Preâmbulo
LES Quarta-feira, 10 de S
DAKC
flo
ie
flo, A
GN SS. Up
: x: & Se i
SS õ
——. ÓRGÃO OFICI
Tode à correspondência, quer oficial, quer ASSINA
relativa a anúncio e assinaturas do «EXdrfo da
Repúblicar, deve ser dirigida à Impreosa Amo mea
Nacional — E. P. em Luanda, Caixa Postal 306 | a pague 1
— End. Teleg: «Imprensa» ABUSE. 1. 1
IMPRENSA NACIONAL-E.F.
Rua Henrique de Carvalho n.º 2
Caixa Postal Nº 1306
CIRCULAR
Excelentíssimos Senhores:
Havendo necessidade de se evitarem os inconvenientes
que resultam para os nossos serviços do facto das respectivas
devida oportunidade.
Para que não haja interrupção no fornecimento do Diário
da República aos estimados clientes, temos a honra de informá-los que estão abertas a partir desta data até 15 de
Dezembro de 2068, as respectivas assinaturas para o ano
2009 pelo que deverão providenciar a regularização dos seus
pagarmentos junto dos nossos serviços.
território nacional passam à ser os seguintes:
1º SÉTIE enemies: Ez: 260 250/00
DP BÉTIO connnnnnnnns nmeseeneenaenaçao.. Kz: 135 850/00
Az assinaturas serão feitas apenas no regime anual.
3, Aos preços mencionados ne nº | acrescer-se-ó um
valor adicional para portes de corteio por via normal das três
séries, para todo o ano, no valoc de Kz: 95 975 00 que poderá
sofrer eventuais alterações em função da flutuação das taxas
a praticar pela Empresa Nacional de Correios de Angola, E.P.
no ano de 2009. Os clientes que vptarem pela recepção dos
Diários da República através do correio deverão indicar o seu
endereço completo, incluindo a Caixa Postal, a fim de se
evitarem atrasos na sua entrega, devolução ou extravio.
etembro de 2008 I Série — N.º 170
HÁ
AL DA REPUBLICA DE ANGOLA
Freço deste número — Kz: 120,00
TURAS O preço de cada linha publicada pos Didrios
ABO | da Repáblioa 1.º e 2.º sérios éde Kz: 7500 e para à
a. Kz 40027500] 3º série Kz: 95,00, acrescido do respectivo
a. Kz:236250,00] imposto do selo, dependendo a pablicação da
oe. Kz: 123 500/00] 3º séric de depósito prévio a efectuar na Tesoucaria
Kr: 55700,00| da Imprensa Nacional -— E. P.
Observações:
estes preços poderão ser alterados se houver uma
desvalorização da moeda nacional, numa proporção superior à base que determinou o seu cálculo ou outros factores
que afectera consideravelmente a nossa estrutura de custos;
bj as assinaturas que forem feitas depois de 15 de Dezembro de 2008 sofrerão um acréscimo de uma taxa correspondeme a 15%;
<) aos organismos do Estado que não regularizem os seus
pagamentos até 13 de Dezembro do ano em curso não lhes
serão concedidas à crédito as assinaturas de Diário da
República, para o ano de 2009,
SUMÁRIO
Cansalho de Ministros
Decreto nº T4/08:
Aprova o reajustamento dos vencimentos da base dos titulares de car
gos de direcção e cheila e dos cfectivos do Serviço de [Inteligência
Externa (SIE) e do Serviço de Informações (STNFO). — Revoga toda
a legislação que contrarie o disposto to presente decreto.
Decreto 1.º 73/08:
Aprova o reajustamento dos vencimentos de haxe dos titulares de cargos de direcção é chefia e dos efectivos do Ministério do Interior. —
Revoga tada a legislação que contrarie o disposto ne presente decreto.
Decreto nº 4408:
Aprava o senjustamento dos vencimentos de hase dos mulitares das
Forças Armadas Angolanss (FAA). — Revoga toda à Icgislação que
contrarie o disposto 00 presente decreto,
Decreto 1º 75/06:
Estabelece a atribuição do subsídio de aprendizagem < do subsídio de
estágio profissional.
