Regulamento Interno da Direcção Nacional de Geologia

Cooperar e velar pela execução da política geológica no País;

Supervisionar as actividades geológicas e geotécnicas desenvolvidas no território nacional;

Velar pelo cumprimento das normas técnicas aplicáveis à actividade geológica, em cooperação com o Instituto Geológico de Angola;

Propor medidas de fomento, promoção e dinamização de projectos geológicos, criando condições propícias para a atracção de investimentos para o Sector Geológico;

Dinamizar as acções atinentes a prevenção de desastres naturais, em estreita colaboração com o Instituto Geológico de Angola, com a protecção Civil e demais entidades competentes;

Controlar a exportação temporária de amostras geológicas para estudo e análise em estreita colaboração com o Instituto Geológico de Angola;

Propor a aplicação de medidas de política no âmbito geológico, em conformidade com as orientações superiores;

Representar o Ministro da Geologia e Minas em actos para os quais seja especificamente mandado pelo Ministro;

Realizar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas;

Director;

Conselho Técnico;

Departamento de Geologia e Geotécnica,

Dirigir e coordenar as actividades dos órgãos e serviços que constituem a Direcção Nacional de Geologia;

Responder pela actividade da Direcção perante o Ministro;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Representar a Direcção Nacional de Geologia em todos os actos para os quais seja expressamente mandado;

Propor as nomeações, admissões, exoneração e transferência dos titulares dos cargos de chefia, técnicos e pessoal administrativo da Direcção;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os funcionários sob sua dependência;

Assistir o Ministro em todos os aspectos relacionados com os projectos geológicos;

Assegurar a ligação da Direcção Nacional de Geologia com os outros órgãos do Ministério e empresas do sector;

Convocar e presidir as reuniões do Conselho Técnico da Direcção Nacional de Geologia;

Participar na definição da política e estratégia de desenvolvimento das geociências;

Submeter à apreciação e decisão do Ministro da Geologia e Minas, os assuntos que careçam de resolução superior;

Controlar as actividades dos detentores de direitos de prospecção mineira, garantindo a observância da legalidade;

Propor superiormente a suspensão ou encerramento das operações de prospecção efectuadas sem obediência às normas ambientais ou à legislação em vigor;

Apreciar e emitir guias das saídas dos processos de solicitação temporária para exportação de amostras geológicas e emitir as respectivas guias;

Colaborar com o Instituto Geológico de Angola, na recolha de dados periódicos dos resultados dos trabalhos de prospecção destinados a promoção de projectos mineiros;

Propor a aprovação dos planos de prospecção, projectos e estudos ambientais elaborados pelas empresas detentoras de direitos mineiros;

Elaborar planos anuais das actividades da Direcção, bem como os competentes relatórios trimestrais e anuais de exercícios;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam acometidas por lei ou determinação superior.

Analisar o cumprimento das tarefas e programas acometidos a Direcção Nacional de Geologia;

Analisar as propostas apresentadas pelos Departamentos que visem o melhoramento e o desenvolvimento das actividades da Direcção Nacional de Geologia; a verificar o cumprimento dos objectivos traçados com base nas informações periódicas de cada Departamento.

Apreciar e dar parecer sobre questões que envolvam o conhecimento geológico do País;

Supervisionar as actividades de prospecção para o reconhecimento e pesquisa, alvará mineiro para a prospecção de recursos minerais aplicáveis na construção civil;

Supervisionar as actividades geológicas nas áreas consideradas adequadas para a mineração artesanal;

Apreciar e dar parecer sobre questões que envolvam o conhecimento geotécnico do País;

Programar, coordenar e promover a aquisição sistemática de informação geotécnica, no âmbito dos objectivos do Ministério;

Analisar e dar parecer técnico sobre matéria do interesse do Ministério que pela sua natureza, importância, especificidade e complexidade, lhe seja superiormente determinadas;

Colaborar na elaboração de programas de formação e de aperfeiçoamento dos trabalhadores dos diversos Departamento desta Direcção;

Desempenhar as demais funções compatíveis com as suas atribuições e outras, que lhe sejam superiormente determinadas;

Cooperar com as unidades de ensino e investigação, empresas estatais e privadas na recolha de dados geológicos e de toda informação resultante das suas actividades;

Controlar e autorizar a exportação de amostras de minerais destinadas à análises e ensaios para o exterior do País, desde que não existam iguais condições de análise em Angola;

Criar e manter um cadastro relativo às exportações de amostras;

Elaborar as propostas de padronização da recolha, transporte e tratamento das amostras em Angola;

Realizar as demais tarefas que lhe sejam superiormente determinadas;

O Departamento de geologia e Geotécnica é dirigido, pelo um chefe do Departamento.

Velar pelas acções atinentes a prevenção de desastres naturais, em estreita colaboração com o Instituto Geológico de Angola, com a Protecção Civil e de mais entidades competentes;

O Departamento de Estudo de Riscos Geológico é dirigido por um chefe do Departamento.

Coordenar, controlar e informar sobre todas actividades administrativas da Direcção Nacional de Geologia;

Recepcionar, classificar e dar tratamento administrativo à toda a documentação e processos recebidos e a expedir;

Zelar pelo registo, manutenção e conservação do património adstrito à Direcção;

Atender ao público em geral e nos termos legais, prestar as informações que forem solicitadas;

Compilar e elaborar os relatórios semestrais e anuais da Direcção;

Assegurar o abastecimento técnico-material para garantir o harmonioso funcionamento da Direcção;

Organizar e preparar a documentação das reuniões da Direcção e outros eventos, prestando o apoio na preparação de informações e elaboração de actas para o efeito;

Executar as demais tarefas determinadas superiormente ou por Lei.