Decreto n.º 21/05

da interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas pelo Conselho de Ministros.

1 de Abril de 2005.

Visto-e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005,

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 17 de Maio de 2005,

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS

Tabela de índices das Forças Armadas Ángolanas

General do Exérco General ua Avyraçõo/Aim. Armada 1...) 147

General CEMR/CAdEMO.. 1. nie o eme ae do 134

General. AlMIFante, 110 o 1. 0. oe e 122

Tenente General/Vice- Almirante... ee re nes sas | 110

Brigademro/Contra-AlmMenanhe 1. ve oo eee esses | 100

Tabela de vencimentos de hase das Forças Armadas

Ángolanas

Índice IDO = K2 99 676,00

Vencimen-|

General do ExérciuyGeneral da Aviação/Alm, Armada... ../146 523,72

General] CEMRAÇABEMO... 1 cen me e e [133 565,84

General, ANTanDlC 1.1 ie ce ca ess anerao ce voa [12] 604,72

Tencnlte General/Vice-AlMrante fu 12 0 1. ec [109 643,60

Erigadeir/Contra-Almirante 0 cui nes. eee] 99 676,00

. " Escalão

Designação A

Caronel. Capitão-Mar-e-Guerra. -.. ... - - coa oo 2 1650

Tenente-Coronel. Capitão de Fragata. o Rae re | 1378

Major. Capitão de Corvela (à... aa e a ca a | 1146

Capitão, Tenente de Navio, , ce eee ) BB]

Tenente, Tenente de Fragata =. oe e] TS

Sub-Tenente, Tenente de COTYELL é 100 1 cem eee e een] 612

Aspitante. Guarda Mannha . - 1. e Aee e 356

Sargento maior. oe aa a a nao aaa 2 506

Sargento cheft: PR ee rm eres a eee | 422

1º sargento . - - e es ear a e e an] 351

ZOBAMEUMIO 1. ue seo SRS E x)

I"cabo.caho.. 0. 0. co mero eae e names 187

Soldado, grumete PS eco . 120

Soldado, grumele oo eee aa a ane a | 100

Índice 100 = Kz: 5 861,00

Vencl-.

Í ã mento

Designação base

Coronel, Capitio Mare Guerra co 12 010 0 0... . | 9670650

Tenente-Coranel. Capitão de Fragala =. 16 1... 00. .[BOSBRSS

Major, Capitão de COmveta-. o cuco a ese o | 67 167,06

Caprtão, Tenente de Náãvia.. Meca e e een eo 51 633,41

Tenente. Tenente de Frapata = ue e euros 2. FADO7TBÔS

Sub-Tenente. Tenente de Corvela,.. Joc. .. [33869,32

Aspirante, Guarda Manohã. 11.100... co .. FIZSST IG

Sargento maior nomear ae es e 29 656,66

Sargento chefe. ul... aeee oo ns e a e BF 24 733,42

LOSAIMEND. 6 1 e e a a a eee 2. HI0O5S7AM

FUSAMgento. 1... 10. ... PERNAS E EA Era)

1 * cabo, cabo... PS ELA

2º cabo Marinheiro, | 1. ce cc eo of) $8439,84

Soldado, grumete o aa aro a eae an a e] 7 033,20

- Soldado, grumete.. cols o ee ue 2] SB6LO0

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dios dos

Santos.

O Presidente da República. José EnvARDO DOS SANTOS

Decreto n.º 22/05

: de 27 de Maio

Convindo reajustar 08 vencimentos de. base do pessoal

de investização científica, de acordo com o estabelecido no

Programa do Governo.

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artizo 112.º e do artizo 113º ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte:

vencimentos de base do pessoal de investigação científica,

de acordo com a tabela salarial anexa ao presente diploma.

condições para o pagumento destes vencimentos por via do

sistema bancário.

disposto no presente decreto.

interpretação e aplicação do presente diplama são

resolvidas pelo Conselho de Ministros.

de 1 de Abril de 2005.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dios dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005.

O Presidente da República, Jose EpuarpO DOS SaxTOS

Estrutura indiciária do pessoal de investigação

científica

Ce =)

Invespgador coprdenador. | ias 6. o ae 1020

Iovestigador principal. 21. 1. nene sao

Investigador auxibar 101100000 e es ars aa oo 760

AssISlente de investigação — 1... ESSA 600

Estagiário de investigação... PA 420

Tabela de vencimentos do pessoal de investigação

científica

Carg Vencimento

Investigodor COONGenador 111.1. e ee eee | 134 304,50

Investigador principal... fc. 01. 0.0. 0 ee esc 2. 4 11B557,00

IOvVESIIBAdor AUXIBAr 1 11 11 ee ne ee ooo aro ca e sd 110653.20

Assistente de investigação LL 11210 0 0.2 100711480

Estagiámio de IMVYestigação. 1.0. 1. eo ue ee 63 230,49

O Frimeiro Ministro, Fernando da Piedade Dios dos

Santos.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SanTOS

Decreto n.º 23/05

de 27 de Malu

Convindo reajustar os vencimentos de base dos

efectivos do Ministéria do Interior, bem como das titulares

de cargos de direcção e chefia do mesmo ministério,

de acordo com o estabelecido no Programa do Governo.

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112º é do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,

O Governo decreta o seguinte:

indiciária e salarial nexas ao presente decreto para

ajustamento dos vencimentos de base dos ritulares de

cargos de direcção e chefia e dos efectivos do Ministério do

Interior, de acordo com as tabelas salariais anexas ao

presente decreto.

Árr, 2º — Deverão ser apenas processados os subsídios

aplicáveis nos termos da lei aos titulares de cargos de

direcção e chefia e aos electivos integrados nesse

Ministério.

Arr. 3.º — O Ministério das Finanças deverá criar

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

sistema bancário.

o disposto no presente decreto,

interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas pelo Conselho de Ministros.

1 de Abril de 2005.

Visto é aprovado em Conselho de Minisiros. em

Luanda, aos 15 de Abril de 2065.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005.

O Presidente da República. Josf£ EDUARDO DOS SANTOS

005 1163

Tabeia de índice-da carreira especial

da Polícia Nacional

es === peço O

Comissário Geral... Je e ee ee ses eo

COMISSÁRIO. os saco aresta o a a es

Sub-ComIssário 11.2 0020 mereces e re ee

Tabela de vencimentos de base da carreira especial

da Polícia Nacional

Índice 100 = Kz: 99 676.00

oc eee eum

Comissário Geral e e e neo 2... 120 604,72

TOMISSÍTO. ue ese o e + mo. [109 643,60

Sub-Comisáno amaro eo cresce cerne e | 99 676,00

SUPETINtendeme lo cc... e... eee aee ae A 1375

Intendente à usei 6 ee ec a a os 1146

Sub-Intendente. 1. 1 nice ceia eins ae E

Inspector =. o coa eae a eco Tas

SUDINSPector 2 1.0 1 ll o e ee 612

Aspiranie, Lero A ema e eo une e e... ad] 556

2º Sargento da Polícia Nacional 11.01.0000 0 0 ..) 422

Agenté de LC Classoo 2.000 2. ee . o] 293

Agentede L?classe JL. lo a eai ea] 187

Agente de 3 classe Luv 0 aa ia e ae 144

AMSEdO cl cul ee ee e eee a a do (1230

Índice 100 = Kz. 5 861,00

Vencimen

1º Superientendente... 1. 110.0. ue eo aee | 9670650

SUperintendente. Jul cce cien e oo 1. 80 588,75

IDTETMdente cc ara se o aee ae 67 167.06

Sub-Intendente o. ci. ee. eee ca o 6 2 ee ec e | 516354]

ÍMSPeCHAr. 1 sos eee aee e 2 ee o | 4307835

SUb-IMSPpecrof 1 ces seo ae asso 1a aca ea eu] 35 RÓD,32

ASPÍTEDLE 1 1 e e eee e eee o 32 589,16

1” Sargento da Polícia Nacional eco ess 25 656,66

2,º Sargento da Polítia Nacional 0 cce 0. eee re | 24 733,42

Agente de 1.ºClasse uu. cu ce eae eso o 17 172,73

Agente de 2" classe cul o neo 2.2 10960,07

Agente de IPCIASSE ce on. ce eae - | E439,84

ÁAUSIdO. uu e e e eira a ee aee] 7 033,20

Tabela de vencimentos de base dos cargos de direcção e e

Cas

Direcção:

Comandantc Geral da Polícia Nacional. 111 1. ee me eee o nes ne e

Threcior Nacional da Órgão Central. cuecas eo o men es

Direcior Nacional do CGPN e Serviço de Informações. 1... ea ae

Comandante de Unidade Central CGPMN us e nes eee ce ee o

Director de Gabinete do MÍnNiStO cu cus ces ce o A ar ss a aa no

Tonselheiro o 10 06 ces eee ar sa rea caro ra A na nes

Delegado PrOVInCial. | cuia ca aa rr nas re ams ar sr une a nas RR e Res

Director de Gabinete do VICE-MInistO. ue ee ee eee ea e a eo na

Comandante Provincial de Polícia de LUANA. 1111 o nu e ea A a ana

Chefe Provincial do Serviço de Informações/Luanda 1. culo cesso ecos

Director de Escola Nacional de Paleta. 11110 1000 clas Too eres

Director Nacional- Adjunto do Órgão Central. cueca e a e ca os

Comandante Provincial de POLÍCIA 6. cc. e 6. eee eme rea ca rc canas

Chefe de Pasto da Comando Central de POLÍCIA. Ju ee a es e o ne no

Chefe de Departamento Nacional. cce se ss err Rama a FND

Chefe de Estado Maior de Unidade Central de Polícia: 1 cu. e e aeee eo

Sub-Director de Escola Nacional de POLÇER 1 110 ue ca e ee a a A e

Chefia:

Chefe de Departamento do Órgão Central cc 1. ee o ae

Comandante Provincial dê Bombeiros fue cs co snes cer cresce eso ea

2º Comandante Provincial de Polícia 10. uso ae ee e Ra o ano

Director de Escola Nacional de Bombeiros ...... Leao e Re Re RR ae

Director de Escola Técnica Prisional cc. 10100000 000000 co co Loc e ne

Directar- Adjunto de Gabinete do MÍnISHO, Jus ce es cesso ne ares aero ee

Chefe-Adjunto de Posto do Comando Central de Polícia 1... 1 ee cesso e a eo

Comandante de Unidade Operartiva Provincial. JJ... 0 100 one

Chefe de CHViSÃO | cl a cana e a nen res eo e aee

Comandante Muricipal de Polícia 0 1. 11 6 ee cer ee cer ae

Chefe de Posta do Comando Provincial de Polícia -- 111. 11.0 oe nes e

Director de Escola Regional de Polícia. uu. ce. . ear ee

Chefe de Departamento Provincial... cc esses o resseceeeces

Comandante de Quartel de Bombeiros de 1.º BSCalãO cu ces o car ea a

[Dntector de Unidade Penitenciária de 1.º CIa&sSE 110 ce 6. o A e remar e a

2º Comandante Municipal de Polícia OO e ee eee e Voe ee e

Comandante-Adsunto do Quartel de Bombeiros de 1.º escalão cu. ie e A o ae

Director de Unidade Prisional de 2.º Classe. 1 1 e see eee nao

Comandante de Esquadra Policial. culo lc e enc o lee ce to

Sub-Director da Escola Nacional de BOMbBeiros. - 110 eee sea oo aeee ss

Sub-Director da Escola Nacional dos Serviços Prisionais. Te es rue e ren so eeees

Comandante de Quartel de 2º Escalão | 1.1 ce ese nero o aca aa na are anda a aa

Chelede seção cui es e e rr ese in as ra eres mn ar ces roer

Comandante de Quane] de Bambeiros do 3º escalão 0. ql call. eo 2 0

Director de Unidade Prisjonal de 9 classe. 2. us aeee e e e are

Comandante-Adjunto de Quartel! de Bombeiros de 2.º CSCalãO. 1. uu ee o

Chefe de Posto Policial... unico 0 neo ee oo eee a

Chcfc de Destacamento Polímial... eee soe see ee Re eee a

Comandante-Ádjunto de Quartel de Bombeiros de 3.º escalão... ceu. 6. co .