Tubela de vencimentos dos titulares das carreiras técnicas e
não técnicas dos Serviço de Tntelelgência Externa (SIE) e de
Serviço de Informações (SINFO)
Fessoal técnico Índice 100 = Kz: 24 59610
oo eme
possal
Assessor principal (IB) evo core so |] 221 364/00
Assessor principal de informações — 1.0...) 221 364/00
Assessor principal | 111 orais e od 221 366/00
1º msesoor (SIE) 111 eo eee cs e cn | 206 506,40
Assessor de informações de Li clase =... | 20660640
1 Assessor de informações de 2." classe...) 186 9725,60
à Técnica superior principal (SUB) 11.11.11... 16725280
É | Especialita de iofonmações de |" classe | 16725280
Pr | Técnico superior principal] 1.1 1li coco | 1567 252,80
Técnico superior de | classe (STE) 1.6.1. | 147 576/00
Especialista de informações de 2.º classe —......| 147 576,00
Técnico superior de E Classe cu... 147 576,00
Técnico muperior de 2" classe (STB) 0.2. 132 8H,40
Fapecialiata de informações de 3º classe =... ...| 192 8618,40
Técnico superior de 2 * Classe 1... 101.0... 132 8I8AD
Técnico especialista principal (STE) .......... | 127 899,20
Térmico especialista principal 111.1 1 12 1] 127 899,20
Técnico especialista de 1º clese (STE) 1...) 122 980,00
Técnico especialista de | CISSE8 cl. 0002] 122 980.00
Técnico especialista de 2.º classe (STE) ........) LIS D5080
Dficial de informações principal 1.1.1.1. 22.22 ft 118 06080
Técnica especialista de 2. Clans 1. 11.11.20 LIS 060,80
Técnico de 1 classe (SIE) 11 e ca na nervo 103 30320
Oficial de inforimações de | classe 1111.22.22 IDÁ DIDO
Técoico de 1º classe 110 ns a aa cn cod 103 303,20
Técnico de 2." classe (SIE) J.J. 110001. ] 934640
Dficial de inforeções de 2" classe 1.1.1.0... 9346480
Técnico de 32 Classe ee ca o secar oe o | 93 AG4BO
Técnico de 3." classe (STE) J.J. oo ooo] R60B6/00
Oficial de informações de 3. classe cu. 22] B60B500
Técnico de 3.º ClaSBE 11 110 caca amava] B5 086,00
Técnico médio principal de 1.* classe (SIE) -.. ..| 9838400
Técmico médio principal de classe cu... ..]| SE3BADO
Técnico médio principal de 2.º classe (STE) -.. ...|) 9552440
Técnico médio principal da 2º classe =... 2... 9592440
Técnico médio principal de 3.º classe (STE) 1...) PEOD5S20
: Técnico médio principal de 3º classe — 1.2] 9100520
$ Técnico médio de 1? clazse (STE) ... ... 22 ..] 9606865/D0
Ajudante de informações de 2 claase 1...) 2608600
: Técalco médio de | classe JJ... 2.) 6086/00
mm j Técnicomédiode2 classe (SIE). ee ed 7870720
Ajudante de informações de 2º clesse caca] 78 NT
Técnico média de 2.º Classe 11.111 002 000 e 2] 78 707,20
Técnico médio de 3," clase (SIE)... 11.122 2...) 6394960
Ajudante de informações de 3. classe 1.1.2.4 6394950
Técnico médio de 3, Classe «1 11011012 2d 63 4560
1ºOfCIal (STE) cus ce ce e cer mae ee od 63 949/50
Auxiliar de informações de |" cClBASE ... 11.0] 639459,50
PIOfiCial(SIE) uu aro ces een av] 5657080
i Auxiliar de informuações de 2.º classe -.. J.. 1...) 56570/80
4 3ISOMCaAÇSE) us ces es een vv] 4919200
me Auxiliar de infurmeções de 3.º Classe 1.111... ] 4919200
Pessoal não técnico
e eme E
Oficial administrativo principal use ce] 445408
TºDfciadbo Luce ee e can a ee] 13 58820
Auxíliss de Infocmeções de 1º Cla6se 1. e. e. —
Auxiliar de inforaações de 2." classe J.J... 0.00 -
Tesoureiro de 1º€lasse Ju es ese —
ISO usas crer rs re e e ane cr can ed 11 T76/44
Auslliar de informações de 3." classe... 2. 12 o -—
Tesoureiro de 2. classe Ju ue ce asno -—
Motorista de pesados principal 1... 1011001204 1087056
Motorista de ligeiros principal cc. 011011 2o ooo —
Motorista de pesados de 1º classe — ....,.... | 9059,80
F Matorista de ligeiros de 1º CÍls68 1.00. co eee b—
* | Openirio qualificado de 1.º claese 111 -
Motocista de pesados de 2 classe — co... -—
Motordata de ligeiros da 2.º Classe 1.0.1.0 0 —
Operíria qualificado de 2," classe 1.1.1.1. -
Auniliar adminiinmtivo prineipal 1.100.100. $ REF
Dperírio não qualificado encamegedo 1... —
Auxilir administrativo de 1.º classe 11.1... 6340116
Operário não qualificado de 1º classe... -
Auxiliar de limpeza principal 1.110.000. —
Auxilivr administrativo de 2" clase 1.2...) 54352B
Qperário nho qualificado de 2. classe... -
Auxiliar de limpeza de Pi classe 0... -
Auxiliarda Hmpaza de 2.º Closse cc... 45290
Decreto nº TIMB
de 10 de Setembro
Convindo reajustar os vencimentos de base dos efectivos
do Ministério do Interior, bem cama dos titulares de cargos
de dinrtoção e chefia do mesmo Ministério, de aconto com à
estabelecido no Programa do Governo;
Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do
artigo 112º e do artigo 113º, ambos da Lei Constitucional,
o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º#
Yencimento
É aprovada o reajustamento dos vencimentos de base dos
titulares de cargos de direcção e chefia e dos efectivos do
Ministério do Interior, de acordo com as tabelas indiciária e
salarial, anexas ao presente decreto e do qual fazem parie
integrante.
