Estabelece os procedimentos de importação, exportação e reexportação de moeda estrangeira, bem como de cheques de viagem a serem observados pelas instituições financeiras bancárias

Sem prejuízo das definições estabelecidas na Lei das Instituições Financeiras, para efeitos do presente Aviso, entende-se por:

Exposição cambial líquida: diferença entre a exposição activa ou longa e a exposição passiva ou curta, em moeda estrangeira ou indexada à variação cambial;

Exposição cambial activa ou longa: somatório dos activos e outros direitos em moeda estrangeira ou indexados à moeda estrangeira, sujeitos ao risco cambial;

Exposição cambial passiva ou curta: somatório dos passivos e outras obrigações em moeda estrangeira ou indexados à moeda estrangeira, sujeitos ao risco cambial.

O presente Aviso estabelece o limite de exposição ao risco de câmbio e ao ouro das instituições financeiras sujeitas à supervisão do Banco Nacional de Angola.

O presente Aviso aplica-se às instituições financeiras sob a supervisão do Banco Nacional de Angola, nos termos e condições previstas na Lei das Instituições Financeiras que adiante são designadas por instituições.

Sem prejuízo dos fundos próprios regulamentares exigidos para cobertura do risco de câmbio e ouro estabelecidos em regulamentação específica, a exposição cambial está limitada a 20% (vinte por cento) dos fundos próprios regulamentares para as operações activas (longas) e para as posições passivas (curtas).

A exposição ao risco de câmbio e ouro deve ser calculada sobre todas as posições activas e passivas, incluindo as extrapatrimoniais que resultem em responsabilidades constituídas ou indexadas à moeda estrangeira e ouro.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, ficam isentas de cálculo de exposição cambial os Títulos do Tesouro indexados à moeda estrangeira.

As posições activas e passivas devem ser informadas pelo valor contabilístico, líquidas das provisões e outros ajustes.

As operações com derivados devem ser informadas pelo valor de mercado, à excepção das operações a termo que devem ser informadas pelo valor de custo.

As garantias prestadas, os compromissos irrevogáveis, as operações cambiais e os serviços prestados por terceiros devem ser informados pelo valor contabilístico.

A exposição ao risco de câmbio e ouro deve ser apurada em moeda nacional, mediante conversão dos valores em moeda estrangeira e ouro das operações, utilizando o câmbio médio de referência do dia.

A não observância do disposto no artigo 4.º do presente Aviso, sujeita à instituição financeira:

As instituições financeiras que excederem o limite de exposição cambial estabelecido para as posições longas ficam impedidas de participarem nos leilões de venda de moeda estrangeira organizados pelo Banco Nacional de Angola até à sua regularização.

Fica revogada toda a regulamentação que contrarie o presente Aviso, designadamente o Aviso n.º 5/10, de 10 de Novembro, sobre limite de exposição ao risco cambial.

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente Aviso são resolvidas pelo Banco Nacional de Angola.

O presente Aviso entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 26 de Janeiro 2015.

O Governador, José Pedro de Morais Júnior.