Aprova o Aumento Nominal em 25% dos Índices de Base 100 dos Cargos e Quadro de Pessoal da Função Pública (REVOGADO)

Ao Vencimento-Base mensal referido no artigo anterior incidem os subsídios e suplementos remuneratórios previstos para os funcionários públicos e agentes administrativos, integrados nas respectivas carreiras, nos termos da legislação aplicável.

O processamento dos salários dos funcionários públicos e agentes administrativos da Função Pública deve ser operacionalizado em Sistema Informático disponibilizado pelo Departamento Ministerial responsável pelas Finanças Públicas e o respectivo pagamento deve ser realizado via sistema bancário.

Sem prejuízo do regime aplicável aos funcionários públicos e agentes administrativos isentos de horário de trabalho, os serviços de recursos humanos dos Órgãos Centrais e Locais da Administração Pública civil e não civil devem proceder ao controlo da efectividade do pessoal, garantindo o cumprimento do disposto no regime laboral da Função Pública.

Os termos e condições da correcta aplicação dos princípios relativos à organização da estrutura indiciária das tabelas salariais, dos subsídios e suplementos remuneratórios da Função Pública, bem como os procedimentos técnicos necessários para a implementação do presente Decreto Presidencial são aprovados pelos Departamentos Ministeriais responsáveis pelos Sectores das Finanças Públicas e da Administração Pública.

É revogado o Decreto Presidencial n.º 46/24, de 1 de Fevereiro.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

O presente Diploma entra em vigor à data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2025.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 28 de Janeiro de 2025.

Publique-se.

Luanda, aos 12 de Fevereiro de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Tabela de Vencimento-Base dos Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado

Cargos

Vencimento-base

Despesas de Representação

Remuneração Total

Presidente da República

Vice-Presidente da República

Ministro de Estado

Ministro, Governador Provincial

Secretário de Estado, Vice-Ministro e Vice-Governador Provincial

Tabela de Vencimento-Base dos Magistrados Judiciais

Conselho Superior da Magistratura Judicial

Vencimento-base

Despesas de Representação

Remuneração Total

Juiz Presidente do Tribunal Supremo

Vice-Presidente do Tribunal Supremo

Juiz Conselheiro

Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial

Juiz Presidente do Tribunal da Relação

Vice-Presidente do Tribunal da Relação

Juiz Desembargador

Juiz de Direito com mais de 10 anos de serviço

Juiz de Direito com mais de 5 anos de serviço

Juiz de Direito com menos de 5 anos de serviço

Juiz Municipal com mais de 10 anos de serviço

Juiz Municipal com mais de 5 anos de Serviço

Tabela de Vencimento-Base dos Magistrados do Ministério Público

Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Vencimento-base

Despesas de Representação

Remuneração Total

Procurador Geral da República

Vice-Procurador Geral da República

Procurador Geral Adjunto da República

Vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Sub-Procurador Geral da República –Coordenador

Sub-Procurador Geral da República - Coordenador Adjunto

Sub-Procurador Geral da República

Procurador da República com mais de 10 anos de serviço

Procurador da República com mais de 5 anos de serviço

Procurador da República com menos de 5 anos de serviço

Procurador Adjunto da República

Tabela de Índices e Vencimento-Base dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia

Estrutura

Cargos

Índice

Vencimento-base

Despesas de Representação

Remuneração Total

Direcção

Central

-

-

-

-

Director Nacional

220

Secretário Geral

220

Director de Gabinete do Membro do Governo

220

Secretário Geral da UAN

220

Inspector Geral

220

Director Geral de Instituição Pública

220

Director de Gabinete Jurídico

220

Director de Gabinete de Estudos Planeamento e Estatística

220

Director de Gabinete de Intercâmbio Internacional

220

Director Geral Adjunto de Instituição Pública

200

Inspector Geral Adjunto

200

Director dos Serviços da Reitoria

200

Director Geral do Centro Social da UAN

200

Local

-

-

-

-

Delegado Provincial

200

Director Provincial / Director de Gabinete Provincial

200

Inspector Provincial

200

Administrador Municipal

200

Administrador Municipal Adjunto

170

Administrador Comunal

170

Administrador Comunal Adjunto

140

Chefia

Central

-

-

-

-

Chefe de Departamento

190

-

Director Adjunto de Gabinete do Membro do Governo

190

-

Director do Gabinete de Relações Públicas da UAN

190

-

Chefe do Centro de Documentação e Informação

190

-

Inspector Chefe de 1.ª Classe

190

-

Inspector Chefe de 2.ª Classe

170

-

Chefe de Divisão

170

-

Director Municipal

170

-

Chefe do Gabinete do Vice-Reitor

150

-

Chefe de Secção

140

-

Local

-

-

-

-

Chefe de Departamento Provincial

190

-

Inspector Chefe de 1.ª Classe

190

-

Inspector Chefe de 2.ª Classe

170

-

Chefe de Repartição

150

-

Chefe de Secção Provincial

140

-

Chefe de Secção Municipal

140

-

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Geral da Função Pública

Grupo

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento- base

Pessoal Técnico

Técnico Superior

Assessor Principal

960

Primeiro Assessor

900

Assessor

840

Técnico Superior Principal

760

Técnico Superior de 1.ª Classe

680

Técnico Superior de 2.ª Classe

600

Técnico

Técnico Especialista Principal

540

Técnico Especialista de 1.ª Classe

480

Técnico Especialista de 2.ª Classe

420

Técnico de 1.ª Classe

400

Técnico de 2.ª Classe

370

Técnico de 3.ª Classe

360

Técnico Médio

Técnico Médio Principal de 1.ª Classe

350

Técnico Médio Principal de 2.ª Classe

340

Técnico Médio Principal de 3.ª Classe

300

Técnico Médio de 1.ª Classe

280

Técnico Médio de 2.ª Classe

260

Técnico Médio de 3.ª Classe

240

Pessoal não Técnico

Administrativo

Oficial Administrativo Principal

580

Primeiro Oficial

575

Segundo Oficial

540

Terceiro Oficial

520

Aspirante

500

Escriturário-Dactilógrafo

480

Tesoureiro

Tesoureiro Principal

575

Tesoureiro de 1.ª Classe

540

Tesoureiro de 2.ª Classe

520

Auxiliares

Motorista de Pesados Principal

540

Motorista de Pesados de 1.ª Classe

520

Motorista de Pesados de 2.ª Classe

500

Motorista de Ligeiros Principal

520

Motorista de Ligeiros de 1.ª Classe

500

Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe

480

Telefonista Principal

480

Telefonista de 1.ª Classe

460

Telefonista de 2.ª Classe

440

Auxiliar Administrativo Principal

460

Auxiliar Administrativo de 1.ª Classe

440

Auxiliar Administrativo de 2.ª Classe

420

Auxiliar de Limpeza Principal

440

Auxiliar de Limpeza de 1.ª Classe

420

Auxiliar de Limpeza de 2.ª Classe

400

Operário Qualificado

Operário Qualificado Encarregado

520

Operário Qualificado de 1.ª Classe

500

Operário Qualificado de 2.ª Classe

480

Operário não Qualificado

Operário Não Qualificado Encarregado

460

Operário Não Qualificado de 1.ª Classe

440

Operário Não Qualificado de 2.ª Classe

420

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira Docente do Ensino Superior

Categoria

Índice

Vencimento-base

Professor Catedrático

1 120

Professor Associado

1 020

Professor Auxiliar

960

Assistente

900

Assistente Estagiário

760

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira de Investigação Científica

Categoria

Índice

Vencimento-base

Investigador Coordenador

1 120

Investigador Principal

1 020

Investigador Auxiliar

960

Assistente de Investigação

900

Estagiário de Investigação

760

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira de Diplomata

Categoria

Índice

Vencimento-base

Embaixador

1 020

Ministro Conselheiro

960

Conselheiro

900

840

760

680

Adido

600

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia e Pessoal Técnico da Carreira de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas

Grupo

Cargos/Categoria

Índice

Vencimento-base

Subsídio

Remuneração Total

Direcção e Chefia

Director de Serviço de Fiscalização e Controlo

220

Chefe de Divisão

170

-

Chefe de Secção

140

-

Director dos Serviços Administrativos

220

Director de Gabinete do Juiz Conselheiro Presidente

220

Chefe de Divisão

170

-

Chefe de Secção

140

-

Pessoal Técnico

Contador Geral

960

-

-

Contador-Chefe

900

-

-

Contador Verificador Especialista

840

-

-

Contador Verificador Principal

760

-

-

Contador Verificador de 1.ª Classe

680

-

-

Contador Verificador de 2.ª Classe

600

-

-

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia e Pessoal Técnico da Carreira dos Serviços de Inspecção, Fiscalização e Controlo da Administração do Estado

Grupo/ Carreira

Cargos/Categoria

Índice

Vencimento-base

Despesas de Representação

Remuneração Total

Direcção e Chefia

Inspector Geral

220

Inspector Director

220

Inspector Geral Adjunto

200

Inspector Provincial

200

Inspector Chefe de 1.ª Classe

190

-

Inspector Chefe de 2.ª Classe

170

-

Pessoal Técnico

Técnico Superior

Inspector Assessor Principal

960

-

-

Inspector Primeiro Assessor

900

-

-

Inspector Assessor

840

-

-

Inspector Superior Principal

760

-

-

Inspector Superior de 1.ª Classe

680

-

-

Inspector Superior de 2.ª Classe

600

-

-

Técnico

Inspector Especialista Principal

540

-

-

Inspector Especialista de 1.ª Classe

480

-

-

Inspector Especialista de 2.ª Classe

420

-

-

Inspector Técnico/ Inspector de 1.ª Classe

400

-

-

Inspector Técnico/ Inspector de 2.ª Classe

370

-

-

Inspector Técnico/ Inspector de 3.ª Classe

360

-

-

Técnico Médio

Sub-inspector Principal de 1.ª Classe

350

-

-

Sub-inspector Principal de 2.ª Classe

340

-

-

Sub-inspector Principal de 3.ª Classe

300

-

-

Sub-inspector de 1.ª Classe

280

-

-

Sub-inspector de 2.ª Classe

260

-

-

Sub-inspector de 3.ª Classe

240

-

-

Tabela de índices e Vencimento-Base do Regime Especial dos Titulares de Cargos de Direcção e Chefia e Pessoal Técnico da Carreira das Instituições de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Secundário

Instituição

Cargo e Categoria

Índice

Vencimento-base

Suplemento de 5%

Remuneração Total

Escola do II.º Ciclo do Ensino Secundário

Director

200

Subdirector

195

Coordenador de Curso/Centro

190

Coordenador de Disciplina

170

Escola do I.º Ciclo do Ensino Secundário

Director de mais de 1500 alunos

180

Subdirector de mais de 1500 alunos, Director de 500 a 1500 alunos

170

Director até 500 alunos

160

Coordenador de Turno, de Disciplina de Círculos de Interesse e de Desporto Escolar

160

Pré-Escolar e Ensino Primário

Director de mais de 1500 alunos e Director do Centro Infantil

150

Subdirector e Coordenador Pedagógico de mais de 1500 alunos, Director de 500 a 1500 alunos

145

Director até 500 alunos

140

Coordenador de Classe

120

Obs.: Os Titulares de Cargos de Direcção e Chefia beneficiam de um suplemento de 5% sobre o salário-base, desde que exerçam a opção remuneratória de Direcção e Chefia.

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira de Professor do Ensino Primário e Secundário

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento- base

Professor do Ensino Primário e Secundário Diplomado

Técnico Superior

Professor do Ensino Primário e Secundário do 1.º Grau

960

Professor do Ensino Primário e Secundário do 2.º Grau

900

Professor do Ensino Primário e Secundário do 3.º Grau

840

Professor do Ensino Primário e Secundário do 4.º Grau

760

Professor do Ensino Primário e Secundário do 5.º Grau

680

Professor do Ensino Primário e Secundário do 6.º Grau

600

Técnico

Professor do Ensino Primário e Secundário do 7.º Grau

540

Professor do Ensino Primário e Secundário do 8.º Grau

480

Professor do Ensino Primário e Secundário do 9.º Grau

420

Técnico Médio

Professor do Ensino Primário e Secundário do 10.º Grau

350

Professor do Ensino Primário e Secundário do 11.º Grau

340

Professor do Ensino Primário e Secundário do 12.º Grau

300

Professor do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau

280

Professor Auxiliar

Auxiliares

Professor Auxiliar do 1.º Grau

240

Professor Auxiliar do 2.º Grau

220

Professor Auxiliar do 3.º Grau

200

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira dos Técnicos Pedagógicos e Especialistas da Educação

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento- base

Técnicos Pedagógicos Especialistas da Educação

Técnico Superior

Especialista de Administração da Educação do 1.º Grau

960

Especialista de Administração da Educação do 2.º Grau

900

Especialista de Administração da Educação do 3.º Grau

840

Especialista de Administração da Educação do 4.º Grau

760

Especialista de Administração da Educação do 5.º Grau

680

Especialista de Administração da Educação do 6.º Grau

600

Técnico

Técnico Pedagógico de Nível I do 1.º Grau

540

Técnico Pedagógico de Nível I do 2.º Grau

480

Técnico Pedagógico de Nível I do 3.º Grau

420

Técnico Médio

Técnico Pedagógico do Nível II do 1.º Grau

350

Técnico Pedagógico do Nível II do 2.º Grau

340

Técnico Pedagógico do Nível II do 3.º Grau

300

Técnico Pedagógico do Nível II do 4.º Grau

280

Tabela de índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira de Educador de Infância da Acção Educativa

