Preâmbulo
Considerando a necessidade de actualizar a classificação dos municípios em decorrência dos progressos registados ao nível do desenvolvimento económico e social de algumas unidades territoriais, e devido a criação de novos municípios por via da Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro - Lei da Divisão Político-Administrativa;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea m) do artigo 120.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º#
Aprovação
É aprovada a Classificação dos Municípios, anexa ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.
Artigo 2.º#
Revogação
É revogado o Decreto Presidencial n.º 164/19, de 20 de Maio.
Artigo 3.º#
Entrada em vigor
O presente Diploma entra em vigor à data da sua publicação.
Artigo 4.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 29 de Outubro de 2024.
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Novembro de 2024.
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Município com Estrutura Orgânica de Tipo A
N.º
Município
Província
1
Dande
Bengo
2
Benguela
Benguela
3
Lobito
4
Catumbela
5
Cubal
6
Andulo
Bié
7
Cuito
8
Cabinda
Cabinda
9
Mavinga
Cuando
10
Cazengo
Cuanza-Norte
11
Cambambe
12
Gabela
Cuanza-Sul
13
Sumbe
14
Menongue
Cubango
15
Cuanhama
Cunene
16
Bailundo
Huambo
17
Caála
18
Huambo
19
Lubango
Huíla
20
Matala
21
Catete
Icolo e Bengo
22
Calumbo
23
Sequele
24
Cacuaco
Luanda
25
Cazenga
26
Kilamba Kiaxi
27
Ingombota
28
Viana
29
Talatona
30
Maianga
31
Rangel
32
Samba
33
Sambizanga
34
Hoji ya Henda
35
Kilamba
36
Belas
37
Camama
38
Dundo
Lunda-Norte
39
Saurimo
Lunda-Sul
40
Malanje
Malanje
41
Cazombo
Moxico Leste
42
Luena
Moxico
43
Moçâmedes
Namibe
44
Uíge
Uíge
45
Mbanza Kongo
Zaire
46
Soyo
Município com Estrutura Orgânica de Tipo B
N.º
Município
Província
1
Ambriz
Bengo
2
Barra do Dande
3
Nambuangongo
4
Panguila
5
Baía Farta
Benguela
6
Ganda
7
Navegantes
8
Camacupa
Bié
9
Nharệa
10
Chinguar
11
Cacongo
Cabinda
12
Porto Amboím
Cuanza-Sul
13
Quibala
14
Seles
15
Waku Kungo
16
Gangula
17
Cuchi
Cubango
18
Namacunde
Cunene
19
Ombadja
20
Caconda
Huíla
21
Caluquembe
22
Chibia
23
Humpata
24
Bom Jesus
Icolo e Bengo
25
Mulenvos
Luanda
26
Chitato
Lunda-Norte
27
Cuango
28
Lucapa
29
Mussungue
30
Cafunfo
31
Muconda
Lunda-Sul
32
Cassengo
33
Calandula
Malanje
34
Cacuso
35
Luau
Moxico Leste
36
Tômbwa
Namibe
37
Maquela do Zombo
Uíge
38
Negage
Município com Estrutura Orgânica de Tipo C
N.º
Município
Província
1
Quibaxe
Bengo
2
Muxaluando
3
Balombo
Benguela
4
Bocoio
5
Chitembo
Bié
6
Catabola
7
Cunhinga
8
Cuemba
9
Calucinga
10
Buco Zau
Cabinda
11
Liambo
12
Cuito Cuanavale
Cuando
13
Golungo Alto
Cuanza-Norte
14
Ambaca
15
Calulo
Cuanza-Sul
16
Cassongue
17
Mussende
18
Ebo
19
Condé
20
Caiundo
Cubango
21
Savate
22
Cahama
Cunene
23
Cachiungo
Huambo
24
Chicala Choloanga
25
Londuimbali
26
Mungo
27
Cacula
Huíla
28
Chicomba
29
Jamba Mineira
30
Quipungo
31
Hoque
32
Palanca
33
Quiçama
Icolo e Bengo
34
Cabo Ledo
35
Mussulo
Luanda
36
Cambulo
Lunda-Norte
37
Cacolo
