Decreto n.º 19/08

Decreto n.º 19/08 ARTIGO 5º

de 2 de Maio (Dúvidas e omissões)

Convindo reajustar os vencimentos dos funcionárias — x; dúvidas e omissões suscitadas da interpretação e

públicos titulares de cargos de direcção e chefia das institui- aplicação do presente diploma, são resolvidas pelo Conseções públicas de ensino não superior e da carreira docente lho de Ministros '

não universitária, de acordo com o estabelecido no Programa ARTIGO 6º

do Governo. (Entrada em vigor)

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do , Ú ,

artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constimcional, — O presente decreto entra em vigor a parti de 1 de Abri!

o Governo decreta o seguinte: de 2008.

ARTIGO 1º Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em Luanda,

(Venelaento) 408 26 de Março de 2008.

É aprovado o reajustamento dos vencimentos de base dos O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos Sanfuncionários públicos titulares de cagos de direcção e chefia tos,

dás instituições públicas de ensino público não superior e da Í

carreira docente não universitária, de acordo com as tabelas Promulgado aos 18 de Abril de 2008.

indiciária e salarial, anexas ao presente decreto, do qual .

fazem parte integrante. Publique-se.

ARTIGO 2º O Presidente da República, Josf EDUARDO DOS SANTOS

(Septemeçutos remuneratórios) o

— Sobre o vencimento base mensal fixado no artigo ante- = Tabela Indiclária dos titulares de cargos de direcção

rior incidem os suplementos remuneratórios previstos nos — é chefla das Instituições públicas de ensino não superior

Decretos n.º 16/00, de 10 de Março, 37/03, de 27 de Junho,

PEEis tas eo aa USA | om | em tea

Janeiro c demais legislação aplicável.

(Fortna de paçuasente) Coordenador de rueso é de cursa 1. 1.2] 60

O Ministério das Finanças deve criar condições para o Director de pair SOLANO: ano

pagamento destes vencimentos por via do sistema bancário. Ensino meo Subda de São Ai O unos unos. o :

EDnrecior até 500 alunos, coordenador de tumo,

ARTIGO 4º de disciplina de círculos de tnleresse e de

(Noca revogatória) desp.escoler =. , . .

, . Director de muus de 1500 alunos. . 1.22 ..2| 12D

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no Subdirector de mais de 1500 alunos, direcpresente decreto, nomeadamente o Decreto n.º 90/07, de — | Ensinogrímério || 1º de 500 a 1500 alunos coca | 110

19 de Novembro. Director atá 500 alunos. 110 | JOD

Tabela de vencimentos dos titulares de cargos de direcção € chefia das instituições públicas de ensino não superior

posa [se fa e |

: SER [MOC oo cos cisco tos can cea dus coa at cen aas aa tas sus ses ata ate ass socos cs ace sono || 18615680 930784 | 19546464

3 3 SUDO | 11 co os cat ces vas nar ana ana ane ana 06o nus nua ana 4a ana ata antena ana ns ca eo | ABD5816O 90HLE | 1997158

oomdenador de fumo é G6 60. - uu cu nc cc nn ce eme mas can an e ooo || 175 20640 876032 | 183966,72

Director de mais de [500 aRIDOO-.. Joc coco cn cnrass an ee nes cms ce csmrso ce ces ces co | 164 25600 821280 | 172 468,80

1 Subdirector de mais de 1500 akisos, director de 300 & 1500 Nuno. cl 011100 20 o 2... | 153 305/60 T66528 | 16097088

Direcror até SO alusos, coordasador de temo, disciplina de círculos de Interesse à de dep.

PR PS NANA EE TULL IO) TU11776 | 14947296

NIE ea ECCNRECAROS

3 ubdirector de mais de 1500 atunos, director de 500 a 1500 alunos. 1111212110 1.2. | 1204S4/40 602272 | 12647712

=| Director até SOU lumOs 111 cs ane ea ic es A eo au É 109 50400 547520 | 11497920

