Alteração ao Regulamento do Conselho de Governação Local

Ministro de Estado para a Coordenação Económica;

Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República;

Ministro de Estado para a Área Social;

Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República;

Ministro da Administração do Território;

Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;

Ministro do Interior;

Ministro das Relações Exteriores;

Ministro das Finanças;

Ministro do Planeamento;

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos;

Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;

Ministro da Agricultura e Florestas;

Ministro das Pescas e Recursos Marinhos;

Ministro da Indústria e Comércio;

Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás;

Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação;

Ministro da Energia e Águas;

Ministro dos Transportes;

Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social;

Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação;

Ministro da Saúde;

Ministro da Educação;

Ministro da Cultura;

Ministro do Turismo;

Ministro do Ambiente;

Ministro da Acção Social, Família e Promoção da Mulher;

Ministro da Juventude e Desportos;

Secretário do Conselho de Ministros;

Inspector Geral da Administração do Estado;

Governadores Provinciais;

Secretários do Presidente da República;

Assessores do Vice-Presidente da República.

(...);

(...);

Secretário de Estado para as Autarquias Locais;

(...).