Lunda-Sul
38
Dala
39
Muangueji
40
Lumbala Nguimbo
Moxico
41
Cangandala
Malanje
42
Cambundi Catembo
43
Bibala
Namibe
44
Sacomar
45
Damba
Uíge
46
Cangola
47
Bembe
48
Luvo
Zaire
49
Nóqui
50
Nzeto
Município com Estrutura Orgânica de Tipo D
N.º
Município
Província
1
Bula Atumba
Bengo
2
Pango Aluquém
3
Chongorói
Benguela
4
Caimbambo
5
Belize
Cabinda
6
Ngoio
7
Banga
Cuanza-Norte
8
Bolongongo
9
Lucala
10
Quiculungo
11
Samba Cajú
12
Conda
Cuanza-Sul
13
Quilenda
14
Boa Entrada
15
Calai
Cubango
16
Cuangar
17
Nancova
18
Cutato
19
Curoca
Cunene
20
Cuvelai
21
Chinjenje
Huambo
22
Ecunha
23
Ucuma
24
Longonjo
25
Alto Hama
26
Cuima
27
Chipindo
Huíla
28
Cuvango
29
Gambos
30
Quilengues
31
Capenda Camulemba
Lunda-Norte
32
Caungula
33
Cuilo
34
Lóvua
35
Lubalo
36
Xá Muteba
37
Cahombo
Malanje
38
Kiwaba Nzoji
39
Kunda dya Baze
40
Quela
41
Camanongue
Moxico
42
Cangamba
43
Léua
44
Cameia
Moxico Leste
45
Luacano
46
Camucuio
Namibe
47
Virei
48
Cacimbas
49
Ambuíla
Uíge
50
Dange Quitexe
51
Milunga
52
Mucaba
53
Sanza Pombo
54
Puri
55
Quimbele
56
Songo
57
Cuimba
Zaire
58
Tomboco
Município com Estrutura Orgânica de Tipo E
N.º
Município
Província
1
Piri
Bengo
2
Quicunzo
3
Úcua
4
Biópio
Benguela
5
Bolonguera
6
Catengue
7
Chila
8
Chicuma
9
Iambala
10
Babaera
11
Canhamela
12
Chindumbo
13
Egito Praia
14
Dombe Grande
15
Capupa
16
Chicala
Bié
17
Chipeta
18
Luando
19
Ringoma
20
Umpulo
21
Cambândua
22
Lúbia
23
Mumbué
24
Belo Horizonte
25
Massabi
Cabinda
26
Miconje
27
Necuto
28
Tando Zinze
29
Dirico
Cuando
30
Rivungo
31
Luiana
32
Mucusso
33
Xipundo
34
Dima
35
Luengue
36
Ngonguembo
Cuanza-Norte
37
Aldeia Nova
38
Caculo Cabaça
39
Cêrca
40
Luinga
41
Massangano
42
Tango
43
Terreiro
44
Pambangala
Cuanza-Sul
45
Amboiva
46
Lonhe
47
Munenga
48
Quissongo
49
Quenha
50
Quirimbo
51
Sanga
52
Gungo
53
Chinguanja
Cubango
54
Mavengue
55
Longa
56
Chissuata
Cunene
57
Mupa
58
Naulila
59
Cafima
60
Mucope
61
Nehone
62
Chitado
63
Chiéde
64
Bimbe
Huambo
65
Chilata
66
Galanga
67
Sambo
68
Capunda Cavilongo
Huíla
69
Dongo
70
Galangue
71
Capelongo
72
Chituto
73
Viti Vivali
74
Chicungo
75
Cabiri
Icolo e Bengo
76
Cassanje Calucala
Lunda-Norte
77
Luangue
78
Xá Cassau
79
Luremo
80
Camaxilo
81
Canzar
82
Alto Chicapa
Lunda-Sul
83
Cazage
84
Chiluage
85
Luma Cassai
86
Muriege
87
Sombo
88
Xassengue
89
Cassai - Sul
90
Massango
Malanje
91
Marimba
92
Quirima
93
Caculama
94
Luquembo
95
Cambo Suinginge
96
Cateco Cangola
97
Mbanji ya Ngola
98
Muquixe
99
Pungu a Ndongo
100
Ngola Luiji
101
Quihuhu
102
Quitapa
103
Xandel
104
Capunda
105
Cuale
106
Milando
107
Quêssua
108
Alto Cuito
Moxico
109
Cangumbe
110
Chiúme
111
Lucusse
112
Lutembo
113
Lutuai
114
Ninda
115
Lago Dilolo
Moxico Leste
116
Nana Candundo
117
Caianda
118
Macondo
119
Lóvua do Zambeze
120
Iona
Namibe
121
Lucira
122
Nova Esperança
Uíge
123
Bungo
124
Lucunga
125
Quipedro
126
Vista Alegre
127
Alto Zaza
128
Nsosso
129
Sacandica
130
Massau
131
Lufico
Zaire
132
Quêlo
133
Quindeje
134
Serra de Canda
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.