Comandante de Quartel de Bombeiros de 3.º ESCAIIO e us o esa e

Sub-director de Wnidade Prisional de 3.º classe... Ve mA

Chefe de PELOGÃO 10 cnc cara A a As te e A Ale Aa ut ani ass

hefia do Ministério do Interior

Índree 100 ='Kz 62 178,00

E] eee | 1 |

ele.) 11192040] 3917214] 151 092,54 |

maes do 10570260] 37171078] 13740338

oe to IO570260| 3171078] 137 403,38

vanessa. f 9326700] 2331675] 116583,75

sea] 9326700] 2331678] 11658375

sia 93267,00] 2331675] 116583,75

om | 9326700] 2331675) 11658335

ee as 93 267,00 23318,75| 116 583,75

aee 93267,00) 2331575) 11658375

umano 93267,08) 2331675] 116583.75

au a | 9326700] 2331675) 116583/75

ar 93 267.00 23316,751 11658375

seo | 9326700] 733/6/758| 116583757

eae | 8704920] 2176230] [I08811,50

oe] 704920] 2) 762,30] 108 811,50

SNS 87104920] 2176230] 108811,50

e eae 87049,201 — 2176230] 108811,50

eae | 8704920/ 21762,90] 108811.50

e eanc.| 87045,20] 21762330] [L0R81),50

SSI 8704920] 2176230] LOB81L1,50

mc 87 049,20 21762,30) 108811,50

eee 80 631.40 —| S0831,40

vue | BOBI1,40 — | BS08I10

ee | So83140 —| &8083).40

4 | B0R31,A0 —| S$oa31,40

ua 80 831,40 —| sS0831,40

e... | B0R31,M0 —| S$o83140

une 80 831,40 — 8083140

ua e. | BOS3LAO —) $9331,40

ae 74 613,60 — 74,613,60

eo e] 74619,60 —: 746/1360

aum 74 613.60 —) 7461366

uu | 74619,60 —j 7461360

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veces | 74613,60 — | 74613,60

eee) 74613,60 —| 7461360

cu] 74613,60 —| 7461360

oe] 7461360 —| 1613606

eae] — 68305,80 —| 68395,8

mm ao] — 68395,80 —| 68395,80

- ae | 6839580 —| 68395,80

Leao 68 395,80 —| 6839550

ones 68 395,80 —| 68395,80

ea | 65395,80 —| 6839580

ESTEIO 68 395,80 —| 68355,80

eia 62 178,00 —| 62178,09

eae | 6217800 — cri

eu | 6217500 —| 6217800

OESRDAAA 52 178,00 — | sr178.00

e oo 62 178,00 —| 6217800

mea 55 950,20 — | 5596020

ce 55 960.20 —| 35960,20

eo 55 960.20 —| 5596020

Me 55 960,20 — | 5596024

mos 55 960.20 —! 55960,20

Tabela de fndlces das carreiras especiais do Serviço de Bon

e Estrangeiros do Minist

Chefe poncipal Assessor prisional principal

Chefe principal! ajudante Assessor prisional de 1.º classe

Ajudante de comando Assessor pristonal de 2* classe

Chefe ajudante Espec prisional principal

Chefe de 1.º elusse Espec. prisional de 1, classe

Chefe de 2º classe . Espec. prisional de 2" classe

Chefe de 3.* classe Especialista prisional!

Sub-chefe audante Chefe guarda prisional super.

Reeduc. pres supenor

Cant. postónal superior

Sub-chefe de 1º ctasse Chefe puarda prisional de | * classe

Reeduc pres. de 1º classe

Controlador prisional de 1.º classe

Sub-chefe de 2." classe Chele guarda prisional de 2? classe

Reeduc. prisional de 3º classe

Controlador pris de 2 * classe

Sub-chefe de 3* classe Oficial guarda prisional de |? classe

Oficial reed. pristonal de |? classe

Oficial cont pnsional de 1º classe

Oficial guarda posional de 2º classe

Oficial reed. pristónal de 2º classe

Oficial cont. prisional de 27 classe

Oficial guarda pusional de 3 * classe

Oficial rerd pnstonal ee 3º classe

Oficial cont. prisional de 3.º classe

Dficial 24x. guardo pristonat

Serviços de Serviços

| Bombeiros | FPrisionals

Cato Agsete psion, priscerpal

Bombeiro sap. de 1.2 classe |

Bombeiro merg |* classe

Bombeiro mo! de j * classe Agente prison. de 1" classe

Bombeiro sap, de 2º classe

Bombeiro merg de 2* classe

Bombeiro mot. de 3.º classe Agente prision. de 2" classe

Bombeiro sap de 3º ciasse

Bombeiro merg, de 3.º classe

Rombeiro mot de 3.º classe Agente prision. 3.º classe

Reeciuc. auxil. principal

Cantol. auxil. poncipal

Recduc àwal, de 1º classe

Conirol. auxsl. de 1.º classe

Reeduc. aux. de 2º classe

Cantoi auxil. de 2* classe

Rêeduc auxil de 3.º classe

Cantro] auxil de 3º classe

Instruendo Estagiário

Ibelros, Serviços Prisionais e Serviço de Mipração

rio do Interior

EE =)

e Estrangeiros

Assessor de migração piincipal £40

Assessor de migração de 1, classe 760

Assessor de migração de 2." classe 680

Inspector de migração principal 690

Inspector de migração de 1.º classe s40

Inspecior de mpração de 2,7 classe 420

Especialista de migração principal 380

Especiais de migração de + * classe 350

Espectalista de meração de 2* classe 320

Sub-inspecior migração |, classe 260

Sub-inspretor migração 2º classe 230

Sub-m$prctor meração 3" classe 200

| "

Oficial de «ngração de 1.º classe 5 i

Oficis! de mgração de 2* classe 160

Dícial de meração de 3.º classe 140

Sub-oficial de migração de 1º classe 110

= |

e Estrangeiros

Sub-oficial de mg de 2.º classe 320

Sub-oficial de migr de 3" classe 300

Ajudante de migr. de 1 * classe 280

Ajudante de ma. de 27 classe 260

Ajudante de migr de 3º classe 340

Auxiliar de migr. de ).* classe 220

Auxiliar de miar de 2.º classe 200

Auxiliar de migr. de 3.º classe 180

Esmaário oo

Tabela de vencimentos de base das carreiras especiais do Servi

e Estrangeiros do Ministéi

Chefe principal Assessor prisional principal

Chefe principal apdante Assessor prisional de 1.º classe

Ajudante de comando Assessor prisional de 2,º classe

Chefe ajudante Espec prisional principal

Chefe de | * classe Espec prisional de 1.º classe

Chefe de 2? classe Espre. prisional de 2.º clusse

Chefe de 3º classe Especialista prisional

Sub-chefe ajudante Chefe guarda prisional super

Reedue, pres. superior

Cont prisional superior

Sub-chefe de 1.º classe Chefe guarda prisional de 1.º classe

Reeduc, pres de 1." classe

Controlador prisional de |? classe

Sub-chefe de 2? classe Chefe guarda prisional de 2º classe

Retduc. prisional de 2.º classe

Controlador pris. de 2.* classe

Sub-chefe de 3 * classe Oficial guarda prisional de 1.º classe

Oficial reed, prisional de 1º classe

Qficial cont. pnstonal de 1,º classe

Oficial guarda pristonal de 2.º classe

Oficial reed. prisional de 2, classe

Gfíicial cont. pnsional de 2.º classe

Oficial guarda prisional de 3* classe

Oficial reed, prisional de 3.º classe

Oficial cont. pristonal de 3,º classe

Oficial aux. guarda prisional

sã

Bombeiros Prisionals

Cato Agente prisional principal

Bombeiro sap. de 1? classe

Bombcito merg. 1.º classe

Bombeiro mot. de | * classe Agente prisional de | * classe

Bombero sap. de 2* classe

Hombriro merg de 2.º classe

Bombeiro mot. de 2.º classe Agente prisional de 2.º classe

Romberiro sap de 3.º classe

Bombeiro mexa, de 3.º classe

Bombeiro mot de 3.º classe Agente prisional 3.º classe

Reeducador auxiliar principal!

Contralador avxiliar principal

Reeducador auxiliar de 1.º classe

Controlador auxiliar de 1.º classe

Recducador auxiliar de 2,º classe

Controlador auxiliar de 2º classe

Reeducador auxiliar de 3.º classe

Controlador auxiliar de 3º? classe

Insuuendo Estamário

ço de Bombeiros, Prisionais e Serviço de Migração

do do Interior

Índice 160 2 13 173.00

e Estrangelros base

Assessor de migração principal L110653,20

Assessor de migração de 1.º classe 100 114,80

Assessor de migração de 2º classe 89 576,40)

Inspector de migração principal 79 038,00

Inspector de migração de 1." classe 71 134.20

TIonspecior de migração de 2.º classe 55 326,60

Especialhsia de meração principal 50057,40

Especialista de migração de | * classe 46 105,50

46 105,59

46 105,50

Especialista de migração de 2* classe 42 153,60

42 153,60

42 153,60

Sub-inspector migração 1º classe 34 749,80

34 249,80

34 249,80

Sub-inspector migração 2 * classe 30 297,90

30 797,90

30 297,90

Sub-inspector migração 3.º classe 26 346,00

26 346,00

26 346,00

Oficial de migração de 1º classe 2371). AG

2371140

2371/1148

Dficial de migração de 2.* classe 21 076,80

Oficial de mugração de 3? classe 18 442,20

Sub-ofícil de migração de 1º classe 14 490,30

Índice 106 = 5 861,00

+ Eslrangelros base

Sub-oficul de migração de 2" classe 18 755,20

17 583,00

17 583,00

Sub-oficial de migração de 3 * classe 17 583,00

16 410,80

16 410,80

Ajudante de migração de 1.º ciasse 16 410,80

15 238,60

15 238,60

Ajudante de nugração de 2.º classe 15 238,60

14 U6G,40

Ajudante de mugração de 3.º classe 14 056,40

12 894,20

Auxiliar de mugração de 1" classe 12 894,20

117 722,00

Auxiliar de migração de 2.º classe 11 732,00

10 549,80

Auxiliar de migração de 3.º classe 16 549,80

Estagláno 5 861,00

Decreto n.º 24/05

de 27 de Maio

Convindo reajustar os vencimentos dos funcionários

públicos do regime geral, de acordo com o estabelecido no

Programa do Governo;

Nos termos das disposições combinadas da alínea 0) do

artigo 112º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte:

Ártiego 1.º — É aprovado o reajustamento dos vencimentos de base dos funcionários públicas das carreiras do

resime geral, de acordo com à rabela salarial anexa ao

presente decreto.

Ár, 2º — Deverão ser apenas processados os subsídios

aplicáveis nos termos da lei aos funcionários integrados

nessas carreiras.

Árt. 1.º — O Ministério das Finanças deverá criar

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

istema bancário.

disposto no presente decreto,

da interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas pelo Consetho de Ministros.

Art. 6,º .— O presente decreto entra em vígor a partir de

1 de Abril de 2005.

VYisto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005,

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005,

O Presidente da República. Jost EnuarDo Dos SANTOS

Estrutura indiciária do regime geral da função pública

Pessoal técnico

Grupo ,

mena — Juca

Assessor principal Jc. 1.12. 0. | 840

PAMEINO ASSESSOT cl. 2 0 1. 2. | 760

Assessor, Tee esa esse | 680

Técnico supertor principal... 11.0. s40

Técnico superior de 1.º classe... 11... | 480

Técnico supenor de 2º classe... 22... 2] 420

Técmco especiabsia principal. 1.1.1.0. 1.2... | 420

Técnico especialista de 1º classe ... .. . | 380

Técnico especialista de 2.º classe ..... - | 350

Técnico de 1" Classe 1... ee. 2 | 320

Técmeo de 2 classe Jul. 0. 0. e. | 260

Técnico de 3 classe co 1 1.2. 2. | 230

Técnico média principal de 1.º classe. .....) 200

Técnico médio principal de 2.º classe... | 180

Técnico Técnico médio principal de 3.º classe ... 166

médio Técnico médio de classe J. 1... cc... | 140

Técnico medio de 2" CASSe 1. 0. + 120

Técnico médio de 3.2 classe 1. o. 1.2.0. | 100

005 1167

Tabela de vencimentos-base do regime geral da função

pública — Pessoal técnico

Grupo i i Yencimento

de pessoal Carreira/Categorin base

ASSESSOF PIEMCIPAL, fo coeso co | 110653290

PrimenD assessor. 1, 111000 200 100 | 14,80

ASSESSOT.. ua ess a e aee | 8957640

Técnico superior principal 2 1. 1.00 ..| 7113420

“ — Técnico supenor de 1.º clase, " 63 730,40

Técnico superior de 2 elasse. 1... .-] 55326,50

Técnico especialista principal -.. . c.....| 3532660

Técnico especialista de | classe .... . ..| 5005740

E Técmeo especialista de 2º classe 1... | 46105,50

* Técnico de LL olasse 100 1.0. 0 + 42 153.60

bi Técnica de 2." classe... 0. co 34 249,80

Técnico de 3.º classe 0. 1... 0. | 3029790

Técnico médio proncipal de 1.º classe... .| 26346,00

Técnico mégio peiticipal de 2.º classe. 23711,40

& 2 |Técnico médio poncipa! de 3." classe. 1... 2) 076,80

É É |T&meo médiode classes. 1... 2 0. 2 | 1844220

Técnico médio de 22º classés. . 11... | 15807,60

Técnico médio de 3 * classe. .. 0. 13 173,00

Pessoal não técnico

Grugo : indi

de pessoa! CarreiryCategoria ndice

Oficial ademhistrativo poncipal «o. .| 3293

Primeiro oficial - coa 2 ..]| 300

o | Segendoofícial 1. cu o 280

Administrativo Terei oficial... o cos cc... | 260

ASpPITante... 1. nas ee o ne | 220

Escrilutário-dactilógmio - o. | 200

. Tesoureiro principal. 111102... cc. | 300

Tesaureiro — |Tesoureirode classe -. 0. 2. | 280

Tesnurçiro de 2º classe =. ce | 260

Matqoriata de pesados principal . 240

Motoriáta de pesados de 1.º classe... .. 220

Moronsta de pesados de 2" classe .. if 200

Motarista de ligeiros principal... .| 220

Muototista de ligeiros de |? classe... 200

Motorista de heeiros de 2º classe .. | 180

Telefonista principal. 11. 10 cc. 20. 2... | 18D

Auxiliares Telefonista de 1.º asse. 1. 1... 2... .| 160

Telcfoniata de 2.º Classe... 20. 2 | 140

Auxiliar administrativo principal — ........| 1606

Auxiliar administrativo de 1º classe 140

Auxiliar administrativo de 2" classe...) 1260

Auxiliar de limpeza privcipal =. ... ..] 140

Auxiliar de limpeza de |"clasãe 2. .| 7120

Auxiliar de limpeza de 2º classe... 1 o

. Encarregado 1... cl ce a e

eo, Operário qualificado de | classe 1...

