Estatuto Orgânico do Ministério da Ciência e Tecnologia

Propor e coordenar a implementação das políticas no domínio da ciência, tecnologia e inovação, bem como os respectivos modos de organização, funcionamento e avaliação;

Incentivar a investigação científica, desenvolvimento e inovação tecnológica;

Promover e propor a criação ou extinção de instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;

Superintender as instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, sem prejuízo das atribuições próprias dos Departamentos Ministeriais que exercem a tutela;

Financiar, através de fundos, projectos de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;

Promover a normalização, padronização, regulamentação e a coordenação das áreas de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação;

Homologar as propostas de alteração, ampliação de infra-estruturas das instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, em estrita observância dos requisitos ou critérios científicos, tecnológicos, ambientais e da ética;

Promover a planificação, monitorização, avaliação e análise do desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação;

Disseminar actividades de ciência, tecnologia e inovação em todo o território nacional;

Promover o desenvolvimento, a modernização, a qualidade, a competitividade, a avaliação e a acreditação das instituições e de outros actores da ciência, tecnologia e inovação;

Coordenar, em estreita colaboração com o Departamento Ministerial das Relações Exteriores, as acções de cooperação bilateral e multilateral, bem como assegurar os compromissos de Angola no plano regional e internacional, no domínio da ciência e tecnologia;

Promover, em coordenação com o Departamento Ministerial das Relações Exteriores, o enquadramento de representantes do MINCT nas missões diplomáticas nos países geoestratégicos em áreas da ciência, tecnologia e inovação;

Promover a divulgação do conhecimento científico, tecnológico e de inovação;

Desenvolver actividades que estimulem e apoiem a formação e a qualificação de recursos humanos em áreas da investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;

Promover a articulação entre o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, os subsistemas de ensino e entre estes e o sistema produtivo;

Organizar, estimular e apoiar a criação de empresas abertas a inovação, a demonstração tecnológica e a investigação fundamental e aplicada;

Promover o desenvolvimento da cultura científica e tecnológica, estimulando e apoiando a educação, a difusão da informação científica e de experimentação;

Promover a inspecção e a avaliação contínua das instituições que integram o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da lei;

Organizar a captação, monitoramento e processamento de imagens espaciais de apoio a actividade científica e tecnológica e a utilização de dados geográficos, em coordenação com os outros órgãos e instituições afins;

Organizar um banco de dados geográficos do País de apoio as instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em coordenação com os outros órgãos e instituições afins;

Promover a recolha, registo, sistematização e desenvolvimento do conhecimento tradicional e de inovação;

Elaborar propostas com vista ao funcionamento da actividade científica e tecnológica, observando as regras da sua aplicação;

Estimular a participação da sociedade na implementação dos programas do Executivo nos domínios da ciência e tecnologia;

Zelar pela acreditação, supervisão, avaliação e salvaguarda dos mecanismos inerentes à qualidade e a protecção legal nos processos de transferência de tecnologia;

Coordenar o ingresso e a promoção nas carreiras de investigador científico e técnica de investigação científica;

Promover a política de regulação do registo de obras académicas, de patentes e direitos de autor, resultantes da investigação científica e inovação tecnológica;

Exercer as demais actividades que lhe sejam conferidas por lei ou por determinação superior.

Ministro;

Secretários de Estado.

Conselho Consultivo;

Conselho de Direcção;

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.

Secretaria-Geral;

Gabinete de Recursos Humanos;

Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Gabinete de Inspecção;

Gabinete Jurídico;

Gabinete de Intercâmbio;

Gabinete de Tecnologias de Informação.

Direcção Nacional de Ciência e Investigação Científica;

Direcção Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;

Direcção Nacional de Expansão e Licenciamento das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;

Direcção Nacional de Avaliação e Acreditação da Ciência e Tecnologia;

Direcção Nacional de Regulação e de Transferência de Tecnologia.

Gabinete do Ministro;

Gabinete do Secretário de Estado.

