O essencial
- Os seus documentos e conversas são utilizados para prestar as funcionalidades que solicita.
- Os pedidos de IA passam pelo OpenRouter e por fornecedores com retenção zero. O alojamento em Angola não impede processamento no estrangeiro.
- Pode exercer os seus direitos ou pedir o encerramento da conta através de [email protected].
Este resumo facilita a leitura. As condições completas encontram-se abaixo.
01Responsável e âmbito
O UhoLex é uma plataforma operada por UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e Comércio, NIF 5000848280, com sede em Bairro Ferrovia, Lubango, Angola. Neste documento, “UhoCha”, “nós” e “nosso” identificam essa entidade. O contacto para privacidade, suporte e exercício de direitos é [email protected].
Esta política abrange o site público, as contas UhoLex Cidadão e Pro, as equipas, as conversas, a análise de documentos, os processos e os contactos com a equipa. Aplica-se também a dados de terceiros incluídos licitamente nesses conteúdos. Os serviços externos ligados a partir do UhoLex têm as suas próprias políticas.
02Os nossos papéis no tratamento
A UhoCha determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados necessários à gestão de contas, segurança, suporte e administração do serviço. Para esses tratamentos actua como responsável.
Quando um escritório, empresa ou profissional insere dados de clientes, trabalhadores, partes ou outros intervenientes para gerir o seu trabalho, essa entidade determina a finalidade profissional e a legitimidade da utilização. A UhoCha presta o tratamento técnico solicitado e não adquire liberdade para reutilizar esses dados para finalidades próprias incompatíveis.
Os tratamentos por conta de uma organização que exijam condições específicas devem ser regulados por escrito, incluindo instruções, confidencialidade, fornecedores, segurança, transferências, assistência e devolução ou eliminação. Estes documentos públicos não substituem esse acordo.
03Dados que podemos tratar
| Categoria | Exemplos e origem |
|---|---|
| Conta e acesso | Nome, e-mail, perfil profissional ou cidadão, plano, papéis de acesso, palavra-passe transformada por função criptográfica, sessões e pedidos de recuperação. Fornecidos por si ou gerados pelo serviço. |
| Conversas e análises | Perguntas, respostas, títulos, histórico, nomes de anexos e texto extraído dos ficheiros que submete. |
| Processos e documentos | Referências de casos, partes, contactos, factos, tribunais, prazos, notas, ficheiros originais, texto extraído, minutas e versões anteriores. |
| Equipas | Nome da organização, e-mails de convites, membros, funções e processos que decide partilhar. |
| Utilização, segurança e qualidade | Data e hora, conta, acções no serviço, consumo de IA, modelo, referências jurídicas, resultados de verificações e comentários de avaliação que envia. O endereço IP é tratado para limitar tentativas abusivas. |
| Planos e suporte | Plano, montantes, referências e estados de pagamentos ou simulações; mensagens e dados que comunica ao suporte. |
O nome, o e-mail e a palavra-passe são necessários para criar a conta; sem esses elementos não é possível autenticá-lo. Os campos exigidos em cada funcionalidade dependem do pedido. Não pedimos dados bancários ou de cartão no registo. A palavra-passe não é guardada em formato legível na base de dados.
04Finalidades e fundamento
Tratamos dados para criar e manter a conta, executar as análises e documentos pedidos, guardar o trabalho, permitir a colaboração escolhida, prestar suporte e gerir o plano. O fundamento é a execução da relação contratual e das diligências que solicita, nos limites admitidos pela legislação angolana.
Tratamentos para cumprir deveres legais, responder a ordens válidas ou exercer direitos têm o respectivo fundamento legal. A prevenção de abuso, a segurança e a resolução de incidentes dependem de uma necessidade legítima, ponderada face aos direitos dos titulares e sujeita às condições da lei.
Quando a lei exigir consentimento, este deve ser livre, específico e informado para a finalidade em causa, e pode ser retirado sem afectar o tratamento anterior lícito. A leitura desta política e a aceitação dos Termos não constituem autorização geral para qualquer tratamento. A plataforma actual não inclui publicidade comportamental nem campanhas de marketing automatizadas.
