Artigo 1.º#
Aprovação
É aprovada a lista de Trabalhos Proibidos ou Condicionados a Menores, anexa ao presente Decreto Presidencial, de que é parte integrante.
Artigo 2.º#
Trabalhos condicionados
Os trabalhos constantes da lista anexa ao presente Diploma podem ser exercidos por menores com idade igual ou superior a 16 anos de idade, desde que se observem cumulativamente os seguintes requisitos:
Submissão do menor a exames médicos destinados a comprovar a sua capacidade física e mental para o exercício da actividade, nos termos da Lei Geral do Trabalho;
Avaliação da natureza, do grau e da duração da exposição e tomar as medidas necessárias para evitar os riscos associados ao exercício da actividade;
Autorização da Inspecção Geral do Trabalho.
Artigo 3.º#
Vistoria técnica
A autorização prevista na alínea c) do Artigo anterior fica dependente da existência de condições técnicas de prevenção contra riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, no respectivo Centro de Trabalho.
Artigo 4.º#
Revogação
É revogado o Decreto Presidencial n.° 30/17, de 22 de Fevereiro, e demais legislação que contrarie o presente Diploma.
Artigo 5.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 6.º#
Entrada em vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Apreciado na Comissão Económica do Conselho de Ministros, aos 14 de Novembro de 2022.
Publique-se.
Luanda, a 1 de Dezembro de 2022.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
ANEXO
A que se refere o artigo 1.º
INDUSTRIAS EXTRACTIVAS
N.º
DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
FACTORES DE RISCO
AGENTE DE RISCO
IMPACTOS SOBRE A SAÚDE
1
Perfuração e detonação das pedreiras.
Acidentes com instrumentos perfuro cortantes
Físico
Ferimentos, mutilações, lacerações fracturas e infecções
Esforço físico, posturas antiergonómicas, movimentos repetitivos
Ergonómico
Doenças músculo-esqueléticas, (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), DORT/LER
Exposição a níveis elevados de pressão sonora
Físico
Perda auditiva e efeitos extra-auditivos do ruído
Exposição a poeiras minerais, inclusive sílica
Físico
Rinites, asma, pneumoconioses, silicose, bronquite, bronquiolite, rinites, tuberculose, asma ocupacional, enfisema e fibrose pulmonar
2
Transporte de pedregulhos
Acidentes com instrumentos perfuro cortantes e corpos estranhos
Físicos
Ferimentos nos olhos (córnea e esclera), Ferimentos, cortes e mutilações
Levantamento e transporte de peso excessivo, posturas inadequadas e movimentos repetitivos
Ergonómico
Fadiga, dores musculares, lesões e deformidades osteomusculares e da coluna vertebral, lesões, comprometimento do desenvolvimento psicomotor
Exposição à radiação solar, chuva, contato com amianto
Físico
Queimaduras na pele, envelhecimento precoce, cancro de pele, desidratação, doenças respiratórias, hipertermia
Condições sanitárias precárias
Biológico
Parasitoses múltiplas e gastroenterites
3
Extracção do sal (salinas)
Exposição a radiação solar, chuva e frio
Físico
Queimaduras, desidratação envelhecimento precoce, problemas cutâneos - queratoses actínicas, cancro da pele, dermatoses, dermatites, etc. - doenças respiratórias, hipertemia conjuntivite e queratite
Esforço físico intenso, levantamento e transporte manual de peso, movimentos repetitivos
Ergonómico, mecânico
Fadiga física, stress, doenças músculo esqueléticas, dores musculares, lesões e deformidades osteomusculares e da coluna vertebral, lesões comprometimento do desenvolvimento psicomotor
INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS
N.º
DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
FACTORES DE RISCO
AGENTE DE RISCO
IMPACTOS SOBRE A SAÚDE
4
Preparação de bolo, pães, e derivados para venda, em ambientes insalubres que possam expor a criança a elevadas temperaturas e em condições particularmente difíceis, por exemplo como trabalho nocturno ou por longas horas.
