Aprova a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores

Considerando a necessidade de se definir os trabalhos proibidos ou condicionados a menores, tendo em conta que os mesmos só podem ser admitidos para prestação de trabalhos que não envolvam grande esforço físico e que não sejam susceptíveis de prejudicar a sua saúde e o seu desenvolvimento físico e mental e que lhes permitam condições de aprendizagem e de formação: Atendendo que ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 256.º e no artigo 310.º, ambos da Lei n.º 7/15, de 15 de Junho, Lei Geral do Trabalho, os trabalhos cujo exercício é proibido ou condicionado a menores, bem como as condições para o seu exercício, são estabelecidas por diploma próprio do Titular do Poder Executivo:

O Presidente da República decreta, nos termos alínea l) do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola o seguinte:

A que se refere o artigo 1.º Lista de Trabalhos Proibidos ou Condicionados a Menores

Fabrico e manipulação de acetileno comprimido ou dissolvido;

Fabrico e manipulação de ácido clorídrico;

Fabrico e manipulação de ácido sulfúrico;

Preparação de alcatrões, asfaltos, betumes e seus derivados;

Fabrico e manipulação de amianto;

Com asfalto (vide alcatrões);

Com betumes;

Fabrico da borracha empregando o sulfureto de carbono e hidrocarbonetos;

Branqueamento de seda, lã, linho, cânhamo, algodão, juta, ouro, pêlo, cloro, cloreto ou ácido sulfúrico, nos locais onde se desenvolvem gases nocivos;

Preparação de carne salgada;

Nos fornos de Cal;

Fundição e laminagem de chumbo;

Fabrico de cimento nas oficinas onde haja poeiras nocivas;

Fabrico de cloreto de cal e de alcalinos;

Fabrico de cloro e seus compostos;

Fábrica de conservas nas oficinas de soldaduras e derretimentos e, em máquinas que trabalham com gás;

Polimento a seco de cristal e vidro;

Destilação de líquidos alcoólicos;

Electricidade, nas oficinas em que se procede a produção de luz ou de força para distribuição ou se carreguem acumuladores;

Estanhagem de espelho;

Estanhagem de vidros;

Oficinas e fábricas de explosivos e fogos de artifícios;

Extracção de sal (salinas);

Fábrica de faiança nas oficinas onde se moem e peneiram os materiais;

Manipulação de fósforos;

Frigoríficos onde se trabalha com vapores ácidos ou amoníaco;

Fundição em segunda fusão de metais e suas ligas;

Oficinas de dourar, pratear, niquelar, cromar e de compor os metais pelos ácidos de galvanoplastia;

Moinhos de triturar Gesso, cal e pedras, onde houver poeiras e não forem aspiradas;

Forno de gesso;

Gruas e aparelhos elevadores;

Fabrico de grude;

Levantamento e transporte de carga;

Limpeza de tecidos e outros objectos pelos líquidos inflamáveis;

Depósito de líquidos inflamáveis - álcool, éter, aguarrás, benzina e outros;

Serração e polimento de mármores e pedras a seco nas oficinas onde haja poeiras e não sejam aspiradas;

Estivadores marítimos;

Aguçamento e polimento de metais sem aspiração das poeiras;

Matadouros de animais;

Moinhos de casca;

Olarias (sem fornos fumífugos ou onde se empreguem no vidrado composto de chumbo);

Fabrico de oxigénio;

Fabrico de óleo de origem animal;

Fábricas de papel nas oficinas onde se escolhem e preparam trabalhos e papeis;

Lustragem e preparação de peles onde haja poeiras e não sejam aspiradas;

Oficina de polidores, onde não haja aspiração de poeiras;

Fábrica de porcelana, onde haja poeiras e não sejam aspiradas;

Produção de materiais pornográficos;

Trituração e moagem de quartzo;

Serrações, nas máquinas perigosas;

Fabrico de sódio e seus sais;

Soldadura autogénea;

Fabrico e manipulação de substâncias radioactivas e radiações;

Limpeza de tapetes;

Nas oficinas onde se empreguem materiais tóxicos (tinturarias);

Fábrica de vidro de cristal, nas oficinas onde haja poeiras ou se trabalhe com ácido fluorídrico;

Aplicação a quente sobre papel, madeira ou qualquer outra Superfície (Vernizes).

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos