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Decreto Presidencial n.º 187/15

Nomeia Ernesto Manuel Norberto Garcia para o cargo de Director da Unidade Técnica para o Investimento Privado

02/10/2015Revogado0 artigos

Nomeia Ernesto Manuel Norberto Garcia para o cargo de Director da Unidade Técnica para o Investimento Privado.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 135 de 2 de Outubro de 2015
Data
02/10/2015
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Revogado
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Diploma revogadoNão aplique este texto como legislação em vigor sem confirmar o regime transitório.
Revogações e alterações (1)
  • Revogado por Decreto Presidencial n.º 82/18 — Dá por findo o mandato da Direcção da Unidade Técnica para o Investimento Privado (U.T.I.P.), constituída por Ernesto Manuel Norberto Garcia, Director, e Cláudia da Encarnação Costa Gonçalves Pedro, Directora-Adjunta, artigo 2.º«É revogado o Decreto Presidencial n.º 187/15, de 2 de Outubro, e o Decreto Presidencial n.º 223/16, de 14 de Novembro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.»

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 135 de 2 de Outubro de 2015

Efeitos registados: início por confirmar.

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 4 do artigo 8.º do Decreto Presidencial n.º /15, de, o seguinte:

É nomeado Ernesto Manuel Norberto Garcia para o cargo de Director da Unidade Técnica para o Investimento Privado.

Publique-se.

Luanda, aos 29 de Setembro de 2015.

O Presidente da República,

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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