Lei n.º 21/10

Os n.º 1 e 2 do artigo 1.º da Lei n.º 5/09, de 31 de

Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:

exercício económico, doravante designado por O.G.E./2010

— Revisto».

comporta receitas estimadas em Kz: 3 959 718 901 47100 e

despesas fixadas em igual montante para o mesmo período».

consolidados a nível nacional;

orçamentais detalhados dos órgãos da Administração Central do Estado;

orçamentais detalhados dos órgãos da Administração Local do Estado.

/2010 — Revisto obedecem à seguinte estrutura:

Demonstrativos Orçamentais:

£) Resumo da Despesa do Órgão por Programa;

por Unidade Orçamental;

)) Resumo da Despesa com o Programa de Investimentos Públicos;

poderes; e

Administração Central do Estado:

Natureza Económica;

Programa;

Administração Local do Estado:

Natureza Económica;

Programa;

O Executivo é autorizado a contrair empréstimos nos

mercados interno e externo, para fazer face às necessidades

de financiamento decorrentes dos investimentos públicos e

da amortização da dívida pública, previstos no O.G.E/2010

— Revisto.

em excesso sobre o preço médio de exportação do barril de

petróleo bruto de USD 65,32, em decorrência de um preço

efectivo superior aquele, são contabilizadas em conta de

Reserva do Tesouro Nacional.

constituídos nos termos do n.º 1 do presente artigo, por razões

justificadas, para cobertura de despesas constantes do

O.G.E./2010 — Revisto, fica condicionado a autorização

expressa do Presidente da República, enquanto Titular do

Poder Executivo;

O.G.E/2010 — Revisto, a reserva estratégica petrolífera para

infra-estruturas de base.

base, compete ao Presidente da República, enquanto Titular

do Poder Executivo.

de base, podem ser pagos apenas os projectos de infra-estruturas de base que integram o Programa de Investimentos

Públicos devidamente incritos no O.G.E/2010 — Revisto.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto na

presente lei.

A presente lei entra em vigor à data da sua publicação.

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

aos 12 de Agosto de 2010.

O Presidente da Assembleia Nacional, António Paulo

Kassoma.

Promulgada aos 26 de Agosto de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO

O. Evolução Recente:

mundial:

recuperação em curso, com a maioria dos países a registar

|O 2761

crescimento positivo desde o final de 2009. Contudo, o ritmo

de recuperação é desigual entre as diversas economias.

Alguns crescem de forma mais acelerada (países emergentes) e outros de forma mais moderada (economias avançadas).

avançadas aumentaram, o que poderá prolongar ou mesmo

transformar a índole da crise: o aumento rápido da dívida

pública e a deterioração dos balanços fiscais poderá trazer

de volta a crise nos sistemas financeiros internacionais. Portanto, a agenda política desses países deverá incluir medidas

para o controlo da dívida pública, através de uma estratégia

de consolidação fiscal.

e em desenvolvimento cresçam 6,3%. Na zona do Euro e nos

Estados Unidos espera-se crescimento de 1% e 3% , respectivamente. Na África sub-sahariana prevê-se crescimento de

4,7%.

recuperação em 2010, depois de ter sofrido o seu pior ano

em 2009, quando decresceu 10,7%. Para 2010 prevê-se um

crescimento de 7%.

No caso específico do petróleo, o preço do barril tem-se

situado entre US$ 70,00 e US$ 80.00, após chegar ao mínimo

de US$ 34.00, em Fevereiro de 2009.

de 6,2%, depois das taxas de 9,2%, em 2008, e 5,2%, em

2009.

juros, o FMI estima que se mantenham os níveis actuais de

0% a 0,25%, para a Reserva Federal Americana, e de 1% para

o Banco Central Europeu. A taxa LIBOR de seis meses é estimada em 0,5%, (1,1% em 2009), mas prevê-se queda da

EURIBOR de três meses para depósitos em Euros, de 1,21%

em 2009 para 0,9% em 2010.

macroeconómica interna:

considerável das receitas do Estado, que, por sua vez, levou

a uma crise de confiança e consequente ataque especulativo

sobre as Reservas Internacionais Líquidas do País.

semestre de 2009, registou-se a recuperação das Reservas

Internacionais Líquidas, também estimulada pelo aumento

do preço do barril, que se aproximara dos USD 80.00, no

mercado internacional. Para as ramas angolanas, o preço

médio do petróleo passou de US$ 93,70, em 2008, para US$

60,90, em 2009.

em 2 4%, em termos reais, com abrandamento em relação a

2008 (13,8%). O sector petrolífero acusou uma queda de

5,1% (produção de 693,6 milhões de barris, em 2009, contra

695,5 milhões, em 2008), enquanto o sector não petrolífero

cresceu apenas 8,9% (contra 20,5% em 2008). Entretanto, os

sectores de agricultura, energia e construção cresceram a

taxas compreendidas entre 18,0% e 30 0%.

de 6,7% para o PIB real, com o sector petrolífero crescendo

a 5 4% e o não petrolífero a 7,5%. Espera-se um aumento da

participação do sector petrolífero no PIB, de 40,9%, em 2009

para 44,5%, em 2010. Os sectores de energia, indústria

transformadora e serviços mercantis serão os que mais crescerão. A produção petrolífera para 2010 está estimada em

695 7 milhões de barris (1906 mil barris/dia).

foi de 13,99%, o que representou aumento de apenas 0,7 pontos percentuais sobre 2008. Este pequeno aumento deveu-se

fundamentalmente a factores estruturais, tais como as deficiências nos transportes públicos e nas logísticas de escoamento da produção agrícola, e não a factores externos ou

monetários.

com previsão de queda para um dígito em 2011.

Dezembro de 2009, os Activos Internos Líquidos aumentaram 130,26%, em grande parte influenciados pelo aumento

do Crédito Líquido ao Governo, em cerca de 250%, que foi

muito influenciado pela redução dos depósitos do Governo

junto ao sistema bancário, em cerca de 47%. Por outro lado,

o crédito à economia concedido pelo sistema bancário cresceu 55%, com destaque para o crédito ao sector privado, que

cresceu 60% . Os Activos Externos Líquidos caíram em cerca

de 24%, devido à diminuição de US$ 4877 ,84 milhões das

Reservas Internacionais Líquidas, cujo stock ao final de 2009

situou-se em US$ 12,6 mil milhões. Como resultado de evo-

lução desses activos do sistema financeiro, os Meios de Pagamentos nos conceitos M3, M2, MI cresceram respe-ctivamente 21,48%, 62,57% e 32,44%, entre Dezembro de 2008

e Dezembro de 2009.

queda de 84,36% em relação a 2008, mas ainda assim foi

positivo em Kz: 227,8 mil milhões (4,4% do PIB). O Saldo

global, na óptica de compromisso, registou déficit de

Kz: 515,5 mil milhões. Todavia, o déficit de Caixa, que

regista os desembolsos efectivos, foi de Kz: 248,5 mil

milhões, por conta do aumento dos atrasados de Kz: 339,8

mil milhões, equivalente a 5,9% do PIB. Contribuíram para

estes resultados a queda em mais de 45% das Receitas Fiscais, que totalizaram Kz: 1.847,9 mil milhões, influen-ciadas

pela queda de 55,23% nas receitas petrolíferas. A Despesa,

por outro lado, foi reduzida em 10,93%, compa-rativamente

a 2008, e situou-se em Kz: 2.363 4 mil milhões. As despesas

de investimentos do Estado (Aquisição Líquida de Activos

Não Financeiros), decresceram 16,73% ,em consequência da

redução da poupança do Estado e para evitar aumento excessivo do endividamento.

de Pagamentos em conta corrente passou de um superavit de US$ 7,1 mil milhões, em 2008, para um déficit de US$

7,5 mil milhões, em 2009, correspondendo a 10,55% do PIB.

No total, uma queda de US$ 14,6 mil milhões, equivalente a

20,3% do PIB. Esse resultado negativo foi consequência da

queda das exportações de 36,12%, apesar da redução das importações em 8%. As contas de serviços e de rendimentos

aumentaram em 14,96% e 50,25%, respectivamente. O stock

da Dívida Externa passou de US$ 13,9 mil milhões, em 2008,

para US$ 15,46 mil milhões, em 2009.

referência do BNA passou de Kz: 75,169 em Dezembro de

2008 para Kz: 89,398 em Dezembro de 2009. No primeiro

semestre de 2010, a taxa de câmbio de referência ainda

depreciou em 3,6%, situando-se em Kz: 92,573.

IM. Opções Estratégicas de Política Económica:

Objectivos, Prioridades e Metas Nacionais.

economia angolana, havendo, contudo a necessidade de ajustar as prioridades, num contexto em que o Estado assume um

papel mais activo como coordenador do processo de desenvolvimento. Assim, os principais objectivos prioritários para

2010 e 2011 são, dentre outros:

consolidação da democracia e suas instituiçÇÕes:

transformação e diversificação das estruturas

económicas:

iii) Melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento humano dos angolanos;

nacional;

contexto internacional.

O quadro macroeconómico esperado para 2010 prevê um

crescimento real do PIB, a preços de mercado, de 6,7%, de

acordo com os pressupostos de melhoria no sector petrolífero (preço médio do crude em US$ 65,32 e produção de

1,906 milhões barris/dia), e dos demais sectores produtivos

internos. Para 2011, prevê-se aceleração do crescimento real

para 9,8%, com uma maior recuperação dos demais sectores

da economia.

Política macroeconómica:

política económica também consentâneas com as preo-cupações de estabilidade e reconstrução nacional:

do nível geral de preços. Para realizar tal objectivo adoptar-se-ão, dentre outras, as seguintes medidas de maior prio-ridade:

controlo mais efectivo dos meios de pagamentos através do mecanismo de esteri-lização ex-ante, com fluctuação da taxa de

câmbio de acordo com as condições de mercado e consistente com a estabilidade de preços e com a meta das reservas inter-nacionais

líquidas, e da colocação de títulos e do uso

doutros instrumentos monetários; e a reestruturação e saneamento dos bancos com insuficiências estruturais de liquidez. Como

resultado destas medidas, projecta-se um

crescimento do M3, o principal indicador monetário, de 23%, em 2010 e de 20,3%, em

2011:

o sistema de gestão das finanças públicas, de

modo a assegurar a transparência, a responsa-

|O 2763

bilidade fiscal, a boa governação, o melhor

equilíbrio e maior controlo das contas do Executivo e a eficiência, a eficácia e a efectividade da despesa pública. Para isso, algumas

das medidas de maior prioridade a adoptar

são: a revisão da Lei-Quadro do Orçamento,

que reflita a evolução e as refor-mas da Administração do Estado, reestrutu-ração e modernização do sistema integrado de gestão

financeira, a regulamentação dos subsídios às

instituições de utilidade pública, a implementação das rotinas para o processo de fiscalização orçamental, financeira, patri-monial e

operacional da Administração do Estado e

para a elaboração da Conta Geral do Estado e

a continuidade das acções de desconcentração

do processo de programação financeira para

as unidades provinciais e municipais;

receitas do Estado, cumpre dar prosse-guimento as acções já iniciadas para a Reforma

Tributária, com destaque para: apro-vação dos

projectos do Código Geral Tribu-tário, do Imposto do Selo, do Imposto Geral sobre Vendas e Serviços, do Rendimento do Trabalho,

Reforma do Código do Imposto sobre as Sucessões, e doação e sisa, racio-nalização e

consolidação legislativa do Código do Imposto Industrial, estudos para a revisão do

Regime de Infracções Tributárias, do Regime

de Execução Fiscal, e para a revisão das taxas

e outros encargos para-fiscais, criação de mecanismos de coorde-nação entre as Direcções

Nacionais dos Impostos e das Alfândegas,

entre outras medidas.

o aumento do rendimento nacional. O Exe-cutivo vai actuar para que as famílias, enquanto

detentoras dos factores de produção, se apropriem dos rendimentos gerados na devida

proporção da contribuição de tais factores na

geração dos rendimentos obtidos.

