Preâmbulo
Tendo em conta que o mandato dos titulares do Órgão Executivo de Gestão da Universidade José Eduardo dos Santos, para o qual foram nomeados pelo Decreto n.º 46/09, de 10 de Setembro, chegou ao seu termo: Havendo necessidade de se garantir o normal funcionamento da referida Universidade, urge proceder à nomeação dos respectivos titulares do Órgão Executivo de Gestão, bem como salvaguardar o interesse público relacionado com a implementação das políticas do Estado para a melhoria da gestão do Subsistema de Ensino Superior: Atendendo o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto n.º 90/09, de 15 de Dezembro:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º#
Nomeação
São nomeados para um mandato de 4 (quatro) anos os titulares do Órgão Executivo de Gestão da Universidade José Eduardo dos Santos, localizada na Região Académica V, nas Províncias do Huambo, do Bié e do Moxico, as seguintes entidades:
Cristóvão de Carvalho e Ferreira Simões - Reitor;
João Francisco Cardoso - Vice-Reitor para a Área Académica e Vida Estudantil;
Virgínia Maria Abrunhosa Lacerda Quartin - Vice-Reitora para a Área Científica e Pós-Graduação;
Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi - Vice-Reitor para a Extensão e Cooperação;
Domingos João Fernandes - Vice-Reitor para a Administração e Gestão.
Artigo 2.º#
Deveres dos Titulares
Os titulares do Órgão Executivo de Gestão nomeados devem cumprir e fazer cumprir as disposições legais aplicáveis às Instituições de Ensino Superior.
Artigo 3.º#
Revogação
É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto n.º 46/09, de 10 de Setembro.
Artigo 4.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 5.º#
Entrada em Vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
-Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 2 de Abril de 2015.
Publique-se. Luanda, aos 28 de Abril de 2015.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.