Representar o Ministério;

Assegurar sob responsabilidade própria a execução das políticas e programas definidos para o respectivo órgão e tomar decisões necessárias para tal fim, nos termos da Constituição da República de Angola;

Orientar, coordenar e fiscalizar todas as tarefas do Departamento Ministerial;

Orientar, coordenar e superintender a actividade das Direcções e das Chefias dos demais órgãos do Ministério;

Assegurar o cumprimento das leis e regulamentos ligados a matérias referentes ao Departamento Ministerial que dirige, bem como tomar decisões necessárias para tal fim;

Orientar a política de quadros em coordenação com outros órgãos nacionais competentes;

Gerir o orçamento anual do Ministério e velar pela melhor utilização dos recursos humanos e materiais do Ministério da Ciência e Tecnologia;

Nomear, promover, exonerar e demitir os funcionários e agentes administrativos integrados no Ministério;

Assinar, em nome do Estado, acordos, protocolos e contratos celebrados com outras entidades ou com particulares, no âmbito das atribuições do Ministério;

Exercer os poderes de tutela sobre os órgãos vinculados ao Ministério, no exercício dos poderes delegados pelo Presidente da República e Titular do Poder Executivo;

Praticar todos os demais actos necessários ao correcto exercício das suas funções e os que lhe forem determinados por lei ou por decisão superior;

No exercício das suas competências, o Ministro exara Decretos Executivos e Despachos, no âmbito dos poderes delegados pelo Presidente da República e Titular do Poder Executivo.

Secretário de Estado;

Directores dos Serviços Executivos Centrais;

Directores dos Serviços de Apoio Técnico;

Directores e Directores Gerais-Adjuntos dos órgãos tutelados;

Directores e Directores Gerais-Adjuntos das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico no País;

Consultores do Ministro e do Secretário de Estado;

Chefes de Departamento.

Secretário de Estado;

Directores Nacionais e Equiparados;

Consultores do Ministro e do Secretário de Estado;

Directores Gerais de órgãos tutelados.

Secretário de Estado;

Directores Nacionais;

Directores de Instituições de Investigação Científica de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;

Reitores e Directores Gerais das Instituições do Ensino Superior;

Outras entidades que o Ministro entenda convidar.

Prestar assistência técnica e administrativa ao Gabinete do Ministro e Secretário de Estado, ao Conselho Consultivo e ao Conselho de Direcção e acompanhar a execução das deliberações destes últimos, bem como preparar e controlar a execução do orçamento dos diversos serviços e organismos do Ministério;

Estudar, programar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a inovação, modernização e a política de qualidade, acompanhando os processos de avaliação e certificação da qualidade dos serviços;

Elaborar o Relatório de Execução Orçamental do Ministério e submeter à apreciação das entidades competentes;

Organizar, dirigir e controlar a prestação dos serviços administrativos para garantir o funcionamento do Ministério;

Assegurar a administração e gestão financeira do Ministério;

Elaborar, em colaboração com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, o projecto de orçamento e controlar a sua execução de acordo com as orientações metodológicas do Ministério das Finanças;

Assegurar a aquisição e a manutenção dos bens e equipamentos necessários ao funcionamento corrente do Ministério;

Inventariar, controlar e zelar pela boa gestão dos bens patrimoniais;

Coligir e dar tratamento às informações, sugestões e críticas relativas às actividades do Ministério e fazer análise das mesmas;

Assegurar o serviço geral de relações públicas e de protocolo do Ministério e organizar cerimónias oficiais, em articulação com os demais serviços e organismos;

Assegurar o funcionamento da acção social complementar a favor dos funcionários, em articulação com os serviços e organismos competentes do Executivo;

Gerir o Arquivo Central e o Arquivo Histórico do Ministério e acompanhar a organização dos arquivos das Direcções e dos Gabinetes;

Emitir parecer prévio sobre todas as propostas que envolvam as actividades do Órgão, das quais resultem compromissos financeiros ou patrimoniais e assegurar o pleno cumprimento pelas partes, das obrigações correspondentes;

Assegurar em matéria protocolar as sessões do Conselho Consultivo, Conselho de Direcção, seminários, reuniões, conferências e outros;

Cuidar da expedição da correspondência oficial do Ministério para as instituições públicas e privadas;

Participar na preparação das deslocações dos dirigentes, do pessoal do Ministério e de outras entidades convidadas;

Exercer as demais funções que lhe são subdelegadas pelo Ministro da Ciência e Tecnologia.

Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património;

Departamento de Relações Públicas e Expediente;

Centro de Documentação e Informação.

Elaborar e apresentar propostas em matéria de políticas de gestão de pessoal;

Gerir o quadro de pessoal do Ministério relativamente às fases do percurso profissional dos funcionários;

Propor ao seu nível o estreitamento das relações de trabalho com o órgão reitor da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social no domínio da implementação da política sobre o trabalho e administração do pessoal;

Elaborar propostas sobre as necessidades dos funcionários, organizar e realizar os concursos públicos de ingresso, de promoção de carreira e de acesso;

Colaborar no levantamento das necessidades de formação junto dos serviços e órgãos do Ministério, para a elaboração do plano anual de formação dos quadros do Ministério;

Participar em encontros sobre a definição de programas de formação no Sector da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Participar na definição dos critérios de selecção para formação, especialização e reciclagem dos funcionários;

Providenciar a implementação da política sobre a organização do trabalho, do recrutamento, da selecção e distribuição da força de trabalho, mediante uma planificação correcta e eficiente;

Zelar pela realização de estudos sobre os níveis a alcançar nos indicadores de produtividade de trabalho, salário médio e fundo social;

Canalizar a recolha de dados para a elaboração de estatística sobre a força de trabalho, de salários, de formação, de acidentes de trabalho e de doenças profissionais;

Analisar a execução do enquadramento, mobilidade e metodologia da reserva de quadros;

Colaborar, com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, na elaboração do planeamento anual do efectivo para o cálculo das despesas com o pessoal em efectivo serviço e a enquadrar;

Assegurar o processamento de vencimento e outros abonos do pessoal afecto ao Ministério, bem como proceder à liquidação dos respectivos descontos;

Participar na elaboração de regras relativas às carreiras de investigação e acompanhar as condições do seu serviço, sem prejuízos das competências legalmente conferidas às outras instituições;

Promover e assegurar o processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores do Ministério;

Formular pareceres sobre propostas de provimento do exercício de cargos de chefia;

Promover a adopção de medidas tendentes a melhorar as condições de prestações de trabalho, nomeadamente de higiene, saúde e segurança;

Informar ou emitir pareceres sobre reclamações ou recursos interpostos, no âmbito dos processos de recrutamento do pessoal;

Propor e dinamizar a criação de mecanismos tendentes a melhoria do bom ambiente e rentabilidade do trabalho;

Exercer as demais funções que sejam superiormente determinadas.

Departamento de Gestão por Competências e Desenvolvimento da Carreira;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Apoiar o Ministério da Ciência e Tecnologia em matéria de planificação e elaboração dos planos e programas de desenvolvimento;

Coordenar e acompanhar a elaboração de programas, planos e projectos específicos do Ministério, bem como a elaboração do orçamento;

Coordenar e acompanhar a realização dos projectos de investimentos públicos sob tutela do Ministério em colaboração com os demais órgãos do Sector;

Conceber, em colaboração com os serviços e outros órgãos do Executivo, os planos anuais de curto, médio e longo prazos e os programas relativos ao Sector;

Elaborar os indicadores do Plano da Ciência, Tecnologia e Inovação de acordo com as normas e instruções emanadas pelo Órgão Central de Planificação;

Determinar a recolha, tratamento e análise de dados estatísticos que devem ser compilados no Sector e proceder à sua divulgação;

Propor normas metodológicas, bem como a nomenclatura de classificações respeitantes a compilação e apresentação de dados estatísticos;

Apoiar a definição das principais opções do Ministério em matéria orçamental;

Desenvolver e assegurar a manutenção das aplicações informáticas de suporte às estatísticas da ciência, tecnologia e inovação e respectiva base de dados em colaboração com a Secretaria-Geral;

Exercer as demais funções que sejam superiormente determinadas.

