Regulamento Interno da Direcção Nacional da Cultura e Artes

Promover o movimento artístico através de políticas públicas de fomento da iniciativa privada e do empreendedorismo cultural;

Conceber estratégias de coordenação entre as Entidades Públicas do Sector da Cultura, as pessoas colectivas de utilidade pública de interesse cultural e demais agentes culturais;

Promover acções de reconhecimento aos artistas que se destaquem na sociedade pela sua contribuição nas artes e na cultura;

Preservar e promover as festividades populares tradicionais, através de festivais, feiras e eventos que concorram para a sua valorização;

Promover a cultura de paz, valorizar as figuras históricas e preservar os lugares de memória colectiva;

Promover o acesso dos cidadãos aos bens culturais, mediante orientação metodológica do incentivo à criação e fruição de infra-estruturas culturais;

Fomentar o uso das artes e cultura como factor de identidade cultural, de auto-estima e de desenvolvimento socioeconómico;

Propor e acompanhar a implantação do sistema nacional de programas culturais municipais;

Assegurar o cumprimento da legislação sobre espectáculos e divertimentos públicos;

Fomentar e apoiar a criação, bem como a orientação metodológica da rede nacional de centros culturais e casas de cultura;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas do domínio das indústrias culturais e criativas bem como inspeccionar os estabelecimentos de venda de bens culturais;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Director;

Conselho Técnico;

Departamento de Apoio as Artes e Empreendedorismo Cultural;

Departamento da Cultura;

Departamento de Eventos Culturais.

Planificar, organizar, dirigir e controlar as actividades da Direcção;

Fazer cumprir as leis e orientações superiores, visando a realização das atribuições que lhe são conferidas;

Submeter o plano anual de actividades do Gabinete e o respectivo relatório de balanço à aprovação do Ministro da Cultura, Turismo e Ambiente;

Velar pelo cumprimento do regulamento interno e exercer o poder disciplinar;

Representar a Direcção junto de outros Sectores;

Garantir o cumprimento de todas as orientações definidas pelo Ministro, Conselhos

Elaborar propostas e emitir pareceres sobre a nomeação, avaliação, promoção, exoneração e classificação do pessoal de Direcção;

Assegurar a participação dos quadros e agentes administrativos da Direcção, nos ciclos de formação, superação, capacitação e promoção técnica e profissional, no país e no exterior.

Analisar as tarefas atribuídas aos Departamentos; dos objectivos traçados com base nas informações periódicas da Direcção;

Verificar o cumprimento dos planos de actividades;

Coadjuvar o Director na coordenação das actividades dos diversos serviços.

Criar condições e promover acções para o desenvolvimento do movimento artístico nacional;

Fomentar o empreendedorismo na realização de espectáculos de festividades populares e na adopção de acções voltadas para o turismo assentes na promoção e venda de produtos e serviços culturais;

Fomentar o empreendedorismo tendo por base o conhecimento tradicional assente na produção de bens culturais;

Incentivar a prática e promoção das disciplinas artísticas assim como a produção e edição de obras de teatro, dança, música, literatura e artes plásticas e artesanato;

Promover e apoiar acções e programas que visem potenciar cidadãos nacionais para o início e desenvolvimento do empreendedorismo cultural;

Promover acções de formação e capacitação dos cidadãos que decidem iniciar a sua actividade no domínio do empreendedorismo cultural;

Incentivar o surgimento de grupos e iniciativas ou movimentos culturais junto das associações estudantis ou organizações sociais nas comunidades;

Colaborar com as associações, fundações e cooperativas, com pessoas colectivas de natureza cultural nos programas de fomento a cultura;

Incentivar a produção de bens culturais passíveis ao aumento da renda familiar no quadro do programa de combate à pobreza no domínio da olaria cestaria e outros produtos manufacturados de consumo diário;

Acompanhar a implementação do regulamento de inspecção de incentivos públicos dos programas do estado de apoio as actividades artísticas e culturais, das bolsas de criação artísticas e culturais da política do mecenato e de mais instrumentos de financiamento do Sector da Cultura;

Promover e apoiar a realização de concursos nos vários domínios das artes para o fomento e incentivo a criatividade artística e cultural;

Incentivar o empreendedorismo no quadro da realização das festividades nacionais entre os quais o Carnaval, o Fenacult, o Variante, os concertos regionais de música e dança, assim como outras festividades de iniciativas locais visando o aumento da participação dos empreendedores culturais a nível nacional; dos consumidores incentivando o seu respectivo levantamento, cadastramento dos equipamentos e investimentos culturais, promover boas práticas de gestão cultural;

Promover iniciativas que incluam a moda e a indumentária nacional, a gastronomia como produtos de valor identitário.

