Decreto Presidencial n.º 90/11

A Reserva Mineira de Lemba, integrada na Zona Económica Especial Luanda-Bengo, sita no Município do Ambriz,

Província do Bengo com a área de 48 602,31 hectares e um

perímetro de 29,749 kilómetros, confronta:

A Norte: Uma linha que partindo do ponto A (X = 312 669;

Y = 9090 494), na costa do oceano atlântico, e seguindo para

Este, liga ao ponto B (X = 322 000; Y = 9 090 441) em terreno baldio do Estado, numa extensão de 9,314 kilómetros;

A Sul: Uma linha que partindo do ponto D (X = 318 093;

Y = 9 083 086), na costa do Oceano Atlântico e em direcção

Este liga o ponto C (X = 322 000; Y = 9 083 086) em terreno

baldio do Estado, numa extensão de 3, 942 kilómetros;

A Este: Uma linha que partindo do ponto B (X= 322 000;

Y = 9090 441), em terreno baldio do Estado, e em direcção

Sul, liga ao ponto C (X = 322 000; Y = 9 083 086) em terreno

baldio do Estado, numa extensão de 7,276 kilómetros:;

A Oeste: Uma linha que partindo do ponto D (X = 318 093;

Y =9 083 086), na costa do Oceano Atlântico e seguindo em

direcção Norte liga ao ponto A (X = 312 669; Y = 9 090 494),

na costa do Oceano Atlântico, numa extensão de 9, 166 kilómetros.

O mapa de localização da Reserva Mineira de Lemba,

contendo as respectivas coordenadas constitui anexo ao presente diploma, do qual é parte integrante.

Lemba, transferem-se para o domínio privado da Sociedade

de Desenvolvimento da Zona Económica Especial.

passam para a titularidade da Sociedade de desenvolvimento

da Zona Económica Especial.

Os terrenos que detêm direitos fundiários já constituídos

são considerados como integrantes dos programas de aproveitamento e desenvolvimento que venham a ser aprovados

com os efeitos legais daí decorrentes, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos casos de

impossibilidade de integração.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente diploma.

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da

República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos

30 de Março de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Abril de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

LCROQUIS DE'LOCALIZAÇÃO

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SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ZONA ECONÓMICA ESPECIAL LUANDA/BENGO - E.P.

RESERVA MNEIRA DE LEMNBA

LEMBA - MUNICÍPIO DO ANBRIZ - PROVINCIA DO BENGO

A=- X= 312 669; Y= 9 090 494 B - X= 322 000: Y= 9 090 441

C=X= 3227 000; Y= 9 083 086 D- X= 318 093: Y= 9 083 086

FOLH Nº :

71 Area: 48 602.31 ha DATA: SETEMBRO 2010

1:100 0DO Perímetro: 29,748 km

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Decreto Presidencial n.º 91/11

de 27 de Abril

Considerando que o Decreto n.º 50/09, de 11 de Setembro, que cria a Zona Económica Especial Luanda-Bengo,

estabelece que compete ao Titular do Poder Executivo aprovar os limites geográficos concretos em que as diversas partes que integram a referida zona devem ser implantados e

desenvolvidos;

Havendo necessidade de aprovação dos limites geográficos da Reserva Agrícola de Bom Jesus, no Município de

Icolo e Bengo, Província do Bengo, bem como estabelecer o

regime de transferência dos terrenos do domínio público para

o domínio privado da Sociedade de Desenvolvimento da

Zona Económica Especial, compreendidos no perímetro

Luanda-Bengo;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea

A Reserva Agrícola de Bom Jesus, integrada na Zona

Económica Especial Luanda-Bengo, sita no Município de

Icolo e Bengo, Província do Bengo, com a área de 1 513,89

hectares e um perímetro de 17 498 kilómetros, confronta:

A Norte: Uma Linha que partindo do ponto 1 (X=338 647;

Y =8 990 021), na ponte da picada que vai para a povoação

de Chiculu, seguindo o canal de irrigação em direcção

Sudeste liga ao ponto 2 (X = 341 442; Y = 8 988 101) na

intercepção do dito canal com uma picada que passa junto da

povoação de Chiculu, numa extensão de 4,177 kilómetros:

A Sul: Uma linha partindo do ponto 4 (X = 341 107;

Y=8 985 873), na intercepção da picada com a linha de alta

tensão, e seguindo a mesma picada para Sul, passando pelo

ponto 5 (X = 340 653; Y = 8 985 325) liga ao ponto 6

(X = 337 888: Y = 8 985 429), numa extensão de 3, 606

kilómetros:;

A Este: Uma linha que partindo do ponto 2 (X = 341 442;

Y =8 988 101), na intercepção do canal de irrigação com

uma picada que passa junto da povoação de Chiculu, esta

picada em direcção Sul liga ao ponto 3 (X = 341 880;

Y = 8985950) e seguindo a picada da linha de alta tensão

que liga ao ponto 4 (X = 341 107; Y = 8 985 873), na intercepção da picada com a linha de alta tensão, numa extensão

de 3,263 kilómetros:

A Oeste: Uma linha que partindo do ponto 6 (X =337 888;

Y =8 985 429), na intercepção da picada da linha de alta tensão na povoação de Zabela, e seguindo para norte no limite

da vegetação liga ao ponto 7 (X = 338 194; Y=8 986 322) na

intercepção com o canal de irrigação, este canal para montante até ligar ao ponto 8 (X = 337 526; Y = 8 989 384) na

picada que liga a povoação de Zabela. Deste ponto 8 uma

linha em direcção Nordeste liga ao ponto 1 (X = 338 647;

Y =8 990 021), na picada que vai para a povoação de Chicula), numa extensão total de 6,362 kilómetros.

O mapa de localização da Reserva Agrícola de Bom

Jesus, contendo as respectivas coordenadas constitui anexo

ao presente diploma, do qual é parte integrante.

Bom Jesus, transferem-se para o domínio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial.

passam para a titularidade da Sociedade de Desenvolvimento

da Zona Económica Especial.

Os terrenos que detêm direitos fundiários já constituídos

são considerados como integrantes dos programas de aproveitamento e desenvolvimento que venham a ser aprovados

com os efeitos legais daí decorrentes, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos casos de

impossibilidade de integração.

É revogada toda a legislação que contrarie o presente

diploma.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da

República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 30 de Março de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Abril de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.