Preâmbulo
Considerando que a Empresa Nacional de Diamantes de Angola - ENDIAMA, E.P. é uma empresa pública estratégica, cuja actividade fundamental é a prospecção, pesquisa, reconhecimento e exploração de diamantes, bem como o exercício de outros direitos mineiros do Estado: Tendo em conta que o mandato do Conselho de Administração da referida Empresa terminou e havendo necessidade de se renovar o Conselho de Administração para imprimir maior dinamismo:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto Presidencial n.º 149/17, de 4 Julho, o seguinte:
Artigo 1.º#
Nomeação
É nomeado, para um mandato de 5 (cinco) anos, o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Diamantes de Angola - ENDIAMA, E.P., com a seguinte composição:
António Carlos Sumbula - Presidente;
Paulo M’Vika - Administrador Executivo;
Osvaldo Jorge de Campos Van-Dúnem - Administrador Executivo;
Luís Quitamba - Administrador Executivo;
Fernando Augusto Sebastião - Administrador Executivo.
Artigo 2.º#
Revogação
É revogada toda a legislação que contrarie o presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 316/11, de 30 de Dezembro.
Artigo 3.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 4.º#
Entrada em Vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Luanda, aos 30 de Junho de 2017.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.