Decreto n.º 89/07

É aprovado o reajustamento dos vencimentos de base

dos docentes universitários, de acordo com as tabelas indiciária e salarial, anexas ao presente diploma, do qual fazem

parte integrante,

t(Soptementos remuneratórios)

Sobre o vencimento base mensal! fixado na artigo anterior, incidem os suplementos remuneratórios previstos no

Decreto nº 57/03, de 5 de Setembro e dernais legislação

aplicável.

O Ministério das Finanças deve criar condições para o

Pagamento destes vencimentos por via do sistema bancário.

ARTIGO 4"

(Narma revogatória)

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente decreto, nomeadamente o Decreto n.º 36/07, de

28 de Maio.

Dúvidas e omlssões)

As dúvidas e omissões suscitadas da interpretação e

aplicação do presente diploma, são resolvidas pelo Conselho de Ministros.

O presente decreto entra em vigor à partir de | de

Qutubro-de 2007.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 10 de Outubro de 2007.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado a | de Novembro de 2007,

Publique-se.

O Presidente da República, Fosé EDUARDO DOS SANTOS.

Estrutura indiciária da carrelra docente universitária

Professor Hular. cl 1. ces cre ce re cre e ess eo cn ado oo [ [020

Professor auxiliar 11.1. o ves ces ca co na rua ras res es ven neo [| B40

ASSISTENTE: 1uu une casais res ra ro na ce ne cem ec ae | 760

Assistente estagiário... cu el 1. eo oo co ces no eo no eo na e [| 480

Tabela de vencimentos-base da carreira docente

universitária

LE TSE

to-hase

Professor titular o. 1.0 ce see cs se e o oo 2 182 554 DE

Professor associado... 1010 cu ce ces ce e ed 161 077,86

Professor auxiliar ol. e co coco ce cs re e e ee od 150 339,34

ASSISTINDO cc un e ne cr ano co cos ano ana cara co o] 13602130

Assistente BStagiário 11 us eco co ce ec co o] RS GORO

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santas.

O Presidente da República, Jos& EDUARDO DOS SANTOS.

Decreto n.º 90/07

de 19 de Navembro

Convindo reajustar os vencimentos dos funcionários

públicos titulares de cargos de direcção e chefia das institutções públicas de ensino não superior e da carreira docente

não universitária, de acordo com o estabelecido no

Programa do Govemo.

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112º e do artigo 113º, ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte:

ARTIGO tº

(Vencimento)

É aprovado o reajustamento dos vencimentos de base

dos funcionários públicos titulares de cagzos de direcção e

chefia das instituições públicas de ensino público não superior e da carreira docente não universitária, de acordo com

as tabelas indíciária e salarial, anexas ao presente decreto,

do qual fazem parte integral.

Sobre o vencimento base mensal fixado no artigo anterior incidem os suplementos remuneratórios previstos nos

Decretos n.º 16/00, de 10 de Março, 37/03, de 27 de Junho

e demais legislação aplicável.

Publique-se.

O Ministério das Finanças deve criar condições para o Primei to. : -

pagamento destes vencimentos por via do sistema bancário. Ss “ rimeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

anitos.

ARTIGO 4º Promulgado a 1 de Novembro de 2007.

(Norma revogatária)

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS,

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no ——

presente decreto, nomeadamente o Decreto n.º 43/07, de Tabela indiciária dos titulares de cargos de direcção

28 de Maio. e chefia das instituições públicas de ensino não superior

Designação Cargo

Às dúvidas e omissões suscitadas da interpretação e Ensino médioce | DIPEEIOr cu cu cce cce cce ep HO

. : . " . pró-nmiversitário | SUD-GIMOCLOs Jo 1101000 lc ne o | ES

aplicação do presente diploma, são resolvidas pelo Conse- Coordenador de tumo ce de urso. coco. bo [29

lho de Ministros. E

Director de mais de 1506 alunos. 201110 125

ARTIGO 6º Sab-ditector de mais de ESDG alunos, Disec-

(Entrada em vigor) Ensino tor de 500 a ESTUDOS 10010 .0| 17

secundário Director nté 500 alunos. coordenador de tumo,

. . de disciplina de círculos de interesse e de

O presente decreto entra em vigor à partir de 1 de esp. ESCOIAr . cos caem | US

Outubro de 2007, ——

Director de mais de 1580 alunos. 1.1.2" 110

. Sub-eifector de mais de iS00 alunos, Direc-

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em indo tor de 500 a LSO0 alanos coco. | 105