Estrntura Indiciária da carreira docente

não universitária

FECINECCICT

de pessoal Uarreira/catagoria

Prumeiro assessor (2.º escalão) .. .... ..| 760

Assessor (3.º escalho) 1.2 11... 2. | 680

Técnico principal de 1.º classe (1 " eecalão). | 540

Professor — | Técnico principal de 2.º classe (2.º escalão). | 480

dio ri Técuico principal de 3.º classe (3.º escalão) | 420

IF ciclo é médio | Tócnico de 1º classe (4.º escalo). .. ......] 380

Técnico de 2.º classe (9.º escalho). .. 1.1... | 359

Técnico de 3.º cluzse (6. escalão). .. 1... | 320

Auxiliar de 1." classe (7.º escalão)... 1... |] 260

Auxiliar de 2" claseo (E cocalão). . ..... | 230

Auxilar de 3.º classe (9.º escalão). .. ......] 23

"Técnico principal de 1º classe (1º escalão). || 320

| Técnico principal de 7.º cissse (2.º escalão). | 260

frofersor — | Técnico principal de 3.º clase (3º escalão). | 230

do ensino Técnico de 1º classe (4.º escalão). .. ......| 200

peesnágro Técnico de 2* classe (5.º esceião). .. ....| 200

Técnico de 3.º clansa (6.º aecalão). .. ....| 180

Anxliar de 1º classe (7º escalão). . ...,| 180

Auxiliar de 2.º cianec (8. cacalão), 1, 2... | 160

Auxiliar de 3.º claee (9, oscalo), .. ......]| 160

"Técnico principal de 1.º classe (1.º escalão). || 200

Técnico principal de 2." classe (2." escalão). || 180

Técmro principal de 3." classe (3.º escalão). | 160

Professor — | Tócuicode | classe (4º escalão)... 1. ..| 140

doemsino — | Tócmcode 2 classe (5 escalão)... 2. | 140

Primário | Tecnicode 3. claro (6, ecalio). .. | 120

Auxílios de 1.º classe (7º escabho). .. .....| 120

Auxiliar de 2.º classe (9.º escallio). .. ......| 100

Auxiliar de 3º clases (9.º escalão). .. ......| 100

Tabela de vencimento-base da carreira docente

não universitária

Vence

Grapo DaeNto-

FANECIZNHA

Assecsor princapal (1º escaáfo) Lo...) 20397720

Primewo aenessos (2.º eecalão) . .... 1...) 1945508D

Assessor (3º escaião) . 1111201...) 165 124,40

Professor — | Técnico princ. da 1º classe (1.º escabio) 1131 128,20

dozmsino — | Técnico pelnc. da 2º class (2.º escalão) 116 558,40

secundário | Técnico princ. de 3º claze (3.º escalio) ..1101 988,60

TI cicio « médio) Tecnica de |. cianse (4.º escalho) ... | 9227540

Técuico de 2.º clasas (5.º escalão) .. .....] 84990,50

Técnico de 1.º clasae (6.º cecalio) ... ... ..] 77 705,60

Auxiliar de 1.º clame (7.º sscalão) .. .....] 63 135,00

Auxiliar de 2." clanse (8.º cscabão) .. .....] 55 850,00

Auxiliar de 3" clan (9.º escalão) . .....] 5585050

Técnico princ. de 1.º classe (1.º escalão) -| 77 705.60

Técnico prox. de 2.º classe (2.º escalão) ..| 63 135.80

Técnico princ. de 3.º classe (3.º escalão) .| 55 850,90

pipi Técnico de 1" classe (4.º escalão) .. 1... | 46 566/00

secundário | Técmrco de 2 * classe (5.º escalão) ... 1 486 56600

Eeicio Técnico de 3º classe (6.º escaliio) .. .....] 4370940

Auxiltarde | * classe (7º escalão) .. ... | 4370940

Auxiliar de 3º classe (4. escalão) . ... | 3885280

Auxiliar de 3.º clagoe (9.º encao) . .....) 38352,80

08 863

Curedra/feategoria mesiobase

Técnico ponc de | clarse (1.º escalão) ... 48 566,00

Técuco pnonc. de 2" classe (2.º eacalão) [43 30940

Profemor — | Técmco pnnc de 3º classa (2º escalão) ...|38 852,80

dogmaro | Técnico de 1º classe (4º escalão)... .......| 2399620

Técnico de 2 * classe (5 * escalão) .. ... .|23 996,20

Técnico de 3.º classe (6.º escalão) ... .. . | 29 139,60

Auxiliar de 1º clame (7 escalão). .....] 29 139,50

Auxiliar de 2* classe (6 " escalão) .. ... .. | 24 283,00

Auxiliar de 3.º classe (9.º escalão). ... | 2428300

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

O Presidente da República, José EDvaRDO DOS SANTOS

Decreto n.º 20/08

de 2 de Malo

Convindo reajustar os vencimentos dos funcionários da

carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores,

de acordo com o estabelecido no Programa do Governo.

Nos termos das disposições combinadas da alínea c) do

artigo 112º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional,

o Governo decreta o seguinte: