Decreto n.º 34/94

Decreto n.º 34/94 conjunto dos Ministros da Administração Pública, Emprego

de 17 de Agosta e Segurança Social, das Finanças e da Defesa Nacional

Atendendo a que o Progiama Económicoe Social do — Consoante a matéria em cansa

Governo para o coriente ano pm evê ajustamentos dos salários ARTIGO 3º

Data o trabalhadores da Admmustação Pública e entidades

equiparadas, (Revogação)

Tendo em conta que a segunda fase dos agustamentos ta- É revogado o Decreto nº 13/94, de 1 de Abril

lana 1retendos tem cabimento orçamental para os efectivos

Integrados nos órgãos da Administração Militar, ARTIGO 4º

Nos termos da alínea 4) do artigo 110º e de aruigo 113º (Entrada em vigor)

ambos da Lei Constitucional, e Governo decreta o seguinte

Este decreto produz, efeitos à partir de 1 de Agosto de

ARTIGO 1º 1904

(Tahulo Sala ol)

É apinvada a tabela salaísal para o efectivo miegiado nos Visto e aprovado em Conselho de Ministros

Órgãos da Administração Mibtal, anexa ao presente decreto e Publique-se

que dele é parte mteg1 ante

ARTIGO 2º Luanda, aos 5 de Agosto de 1994

Dúvida c onuesiães) O Puimeno Ministro, Marcolino Josê Carlos Moco

As dúvidas c omissões 1esultantes da intermetação e O Piessudente da República, JOSE EDUARDO DOS

aplicação do presente decreto serão resolvidas por despacho SANTOS

Tabela Salarial do efectivo miegredo mos órgãos da Administraçõo Mitac

( à que se refere o artigo 1.º do decrelo que antecede)

OFICIAIS GENERAIS

E NO

E ão

General Ceneral Almirante 7180 200

Tenente Gonetal Tenemo General Vice Almuanie 6781 400

Bogadeiro Brigadeiro Contro-Abmiraok 6 322 400

OFICIAIS SUPERIORES

Tenente Coronel Tenente Coral Capudo de Pragais 4 826 600

Major Mayor Copilão de Corveta 4383 00

OFICIAIS CAMTÃES

OFICIAIS SUTALTERNOS

Subjlemente Sobtenente Tenpcolo de Corveia 2 792 400

Asparuie Alferes Subtenente 2 612 800

SARGENTOS

Sirgeuta Muor Sorgento kloior Sargento Maror 2233 800

eco fado açao 1 RS 98

2º argent 2T* S7rgomo 2º Smaento 1356 200

PRAÇAS

2º Cubo 2º Coto Manehero 797 800

Solado soldado Grumrete 480 DOD

O Pumeno Minisho, Marcelino José Carlos Moco

O Previdente da Repubiiea, FJOSE EDUARDO DOS SANTOS

Decreto n.º 35/94

dá 17 da Agosto

Atendendo à que o Programa Económico e Social do

Governo para o cortente ano pêvê ajustamentos salaziais

aos trabalhadoies da Admimstiação Pública e entidades

equiparadas,

Tendo em conta que à segunda lase dos austamentos salaciats 1elendos tem cabimento oiçamental para os efectivos

téguidos nos digãos da Admunstração Para-Mihtar,

Nos temos da atínea 4) do anuigo 110º e do antigo 113º

ambos da Lei Constutucional, o Governo decreta o segumte