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento-base

Técnicos Pedagógicos Especialistas da Educação

Técnico Superior

Educador de Infância de Nível I do 1.º Grau

840

Educador de Infância de Nível I do 2.º Grau

760

Educador de Infância de Nível I do 3.º Grau

680

Técnico

Educador de Infância de Nível I do 4.º Grau

540

Educador de Infância de Nível I do 5.º Grau

480

Educador de Infância de Nível I do 6.º Grau

420

Técnico Médio

Educador de Infância de Nível II do 1.º Grau

350

Educador de Infância de Nível II do 2.º Grau

340

Educador de Infância de Nível II do 3.º Grau

300

Educador de Infância de Nível II do 4.º Grau

280

Educador de Infância de Nível II do 5.º Grau

260

Educador de Infância de Nível II do 6.º Grau

240

Auxiliar da Acção Educativa

Auxiliar de Acção Educativa do 1.º Grau

240

Auxiliar da Acção Educativa do 2.º Grau

220

Auxiliar da Acção Educativa do 3.º Grau

200

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira de Agentes do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento-base

Formador

Especialista

Técnico Superior

Formador Assessor Principal

Especialista de Emprego e Formação Assessor Principal

960

Formador 1.º Assessor

Especialista de Emprego e Formação 1.º Assessor

900

Formador Assessor

Especialista de Emprego e Formação Assessor

840

Formador Técnico Superior Principal

Especialista de Emprego e Formação Técnico Superior Principal

760

Formador Técnico Superior de 1.ª Classe

Especialista de Emprego e Formação Técnico Superior de 1.ª Classe

680

Formador Técnico Superior de 2.ª Classe

Especialista de Emprego e Formação Técnico Superior de 2.ª Classe

600

Técnico

Formador Técnico Especialista Principal

Técnico Especialista de Emprego e Formação Principal

540

Formador Técnico de 1.ª Classe

Técnico Especialista de Emprego e Formação de 1.ª Classe

480

Formador Técnico de 2.ª Classe

Técnico Especialista de Emprego e Formação de 2.ª Classe

420

Técnico Médio

Formador Técnico Médio Principal

Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação Principal

350

Formador Técnico Médio de 1.ª Classe

Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação de 1.ª Classe

340

Formador Técnico Médio de 2.ª Classe

Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação de 2.ª Classe

300

Formador Técnico Médio de 3.ª Classe

Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação de 3.ª Classe

280

Formador Técnico Médio de 4.ª Classe

Técnico Médio Especialista de Emprego e Formação de 4.ª Classe

260

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira dos Titulares de Cargo de Direcção e Chefia dos Estabelecimentos de Saúde