Balança de Pagamentos, espera-se para o

exercício de 2010 uma melhoria significativa

da Conta Corrente na ordem de 38,2%,

apesar de ainda com défice (USD 4.679,2

milhões, contra US$ 7.571,6 milhões em

2009). Para tanto projecta-se melhoria das

receitas das exportações em torno de 13%,

para USS 46.131, 2 milhões (US$ 40.827 ,9

milhões em 2009. As importações deverão aumentar 6,7%, compatível com o cresci-mento

real esperado para o PIB.

Política sectorial:

decorrem dos objectivos gerais definidos pelo Executivo e das

propostas contidas no Plano de Desenvolvimento 2009/2012.

Política para o sector social:

a redução da pobreza e a melhoria das condições de vida das

populações. Estes objectivos fazem parte da Estratégia de

Combate à Pobreza, que no momento está a ser implementada no contexto de diferentes programas do Executivo. EnumMera-se a seguir as acções mais relevantes:

modelo de desenvolvimento sustentável desejado, sendo importante o papel do Estado, investindo e subsidiando a formação do capital

humano do País;

orientações estratégicas fundamentais: (1) a

reestruturação do Sistema Nacional de Saúde

que priorize o acesso de toda a população aos

cuidados primários de saúde, (11) a redução da

maternidade materna, infantil e infanto-juvenil, bem como da morbilidade e morta-lidade

por doenças prioritárias do quadro nosológico

nacional, (111) a promoção e preservação de

um contexto geral e de um ambiente propícios

à saúde e (1v) a capaci-tação dos indivíduos,

das famílias e das comunidades para a promoção e protecção da saúde:

reservado à juventude e ao desporto é dos

mais significativos. As iniciativas desenvolvidas pelo sector são na verdade estratégias de

integração na vida social do País. A assis-tência à juventude e a promoção do desporto remetem à valorização dos conceitos como a

consciência política, o espírito empre-endedor, a sensibilidade social, o respeito às regras,

o espírito de vencedor e o esforço de equipe.

Em paralelo, os incentivos às praticas desportivas também propiciarão o surgimento de

atletas de alto nível que, além do exemplo,

elevam o nome do País;

para — assegurar que a acção da assistência

contribua efectivamente para a redução da pobreza, promovendo um conjunto de intervenções articuladas, integradas e direccionadas

para a prevenção, mitigação e gestão do risco

social e que promovam a integração social das

famílias e/ou pessoas mais vulneráveis à

exclusão, evitando assim maior dependência

do Estado;

acções neste domínio são no sentido de que a

sociedade como um todo possa ver traduzidos

os seus desejos de reconhecimento àqueles

que tiveram um papel de destaque na defesa

dos ideais democráticos;

endogeneização de práticas, valores, atitudes

e princípios capazes de concorrer para a preservação, consolidação e promoção da identidade cultural do País, nas suas diversas

formas. Esta orientação, emanada do Plano

Nacional, reflete a prática de um conceito fundamental, a Angolanidade. É de se destacar

ainda que os valores culturais não são apenas

uma expressão da soberania nacional, mas

exercem papel como factor de coesão, ingrediente de grande peso no processo de desenvolvimento.

Política para a economia real:

decorrem dos objectivos gerais definidos pelo Executivo e das

propostas contidas no Plano de Desenvolvimento 2009/2012:

e social do País. Assim sendo, é urgente assegurar a reabilitação da agricultura através da

estabilização das populações no meio rural e

a criação de melhores condições de vida no

campo. Tal passa pela reposição da segurança

no campo, pela existência do comércio rural,

pela melhoria do sistema de transportes e

comunicação no meio rural sem descurar a

Justa distribuição do produto da terra, a criação de emprego, o acesso à educação, à saúde

e à promoção da mulher que, em consequên-

cia, garantirá o aumento da produção e da

produtividade da agricultura nacional, a promoção da auto-suficiência e da segurança

alimentar, o desenvolvimento da agro-indústria e da exportação;

sector assenta na definição de um regime de

exploração responsável no que respeita aos

recursos vivos aquáticos tanto através da

apanha e captura como mediante o emprego

de técnicas de cultura e na inovação tecnológica, conciliando as limitações de ordem biológica e ecológica do potencial produtivo das

águas angolanas (marinhas e continentais) com

as necessidades de ordem económica e social,

sem pôr em causa o património geracional que

é o capital natural dos ecosistemas aquáticos;

iii) Petróleo: o petróleo continua a ser o produto

de exportação e a principal fonte de receitas

do País. A produção de petróleo continua a

assumir carácter estratégico, devendo garantir a geração de recursos financeiros necessários à reconstrução e modernização do País.

Entretanto, é necessário agregar-se à exploração petrolífera o aproveitamento e exploração do gás que, face à crescente procura

mundial de recursos energéticos, constitui

também um recurso estratégico;

deverá contribuir para a sustentabilidade do

desenvolvimento de Angola, partindo de uma

estratégia nacional e responsável de apropriação dos recursos naturais, financiando parte

da desenclavização da economia, com apoio

à diversificação e ao surgimento de novas actividades valorizadoras dos recursos minerais e

humanos do País. Mais especificamente,

deverá contribuir para o valor acrescentado

nacional, para a criação de novos postos de

trabalho e para a diversificação da economia,

através da estruturação do «cluster» de

recursos minerais;

sector industrial em Angola assentam num

modelo centrado na implantação de indústrias

modernas e competitivas que valorizem o

potencial de recursos do País, acrescentando

sobre estes um elevado valor, o que implica o

estabelecimento de indústrias tanto para substituição de importações como para a exportação. Esse processo está a ser feito através da

recuperação e desenvolvimento das actividades produtivas, recuperação e criação de infra-

|O 2765

-estruturas materiais, reconstituição e ampliação do capital humano, desenvolvimento tecnológico e enquadramento e reforço do sector

privado e institucional do Estado;

Executivo tem como substrato a substituição

das importações e a promoção das exportações. Destaca-se a estruturação do mercado

interno de bens e serviços, a racionalização de

circuitos de distribuição e a promoção da formalização do comércio informal e precário, e

desenvolvimento do comércio rural;

vii) Energia: no domínio da energia, o Executivo

desenvolve acções para equilibrar a balança

de energia em termos de procura e oferta,

de modo a prevenir que, por um lado, haja

esbanjamento de energia e, por outro, que uma

eventual escassez de energia constitua um

constrangimento ao desenvolvimento nacional. Para o efeito, o Executivo actuará de

modo a cobrir o défice actual de energia e

assegurar um crescimento da oferta compatível com a procura perspectivada, face ao

crescimento económico e desenvolvimento

nacional, acautelando sempre as questões

ligadas à preservação do ambiente:

viii) Águas: no que se refere às águas, o Executivo vai continuar a agir no sentido de proporcionar à população o acesso a água potável

nos centros urbanos e nas áreas rurais, bem

como o acesso a água pela actividade económica. Esse aspecto, associado à provisão do

saneamento básico elevará as condições de

vida da população, na medida em que vai prevenir o surgimento e eventual propagação de

epidemias transmissíveis pelo limitado acesso

à água potável e pelas precárias condições de

higiene, tais como a cólera;

trabalho e no combate ao desemprego. À

política de habitação do Executivo visa a

promoção do acesso à habitação, a articulação

das políticas de habitação com a qualificação

do ambiente urbano e a concertação da intervenção do Estado com outras entidades,

nomeadamente municípios e entidades privadas do sector cooperativo e associativo através da criação de uma política de habitação e

de cidades:

qualidade e a preços competitivos, o acesso e

a troca de informações entre os agentes económicos. Está direccionado também para a

melhoria da qualidade de vida, na medida em

que se possa expandir, ainda mais, os serviços

de telefonia e de Internet (inclusão digital).

Neste sentido o objectivo básico do sector, de

garantir a disponibilidade, com eficácia e a

custos baixos, de todas as formas de trocas de

informações entre os agentes económicos e a

difusão das mais modernas tecnologias de

informações;

x1) Transportes: as expectativas quanto ao contributo dos transportes referem-se a finalização de algumas das principais ligações entre

os centros produtores e consumidores do País,

além da recuperação e expansão da capacidade das diversas infra-estruturas que operam

muito próximas do nível máximo da capacidade, em especial, das estruturas portuárias do

País. A relevância dos transportes é dada pelo

seu profundo impacto sobre a competitividade

da economia como um todo. Nesse sentido, o

objectivo principal das acções do sector é

dotar o País de uma rede de transportes integrada e adequada ao desenvolvimento do

mercado nacional e regional, facilitador do

processo de desenvolvimento e potenciador

das políticas de base territorial e populacional;

xii) Hotelaria e turismo: o sector deverá ser

accionado em duas frentes. Na primeira,

de carácter imediato, na condição de provedor

de infra-estruturas de suporte à actividade

económica, em resultado do facto do País ser

importador líquido de mão-de-obra qualificada e apresentar problemas no mercado

habitacional. Na segunda, de carácter menos

imediato, na reestruturação eficiente dos

recursos que integram o património turístico

nacional, com orientação sustentável e ênfase

na geração de emprego e de rendimentos.

Diversificação:

dependência do sector mineral, constitui a forma mais eficaz

de viabilizar um processo sustentado de desenvolvimento. É

através da diversificação da estrutura produtiva que se pode

romper o círculo vicioso que inviabiliza os investimentos por

falta de mercados, e que limita os mercados por falta de

novos investimentos. Todavia, o Executivo considera que a

diversificação progressiva da base económica do País,

incluindo não só o mercado interno como as exportações,

bem como a sua especialização produtiva, não deve ser feita

de modo espontâneo e difuso, mas sim com base numa

coordenação adequada entre os investimentos públicos e os

privados.

Substituição de importações:

interno é executada através de uma política racional de substituição de importações, dada a ainda a elevada dependência

das importações no consumo final, no consumo intermediário e nos investimentos.

Promoção de exportações:

da promoção das exportações. Além de produzir as divisas

necessárias para as importações de bens e serviços, as exportações criam empregos e rendimentos, e assim também contribuem para o alargamento dos mercados internos.

Desburocratização e simplificação dos processos:

demais custos administrativos e gerenciais que resultam da

burocracia do Estado ou do excesso de requisitos legais para

a criação e a gestão dos empreendimentos produtivos. Nesse

aspecto, apesar do muito já feito, há que se avançar com

maior celeridade, nomeadamente no âmbito da legislação

fiscal e tributária. É nesse sentido que um dos objectivos da

Reforma Tributária, já em pleno funcionamento, é também a

redução dos custos do cumprimento das obrigações fiscais

dos contribuintes. Disto resultam benefícios para o Estado, na

forma de maiores recolhimentos de receitas fiscais,e para os

contribuintes, que arcam com menores custos administrativos

e cumprem com mais facilidades suas obrigações.

Sectores institucionais:

pública, em termos gerais, detém um papel

de relevo para o aumento da competitividade

global da economia. A participação do Estado,

enquanto parceiro na criação de um ambiente

favorável ao crescimento económico, exige

que o funcionamento da administração pública

se faça de acordo com determinados parámetros de eficiência e eficácia. Portanto, neste

sector há que se cuidar principalmente da

modernização e uniformização dos procedimentos de gestão dos recursos humanos e da

elevação da taxa de qualificação e de especialização dos activos no mercado de trabalho,

dentre outros objectivos;

inviolável. Ao passar à sociedade a ideia de

uma instituição que seja efectiva guardiã

destes princípios a justiça estará cumprindo a

sua missão:

Nacional está apoiado na valorização dos

recursos de cada província, no âmbito de uma

política activa de integração do mercado

nacional, tendo em conta os valores da coesão, da eficiência, da competitividade territorial e da sustentabilidade, no quadro de uma

desconcentração territorial equilibrada da

economia e da população. Para tanto torna-se

necessário projectos estruturantes com distribuição dos investimentos produtivos no

espaço e um sistema urbano fortemente articulado. É este, portanto, o objectivo central do

sector;

assegurar que a acção social do Estado contribua activamente para a redução da pobreza,

através de um conjunto de acções articuladas,

integradas e direccionadas para a prevenção,

mitigação e gestão do risco social, que promovam a inclusão social das famílias e/ou

pessoas mais carenciadas e evitem o ciclo de

dependência social;

objectivo fundamental aumentar a quantidade

e a qualidade de dados e informações disponíveis sobre a realidade sócio-económica de

Angola, difundindo a importância do uso de

estatísticas para o planeamento e desenvolvimento do País;

um instrumento necessário ao desenvolvimento económico. Por isso, o País precisa de

se dotar de um sistema financeiro moderno,

competitivo e dinâmico que seja um contributo determinante para o seu desenvolvimento económico e social, estimulando a

|O 2767

constituição e a captação da poupança e permitindo que Angola se transforme numa praça

financeira regional e internacional forte.

Política de defesa e segurança nacional:

no respeito pela legislação nacional e convenções internacionais, os seguintes objectivos:

País contra eventuais ameaças, riscos e vulnerabilidades externas e internas; e

e ordem internacional com vista a segurança e

desenvolvimento global.

Investimento público:

infra-estruturas de apoio à actividade empresarial, designadamente: energia, água, rede viária e ferroviária, portos,

aeroportos, telecomunicações, etc, cujo impacto no comportamento do produto interno bruto do País, é confirmado pelos

níveis de crescimento que o sector não mineral tem vindo a

demonstrar.

estabeleceu um novo quadro legal de regulação do processo

de preparação, aprovação, execução, acompanhamento e

avaliação do Programa de Investimentos Públicos.

Poder local e descentralização administrativa:

recursos de cada província, no âmbito de uma política activa

de integração do mercado nacional, tendo em conta os valores

de coesão, da eficiência, da competitividade territorial e da

sustentabilidade.

Política de combate à pobreza:

Desenvolvimento Rural funciona como um instrumento de

intervenção do Executivo, desenhado para prover soluções

de três problemas nacionais de elevada complexidade e

grande impacto sobre o processo de desenvolvimento social:

a pobreza, a desnutrição e a baixa produção e produtividade

da agricultura. À estrutura do Programa está baseada nas

áreas prioritárias de intervenção da Estratégia de Combate à

Pobreza e nas recomendações da Estratégia Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN). A partir destes

dois grandes focos são definidos os seus eixos estratégicos:

saúde básica preventiva, empreendedorismo e crédito rural,

acesso à alimentação e oportunidades no meio rural, alfabetização, ensino primário e profissional, solidariedade e

mobilização social e acesso a serviços públicos essenciais.

Política do género:

aspectos da vida nacional, é inquestionável. Este processo de

ocupação do espaço pela mulher pode ser lento ou rápido,

dependendo das características da sociedade. Uma das principais tarefas da família e promoção da mulher é funcionar

como acelerador desse processo, através dos incentivos à participação social e política e de outras formas de empoderamento.

Sectores transversais:

decorrem dos objectivos gerais definidos pelo Executivo e

das propostas contidas no Plano de Desenvolvimento

2009/2012:

í) Ambiente: os desafios que se colocam ao processo de reconstrução nacional e de crescimento económico do País vão implicar a

exploração intensiva de recursos naturais, o

que poderá resultar em impactos negativos

sobre o ambiente e à qualidade de vida das

populações. Isto poderá resultar na perda da

diversidade biológica e na degradação de

ecossistemas naturais e construídos;

deve-se ao seu papel estratégico, tanto para

atender a necessidade de bem-estar económico da população, como para melhorar a

posição do País no cenário internacional;

procura por profissionais de nível superior.

Caberá ao sector garantir a oferta dos serviços

educacionais de nível superior, evitando a

escassez de capital humano:

promover o desenvolvimento sustentável, participativo e democrático, através da expansão

e melhoria das «media», de forma independente e responsável;

trução e gestão de infra-estruturas públicas

fundamentais e pela prestação de serviços

públicos essenciais, para além de um conjunto

diversificado de outras funções de carácter

instrumental, nos mais diversos sectores e

domínios e constitui um importante instrumento de política económica e social. O Executivo pretende concluir o diagnóstico das

empresas públicas estratégicas, reflectindo-

-se sobre o modelo orgânico do seu funcionamento e o modelo de gestão. Por outro lado,

será apresentado um programa de saneamento

financeiro e reestruturação das empresas

públicas estratégicas e dos sectores que constituem reserva do Estado, com vista a melhorar a monitorização do seu desempenho;

transversais, é talvez o mais importante a

curto prazo, pelos seus impactos sobre a competitividade das empresas e sobre a qualidade

de vida das famílias. O sector precisa estar

presente para mitigar a necessidade de contratação de expatriados, o que consome divisas, e contornar a ineficiência gerada a partir

da baixa qualificação dos nacionais, fazendo-

-a aumentar.

ou seja, uma redução de 18,1 pontos percentuais em relação

a 2008. A Despesa, que perfez Kz: 2.364 ,4 mil milhões,

representou 41,5% do PIB, com diminuição de 0,1 pontos

percentuais em relação a 2008. O Saldo global na óptica de

compromisso, pela primeira vez em mais de cinco anos,

registou déficit de 9,1% do PIB.

Política orçamental e Orçamento Geral do Estado

em 2010:

passou de 1.900 milhões barris/dia para 1.906

milhões;

US$ 65 ,32/barril; e

iii) A taxa de crescimento real do PIB passou de

9,7% para 6,7% do PIB.

Fluxos globais do Orçamento Geral do Estado 2010

— Revisto:

(exclui desembolsos de financiamentos e venda de activos)

projectadas em cerca de Kz: 3.075 ,2 mil milhões e Despesas

Fiscais (exclui amortização da divida e constituição de activos) fixadas em Kz: 3.268,7 mil milhões, do que resulta um

défice fiscal de Kz: 113,3 mil milhões (USD 1.282 ,1 milhões),

equivalente a 2,7% do PIB.

deverá ser coberto como resultado das seguintes operações

financeiras activas brutas:

í) desembolsos de financiamentos internos:

Kz: 262,2 mil milhões (USD 2.818,9 milhões);

Kz: 527,5 mil milhões (USD 5.671,8 milhões);

iii) amortização de empréstimos concedidos:

Kz: 0,007 mil milhões (USD 0,081 milhões);

(USD 31,1 milhões): e

atrasados de impostos): Kz: 372,0 mil

milhões (USD 4.000 milhões).

milhões (US$ 7.485,5 milhões), dos quais

cerca de Kz: 434 mil milhões (US$ 4.666 ,7

milhões constituem atrasados internos):

milhões (US$ 1.021,0 milhões):

iii) concessão de empréstimos: Kz: 34,4 mil

milhões (USD 369,9 milhões): e

milhões (US$ 1.934,4 milhões).

do equivalente a cerca de US$ 3.247 4 milhões, colocando o

stock em cerca de USD 31,5 mil milhões, equivalendo 39 7%

do PIB.

ponto de vista sectorial, executados através de grandes programas sectoriais que incluem as despesas de execução,

manutenção e de investimentos necessárias aos objectivos

|O 2769

pretendidos. O Orçamento Geral do Estado revisto apresenta

a seguir a composição detalhada, por resumo da despesa por

função e por Programa.

nomeadamente no ensino pré-primário e primário, secundário e superior, a saúde, dando especial atenção a melhoria

dos serviços hospitalares e saúde pública, o reforço da protecção social nas áreas da família e infância, a habitação e

serviços comunitários através do programa de desenvolvimento habitacional e desenvolvimento comunitário e abastecimento de água.

mundial:

sobre a economia mundial, desde meados de 2007, as economias vivem hoje um processo de recuperação, com a maioria dos países a registar um crescimento positivo entre finais

de 2009 e inícios de 2010, conduzindo a uma revisão em alta

das previsões de crescimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Abril. Contudo, o ritmo de recuperação é

desigual entre os países ocorrendo a vários níveis: alguns países de forma mais moderada (economias avançadas) e outros

de forma mais acelerada (economias emergentes e em

desenvolvimento).

riscos sobre a instabilidade no sector financeiro diminuíram

mas não foram totalmente dissipados, com segmentos do

mercado bancário caracterizados por escassez de capital,

depreciação dos activos e fracos rendimentos/lucros. Assim,

a recuperação do crédito ao sector privado é tímida, especialmente nas economias mais avançadas e antevê-se que as

taxas de desemprego permaneçam elevadas.

reduzidas nas economias desenvolvidas tem levado a uma

migração do capital para as economias emergentes que apresentam prospectivas de taxas de crescimento económico mais

elevadas . No entanto, esta entrada de capital traz à estas economias maior pressão sobre a inflação e o perigo da criação

de bolhas sobre os activos. As economias emergentes

enfrentam então o desafio de absorver estas entradas, contendo a demanda interna e mantendo moderadas as expectativas sobre a inflação.

aumentou o que poderá não somente prolongar, mas transformar a índole da crise: o aumento rápido da dívida pública

e a deterioração dos balanços fiscais poderá fazer retornar a

crise do sistema bancário intemacional. Portanto, a agenda

política dos países deverá incluir medidas para redução da

dívida pública e passar a mensagem de credibilidade, através

de uma estratégia de consolidação fiscal.

QUADRO |

Comportamento do produto mundial, 2008-2010 (taxa

de crescimento reais, percentagem)

es Tem [am [2]

Economias avançadas 1... 0010.01.11 ee eae | 05 -32 23

Estados Unidos 111110 000 e e e ce e a | OA 24 e |

FIN CUL T Ens e Cro Neons ea OS 4,1 10

Economias emergentes em desenvolvimento ...| 6,1 24 63

Africa sub-sahariana | 1110 e | 55 2,1 4,7

América central edosul Lu. e | 43 -1,8 40

Ásia em desenvolvimento ... 1.110 e | 79 6,6 8,7

Comunidade de países independentes .........|] 5,5 66 40

Fropa GOnNSlS AEIOSO conciencia | 3,7 2,8

Médio Oriente e Norte de África... ............| SA 24 4,5

Fonte: FMI, World Economie Outlook, Abril de 2010.

produto mundial cresça 4,2% em 2010, depois de ter-se contraído 0,6% em 2009. Para tal, é importante que o pacote de

estímulos programado para 2010 seja totalmente implementado, com uma política monetária de suporte à provisão de

liquidez; uma vez que apesar dos avanços já registados em

direcção a estabilidade, ainda são vários os riscos de retoma

da crise.

estima-se que na Zona Euro e nos Estados Unidos se verifique um crescimento do produto de 1% e 3,1%, respectivamente. Na África Sub-Sahariana, prevê-se que, em 2010, o

crescimento económico seja de 4,7%.

2010 depois de ter sofrido o seu pior ano em 2009, em que o

fluxo de trocas de bens e serviços mundial registou um

decréscimo de aproximadamente 10,7%. Em 2010, prevê-se

que haja um crescimento de 7% do volume de trocas. Os preços das commodities têm registado incrementos depois de

terem alcançado o seu ponto mais baixo em Fevereiro de

2009, embora não tenham ainda atingido os níveis de pico

em que estiveram em Julho de 2008.

crescimento das economias emergentes e em desenvolvimento que têm tido níveis de consumo bastante elevados.