Artigo 2.º#
Suplementos remeneratórios
Sobre o vencimento de base mensal fixado no artigo
anterior, incidem os suplementos remuneratórios previstos
no Decreto-Lei n.º 5/05, de 11 de Agosto e demais legislação aplicável,
Artigo 3.º#
Forma de pagamento
O Ministério das Finanças deve criar condições para o
pagamento destes vencimentos por via do sistema bancário.
Artigo 4.º#
Norma reregatória
É revogada toda à legislação que contracie o disposto no
presente decreto, nomeadamente o Decreto n.º 15/08, de 2 de
Maio.
Artigo 5.º#
Drúvidas e oorkeões
As dúvidas e omissões suscitadas da interpretação e aplicação do presente diploma, são resolvidas pelo Conselho de
Ministros.
Artigo 6.º#
Entrada em vigor
O presente decreto entra em vigor a partir de | de Agosto
de 2008,
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em Luanda,
nos 11 de Julho de 2008.
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Sontos.
Fromulgado aos 18 de Agosto de 2008,
Publique-se.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Tabela de índice da carreira especial
da Polícia Nacional
Sub COMISSÁO 111010011 ce a a na ns es aaa are see
O DE 2008 2469
Superintendente Chefe 11 au. 1 ce ra ce a a ca e 2359
SUDETimMeNdOR 1.1. 010 110 11 cn ne an ne mea cos 2128
Iomspector Chefe ol ira sos ranma aaa 1512
TOSPOCIOS 16 ue e ne nes e nn re rar pes nes ee neo 144
ESTREAR 1176
2*SUb CEO oo 00 100 an cn ar na an ana ana e aaa so $90
Agente de LECIASSE... 01 oc ee oo 443
Agente da 2.º CIBSSE... ue e e eae cs e es 392
AUDIO qu au eme ee nes me nro era eva Ao car cos o ooo 1690
Tabela de vencimento base da carrelra especial
da Polícia Nacional
Índice 100 = Ez: 235 568,00
Comissário geral... 11. ce le eee ee eres 315 661,12
Comissário chefe Loc e cs se eo 287 392,56
ee Te]
Superintendente CBefe 11. 161 nor ros com cn cmo ne ecos 221 667,60
ESTA coa, A AAA 196 627 20
Inspector Chefe vol cos ooo re ane nns aan ano co ace nao 139 TO8,S0
SBIS DECIDE 117 ue eo nn mes mes eo rs re mer cera ass 108 662,40
1º Sub chefe Joc 0 ne ane aro ane ne ane erre 91 476,00
2 Sub ebefa 1. 110 110 0 ca us are ea ne ae are rr ao 42 236)
Agente de 1LEClasse.. cu cas ea co 41 395,20
Agente de 2.º Clas5O as es sa ams e e e eos 36 220,20
Agente de 3 Cla8s9 11 110 cs a ses ro 22 17600
ALRRIO uu us es neo en mn mn me rms dar nas eme are ras 14 794,00
Tabela de índice das carreiras especiais do Serviço de
do Ministério
en
CThefe principal Assessor pristonal principal
Chefe principal ajudante Assessor prissonal de 1.º classe
Ajudante de comando Astetsor prisional de 2.º classe
Chefe ajudante Especializta prisional principal
Chefe de 1º classe Especialista prixional do |.º classe
Chefe de 2* classe Espertalista prisional de 2.º ciaaso
Chefe de 9º classe Especialista prisional
Sub-chefe ajudante Chefe da guarda prisioas! roperior
cTReeducador prisional superior
Sub-chefe de 1* clase Chefe da guanda prisioas) de 1º classe
Rerdocader prisional de 1.º classe
CTontrolador prisional de 1.º classe
Sub-chefe de 2." classe Chefe da guarda prisional de 2.º classo
Rercdocador prisional de 2." ciasse
Controlador prislonal de 2º classe
Sub-rhefe de 3.º classe Oficial de guarda prisional de 1.º classe
Oficial receducador prisional de 1.º closae
Dificial exmirotador prisional de 1.º clase
Oficial da guarda prisiooal de 2.º classe
Oficial reeducador prisioaa] da 2.º classe
Oficial controlador prisional de 2” classe
Oficial da guarda pelsional de 3" clave
Oficial rocducador prisional de 3.º classe
Oficial controlador pristonal de 3º classe
Oficial auxiliar da goerda prisicosl
