Estatuto Orgânico do Centro de Formação de Jornalistas

Organizar e realizar cursos de formação, seminários de aperfeiçoamento técnico-profissional e estágios destinados a jornalistas, técnicos, responsáveis e demais profissionais ligados à comunicação social;

Promover a realização da investigação científica aplicada e o estudo de técnicas mais avançadas para o aperfeiçoamento do desempenho dos profissionais da comunicação social;

Acompanhar e avaliar sistematicamente o nível de aplicação de conhecimentos científicos e técnicos dos destinatários das acções de formação;

Estabelecer laços de cooperação e intercâmbio com instituições congéneres;

Assegurar as acções de formação destinadas aos quadros e técnicos dos órgãos superintendidos pelo Ministério da Comunicação Social e outras instituições interessadas, bem como realizar estudos e prestar assessoria técnica nos domínios da sua especialização;

Realizar produções radiofónicas e televisivas no âmbito do processo de ensino ou a pedido de outras entidades;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Conselho Directivo;

Director-Geral;

Conselho Científico Pedagógico;

Conselho Fiscal.

Departamento de Apoio ao Director-Geral;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Departamento de Recursos Humanos e das Tecnologias de Informação.

Departamento de Rádio e Imprensa;

Departamento de Televisão;

Departamento Pedagógico e Assuntos Académicos.

Director-Geral, que o preside;

Directores-Gerais Adjuntos;

Chefes de Departamento;

Dois vogais designados pelo Ministro da Comunicação Social.

Aprovar os instrumentos de gestão previsional e os documentos de prestação de contas do

Aprovar a organização técnica e administrativa, bem como os regulamentos internos;

Proceder ao acompanhamento sistemático da actividade do CEFOJOR, tomando as providências que as circunstâncias exijam;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Dirigir os serviços internos;

Exercer os poderes gerais de gestão técnica, administrativa, financeira e patrimonial;

Propor a nomeação e exoneração dos responsáveis do CEFOJOR;

Preparar os documentos de gestão previsional e submetê-los à aprovação do Conselho Directivo;

Remeter os instrumentos de gestão ao Ministério da Comunicação Social e às instituições de controlo interno e externo, nos termos da lei, após parecer do Conselho Fiscal;

Exarar ordens de serviço e instruções necessárias ao bom funcionamento do CEFOJOR;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre as contas anuais, o relatório de actividades e a proposta de orçamento do CEFOJOR;

Emitir parecer sobre o cumprimento das normas reguladoras da actividade do CEFOJOR;

Proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Pronunciar-se sobre os assuntos que lhe sejam apresentados pelo Director-Geral ou pelo Conselho Directivo;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Realização de acções de formação;

Avaliação do desempenho do corpo docente e discente;

Melhoria do nível técnico e pedagógico dos docentes;

Realização de trabalhos de investigação científica e de assessoria técnica;

Funcionamento de todas as actividades académicas de outra natureza, conducentes à realização de provas de admissão, avaliação contínua e exames finais.

Director-Geral que o preside;

Directores-Gerais Adjuntos;

Chefes de Departamento dos Serviços Executivos;

3 (três) Docentes indicados pelo Corpo de Docentes da Instituição.

Preparar as reuniões do Conselho Directivo e do Conselho Científico Pedagógico, garantindo a distribuição da respectiva documentação;

Garantir a recepção, o registo, a classificação, a distribuição e a expedição de toda a correspondência, documentação e publicações;

Preparar os relatórios anuais e planos de actividades do CEFOJOR;

Prestar apoio sobre questões de natureza jurídica e de cooperação internacional, bem como assegurar a cooperação bilateral com as instituições congéneres;

Coordenar a elaboração dos instrumentos jurídicos relacionados com os serviços do

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar o funcionamento administrativo do CEFOJOR;

Elaborar o projecto de orçamento do CEFOJOR e executá-lo depois de aprovado superiormente;

Coordenar e organizar a contabilidade do CEFOJOR, elaborando os respectivos relatórios;

Proceder à aquisição de meios materiais necessários às actividades do CEFOJOR e velar pela sua cuidadosa utilização, manutenção e conservação;

Inventariar e zelar pelos bens materiais do CEFOJOR;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar e apoiar a gestão integrada do pessoal do CEFOJOR nos domínios de provimento, recrutamento, promoção, transferência, exoneração, cessação de funções, aposentação e outros;

Executar o Plano de Formação de Quadros do CEFOJOR e acompanhar o desenvolvimento da capacidade técnica e cultural dos trabalhadores;

Organizar, controlar e distribuir a força de trabalho a todos os níveis, mediante planificação superiormente aprovada;

Colaborar com os distintos sectores na definição dos perfis profissionais e ocupacionais dos funcionários, assim como a execução das normas de acompanhamento e avaliação do desempenho do pessoal;

Assegurar a eficiência das redes tecnológicas e uma correcta gestão dos meios informáticos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover a formação e aperfeiçoamento técnico profissional, mediante a realização de cursos, seminários de capacitação e colóquios, assim como prestar assessoria técnica nas suas especialidades;

Promover e realizar trabalhos de investigação científica e o ensino das técnicas mais modernas no domínio da radiodifusão e imprensa;

Proceder à gestão da estação emissora e do laboratório de imprensa;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover a realização de trabalhos de investigação científica e o ensino das técnicas mais modernas no domínio do audiovisual e multimédia;

Promover a formação e o aperfeiçoamento técnico e profissional, mediante a realização de cursos, seminários de capacitação e colóquios, bem como prestar assessoria técnica na sua especialidade;

Proceder à gestão da estação televisiva e do laboratório de multimédia;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover a realização de cursos;

Promover a formação e o aperfeiçoamento técnico e profissional, mediante a realização de outros cursos de interesse dos profissionais da comunicação social;

Elaborar estudos e proceder à avaliação do ensino e propor medidas correctivas sempre que se julgar oportuno;

Elaborar propostas que visem melhorar a qualidade técnica, científica e pedagógica do ensino;

Elaborar proposta do perfil do corpo docente e discente e da base de material adequada em termos de laboratórios, oficinas e outros meios didácticos dentro dos perfis exigidos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Planos de actividade anual e plurianual;

Orçamento próprio anual;

Relatório anual de actividades;

Balanço e demonstração da origem e aplicação dos fundos.

As dotações do Orçamento Geral do Estado;

Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ou outro título.

Os encargos com o funcionamento da Instituição;

Os custos de aquisição de bens e serviços, da sua manutenção, restauro e conservação do equipamento;

Os encargos de carácter administrativo e outros específicos, relacionados com o pessoal.

A universalidade de bens, direitos e obrigações de que é titular;

Os bens a ele afectados por força da lei ou disponibilizados pelos Departamentos Ministeriais responsáveis pela Comunicação Social e pelas das Finanças, nos termos da legislação em vigor.