Adicionalmente, a moeda americana tem-se depreciado e as

taxas de juro nos EUA têm-se mantido muito baixas, situações contrárias aos acontecimentos dos outros períodos de

Crise.

economias avançadas e 9,7% nas economias em desenvolvimento. Por outro lado, prevê-se que o volume das exportações das economias avançadas aumente 6,6%, enquanto que

das economias em desenvolvimento seria em 8,3%.

recuperação do mercado petrolífero desde Abril de 2009.

Desde o segundo trimestre de 2009 que o preço do barril de

petróleo se tem situado entre USD 70,00 e USD 80,00. À

normalização neste mercado tem seguido as tendências da

economia mundial e dos mercados financeiros, embora a

Agência Intemacional de Energia estime que a demanda global em 2009 tenha decrescido em 1,25%, como resultado da

contracção nos países da OCDE, enquanto a demanda nos

países emergentes e em desenvolvimento aumentou em 1,8%.

tanto OPEP como não-OPEP (com liderança da Rússia e

EUA). Nos mercados financeiros, a situação tem-se balançado entre uma oferta e procura mais equilibradas, desde que

os stocks se foram reduzindo. Entretanto, o ajustamento ainda

não é total, com muitos países produtores ainda com capacidade ociosa.

previsões de crescimento e a consequente pressão sobre a

procura, o preço do barril do petróleo se mantenha relativamente estável devido a capacidade ociosa ainda existente do

lado da oferta e as existências ainda em níveis «historicamente» considerados elevados.

será passível de ser mantida em 2010. Espera-se para 2010,

uma pequena aceleração na taxa de inflação, devido aos níveis

de capacidade ociosa que permanecem ainda elevados. Na

verdade, a queda pouco acentuada das taxas de inflação nas

economias avançadas neste período de crise tem sido uma

incógnita para os especialistas, se considerado a enorme

queda nos níveis de produto. Algumas razões avançadas são:

(1) a manutenção das expectativas de inflação em alta, através de políticas fiscal e monetárias acomodativas; (ii) a inesperada demanda proveniente das economias emergentes, o

que fez aumentar os preços das commodities e reduzir os seus

stocks (comparativamente aos outros períodos de crise).

com a manutenção de altas taxas de desemprego e os preços

do petróleo em relativa estabilidade. A previsão é que se

registe um aumento moderado do nível geral de preços de

1,5%, com riscos de deflação para alguns países devido a

fraca perspectiva de crescimento do produto e o persistente

gap entre os produtos potencial e actual.

não se vislumbra aumentos sustentados da taxa de inflação,

embora se espere variações acentuadas naqueles países que

registam grande crescimento económico mas com pouca

capacidade produtiva. Depois de taxas de inflação de 9,2%

em 2008 e 5,2% em 2009, em 2010, espera-se que nas

economias emergentes e em desenvolvimento os preços

aumentem em média 6,2%.

nos níveis históricos de 0% a 0,25%, para a Reserva Federal

Americana e 1,0% para o Banco Central Europeu fixadas respectivamente em Dezembro de 2008 e em Maio de 2009.

Contudo, as taxas de juro do mercado interbancário continuaram a assinalar descidas para os patamares mais baixos de

sempre, fruto do provimento de capital aos mercados monetários por parte das autoridades.

meses deverá situar-se em 0,5%, uma queda desde os 1,1%

registado em 2009 e antevê um decréscimo da taxa de juro

EURIBOR de três meses para depósitos em euros de 1,21%

em 2009 para 0,9% em 2010.

|O 2771

macreoconómica e financeira interna:

economia mundial atingiu de forma drástica a economia

nacional em finais de 2008, quando o volume de receitas

petrolíferas começou a diminuir, como resultado de uma

queda nos preços do barril de petróleo. Este cenário veio por

fim a um contexto internacional favorável que permitiu o

crescimento substancial das receitas de exportação e fiscais,

o aumento das reservas internacionais líquidas e a manutenção do rácio dívida pública em relação ao PIB num nível

reduzido.

redução considerável das receitas do Estado, que deram lugar

a uma crise de confiança e consequente ataque especulativo

sobre a taxa de câmbio. Enquanto o Executivo tomava

medidas de contenção fiscal, através de cortes na despesa

pública, o mercado financeiro nacional registou uma fuga em

massa dos activos financeiros denominados em Kwanzas, em

direcção de activos denominados em dólares, com impactos

desfavoráveis sobre as Reservas Cambiais do País.

— fruto, sobretudo, do aumento das exportações de petróleo,

associado à respectiva alta de preço no mercado internacional para cerca de US$ 75 00 o barril — o que tem possibilitado a reactivação da venda de dólares pelo Banco Nacional

de Angola (BNA), o que contribui para a relativa estabilidade

do Kwanza.

aumentou em termos reais 2,4% o que assinala um abrandamento com relação a 2008, ano em que o crescimento foi de

13,8%. A redução acentuada das receitas de exportação

nacionais devido à queda do preço médio de exportação do

barril de petróleo nos mercados internacionais de US$ 93,70,

em 2008, para US$ 60,90, em 2009, resultou numa diminuição do valor nominal do PIB e na desaceleração da respectiva

taxa de crescimento. O sector petrolífero acusou uma contracção de 5,1% enquanto que o sector não petrolífero registou um afrouxamento de 20,5% em 2008 para 8 9% em 2009.

A produção petrolífera reduziu-se de 695,5 milhões de barris

em 2008 (1.906 milhões de barris/dia), para 693,6 milhões

de barris em 2009, (1.809 milhões de barris/dia). Todavia, os

sectores da agricultura, energia e construção cresceram com

taxas compreendidas entre 18,0% e 30,0%.

QUADRO 2

Produto interno bruto, 2008-2010

mo [ee ER e)

Est. Proj.

PIB a preço corrente de mercado (mil

milhões de KZ.) ..16 aaa ea 2. 6 316,20 [5 988,70 [| 7 203,50

Taxa de crescimento real (a preços

CONSANTGS TIO coca cas 13,8 24 6,7

Sector petrollfero ue mesas oa events 123 -5,1 54

Sector não-petrolífero 1. oo 15 89 TS

Composição (%)

ALICE 1 Eos KR 6,6 10,2 11,5

PESCAS É ATIVADOS sucos conse semesneses o2 02 02

Diamantes: e OUtrOS avunts ais os events 11 09 11

PetroléO cus nr ras er ae aa ne neo 579 45.6 44,5

Indústria transformadora 1. ee 4,9 6,2 710

Construção: ciTNTO0 Fla TASTE 52 77 71A

ENE 1 pa cc EMT ATENAS o. 0,1 0,1

Serviços Mercantis ..uu ca ee. ce e 178 21,2 202

QUO 5 Kao Roso KevisRoSA 6,1 78 80

PIB a custo de factores uu 100,0 100,0 100,0

PIB a preços de mercado ....111u00.0.o 102,5] 1025 102,5

Fonte: Ministério do Planeamento — INE.

ambos sectores: Petrolífero (5,4%) e não Não Petrolífero

(7,5%). Desses factos resultará um aumento da participação

do sector Petrolífero no PIB de 40,9% para 44,5%, enquanto

que o Sector Não Petrolífero verá a sua contribuição no

PIB diminuir de 59,1% em 2009 para 55,5%, indicando a

recuperação do mercado petrolífero depois do período de

crise que atravessou durante o anterior exercício económico

(cf. Quadro 1). Os sectores da Energia, Indústria Transformadora e Serviços Mercantis serão os que a priori mais

impulsionarão o crescimento da economia. À produção

petrolífera total anual de 2010 está estimada em 695 ,7 milhões

de barris, o que corresponde a uma produção média diária de

1,906 milhões de barris/dia.

Índice de Preços ao Consumidor da Cidade de Luanda em

2009 foi de 13,99% , o que representou um aumento de cerca

de 0,7 pontos percentuais em relação a 2008. É de referir que

embora um ano mais turbulento, a maior parte da inflação

verificada em Luanda durante 2009, assim como nos dois

anos anteriores, teve como origem as deficiências estruturais

— transportes públicos e logística de escoamento da produção agrícola principalmente — existentes na economia

nacional.

Gráfico 1

Comportamento das Taxas de Inflação Homéioga c Média

Dezemoare 2007 Junho 2015

Na LEA Es Ns)

É dão eee 1 11 1R/11HÉ)) | dA OS)

e Na

É po e IEEE RE EE EE DOR E SS E E AO

" INESSEIEATE STE E

uo ARARARNNNONNNN RONCO NNNNNNTÇdA

e. RR ENNNNNONENNRCNNNANENHANANHO

ECA & O SEDES

FEEFPEEPETO A PELÉ SS

mm onóliça —— Média

“onte de dados: Instituto Naciosal de Estatística (INE),

Fonte de dados: Instituto Nacional de Estatística (INE)

de 13%. Até Junho, o seu nível situou-se em 5,58% e o do

período homólogo (de Junho de 2009 a Junho de 2010) em

13,71%.

no princípio de esterilização da liquidez na economia, tendo

em conta a necessidade de manutenção da estabilidade

macroeconómica do País. Os instrumentos de esterilização

utilizados foram as operações com títulos e a venda de divisas no mercado cambial. Os demais instrumentos de política

monetária utilizados foram as reservas obrigatórias e as

operações de redesconto.

internacional e o agravamento das condições para a realização da actividade bancária, o crédito à economia concedido

pelo sistema bancário cresceu de maneira assinalável,

Kz: 474.907 90 milhões, em termos absoluto e, 55,38% em

termos relativo. Expresso em dólares norte-americanos o

aumento absoluto foi de USD 3.496,47 milhões, contra

USD 4.628,42 milhões em igual período do ano anterior.

Destaca-se dentre as suas componentes a expansão do crédito ao sector público empresarial (crescimento de 3,64%),

bem como ao sector privado (59,50%). A expansão absoluta

do crédito ao sector privado foi de Kz: 472. 604,88 milhões

(contra Kz: 310.205,01 milhões no mesmo período de 2008),

equivalente a USD 3.604,39 milhões, contra USD 4.114,24

milhões em 2008.

um crescimento nominal acumulado de 21 48% , concentrado

sobretudo no segundo semestre do ano (18,16%, contra apenas 2,81% no primeiro semestre). O crescimento do M2

(62,57%) foi bastante expressivo, o que se explica, essen-

cialmente, pela valorização dos activos em moeda externa

expressos em Kwanzas, devido a depreciação da moeda

nacional registada no em 2009. Por sua vez o MI cresceu

32,44%.

da política monetária, registou um crescimento de 48 02%,

em 2009, o que pode ser explicado pela expressiva desmobilização de depósitos do Governo junto do BNA. Contudo, o

essencial da expansão da base monetária reper-cutiu-se sobre

os depósitos dos bancos no BNA que cres-ceram 110,76%,

como resultado das medidas adoptadas no âmbito da gestão

da política monetária, em particular as que têm a ver com o

aumento do coeficiente das reservas obrigatórias.

sistema bancário registaram uma contracção de 23,7% (correspondente em termos absoluto a Kz: 352 266,38 milhões),

essencialmente devido à contracção dos activos externos

líquidos do Banco Nacional de Angola na ordem de 14,25%

(Kz: 187.320,94 milhões). Dentre os activos extemos líquidos registados no balanço do BNA, destaca-se a queda

das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) na ordem dos

USS 4.877,84 milhões, determinada pelas intervenções efectuadas no mercado cambial.

explica-se também pela redução dos fluxos financeiros

externos, na sequência da crise económica e financeira

internacional, agravada pelo aumento significativo da procura por divisas manifestada pelos agentes económicos.