Estrutura

Cargo

Unidade Hospitalar

Índice

Vencimento-base

Despesa de Representação

Remuneração Total

Direcção

Hospital de III Nível

-

-

-

-

-

Director Geral

Central

-

-

-

-

Director Clínico

Todos os Níveis

-

-

-

-

Director Administrativo

Central

190

Director de Enfermagem

Central

190

Director Científico Pedagógico

Central

-

-

-

-

Hospital de I.º e II.º Níveis

-

-

-

-

-

Director geral

Geral + Municipal

190

Director de Enfermagem

-

150

Administrador

Geral + Municipal

150

Centros e Postos de Saúde

-

-

-

-

-

Director geral

Centro de Saúde Nível II

150

Administrador

Centro de Saúde Nível II

145

Chefe de Centro de Saúde

Centro de Saúde Nível I

140

Chefe de Posto

Posto de Saúde

140

Chefia Médica e Enfermagem

Director de Serviço

Todos os Níveis

-

-

10%

-

Enfermeiro Chefe, Supervisor, Supervisor Principal

Todos os Níveis

-

-

10%

-

Chefia de Apoio ao Diagnóstico

Chefe de Serviço de Apoio ao Diagnóstico e tratamento

Todos os Níveis

-

-

10%

-

Chefia Administrativa

Chefe de Departamento

Central

150

-

Chefe de Serviço de Admissão Estatística

Central

140

-

Chefe de Serviço Gerais

Central

140

-

Chefe de Secção

Central

120

-

Chefe de Secção

Geral + Municipal

110

-

Chefe da Casa Mortuária

Todos os Níveis

110

-

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira Médica

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento-base

Técnico Superior

Médico Chefe de Serviço

1 020

Médico Assistente Graduado - A

990

Médico Assistente Graduado - B

960

Médico Assistente Graduado - C

900

Médico Assistente

840

Médico Interno de Especialidade / Médico Geral

680

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira de Enfermagem

Grupo

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento-base

Pessoal Técnico

Técnico Superior

Enfermeiro Especializado de 1.ª Classe

960

Enfermeiro Especializado de 2.ª Classe

900

Enfermeiro Especializado de 3.ª Classe

840

Enfermeiro de 1.ª Classe

760

Enfermeiro de 2.ª Classe

680

Enfermeiro de 3.ª Classe

600

Técnico

Bacharel em Enfermagem de 1.ª Classe

540

Bacharel em Enfermagem de 2.ª Classe

480

Bacharel em Enfermagem de 3.ª Classe

420

Técnico Médio

Técnico Médio Enf. Especializado de 1.ª Classe

350

Técnico Médio Enf. Especializado de 2.ª Classe

340

Técnico Médio Enf. Especializado de 3.ª Classe

300

Técnico Médio de Enfermagem de 1.ª Classe

280

Técnico Médio de Enfermagem de 2.ª Classe

260

Técnico Médio de Enfermagem de 3.ª Classe

240

Pessoal não Técnico

Auxiliar

Auxiliar de Enfermagem de 1.ª Classe

240

Auxiliar de Enfermagem de 2.ª Classe

220

Auxiliar de Enfermagem de 3.ª Classe

200

Tabela de índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira de Diagnóstico e Terapeuta

Grupo

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento-base

Pessoal Técnico

Técnico Superior

Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Assessor Principal

960

Técnico Espec. Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe

900

Técnico Espec. Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe

840

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica Principal

760

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe

680

Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe

600

Técnico

Bacharel de Diag. Terapêutica de 1.ª Classe

540

Bacharel de Diag. Terapêutica de 2.ª Classe

480

Bacharel de Diag. Terapêutica de 3.ª Classe

420

Técnico Médio

Técnico Médio Espec. Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe

350

Técnico Médio Espec. Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe

340

Técnico Médio Espec. Diagnóstico e Terapêutica de 3.ª Classe

300

Técnico Médio de Diagnóstico e Terapêutica de 1.ª Classe

280

Técnico Médio de Diagnóstico e Terapêutica de 2.ª Classe

260

Pessoal não Técnico

Auxiliar

Auxiliar de Diagnóstico e Terapêutico de 1.ª Classe

240

Auxiliar de Diagnóstico e Terapêutico de 2.ª Classe

220

Auxiliar de Diagnóstico e Terapêutico de 3.ª classe

200

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira do Pessoal de Apoio Hospitalar dos Estabelecimentos Hospitalares e Serviços de Saúde

