Decreto Presidencial n.º 88/11

A Reserva Industrial de Bom Jesus, integrada na Zona

Económica Especial Luanda-Bengo, sita no Município de

Icolo e Bengo, Província do Bengo, com a área de 4 809,25

hectares e um perímetro de 28,71 kilómetros, confronta:

A Norte: Uma linha que partindo do ponto A (X = 343 739;

Y= 9 000 586), no cruzamento entre a estrada de Catete e

Bom Jesus, e seguindo para Sudeste na estrada para a

povoação de Mazozo, liga aos pontos B (X = 346 544;

Y = 8 997 807 no cruzamento da estrada de Catete com a

estrada da povoação de Mazozo, C (X = 348 000;

Y = 8994 236), na estrada para povoação de Mazozo, numa

extensão de 7, 803 kilómetros:;

A Sul: Uma linha que partindo do ponto F (X = 342 813;

Y = 8 989 208), na estrada para Bom Jesus, e em direcção

Este, liga aos pontos E (X = 344 824; Y = 8 989 288), na

estrada terraplanada, D (X = 348 264; Y =8 991 087), numa

extensão de 5, 896 kilómetros:;

A Este: Uma linha que partindo do ponto C ( X = 348 000;

Y = 8 994 236), na estrada para povoação de Mazozo, e em

direcção Sul, liga ao ponto D (X = 348 264; Y = 8 991 087),

no cruzamento da estrada terraplanada a sul da povoação de

Mazozo, numa extensão de 3, 184 kilómetros;

A Oeste: Uma linha que partindo do ponto F (X = 342 813;

Y = 8 989 208), na estrada para Bom Jesus, e seguindo em

direcção Norte liga aos pontos G (X = 341 940: Y =8 995 585),

junto à povoação de Matabuleiro, e A (X = 343 739;

Y = 9 000 586), no cruzamento entre a estrada de Catete e

Bom Jesus, numa extensão de 11,746 kilómetros.

O mapa de localização da Reserva Industrial de Bom

Jesus, Município de Icolo e Bengo, contendo as respectivas

coordenadas constitui anexo ao presente diploma, do qual é

parte integrante.

Bom Jesus, transferem-se para o domínio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial.

passam para a titularidade da Sociedade de Desenvolvimento

da Zona Económica Especial.

Os terrenos que detêm direitos fundiários já constituídos

são considerados como integrantes dos programas de aproveitamento e desenvolvimento que venham a ser aprovados

com os efeitos legais daí decorrentes, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos casos de

impossibilidade de integração.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente diploma.

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente Decreto Presidencial são resolvidas pelo

Presidente da República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos

30 de Março de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Abril de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

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SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ZONA ECONÓMICA ESPECIAL LUANDA/BENGO -E.P.

RESERVA INDUSTRIAL DE BOM JESUS

BOMJESUS - MUNICÍPIO DE ICOLO E BENGO - PRÓOVINCIA DO BENGO

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FOLEAN G - X=341 940; Y= 6 995 585 DATA: SETEMBRO 2010

170000 | Área:4809,25ha Perímetro: 28,71 km

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Decreto Presidencial n.º 89/11

de 27 de Abril

Considerando que o Decreto n.º 50/09, de 11 de Setembro, que cria a Zona Económica Especial Luanda-Bengo,

estabelece que compete ao Titular do Poder Executivo aprovar os limites geográficos concretos em que as diversas partes que integram a referida zona devem ser implantados e

desenvolvidos;

Havendo necessidade de aprovação dos limites geográficos da Reserva Mineira da Quiminha, Município de Icolo e

Bengo, Província do Bengo, bem como estabelecer o regime

de transferência dos terrenos do domínio público para o

domínio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona

Económica Especial, compreendidos no perímetro Luanda-Bengo.

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea

A Reserva Mineira da Quiminha, integrada na Zona Económica Especial Luanda-Bengo, sita no Município de Icolo

e Bengo, Província do Bengo, com a área de 6 415,36 hectares e um perímetro de 32,052 kilómetros confronta:

A Norte: Uma linha que partindo do ponto A (X = 364 000;

Y = 9008 000), em terreno baldio do Estado, e seguindo para

Este, liga ao ponto B (X = 372 000; Y = 9 008 000), em terreno baldio do Estado, numa extensão de 8 00 kilómetros;

A Sul: Uma linha que partindo do ponto D (X = 364 000;

Y = 9 000 000), em terreno baldio do Estado, e, em direcção

Este liga ao ponto C (X = 372 000; Y = 9 000 000) em terreno baldio do Estado, numa extensão de 8 00 kilómetros:

A Este: Uma linha que partindo do ponto B (X = 372 000;

Y = 9008 000), em terreno baldio do Estado, e em direcção

Sul, liga ao ponto C (X = 372 000; Y = 9 000 000) em terreno

baldio do Estado, numa extensão de 8,00 kilómetros:

A Oeste: Uma linha que partindo do ponto D (X = 364 000;

Y = 9 000 000), em terreno baldio do Estado, e seguindo em

direcção Norte, liga ao ponto A (X = 364 000; Y = 9 008 000),

e terreno baldio do Estado numa extensão total de 8.00 kilómetros.

O mapa de localização da Reserva Mineira da Quiminha,

contendo as respectivas coordenadas constitui anexo ao presente diploma, do qual é parte integrante.

Quiminha, transferem-se para o domínio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial.

passam para a titularidade da Sociedade de Desenvolvimento

da Zona Económica Especial.

Os terrenos que detêm direitos fundiários já constituídos

são considerados como integrantes dos programas de aproveitamento e desenvolvimento que venham a ser aprovados

com os efeitos legais daí decorrentes, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos casos de

impossibilidade de integração.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente diploma.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da

República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos

30 de Março de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Abril de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.