Propor os actos administrativos e normativos visando o fomento do empreendedorismo ao nível do movimento associativo e artístico através do diagnóstico e monitoramento das principais actividades desenvolvidas;

Fomentar a parceria com as associações e demais agentes culturais no quadro da promoção e utilização das artes e manifestações culturais praticadas pelas comunidades, sobretudo na utilização e promoção das línguas maternas ou nacionais;

Estabelecer parcerias com outras instituições públicas e privadas no domínio das artes dos espectáculos, divertimentos públicos e actividades afins:

Assegurar a existência de guias culturais dotados de conhecimentos no domínio turístico e cultural;

Promover colóquios, seminários e workshops conjuntos no âmbito da cultura;

Desenvolver acções voltadas para a sensibilização dos cidadãos no âmbito da unidade nacional preservação da diversidade cultural a igualdade no tratamento das diferentes expressões culturais, educação, cívica e patriótica;

Definir os termos de referência sobre a realização de outorga dos diplomas de honra e mérito e demais acções similares organizadas sobe a égide do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente;

Propor medidas que permitam uma maior participação dos agentes culturais na realização das diversas manifestações artísticas e culturais;

Dinamizar e promover o intercâmbio cultural entre as províncias através de festivais feiras e outros;

Promover as artes, e as diferentes disciplinas artísticas nos principais centros e equipamentos turísticos (hotéis restaurantes, museus feiras e outros);

Elaborar uma agenda cultural nacional e publicitá-la através de um guia ou directório cultural;

Assegurar o registo e a defesa dos símbolos da cultura nacional em colaboração com as demais entidades públicas competentes;

Propor políticas relativas a implementação e monitoramento do sistema nacional de programas culturais provinciais, municipais e distritais;

Propor os instrumentos administrativos e normativos relevantes para a implementação do sistema nacional de programas culturais em alinhamento com o regime de delimitação de desconcentração e descentralização de competências;

Apoiar a implementação e definir os termos de referência da rede de casas de cultura e centros culturais em coordenação e colaboração com as diferentes instituições públicas e privadas;

Incentivar as políticas e acções de formação e capacitação dos cidadãos no domínio do empreendedorismo cultural, gestão cultural e dinamizadores culturais;

Assegurar o registo de agentes culturais mediante a criação e actualização de uma base de dados em coordenação com os órgãos da Administração Central e Local do Estado;

Disponibilizar regularmente informações estatísticas sobre actividades de espectáculos e divertimentos públicos;

Implementar no âmbito das actividades artísticas e culturais a existência da carteira profissional do artista, como reconhecimento do estado.

Assegurar o cumprimento da legislação sobre espectáculos e divertimento públicos através de acções de carácter informativo, orientador e fiscalizador;

Assegurar e propor medidas para a permanente actualização da legislação no domínio dos espectáculos e divertimentos públicos;

Proceder ao trabalho estatístico dos elementos relacionados com os espectáculos, divertimentos públicos e recintos a ele destinados;

Definir e promover acções de formação e capacitação de curta duração no domínio das artes de espectáculos;

Preservar e promover as festividades populares e tradicionais;

Catalogar, promover e divulgar as festividades populares e tradicionais em cada localidade;

Dinamizar e promover o intercâmbio cultural entre as províncias;

Propor regulamento das actividades de espectáculos e divertimentos públicos;

Propor a instituição de festivais, festividades, prémios e distinções;

Propor programas, projectos e actividades visando o resgate das festividades populares e tradicionais em colaboração com os órgãos da Administração Local do Estado;

Propor a aprovação de diplomas sobre arrecadação de receitas no domínio da cultura para a criação dos Serviços Culturais;

Catalogar promover preservar e divulgar as festividades populares e tradicionais em cada localidade;

Desenvolver acções preparatórias inerentes à realização do Fenacult, Carnaval, o Variante, os concertos regionais de música e dança, assim como outras festividades de iniciativas locais;

Propor medidas de políticas públicas visando a realização ao nível nacional do Carnaval, bem como os regulamentos indispensáveis à sua realização, estudos comparativos de modo a convertê-lo como um produto cultural rentável;

Incentivar a realização de festivais nacionais, regionais e locais de música e danças tradicionais de modo a valorização e inclusão das línguas nacionais, dos instrumentos tradicionais, indumentária e das práticas culturais endógenas para potencialização do nosso folclore, bem como permitir o seu acesso aos cidadãos por iniciativa do Estado ou mediante parcerias públicas e privadas;

Emitir actos declarativos sobre os agentes de espectáculos e divertimentos públicos.

Controlar e registar a entrada e saída de toda a documentação e distribuí-la aos

Expedir a correspondência oficial da Direcção Nacional da Cultura e Artes;

Zelar pelo cumprimento da agenda de tarefas da Direcção, nomeadamente, reuniões, audiências, encontros, viagens e produzir documentação a elas inerentes;

Secretariar as reuniões da Direcção e delas produzir as respectivas actas;

Executar os trabalhos de reprodução e operação informática da Direcção, bem como manter organizado o seu arquivo;

Colaborar com a Secretaria Geral no sentido do aprovisionamento de material de consumo corrente para o bom funcionamento e execução das tarefas da Direcção;

Zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos, pela limpeza e higiene das instalações e de modo geral pela manutenção e conservação do património afecto à Direcção;

Elaborar relatórios mensais e anuais das actividades da Direcção;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam acometidas.