Regulamento Interno da Direcção Nacional de Formação

Conceber e implementar a Política e Estratégia Nacional de Formação Artística;

Orientar metodologicamente as estruturas de formação artística pública e privadas de natureza técnico-profissional, nos domínios das artes plásticas, dança, música, teatro e cinema, entre outros;

Realizar e promover a investigação técnica sobre metodologias, currículos, conteúdos programáticos, manuais e guias escolares para a formação artística;

Definir estratégias para a elaboração dos instrumentos legais que permitam o desenvolvimento da formação artística;

Credenciar as instituições cujo objecto social seja a formação artística-profissional, em colaboração com os órgãos competentes da Administração Pública;

Emitir pareceres sobre o licenciamento de instituições de formação artística no âmbito da educação e ensino.

Departamento de Investigação e Desenvolvimento Curricular;

Departamento de Inspecção e Controlo;

Departamento de Administração, Registo e Estatística.

Coordenar e dirigir todas as actividades do Gabinete;

Garantir a execução da política do Sector no limite das suas atribuições;

Responder pela actividade do Gabinete perante o Ministro ou a quem este delegar;

Velar pelo cumprimento dos planos de actividades aprovados e das orientações superiores emanados;

Elaborar e apresentar o plano e o relatório das actividades a desenvolver e desenvolvidas pelo Gabinete;

Zelar pelo cumprimento de todas as orientações e recomendações emanadas pelo Ministro;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinadas superiormente.

Analisar e emitir propostas de políticas, regras e procedimentos para o desenvolvimento do ensino das artes no País;

Analisar os relatórios dos órgãos e serviços da DINFA;

Discutir e propor as alterações ou inovações necessárias ao bom funcionamento da DINFA;

Verificar o cumprimento dos planos de actividade dos órgãos e serviços da DINFA.

Criar as condições necessárias para o aprimoramento e desenvolvimento do ensino artístico em Angola;

Elaborar os planos e programas curriculares do ensino artístico;

Promover e coordenar a investigação sobre metodologias e didáctica para o ensino das artes, com a participação de especialistas das escolas;

Promover e apoiar estudos sobre todas as formas e técnicas de criação artística, divulgação e valoração dos seus resultados;

Planear e elaborar planos de actividades e projectos dirigidos para o desenvolvimento de formação artística;

Executar as normas e orientações metodológicas do funcionamento das escolas de formação artística;

Levar ao Conselho Directivo a compilação de propostas de actualização dos planos e programas de estudos para os diferentes cursos a funcionar em cada escola, resultantes dos encontros metodológicos provinciais e nacionais;

Planificar e coordenar o trabalho de investigação e codificação nos diversos domínios do folclore e das artes angolanas e estruturar a sua inclusão nos planos curriculares e programas dos cursos artísticos;

Estabelecer os pré-requisitos, conteúdos programáticos, material didáctico, sistema de avaliação das disciplinas curriculares e duração dos cursos;

Arquivar, conservar e actualizar frequentemente os programas de estudo e a documentação específica das disciplinas dos cursos de arte;

Recolher, classificar, traduzir e compilar materiais didáctico-pedagógicos necessários para a formação de docentes e discentes das Escolas de Arte;

Transcrever, para os suportes mais adequados, o acervo documental e informativo;

Organizar o acervo gráfico e audiovisual das actividades científicas e culturais;

Programar seminários para projecção e actualização do corpo docente;

Propor e coordenar a agenda de trabalhos para os Encontros Metodológicos Nacionais.

Inspeccionar o cumprimento do calendário escolar estabelecido pelo Ministério da Educação, as Escolas de Artes Públicas e Privadas, as regras sobre a organização escolar, assim como a aplicação dos planos do estudo, programas e outros materiais didácticos e pedagógicos;

Analisar e emitir pareceres sobre o licenciamento das novas Escolas de Artes Públicas e Privadas; música, teatro e cinema bem como de outras artes;

Fiscalizar as normas de orientação metodológica e o funcionamento das escolas de formação artística;

Analisar a qualidade do ensino nas Escolas de Artes;

Proceder ao levantamento sistemático dos resultados académicos e elaborar os dados estatísticos das Escolas de Arte.

Proceder ao levantamento, registo e tratamento regular de dados estatísticos da DINFA e de outras instituições ligadas à formação artística;

Criar acções de formação no domínio das artes plásticas, dança, música, teatro e cinema e outras artes;

Tratar de tarefas administrativo-financeiras ligadas ao funcionamento da DINFA;

Executar e prestar apoio técnico-administrativo e logístico às actividades organizadas pela

Organizar o arquivo, assegurar o aprovisionamento e distribuição do material de trabalho, zelar pelo património móvel e imóvel;