Decreto Executivo n.º 348/17

Programar e aplicar medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, o aperfeiçoamento da organização administrativa e a melhoria da produtividade dos seus serviços;

Desempenhar funções de utilidade comum aos diversos órgãos e serviços do Ministério nos domínios administrativos, da gestão do orçamento, do património, da organização e informática e das relações públicas;

Dirigir, coordenar e apoiar as actividades administrativas;

Elaborar o projecto de orçamento de acordo com o plano de actividades do Ministério;

Elaborar o relatório de execução orçamental do Ministério e submetê-lo a apreciação das entidades competentes;

Assegurar as actividades de relações públicas e protocolo do Ministério;

Assegurar e coordenar as actividades ligadas a informática do Ministério;

Organizar a base de dados e um centro de documentação para a divulgação e informação necessária sobre o papel da mulher e da família na sociedade;

Organizar e coordenar a biblioteca central do Ministério;

Garantir a publicação de informações sobre as actividades do Ministério, sobre os direitos das mulheres e outros assuntos de interesse geral, com base na abordagem do género;

Requisitar toda a documentação que se mostre necessária a consulta técnico-científica e publicá-la;

Seleccionar, preparar e mandar difundir as informações relacionadas com as actividades do Ministério;

Organizar e gerir o arquivo histórico do Ministério;

Promover a aquisição de toda a documentação e bibliografia necessárias a consulta técnicocientífica e de interesse imediato ou mediato para o Ministério;

Desempenhar as demais funções que lhe forem acometidas por lei ou por determinação superior.

Direcção;

Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património;

Departamento de Relações Públicas e Expediente:

Dirigir e coordenar as tarefas da Secretaria-Geral;

Responder pelas actividades da Secretaria-Geral perante o Ministro ou perante quem delegar;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das actividades da Secretaria-Geral;

Propor nos termos da Lei, a nomeação, exoneração e transferência dos titulares dos cargos de chefia, pessoal técnico e administrativo da Secretaria-Geral; legislação em vigor;

Propor à consideração superior o plano de formação e refrescamento dos funcionários sob sua dependência;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Elaborar o projecto de orçamento do Ministério, em colaboração com o Gabinete de Estudo e Planeamento de acordo com as normas metodológicas do Ministério das Finanças;

Elaborar as alterações de reajuste ao orçamento planificado, solicitando sempre que for necessário o pedido adicional de recursos à Direcção Nacional de Orçamento de Estado (DNOE);

Verificar o cumprimento das formalidades legais dos documentos de despesas e prestar informação acerca das disponibilidades orçamentais;

Elaborar os relatórios trimestrais e anuais a execução do orçamento;

Velar pelo rigoroso cumprimento das leis, despachos e demais normais que visem disciplinar a actividade financeira;

Elaborar o relatório de prestação de contas dos exercícios findos e remeter ao Tribunal de Contas;

Promover o expediente relativo ao aumento e abate a cargo dos inventários dos diversos serviços do Ministério, bem como artigos e matérias em depósito sujeito à prestação da respectiva conta e responsabilidade;

Assegurar a execução e manutenção de bens, equipamentos e documentos necessários ao funcionamento corrente do Ministério mediante o sistema integrado da gestão patrimonial do Estado;

Efectuar a gestão dos bens móveis e imóveis e veículos procedendo a avaliação periódica do seu estado operacional;

Promover os serviços de seguros e controlar a aplicação apólices de todos bens patrimoniais;

Organizar e manter a documentação, ficheiros e livros de escritura devidamente conservados e arrumados;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Secção de Contabilidade e Finanças;

Secção de Transportes.

Orientar e controlar metodologicamente as actividades financeiras relacionadas com a administração do Ministério;

Executar o cumprimento das formalidades legais e regulamentares de documentos de despesas;

Executar a escrituração de todos os livros regulamentares da execução Orçamental e Financeira do Estado;

Gerir o fundo de maneio do Ministério;

Organizar e executar o expediente de tesouraria e demais operações de registo e controlo que tenham que ser realizados;

Elaborar relatórios de execução do orçamento e os relatórios de prestação de contas;

Elaborar o Plano de caixa;

Recolher as propostas de projectos apresentados pelos serviços e órgãos com vista a elaboração do projecto de orçamento do Ministério;

Assegurar as ligações com Instituições Bancárias;

Cabimentar, contabilizar e liquidar as despesas;

