Decreto Presidencial n.º 89/11

A Reserva Mineira da Quiminha, integrada na Zona Económica Especial Luanda-Bengo, sita no Município de Icolo

e Bengo, Província do Bengo, com a área de 6 415,36 hectares e um perímetro de 32,052 kilómetros confronta:

A Norte: Uma linha que partindo do ponto A (X = 364 000;

Y = 9008 000), em terreno baldio do Estado, e seguindo para

Este, liga ao ponto B (X = 372 000; Y = 9 008 000), em terreno baldio do Estado, numa extensão de 8 00 kilómetros;

A Sul: Uma linha que partindo do ponto D (X = 364 000;

Y = 9 000 000), em terreno baldio do Estado, e, em direcção

Este liga ao ponto C (X = 372 000; Y = 9 000 000) em terreno baldio do Estado, numa extensão de 8 00 kilómetros:

A Este: Uma linha que partindo do ponto B (X = 372 000;

Y = 9008 000), em terreno baldio do Estado, e em direcção

Sul, liga ao ponto C (X = 372 000; Y = 9 000 000) em terreno

baldio do Estado, numa extensão de 8,00 kilómetros:

A Oeste: Uma linha que partindo do ponto D (X = 364 000;

Y = 9 000 000), em terreno baldio do Estado, e seguindo em

direcção Norte, liga ao ponto A (X = 364 000; Y = 9 008 000),

e terreno baldio do Estado numa extensão total de 8.00 kilómetros.

O mapa de localização da Reserva Mineira da Quiminha,

contendo as respectivas coordenadas constitui anexo ao presente diploma, do qual é parte integrante.

Quiminha, transferem-se para o domínio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial.

passam para a titularidade da Sociedade de Desenvolvimento

da Zona Económica Especial.

Os terrenos que detêm direitos fundiários já constituídos

são considerados como integrantes dos programas de aproveitamento e desenvolvimento que venham a ser aprovados

com os efeitos legais daí decorrentes, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos casos de

impossibilidade de integração.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente diploma.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da

República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos

30 de Março de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Abril de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

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Decreto Presidencial n.º 90/11

de 27 de Abril

Considerando que o Decreto n.º 50/09, de 11 de Setembro que cria a Zona Económica Especial Luanda-Bengo,

estabelece que compete ao Titular do Poder Executivo aprovar os limites geográficos concretos em que as diversas partes que integram a referida zona devem ser implantados e

desenvolvidos;

Havendo necessidade de aprovação dos limites geográficos da Reserva Mineira de Lemba, Município do Ambriz,

Província do Bengo, bem como estabelecer o regime de

transferência dos terrenos do domínio público para o domínio privado da Sociedade de Desenvolvimento da Zona

Económica Especial compreendidos no perímetro Luanda-Bengo:

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea

A Reserva Mineira de Lemba, integrada na Zona Económica Especial Luanda-Bengo, sita no Município do Ambriz,

Província do Bengo com a área de 48 602,31 hectares e um

perímetro de 29,749 kilómetros, confronta:

A Norte: Uma linha que partindo do ponto A (X = 312 669;

Y = 9090 494), na costa do oceano atlântico, e seguindo para

Este, liga ao ponto B (X = 322 000; Y = 9 090 441) em terreno baldio do Estado, numa extensão de 9,314 kilómetros;

A Sul: Uma linha que partindo do ponto D (X = 318 093;

Y = 9 083 086), na costa do Oceano Atlântico e em direcção

Este liga o ponto C (X = 322 000; Y = 9 083 086) em terreno

baldio do Estado, numa extensão de 3, 942 kilómetros;

A Este: Uma linha que partindo do ponto B (X= 322 000;

Y = 9090 441), em terreno baldio do Estado, e em direcção

Sul, liga ao ponto C (X = 322 000; Y = 9 083 086) em terreno

baldio do Estado, numa extensão de 7,276 kilómetros:;

A Oeste: Uma linha que partindo do ponto D (X = 318 093;

Y =9 083 086), na costa do Oceano Atlântico e seguindo em

direcção Norte liga ao ponto A (X = 312 669; Y = 9 090 494),

na costa do Oceano Atlântico, numa extensão de 9, 166 kilómetros.

O mapa de localização da Reserva Mineira de Lemba,

contendo as respectivas coordenadas constitui anexo ao presente diploma, do qual é parte integrante.

Lemba, transferem-se para o domínio privado da Sociedade

de Desenvolvimento da Zona Económica Especial.

passam para a titularidade da Sociedade de desenvolvimento

da Zona Económica Especial.

Os terrenos que detêm direitos fundiários já constituídos

são considerados como integrantes dos programas de aproveitamento e desenvolvimento que venham a ser aprovados

com os efeitos legais daí decorrentes, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos casos de

impossibilidade de integração.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente diploma.

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da

República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos

30 de Março de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Abril de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.