Luanda, aos 10 de Outubro de 2007 Director até JOD alunos. 1.12. 2022022 ho 709

Tabela de vencimentos dos titulares de cargos de direcção e chefia das instituições públicas de ensino não superior

A = Vencimento 5% Suplem. RW

de base Remuneração Pa

e

às Ex: [ay 1025 DESSA 118 267,74 591330 | 124 ESL

sã Ee B BEST [So AA 114 043,90 5702,19 | 11974600

a *º à Coordenador de tumo e de CUISO.. ec cu ea ces cn cn ss re reee ens res 105 820/05 549/05 | L1S30LLO0S

P=—-

ãX õ 1 Sub-direcior de mais de 1500 alunos, director de SOD à ESQO0 alunos, 2 11. 10 000 000 oo 101 372,35 5 068 62 Í 106 440,97

e Director até 500 atunos, coordenador tumo. disciplina de cícculos de mteresse e de desp. Í

NS [222] E Apos ROSANA 97 148 50 485743 | 102005.93

ER Director de mais de ISO alunos... 11.11. 06 caso no sa ar sra an a can vao 9292466 | 4 645,23 97 570,88

É Sub-difector de mais de 1508 alunos, director de S00 a ISO0 alunos. - J.. 1110100000. 88 700,81 4435.0904 93 135,85

[CB Director até SDO- alunos ul 1000 100 ee re n s cree rrecar care rss rre rrecree cemces 84 476,96 4 723,85 BR 70,8

ee re caso universlária Co |ocsepe |O Comeratatento ines]

não universitária de pessoal E

Grupo Técnico principal de 1º classe (1.º escalão). 320

de pessoal Carreira/categoria Técnico principal de 2.º classe (2. escalão). 260

Professor Técnico principal de 3.* classe (3 escalão) 230

do ensino Téctico de 1." classe (4.º escalão). .. ......| 200

Assessor principal (1.º escalão) .. 1... ...| 840 secundário Técnico de 2.º classe (5.º escalão)... 1] 200

Primeiro assessor (2º escalão). cc... | 760 T ciclo Técnico & 3 clisee (6/1 escalão eae o

“ Auxiliar de 1.º classe (7 ºescalão), .. 1...

Professor Assessor (3.º escalão) lc. | 680 Auxiliar de 2º classe (8. escalão), 1. 160

secundário Técnico principal de 1.º classe (1.º escalão).| 549 Auxiliar de 3" classe [9.º escalão). -......] 160

Ti ciclo e médio | Técnico prineipal de 2.º classe (2º escalão).| | 480 Técnico principal de 1.º classe (1 óescalãek| 200

Técnico principal de 3º classe (3.º escolão).| 420 Técnico principal de 2º classe (2.º escalão).| — 180

Técnico de 1º classe (4. escalão)... ......] 380 Professor Técnico principal de 3.º classe (3.º escalão).| = tó)

cm 3 ala&tse (d.º cscall

Técnico de 2º elusse (5º escalão)... .....| 350 doensimo — | 26mico de 1 classe (4.º escalão)... 11 140

ins a " " PA Técnico de 2.º classe (3.º escalão). .. ......) 140

Técnico de 3º classe (8º escalão)... ...| 320 primário Técnico de 3º classe (6. escalão)... cb 190

Auxiliar de 1." classe (7.º escalão). ........| 260 Auxiliar de | classe (7º escalão). 1... ...f 120

Auxiliar de 2.º classe (8.º escalão)... ......[/ 230 Auxiliar de 2, classe (8.º escalão). .......4 100

Auxiliar de 3.º classe (9 escalão). 1. .1...| 230 Auxiliar de 3.º classe (9.º escalão)... 0...) 100

