Saltar para o conteúdo
UhoLex
LegislaçãoJurisprudênciaPlanos
Entrar na plataforma
← Toda a legislação
Decreto Presidencial n.º 164/19

Classificação dos Municípios (REVOGADO)

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República n.º 68, I Série
Data
20/05/2019
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Revogado
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
3
Ver no Angolex ↗
Diploma revogadoNão aplique este texto como legislação em vigor sem confirmar o regime transitório.
Revogações e alterações (1)
  • Revogado por Decreto Presidencial n.º 270/24 — Classificação dos Municípios, artigo 2.º«É revogado o Decreto Presidencial n.º 164/19, de 20 de Maio.»

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República n.º 68, I Série

Efeitos registados: início por confirmar.

Consultar publicação conferida

Índice

  1. Art. 1.ºAprovação
  2. Art. 2.ºDúvidas e omissões
  3. Art. 3.ºEntrada em vigor

Artigo 1.º#

Aprovação

É aprovada a Classificação dos Municípios, anexa ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.

Artigo 2.º#

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e apli­cação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 3.º#

Entrada em vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 13 de Março de 2019.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Maio de 2019.

O Presidente da República , JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Municípios com Estrutura Orgânica de Tipo A

N.º

Município

Província

1

Dande

Bengo

2

Benguela

Benguela

3

Lobito

Benguela

4

Cuito

Bié

5

Andulo

Bié

6

Cabinda

Cabinda

7

Menongue

Cuando Cubango

8

Cazengo

Cuanza-Norte

9

Sumbe

Cuanza-Sul

10

Amboim

Cuanza-Sul

11

Cuanhama

Cunene

12

Huambo

Huambo

13

Bailundo

Huambo

14

Caála

Huambo

15

Lubango

Huila

16

Matala

Huila

17

Luanda

Luanda

18

Viana

Luanda

19

Cacuaco

Luanda

20

Cazenga

Luanda

21

Kilamba Kiaxi

Luanda

22

Talatona

Luanda

23

Chitato

Lunda -Norte

24

Saurimo

Lunda -Sul

25

Malanje

Malanje

26

Moxico

Moxico

27

Moçâmedes

Namibe

28

Uíge

Uíge

29

Mbanza Kongo

Zaire

30

Soyo

Zaire

Municípios com Estrutura Orgânica de Tipo B

N.º

Município

Província

1

Ambriz

Bengo

2

Nambuangongo

Bengo

3

Ganda

Benguela

4

Baia Farta

Benguela

5

Cubal

Benguela

6

Catumbela

Benguela

7

Camacupa

Bié

8

Nharêa

Bié

9

Cacongo

Cabinda

10

Cambambe

Cuanza-Norte

11

Cela

Cuanza-Sul

12

Porto Amboim

Cuanza-Sul

13

Seles

Cuanza-Sul

14

Cuchi

Cuando Cubango

15

Namacunde

Cunene

16

Ombadja

Cunene

17

Caluquembe

Huila

18

Caconda

Huila

19

Chibia

Huila

20

Humpata

Huila

21

Belas

Luanda

22

Cuango

Lunda-Norte

23

Lucapa

Lunda-Norte

24

Cacuso

Malanje

25

Calandula

Malanje

26

Alto Zambeze

Moxico

27

Luau

Moxico

28

Tômbwa

Namibe

29

Maquela do Zombo

Uíge

30

Negage

Uíge

Municípios com Estrutura Orgânica de Tipo C

N.º

Município

Província

1

Dembos

Bengo

2

Balombo

Benguela

3

Bocoio

Benguela

4

Catabola

Bié

5

Chinguar

Bié

6

Buco Zau

Cabinda

7

Cuito Cuanavale

Cuando Cubango

8

Cahama

Cunene

9

Ambaca

Cuanza -Norte

10

Golungo Alto

Cuanza -Norte

11

Cassongue

Cuanza-Sul

12

Ebo

Cuanza-Sul

13

Quibala

Cuanza-Sul

14

Libolo

Cuanza-Sul

15

Chicala-Choloanga

Huambo

16

Londuimbali

Huambo

17

Mungo

Huambo

18

Cachiungo

Huambo

19

Cacula

Huila

20

Chicomba

Huila

21

Jamba

Huila

22

Quipungo

Huila

23

Icolo e Bengo

Luanda

24

Cambulo

Lunda-Norte

25

Muconda

Lunda-Sul

26

Cangandala

Malanje

27

Cambundi Catembo

Malanje

28

Luquembo

Malanje

29

Bundas

Moxico

30

Bibala

Namibe

31

Alto Cauale

Uíge

32

Bembe

Uíge

33

Damba

Uíge

34

Cuimba

Zaire

35

Nzeto

Uíge

Municípios com Estrutura Orgânica de Tipo D

N.º

Município

Província

1

Bula Atumba

Bengo

2

Pango Aluquém

Bengo

3

Caimbambo

Benguela

4

Chongorói

Benguela

5

Chitembo

Bié

6

Cuemba

Bié

7

Cunhinga

Bié

8

Belize

Cabinda

9

Calai

Cuando Cubango

10

Cuangar

Cuando Cubango

11

Dirico

Cuando Cubango

12

Mavinga

Cuando Cubango

13

Nancova

Cuando Cubango

14

Rivungo

Cuando Cubango

15

Banga

Cuanza-Norte

16

Bolongongo

Cuanza-Norte

17

Lucala

Cuanza-Norte

18

Ngonguembo

Cuanza-Norte

19

Quiculungo

Cuanza-Norte

20

Samba Cajú

Cuanza-Norte

21

Conda

Cuanza- Sul

22

Mussende

Cuanza- Sul

23

Quilenda

Cuanza- Sul

24

Curoca

Cunene

25

Cuvelai

Cunene

26

Chinjenje

Huambo

27

Ecunha

Huambo

28

Longonjo

Huambo

29

Ucuma

Huambo

30

Chipindo

Huila

31

Cuvango

Huila

32

Gambos

Huila

33

Quilengues

Huila

34

Quiçama

Luanda

35

Capenda Camulemba

Lunda Norte

36

Caungula

Lunda Norte

37

Cuilo

Lunda Norte

38

Lôvua

Lunda Norte

39

Lubalo

Lunda Norte

40

Xá-Muteba

Lunda Norte

41

Caculo

Lunda -Sul

42

Dala

Lunda -Sul

43

Cahombo

Malanje

44

Kiwaba Nzoji

Malanje

45

Kunda dya Baze

Malanje

46

Marimba

Malanje

47

Massango

Malanje

48

Mucari

Malanje

49

Quela

Malanje

50

Quirima

Malanje

51

Camanongue

Moxico

52

Cameia

Moxico

53

Leua

Moxico

54

Luacano

Moxico

55

Luchazes

Moxico

56

Camucuio

Namibe

57

Virei

Namibe

58

Ambuila

Uíge

59

Buengas

Uíge

60

Bungo

Uíge

61

Dange-Quitexe

Uíge

62

Milunga

Uíge

63

Mucaba

Uíge

64

Pombo

Uíge

65

Puri

Uíge

66

Quimbele

Uíge

67

Songo

Uíge

68

Nóqui

Zaire

69

Tomboco

Zaire

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Tem uma questão concreta?

O Assistente jurídico do UhoLex responde com base nesta legislação e jurisprudência, cita os artigos aplicáveis e calcula os prazos. Criar conta é gratuito.

Criar conta grátis

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.

© 2026 UhoLex · UhoCha, Prestação de Serviços Tecnológicos e ComércioInícioLegislaçãoJurisprudênciaPrivacidadeTermos de Uso