Preâmbulo
Considerando a necessidade de se dar continuidade às políticas públicas de financiamento bancário e à concretização dos objectivos sócio-económicos definidos pelo Titular do Poder Executivo: Havendo necessidade de se efectuar o reajuste do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola: Tendo em conta a importância de dar maior dinamismo ao novo Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º do Decreto Presidencial n.º 241/14, de 8 de Setembro, o seguinte:
Artigo 1.º#
Exoneração
São exonerados dos respectivos cargos os membros que integram o Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento de Angola - BDA, nomeados através do Decreto Presidencial n.º 296/14, 23 de Outubro, nomeadamente:
Manuel Neto da Costa - Presidente;
Valter Rui Dias de Barros - Administrador;
Manuel Piedade dos Santos Júnior - Administrador;
Daniel Domingos António - Administrador;
Ana Maria de Campos - Administradora;
Amândio Cardoso Reis Esteves - Administrador Não Executivo;
Constantino Manuel dos Santos - Administrador Não Executivo;
Adérito Belmiro Correia - Administrador Não Executivo.
Artigo 2.º#
Revogação
É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 296/14, 23 de Outubro.
Artigo 3.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 4.º#
Entrada em Vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, a 1 de Dezembro de 2016.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.