IUBNBCEÃO Operária qualificado de 2º classe 2.

. ENcamegado ..1oce cce 180

A rntineado Operário não qualificado de 1º classe . .. | 160

QDperária não qualificado de 2º classe. 1... | HO

Fessoal não técnico

EE

" Oficial administrativo principal. .. 1... | (1875520

z Proméiro Oieial. cesso eo. | 17 583,00

ã Segundo oficial. cu... ue . 16 410,80

E Terceiro Oficial... co 0.0. uses do 523860

- ASPITAME . 11 o re esco 12 894,20

bx Escriturário-dacuilógrafo... meses HH 723,00

à Tesguretro principal... 110 e 00 17 583,00

ES Tesuureiro de 1º Classe LL 1 ee ee | 16 410,80

& Tesqureiro de 2º classe 1.111 1. | 1523860

Motorista de pesados principal... 1... 1.0] [406640

Motorista de pesados de Lº classe 2 1... to 12894,20

Motorista de pesados de 2. classe. -. 1. 1. if 172200

Motorista de ligeiros phnciphal * eee | 12894,290

Motorista de ligeiros de 1º? Classe... 1... UI 722,00

Motorista de ligeiros de 2.º classe. .. - | L0549,80

Telelomsta peineipato cics | 1054980

E Telefonista de | Classe, 1. 0000 937700

E 'Telefonista de 2.º classe... teares 8 205,40

bx

Auxiliar admnistrativo principal 1.06. 10. 9 377.60

Auxiliar admimstrativo de (classe. 1. BE 205.40

Auxiliar administrativo de 2º classe 2. 7 033,20

Auxihar de bmpeza principal. ci. É 20540

Awubar de limpeza de 1º classes. 2. 7 033,20

Auxiliat de limpeza de 2, classe. 2 5 861,00

dot, Encarregado. 1.1 1 1 e ese E 14 066,40

e Se Operário qualificada de tºcfasse 12 804,20

ss. Operário qualificado de 2º cfasse... - 11 722,00

EE Encarregado... | ice as e co 10 549,80

ã t Operário não qualificado de 1º clasae , 9 377,60

ES Operáiio não qualificado de 2º classe... 2d 80540

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedode Dias dos

Santos.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS

Decreto n.º 25/05

de 27 de Maiu

Convindo reajustar os vencimentos dos docentes não

universitários, de acordo com o estabelecido no Programa

do Governo;

Nos termos das disposições combinadas da alínea o) do

artigo 112.º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte:

vencimentos de base dos funcionários da carreira docente

não universitária, de acordo com a tabela salarial anexa ao

presente decreto.

Ar, 2," — Deverão ser apenas processados os subsídios

aplicáveis nos termos da lei aos funcionários integrados

nessa carreira.

condições para o pazamento destes vencimentos por via do

sistema bancário.

Art, 4º — É revogada toda à lesislação que contrarie o

disposto no presente decreto,

da interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas pelo Conselho de Ministros.

Art. 6,º — O presente decreto entra em vigor a partir de

1 de Abril de 2005.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, àos 15 de Abril de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005.

O Presidente da República, José EnCARDO OO8 SANTOS

Estrutura indiciária da carreira docente

não universitária

Grupo

Carreirnicategoda oeice

Assessor principal (1 escalão) -. ....| 846

Primeiro assessor (2º escalão) . .. | 760

ASSESSOT (3.º CSCAÍHO) veis sense eos 680

Técmea principal de 1.º classe (1.º escalão). | 540

rafessor Técmea poncipal de 2.º classe (2.º escalão), | / 480

secundário Técnico principal de 3.º classe (3.º escalão; | 420

HH cielo e médio Técnico de 1º classe (4.º escalão). | 380

Técnico de 2º classe (5º escalão). ......| 350

Técnico de 37 classe (GY escalão). . ....| 320

Auxiliar de 1? classe (7.º escalão) .. .....| 366

Auxsibar de 2º classe (8.º escalão). . .... | 230

Auxiliar de 3." classe (9º escalão). .....| 230

Técnica principal de 1.º classe (1.º escalão) | 320

Técnmco poncipal de 2.º classe (2.º escalão), | / 260

Técmco principal de 3.º classe (3.º escalão). | / 236

Ae |Témeode 1º classe(á"escalho) . | 200

secundário Técmca de 2* classe (5. escalão). - | 206

Scielo Técnico de 3º classe (6º escalão). | 180

Auxihar de |. classe (7 escalão)... .....| 180

Aunharde 2.º classe (8º escalão)... | 160

Auxiliar de 3.º classe (9." escalão) . 166

Técnico principal de 1 * classe (1.º escalão) | 200

Técmceo pnncipal de 3.º classe (2.º escalão), | 180

Técnica prinmpal de 3.º classe (3.º escatão). | / 160

Professor — |Tecnicode 1º classe (af escalão) — ... | 140

primário Técnico de 2º classe (S“ escalão), . -...| 140

Técmico de 3“ classe (6º escalão). . 120

Auxnihar de 1.º classe (7 * escalão) - 120

Auxiliar de 2.º classe (8º escalão)... .. 2.º 100

Auxibar de 3.º classe (9º escalão). . ... . [| OG

Grupo | : Vencide pessoal Carreira!Categoria ame

Assessor principal (1 “escalão) .. 1... [1/0653,20

Primeiro assessor (2.º escalão)... 105 114,80

Assessor (3 escalão) .. 1.2... 0.2 ..| 89 576,40

Têcnmco poinc. de 1º classe (1.º escalão). [71 134,20

Professor — | Técnica princ de 2* classe (2º escalão). | 63 230.40

da ensino

secundário Técnica princ de 3º classe (3.º escalão), | 55 326.60

fl ciclo e médio | Técnica de 1º classe (4.º escalão). ......| SDOS7,40

Técnico de 2 * classe (5.º escalão), ... ..- | 46 105,50

Técnica de 3.º ciasse (6.º escalão) . [4215360

Auxiliar de 1.º classe (7.º escalão) .... |34249,80

Auxiliar de 2," classe (8 * escalão) ......| 30297.90

Autiliar de 3.º classe (9 “ escalão). .... | 30297.90]

Tésnco princ. de 1.º classe (1 º escalão), [42 153.60

Técmeo princ de 2º classe (2º escalão), | 34 249.80

Técnico princ de 3.º classe (3.º escalão) | 30 297,90

Professar — | Técnico de 1º classe (4.º escalão), .. ...| 26 346,00

do ensiro Técnico de 2 * classe (5.º escalão) . . |26346,00

secundário ao

Fcicio Técnico de 3." classe (6.º escalão)... [237/8640

Auxihar de |" classe (7.º escalão), 1... | 2371140

Auxiliar de 2.* classe (Bº escalão). ... . | 21 076,80

Auxiliar de 3º classe (9º escalão). .... 121 076,80)

Técnico prince de 1.º classe (1º escalão) | 26 346,00

Técmeco pone, de 2? classe (2.º cacalão), | 23 71140

Técnico prince. de 3 * classe (3º escalão). | 21 076,80

Professor Técnico de 1.º classe (4º escalão). .....| 1844220)

do emsino Técnico de 2.º classe (5º escalão) -.. 18 442,20

primário Técnico de 3.º classe (6.º escalão). ... .. | 15 807,60

Auxiliar de 1.º classe (7º escalão). .... 4 15 807,60]

Auxiliar de 2º classe (8º escalão) . 113 173,00)

Auxiliar de 3º classe (9 escalão) - | 1317300]

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias das

Santos.

O Presidente da República, José EnUARDO DOS S4NTOS

Decreto n.º 26/05

de 27 ve Maio

Convindo reajustar 08 vencimentos de buse dos técnicos

do regime especial de carreiras de telecomunicações, de

acordo com o estabelecido no Programa do Governo.

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112.º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte:

005 1169

Artigo 1,º — É aprovado o reajustamento dos vencimentos de base dos técnicos do regime especial de carreiras

de telecomunicações, de acordo com a tabela salarial anexa

ao presente decreto,

Art. 2,º — O Ministério das Finanças deverá criar

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

sistema bancário.

o disposto no presente decreto.

da interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas pelo Conselho de Ministros.

ÁM. 5.º — O presente decreto entra em vigor a partir

de | de Abril de 2005.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005.

O Presidente da República, Josê EDUARDO DOS SANTOS

Estrutura indiciária das carreiras de telecomunicações

Carreira técnica:

Assessor de telec principal... 21.2... | 840

Técei, . Assessor de teles. de 1º classe... . ti 760

de elemeaais Assessor de telec, de 2.º classe... 27 680

nicações Técnico superior de telec. principal. ......] 540

Técnico superior de leiec de 1." classe - 480

“Técnico superior dc telec. de 2.º classe ...| 420

Especiais de telec. principal 2. .....| 420

Especialista de relec. de Ló classe . ..... | 380

ae Tonico — Frspecialista deteloc de 2º classe. . ...| 350

nicações Assislente de lelec principal ... 1.1... |/ 320

Assistente de tele. de 1.º classe. ....-- 260

Assistente de telec. de 2.º classe. .......| 230

Técnica média prince telec. de | classe... | 200

Técnico médio prince. lelec. de 2.º classe 180

TF

Pp Técnico médio princ. telec de 3.º classe - | 160

nricoções — | Técnico médio detelec de 1º classe. | 140

Técnica médio de tclec de 2.º classe, . 120

"Técnico médio de tele. de 3.º classe, ...1 100

Grupo 2

de pessoa Carreira/Categoria Índice

Carreira não técrica:

Radiomantador principal... 1... 1...| 320

"” Radiomontador de 1.tclasse, 2... 300

Aununtenção Radiomontador de 2.º classe. ........| 280

nRicações Instalador de 1º classe. cf... | 260

Instalador de 2º classe 112.0. co | 240

Instalador de 3º classe. 0 000 2 ..| 220

Operador de telecomunicações principal... | 320

Operador de telec. de L'classe . | 300

Exploração Operador de telec. de 2.º Classe. 1.1...) 280

de Lelecama- Dperador de madioc de 1.º classe .......) 260

npicaçÕes Operador de radioc. de 2.º classe 0.) 240

Gperador de radioe. de 3. classe .. 1...) 2290

Auxifiar Baletinetro dê 1 * classe... 11.120... | 160

de selecomu- Bolctinciro de 2º classe... lu. cc. .]) 140

nicações Boleuneiro de 3º Classe... co 0. | 120

Tabela de vencimentos-base das carreiras

de telecomunicações

Pia Carreira/Cutegoria

Carreira técnica:

Assessor de telec. principal. 101.202... [| 106453,20

Fêcui, jar | Assessor de tele, de 1.º classe 1... [100 114,80

de refecomte. — | Assessor de telec, de 2.º classe, .........| 89 576,40

nicações Técnico superior de telec, principal... ... | 71 134,20

Tétmeo superior de felec. de 1 classe, | 63 230,40

Técnico supenor de teles. de 2" classe. . | 55 326,60

Especialista de telec. poincipal.. .....|55326,60

Técnis Especialista de telec. de 1.º classe .. ...| SO057,40

de tolauída. | Especialista de relec. de 2.º classe... | 46 105,50

nicações — | Assistente de lelec. principal... | 42153,60

Assislente de telec, de classe... .| 34 2495,80

Assistente de telec. de 2º ciasse 2... | 3029790

Técnico médio prince. telec, de 1.* classe. | 26 346,00

; dio | Técnico médio pmnc. telec, de 2.º classe. J 33 711,40

Técnico médio "Técnico médio prince telec, de 3.º classe. | 21 076,80

nicações Técnico médio de telec de 1.º classe. ...| 18442,20

Técnico médio de telec. de 2." classe. -.. | 15 807,60

Técnico médio de telec. de 3* classe. | 13 173,00

Carreira não tecnica:

Radiomontador principal ........ . | I18755,20

Radiomontador de 1.º classe ....... ,.( 1758300

eta | Radiomontador de 2º classe... 1.1.2. | 1641080

nicações Instalador de 1." classe... ... co. 15 238,60

Instalador de 2.º Classe... .1 11 22. co 2. | 1406640

lostalador de 32? classe... 110 100 101 2. | 12 894,20

Dperador de telecomunicações principal. ( 18 755,20

- Operador de telec. de 1 classe. .. -. .| 17581,00

dor | Operador de telos de Z" classe. ... ... ... | I6410,80

gicações Dperadror de radiocs. de 1º classe... .| 1523860

Operador de radioc. de 2." classe... ... | 14066,40

Dperador de radioc, de 3," classe... ...| 12894,20

Auxitiar Boleimeiro de 1º classe. uu. 21.21... | 937760

detelecomu- | Bolelineiro de 3." classe. 1.1. u..0...| B230540

nicações Boleuneiro de 3º classe. ..... 2... 2.| 7033/20

OQ Primeiro Ministro, Fernando dae Piedade Dias dos

Santos,

O Presidente da República, José EnuarRDO DOs SANTOS

Decreto n.º 27/05

de 27 de Maia

Convindo ajustar os subsídios das autoridades

tradicionais, nos termos das disposições combinadas da

alinea c) do artigo 112,º é do artigo 113.º, ambos da Lei

Constitucional, o Governo decreta o seguinte;

atribuído 20 soba grande para Kz: 12 893,21.

estabelecido nas percentagens e montantes .constantes da

tabela anexa que é parte integrante deste diploma.