era
Cabo Agente prisional principal
Hombeiro aspador de 1.º classe | Agente prisional de 1.º classe
Bombeiro merngulh, de 1.º classe
Bombeiro motorista de 1." classe
Bambeiro sapador de 2" classe | Agente prislooal de 2.º classe
Bombeiro mergulh. de 2º clesse
Bombeiro motorista de 2.º classe
Bombeiro sapador de 3.º classe | Agents prisional de 2.º classe
[ Bombeiro mergulh. de 3." classe
Bombeiro motorista de 3." ciasse
Recdocador auxiliar de 1.º classe
Controlador auxiliar de 1º classe
Recducador auxiliar de 2.º classe
Controlador auxiliar da 2.º classe
Reeducador auxiliar de 9.º classe
Controlador auxiliar de 3 classe
Estagiário Esugiário
Bombeiros, Prisionais + de Migração e Estrangeiros
do Intertor
meme | e |
Assessor de migração principal 1..1.110101000uueeoe 910
Amressor de migração de 1º classe .....l.101001000 ado
Assessor de migesção da 2.º classe ..J11110100001ee 760
Inspector da migração de 1.º Classe... cc: são
TInapectoe de migração de 2 classe... eo
Especialista de migração de 1.º Classe... 350
Especialista de migração de 2.º clasre....J1.0.0110 30
nasrrnaaria Tens A pRAS rr mA Re FERAS LENA LENA REmErA LERss Lasc arado m
TosseeTess Tres FoCuebETn da tona ppEda camenanetItac apar rEpnnos am
Sul-inspector de migração de 1. classe.........1.. 250
Sub-inspector de migração de 2. classe J.J... 240
neces erre een rrs ante ps cane csmn seres ese ierss ceqeroa 240
Sub-inspector de migração de 3, classe 1. 230
cocada ces teta renas tensa Ber Lana rama tra Br iRRS tRAdtras 230
verranee nene aenmenDaea nene ran pane ana ens cenq nose 230
Oficial de migração de 1.º GIBSSCA0. cmeear 229
vestasss tensa eana tenra tenes tona tema ndmn de bes tens conmencas 2)
Irrreccecee rrotsert vi rasa pda teas rrAMA sa tRsa came tenernnas 220
Oficial de migração de 2.º Classe... 210
Dficia! de migração de 32 Classe. cu cics 200
Sub-oficial de migração de 3º classe ....J.1o0.0o. 180
[omnes Te |
Sub-oficial da migração de 2." Classe... 410
Sub-oficial de migração do 3.º class L1111110101000 448
Vensiermarrana rs tens tensa ram era mSrS srs tamers mA me ratos 448
Ajudante de migração de 1.º classe 1000. 392
ven penetre erre ares rr essere rrrerrríaa 392
Ajudante de migração de 2.º Classe soiciiieeicieo 240
Ajudante de migração de 3.º classe...lll.l0000100000 220
netIraseTeaa IES penmeramegran ss ceses ces me ssa ss mer jençors 200
Auxiliar de mipração de 12º Classe aecscieiuos 20
Auxiliar de migração de 2.º classe canil 180
AS RSRS OR NS NEON TCS T TRAS DRSSRRDNAA 160
Auxiliar de migração de 3º Classe 1 160
ERlagiário, Lollo csiranerr arreaco o
Tabela de vencimento base das carreiras especiala do Serviço de Bombeiros, Prislonuls
e de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior fndice 100 = Kz: 25 872.00
Chefe principal Assessor prisional principal Assessor de migraçõo principal cuco 23543520
Chefe principal ajudante Assersor prisional de 1.º clusse Assessor de migração de |.º Classe vuiiciainoo 217 124,80
Ajudante de comando Assessor prislona! de 2.º classe Assessor de migração de 2.º Classe 11100000, 196 627,0
Chefe ajudante Especialista prisional principal Inspector de migração principal ...l0000000000. 175 929.60
Chefe de |" classe Especialista prisional de (* classe Tnspector de migração de 1.º Classe. 1399 708,80
Chefe de 2; classe Especialista prisíona! de 2.º clase Inspector de migração de 2.º classe ........20000000 108 662,40
Chefe de 3º classe Especialista prisional Especialista de migração principal ..J1.111eo1coo 99 313.60
Sub-chefr ajudante Chefe da guarda prislonal superior Especialiara de migração de 1.º classe... 90 332/00