o dólar norte-americano, depreciou-se em 18,9%. A perda de

valor do Kwanza ocorreu fundamentalmente no último

trimestre do ano, na sequência da introdução do princípio de

uma maior flexibilidade da taxa de câmbio.

estabilização da taxa de câmbio, bem como a manutenção

das reservas internacionais em patamares razoáveis, determinaram a flexibilização da política monetária no ano em

curso. Nesta perspectiva, a partir do dia 14 de Junho de 2010,

o coeficiente de reservas obrigatórias aplicável à base de

incidência em moeda nacional foi reduzido de 30% para

25% . Paralelamente, o coeficiente de reservas obrigatórias

aplicável à base de incidência em moeda estrangeira foi

reduzido de 30% para 15%. Espera-se com esta medida, que

se enquadra num conjunto de outras normas por publicar, que

os bancos que operam no mercado nacional tenham os recursos necessários para apoiarem a redinamização da actividade produtiva nacional.

|O 2773

o que representou um declínio de mais de 45% relativamente

ao ano anterior e 32 4% do PIB. A receita petrolífera que perfez 63,03% do total, assinalou uma contracção de 55,23%,

enquanto a receita não petrolífera registou um aumento de

15,1%, impulsionada pela progressão de todas as suas subcategorias, nomeadamente do Imposto sobre Rendimento e

do Imposto sobre a Propriedade que aumentaram 30,5% e

15,2%, respectivamente.

milhões, o que equivaleu a um decréscimo de 10,93% comparativamente a 2008 e correspondeu a 41,5% do PIB. A despesa corrente, que representou 68,54% da despesa global,

contraiu 8 01% — com o consumo de bens e serviços a

diminuírem 28,96%, mas a despesa com juros a aumentar em

38 45% — e a Aquisição Líquida de Activos não Financeiros

recuou 16,73%.

84,36% em relação a 2008, assinalou um excedente de

Kz: 227,8 mil milhões. Todavia, o Saldo Global na óptica de

compromisso registou um deficit de Kz: 515,5 mil milhões.

O Saldo de Caixa foi calculado como um défice de Kz: 248,5

mil milhões, tendo em conta a variação de atrasados de

Kz: 339,8 mil milhões, equivalente a 5,9% do PIB.

Conta Corrente superavitário de US$ 7,1 mil milhões, em

2008, evoluiu para um défice de US$ 7,5 mil milhões, em

2009, o correspondente a 10,55% do PIB. O défice da conta

corrente de US$ 14,6 mil milhões, registado do ano de 2008

para 2009, corresponde a 20,3% do PIB, e decorre do

decréscimo tanto das importações (8%) como das exportações (36,12%), enquanto que as Contas de Serviços e de Rendimentos, aumentaram 14,96% e 50,25%, respectivamente.

USS$ 13,9 mil milhões, em 2008, para US$ 15,46 mil milhões

em 2009, o que equivale, em termos relativos, a uma manutenção no rácio da dívida externa em relação ao PIB de

21,53%.

E.U.A. em relação ao Kwanza registou uma depreciação

nominal de Kz: 75,32, em Dezembro de 2008, para

Kz: 89,62, em Dezembro de 2009. À taxa de câmbio da

moeda nacional em relação ao dólar americano depreciou-

-se, tanto no mercado formal (18,9%) como no mercado

informal 27,9%. No mercado formal a taxa de câmbio média

de compra e venda passou de Kz: 75,169, em Dezembro de

2008, para Kz: 89.62, em Dezembro de 2009, ao passo que

no mercado informal a mesma passou de Kz: 75,583 para

Kz: 96,83. No primeiro semestre de 2010, a taxa de câmbio

de referência desvalorizou-se 3,6%, situando-se no final

do referido período em Kz: 92,573. No mercado informal a

depreciação do Kwanza foi menor (0,7%) e a cotação média

de Kz: 97,5, por dólar americano.

dificuldades, sobretudo como reflexos da crise financeira e

económica internacional, as previsões apontam para que

2010 seja o ano da retoma.

de médio e de longo prazos, espelhadas no Programa de

Governação e na Estratégia de Desenvolvimento de Longo

Prazo 2000-2025 continuam válidas e, por conseguinte, o

Orçamento Geral do Estado para 2010 constitui o instrumento através do qual prosseguir-se-á a implementação dos

programas, actividades e projectos concorrentes para a consubstanciação das escolhas centrais do Executivo, em particular: (1) garantir o uso sustentável do ambiente e dos

recursos naturais, (ii) garantir a sustentabilidade do desenvolvimento, (iit) concretizar a diversificação da economia;

(iv) considerar como prioridade a criação de emprego, (v)

criar condições para o crescimento sustentado da produtividade, (vi) construir um sistema de ensino equitativo, (vii)

combate a doença, (viii) assegurar a igualdade do género, (ix)

prosseguir uma política cultural activa, (x) desenvolver o

sistema de comunicação social, (xi) assegurar um desporto

acessível a todos, (xii) reformar e modernizar o Estado, a

administração pública e o sistema judicial e promover a desconcentração e descentralização administrativa.

nacional:

* Promover a unidade e coesão nacional e consolidação da democracia e das suas instituições;

* Garantir um ritmo elevado e sustentado de desenvolvimento económico, com estabilidade macroeconómica, transformação e diversificação das

estruturas económicas;

* Melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento

humano dos angolanos;

* Estimular o desenvolvimento do sector privado e

apoiar o empresariado nacional;

* Reforçar a inserção competitiva de Angola no contexto internacional;

* Implementar uma política de desenvolvimento rural

e peri-urbano que mitigue o desequilíbrio na qualidade de vida entre os meios rural e urbano;

* Promover um acelerado desenvolvimento industrial

com vista a substituir as importações:

* Reabilitar e desenvolver as infra-estruturas necessárias à reconstrução e desenvolvimento do País;

* Modernizar o sistema financeiro e transformar

Angola numa praça financeira regional e internacional forte;

* Definir e implementar uma política de protecção

social e solidariedade nacional adequada;

* Assegurar a rápida urbanização dos musseques e

modernização das comunidades urbanas.

os objectivos de manutenção da estabilidade macroeconómica, reconstrução nacional e crescimento económico são as

seguintes:

manter a inflação em patamar pouco acima de um dígito, funcionando como um contra-ponto à expansão monetária, por

outro, inibiu investimentos externos no sector produtivo e

incentivou as importações de bens e serviços, o que constituiu um constrangimento para o crescimento da produção

nacional e, em consequência, para a inflação.

44, Esse cenário, no entanto, começou a mudar a partir

de Outubro de 2009, quando o BNA passou a praticar

uma política cambial, com taxas de câmbio mais flexíveis,

voltada para a sua condição de supridor das necessidades de

divisas do mercado e não mais com o único propósito de

esterilização monetária. O BNA passou a executar uma política monetária mais ortodoxa, ao utilizar as operações com

Títulos do Banco Central (TBC) como o principal instrumento de controlo da liquidez monetária.

que, no primeiro semestre de 2010, a base monetária apresentou uma contracção de 21,5%, contra uma expansão de

51,2% em igual período do ano passado. A inflação caiu

ligeiramente, de 13,9% em Dezembro de 2009, para 13,7%

em Junho de 2010.

o cumprimento das metas orçamentárias do Estado revistas

para 2010 e previstas para 2011 estará focada numa estratégia que passa pelos seguintes pontos.

objectivo da variação dos agregados monetários e adequada estrutura de financiamento

ao Tesouro Nacional:

para os anos de 2010 e de 2011;

iii) Implementação da operacionalização da emissão de Títulos Públicos, consistente com o

objectivo da variação dos agregados monetários e adequado a estrutura de financiamento

ao Tesouro Nacional;

como principal instrumento de controlo da

liquidez fina, nas intervenções periódicas do

BNA no mercado monetário;

para os bancos com dificuldade de liquidez,

através de empréstimos com taxas de juros,

prazos e forma de pagamento pré-fixas, colaterizados por sólidas garantias, suportado por

um programa de reestruturação, saneamento

e capitalização dos mesmos. Essa medida

visa, fundamentalmente, criar meios para o

fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, ao assegurar liquidez e solvência aos bancos comerciais e ao resguardar os interesses

de depositantes e investidores;

câmbio, apreciando, quando possível, e aceitando movimentos contrários, quando a economia assim exigir, tendo como objectivo a

manutenção do valor real da moeda nacional;

vii) Reforço das acções de supervisão bancária,

no sentido de coibir actos indesejáveis, do

ponto de vista da política monetária, e incumprimentos normativos;

viii) Criação de mecanismos de integração dos

diversos órgãos executivos, com o objectivo

de equalização de políticas:

economia, até prevalecer apenas o Kwanza

como a única moeda de troca e de unidade de

conta no mercado interno; e

SADC.

|O 27715

QUADRO 3

Quadro monetário — taxa de crescimento (%)

e Jemelam)

INflação ... 0 10 e cena na une na pas ver ene na nua o 13,0 90

Fonte: Banco Nacional de Angola.

* Regulamentação da concessão de subsídios às instituições de utilidade pública, prevenindo que

sejam atribuídos fundos públicos apenas com

base na mera qualificação de tais instituições

como sendo de utilidade pública;

* Implementação das rotinas para o processo de fiscalização orçamental, financeira, patrimonial e operacional da Administração do Estado e para a

elaboração da Conta Geral do Estado;

* Conclusão da análise de sustentabilidade da dívida

pública e elaboração da Estratégia de Endividamento Público:

* Desconcentração do processamento de dados de

admissões e promoções no âmbito do Sistema

Integrado de Gestão Financeira do Estado, para

efeito do processamento das remunerações;

* Continuidade das acções de desconcentração do

processo de programação financeira da execução

orçamental do Estado para as unidades financeiras provinciais e municipais; e

* Implementação da Reforma Tributária nos seguintes

aspectos:

- Aprovação dos projectos dos Códigos Geral Tributário, do Processo Tributário, do Imposto de

Selo, do Imposto Geral sobre Vendas e Serviços, do Rendimento do Trabalho:

- Estudos para a reforma do Código do Imposto

sobre as Sucessões e Doação e Sisa;

- Racionalização e consolidação legislativa do

Código do Imposto Industrial;

- Estudos para a revisão do Regime de Infracções

Tributárias:

- Estudos para a revisão do Regime das Execuções Fiscais;

- Estudos para revisão das taxas e outros encargos

parafiscais;

- Criação de mecanismos de coordenação entre

as Direcções Nacionais dos Impostos e das

Alfândegas:

- Criação das bases de um Instituto de Formação

Tributária, destinado à formação em matérias

fiscais, aduaneiras, contabilísticas:

- Recrutamento e formação de novos técnicos

para a administração fiscal e aduaneira; e

- Progressiva compatibilização da legislação

vigente relativa à Direcção Nacional de

Impostos (DNI) e à Direcção Nacional das

Alfândegas (DNA).

tenham condições dignas de vida. O crescimento económico,

ao provocar o aumento do rendimento nacional, proporciona

a melhoria das condições de vida das populações. Entretanto,

não é possível garantir, de modo sustentável, condições de

vida acima do nível de rendimento proporcionado pela economia nacional.

as famílias, enquanto detentoras dos factores de produção, se

apropriem dos rendimentos gerados na devida proporção da

contribuição de tais factores na geração dos rendimentos

obtidos, complementando essa acção com esquemas de

segurança social para atender os segmentos da população em

estado de maior vulnerabilidade económica.