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento-base

Acção Médica

Secretário Clínico de 1.ª Classe

580

Secretário Clínico de 2.ª Classe

575

Secretário Clínico de 3.ª Classe

540

Vigilante de 1.ª Classe

520

Vigilante de 2.ª Classe

500

Vigilante de 3.ª Classe

480

Maqueiro de 1.ª Classe

500

Maqueiro de 2.ª Classe

480

Maqueiro de 3.ª Classe

460

Alimentação e Nutrição

Cozinheiro Principal

580

Cozinheiro de 1.ª Classe

575

Cozinheiro de 2.ª Classe

540

Cozinheiro de 3.ª Classe

520

Copeiro de 1.ª Classe

500

Copeiro de 2.ª Classe

480

Copeiro de 3.ª Classe

460

Tratamento de Roupa e Manuseamento dos Equipamentos da Lavandaria

Operador Lavandaria de 1.ª Classe

500

Operador Lavandaria de 2.ª Classe

480

Operador Lavandaria de 3.ª Classe

460

Costureiro de 1.ª Classe

480

Costureiro de 2.ª Classe

460

Costureiro de 3.ª Classe

440

Aprovisionamento

Condutor de Ambulância Principal

580

Condutor de Ambulância de 1.ª Classe

575

Condutor de Ambulância de 2.ª Classe

540

Condutor de Ambulância de 3.ª Classe

520

Fiel de Armazém de 1.ª Classe

580

Fiel de Armazém de 2.ª Classe

575

Fiel de Armazém de 3.ª Classe

540

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira de Estatística

Grupo

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento-base

Pessoal Técnico

Técnicos Superiores

Assessor Principal de Estatística

960

Primeiro Assessor de Estatística

900

Assessor de Estatística

840

Técnico Superior Principal de Estatística

760

Técnico Superior de Estatística de 1.ª Classe

680

Técnico Superior de Estatística de 2.ª Classe

600

Técnicos

Especialista de Estatística Principal

540

Especialista de Estatística de 1.ª Classe

480

Especialista de Estatística de 2.ª Classe

420

Técnico de Estatística de 1.ª Classe

400

Técnico de Estatística de 2.ª Classe

370

Técnico de Estatística de 3.ª Classe

360

Técnicos Médios

Técnico Médio Principal Estatística de 1.ª Classe

350

Técnico Médio Principal Estatística de 2.ª Classe

340

Técnico Médio Principal Estatística de 3.ª Classe

300

Técnico Médio de Estatística de 1.ª Classe

280

Técnico Médio de Estatística de 2.ª Classe

260

Técnico Médio de Estatística de 3.ª Classe

240

Pessoal não Técnico

Pessoal Auxiliar de Estatística

Auxiliar Técnico Principal de Estatística

580

Auxiliar Técnico de Estatística de 1.ª Classe

575

Auxiliar Técnico de Estatística de 2.ª Classe

540

Auxiliar Técnico de Estatística de 3.ª Classe

520

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira de Oficiais de Justiça

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento-base

Registos

Notariado

Tribunais

DNAICC

Técnico Superior

Conservador de 1.ª Classe

Notário de 1.ª Classe

Secretário Judicial

Assessor de Identificação Principal

960

Conservador de 2.ª Classe

Notário de 2.ª Classe

Escrivão de Direito de 1.ª Classe

Assessor de Identificação de 1.ª Classe

900

Conservador de 3.ª Classe

Notário de 3.ª Classe

Escrivão de Direito de 2.ª Classe

Assessor de Identificação de 2.ª Classe

840

Conservador Adjunto

Notário Adjunto

Escrivão de Direito de 3.ª Classe

Técnico Sup. Identificação Principal

760

Técnico Especialista

Ajudante Principal

Ajudante Principal

Ajudante de Escrivão de 1.ª Classe

Emissor Principal

540

Ajudante de Escrivão de 2.ª Classe

Emissor de 1.ª Classe

480

Ajudante de Escrivão de 3.ª Classe

Emissor de 2.ª Classe

420

Técnico Médio

Oficial Aux. Princ. de Conserv.

Oficial Aux. Princ. do Notariado

Oficial de Diligência Principal

Dactiloscopista Principal

350

Oficial Aux. de Conserv. de 1.ª Classe

Oficial Aux. do Notariado de 1.ª Classe

Oficial de Diligência de 1.ª Classe

Dactiloscopista de 1.ª Classe

340

Oficial Aux. de Conserv. de 2.ª Classe

Oficial Aux. do Notariado de 2.ª Classe

Oficial de Diligência de 2.ª Classe

Dactiloscopista de 2.ª Classe

300

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira do Trabalhador Social

Grupo

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento-base

Pessoal Técnico

Técnico Superior

Assistente Social Assessor Principal

960

Assistente Social 1.º Assessor

900

Assistente Social Assessor

840

Assistente Social Principal

760

Assistente Social de 1.ª Classe

680

Assistente Social de 2.ª Classe

600

Técnico Médio

Educador Principal de 1.ª Classe

350

Educador Principal de 2.ª Classe

340

Educador Principal de 3.ª Classe

300

Educador de 1.ª Classe

280

Educador de 2.ª Classe

260

Educador de 3.ª Classe

240

Pessoal não Técnico

Auxiliares de Acção Social, Cuidados de Primeira Infância e Vigilante de Terceira Idade