Sut-chefe de 3" classe Chefe da guarda prisional de 1." classe Especialista de migração de 2.º Classe... 82 790,40
Resducador prisional da 1.º classe Lessons mos me tera maes 82 790,40
Comrolador prisivoal do 1.º classe Tera ce cessantes co 82 790,40
Sub-chefe de 7 classe Chefe da guarda peisinnal de 2º classe Sub-Inspector de migração de 1.º classe ci: 6726720
Resdocador prislonal de 2." classe aaa ras preseace reter mera crrnios 6727
Comroladtor prisipoal de 2º clase env tese renDas Dae! NNNN DP ETENB TR rca ces cc aTeçt pen c pnga pos 6726720
Sub-chefe de 3." classe Oficial da guarda prisional de 2.º classe Sub-inspector da migração de 2." classe ....1.0..0. 58209280
Oficial resducador peislonal de 1.º classe ves ema venmun es esse nesse ven Een ea Team aa ora cm eronc bos 52 092,80
Oficial controlador prisional de 1.º classe cce crateras te ara terre era Te eme cereças 562 092.80
Oficial da guarda prisional de 2." classe Sub-inspector de migração de 3.º Classe ........... 59 503,60
Oficial! controlador prisional de 2º classe estocar tesnare acena Nana Te rEN NAN DDD trace tementesea cane reea 59 505,60
Oficial da guarda prisional de 3.º classe Oficial de migraçõo de 1º Classe. siena 56 918,0
Oficial controlador prisional de 3.º clasee encunse nen cenen see men dna BEBA LBNNONA ana Ita genes r RA nata 56919,40
Dficial auxiliar da guarda príclonal Oficial de migração de 2º clagee.. 1010 54 33120
Oficial de migração de 3º classe... 5174400
Sub-oficlal de migração de 1º Classe .J.1111010000 46 569,60
Índice 100 = Xr: 9 240 00
Vencimento
Cabo Agente: prisional principal Sub-oficial de migração de 2º classe .....1.10000oo 45 276/00
Bombeiro sapador de 1.º clase | Agente prisional de 1.º class Sub-oficial de migração de 3. clagse 1111100. 41 395,20
Bombeiro mergulh, de 1.º classe Lenine eee eee aeee eeasrasa ticas vestes tensarenatinas 41 395,20
Bonibelso mosocista de 1.º classe Sovctcstarensarensa cansa mesa IRAN A TAN EN AR adna TATA 4139520
Bombelro sapador de 2" classe | Agente prisional] de 2.º classe Ajudante de migração de 1.º classe... 3622080
Bombeiro mergulh. de 2º classe A 36 220,80
Bombciro motorista de 2." classe vovtaneraDCa a Naa pDC NI pan a Ina a nene semen meses masc mncaess 36 220,60
Bombeiro sapador de 3.º classe | Agente prisional da 3.º classe Ajudante de migração de 2.º clasee. JJ... 2219800
Bombeiro mergulh. de 3," classe Ci a e este ese tetos 2217600
Bombeiro motorista de 3.º classe Lave eee ren entr ns dd anraconocnc ação 212 17600
Reeducádor auxiliar principal seems e ve pa esses eee mn 20 328 DO
Comroladoc auxiliar prideipal Ajudante de mmagração de 32 classe loco 20 8 00
Tontrolador auxiliar de 1.º classe Auxlllar de migração de 1º clâsse 1110010000 18 480,00
Reeducador auxiliar de 2.º celsse Vera penses vectra teens ves 16 632 00
Comrolador auxiliar de 2.º classe Auxiliar de migração de 2. classe 1111111020 16 632,00
Reedocador auxiliar de 3." classe cen riso once cons teca Ena nen As Rr AA rrr mare rr rr FaNc mento 14 TB4,00
Controlador uxitiar de 3.º classe Auxitiar de migração de 3.º Classe ecc 14 784,00
Estagiário Estagiário ESTAgidrio, Juice cadeia cas raios 12936 00
Tabela de índices dos cargos
de direcção e chefia do Ministério do Interior
EDER EH
Comandante Geral da Polícia Nacional 1.0.1... | 25)
Inspector geral. 110 ce cs se even oo E ZA
2º Comandanie Geral da Polícia Nacioos) ,.....| 241
Director nacional do órgão central .. J.J... 2.2.2] 210
Director nacional do CGPN .. 11. 00 110200 22. | 210