05Dados de clientes, terceiros e categorias especiais
Os documentos jurídicos podem conter informação sobre saúde, menores, vida privada, infracções, condenações ou outros dados sujeitos a protecção reforçada. Submeta apenas os elementos necessários e para os quais dispõe de fundamento e poderes adequados. A existência de um processo ou a aceitação destes documentos não afasta o sigilo profissional nem autoriza automaticamente o envio a fornecedores externos.
Sempre que possível, substitua nomes por referências, retire números de identificação e contactos e oculte informação irrelevante antes de carregar o documento. Não submeta dados cujo tratamento ou transferência ainda dependa de condições legais, autorização ou garantias que não estejam asseguradas.
Se recebermos uma indicação fundamentada de dados introduzidos sem legitimidade, podemos limitar o acesso enquanto analisamos a situação. O titular de dados incluídos por um cliente pode contactar esse cliente ou a UhoCha; encaminharemos o pedido para o responsável adequado, preservando os direitos das outras pessoas.
06O que acontece num pedido de IA
- O UhoLex recebe a pergunta e, consoante a ferramenta utilizada, extrai texto do anexo e reúne o contexto da conversa ou os documentos seleccionados.
- A extracção e o reconhecimento óptico de caracteres são realizados no servidor da aplicação. O facto de a leitura ocorrer no servidor não impede o envio posterior do texto para IA.
- O texto necessário, as instruções e os excertos jurídicos são enviados ao OpenRouter, que encaminha o pedido para o fornecedor do modelo configurado. O conteúdo pode conter dados pessoais que tenha inserido.
- A resposta regressa ao UhoLex e pode ficar associada ao seu histórico ou processo. São também guardados registos de utilização, verificação e avaliação para funcionamento e acompanhamento da qualidade.
A integração exige encaminhamento para fornecedores que não utilizem o conteúdo para treino (restrição de recolha de dados da API) e, no serviço em produção, apenas para fornecedores com retenção zero (ZDR), isto é, que se comprometem perante o OpenRouter a não conservar o conteúdo dos pedidos depois de responder. Se nenhum fornecedor do modelo cumprir esta condição, o pedido não é enviado. O cumprimento depende das garantias do OpenRouter e de cada fornecedor, que pode manter registos técnicos sem conteúdo, como data, volume e custo do pedido.
A aplicação não inclui uma função de treino de modelos próprios com os documentos dos utilizadores. Comentários de avaliação podem ser consultados para investigar falhas; evite incluir neles informação confidencial desnecessária.
As respostas são sugestões para revisão humana. O UhoLex não profere decisões judiciais nem decide automaticamente direitos de pessoas. Não deve utilizar uma resposta como único fundamento de uma decisão com efeitos jurídicos ou outros efeitos relevantes sobre alguém.
07Quem pode aceder aos dados
- O próprio utilizador e os membros autorizados da equipa, quando decide partilhar um processo. A conversa pessoal do assistente não é publicada para os restantes utilizadores.
- Pessoal autorizado da UhoCha, na medida necessária para suporte solicitado, segurança, manutenção, cumprimento legal e administração do serviço, sujeito a deveres de confidencialidade e controlo de acesso.
- Prestadores técnicos necessários ao alojamento e operação e, quando a funcionalidade é usada, o OpenRouter e os fornecedores dos modelos. O envio de e-mail depende do serviço de correio configurado.
- Autoridades ou outros destinatários quando exista obrigação legal, ordem válida ou necessidade legítima de defesa de direitos, com verificação do pedido e limitação dos dados comunicados.
Não vendemos os conteúdos dos utilizadores nem os divulgamos para publicidade. A lista de fornecedores técnicos e modelos aplicável ao seu tratamento pode ser solicitada pelo contacto de privacidade. Uma ligação externa não dá automaticamente acesso ao seu processo.