Auxiliar de Acção Social Principal

575

Auxiliar de Acção Social de 1.ª Classe

540

Auxiliar de Acção Social de 2.ª Classe

520

Auxiliar de Acção Social de 3.ª Classe

500

Vigilante de Terceira Idade Principal

540

Vigilante de Terceira Idade de 1.ª Classe

520

Vigilante de Terceira Idade de 2.ª Classe

500

Vigilante de Terceira Idade de 3.ª Classe

480

Auxiliar de Cuidados de Primeira Infância Principal

540

Auxiliar de Cuidados de Primeira Infância de 1.ª Classe

520

Auxiliar de Cuidados de Primeira Infância de 2.ª Classe

500

Auxiliar de Cuidados de Primeira Infância de 3.ª Classe

480

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira de Telecomunicações

Grupo

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento- base

Pessoal Técnico

Técnicos Superior de Telecomunicações

Assessor de Telecomunicações Principal

960

Assessor de Telecomunicações de 1.ª Classe

900

Assessor de Telecomunicações de 2.ª Classe

840

Técnico Superior de Telecomunicações Principal

760

Técnico Superior de Telecomunicações de 1.ª Classe

680

Técnico Superior de Telecomunicações de 2.ª Classe

600

Técnicos de Telecomunicações

Especialista de Telecomunicações Principal

540

Especialista de Telecomunicações de 1.ª Classe

480

Especialista de Telecomunicações de 2.ª Classe

420

Assistente de Telecomunicações Principal

400

Assistente de Telecomunicações de 1.ª Classe

370

Assistente de Telecomunicações de 2.ª Classe

360

Técnicos médio de Telecomunicações

Técnico Médio Principal de Telecom de 1.ª Classe

350

Técnico Médio Principal de Telecom de 2.ª Classe

340

Técnico Médio Principal de Telecom de 3.ª Classe

300

Técnico Médio de Telecomunicações de 1.ª Classe

280

Técnico Médio de Telecomunicações de 2.ª Classe

260

Técnico Médio de Telecomunicações de 3.ª Classe

240

Pessoal não Técnico

Manutenção de Telecomunicações

Radiomontador Principal

580

Radiomontador de 1.ª Classe

575

Radiomontador de 2.ª Classe

540

Instalador de 1.ª Classe

520

Instalador de 2.ª Classe

500

Instalador de 3.ª Classe

480

Exploração de Telecomunicações

Operador de Telecomunicações Principal

580

Operador de Telecomunicações de 1.ª Classe

575

Operador de Telecomunicações de 2.ª Classe

540

Operador de Radiocomunicações de 1.ª Classe

520

Operador de Radiocomunicações de 2.ª Classe

500

Operador de Radiocomunicações de 3.ª Classe

480

Auxiliar de Telecomunicações

Boletineiro de 1.ª Classe

460

Boletineiro de 2.ª Classe

440

Boletineiro de 3.ª Classe

420

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira da Aviação Civil

Carreira

Categoria

Índice

Vencimento-base

Técnico Superior

Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil Sénior

960

Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil Supervisor

900

Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil de 1.ª Classe

840

Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil de 2.ª Classe

760

Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil de 3.ª Classe

680

Auditor/Inspector de Supervisão da Aviação Civil Assistente

600

Técnico

Especialista Principal da Aviação Civil

480

Especialista Principal da Aviação Civil de 1.ª Classe

420

Especialista Principal da Aviação Civil de 2.ª Classe

400

Especialista Principal da Aviação Civil de 3.ª Classe

370

Técnico Médio

Técnico da Aviação Civil Principal

340

Técnico da Aviação Civil de 1.ª Classe

300

Técnico da Aviação Civil de 2.ª Classe

280

Técnico da Aviação Civil de 3.ª Classe

260

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira da Desminagem

Grupo

Carreira

Cargo/Categoria

Índice

Vencimento-base

Pessoal Técnico

Chefia

Chefe de Brigada

-

-

190

Chefe de Segurança da Brigada

-

-

170

Chefe de Pelotão

-

-

170

Chefe da Base de Equipamentos Especiais

-

-

170

Chefe de Esquadra

-

-

140

Chefe Adjunto da Base de Equipamentos Especiais

-

-

140

Chefe de Serviço da Base de Equipamentos Especiais

-

-

140

Chefe de Reparação e Manutenção de Equip Especiais

-

-

140

Chefe de Gestão de Stock de Equip Especiais

-

-

140

Chefe da Oficina de Reparação de Meios Equip Especiais

-

-

140

Técnico Superior

Assessor Principal de Desminagem

-

-

960

Primeiro Assessor de Desminagem

-

-

900

Assessor de Desminagem

-

-

840

Técnico Superior Principal de Desminagem

-

-

760

Técnico Superior de 1.ª Classe de Desminagem

-

-

680

Técnico Superior de 2.ª Classe de Desminagem

-

-

600

Técnico

Especialista Principal de Desminagem

Especialista de Equip. Mecânicos Principal

-

540

Especialista de Desminagem 1.ª Classe

Especialista de Equip. Mecânicos de 1.ª Classe

-

480

Especialista de Desminagem de 2.ª Classe

Especialista de Equip. Mecânicos de 2.ª Classe

-

420

Técnico de Desminagem de 1.ª Classe

Técnico de Equipamentos Mecânicos de 1.ª Classe

-

400

Técnico de Desminagem de 2.ª Classe

Técnico de Equipamentos Mecânicos de 2.ª Classe

-

370

Técnico de Desminagem de 3.ª Classe

Técnico de Equipamentos Mecânicos de 3.ª Classe

-

360

Técnico Médio

Técnico Médio Principal de Desminagem de 1.ª Classe

Técnico Médio de Equip. Mecânicos Principal de 1.ª Classe

Processador de Dados Principal de 1.ª Classe

350

Técnico Médio Principal de Desminagem de 2.ª Classe

Técnico Médio de Equip. Mecânicos Principal de 2.ª Classe

Processador de Dados Principal de 2.ª Classe

340

Técnico Médio Principal de Desminagem de 3.ª Classe

Técnico Médio de Equip. Mecânicos Principal de 3.ª Classe

Processador de Dados Principal de 3.ª Classe

300

Técnico Médio de Desminagem de 1.ª Classe

Técnico Médio de Equipamentos Mecânicos de 1.ª Classe

Processador de Dados de 1.ª Classe

280

Técnico Médio de Desminagem de 2.ª Classe

Técnico Médio de Equipamentos Mecânicos de 2.ª Classe

Processador de Dados de 2.ª Classe

260

Técnico Médio de Desminagem de 3.ª Classe

Técnico Médio de Equipamentos Mecânicos de 3.ª Classe

Processador de Dados de 3.ª Classe

240

Pessoal não Técnico

Pessoal de Apoio Operativo de Desminagem

Mecânico de Equipamentos Principal

Auxiliar Mecânico de Desminagem Principal

Auxiliar de Campo de Desminagem Principal

540

Mecânico de Equipamentos de 1.ª Classe

Auxiliar Mecânico de Desminagem de 1.ª Classe

Auxiliar de Campo de Desminagem de 1.ª Classe

520

Mecânico de Equipamentos de 2.ª Classe

Auxiliar Mecânico de Desminagem de 2.ª Classe

Auxiliar de Campo de Desminagem de 2.ª Classe

500

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira das Carreiras das Forças Armadas Angolanas