Os valores dos subsídios serão reajustados em função da

inflação esperada.

As dúvidas e omissões suscitadas da interpreração e

aplicação do presente decreto são resolvidas pelo Conselho

de Ministros.

É revogado o Decreto n.º 87/04, de 26 de Novembro e

toda a legislação que contrarie o disposto no presente

diploma.

O presente decreto entra em vigor à partir de 1 de Abril

de 2005.

Vislo e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Sanios.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005.

O Presidente da República, Josê EDUARDO DOS SANTOS

Tabela de subsídio mensal a atribuir às autoridades

tradicionais, a que se refere o artigo 1.º do decreto

que antecede

Montante

Denominaçõo individual

mensal

Soda ETATKÃE 1 uu see srreso e caes a— 12 893,21

SODA cel o ea rea ee e e aa so 11 603,88

SEIO o uso ea ea | An 10 314,56

Ajudante do soba grande... cc... 6o 7 735,92

Ajudante do SORA JL lui co 00 so GL,60

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dios dos

Santos.

O Presidente da República, José EDvaRDO DOS SANTOS

Decreto n.º 28/05

de 27 de Maio

Convindo reajustar os vencimentos de base dos técnicos

do regime especial de carreiras do sector da saúde, de

acordo com + estabelecido no Programa do Governo.

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112º e do artizo 113º ambos da Lei Constitucional,

o Governo decrera o seguinte:

Artigo |." — É aprovado o reajustamento dos

vencimentos de base dos técnicos das carreiras do regime

especial do sector da saúde e do pessoal de apoio hospitalar,

de acordo com às tabelas salariais anexas ao presente

decreto.

aplicáveis nos termos da lei aos funcionários integrados

NESSAS CArTéiras.

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

sistema bancário,

o disposto no presente decreto.

da interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas pelo Conselho de Ministros.

de 1 de Abril de 2005.

Visro e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dios dos

Santos.

Promulgado sos 13 de Maio de 2005,

O Presidente da República, Sost EpuaRDO DOS SANTOS

Estrutura indiciária da carreira médica

firupo ,

EE] eee

Médico-chefe de serviço ..... 60

Médico assistente graduado, 1... 2 | 900

Médica Médico assistendé Ju. cce | BO

Médico interno complementar 2, . 1...) 7650

Médico interno complementar 1. ue [| 680

Médico interno geral. 1... ee... .| 480

005 1171

Tabela de vencimentos de base da carreira médica

Grupo Venci-

Carreira/Categoria mento

de pessoa) Dase

Mético-chefe de serviço. 1111... 2. [126 460,80

Médico assistente graduado ... ........])1)8 557,00

Mádico assistente 1.1... 100 100 0222 1 1LO 653,20

Médico imemo complementar 2. , ... 1100 L4,80

Médico intemo complementar ] . ....) 99 576,40

Médico interno geral 1. 110.011...) 6323050

Estrutura indiciária do pessoal de apoto hospitalar

dos estabelecimentos hospitalares e serviços

de saúde — carreira não técnica

aê pessoal Carrcira/Categoria ES

Vigilante de 1.º Clatse à. 1.1.2... | 230

Vigilante de 22 Classe . 1121. 0. 2. E 200

Vigilante de 3.º classe - --. 1 110... | 180

Magqueiro de [Classes 1. 11.0. 020 200

Maqueiro de 2.º classe... 0... | 186

; a

Avção médi Magueiro de 3* Classe. cc... ee | 1690

Barbeiro de 1.º Classe. 2 1120.00.00 co 160

Barbeiro de 2* classe - 0. 10 20002.27o 140

Barbeiro de 3.º classe... 110 1. e.) 120 !

Caralogadora de 1.º Classe. cc...) 320 i

Caralogadora de 2. classe. 1... . .| 300

Catalogadora de 3.º classe. 1. c. | 286

Cozinheiro principal 1. 0.1. e... | 320

Cozinheiro de Pi elasse ue. 2.2] 300

Cozinheiro de 2,7 classe... 1. 280

Cozinheiro de 3º Classe... 11... | 360

Alimentação — | Contador de 1" classe. 111.0 ce 220

Cortador de 2" classe. 1.2... | 200

Conador de 3" classe - 1... - | 180

Copeira de 1 Classe 1. 211 | 200

Copeiro de 2º classe JJ cu ec do 180

Caopciro de 3.º Classe 11100 ee es | 60

Operador lavandaria de 1º classe ... —..| 200

Opetador lavandaria de 2.º classe... 180

Operador lavandaria de 3º classe... ..,| 160

Roupeiro de 1.º classe cc. 0. 2.2] 180

Tratamento — | Roupeiro de 2.º classe. cc... | 160

de roupa N

Rouprimo de 3.º Classe. col. 0 0.) 1460

Costureiro de 1.º classe. cl cc] 185

Costuresro de 2.º Classe, 1... 6 160

Costureiro de 3.º Classe. ll. 0 cd 140

Fiel de armazém de 1.º classe ... 1. 1.2 2..| 320

Fiel de armazém de 2.º classe. 21... 2.1 300

Apraovisiona- — | Fiel de armazém de 3* classe. 21010 280

mento — Porteiro de 1.º Classe... 1120.0100 2. | 209

e vigitância

Parteiro de 2 "classe. cc. 1 2. | 120

Partciro de 3.º Classe... 11 | 100

Tabela de vencimentos de base do pessoal de apoio Venã-

. a Grupo

hospitalar dos estabelecimentos hospitalares a“ 1 Carrelra/Cateporia mento

e serviços de saúde — carreira não técnica í

Copeiro de 2º classe .. 1... - 10 549,80 '

Grugo Venei- Coperro de 3º classe 2. 9 377,60

de pessoal Carreira/Cutegoria mento

base Operador lavandaria de E classe... | 11 722,00

Vigilante de Vêclasse. - 1.1.2... | 12 894,00 Operador lavandaria de 2.º classe. . , | 1054980

Vigilante de 2.º Classe. cc... | 1172200 Operador lavandana de 3 * classe... ...| 9377,60

Vigilante de 3.º classe. 6. 1 1... | 1054980 Roupeiro de 1. classe... cc... | 1054980

Maqueiro de | classe. 1.21. 121222] 11722,00 Tratamento Roupeiro de 2.º classe... 1.10. | 9377,60

: Maqueirode 2º classe 12.21.2222. 10549,80 de roupa Roupeiro de 3/7 classe... 1.20. 2. B20540

— Acçãomédica | Maqueiro de 3.º classe. 1 12. | 937760 Cosmureiro de | º ciasse : 10 549,90

Barbeiro de 12 classes. ceu e e 9 377,60 Costeiro de 22 classe 2 2.7. | 937760

Barbeiro de 2º classe... 1.111... |] 820540 Costureiro de 3º classe ' 8 05,40

! Barheiro de 3.º Classe. . 1.1... 2. | 7033/20

Catalogadora de 1.º classe. ... 1 18755,20 Fiel de ucmazém de 1 "classe. 1... | I8755,20

Catalogadora de 2.º classe. 1. 12... 17583,00 Fic] de smmazém de 2 "classe... 17 563,00

| Catalogadora de 3.º classe. .....º | 164/0,80 Aprovisiona- Fiel de armazém de 3 "classe. . .... | 16410,80

Cozmbheiro principal ... 2.0... . | 18755,20 ETISARCIA Porteiro de 1 ' asse "= o

Cozinheiro de 1.º classe 1... | 17S83,00 Porteicode 2. classe Lu. ce 033,20

a

Cozinheiro de 22 classe co. 1. | 1641080 Porteiro de 3º ciasse é... | 586100

Alimentação Cozinheiro de 3.º classe 2. 1.1... | [523860 o o . ,

já Cortador de | classe. col 1. 2) (1288400 O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Conador de PF classe. — cu... | 11722.00 Santos.

Cortador de 3º classe. 11... 1. - | 1054980

Copeiro de 1. classe .- co. | 1172200 O Presidente da República, José EnvaRDO DOS SANTOS

Estrutura indiciária das carreiras de enfermagem e de técnicos de diagnóstico e terapêutica

de pessoal "”

Prestação de serviços Administração e gestão Dingnósticu e terapêutica

Enf assessor 3º escalão Enf. super. prince. 3.º escalão | Ent. prof ponc. 6º escalão | Téc. diag terap ass poncipal 840

Ení. assessor 2º escalão Enl. superv princ. 2º escalão | Enf. prof. phnc. S “escalão | Téc. diag terap,)º assessor 760

2 & Enf. assessor | º escalão — | Enf. supérv, prnc. 1 º escalão | Ent. prof princ, 4º escalão | Téc. diag. terap assessor 680

Ss ã Enf. especial 3º escalão | Enf. superv princ. 3.º escalão | Enf. prof prino. 3º escalão | Téc diag.terap. poncipal 540

mis Enf. especial, 2.º escatão Enf. superv. princ. 2.º escalão | Enf. prof. princ 2º escalão | Téc. dias terap. i "classe 480

Enf, especial 1º escatão | Enf superv princ. 1.º escalão | Enf. prol, prince |“ cscalãdo | Téc. diag terap. 2," classe 420

Ení graduado 6.º escalão | Enf. chefe 6.º escalão Enf. monitor 6,º escalão Téc. diag. terap esp pracupal 426

Ent graduado 5 * escalão | Enf, chele 5" escalão Enf. monitor 5º escalào Téc. diag terap, especialista 380

8 Enf. graduado 4º escalão | Enf chefe 4.º escalão Enf mono: 4º cscalão Téc. diag. terap. principal 350

3 Enf. graduado 3.º escalão | Enf, chefe 3º escalão Enf monitor 3.º escalão 320

Ent. graduado 1.º escalão | Enf chefe 1,º escalão Enf monitor | º escalão 2306

Enf. geral do 8.º escalão Téc. diag terap. 1.º classe 230

Enf. geral do 5." escalão Téc. diag terap 2* classe 200

Enf. geral do 4.º escalão 180

Enf. geral do 3º escalão 160

Enf. geral do 2º escalão 140

+ Enf. geral do | " escalão 120

E

s Ent. auxiliar 6.º escálão Auxil, téo. dig. lerap. |. classe | 200

Enf auxiliar 5.º escalão | BO

Enf auxiliar 4.º escalão 160

Enf. auxiliar 3.º escalão Auxii, 16c diag. 1erap 2º classe 140

Enf, auxiliar 2.º escalão 120

Enf. auxiliar 1.º escafão Auxil, 1éc diag ierap. 3º classe 100

Tahela de vencimentos de base das carreiras de enfermagem e de técnicos de diagnóstico e terapêutica

Grupo CarrelrayCategoria Venelde pessoal mento

Prestação de serviços Administração e gestão REEREEUHEE Diagnóstico e terapêuticos base

Enf. assessor 3º escalão | Enf superv, prince. 3.º escalao | Enf prof. proc 6, escalão | Téc diag. terap. ass. principal 110 653,20

Ent. assessor 2.º escalio | Enf. superv. prince 2º escajão | Enf prof. prince. 5.º escalão | Têc, diag terap.|.º assessor 100 114,80

8 Ss Enf assessor 1.º escalão | Enf superv. prínc 1.º escalio | Enf prof. princ. 4.º escalão | Têc diag. terap. assessor 89 576.40

-H F Enf. especial, 3.º escalão | Enf, superv. princ. 3.º escalão à Enf, prof. prince 3º escalão | Téc diag terap principal 71 134,20

sã Enf. especial 2º cscalão | Enf supery princ 2.º escatio | Enf prof. ponç. 2.º escalão | Téc. diag. terap | "classe 63 230,40