08Alojamento e transferências internacionais
O país de alojamento definido para a plataforma é Angola. O alojamento principal, a localização de uma cópia e o local de processamento de uma chamada de IA são questões distintas. O OpenRouter e o fornecedor seleccionado podem tratar dados fora de Angola. Não prometemos que todos os dados permaneçam exclusivamente em território angolano.
Qualquer transferência internacional tem de respeitar a Lei da Protecção de Dados Pessoais, incluindo o nível de protecção do destino e as notificações ou autorizações da Agência de Protecção de Dados que sejam exigíveis. Esta política não constitui autorização da APD nem comprova a realização dessas formalidades.
Se a finalidade depender de informação reservada que não possa sair de Angola, não utilize a geração por IA com esse conteúdo sem confirmação prévia das condições e garantias aplicáveis. Pode pedir esclarecimentos sobre o modelo, os destinatários e o circuito do seu pedido antes de o submeter.
09Conservação e eliminação
Limitamos a conservação à finalidade, à relação com o utilizador e às obrigações legais aplicáveis. Não existe um único prazo adequado a todos os dados. A tabela descreve o funcionamento desta versão; prazos de validade de credenciais não significam necessariamente que todos os registos técnicos sejam apagados no mesmo instante.
| Dados | Conservação e fim de utilização |
|---|---|
| Sessão | O cookie tem validade máxima de 8 horas. Terminar a sessão invalida o acesso correspondente; a alteração da palavra-passe invalida as sessões anteriores. |
| Recuperação de acesso | A ligação é válida por 1 hora e só pode ser utilizada uma vez. Registos técnicos de pedidos expirados podem permanecer até à limpeza administrativa. |
| Conta | Conservada para prestar o serviço enquanto a conta é mantida. O encerramento e a eliminação de dados da conta são pedidos ao contacto de privacidade e analisados individualmente. |
| Conversas e análises | O serviço de retenção elimina conversas e análises após 90 dias sem actividade, quando estiver operacional, salvo conservação justificada ou pedido em curso. Para contas existentes, a limpeza só abrange conversas depois de decorridos também 90 dias desde a tomada de conhecimento desta versão da política. Pode eliminar o histórico antes desse prazo, incluindo o texto dos anexos aí guardado. |
| Ficheiros da análise rápida | O ficheiro original é processado para extracção e não é guardado como anexo permanente dessa ferramenta. O texto extraído e o nome podem permanecer na conversa. |
| Processos, anexos e versões | Os ficheiros originais, textos e versões permanecem associados ao processo. A eliminação do documento ou processo remove os conteúdos correspondentes e os ficheiros guardados pela aplicação. |
| Auditoria, utilização, avaliações e suporte | Não são eliminados automaticamente ao apagar uma conversa ou processo. Podem incluir e-mail, títulos e resumos. A auditoria técnica de conta e administração elegível é limpa após 365 dias pelo serviço de retenção. Provas financeiras, registos ligados a processos, outras categorias e elementos sob conservação são sujeitos a revisão específica. |
| Cópias de segurança | Cópias cifradas com restauro verificado são elegíveis para eliminação após 30 dias. A última cópia validada e as cópias sob conservação são preservadas. A execução depende da configuração do serviço de retenção; eliminações de contas devem ser reaplicadas antes de reabrir um restauro. |
| Dados legais e comerciais | Quando haja dever de conservação ou necessidade de prova de um litígio, apenas os elementos necessários são mantidos pelo período exigível ou justificado, com acesso limitado. As referências actuais de pagamento são simulações. |
A limpeza por antiguidade depende da execução do serviço de retenção, trabalha em lotes e respeita excepções de conservação. A página de privacidade informa se houve execução recente. Processos encerrados e provas financeiras não são apagados apenas pela idade; exigem decisão fundamentada. O encerramento integral da conta continua sujeito a pedido e revisão. Pode pedir informação sobre os dados abrangidos, a execução e eventuais motivos de conservação parcial pelo contacto de privacidade.