Quadro de Pessoal

Graus

Índice

Vencimento-base

Quadro Permanente

General Exército/Gen. Aviação/Almirante Armada

154

General CEMR/CEMG/CADENG

141

General, Almirante

128

Tenente General/Vice-Almirante

115

Brigadeiro/Contra-Almirante

109

Coronel, Capitão-Mar-e-Guerra

2 579

Tenente Coronel, Capitão de Fragata

2 288

Major, Capitão de Corveta

2 052

Capitão, Tenente de Navio

1 625

Tenente, Tenente de Fragata

1 445

Subtenente, Tenente de Corveta

1 264

Sargento Maior

1 445

Sargento Chefe

1 264

Sargento Ajudante

1 197

Primeiro Sargento

1 134

Segundo Sargento

1 037

Serviço Militar por Contrato

Tenente, Tenente de Fragata

1 264

Subtenente, Tenente de Corveta

1 197

Primeiro Sargento

1 134

Segundo Sargento

1 037

Serviço Militar Obrigatório

Aspirante/Guarda Marinha

1 030

Sub-Sargento

705

560

522

Soldado/Grumete

455

Recruta

268

Tabela de Índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira da Polícia Nacional

Posto

Índice

Vencimento-base

Comissário Geral

154

Comissário Chefe/2.º CGPN

141

Comissário Chefe

128

Comissário

115

Subcomissário

109

Superintendente Chefe

2 579

Superintendente

2 288

Intendente

2 052

Inspector Chefe

1 896

Inspector

1 812

Subinspector

1 625

1 445

1 264

1 174

Agente de 1.ª Classe

846

Agente de 2.ª Classe

783

Agente de 3.ª Classe

719

Alistado

268

Tabela de índices e Vencimento-Base do Regime Especial da Carreira dos Órgãos Executivos do Ministério do Interior

Órgãos Executivos

Índice

Vencimento-base

Serviço de Investigação Criminal

Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Serviço Penitenciário

Serviço de Migração e Estrangeiros

Comissário Chefe de Investigação Criminal/COEC

Comissário Bombeiro Principal/ COEC

Comissário Prisional Principal/COEC

Comissário de Migração Principal/ COEC

141

Comissário Chefe de Investigação Criminal

Comissário Bombeiro Principal

Comissário Prisional Principal

Comissário de Migração Principal

128

Comissário de Investigação Criminal

Comissário Bombeiro

Comissário Prisional

Comissário de Migração

115

Sub-Comissário Investigação Criminal

Sub-Comissário Bombeiro

Sub-Comissário Prisional

Sub-Comissário de Migração

109

Superintendente e Chefe de Investigação Criminal/COEC

Superintendente Bombeiro Chefe

Superintendente Prisional Chefe

Superintendente de Migração Chefe

2 579

Superintendente de Investigação Criminal/COEC

Superintendente Bombeiro

Superintendente Prisional

Superintendente de Migração

2 288

Intendente de Investigação Criminal

Intendente Bombeiro

Intendente Prisional

Intendente de Migração

2 052

Inspector Chefe de Investigação Criminal

Inspector Bombeiro Chefe

Inspector Prisional Chefe

Inspector de Migração Chefe

1 896

Inspector de Investigação Criminal

Inspector Bombeiro

Inspector Prisional

Inspector de Migração

1 812

Subinspector de Investigação Criminal

Subinspector Bombeiro

Subinspector Prisional

Subinspector de Migração

1 625

1 445

1 264

1 174

Agente de 1.ª Classe de Investigação Criminal

Agente Bombeiro de 1.ª Classe

Agente Prisional de 1.ª Classe

Agente de Migração de 1.a Classe

846

Agente de 2.ª Classe de Investigação Criminal

Agente Bombeiro de 2.ª Classe

Agente Prisional de 2.ª Classe

Agente de Migração de 2.ª Classe

783

Agente de 3.ª Classe de Investigação Criminal

Agente Bombeiro de 3.ª Classe

Agente Prisional de 3.ª Classe

Agente de Migração de 3.ª Classe

719

Alistado

Alistado

Alistado

Alistado

268

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.