Comandante de Unidade Central CGPRN ... ......f 210
Director de Gabinete do Ministro «6. 1... | 210
Delegado provincial 110110100 cen | 216
Director de Gabinete do Vice-Minisim. ... ......| 210
Comandante Provincial de Polícia de Luanda ...| 2t0
Director da Escola Nacional de Polícia .. ... | 210
Director nacional ad. do órgão centeal 0... ......] 190
Comandante provincial de polícia... 1.1.0.0] [190
Chefe de posto comando central de polícia ......| 190
º Comandante de unidade central de polícia .. | 190
Chefe de departamento nacional 1... | 190
Thefe do estado maior de unidade central de polícia| 190
Subdirectos da Escola Necional de Polícia .. | 190
2* Comandante Provincial da Polícia de Luande | 190
Chefe de departamento do órgão central... 170
Comandante Provincial de Bombeiros... ......] 170
º Comandante provincial de polícia .. 1.2... ..| 170
Director da Escola Nacional de Bombeiros .. ...| 170
Director da Escola Técolca Prisional... 2] 170
Trreetor adj. de gabinete de Ministro — 2... | 170
osiguão (emo ee
Director edj. do gebincto de Ministro — .......2.| 170
Chefe sd). do posto do conman. cemral de polícia ... | 170
2º Comandante da Unidade Operativa de Luande |/ 170
Comandante da Unidade Operativa Provincial... 170
Comandante municipal de polícia. 1.112.122...) 130
Chefe de posto comando provincial de polícia ... | 150
Director de escola regional de polícia. 1.1 .2..] 130
Chefe de departamento provincial . 1.0 10
Comandarta de qua. de bombeiro de 1.º escalão. | 150
Director de unidade penitenciária de 1." claxse 150
Thefe die partição: cueca nd 130
" Comandante municipal da políeia - 1.1... | 130
Coma adj. do quartel de bombeiros [." escalão| 130
Director de unidade prisional de 2.º classe ......| 130
CTomandauie de esquadra policial 1.1 21) 1102 co] 13D
Subdirector da escola nacional de bombeiros .. | 136
Subdirector da esc. nac.dos serviços prisionais -. | / 130
Comandante de quartel de 2º escalão .. 11... ..| 130
Comandante de quartel! de bombeiro de 3.º escalão| 100
Director de unidade prisional de 3* classe... 100
Command. adj. do quente! de bomb. de 2.º escalão | 100
Chefe de posta policial 1.11 E 100
Chefe de destacamento polácial ll] 90
Comand, adj. de quart, de bomb. de 3.º escalão | 90
Comntmdante de quarte| de bomb. de 3.º escalão. | 90
Subdirector de unidade prisional de 3.º classe ES)
Chefe de pelotão. LJ. co ce | 9
Tabela de vencimentos de base dos cargos
Cargos
Direcção:
Comandante Geral da Polícia Nacional. 11 ue ru cc seram ee cem
2º Comandante Geral da Polícia Nackoaal. Jo 01 100 010 ci eo
Comandante de Unidade Central CGPN o. 1100100 ue ce ce ce
Trirector de Gabinete do ViCMINISITO, . 10 10 o co ane ese no
Comandante Provincial de Polícia dia LUEnda. 1110 e
Birector da Escola Nacional de POlCIS . vm s0e vc me ue er ar ae oo
Director Nacipoal-Adjunto do Órgão Central. -..f. 110100 eo
Comandante Provincial de POUCA 6. 1 e ee so no ca car ua e ee oo
Chefs do Posto do Comando Central de Polícia. . 1111101100 oo
º Comandante da Unidade Central de Potícia Jc. 110 e cesso
Chefe do Estado Maior de Unidade Central de Polícia 1.1.1.0
Subdirector da Escola Naclonal de POHoia 1111001000 o cama ras
Chefia:
Comandante Provincial de Bombeiros 11110110 100 mess cao
2º Comandante Provincial de POlíCia ... 11) 000 vio carai anca ar eee
Director da Escola Nácional de BOMbBElfoS 11. 100110 110 are cerdas race
Director-Adiunto de Gabinete do MInistrO. vu e eo e em er ar oo
Chefe-Adjurto do Posto do Comando Central de Polícia =... 1.000
2º? Comandante da Unidade Operativa de Luanda 211.000...