Departamento de Estudos e Estatística;

Departamento de Planeamento;

Departamento de Monitorização e Controlo.

Acompanhar as actividades desenvolvidas pelos órgãos e serviços dependentes do Ministério e propor as providências que julgar necessárias para a melhoria da eficiência do funcionamento dos referidos órgãos e serviços com o aumento da produtividade do seu pessoal;

Realizar sindicâncias, inquéritos e demais actos de inspecção às estruturas do Ministério sobre a execução e cumprimento dos programas de acção previamente estabelecidos, das decisões superiormente orientadas e das deliberações dos órgãos colegiais do Ministério;

Realizar visitas de inspecção previstas no seu plano de actividades ou que sejam superiormente determinadas, elaborando relatórios e propondo as medidas tendentes a superar as deficiências e irregularidades detectadas;

Colaborar na realização de processos disciplinares de inquéritos, sindicâncias, inspecções extraordinárias e outros, ordenados superiormente, bem como comunicar aos serviços competentes as infracções que sejam criminalmente puníveis, em estrita colaboração com o Gabinete Jurídico;

Receber e dar o devido tratamento as denúncias, queixas e reclamações que lhe sejam submetidas;

Verificar o cumprimento das leis, regulamentos e demais disposições legais pelos serviços do Ministério e pelas instituições do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI);

Analisar os métodos de trabalho dos serviços do Ministério e propor medidas tendentes a melhoria e a eficiência da sua actividade;

Exercer as demais funções que sejam superiormente determinadas.

Departamento de Inspecção;

Departamento de Estudos, Programação e Análise.

Prestar assessoria jurídica ao Ministro, ao Secretário de Estado e demais serviços do Ministério em todos os assuntos inerentes às suas atribuições;

Conceber e elaborar projectos de Diplomas Legais, contratos, protocolos e outros instrumentos jurídicos da competência do Ministro, necessários ao seu funcionamento;

Emitir pareceres sobre contratos, protocolos, acordos, convénios e outros documentos de âmbito nacional e internacional;

Organizar e instruir outros processos de natureza contenciosa em colaboração com outros organismos afins, que lhe sejam superiormente determinados;

Coordenar a elaboração e o aperfeiçoamento dos projectos de Diplomas Legais e demais instrumentos jurídicos relacionados com as actividades do Ministério;

Participar nas negociações e dar corpo jurídico aos contratos, acordos ou protocolos que comprometem o Ministério;

Coligir, anotar e divulgar a legislação e regulamentação das matérias jurídicas relacionadas com as actividades do Ministério, bem como formular propostas de revisão de legislação;

Representar o Ministério nos actos jurídicos e processos judiciais mediante subdelegação expressa do Ministro;

Velar, em colaboração com o Gabinete de Inspecção, pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao Sector, dando conhecimento superior dos casos de violação ou incumprimento detectados;

Exercer as demais funções que sejam superiormente determinadas.

Participar na elaboração e acompanhar a implementação das políticas de cooperação internacional no domínio da ciência, tecnologia e inovação e de outros que sejam relevantes para o Ministério, em colaboração com os demais serviços e órgãos do Ministério;

Elaborar propostas com vista a assegurar a participação do Ministério nas actividades dos organismos regionais e internacionais nos domínios da ciência, tecnologia e inovação;

Propor a realização de actividades de âmbito internacional, nomeadamente conferências, colóquios, palestras e seminários, sem prejuízo das demais áreas do Ministério;

Participar nos trabalhos preparatórios e nas negociações conducentes à celebração de acordos, tratados, convenções ou protocolos de cooperação, bem como assegurar a sua execução e acompanhamento;

Estudar e analisar as matérias a serem discutidas no âmbito das comissões mistas, assistir as reuniões destas e veicular os pontos de vista de interesse do Ministério;

Coordenar todos os assuntos ligados às organizações internacionais especializadas, bem como as relações bilaterais com os países, com os quais existam acordos de cooperação;

Em colaboração com o Gabinete Jurídico, acompanhar a execução de todos os instrumentos jurídicos internacionais no domínio da ciência, tecnologia e inovação;

Assegurar, em colaboração com outros órgãos do Estado, o cumprimento dos acordos assinados e ratificados por Angola no âmbito bilateral, regional e multilateral;

Promover o intercâmbio entre os organismos internacionais congéneres ligados ao desenvolvimento tecnológico e inovação;

Exercer as demais competências que sejam superiormente determinadas.