Executivo será, fundamentalmente, no seguinte sentido:

base em ganhos de produtividade ou da racionalização das despesas na economia;

com o aumento da base e da progressividade

nos escalões mais elevados;

iii) Estabelecimento dos níveis de contribuição

para a segurança social mediante trabalho de

auscultação e concertação com os parceiros

sociais e consequente adequação do nível

das pensões e das prestações imediatas da

segurança social;

seus regimes, considerando aqui, entre outros,

o estabelecimento de um regime de preços

vigiados a par do regime de preços fixos e do

regime de preços livres;

a concorrência.

espirituais básicas.

para o exercício económico 2010 uma melhoria significativa

da Conta Corrente na ordem de 38,2%, apesar de se registar

ainda um saldo deficitário de US$ 4.679,2 milhões comparativamente aos US$ 7.571,6 milhões registados em 2009.

2009 para US$ 46.13,2 milhões em 2010 resultantes do crescimento tanto dos volumes como dos preços dos produtos

exportados. Igualmente, as importações deverão aumentar

em torno dos 6,7%.

QUADRO 4

Projecções da balança de pagamentos

(milhões de USD)

Exportações, f.O.b..co 00 e e a a e ne ae a o 46 131,23

Importações, f.O.b..io 00 cc o o a a e ae aa o -24 166,82

Conta corrente ... 11110 1 ns e as as a ae a nas -4 679,15

Conta comercial 11 e e as a ar e a nas 21 964,41

Conta Serviços ... 10 100 e no a 6 ne as sr ue ue nas -18 094,47

Conta rendimentos... 11110100 1 o e a are a as -8 189,71

Conta transferências correntes ...... 110110 ue -359,39

Conta de capital e financeira. ce ce o 7 391,96

Erros e OMISSÕES Lulu iss us as ne nar ar rn rue na 0,00

Saldo da balança de pagamentos =... 100 ee o 2712,80

Fonte: Banco Nacional de Angola.

base do modelo de desenvolvimento sustentável desejado,

sendo importante o papel do Estado, investindo e subsidiando

a formação do capital humano do País.

alargamento do acesso à escolaridade; (ii) melhoria significativa da qualidade de ensino a todos os níveis do Sistema de

Educação; (iii) Correcção da pirâmide da estrutura do Sistema de Ensino: e, (iv) Tornar o Sistema de Ensino um factor importante do desenvolvimento económico, social e

cultural.

implementação de quarto orientações estratégicas fundamentais: (1) a reestruturação do Sistema Nacional de Saúde

que priorize o acesso de toda a população aos cuidados

primários de saúde, (11) a redução da maternidade materna,

infantil e infanto-juvenil, bem como da morbilidade e mortalidade por doenças prioritárias do quadro nosológico

nacional, (111) a promoção e preservação de um contexto geral

e de um ambiente propícios à saúde e (iv) a capacitação dos

indivíduos, das famílias e das comunidades para a promoção

e protecção da saúde.

a consecução dos compromissos assumidos, quer a nível

nacional como internacional, tais como os Objectivos do

Desenvolvimento do Milénio (ODM), o Executivo vai continuar a prosseguir as seguintes metas:

da taxa de incidência da tuberculose:

iii) Reduzir a incidência da tripanossomiase;

cinco anos e a taxa de mortalidade infantil;

vit) Aumentar a percentagem de partos assistidos

por pessoal de saúde qualificado; e

viii) Melhorar o rácio do número de médicos por

habitantes.

é dos mais significativos. As iniciativas desenvolvidas pelo

sector, motivando a participação de forma saudável e assistida da população juvenil são, na verdade, estratégias de

integração na vida social do País. A assistência à juventude e

a promoção do desporto remetem a valorização de conceitos

chave como a consciência política, o espírito empreendedor,

a sensibilidade social, o respeito a regras, o espírito de vencedor e esforço em equipe. Em paralelo, os incentivos às

práticas desportivas também propiciarão o surgimento de

atletas de alto nível que, além do exemplo, elevem o nome do

País a uma posição de destaque. Assim, foram definidos os

objectivos que a seguir se indicam:

- Investir nos jovens enquanto protagonistas da

modernização, da mudança de mentalidades da

|O 2777

reprodução social e da recuperação do atraso

estrutural do País:

- Promover o desenvolvimento da juventude angolana,

mediante a plena integração e participação activa

nos processos de transformação política, social,

económica e cultural do País, e a articulação e

convergência das acções desenvolvidas pelo

Estado e pelas organizações da sociedade civil,

em particular as representativas da juventude;

- Potenciar múltiplas interacções que o desporto estabelece, intrinsecamente, com os domínios sociais

e cultural, promovendo o reforço dos laços que

tornam a estrutura do desenvolvimento de

Angola coesa e sustentada.

para assegurar que a acção da assistência contribua activamente para a redução da pobreza, promovendo um conjunto

de intervenções articuladas, integradas e direccionadas para

a prevenção, mitigação e gestão do risco social e que promovam a integração social das famílias e/ou pessoas mais

carenciadas e vulneráveis à exclusão, evitando assim o ciclo

de dependência do Estado. Esta forma de abordagem da

questão pressupõe o alcance dos objectivos que seguem:

- Assegurar que a acção social do Estado contribua

activamente para a redução da pobreza, através

da promoção de um conjunto de acções articuladas, integradas e direccionadas para a prevenção, mitigação e gestão do risco social;

- Promover a integração social das pessoas mais

carenciadas e em situação de risco, combatendo

à pobreza, proporcionando novos patamares

de bem-estar e assistindo os socialmente mais

vulneráveis.

todo possa ver traduzidos os seus desejos de reconhecimento

àqueles que tiveram um papel de destaque na defesa dos

ideais democráticos. Para além da assistência aos antigos

combatentes, no que for necessário, dever-se-á promover a

reintegração social e produtiva dos mesmos. Para o efeito, se

perspectiva promover, em regime especial, o recenseamento,

a assistência social, o apoio a reabilitação física, a superação

cultural, a formação profissional e a reinserção sócio-económica, em regime especial, dos antigos combatentes, deficientes de guerra e de familiares tombados ou perecidos.

endogeneização de práticas, valores, atitudes e princípios

capazes de concorrer para a preservação, consolidação e promoção da identidade cultural do País nas suas formas multifacéticas. Esta orientação reflecte a prática de um conceito

fundamental, o de Angolanidade. É preciso ainda considerar

que os valores culturais não são apenas uma expressão de

soberania nacional, mas exercem importante papel como

factor de coesão, ingrediente de grande peso no processo de

desenvolvimento. Assim, em termos de objectivos dever-se-

-ão alcançar os que se seguem:

- Dar continuidade às iniciativas de protecção do

património e da identidade cultural de Angola,

nas suas formas multifacetadas, em seus

aspectos tangíveis e intangíveis, respeitando

a liberdade e diversidade de expressões;

- Fomentar a indústria cultural nas suas mais

variadas formas, através do incentivo à produção no cinema, audiovisuais em geral, artesanato, artes plásticas e formas editoriais:

- Desenvolver instrumentos de formação no

domínio da cultura e das Artes.

para a vida económica e social do País. Assim sendo, é

urgente assegurar a reabilitação da agricultura através da

estabilização das populações no meio rural e a criação de

melhores condições de vida no campo. Tal passa pela reposição da segurança no campo, pela existência do comércio

rural, pela melhoria do sistema de transportes e comunicação

no meio rural, sem descurar a justa distribuição do produto da

terra, a criação de emprego,o acesso à educação, à saúde e à

promoção da mulher que, em consequência, garantirá o

aumento da produção e da produtividade da agricultura nacional, a promoção da auto-suficiência e da segurança alimentar, o desenvolvimento da agro-indústria e da exportação.

rural em Angola deverá gerar emprego, renda e oportunidades para a agricultura familiar e empresarial e proporcionar a implementação do sistema de investigação agrária,

apoiando-se nos seguintes objectivos:

í) Promoção económica e social do meio rural

sustentada pela participação efectiva dos cam-

poneses e agricultores, em associação ou não,

em todo o processo de produção no campo;

pressupõe a recuperação e reabilitação das

infra-estruturas para o aumento da produção

e produtividade no meio rural;

em produtos alimentares básicos de origem

agro-pecuária;

de comercialização com agentes de comércio

rural permanente, que garantam o escoamento

rápido da produção mercantil agrária;

de café e fomento da suinicultura, da avicultura, da pesca fluvial e da criação de pequenos ruminantes;

vii) Promoção do crédito rural como forma de

incentivar o empresariado nacional a investir

no sector agrário e participação na definição

de incentivos financeiros e fiscais para aqueles investidores que promovam acções em

regiões mais desfavorecidas;

vitt) Aproveitamento dos recursos florestais

lenhosos e não lenhosos:

Combate à Desertificação e à seca, priorizando acções de reflorestamento;

tem como metas o alcance da auto-suficiência alimentar dos

principais produtos de base e a geração de excedentes para a

agro-indústria e a exportação, assim como o aumento significativo do emprego directo e indirecto.

a melhoria da qualidade de vida do povo angolano, para o

aumento da segurança, estabilidade e bem-estar das populações e, por conseguinte, para o combate à fome e a erradicação da pobreza extrema.

definição de um regime de exploração responsável no que

respeita aos recursos vivos aquáticos tanto através da apanha

e captura como mediante o emprego de técnicas de cultura —

e na inovação tecnológica, conciliando as limitações de

ordem biológica e ecológica do potencial produtivo das águas

angolanas (marinhas e continentais) com as necessidades de

ordem económica e social, sem pôr em causa o património

geracional que é o capital natural dos ecosistemas aquáticos.

principal fonte de receitas do País. À produção de petróleo

continua a assumir carácter estratégico, devendo garantir a

geração de recursos financeiros necessários à reconstrução e

modernização do País . Entretanto, é necessário agregar-se à

exploração petrolífera o aproveitamento e exploração do gás

que, face à crescente procura mundial de recursos energéticos, constitui também um recurso estratégico.

í) Aumento permanente das reservas petrolíferas

como consequência do fomento do investimento tanto público como privado, com

destaque para a participação crescente das

empresas e capitais nacionais;

pesquisa, exploração e produção de hidrocarbonetos, sendo incluído aqui o desenvolvimento da actividade de exploração do gás

natural;

iii) Promoção do investimento e da produção do

biocombustível, a partir de culturas agrícolas

seleccionadas, sem contudo afectar a oferta

nacional de alimentos e a segurança alimentar estratégica do País;

objectivos económicos e sociais estabelecidos

e tendo sempre a preocupação de manter o

equilíbrio entre os níveis de produção e de

reservas, assegurando-se a comparticipação

das gerações futuras na riqueza petrolífera;

termos de produção de produtos refinados;

vit) Aumento da oferta nacional de produtos refinados e a liberalização do mercado interno de

distribuição de refinados, com a participação

de operadores económicos privados angolanos e estrangeiros;

viii) Garantia do abastecimento regular de combustíveis e lubrificantes a todo o território

nacional, com prioridade à distribuição de

|O 2779

petróleo iluminante nas áreas rurais e massificação do gás nas áreas urbanas e suburbanas,

prevenindo-se assim a degradação ambiental

pelo uso da biomassa;

países; e

exercer o seu papel de operadora e expandir

paulatinamente essa actividade apoiada na

formação e desenvolvimento dos necessários

quadros angolanos.

sustentabilidade do desenvolvimento de Angola, partindo de

uma estratégia racional e responsável de apropriação dos

recursos minerais, financiando parte da desenclavização da

economia, com apoio à diversificação e do surgimento de

novas actividades valorizadoras dos recursos minerais e

humanos do País.