Comandanta da Unidade Operativa Provincial. e ee ee e o
Comandante Municipal de Polícia 111 0010 100 106 cos ie ee eme ee
Chefe do Posto do Comando Provincial de Polícia -. 1111 10 ev coco:
Director da Escola Regional de Polfeia Lucca ce caes ae ançes
Chefe de Departamento PrIOVInGial... 000 00 100 ae no cn ne cos nan av
Comandante doe Quartel de Bombeiros de 1.º ESCEÃO Lu + o oo ooo
Director de Unidade Peoitencidoa de 1.º Classe 111. cas cera ces
2º Comandaote Municipal de POlícia Jo. 100 10 us co sos
Chefe de Cátedra Jules a no cn amo una nes nn mes se sro
Comsendante-Adgunto do Quartel! de Bombeiros de 1.º escalão. ... ...-..
Directo de Unidade Prisional de 2.º Classe, Jo 11 caio cansar oo:
Comandante de Esquadra Policial. 11110 e ce mes ne ee man oo
Subdirector da Escola Nacional de Bombeiros, 2 .ll122120eo.
Subdirector da Escola Nacional dos Serviços Prºíslonais.. cu.
Comandante do Quartel de 2.º escalão 101 ne ne e es eee car
Cumanrlarme do Quarte! de Bombeiros oe 3. escalão. | 1.120 oe
Director de Unidade Prislonal de IP Classe Lose esa o
Comanlante- Adjunto do Quartel de Bombeiros de 2.º cscalão. ... 1...
Chefe de Desiacamento POC... | 1102101 ee cn e is sara ee
Comandank-Adjunto do Quartel de Bombeiros de 3.º escalão... c.. o...
Comandante do Quaárte! de Bombenros de 3.º escalão 1.001 100000000 oo
Subdirector de Unidade Prisional de 3." CLIS5SO... nec ca aa ce
Chefe de PEÍQIEO . 10 uu e re re ee ee res rs ao com nos con cos aus ea
RO DE 2008 2473
de direcção e chefia do Ministério do Interlor
Índice 100=Kz: 116 670 00
[ae | sea | ua
dec e ti au en nu ice ano | 292841,70 | 102494,60 | 295336,30
nau a e a e ep id 28117470 | 843524] | 365 soT AL
em es mca ame | 281 17470 | 84 352,4] | 365527,0
6a am nen eia ue | 245007, | 41 251,75 | 3062585
ee ea a sau ame o | 24500700 | 61 251,75 | 306 758,75
rms asia quo | 24500700 | 61251,75 | 30525875
e ec a e e as i| 24500700 | 6125175 | 30625875
eae a ca e caca am | 24500700 | 6125175 | 30625875
de me ee e e ca cf 24500700 | 6125175 | 30625875
e aa a ce ae ce us ca cia ana É 24500700 | 61 251,75 | 30625875
tee ec a ara enem | 24500700 | 61 251,78 | 30625898
de que que ces ue ces tus cn eu ame soe) 2ASOOTOO | 6125175 | 30625875
ee ca am ma pe ae eso | 22167300 | 5541825 | 2770915
e se e e a e rue | 22167300 | 5541825 | 27709125
de a a e pu eae ça ca | 22167300 | 5SALBI5 PoTIOSIAS
de e ae ve e aee eee en nen aoo | 22167300 | 55401825 [277090125
de e e e ss en | 22167300 | 5541825 | 27708125
e e a a pen aan ces rain | 22167300 | SS4IR2S | 27709125
vc a re a cas nene se | 22157300 || 5541825 | 27700125
1 ca eo ve es a ce caso | 22167300 | 5541825 | 27709125
du mma e e me era essa || 198 338,00 — | 19833900
AA EE TUE LO — | jog33800
AAA NELES — | [9833900
de da ce cen ae ae vce ee É 198 339,00 — | 19833900
AAA EE (ELST — | 195833900
da a cem er es ee nao | 198 339,00 — | 19833900
Leu esc aan eu | 19833900 — | 15833900
da cs e au ei eee ue cas ve À 198 339,00 — | 19833900
da a cus dae rua era im ee iz s sao || 198 339,00 — 19823900
de eee a pe a e caca vo. || 198 33900 — 19839900
de us me ee macas || 175 005,00 — J 17500500
Lee o ana e tu a ces can cieaoo || 17500500 — j17500500
tu ue aca a an ee e se || 17500500 — | 1750050
Lee ue tee ane tee vas see cas coa eira || 175 005/00 — | esoosão
eu cu cias ee as cas É 175 005,00 — | 1500500
NA EE LL TT — | 175 005.00
ANA EE LL TT — | 17500570
dec cs ana sa as ee eee eu ico | 15167100 — listetnso
de cus e a era es pu | 151 671,00 — | 15167
en amas aan | 15167100 — |1s1871DO
ecc a ac canmanto || 151 671,00 — | 1516710
Lennon se | 15167100 — 1518571
ou cs ee ame || 151671 DO — VisI6TIDO
AAA EN CE TI — |181671DO
(ea que ua ae dee ce ces ei ame || ESL6TLDO — Juno
te a ee ee cn cn ma ao || 151 671DO — [151670
dao a io ave ne er me cia || 1166700 — |) 1667000
AAA ENT NT — | 16670,00
6 ue ce cu eee ee a ia cimeimens [11667000 — | ne67000
te e ca e a ti ae ca co. || 115 670/00 — | ns67000
ue ce te ee eira see || 015 670,00 — | HN667000
cc im aneis e a ee sea oo | 105 003,00 — | 10500320
don cu e ve dae cus cesar caso | 105 003/00 — | toscos
du e cane meses | 105 003,00 — | 1690032,00
Le sr ces ameno | 105 003,00 — |] 15003
Lane mem access] 105 003,00 — | 105003.00
Decreta nº 74/08
de 15 de Setembro
À modernização das forças amrnadas processa-se num
quadro de profissionatização crescente e define o novo conceito de serviço militar nas diferentes formas de prestação de
serviços, consubstanciado nos regimes de quadro permanente, quadro miliciano e serviço militar obrigatório.
Este conceito, concomitantemente, cxige uma atenção
renovada ao conjunto de condições é de incentivos destinados à atrair os jovens à prestação do serviço militar nesses
regimes e a manutenção dos efectivos bem preparados, tecnicamente qualificados &« aptos ao desempenho disciplinado
das missões que lhe estão atribuídas,
A dignificação da carreira militar e à sua projecção legal,
integrada no regime especial dos servidores do Estado, conatitui uma das medidas do Programa do Governo, visando o
Teajustamento do vencimento de base com as devidas alterações ao actual sistema remuneratório das forças armadas,
na base da institucionalização das tabelas indiciárias diferenciadas por formas de prestação de serviço militar, com
Irpercussões nas próprias camreiras, permitindo uma evolução futura mais consentânea com os princípios do emprego
público;
Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do
artigo 112º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional,
o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º#
Vencimento
É aprovado o ceajustamento dos vencimentos de base dos
militares das Forças Armadas Angolanas, nas distintas formas de prestação de serviços, de acordo com as tabelas indiciárias e salarízis, anexas so presente decreto, do qual fazem
parte integrante.
Artigo 2.º#
Suplementes respueratórios
Sobre o vencimento de base mensal dos militares das
Forças Armadas Angojanas, incidem suplementos rermoneratórios previstos no Decreto-Lei n.º 5/05, de 11 de Agosto e
demais legislação aplicável.
Artigo 3.º#
Forma de pagamento
O Ministério das Finanças deve criar condições para o
pagamento destes vencimentos por via do sistema bancário,
ARTIGO 4 *
Nerma revegatória)
É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no
presente decreto, nomeadamente o Decreto nº 14/08, de 2 de
Maio,
Artigo 5.º#
Dúvidas « emissões
Às dúvidas é omissões suscitadas da interpretação e aplicação do presente diptoma, são resolvidas pelo Conselho de
Ministros.
ARTIGO 6"
(Entrada em rigor)
O presente decreto entra em vigor a partir de 1 de Agosto
de 2008.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, cm Luanda,
nos 11 de Julho de 2008.
O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Sontos.
Promulgado aos 18 de Agosto de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República José EnuaRDO DOS SANTOS.
Tabela de índices das Forças Armadas Asgolanas
Lo e PE
A
General do ExércitofGenera! da Aviação/Aln Amada. .....] 147
Tenente General/Vice-AlmITante... ue cce eee eat 110
BrigadcimoiContra-Almirente Lo ui cs eme [100
Tenente-Coroael, Cantilo de Fragata. - cc] 2128
Major, Capitão de Coreia... 211 as ce au | 1504
Capitão, Tonente de Nàvio à 16 11 ces cia ec ee | 1512
Tenente, Tenente de Pregata 1... 1 11000 0. 0 ue 0 | 1384
Subreneore, Tenenta de Cometa. Loco ee | 1176
Sergento-adeunlo 1111111 eee re cn e | DO
LOBAMBENIO. (us e e es e e ne re ms re eee | 980
FSSEMEENIOO Lucas cn e e e e ca | 895