Assegurar a permanente e completa adequação dos Sistemas de Informação e Telecomunicações às necessidades de gestão e operacionalidade dos órgãos, serviços e organismos integrados no Ministério;

Assessorar o desenvolvimento de projectos de gestão de dados para o Sistema de Informação;

Assegurar, coordenar e executar as actividades ligadas à informática do Ministério;

Analisar as propostas de enriquecimento ou alargamento da rede do Sistema de Informática e emitir parecer sobre a sua adequação aos objectivos pretendidos e as oportunidades das mudanças sugeridas;

Promover a elaboração e articulação do plano estratégico dos Sistemas de Informação da área, tendo em atenção a evolução tecnológica e as necessidades globais de formação;

Coordenar e emitir parecer sobre a elaboração de investimentos em matéria de informática e de telecomunicações dos órgãos, serviços e organismos do Ministério, bem como controlar a sua execução em articulação com estes;

Desenvolver e assegurar a manutenção das aplicações informáticas de suporte às estatísticas e respectivas bases de dados;

Velar pelo bom funcionamento e manuseamento do equipamento informático e apoiar os utilizadores na exploração, gestão, manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos e de telecomunicações;

Gerir a rede de telecomunicações do Ministério, garantindo a sua segurança e operacionalidade, promovendo a unificação de métodos e processos;

Intervir na aquisição de equipamentos de informática e na contratação de serviços de manutenção e assistência técnica dos mesmos;

Exercer as demais competências que sejam superiormente determinadas.

Propor medidas de políticas e promover programas de apoio e desenvolvimento científico e a investigação científica;

Acompanhar a aplicação das políticas do Executivo sobre a ciência e a investigação científica;

Propor a criação de Instituições de Investigação Científica;

Apoiar a realização de congressos, conferências e jornadas científicas;

Apoiar a efectivação de programas, acções ou actividades que visem divulgar os êxitos da ciência, tecnologia e inovação;

Apoiar a difusão da cultura científica e o ensino das ciências no Sistema Educativo Nacional e na sociedade em geral;

Identificar talentos para iniciação a investigação científica e inovação tecnológica;

Promover o intercâmbio entre organismos internacionais congéneres e outros afins;

Efectuar e actualizar o levantamento do potencial científico e laboratorial nacional;

Desempenhar as demais funções que forem determinadas superiormente.

Departamento de Fomento da Ciência e Investigação Científica;

Departamento de Apoio e Divulgação Científica.

Propor medidas de políticas e promover programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico e inovação;

Emitir pareceres sobre projectos de criação de instituições de desenvolvimento tecnológico e inovação;

Proceder ao cadastro e acompanhamento dos inventores e criadores;

Apoiar os programas e projectos de desenvolvimento tecnológico e inovação;

Dinamizar a criação de incubadoras de empresas e parques tecnológicos;

Fomentar a realização de feiras e amostras na área das tecnologias;

Elaborar programas de acompanhamento da evolução tecnológica global, tendo em vista a concepção de estratégias de inserção de Angola, nessa área;

Assegurar a investigação e preservação do património tecnológico nacional;

Desempenhar as demais funções que sejam determinadas superiormente.

Departamento de Desenvolvimento Tecnológico;

Departamento de Inovação e Valorização de Produtos.

Realizar estudos que visem o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação mediante a expansão da rede de instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e inovação;

Emitir pareceres sobre os projectos de criação de Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;

Acompanhar o funcionamento da rede de instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e inovação e sugerir medidas tendentes a sua eficácia e consolidação;

Pronunciar-se sobre a viabilidade de projectos respeitantes a expansão das instituições de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação;

Desempenhar as demais funções que são determinadas superiormente.