Enf especial 1º escalito | Enf superv. prince. 1º escalão à Enf prof pino |ºescalão | Têc diag. terap, 2.º classe 55 326,60

Enf graduado 6.º escalão | En£ chefe 6º escalão Enf. monitm 6.º escalão Téc diag. terap csp. principal 55 326,60

Enf graduado 5.º escalão | Enf chete 5* escatão Ent. montlor 5º escalão Téc diag terap. especialista 50 057,40

Enf graduado 4.º escalão | Enf chefe 4º escalão Enf. monitor 4º escalão Téc diag. terap. poncipal 46 105,50

Enf graduado 3º escalão | Enf chefe 3.º escalão Enf montar 3.º escalão 429 153,60

Enf graduado 2.º escalão | Enf. chefe 2" escalão Ení' monitor 2º escalão 34 249,80

Enf. graduado | º escalão | Enf. chefe | º escalão Enf monitor | º escalão 30297,90

Enf geral do 6.º excatão Téc. diag terap 1.º classe 30 297,96

Enf gera! do $º cescatão Têr diag terap. 2? classe 26 346,00

Enf geral do 4 º escalão 2371140

Enf geral! do 3º escalão 21 076,80

Enf. geral do 2.º escalão 18 442,20

Ss Enf geral do 1º escalão 13 B07,66

E

= É Enf auxiliar 06º escalão Aux. téc. drag. terap 1º classe | 26 346,00

Ent. auxiliar 5.º escalão 23 71,40

Enf auxiliar 4.º escalão 21 076,80

Enf. auxiliar 3.º escalão Auxil. téc diag. terap. 2º classe | 18 442,20

Enf. auxHliar 2º escalão 215 807,60

Enf. nuxiltar 1º escalão Aux'l. téc diag, ternp 3º classe | 13 173,00

O Primeiro Mintstro, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Decreto n.º 29/05 Art. 2.º — O Ministério das Finanças deverá criar

de 37 de Maio condições para o pagamento destes vencimentos por via do

sistema bancário.

Considerando que o estatuto remuneratório do pessoal Art. 3º — É revogada toda a legislação que contrarie o

do Tribunal de Contas está dependente da definição em disposto no presente decreto.

diploma próprio do regime de carreiras profissionais Art. 4º — As dúvidas e omissões que se suscitarem da

específicas. interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Conselho de Ministros.

Havendo necessidade de se reajustar a remuneração para Art. 5.º — O presente decreto entra em vigor a partir de

o pessoal do Tribunal de Contas, que permita assegurar o | de Abril de 2005.

processamento dos vencimentos enquanto não for aprovado

6 referido estatuto remuneratório. Visto é aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 23005.

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do :

artigo 112º e do artico 113.º ambos da Lei Constitucional, Publique-se.

o Governo decreta o seguinte: o au : e

E O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias

. , PN ; e dos Santos.

Artige 1.º — E reajustada a tabela salarial provisória

para o pessoal de direcção e chefia e técnico das áreas de Promulgado aos 13 de Maio de 2005.

fiscalização e controlo do Tribunal de Contas, anexa so

presente diploma do qual é parte integrante. O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS

Tabela salarial provisória para o pessoal de direcção

e chefia do Tribunal de Contas

VYend- ,

Curruica Categoria mento Subsídio

base

Director de serv. de fiscal. controlo] 93 267,00] 18 653,40] HU 920,40

Chele dedivisão 2 11. 0. 1-2...) 7461350 —| 74 613,60

Chefedesecção cc... cc. 62 178,00 — | 62 178,00

Director dos serviços administazuvos | 93 267,00] 18 653,40] 111 920,40

Direct gab. Juiz Consel. Presidente .| 93 267,00 7 16 453,40] 111 920,40

Chefe de divisão 1... 0. cell 74 613,60 —) 74 613,60

Chefe desesção 1... 1. 1. | 62 178,00 — | 62 178,00

Pessoal técnico

Venel-

+ mento

Carrvira/Calegoria q

Árca de fiscalização e controlo:

Condor geral, eee e een 2. FIIQGSA,20

Contadorchefe 1. 112 us ee é ane 12 | 106 114,80

Cantador venficador especiais. (1... 1. 0... 0. 2... BO S7TOAD

Contador venficador primeipal. cu. 0. cl. ces | 71 134,20

Contador verificador de classe uu. 0 12. 63 230,40

Contador verificador de 2º classe. 110. co ce. 2] 5532660

O Primeiro Ministro. Fernando da Piedade Dias

dos Santos.

O Presidente da República, José EnvaRDO DOS SANTOS.

Decreto n.º 30/05

de 27 de Maiu

Convindo reajustar os vencimentos de base do pessoal

técmco e não técnico da carreira especial do trabalhador

social, de acordo cam o estabelecido no Prosrama do

Governo;

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

aertigo 112º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte:

trabalhador social. de acordo com à tabela salarial anexa ao

presente decreto,

Art. 2,º — Deverão ser apenas processados os subsídios

aplicáveis nos termos da lei ao pessoal intesrado nessa

carreira.

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

sistema bancário.

An 4º — É revogada 10da à legislação que contrarie o

disposto no presente decreto.

Art. 5,9 — As dúvidas e omissões que se suscitarem

da interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas pelo Conselho de Ministros.

| de Abril de 2005.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005.

Publique-se,

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Estrutura indiciária da carreira do trabalhador social

v=- Pessoal técnico

mm |O amam Tuas]

Assistente principal... 1. =| 540

Técnico Assistente social de | * classe 1.2.2. 2] 48D

superior Assistente social de 2.º classe 1. 420

Assistente social de 3.º classe. 1 3so

Educador principal de 1º classe... 200

Educador poncipal de 2? classe .. . | (80

TFéenico Educador principal de 3º classe 2 160

médio Educador de |" classe. | 140

Educador de 2.º classe eo 120

Educador de 3º classe oa 160

Tabela de vencimentos-base da carreira do trabalhados

social — Pessoal técnico

Grupo : "

EFENEDPNS

E Assistente principal .- eee | 71134,20

“EE [Assistente social de 1 "classe. 2. . | 63250,40

3 S [assistente social de 27 Classe .... 55 326,60

| Assistente social de 3,º Classe 1. 111.0. 46 105,50

Educador princípal de 1.º classe aco] 2634600

- Educador principal de 2? classe 0... 23 711,40

EE Educador principal de 3º classe | 2107680

É = — |Educadorde 1º classe .., ea a] 18442,20

Educador de 2º classe... 1.1 0.0. 22.) 15807,60

Educador de 3º Classe. 1... ul. 13 173,06

Pessoa! não técnico

eee | come | ía

Activista principal... 0... e | 280

Achvistade classe, 2 0... | 260

Actívista de 2º classe. 1... uaea| 220

Carreira Acivista de 3, CLASSE... 11 e o | 200

não técnica

Vigilante principal. cc 0. cu. | 220

Vigilante de 17 Classe. 1... 2.22. ] 200

Vigitante de 2 classe 1... 0. 1000 180

Vigilume de 3º classe... 1220... 0. 0.) 160

Pessoal não técnico

Grupo " Venclmento

Carreira/categoria base

Activistá principal 1. 1 1100 e 16 410,80

Activistade classe 6. 11.0 ce. | 15238660

& Achvista de 2" classe canT com e | 12894/00

ã H Activisa de 37 classe 1... 0 o 11 723,06

ae Vigilane prinespal Lc. - 12 894,20

x [Viglanede classe 0. cu uu... | 117200

Vigilante de 2.º Classe 11 0. 01 o 10 549,80

Vigilante de 3, classe. 1110102 0 9 377,60

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS

Decreto n.º 31/05

de 37 de Maio

Convindo reajustar os vencimentos dos funcionários

públicos titulares de cargos de direcção e chefia do regime

geral, de acordo com o estabelecido no Prosrama do

TOVErno;

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112º e do artizo 113.º ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte:

cargos de direcção e chefia do regime geral, de acordo com

a tabela salarial anexa ao presente decreto.

Art. 2,º— Deverão ser apenas processados os subsídios

aplicáveis nos termos da lei sos titulares intesrados nesses

cargos,

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

sistema bancírio.

disposto no presente decreto.

Árt. 5.º — As dúvidas e omissões que se suscitarem

da interpretação e aplicação do preseute diploma são

Tesolvidas pelo Conselho de Ministros.

005 1175

de 1 de Abril de 2005,

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dios dos

Santos.

Promulszado aos 13 de Maio de 2005,

O Presidente da República, Jost EDVARDO DOS SANTOS

Estrutura indiciária dos cargos de direcção

e chefia

=

Central:

Inspector geral do Estado — .... au 170

Dircelor maeional 1. SANA EE Ei)

Secreláno geral - .. 0... e. o.) 150

Director de gab, do membio do Govemo .| 1580

Secretáno gera! da Unmv. Agostinho Neto. 150

Inspecros geral o acesse 150

Director geral de instituição pública... 150

Director de gabineie Jurídico - | iso

Direcior gab. Est. Flan. e Estatística. .-.. 3 150

Di Director de gab de Interc. Internacional 150

irecção Director geral-adjunto de mstilwção pública | / 140

Inspector geral-adjunto 1.1. 1... |) 140

Director dos serviços da Reitoria. 140

Director geral do Centro Social! da U A.N. 14o

Local:

Delegado provincial... 112 01. 0. . [| 140

Director provincial 2 Lou e À 14o

Inspector provineial 20 0. 0 e. | 40

Administrador municipal , eee | 140

Administrador tmuncipal-adjunto. o. 120

Administrador comunal . 1.1. 2.0. |] 110

Administrador comunal-aújunto . 1 10

Central:

Chefe dê depurtamento.. 0101. 0.2 2. [530

Director-adjunio de gab do memb Govero | / 130

Director de gab relações públ. da U.AKN..] 130

Chefe do Centro de Docum e Informação...| 130!

Inspecior-chefe de 1.º classe 2. 2 2.2 0..| 130]

Inspector-chelfe de 2.º classe , e... tao!

chefia Chefe de divisão. cai ce cd ao

Chefe de Feparlição. 11... 0 so 16

Chefe do gabinete do vice-reitar... | 119]

Chefe de secção cc. co ue | 1090

Local:

Chefe de departamento provincial ef 130

Inspector-chefe de |," classe - e 130:

Inspector-chefe de 2? classe ... ... . 120

Chefe de secção provincial - 1. 100 i

Chefe de secção municipal -, - ., 0.2.1 100

Tabela de vencimentos-base dos titulares

Designação Estrutura e cargo

Central;

Inspector geral do Estado ...ceiiiiieimm neem ne

Director Nacional cuisine nessas

Secretária geral iiiicniniiisassienvimanisnnman assa. ne

Director de gabinete do membro do Govermo ..locccceo.

Secretário geral da Universidade Agostinho Neto cu. oo.

INSpéclor geral .oonsaconernaease esses

Director geral de instituição pública 6 cnnill asseio.

Director de gabinete Jurídico cuca css nene meme

Director de gabinete de Estudos, Planeamento c Estatística.

Director de gabinete de Intercâmbio Intemacional ..

Dircetor geral-adjunte de instituição pública ..,...llieldcccsceo

Inspector geral aGUO£O..ciiciiiisssiveissceo imenso

Director dos serviços da ReMoria cu eee

Director geral do Centro Socia! da Universidade Agostinho

Local:

Delegado provincial .. ces êle seems ne esse

Director provincial cones e:

Inspector provincial cinema ea assess

Administrador municipal cui im mine cce

Admimsirador municipal-Adjento cui iemerienso

AdmnIstrador comunal vencesse

Administrador comunal-adjunto 0110. coiso mese

Cenral:

ChêTe de depanamento. iii ar, eai

Director-adjunto de gabinele do membro do Governo. ........

Director do gabinete de Relações Públicas da Universidade

Chefe do Centro de Documentação e Informação .o.lol1oo

Inspector-chefe de 1.º Classe vce cima memo

Inspector-chêfe de 2.º Cla$Se encon

Chefe de divisão vnicciiiiiisseninseienians. passo

Chefia Chele de repartição. ensine esse seen

Chefe da gabinete do vICe-reitor iii

Chefe de SECÇÃO cuecas meeuicccsscsoo acuo

Local:

Chefe de departamento provincial...