Tabela de vencimentos-base da carreira docente

não umiversitári

Erapo Carreira/estegoria

de pessoal

Assessor privcípal (1º escalão)... [1503934

Primeiro assessor (2º escalão)... [1360921,0

Assessor (3º escalão) 11111000... 12 ABIT

do ensina Técnico prin. de 1º classe (1º escalão) —) 96 646,72

sezandário | Técmios privc. de 2º classe (2.º escalão) .) 85 908.19

4 cicla € médio] Técnico princ. de 3.º classe (3.º escalão) 1 75 168,67

Técnico de 1.º classe 63. escalão) ... ... ...| 68 DIM6S

Téreico de 2º classe (5.º escalão) . 6264139

Técaico de 3º classe (6.º escalão) — e A STIDIAI

Auxiliar de 1? asse (7º escalão) .. -.. ..]46 533.60

Autíliar de ?* classe (8.º escatão) — 48 164,4

Auxiliar de 3 classe (9º escalão) - 141 16434

TFéceica pene. de 1º ciasse (1 escalão) 5727213

TFéáceico prince. de 2º ctasse (7.º escalão) ..]) 46 533.60

Professor TFócnicxr prince. de 3" classe (3 escalão) ..| 41 16434

do ensino | Técnico de 17 classe (4º escalão) — ... ..) 35 79506

rermuáário Técnico de 2º classe (5º escalão) ... .....| 35 795.086

Técnico de 3" classe (6, escalão)... ... | 33821557

Auxitfiar de É? classe (7º escalão) — -—. | 3221557

Auxnlia de 2 classe (8.º escalão) .. .... 28 666

Auxiliar de 3º classe (9.º escalão) .. ... .../ 28 636,06

Técuico préne. de 1º classe (1 * escalão)... 35 795.08

Têcrico prince. de 2º classe (2.º cscatão) ...| 32 215,57

roi Tão Fiat classe (3 escalão) ms: S6D6

do ensino écnico ec (4º escalão) ... -.. ...| 25 05656

primário Técuico de 2º classe (5º escalão) — . .. [75 05656

Técnico de 3” classe (6º escalão)... 1.121 47705

Auxilia de 1º classe (7º eualão) o 1. ...b2147705

Anxsleo de 2" classe (8º escalão) . ... [1789754

Agxilias de 3º classe (9” escalão)... ... ...[17 897,54

£<) Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Decreto n.º 91/07

de 19 de Novendbao

Convindo reajustar os vencimentos dos funcionários da

carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores,

de acordo com o estabelecido no Programa do Governo.

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

antiga 112º e do artigo 113º, ambos da Lei Constitucional,

9 Governo decreta o seguinte:

É aprovado o reajustamento dos vencimentos de base

dos "uncionários da carretra diplomática do Ministério das

Relações Exeriores, de acordo com as tabelas indiciária e

salarial, anexas 10 presente decreto, do qual fazem parte

integrante.

Sobre os vencimentos -base mensal fixado no artigo

anterior incidem os suplementos remuneratórios previstos

no Decreto nº 14/01, de 16 de Março e demais legislação

aplicável.

O Ministério das Finanças deve criar condições para o

pagamento destes vencimentos por via do sistema bancário.

None revegatirio)

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente decreto, nomeadamente o Decreto n.º 374)7, de

28 de Maio.

Dúvidas c ensisaões)

As dúvidas €« omissões suscitadas da interpretação e

aplicação do presente diploma, são resolvidas pelo Conselho de Minisiros.

O preseate decreto entra em vigor à partir de | de

Outubro de 2007.

Visto e aproviulo em Conselho de Ministros. em

Luanda, aos 10 de Oumbro de 2007.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Farnando da Piedade Dias des

Santos.

Promulgado à 1 de Novembro de 2007.

O Presidente da República, josé EDUARDO DOS SANTOS.

Estrubvra indiciária da ira di "o

TOBSelheim 2.1.1. o oo oo neo cmo cem car mas seram cas 840

1º SCTTCLO à Jul coco cos cn ana cas ar ama ua reais 680

PO SECTELTIO - ua co co co con cn mo na oo ca a oo É 600

3 SECTELÁRIO 1a eae oo ooo oo ooo nn nom nem oo nen oo HH

ARO o o o aaa me ate ecos nono dor nn e co o | AN

Tabela de vencimento-base da carreira diplomática

o eme o [Tm

Embaixador. à uu ce oo cs cn ca o o co | 75 BIG3B

1º SECEERÁTO . Ju cu eo ooo no no nm oo oo oo co] 1721 70B 27

Fº SECLORÁLIO - Jos o aa rem o co con nos non on co] 107 3B5 94

3 NOCTERÁTIO 1 1 oo a ca e on on en ne nao eos ooo 2 — MN 646,72

ATEO. o lol co no oo coa dna cerco eee nine À 75169657

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

O Presidente da República, Jost£ Ebuarvo DOS SANTOS.