Velar pelo rigoroso cumprimento das Leis, Despachos e demais normas no tocante ao pedido de contrapartidas internas e de Crédito Adicionais que visem disciplinar a actividade financeira;

Garantir o pagamento dos salários de todos os funcionários do Ministério de acordo com o processamento de dados constantes nas folhas de salários, através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado em articulação com o Gabinete de Recursos Humanos;

Garantir o pagamento das despesas mediante a cabimentação;

Elaborar os mapas de prestação de contas de gerência ao tribunal de contas;

Promover o expediente relativo ao aumento e abate a cargo dos inventários dos diversos serviços do Ministério, bem como artigos e matérias em depósito sujeito à prestação da respectiva conta e responsabilidade;

Proceder a compilação do plano e relatório anual de actividades atinentes a esta secção;

Assegurar execução dos planos de actividades aprovados e apresentar projectos de curto e médio prazo;

Assegurar a execução e manutenção de bens, equipamentos e documentos necessários ao funcionamento corrente do Ministério mediante o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do Estado;

Efectuar a gestão dos bens móveis e imóveis procedendo a avaliação periódica do seu estado operacional;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Recolher as propostas de compras, elaborar o plano de necessidades e submete-lo a aprovação superior após a sua valorização; dos mesmos;

Controlar o pessoal afecto à área e coordenar os motoristas de transporte do pessoal e de serviço quanto a sua movimentação e parqueamento de viaturas;

Velar pelo uso racional das viaturas e meios de acordo com a legislação vigente;

Efectuar a gestão dos veículos procedendo a avaliação periódica do seu estado operacional;

Coordenar a aquisição de veículos necessários às actividades do Ministério de acordo com o plano aprovado superiormente, assim como a racionalização e distribuição;

Promover os serviços de seguros e controlar as apólices de todos os bens patrimoniais;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Coordenar e assegurar a execução das actividades que se prendem com as relações públicas, expediente, atendimento e prestação de informação;

Assegurar a realização de actos sociais, protocolares e expediente;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Secção de Relações Públicas e Protocolo;

Secção de Expediente.

Organizar o acolhimento e estadia de visitantes nacionais e estrangeiros em missão de serviço;

Tratar do expediente relativo aos passaportes e demais documentos referentes as deslocações em missão de serviço quer no exterior como no interior do País dos membros do governo e funcionários do Ministério;

Adquirir bilhetes de passagens de viagem para as delegações nacionais e estrangeiras que se deslocarem para o interior e exterior do País, em missão de serviço;

Recolher e arquivar os passaportes de serviço e talões de embarque dos funcionários do Ministério chegados ao País;

Proporcionar aos visitantes bom ambiente de trabalho e de estadia cumprindo o programa traçado;

Receber e prestar serviços protocolares às delegações estrangeiras;

Assegurar as condições logísticas para a realização de reuniões, seminários e outros eventos promovidos pelo Ministério;

Proceder as formalidades de embarque e desembarque dos Membros do Governo;

Colaborar com os demais órgãos do Ministério na matéria concernente ao protocolo;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Assegurar a recepção, classificação e distribuição da correspondência recebida no Ministério;

Organizar e conservar o arquivo geral de toda correspondência do Ministério e outros serviços tutelados;

Arrumar os processos com os respectivos códigos;

Proceder ao arquivo das cópias no copiador geral de toda a correspondência do órgão;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e comunicar todas as ocorrências e medidas tomadas;

Decidir sobre os assuntos da sua competência ou para os quais tenha sido subdelegado para o efeito;

Dirigir e orientar os trabalhos sob sua dependência e promover a sua adequada distribuição utilização pelas secções adstritas ao Departamento;

Manter a disciplina e propor medidas disciplinar nos termos da legislação em vigor;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência, bem como as medidas e acções que julgue convenientes para a valorização e racionalização de quadro de pessoal e eficiente desempenha das tarefas que incumbem ao Departamento;

Organizar e controlar a actividade do Departamento, velando pelo cumprimento e execução dos programas estabelecidos;

Desempenhar as demais tarefas que lhe forem superiormente determinadas.

Programar as tarefas da respectiva Secção de acordo com a s orientações superiores;

Elaborar o plano de tarefas a realizar e estabelecer as normas para a sua execução; apreciação superior;

Estudar e assegurar o plano de arquivo da Secção, enquadrado no plano geral do Ministério;

Desempenhar as demais tarefas que lhe forem superiormente determinadas.