Decreto Presidencial n.º 72/11

A Reserva Mineira de Calomboloca, integrada na Zona

Económica Especial Luanda-Bengo, sita no Município

de Icolo e Bengo, Província do Bengo, com a área de

17 121,35 hectares e um perímetro de 56,035 kilómetros,

confronta:

A Norte: Uma linha que partindo do ponto A (X = 372 000;

Y = 8994 924), em terreno baldio do Estado, e seguindo para

Este liga ao ponto B (X = 380 915; Y = 8 994 924), em terreno

baldio do Estado, numa extensão de 8,969 kilómetros.

A Sul: Uma linha que partindo do ponto D (X = 372 000;

Y = 8 976 000), em terreno baldio do Estado, e em direcção

Este liga ao ponto C (X = 380 994; Y = 8 976 000), em terreno baldio do Estado, numa extensão de 9,075 kilómetros.

A Este: Uma linha que partindo do ponto B (X = 380 915;

Y = 8 994 924), em terreno baldio do Estado, e em direcção

Sul liga ao ponto C (X = 380 994; Y = 8 976 000), em terreno

baldio do Estado, numa extensão de 18,998 kilómetros.

A Oeste: Uma linha que partindo do ponto D (X = 372 000;

Y = 8 976 000), em terreno baldio do Estado, e seguindo em

direcção Norte liga ao ponto A (X = 372 000; Y = 8 994 924),

em terreno baldio do Estado, numa extensão de 19,094 kilómetros.

O mapa de localização da Reserva Mineira de Calomboloca, Município de Icolo e Bengo, contendo as respectivas

coordenadas, constitui anexo ao presente diploma, do qual é

parte integrante.

Calomboloca transferem-se para o domínio privado da

Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial.

passam para a titularidade da Sociedade de Desenvolvimento

da Zona Económica Especial.

Os terrenos que detêm direitos fundiários já constituídos

são considerados como integrantes dos programas de aproveitamento e desenvolvimento que venham a ser aprovados

com os efeitos legais daí decorrentes, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos casos de

impossibilidade de integração.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente diploma.

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da

República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 30 de Março de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Abril de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

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SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ZONA ECONÔMICA ESPECIAL LUANDA/BENGO - E.P.

CALOMBOLOCA - MUNICÍPIO DE ICOLO E BENGO - PROVINCIA DO BENGO

A - X= 372 000; Y= 8 994 924 B- X= 380 915; Y= 8 994 974

CG =- X= 380 994: Y= 8 976 600 D - XE 372 000: Y= 8 976 000

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Decreto Presidencial n.º 73/11

de 19 de Abril

Considerando que o Decreto n.º 50/09,de 11 de Setembro,

que cria a Zona Económica Especial Luanda-Bengo, estabelece que compete ao Titular do Poder Executivo aprovar os

limites geográficos concretos em que as diversas partes que

integram a referida zona devem ser implantados e desenvolvidos;

Havendo necessidade de aprovação dos limites geográficos da Reserva Agrícola do Rio Loge, Município do Ambriz,

Província do Bengo, bem como estabelecer o regime de

transferência dos terrenos do domínio público para o domínio

privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial, compreendidos no perímetro Luanda-Bengo.

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d)

do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º da Constituição da

República de Angola, o seguinte:

ARTIGO 1/º

(Localização e limites da Reserva Agrícola do Rio Loge)

A Reserva Agrícola do Rio Loge, integrada na Zona Económica Especial Luanda-Bengo, sita no Município do Ambriz,

Província do Bengo, com a área de 12 879,46 hectares e um

perímetro de 76,428 kilómetros.

O mapa de localização da Reserva Agrícola do Rio Loge,

contendo as respectivas coordenadas, constitui anexo ao presente diploma, do qual é parte integrante.

Loge transferem-se para o domíno privado da Sociedade de

Desenvolvimento da Zona Económica Especial.

passam para a titularidade da Sociedade de Desenvolvimento

da Zona Económica Especial.

Os terrenos que detêm direitos fundiários já constituídos

são considerados como integrantes dos programas de aproveitamento e desenvolvimento que venham a ser aprovados

com os efeitos legais daí decorrentes, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos casos de

impossibilidade de integração.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente diploma.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da

República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 30 de Março de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Abril de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.