Departamento de Criação e Expansão;

Departamento de Licenciamento e Monitorização.

Propor políticas que promovem a melhoria da qualidade da investigação científica, tecnológica e inovação;

Zelar pela avaliação, supervisão, acreditação e salvaguarda dos mecanismos inerentes à qualidade e à protecção legal dos processos e resultados da investigação científica, tecnológica e inovação;

Planificar, operacionalizar e desenvolver as acções e procedimentos referentes à avaliação e acreditação das Instituições de Investigação Científica, Tecnológica e Inovação;

Definir os critérios de avaliação e acreditação, bem como discriminar as suas consequências no funcionamento das instituições de investigação científica, tecnológicas e inovação e dos diferentes actores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia;

Divulgar, de forma fundamentada, os resultados e a qualidade do desempenho das Instituições de Investigação Científica, Tecnológicas e Inovação;

Propor a constituição de um banco de avaliadores da ciência, tecnologia e inovação;

Promover e desenvolver a capacitação de avaliadores necessários para o fortalecimento das competências em matéria de avaliação e acreditação em ciência, tecnologia e inovação;

Estabelecer um ranking para as instituições de investigação científica, tecnológicas e inovação a nível nacional, em função dos resultados de avaliação obtidos;

Promover o estabelecimento de parcerias com entidades congéneres a nível nacional, regional e internacional mediante acções de cooperação institucional;

Propor instrumentos jurídicos e regulamentares inerentes ao funcionamento da própria direcção;

Desenvolver o Sistema Nacional de Avaliação da Direcção segundo padrões e critérios internacionalmente reconhecidos;

Desempenhar as demais funções que lhe são conferidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Avaliação da Ciência e Tecnologia;

Departamento de Acreditação da Ciência e Tecnologia.

Apoiar as instituições na definição da melhor estratégia de propriedade intelectual a aplicar às suas tecnologias;

Contribuir com a gestão da transferência de tecnologia entre instituições públicas de investigação/universidades e empresas;

Contribuir e incentivar os mecanismos de aquisição, inovação e transferência de tecnologias;

Apresentar o diagnóstico sobre os obstáculos existentes e propor estratégia para optimizar a interacção público-privado;

Realizar programas de pesquisa científica ou desenvolvimento tecnológico decorrentes do Contrato-Programa assinado com o Executivo;

Promover a transferência de tecnologia entre o ofertante e o demandante relativo à obtenção de técnicas, métodos de planeamento e programação, bem como investigação, estudos e projectos destinados à execução ou prestação de serviços especializados das actividades para o fim da empresa e relacionados a equipamentos adquiridos;

Coordenar a criação de normas de acordo com as práticas internacionais para a certificação de processos e tecnologias;

Desenvolver parcerias no domínio da investigação aplicada e do desenvolvimento experimental com os estabelecimentos de ensino superior, empresas e outras instituições congéneres nacionais, regionais e internacionais;

Criar mecanismo de assimilação, aquisição e inovação das tecnologias tradicionais;

Desenvolver actividades com vista a facilitar a transferência, assimilação e aquisição das tecnologias inovadoras;

Identificar investigações documentais relevantes de formas a conhecer, acompanhar e analisar a evolução das tecnologias, nos domínios relevantes da economia nacional;

Colaborar na formação profissional interna e externa e realizar seminários, colóquios, simpósios, cursos de superação e outras acções similares nas áreas da sua especialidade;

Valorizar os resultados da pesquisa e favorecer a sua utilização no sector produtivo e económico;

Exercer a função de consultoria e emitir pareceres com vista a promoção científica e tecnológica ao serviço da economia;

Emitir pareceres e informações técnico-científicas na área de transferência de tecnologia e patentes;

Desempenhar as demais funções que lhe são conferidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Regulação e Patentes;

Departamento de Transferência de Tecnologia.