Contacto com temperaturas elevadas humidade e contacto com fogo
Físico
Queimaduras, choque térmico, desidratação, doenças respiratórias, risco de morte
Esforço físico intenso, tracionamento da coluna vertebral, sobrecarga muscular, movimentos repetitivos
Mecânico, ergonómico e risco de acidente
Doenças músculo-esqueléticas, (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites Fadiga física, dores musculares nos membros e coluna vertebral, lesões e deformidades osteomusculares, comprometimento do desenvolvimento psicomotor e lesões por esforços repetitivos
Exposição à poeira
Físico
Intoxicações, pneumoconioses com risco de silicose
5
Matadouros
Esforços físicos intensos
Ergonómico
Doenças músculo-esqueléticas, contusões, ferimentos e lesões por esforços repetitivos
Contacto com animais
Biológicos
Tuberculose, carbúnculo, brucelose
Riscos de acidentes com animais e ferramentas perfuro cortantes
Físico
Feridas, contusões, politraumatismo, perda auditiva neurosensorial, fractura, entorse e morte
6
Industrialização da cana de-açúcar
Exposição a níveis elevados de pressão sonora
Físico
Alterações temporárias do limiar auditivo, hipoacúsia e perda da audição
Exposição a Poeiras orgânicas
Físico
Bagaçose, asma, bronquite e pneumonite
Exposição a calor
Físico
Fadiga, desidratação e queimaduras
Uso/abuso do álcool e produtos resultantes da destilação
Produtos químicos
Intoxicação alcoólica, embriaguez, dependência do álcool, outros transtornos psiquiátricos, isolamento
Utilização de instrumentos ou ferramentas com riscos de perfurações e cortes
Mecânico
Ferimentos, cortes, infecções e mutilações
Exposição a vapores de etanol, metanol e outros riscos químicos; risco de incêndios e explosões
Produtos químicos
Cancro, dermatoses ocupacionais, dermatite de contato, síndrome do golpe de calor, asma ocupacional, bronquites, queimaduras
Contacto com animais
Biológicos
Zoonoses (carbúnculo, brucelose, leptospirose tétano, psitacose), hepatites virais, dermatofitoses, candidíases, blastomicoses, leptospirose e dermatites
7
Trabalhos de carpintaria/serralharia, (como, a utilização, sem a presença do Mestre do aprendiz, de máquinas, equipamentos e instrumentos perigosos).
Levantamento e transporte de peso posturas inadequadas e movimentos repetitivos
Ergonómico
Traumatismos, corpos estranhos nos olhos, doenças músculo-esqueléticas, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico, fadiga física, dores musculares nos membros e coluna vertebral, lesões e deformidades osteomusculares, comprometimento do desenvolvimento psicomotor
Acidentes com máquinas e equipamentos.
Físico
Traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico
Exposição a ruído
Físico
Traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico
Exposição a poeiras metálicas tóxicas, (chumbo, arsénico cádmio), monóxido de carbono
Físico
Neoplasia maligna dos brônquios e pulmões, bronquite, pneumonia, edema pulmonar agudo, enfisema intersticial, queimaduras, cortes, e intoxicações
Vibrações localizadas ou generalizadas
Físico
Síndrome cervicobraquial, dor articular, síndrome de Dupuytren, capsulite adesiva do ombro, bursites, epicondilite lateral, osteocondrose do adulto, doença de Kohler, hérnia de disco, artroses e aumento da pressão arterial
CONSTRUÇÃO
N.º
DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
FACTORES DE RISCO
AGENTE DE RISCO
IMPACTOS SOBRE A SAÚDE
8
Manuseio com cimento, betume, cal.
Exposição a poeiras (sílica), altas temperaturas, ruído, efeito abrasivo sobre a pele
Físico
Silicose, asma ocupacional, bronquite, dermatites, dermatoses ocupacionais
10
Construção, restauração e Demolição de edifícios.
Esforços físicos intensos, risco de acidentes por queda de nível, com máquinas, equipamentos e ferramentas; e movimentos repetitivos, exposição à poeira, cimento, ruído, radiação solar, humidade, chuva e frio
Ergonómico
Doenças músculo esqueléticas, mutilações, fracturas, esmagamentos, traumatismos, síndrome cervicobraquial, dores articulares e doenças osteomusculares relacionadas com trabalho e lesões por esforços repetitivos
Exposição à poeira, cimento.