Inspeclor-chefe de 1.º Classe .eunecamecmnsmnceça:

Inspector-chefe de 2.º Classe «cuisine cia esa

Chefe de sevçõo provincial .oiciisieii6iieesncmiisuamio

Chefe de secção municipal .. namoram

O Primeiro Ministro, Femando da Piedade Dias dos Santos.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS,

de cargos de direcção e chetia

Despesas

Lessuuesencmnceníc;çção) 105 702,50] 21 140,52 | 126 843,12

dress cssemenemaàna | 93 267,00 | 18 653.40 | 111 920,40

deveremos | 93 267,00 [18 653,40 | 1711 920,40

Leesucescmmernceaní<õs | 93 267,00 | 18 653.40 | 111 920,40

Lrvenmenismeameaní[=.os | 93 267.00 | 18 653,40 | 11192040

Lesusentmenemensao | 93 267,00 | 18 653,40 | 111 920,40

Irssneeeneenaseeo | 93 267,00 [18 653,40 | 111 920,40

devem acena | 93 267.00 | 18 653.40 | 111 920.40

Lesusuimnememen)a | 93 267,00 | 18 653,40 | 111 920,40

Anette uu] 93 267,06 | 18 653.40 | 111 920,40

Lessa munições | 87 049,20 | 17 409,84 | 104 459,04

as estu]. | 87 049,20 | 17 409,84 | 104 459,04

Levcceecnemnene€;ço) 87 049.20 | 17 409.84 | 104 459.04

NEIO ciunuinmecnno | 87 049.20 | 17 409,84 | 104 459,04

uva mnemmemetíánaa | 87 049,20 | 17 409,84 | 104 459,04

uuinemmminaíàá$à;.a) 87 049.20 É 17 409,84 | 104 459,04

Luusssememenaíó[]; A 87 048,20 | 17 409,84 | 104 459,04

ssuuimimimeíá];e 87 049,20 | 17 409,84 | 104 459,04

Lreencsmeeeeeaçóoo a) 74 613,60 114 923,72 | 89 536,32

eres; 68 395,80 [13 679,16 | 82.074,96

usina) 62 178,00 112 435.60 | 74 613.608

nt cenas vn) 80 831,40 8083140 |

Lene) 80 831,40 80 831,40

Agostinho Netô ........] 80 831,40 80 831,40

Lucas ssmeincune£££ SO B3140 8083140 |

renina) 80 B3T40 80 831,40

Lrnesenc cases | TA 61360 74 613.60

Luta saiem) 74 613,60 74 613,60

Lerner | 68 395,80 68 395,80 |

etnias | 68 385,80 68 395,80

eccunncmceeneçe | 62 178.00 62

esnieminnmicae£—£ | 80 831,40 BO 31,40

AA EE O 80 831,40

eugenia | 74 613,60 74 613,60

Luuimcmnceataí;£õo | 62 178,00 62 178,00

nmsescmisamanhtç | 62 178.00 62 178.00

Decreto n.º 32/05

de 27 de Maio

Atendendo a que o Programa Económico é Social do

Governo prevê ajustamentos periódicos dos salários dos

funcionários da administração pública de modo à que se

possa compensar e incremento do custo de vida;

Considerando o regime especial das pensões arribuícas

aos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares

de combatentes tombados au perecidos, de conformidade

com o disposto na Lei n.º 13/02, de 15 de Outubro, Lei do

Antigo Combatente e do Deficiente de Guerra;

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112º e do artigo 113º, ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte:

As pensões atribuídas em regime especial aos antigos

combatentes, deficientes de guerra e familiares de

combatentes tombados qu perecidos, são actualizados na

base de 7,81%, com os seguintes valores:

Nº VW.

! Antigo combatente DESSA . 6 799,57

2 Deficiente de guerra do grupo 10 222. 0 6 6 799,57

3 Deficiente de guerra do grupo UM cu 1 6 430,54

4 Deficiente de guerra do arupo UML .. 2 1.0. 6 184,62

5 Deficiente de puerra do grupo (V 11... 53938,7)

6 | Órmode combatente. cul cus 5639,32

7 Ascendente de combatente 2 Jc.210100. 2 5 569,78

E Viúva de combatente -- eee 5 569,78

9 ACOMPANDADIE 110 eco eee eras e 6 430,54

diploma deve ser efectuado por via de crédito bancãrio em conta aberta por cada pensionista nas agências

bancárias das respectivas áreas de localização.

o pasamento será feito pelos serviços locais dos antigos

combatentes e veteranos de guerra.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto

no presente diploma, nomeadamente o Decreto n.º 93/04,

de 14 de Dezembro.

005 1177

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e

aplicação do presente decreto são resolvidas por decreto

executivo conjunto dos Ministros dos Antizos Combatentes

e Veteranos de Guerra, das Finanças e da Administração

Pública, Emprego e Segurança Social.

O presente decreto entra em vigor a partir do dia 1 de

Abril de 2005,

Visto é aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dios dos

Santos.

Promulgado aos 17 de Maio de 2005.

O Presidente da República, Jost EDUARDO DOS SANTOS

Decreto n.º 33/05

de 27 de Maio

O artigo 13.º, nº 2 da Lei n.º 7/04, de 15 de Outubro,

estabelece o reajustamento periódico das prestações

diferidas e pagas pelo Instituto Nacional de Segurança

Social,

Dando cumprimento aquela disposição, torna-se neçessário proceder à referida revisão.

Nestes termos, ao abrigo das disposições combinadas

da alínea c) do artigo 112.º e do artizso 113.º ambos da

Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte:

O presente diploma tem como objectivo a definição dos

mecanismos de reajustamento das prestações diferidas da

Sesurança Social,

Kz: 4189,00.

de Segurança Social, situadas entre os Kz: 3887,00

e Kz: 165 BLL,OO, são reajustudas em 7,81%,

de Segurança Social, superiores a Kz:165 812,00, são

aumentadas de pm montante de Kz: 12 950,00.

Kz: 1916,00.

2, Os actuais abonos de velhice pagos pelo Instituto

Ntcional de Segurança Social, superiores à Kz: 1917,00,

são aumentadas em 7,81%.

Kz: 3785,00.

de Segurança Social, superiores a Kz: 3680,00, são

aumentadas em 7,81%.

Kz: 3647,00,

Nacional de Segurança Social, superiores a Kz: 3384,00,

são aumentadas em 7,81%.

É revogada toda à legislação que contrarie o disposto

no presente diploma, nomeadamente o Decreto n.º 73/04,

de 26 de Novembro.

O presente decreto entra em vigor a partir de 1 de Abril

de 2005,

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, 15 de Abril de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias

cos Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005.

D Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS,

Becreto n," 34/08

de 27 de Maio

Convindo reajustar os vencimentos de base do pessoal

da carreira técnica de estatística, de acordo com o estabelecido no Programa do Governo;

Nos termos das disposições combinadas da alínea e) do

irtigo 112º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,

s Governo decreta o seguinte:

vencimentos de base do pessoal da carreira técnica

de estatística. de acordo com a tabela salarial anexo

ao presente decreto.

condições para o pagamento destes vencimentos por via do

sistema bancário,

Art. 3,º — É revogada toda a legislação que contrarie

o disposto no presente decreto.

Árt, 4.º — Às dúvidas é omissões que se susciarem

da interpretação e aplicação do presente diploma são

resolvidas pelo Conselho de Ministros.

de 1 de Abril de 2005,

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abril de 2005,

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Predade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005,

O Presidente da República, José EnLaRDO nos SANTOS

Estrutura indiciária das carreiras técnicas do Instituto

Nacional de Estatística

Grupo

de pessoal Carrceira/Categoria

Assessor principal de estatístico. . ... | 840

Primeiro assessor de estatístien - - . | 760

Técnico Assessor de estatística... . 2 0. - .| 680

superior Técnico supenor poneipal de estatística - . | S40

Técnico superior de estatística de |* classe 4180

Técmco supeno: de estatística de 2 * classe. 1420

Especialista de estatísoca pencinal. . ..| 426

Especialista de estatísoca de 1.º classe. . ...; 386

Técnico Especialista de estístca de 2º classe ,- 350

Térmico de estaristica de 1º clhsse. . | 326

Técnico de estatsticade 2º Classe... 260

Técnico de estatistica de 3" classe... o 230

Técnico médio prince: estatística de 1º classe. | 200

Técnico médio princ estatisticade 2º classe... | 180

Técnico Técnico médio princ estatisboa de 3º classes. 160

médio Técnico médio de esutisaca de |? classe ... . .] 140

Técnico médio de estatística de 2º classe... 1%

Técmco médio de estatística de 3º classe, . | 100

Pessoal não técnico

Fessool Auxsiliar Kcmoo principal de estatística... 1. 3

auxíior de Auxihar técmeo de estatistica de 3º classe 2] 300

esisios Auxiliar écmeo de estatísnoa de 2º classe, 1... | 280

Auxilar wéemos de estatística de 3º classe... | 260

Tabela de vencimentos-base das carreiras técnicas Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

do Instituto Nacional de Estatística artigo 112º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional,

: : : o Governo decreta o seguinte:

Gropa Carrcira/Categoria Ventinento

de pessoal hase -

Assessor principal de estatística... ... - .../110653,20 ; ' ; , .

Primeiro assessor de estatística — — — 110011480 vencimentos de base do pessoal da carreira especia! de

Técnteo — | Assessor de estatística... 111.111... . | 8957640] — oficiais de justiça, de acordo com a tabela salarial anexa ao

superior — | Técnico supersor principal de estatística | 74 134,20

Técraco superior de estatística de 1.º asse...) 63 230,40 presente decreto.

: Sae qd

Técnico superiorde es de? o 35 326,50 Ar. 2.º — Deverão ser apenas processados os subsídios

Especialista de estatística principal ... ....| 55326,.60 ; A R . A ineo

Esperjalista de estatísuca de 1º classe. — | 5005740 aplicáveis nos termos da lei aos funcionários integrados

Especialista de estatística de 2." classe | 46105,507 NESSA CAEITA,

Técnica Técnico de estatística de 1." classe, - | 42 153,60

Técnico de estatístico de 2 classe. .. | 3424980 Art. 3.º — O Ministério das Finanças deverá criar

Técnico de estatística de 3º classe... ......] 3029790] condições para o pagamento destes vencimentos por via do

Técnico médio princ. estatística de 1. classe. | 2634600 sisternma bancário,

Técnico médio prino estatística de 2º chese..) 2371140

Técnico — | Técnico médio princ estatíica de 3.º classe. | 21 076,80 Ant. 4º — É revogada toda a legislação que contrarie o

médio Técnico médio de estatística de L' classe...) 1944220 .

Técnico médio de estatistica de 2" classe. .....] 1580760 Cispostono presente decreto.

Técnico médio de estatística de 3 classe — 4 1317300 2. . .

Pessoal não técnico interpretação e aplicação do presente diploma são resol-

Pessoal Auxiliar técnico prucipal de estarística ... ....] 1975520] —vídaspeloConselho de Ministros.

mestorde | Auxiliar técnico de estufstica de 1º classe 2) 1758300

esserfstioa — | Atualiar térmico de esatiísoca de 2º chase...) 1641080 Art. 6º — OQ presente decreto entra em vigor a parti

R : .

Auxliar técmuco de estatistica de 3"cksse, 1...) 1523860 de | de Abril de 2005.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos : o

Santos. Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Í , Luanda, aos 15 de Abril de 2005,

O Presidente da República, José EntcarDO DOS SaNTOS

Publique-se.

Decreto n.º 35/05 O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

de 27 de Muio Santos.

Convindo reajustar 08 vencimentos de base do pessoal Promulgado aos 13 de Maio de 2005.

da carreira especial de oficiais de justiça, de acordo com o

estabelecido no Programa do Governo; O Presidente da República. José EnuarDO DOS SANTOS

Estrutura indiciária do pessoal técnico da carreira especial de oficiais de justiça

Grupo Carreira/categoria

Conservador de |? classe... | Notário de 1º classe...) SECTEtário JUdicIal comeco iii ) ÁSsSeSSOr de idemificação principal........| 840

Téenico | Conservador de 2.º classe... | Notário de 2.º classe...) Escrivão de direito de |* cClasse......| Assessor de identificação de 1 * classe-; 760

superior | conservador de 3.º classe... | Notário de 3.º classe...) Escrivão de direito de 2.º classe vu. | Assessor de identificação de 2º classe-| 686

Conservador-adjunto,....1m. | NOGAMIO-BOJUNDIO se: non uno nao] Escrivão de diveito de 3.º classe «1. | Técnico sup de identificação principal| S40

Técnico | Ajudante principal... | Ajudante principal... Ajudante de escrivão de 1.º classe ..| Emissor principal ou cimo 420

especia- [1º ajudante de conservador| 1.º ajodante do notariado...| Ajudante de escrivito de 2.º classe ..| Emissor de 1.º Classe.. ci cisma] 380

fista 2º ajudante de conservador! 2.º ajudante do notariado | Ajudante de escrivão de 3.º classe ..| Emissor de 2.º classe-vuneementmeme] 350

Técnico | Ofic-aux pone. de cons ... | Ofic aux. princ. da notar [Oficial de drligência de 1.º classe ...| Daenloscopista principal. acccsonsi] 200

médio — | Ofic. aux. de cons 1º 0 —[Ofic aux. notar 1? classe Oficial de diligência de 2.º classe - Dacuiloscopista de 1º Classes 186

Ofic. aux. de cans 2º cl ... | Ofic. aux. notar 2.º classe Oficial de diligência de 3 * classe ..l Duculoscopista de 2.º classe cien] 16

Tabela de vencimentos-base do pessoas técnico da carreira especial de oficiais de justiça

Carreira/cateporia VenciagTaro ' ia mento

e pessoa Registos !Í Notarindo | Tribunais DNAICC base

Conservador de 1 * classe.. | Notácio de 1.º classe...) Secretário judicial... cmi | ASSCSSOT de identf poncipales 110 653,20

Técnico | Conservador de 2º classe... | Nodria de 2" classe.......á Escrivio de diteno de 1º ciasse.....) Assessor de identif de | classe.) 100 114,80:

SHPertor | conservador de 3.º classe. | Notário de 3º classe.........] Escrivão de direito de 2º Classe..... Assessor de 1dentif. de 2º classe...) 89 576.40

Conservador-adjuntO...n | NOCÍTIO-IIJURIO cruas cano] Escrivão de direito de 3? classe... Técnico sup de idenuf, principal.) 71 134,20

Técnico | Á)udante principal vo... | Ajudante principal «e... Ajudante de escrivão de 1º classe..: Emissor PNACIDA] sec iena] 35 326,50

especie- | | º ajodante de conservador) 1º ajudante do notariado.| Ajudante de escnvão de 2 * classe ..: Emissor de 1º classes] 5005740

fista 2* ajudante de conservador! 2.º ajudante do nolariado | Ajudante de escnvão de 3º classe - Emissor de 2.º classe. cce 46 105,50

Técni Ofic aux. prince de cons ...| Ofic aux prinç da notar. | Oficia] de diligência de 1.º classe... | Daciitoscopista primetptluaciso) 26 346,00

mes

médio — | Ofie aux de cons. 1º cl -. 1 Ofic, aux notar, 1º classe | Oficial de diligência de 2º classe...) Dactiloscopista de | classe.) 23 711,40

Ofic aux. de cons 2º el... /Ofic aux notar 2º ciasse| Oficial de diligência de 3.º classe... | Dnctilosenpista de 2.º classe... 2 21.076,80]

Estrutura indiciária do pessoal não técnico da carreira especial de oficiais de justiça

Grupo Carreira/categoria

isto RES RI RA Er:

í Oficial de difigências de 3.º classe | Operador micro-comp |*cf 320

: j | Operador micto-comp 2º cL..| 3099 É

: | | Operador micro-comp. 3º ct 280 Í

j j | Dectiloscopista de 12 classe...) 260

: | | Dactiloscopista de 2º classe ... 220 Í

é Pessoel . . . |

| não | | Dactilosenpista de 3." classe .. 200

| técnico | | Emissor de 1º classe... - 1806

|] í | Emissor de 2º classe. 0. 0. 160 |

H | i Referenciador de E" classe .. 186 |

H 1 ; Referenciador de 2" classe 166 |

; | | Cotalogador de 1" classe =. 180

; | | i Catalogador de 2º classe. 160

Tahela de vencimentos do pessoal não técnico da carreira especlal de oficiais de Justiça

: Carrelra/categoria i-

; Grupo 2 ento

' de pessoa! Notariado Tribunais DNAICC Se base

; Oficial de dihgências de 3? classe | Operador micreecomp 1?el ..| 14905.60

H Operador miero-camp 2º el. | (397406

| Operador mero-comp. 3" cl . | 1304740

; Dacriloscopista de 1º classe 12 110,80

i Pessoal Dactiloscopista de 2.º classe 10 247,60

i não Dactiloscopista de 3º classe 9 316,00

F Emsso: de 1.º classe 1. 21. | 8384,66

: Emissor de 2" chsse cuco | 745280

HW Refeienciador de 1 “classe .. | $38440

j Referenciador de 2º classe “7 452,80

í É Carmlogador de 1.º classe. . | 838440

ij | Catalogador de 2º classe. | 7452,80

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS

Decreto n.º 36/05

de 27 de Maio

Convindo reajustar os vencimentos de base dos

efectivos integrados no Serviço de Inteligência Externa

(SIE) e no Serviço de Informações (SINFO), de acordo com

o estabelecido no programe do Governo,

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte;

vencimentos de base dos titulares de cargos de direcção e

chefia e dos efectivos de Inteligência Externa (SIE) e do

Serviço de Informações (SINFO), de acordo com as tabelas

salariais anexas ao presente decreto,

condições para o pagamento destes vencimentos pela via do

sisterna bancário,

o disposto no presente decreto.

de 1 de Abril de 2005.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 15 de Abri] de 2005,

Publique-se

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005,

O Presidente da República, JosA EDUARDO DOS SANTOS

Estrutura indiciária das carreiras técnicas e não

técnicas do Serviço de Inteligência Externa (STE) e do

Serviço de Informações (SINFO)

Grupa

Eco

Assessor principal (STÊB) É Luc cs ae af PO

Assessor principal de informações .. Jc... 900

ASSESSOT Prineipal 1.1 ae escasso araeerne | S00

Primeiro assessor (SIB) cu. cu ua sean." B40

Assessor de informações de 1.º Classe... 11.00...) 840

BO | ASSESSOr(SIEd. cu cone caincoo| 760

8 |Assessordeinformações de 2º classe... | 760

= Técnico superior principal (SIE) 1... e | 680

É Especialista de informações de 1." classe... . .....| 680

Técnico superior principal Je ee ces 680

Téêunico superior de 1." classe (SIE) 1... 2] 600

Especiglista de mlormações de 2.º classe" 11... 2] 600

Técnico superior de 1.º classe 10 ec use ud 600

Técnico superior de 2.º classe (STE) ui | 540

Especialista de informações de 3.º classe cu. ..] 540

Técnico superior de 2." Classe 1... 1. 000.00... | 540

005 1181

O

Técnico cspecialista principal (SIÊ) 1... 0.000... 526

Técnico especialista principal. Jul... 2.| 5260

Técnico especialista de 1.º classe (STE) ... 1.1... | 500

Técnico especialista de 1.º classe 111. 112012000. ..| 500

Têcnico espevcislista de 2.º classe (SIP) JJ... .0....| 48D

Oficial de informações principal 1100100001... 48D

Técnico especialista de 2.º Classes. 1110010000 2...| 480

ã Técnico de 1.º classe (SIB).. cui ca asa] 420

FS Oficial de informações de 1.º Classe 1111120121. ..| 420

Técnico de 1," Classe a 1 cc ns aee | 420

Técnico de 2." classe (SIL. coco | 380

Oficial de informações de 2.º classe 1.1. 1.011.100... 380

Técnico de 2" classe 11. ce ee co oo o | 380

Técinco de 3." classe (SIE)... 1110000000 00.0. o | 350

Oficial de informações de 3. classe... ... 1... | 350

Técnico de 3.º Classe... 1110 cnc | 350

Técnico médio principal de 1º classe (SIE)... | 400

Técnico médio principal de 1 classe =... 2.2] 400

“Técnico médio principal de 2.º clas (STE)... .....| 390

Técnico médio principal de 2.º classe... | 390

Técnico médio principal de 3º classe (SIE)... .-| 370

E: Técnico médio principal de 3.º classe =... 1......| 370

& Técnico médio de | classe (SIE) uu 1. | 350

à Ajudante de informações de 1.º classe. esa) 350

s Técnico médio de Lº Classe cce ce ci 350

E |Técnicomédiode 2" classe (SIE) 1. 6. 1. 2...) 320

Ajudante de infonmações de 2.º Classe... — cc... .] 390

Técnico médio de 2.º Classe =. cce] 3290

Técnico médio de 3º classe (SIE) ui... | 260

Ajudante de informações de 3.º Classe .. 11.1... | 260

Técnico médio de 3º classe 1. 1.10 210.2... | 260

Primeiro Oficial (SB) 111 co caes 22 | 260

à Auxiliar de informações de 1.º classe 1.1... 0...) 260

E Segundo Oficial (SIB) Lulu e cresce cosa ee | 230

3 Auxiliar de informações de 2º classe... 1... 1... |[ 230

É Terceiro Dial (STE) e e se a o | 200

be | Auxiliar de mformações de 3.º classe 1. .1...- 0... | 200

Oficial administrativo principal LJ... 000.0... | 2320

Primeiro oficial JJ 6 ca ca a 1. | 300

Tesoureiro principal lc e ee ee eee e. | 300

Segundo oficial Jc ne ee eee. | 280

Tesoureiro de 1.º classe. 1110 ee eee o | 280

Tercelro oficial Juca ces ces eee [| 260

Tesoureiro de 2.º Classe 1 e ee ee ee [| 260

Motorista de pesados principal lc. cc... | 240

as Operário qualificado encamegado uu... | 240

EStaBIÁIO 1 1 ue cce ec rms re us ces eee || 226

Motorista de pesados 1." classe 111.10. 2. co. | 220

" Motorista deligeiros principal ue e a. || 220

& Operário qualificado de 1.º Classe 111.11. 22. 22. | 220

E Escritumido-dactilógrafo Lc. 00 22. 2 | 200

Motorista de ligeiros de 1º classe 1. 2. | 200

g Operário qualificado de 2" classe 10. | 200

: Telefonista. 100 uu im cume ec eo | 180

: Motorista de pesados de 2." classe 1.1 2... 18

$ Auxiliar administraivo principal | Loo... 2. | 160

Motorista de ligeiros de 2. classe 1 ul eee | 160

Operário não qualificado encarregado . 111000 160

Auxiliar administrativode 1º classe 11.122... | 149

Operário não qualificado de 1.º Classe 1.1. 149

Aunxiliarde limpesa principal — cui us ee | 140

Auxiliar administrativo de 2º classe *. 2... 22 [ 120

Operário não qualificado de 2.º classe .. 121.1... | 120

Aunxiliar de limpeza de 1º classe cuco 120

Auxiliar de limpeza de 2º classe Lo ue oo 100

Tabela de vencimentos das carreiras técnicas e não

técnicas do Serviço de Inteligência Externa (SIE)

e do Serviço de Informações (SINFO)

Pessoal técnico Índice 100=Kz 12 523,00

Assessor principal (SIE)... 100 ce e | 112 707.00

Assessor principal de informação ... 11... 2.22 [1H2 707,00

Assessor principal — fc eee oo | 112 707,00

Primeiro assessor (SIE) 1. cu 00. 2. 22. | 105 193,20

Assessor de informações de 1." classe =... 2. [| 105193,20

PLÍIMeno assessor uu vo ces e sie e er eee 2: | 105 199,20

o [Assessor (SB) inc cce ne o | 95 174,80

8 |Assessorde informações de 2." classe. 1... | 9517480

€ [ASSESSOE eo o e cn co ee sea eo | 95 174,80

ê Técnico superior principal (SIE) 1.0. 0.2.2. | 85 156,40

E Especialista de Informações de 1.º" classe ...... | 8515640

Técnico superior principal 1. 11.102. 0.22. | BS 156,40

Técnico superior de 1, classe (SIE) ............ | 75138,00

Especialista de informações de 2" classe... 2... | 75138,00

Técnico superior de 12 Classe cc. 020 22.20 | 75 138,08

Técnico superior de 2." classe (SIE) 1.1... | 57624,20

Especialista de informações de 3. classe... | 6762420

Técnico superior de 2" Classe 1... 10 10 22222. | 67 624,20

Técnico especialista principal (SIB) co. 1.1. 2.2. | 65 119,60

Técnico especialista principal. 11.021. 2 | 6511960

Técnico especialista de 3º classe (SIE) ......... | 62615,00

Técmca especialista de 1.º Classe Jo... 11 12.2. | 62615,00

Técnica especialista de 2.º classe (SIE) 1... 2. | 6011040

Oficial de informações principal 11.1. 01. 12.2. | 601/1040

Técnico especialista de 2" classe... 1. 1... | 6901i10,460

Técnico de L classe (SIE)... cu e eo | 52 596,60

Oficial de informações de |. classe 11... 2. | 52596,60

Tégnico de L" classe. cu. cc e e oo | 52 596,60

Técnico de 2º classe (SIL 1111101. a. 2 | 47 587,40

Oficial de informações de 2.º classe... 2... | 4758740

Técnico de 2º Classe Luce ns cs es eo | 47 587,40

Tévinco de 3." classe (SIE) 1.110 11 o eo eo | 43 830,50

Oficial de informações de 3 classe... 2.2 | 43830,50

Técnico de 3º Classe. 110110 es ne ne ea 2 | 43 830,50

Técnica médio principal de 1.º classe (SIE) ... ... | 30092.00

Técnico médio principal de l? classe... | 50099200

Técnico médio principal de 2.º clas (SIE).- ... ... | 48839,70

Técnico médio principal de 2.º classe 1... 0. | 48839,70

Técnico médio ponciípal de 3* classe (SIE)... | 45335,10

E Técnico médio principal de 3.º classe... 101 4633510

3 Técnico médio de 1." classe (SIE) 1... 2... t 43 830,50

' Ajudante de informações de 1º classe... ........| 43830,50

À Técnico médio de L Classe... 1.100 10 2.22. | 43 830,50

— Técnica médio de 2º classe (SIE)... 1011.12.22] 4007360

Ajudante de imformações de 2. classe .. 12... 40079,60

Técnica médio de 2º classe 1.1.1. co 22. 222. | 40073,60

Técnica média de 3º classe (SIE) ... 11. 110... | 32559,80

Ajudante de informações de 3." classe ... ..... | 32559,80

Técnico médio de 3º Classe... 10. 11 ce 22 | 32559,80

+ Primeiro Oficia (SIB) ll eo o | 32559,80

À | Auxiliar de informações de 1.º classe... ... ....| 32559,80

ã Segundo oficial (SIB) cuia ane. | 28 802,90

É Auxiliar de informações de 2º classe ... .......-| 2880290

x Terceiro oficial (SIB) Lucca ca oo | 25 045,00

E Auxiliar de informações de 3.º classe... 1.2.1... | 25 045.00

Índice 100=Kz 5 571,00

Oficial administrativo principal 11.2... .. | 17827,90

Primeiro oficial. ee + eee ee rea neo || 16 713,00

Tesoureiro principal 1. 0. nice 2 eo 16 713,00

Segundo Oficial cus ee cesso eee ee es || 15 598,80

Tesoureiro de 1? classe 1. 11. 0. 202.2... | 1559880

Teneimolicial ee eee eo + 1. | 14484660

Tesoureirade 2º classe. cu eee ee 14 484,60

Moronsta de pesados principal. 1. 2...) 1337040

: Qperário qualificado encarregado — 1...) 13379040

ESGgIdrio cu cce e es ne sd 1225680

sw Motorista de pesados 1." classe mea 12 256,20

à Motorista de ligeiros principal 1... 2 0. | 1225620

4 Qperário qualificado de 1º çlasse Lc. 12 256,20

S Escriturâgio-dactilógrafo oe - 11 142.00

" Maitorista de ligeiros de 3º classe. . ...]| 1114200

ã Operária qualificado de 2.º ciasse vaca | 1134200

É Telefonista | cu eee. o cc | 10027,80

ã Mosorista de pesados de 2º classe 1... 1... | 10027.80

Auxiliar sximinisualivo principal 111. 2 0. 8 913.60

Motorista de hgeiros de 2º clásse — “e... E 913,60

Operána não qualificado cncarregado 1. 8 913,60

Auxiliar administrativo de (classe = lc. 7 799,40

Operário não qualificado de V? classe 779940

Auxiliar de limpeza poncipal o... e. 779940

Auxiliar admimstrativo de 2. classe e... 6 685.20

Operáno não qualificado de 2.º classe =... 6 685,20

Auxiliar de limpeza de | classe 1. 0... 6 685,20

Auxiliar de limpeza de 2º classe cc. 5 571,00

Estrutura lndiciária dos titulares de cargos de direcção

e chefia do Serviço de Inteligência Externa (SIE)

e do Serviço de Informações (SINFO)

e | eee fee

nação Estrulorá c cargo

E=

Chefe do Serviço de Informações .. 1.1... 2 | 180

Director geral-adjunto do Serviço de Intelig. Extema .| 170

Chefe adjunio do Serviço de Informações. J 170

& Director macional JJ. 1 0 ee a ae | 150

% Director de gabinete . 1 1110000 2 - af 150

Ed Director de gab. do director geral do Serv Intebg. Ext. [| / 150

= |Chefede gabinete do chefe do Serviço de Informações | 150

Director do Centro de Formação Especial. ..., .... ..| 150

Director do Centro de Investugação Científica Humana.| (50

Conselheiro do chefe do Serviço de informações .... | 150

Director-adjunto do Cenuo de Formação Especial. . Ho

Delegado provincial do Serviço de Informações. ... 140

Chefe de departamento nacional 1... 0. 0. 2.2 [| 136

Delegado provincial-adjunto do Serv. Informações ..| 130

Chete de departamento integrado... 1. 0 ....1.| 130

Chefe de gabinete do director geral-adjunto do SIE ...| +30

Chefe de gabinete do chefe-adjunto do SINFO - .. 136

Chefe de departamento do Centro de Form. Especial. 130

ASSessorfoonselhetro... 1011010000 0 2. | 130

E, |Chefede departamento provincial Luc... | 330

Chefe de cáledra 10. 1 1 eee so cat 110

Chefe do GOP do Serviço de informações ....... 110

Chefe de SECÇÃO io o 0 o e nen | 100

Chefe de companhia 111 110 00 cel eee 2. [| 100

Chefe de pelotio. cce. 0 esa a | 90

Chefe de brigada o 110 o ane eso 22d O

Chefe de esquadra. . 111. cce see 2 (O BS

Tabela de vencimentos dos titulares de cargos

de direcção e chefta do Serviço de Inteligência

Externa (STE) e do Serviço de Informações (SINFO)

Índice 100 = 65 015,00

Director geral do Serviço de Inteligência Extema - [117 027.00

Chefe do Serviço de Informações... 2... -[117027.00

Director gerat-adjunto do Serviço de Intelig Ext. -/110,525,50

Chefe adjnço do Serviço de Informações .. .. [110,525,50

Director nacional. co ue ee ess 0 97 522,50

Drreclor de gabinete vas 4 ue eua uu aee 1a | 97 572.50

Direclor de sab do disect, geral do Serv. Int.. Ext | 97 522,50

& |Chefede gabinete do chele do Serv, Informações -| 97 522,50

Direcior do Centro de Formação Especial . 1... 2 9752250

Director do Teniro ue investis, Cient. Humana. ...| 97 522,50

Conselheno do chefe do Serviço de Informações .] 97 522,50

Director adjunto do Centro de Formação Especial | 91 021,00

Delegado provincial do Serviço de Informações | 91 021.00

Chefe de departamento nacional. 11.112. 22] 84 519,50

Delegado provincial adjunto do Serv Informações | 64 S19.50

Cheie de departamento integrado. 1.2.2... B4519.50

Chefe de gabinele do direct geral-adjunto do SIE. | 84 519.50

Chefe de gabinete do chefe-adjunto do SINFO | B4 515,50

Chefe de departamento do Cent. Form, Especial | 84 519,50

ASSESSOCCONSEIMEIDO - 1. 0. 6. us . | B4 519,50

2 | Chefe de denoriamento provincial 1.10 0. 84 519,50

É |[Chefederepartção.. cnc cc | 7151650

Chefe de cátedra uu ces e e ee 12 | 71.516,50

Chefe do GOP do Serviço de Informações =. ...f 71516.50

Chefe de SECÇÃO ou ssa e a reco 1) 65 015,00

Chefe de compania, - us e 6 ee | 65 015.00

Chefe de pelotão... 21 cce ca 1.| S8513,56

Chefe de brigada... cce es ca a 21] SBS13,50

Chele de esquadra verei ee ee aee a | 5526275

O Primeiro Ministro, Fernando dao Piedade Dias dos

Santos.

O Presidente da República. José EnuaRDO DOS SANTOS.

Decreto n.º 37/05

de 27 de Maio

Convindo reajustar 05 vencimentos de base do pessoal

ce direcção e chefia e dae carreira técnica da inspecção

afecto aos distintos serviços de inspecção, fiscalização e

controlo de Administração do Estado, de acordo com o

estabelecido no Programa do Governo;

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112.º e do artiso 113.º ambos da Lei Constitucional,

e Governo decreta o seguinte:

1ícnica de inspecção afecto aos distintos serviços de

Inspecção, Fiscalização e Controlo de Administração do

Estado, de acordo com a tabela salarial anexa ao presente

decreto.

005 1183

aplicáveis nos termos da lei ao pessoal de direcção e chefia

e técnicos integrados nessa carreira.

condições para o pagamento destes vencimentos por via dos

sistema bancário.

Art. 4,º — É revogada toda à legislação quê contrarie o

disposto no presente decreto,

Árt, 5.º — Às dúvidas e omissões que se suscitarem

da interpretação e aplicação do presente diploma são

Tesolvidas pelo Conselho de Ministros.

Art, 6º — O presente decreto entra em vigor a partir

de 1 de Abril de 2005.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Tuanda, aos 15 de Abril de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministra, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos 13 de Maio de 2005,

O Presidente da República, José EsuARDO DOS SANTOS.

Estrutura indiciária de direcção e chefla e da carreira

técnica do pessoal dos Serviços de Inspecção

e Flscalização do Estado

Grupo

de pessoal Carreira/categoria

Inspector Geral do Estado 1.00... | 170

. Inspector geral coeur | 150

Direcção Inspector geral-adjunto. 11111 0. do 140

e chefia Inspector provincial 11 cce | 140

Inspector-chefe de 1.º classe -. ... 2.22. | 130

Inspector-chefe de 2.º Classe... 1.1... 2. | 120

Inspector assessor principal .. 0.2... ..| 840

Inspector primeiro assessor ... ... 1... 2. | 760

Inspector Inspector assess0OF 115 nr nas cenas. | 680

Superior Inspector supérior principal ... 2.01... | 540

Inspector superior de 1.º classe 1.1... ... | 480

Inspector superior de 2." classe 1... .. ..| 420

Inspector especialista principal. ....... | 420

lnspecior cspecialista de 1.º classe .-...,... | 380

Inspector Inspector especialista de 2º classe .. ..... | 350

técnico inspector Iécnico de 1.º classe... 1.1.1... | 320

Inspector técnico de 2.º elasse ... 1.1... | 260

Inspector técnico de 3." classe - ... 1... 2... | 230

Sub-nspector principal de 1.º classe .. .. | 200

Sub-inspeetor principal de 2" classe... .. .. | (180

*” Sub: inspector principal] de 3. classe 1. 1640

Sub-inspector Sub-inspector de 1º classe... 0... 0. | 140

Sub-inspector de 2.º Classe... 022. | 120

Sub-inspécior de 3.º classe. . 1... | 100

Tabela de vencimenta-base de direcção e chefia e da carreira técnica «

e Fiscalização do Estado

Grupo

Carreira/categorla

Inspector geral do Estado Joc. ess re ce e o anti neces e

& uy Inspeclor geral. 11 10 1 cone aro srs cara sra ns sea ar rms ue nas mor ada eus cotas pra o

3 Inspector geral-&djunto. . 01 e voo rn cen sa nus rms ua coa nu cessa can e

ã uu | Inspector provincial, . 111 rs ie res ice ar eos so aaa rar cos serra sro nen caros ces

Inspector chefe de Lº Qlasse 1110 e esa an nes ne na nua na nanias ama sra ee

Inspector chefe de 2. Classe cool oo as ns e ns ano ms srs os

& Inspector primeiro AISP8SOM, fu clero co rs ce rr essere rr ee ee rica

E Inspector superior principal. col c10 110 11 ee encrenca oo as na dll no mn oo

Inspector superior de 1.º ClaS$E. 111 0 ca ce ee tra as ee es ro arena ente e

InspectoT Superior de 2.º CIaSSE. 11 ns res sro cer err sa eee res res sais res re cen

2 Inspector especialista principal. 1... 0.10. 0 cce ce eme pio a ae nro rente ara

ã Inspector especialista de 1.º Classe. <a ces ice ate nas po a na apresen te serao

Inspecior especialista de 2.º Classe col 100000 00000 lc dns nro cs rear rece as

: Inspector técnico de 1.º Classe. 11010 es ese ee ne es nus us us eunnr ces renas

É laspector técnico de 2º Class. 1 11110 ue se sro res ee eres a ee ane crer rea renas

Inspector técnico de 3.º ClASSE. à 11110 o ooo oo rea ces are roses ee vence

Sub-inspector principal de 1º Classe. . 11 le ese ces ces cresce era ee eee

8 Sub-inspecior principal de 2,º Classe. 11111. ves eme co ooo co een c

i Sub-mspecter principal de 3.º Classe... 1100 cesso ee cs em rec ea eee

+ Sub-tnspector de 1.º GIASSE cc ca nus na ns ns ara nas o Art ra auto stress

Sub-inspector de 3,º CLasSe.. 11. 6. merecer ares are renas re aee err eo

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

NF SAI 2 A nl N-EP 9005

lo pessoal dos Serviços de Inspecção

hasc representação tota?

À 105 702,60 21 140,52 126 843,12

i 93 267.00 1865340 111 920,40

: 87 049,20 17 409,84 104 459,04

: 87 049,20 17 409,84 104 459,04

À 30 431,40 16 166,28 56 997,68

: 74 613,60 14 922,72 89 536,92

À 110 653,20 110 653,20

: 100 114,80 100 114,80

: E9 5TEAO 79 576AD

: 71 134,20 71 134,20

: 63 230,40 63 230,40

: 55 326,60 55 326.60

: 55 326,60 55 326.60

: 50 057,40 50 057.40

: 46 105,50 46 105,50

: 42 159,60 42 153,60

: 34 249,80 34 249,80

: 30 297,90 30 297,90

. 26 346,00 26 346,00

: 2 711,40 23 70,40

. 21 076,80 21 076,80

: 18 442,20 18 442,20

: 15 807,60 15 BD7,60

: 13 173,00 13173.00