A eliminação no UhoLex não apaga ficheiros que já tenha descarregado, cópias legitimamente guardadas por outros intervenientes nem registos externos sujeitos a condições próprias. Se existirem cópias de segurança ou conservação obrigatória, explicaremos as limitações aplicáveis ao seu pedido, em vez de prometer eliminação imediata de todas as cópias.
11Segurança e incidentes
A aplicação utiliza palavras-passe protegidas por derivação criptográfica com sal, tokens de sessão e recuperação guardados de forma não legível, verificações de autenticação e autorização, controlo de acesso a processos e equipas e limitação de tentativas abusivas. Estas medidas reduzem o risco, mas não eliminam todas as possibilidades de perda ou acesso indevido.
Não apresentamos o serviço como comunicação com cifragem ponta a ponta nem como sistema certificado. A configuração de transporte, a segurança do alojamento e a protecção de cópias devem acompanhar o ambiente de utilização. Utilize uma palavra-passe exclusiva e avise-nos se suspeitar de comprometimento.
Em caso de incidente, investigaremos o alcance, procuraremos conter os efeitos e comunicaremos às autoridades e aos titulares quando a lei e as circunstâncias o imponham. A comunicação incluirá a informação disponível relevante para a sua protecção.
12Direitos dos titulares
Nos termos e limites da legislação angolana, pode obter informação sobre o tratamento e acesso aos seus dados, pedir rectificação de informação incorrecta e solicitar apagamento ou bloqueio quando o tratamento seja indevido. Pode opor-se ao tratamento nos casos legalmente admitidos e retirar consentimentos de que ele dependa. Estes direitos não eliminam deveres legais de conservação nem os direitos de terceiros.
Pode pedir esclarecimentos sobre destinatários e sobre a lógica de eventual tratamento automatizado relevante. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas de avaliação pessoal com efeitos jurídicos. Pode apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados, independentemente de contactar primeiro a UhoCha.
13Como exercer os seus direitos
Envie o pedido para [email protected], indicando o e-mail da conta, o direito que pretende exercer e os elementos necessários para localizar os dados. Se o pedido respeitar a dados num processo de outra entidade, indique essa circunstância sem enviar logo o processo completo. Não envie a palavra-passe.
Confirmaremos a identidade apenas na medida necessária. Podemos pedir informação adicional quando haja dúvida razoável, evitando cópias integrais de documentos de identificação por defeito. Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e dentro dos prazos legais aplicáveis. Se não for possível satisfazer total ou parcialmente um pedido, explicaremos o fundamento e os meios de reclamação.
Para encerrar a conta, indique “Encerramento de conta” no assunto. Para pedir uma cópia dos dados disponíveis, indique “Acesso aos dados”. A análise de dados partilhados ou sujeitos a deveres profissionais pode exigir articulação com a organização responsável; não implica acesso aos dados pessoais de outras pessoas sem fundamento.
14Menores de idade
A criação de conta e a contratação do serviço destinam-se a pessoas com pelo menos 18 anos ou com capacidade e representação legal adequadas. Não recolhemos a data de nascimento no registo; esta regra não significa que a idade tenha sido verificada tecnicamente.
Dados de menores podem surgir em documentos de um processo, por exemplo numa questão familiar. Só devem ser submetidos com legitimidade, necessidade e protecção acrescida. Se identificar uma conta de menor sem representação adequada, contacte-nos para avaliação e adopção das medidas necessárias.
15Alterações e versão
A data e a versão identificam este documento. Alterações relevantes nas finalidades, destinatários ou condições de tratamento serão comunicadas de forma adequada antes de produzirem efeitos, recolhendo autorização específica quando exigida. Uma actualização da política não regulariza retroactivamente um tratamento sem fundamento.
Pode guardar este texto através da opção de descarregamento ou imprimir a página. Para conhecer a versão aplicável a um período anterior, contacte a UhoCha.
16Enquadramento e referências
Esta política foi preparada tendo como referência a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais, e as orientações públicas da APD. As referências dos fornecedores ajudam a compreender o circuito técnico e não substituem as obrigações próprias da UhoCha.
UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e Comércio
NIF 5000848280
Bairro Ferrovia, Lubango, Angola