Físico
Silicose, asma ocupacional, bronquite, dermatites, dermatoses ocupacionais
Exposição a ruído
Físico
Alterações do limiar auditivo, hipoacúsia e perda da audição
Exposição à radiação solar, calor, humidade, chuva e frio
Físico
Queimaduras, desidratação envelhecimento precoce, problemas cutâneos - queratoses actínicas, cancro da pele, dermatoses, dermatites, etc. - doenças respiratórias, hipertemia, conjuntivite, queratite
Vibrações localizadas ou generalizadas
Físico
Síndrome cervicobraquial, dor articular, síndrome de Dupuytren, capsulite adesiva do ombro, bursites, epicondilite lateral, osteocondrose do adulto, doença de Kohler, hérnia de disco, artroses e aumento da pressão arterial
11
Limpeza de máquinas ou equipamentos: máquinas de laminação, forja e de corte de metais, máquinas em trabalhos com madeira, esmeris, guindastes ou outros similares
Esforços físicos intensos
Ergonómico
Doenças músculo esqueléticas, traumatismos, síndrome cervicobraquial, dores articulares e doenças osteomusculares relacionadas com trabalho e lesões por esforços repetitivos
Probabilidade de acidente com a utilização ferramentas pesadas e perigosas sem protecção
Físico
Doenças musculo esqueléticas, traumatismos, corte, esmagamento, amputação, mutilações, fracturas, esmagamentos e laceração
Exposição a solventes orgânicos neurotóxicos e desengraxantes
Produtos químicos
Dermatoses ocupacionais, encefalopatias, queimaduras, leucocitoses, episódios depressivos, tremores, doenças respiratórias; dermatites de contato; transtornos da personalidade e neurastenia
Exposição a ruído
Físico
Alterações do limiar auditivo, hipoacúsia e perda da audição
12
Trabalho em alturas
Queda
Ergonómico
Traumatismos vários, fracturas, contusões, tonturas, fobias, doenças músculo esqueléticas e morte
13
Pintura
Esforços físicos intensos, queda de nível, posições inadequadas e movimentos repetitivos
Ergonómico
Doenças músculo esqueléticas, DORT/LER*, cortes, contusões, traumatismos
Exposição a poeiras de tintas, pigmentos metálicos e solventes
Físico
Intoxicações, polineuropatia periférica, doenças do sistema hematopoiético, doenças do sistema respiratório, episódios depressivos, neurastenia e dermatoses ocupacionais
Exposição a solventes orgânicos neurotóxicos e desengraxantes
Produtos químicos
Dermatoses ocupacionais, encefalopatias, queimaduras, leucocitoses, episódios depressivos, tremores, doenças respiratórias; dermatites de contato; transtornos da personalidade e neurastenia
14
Trabalhos de Escavação /demolição e armação de ferro
Queda de alturas, desabamento ou desmoronamento de Estruturas vizinhas; posturas inadequadas
Físico, ergonómico
Traumatismos, corpos estranhos nos olhos, doenças músculo-esqueléticas, traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico
Risco de acidentes com máquinas e equipamentos.
Físico
Traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico
Desabamento ou desmoronamento de estruturas vizinhas
Mecânico
Pancadas e cortes por objectos ou ferramentas, projecção de fragmentos ou partículas (estilhaços de metal)
Exposição a ruído
Físico
Alterações temporárias do limiar auditivo, hipoacúsia e perda da audição
Exposição a poeiras metálicas tóxicas, (chumbo, arsénico cádmio), monóxido de carbono
Físico
Neoplasia maligna dos brônquios e pulmões, bronquite, pneumonia, edema pulmonar agudo, enfisema intersticial, queimaduras, cortes, e intoxicações
Vibrações localizadas ou generalizadas
Físico
Síndrome cervicobraquial, dor articular, síndrome de Dupuytren, capsulite adesiva do ombro, bursites, epicondilite lateral, osteocondrose do adulto, doença de Kohler, hérnia de disco, artroses e aumento da pressão arterial
15
Trabalhos de cofragem, descofragem e betonagem
Queda de alturas, desabamento ou desmoronamento de estruturas vizinhas; posturas inadequadas
Ergonómico
Traumatismos, corpos estranhos nos olhos, doenças músculo-esqueléticas, traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico
Risco de acidentes com máquinas e equipamentos.
Físico
Traumatismos, corte, esmagamento, amputação, laceração, queimadura, choque eléctrico
Desabamento ou desmoronamento de estruturas vizinhas
Mecânico
Pancadas e cortes por objectos ou ferramentas; Projecção de fragmentos ou partículas (estilhaços de metal), cortes
Exposição a ruído
Físico
Alterações temporárias do limiar auditivo, hipoacúsia e perda da audição
Exposição a poeiras metálicas tóxicas, (chumbo, arsénico cádmio), monóxido de carbono
Físico
Neoplasia maligna dos brônquios e pulmões, bronquite, pneumonia, edema pulmonar agudo, enfisema intersticial, queimaduras, cortes, e intoxicações
Vibrações localizadas ou generalizadas
Físico
Síndrome cervicobraquial, dor articular, síndrome de Dupuytren, capsulite adesiva do ombro, bursites, epicondilite lateral, osteocondrose do adulto, doença de Kohler, hérnia de disco, artroses e aumento da pressão arterial