TO. Pelo potencial de geração de emprego e rendimentos

em áreas mais afastadas dos grandes centros poderá, se bem

orientada, actuar como um instrumento de política para o

combate à pobreza, a melhoria da qualidade de vida e

redução das assimetrias. É sob este enfoque que se estabeleceu o objectivo de se contribuir para a sustentabilidade do

desenvolvimento de Angola, a partir de uma exploração

racional, amiga e responsável dos recursos minerais, sustentando a desenclavização da economia angolana, através do

apoio à diversificação e surgimento de novas actividades

valorizadoras dos recursos minerais do País, tendo em vista

o desenvolvimento de um «cluster» de recursos minerais

(«geoindústria»).

assentam num modelo centrado na implantação de indústrias

modernas e competitivas que valorizem o potencial de

recursos do País, acrescentando sobre estes um elevado valor,

o que implica o estabelecimento de indústrias tanto para substituição de importações como para a exportação. Esse

processo está a ser feito através da recuperação e desenvolvimento das actividades produtivas, recuperação e criação de

infra-estruturas materiais, reconstituição e ampliação do

capital humano, desenvolvimento tecnológico e enquadramento e reforço do sector privado e institucional do Estado.

industrialização de Angola, está a ser materializado tendo

presente os seguintes objectivos:

indústrias e viabilização das existentes;

existem fileiras de matérias-primas, experiência industrial e instalações recuperáveis sem

investimentos excessivos e com viabilidade a

médio prazo;

iii) Criação das bases e condições para a implementação de um processo de industrialização

auto-sustentado, baseado na iniciativa privada, com particular destaque para a indústria

transformadora dos produtos primários da

produção nacional;

sistemas de incentivos e programas de apoio à

iniciativa privada, que favoreçam o surgimento e consolidação de uma classe empresarial angolana forte e empreendedora;

produzem bens essenciais para a população,

visando uma melhor integração dos sectores

agro-pecuário e industrial, a satisfação da procura interna, a diversificação, redução e substituição das importações, bem como diversificar

e fomentar a complementaridade da estrutura

produtiva industrial;

e valorizar os recursos naturais do País:

vit) Construção de um segmento moderno da economia industrial assente em tecnologia apropriada e em investigação e desenvolvimento

de matriz nacional;

viit) Reabilitação, com prioridade, das infra-

-estruturas essenciais ao funcionamento das

empresas industriais;

recursos naturais; e

de fomento da indústria alimentar, de substituição de importações e promoção de exportações e de apoio à agricultura.

como substrato a substituição das importações e a promoção

das exportações. De um modo geral, importa destacar os

seguintes objectivos:

Vviços, através da criação de redes de abastecimento de bens essenciais, distribuídos por

todo o território nacional, suportadas por

entrepostos logísticos, localizados espacialmente tendo em conta as zonas de maior densidade populacional e as vias de acesso, de

forma a garantir à população o acesso a bens

de consumo essenciais em condições de quantidade, qualidade e preço que sejam os mais

adequados à satisfação das suas necessidades;

populações nas zonas rurais e da segurança

alimentar, através da criação de infra-estruturas

logísticas de suporte à produção nacional que

assegurem a absorção dessa mesma produção

e lhe acrescente valor, por intermédio de

meios de conservação, beneficiação, embalagem e a sua colocação no mercado de consumo, seja nacional ou estrangeiro;

iii) Racionalização de circuitos de distribuição,

combate às actividades especulativas e às práticas comerciais desleais, bem como a defesa

do consumidor, através da aplicação criteriosa

das Leis das Actividades Comerciais, da Concorrência e de Defesa do Consumidor;

informal e precário, e desenvolvimento do

comércio rural, através de redes de estabelecimentos comerciais de pequeno retalho e de

mercados municipais que permitam a absorção de um grande número de operadores

informais, localizados nas zonas suburbanas

e rurais; e

do financiamento da sua actividade junto das

instituições financeiras, e a sua formação e

capacitação nas lojas pedagógicas.

induzam o uso eficiente da energia, bem como o recurso cada

vez maior a fontes de energia não poluentes e que não prejudiquem o ambiente, nomeadamente a energia hidro-eléctrica,

a energia solar, a energia eólica e os bio-combustíveis.

í) Recuperação e modernização de centrais eléctricas disponíveis e viáveis;

regionais numa rede nacional;

iii) Aumento das capacidades de produção de

electricidade com o uso, tanto quanto possível, de fontes hídricas, solar, eólica e bio-

-combustíveis;

que toda a população a ela tenha acesso;

domésticos de maneira sustentável a toda a

população, combinando o uso de combustíveis derivados de petróleo bruto, a biomassa e

outras fontes:

através da recuperação e construção de mini

e micro centrais hidroeléctricas, o aproveitamento da energia solar, eólica e da biomassa,

assim como das interligações fronteiriças,

onde existam possibilidades e a sua viabilidade se justifique; e

vii) Prosseguir com a reorganização institucional

do sector eléctrico.

agir no sentido de proporcionar à população o acesso a água

potável nos centros urbanos e nas áreas rurais, bem como o

acesso à água pela actividade económica. Esse aspecto,

associado à provisão do saneamento básico, elevará as condições de vida da população, na medida em que vai prevenir

o surgimento e eventual propagação de epidemias transmissíveis pelo limitado acesso à água potável e pelas precárias

condições de higiene, tais como a cólera. Por outro lado, ao

promover uma maior disponibilidade e fiabilidade dos

sistemas de abastecimento de água, induzir-se-á uma redução

dos custos privados da actividade económica.

seguinte:

de sistemas de abastecimento de água e de

saneamento, de modo a garantir que os

projectos sejam identificados, elaborados e

desenvolvidos para atender às necessidades

globais e crescentes dos vários utilizadores;

|O 2781

água potável e repor e aumentar as capacidades instaladas dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento, nas capitais

provinciais e nas principais cidades do País,

de forma a garantir a satisfação das necessidades da população em água potável e em serviços adequados de saneamento das águas

residuais:

iii) Instalar pequenos sistemas e pontos de abastecimento de água comunitários, nas áreas

suburbanas e rurais:

mediante a introdução de um sistema de

preços adequado que assegure a cobertura dos

custos de exploração dos operadores e proteja

os grupos populacionais mais vulneráveis;

dos sistemas, dando continuidade a criação de

empresas vocacionadas;

recursos hídricos, prosseguindo com a criação

das autoridades de gestão de bacias prioritárias.

ao desemprego e na criação de postos de trabalho, a política

deste sector assenta nos seguintes pressupostos:

rede básica de infra-estruturas de transportes e

saneamento básico, as vias secundárias e terciárias, as infra-estruturas de apoio ao meio

rural e os equipamentos sociais;

empreiteiros nacionais de construção civil;

iii) Criação e reforço da capacidade institucional

e técnica de licenciamento, regulamentação e

fiscalização;

promoção e mediação imobiliária, bem como

definir as formas de licenciamento e fiscalização dos operadores;

como fundo autónomo destinado a financiar

as actividades de promoção e gestão de habitação, em especial as de carácter social;

imobiliárias, no âmbito das parcerias público-

-privadas;

vii) Estimular e apoiar a constituição de cooperativas de habitação, em especial nas grandes

e médias empresas, através de um quadro

legal e fiscal favorável a sua criação e funcionamento;

viii) Rever os sistemas de cadastro e concessão

de terrenos, capaz de assegurar áreas protegidas para a realização de projectos habitacionais de carácter social e a custo controlado,

com vista a redução da especulação imobiliária no mercado dos terrenos e habitacional;

pólos agro-industriais como elemento dinamizador; e

na orla marítima, com base em planos directores.

habitação com a qualificação do ambiente urbano e a

concertação da intervenção do Estado com outras entidades,

nomeadamente municípios e entidades privadas do sector

cooperativo e associativo através da criação de uma política

de habitação e de cidades. Esta política assenta nos seguintes

eixos de intervenção essenciais:

í) Revisão do mercado do arrendamento:

iii) Requalificação do tecido urbano; e

materiais de construção.

política de cidades que vise tanto o conjunto do sistema

urbano, como cada uma das cidades e núcleos urbanos, que

constituem o País, assentando a sua estruturação em objectivos associados a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, bem como ao reforço da capacidade de inovação e

competitividade, ambos com reflexo no planeamento urbanístico estratégico e na programação e gestão do solo urbano.

urbana, que integra entre outras acções a

regularização fundiária, habitação social,

água, saneamento básico e energia eléctrica e

valorização ambiental; e

iii) Requalificar, reabilitar e valorizar os centros

urbanos e rurais, promovendo a fixação orde-

nada das populações com vista a mitigação

das assimetrias regionais.

representam as expressões mais disseminadas de inserção da

modernidade na vida económica e social do País, presentes

nos escritórios das grandes empresas, nos gabinetes dos

departamentos ministeriais e entre as famílias, tanto na

cidade como nos musseques.

qualidade e a preços competitivos, o acesso e troca de informações entre os agentes económicos. Estará direccionado

também para a melhoria da qualidade de vida, na medida em

que se possa expandir, ainda mais, os serviços de telefonia e

de internet (inclusão digital), tendo em vista o objectivo de

garantir a disponibilidade, com eficácia e a custos baixos,

de todas as formas de troca de informação entre os agentes

económicos, e a difusão das mais modernas tecnologias de

informação.

além da recuperação e expansão da capacidade de diversas

infra-estruturas que operam muito próximas do nível máximo

de capacidade, em especial, das estruturas portuárias do País.

competitividade da economia como um todo. O objectivo de

dotar o País de uma rede de transportes integrada e adequada

aos objectivos de desenvolvimento no mercado nacional e

regional, facilitador do processo de desenvolvimento económico e potenciador das políticas de base territorial e populacional busca incorporar tais orientações.

sector de verá ser accionado em duas frentes. Na primeira, de

carácter imediato, na condição de provedor de infra-estruturas de suporte a actividade económica, em resultado do facto

do País ser importador líquido de mão-de-obra qualificada e

apresentar problemas a nível do mercado habitacional. Na

segunda, de carácter menos imediato, na reestruturação eficiente dos recursos que integram o património turístico

nacional, com orientação sustentável e harmoniosa e ênfase

para a geração de emprego e de rendimento.

garantir o desenvolvimento sustentável e harmonioso do sector,

valorizar o património turístico nacional, gerar emprego e

rendimento.

superar a dependência do sector mineral, constitui a forma

mais eficaz de viabilizar um processo sustentado de desenvolvimento. É através de diversificação da estrutura produtiva que se pode romper o círculo vicioso que inviabiliza os

investimentos por falta de mercados e que limita os mercados

por falta de novos investimentos. Todavia, o Executivo considera que a diversificação progressiva da base económica

do País, incluindo não só o mercado interno como as exportações, bem como a sua especialização produtiva, não deve

ser feita de modo espontâneo e difuso, mas sim na base de

uma coordenação adequada entre os investimentos públicos

e os privados.

para a viabilidade e o aumento da eficiência dos investimentos privados, que constituem o motor das actividades produtivas propriamente ditas. Por outro lado, há também a considerar as ligações a montante e a juzante dos empreendimentos

produtivos, que ajudam a viabilizar investimentos complementares e a romper as limitações dos mercados, não só de

bens finais, como de bens intermediários e bens de capital.

Neste sentido, cabe de facto ao Estado o papel de agente

regulador e coordenador do desenvolvimento económico e

social, com uma função de liderança numa estratégia concertada com a sociedade civil e o sector empresarial. Esta

estratégia tem sido seguida e aperfeiçoada pelo Executivo

nos últimos anos e deverá prosseguir para consolidar os

resultados já alcançados.

interno é executada através de uma política racional de substituição de importações, dada a ainda elevada dependência das

importações para o consumo final, o consumo intermediário

(matérias-primas e outros bens intermediários) e os investimentos (bens de capital).

prioridades, que orientam as políticas para a economia real,

ou seja, as políticas industriais, agro-industriais e comerciais:

a segurança alimentar, o aumento da oferta de bens básicos

às populações, as indústrias de materiais de construção e a

implantação de indústrias estratégicas e estruturantes.

|O 2783

objectivos são os próprios investimentos do Executivo, os

incentivos aos investimentos privados e as parcerias empresariais público-privadas. Estas acções terão continuidade e

serão sempre aperfeiçoadas, com destaque para os <«<clusters» , os pólos industriais e agro-industriais e as zonas económicas especiais.

é pela via da promoção das exportações. Para além de produzir as divisas necessárias para as importações de bens e

serviços em geral, as exportações de bens e serviços criam

empregos e rendimentos, e contribuem também para o alargamento dos mercados internos. Na realidade actual do processo de globalização, há que se ter também uma estratégia

clara para a promoção das exportações, que se apoie nas vantagens comparativas de custos, e nas vantagens competitivas

de preços e qualidade de alguns sectores produtivos diante

dos desafios da forte concorrência na economia mundial. À

liderança do Estado também é fundamental ao seleccionar os

sectores e incentivar grandes projectos que atendam a esses

requisitos.

os instrumentos do Estado para induzir as decisões dos agentes privados no sentido da estratégia desejada pelo Executivo. Os mecanismos automáticos providos pelos mercados

sã insuficientes. São necessários mecanismos complementares que rompam a inércia do «status quo» e possam mesmo

superar as barreiras iniciais de custos e de riscos associados

aos investimentos.

natureza fiscal (isenções fiscais e eventuais bonificações),

financeira (crédito a taxas de juros compatíveis com os

retornos dos investimentos) e cambial (assegurar as divisas

necessárias aos investimentos). As políticas de concessões

desses incentivos estão a ser largamente utilizadas, e serão

sempre aprimoradas com base em critérios de maior selectividade e rigoroso acompanhamento e avaliação dos seus

resultados, inclusive ao nível dos projectos específicos.

áreas de concentração de actividades produtivas industriais,

agrícolas e agro-industriais, através dos pólos e zonas económicas especiais, onde são também concedidos estímulos

especiais na forma de acesso a terrenos, infra-estruturas e

demais complementaridades aos investimentos privados.

demais custos administrativos e de gestão que resultam da

burocracia do Estado ou do excesso de requisitos legais para

a criação e a gestão dos empreendimentos produtivos. As

acções desse tipo foram já há muito iniciadas com os ««Guichês Únicos» e «Serviços Integrados de Apoio ao Cidadão»,

tiveram continuidade com as simplificações e eliminações de

custos desnecessários nas alfândegas, com menos exigências

legais na abertura de novas empresas, e estão a ser aperfeiçoadas sempre com vistas a reduzir os custos na economia.

a ser feito, nomeadamente no âmbito da legislação fiscal e

tributária. É nesse sentido que um dos objectivos da Reforma

Fiscal, já em implementação, é também a redução dos custos

relativos as obrigações fiscais dos contribuintes, tanto das

pessoas individuais como colectivas. Disso resultam benefícios para o Estado, na forma de maiores arrecadações de

receitas fiscais, e para os contribuintes, que incorrem com

menores custos administrativos e cumprem com mais facilidades com suas obrigações.

um papel institucional, para o aumento da competitividade

global da economia angolana. A participação do Estado,

enquanto parceiro na criação de um ambiente favorável ao

crescimento económico, é inquestionável, de onde exige, que

o funcionamento da administração pública se faça de acordo

com determinados parâmetros de eficiência e eficácia. Os

objectivos são:

í) Prosseguir o interesse público, qualificando e

fortalecendo o Estado;

e social.

guardiã destes princípios, a justiça estará cumprindo a sua

missão. À justiça também precisa estar preocupada com

questões operacionais, para que a disposição de fazer cumprir

a lei seja material, crível aos cidadãos. O objectivo de reformar e reforçar o sector legal e judicial angolano, nos planos

estrutural e instrumental, visando a construção de uma

sociedade baseada nos princípios de boa governância, legalidade e justiça segue as orientações traçadas.

em 2010 está apoiado na melhor valorização dos recursos de

cada província, no âmbito de uma política activa de integração do mercado nacional, tendo em conta os valores da

coesão, da eficiência, da competitividade territorial e da

sustentabilidade, no quadro de uma desconcentração territorial equilibrada da economia e da população, como resultado

dos projectos estruturantes, da distribuição dos investimentos

produtivos no espaço e de um sistema urbano fortemente

articulado.

importantes, consistindo na assistência aos trabalhadores que ,

por razões transitórias ou permanentes, estejam desprovidos

de capacidade laboral. A falta ou a insuficiência de rendimentos por maternidade, por acidentes de trabalho, por doenças profissionais, velhice e morte devem ser contomadas pela

segurança social. Ter a certeza de que, na eventualidade de

algum destes sinistros, as prestações sociais irão assegurar

os meios para a subsistência é algo indispensável à tranquilidade dos trabalhadores e de suas famílias.

para a redução da pobreza, através da promoção de um conjunto de acções articuladas, integradas e direccionadas para

a prevenção, mitigação e gestão do risco social, que promovam a inclusão social das famílias e/ou pessoas mais carenciadas e evitem o ciclo de dependência social.

Instituto Nacional de Estatística (INE) poderia ser considerado também como transversal pela enorme gama de informações e de dados que pode gerar visando o funcionamento

dos demais sectores. Para os agentes privados provê diversas

informações indispensáveis às decisões empresariais. Aos

sectores económicos e sociais orienta no sentido da intensidade de suas intervenções e também na precisão dos seus

diagnósticos. Porém, o ponto alto da contribuição do INE ao

sector público está nas contribuições que é capaz de fornecer

aos ministérios responsáveis pela condução da política

económica no processo de desenvolvimento do País.

em aumentar a quantidade e a qualidade de dados e informações disponíveis sobre a realidade sócio-económica de

Angola, difundindo a importância do uso das estatísticas para

o planeamento e desenvolvimento do País.

ao desenvolvimento económico. Por isso, o País precisa de

se dotar de um sistema financeiro moderno, competitivo e

dinâmico que seja um contributo determinante para o seu

desenvolvimento económico e social, estimulando a constituição e a captação da poupança e permitindo que Angola se

transforme numa praça financeira regional e internacional

forte.

ao mesmo tempo que proporciona aos agentes — famílias e

empresas — alternativas para a aplicação das suas poupanças

e para o financiamento dos seus gastos, seja de consumo ou

de investimento. Assim é que o financiamento do empresariado nacional deve ser baseado não apenas em políticas creditícias adequadas, mas sim, e essencialmente, através do

levantamento de capital fornecido por esquemas colectivos

de investimentos organizados por intermediários financeiros

e investidores institucionais angolanos ou internacionais,

como fundos de pensões e fundos de investimento, mas sempre obedecendo ao critério de mercado que valorizem a

moeda nacional e promovam o desenvolvimento económico

e social do País.

no respeito pela legislação nacional e convenções internacionais, os seguintes objectivos:

País contra eventuais ameaças, riscos e vulnerabilidades externas e internas; e

e ordem internacional com vista a segurança e

desenvolvimento global.

seguintes medidas:

actuação dos órgãos civis e militares que

importam a defesa do País;

reestruturação e reapetrechamento técnico-

-material com vista ao cumprimento das suas

missões de defesa militar, de interesse público

e de cooperação com o exterior; e

|O 2785

adopção da arquitectura legal do sector da

defesa nacional e das FAA.

interior, provendo a dinamização do funcionamento e operacionalidade das suas estruturas

integrantes;

de criminalidade, controlo das fronteiras e

limitação dos intrusos e ilegais e da prevenção

e fiscalização da segurança rodoviária e diminuição da sinistralidade;

Migração e Estrangeiros;

Protecção Civil e Bombeiros.

medidas:

segurança de Estado no sentido de assegurar

os estudos prospectivos que facilitem o planeamento a curto, médio e longo prazos e contribuam para a efeciência da actuação do

poder político;

com os serviços homólogos de países amigos

e vizinhos e de interesse: e

arquitectura ilegal que regem os Serviços de

Inteligência e de Segurança de Estado.

as seguintes medidas:

pacificação do País através da continuidade da

conclusão do processo de paz e reconcialição

na Província de Cabinda e da consolidação do

processo de reintegração dos desmobilizados;

e

desmobilizados mediante desenvolvimento do

programa geral de reinserção sócio-profissional dos desmobilizados com a implementação desconcentrada pelas províncias, municípios

e comunas.

decorrer da necessidade de dotar o País com as condições

infra-estruturais requeridas, visando o aumento da produção

e da produtividade, bem como do emprego, a par da estabilidade macroeconómica, em particular, induz o investimento

privado.

infra-estruturas de apoio à actividade empresarial, designadamente: energia, água, rede viária e ferroviária, portos,

aeroportos, telecomunicações etc, cujo impacto no comportamento do produto interno bruto do País, é confirmado pelos

níveis de crescimento que o sector não mineral tem vindo a

demonstrar.

configuração do Programa de Investimentos Públicos:

estabeleceu um novo quadro legal de regulação do processo

de preparação, aprovação, execução, acompanhamento e avaliação do Programa de Investimentos Públicos. Por via desde

diploma são definidos os procedimentos, métodos e critérios

a utilizar em todas as fases do processo de programação;

caracterizam-se e determinam-se as tarefas inerentes ao

próprio processo; e delimitam-se os diferentes níveis de competência, responsabilidade e decisão nas diversas fases do

processo.

que proceder à realização de estudos de acordo com o tipo

de projecto, nomeadamente estudos técnicos ou de engenharia, estudos de custo-benefício ou custo-efectividade e estudos de viabilidade económico-financeira, quando se tratar de

um projecto gerador de receitas próprias. À realização dos

estudos é uma condição primordial para a constituição do

dossier do projecto e consequente análise de elegibilidade

para inclusão na Carteira de Projectos e posteriormente no

Programa de Investimentos Públicos.

foi reajustado de acordo com as orientações superiores,

traduzidas na conclusão dos investimentos em curso, na

garantia dos recursos que tornem operacionais os empreendimentos concluídos, no asseguramento dos recursos financeiros

e humanos que garantam a operacionalidade e manutenção

dos empreendimentos construídos e na implementação de

uma política electiva em relação a investimentos novos, ditada

por necessidades inadiáveis e onde foram apenas incluídos

projectos com estudos já elaborados e com cronograma de

implementação bem definido.

elaboração de estudos técnicos e de viabilidade e de custo-

-benefício, que permitirão melhor avaliar ex-ante os resultados e impactos esperados com a implementação dos projectos novos a incluir em 2011 e por conseguinte a materialização da política electiva dos investimentos públicos.

resultou da observância de princípios de racionalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos e de coerência em

relação aos objectivos e prioridades definidas pelo Executivo.

saúde e educação constituem o foco principal de intervenção, procurando-se assim não só promover a melhoria das

condições de vida das populações, como também criar

condições capazes de induzir maior investimento privado,

susceptível de promover a diversificação da produção que

viabilize a substituição das importações e a promoção das

exportações.

o Executivo que, desdobrados, de verão concretizar a melhoria da gestão municipal e da delimitação das responsabilidades.

e das cidades e ao desenvolvimento de acções no domínio da

formação, investigação e consultoria nas áreas da administração local do Estado e do poder local, autoridades tradicionais e comunidades tradicionais.

dos aglomerados populacionais, as autarquias locais, os processos eleitorais e o Estatuto das Autoridades Tradicionais

constituem as prioridades do sector.

Desenvolvimento Rural figura como uma das principais

ferramentas de acção do Programa de Governação, tendo em

vista a consecução dos objectivos gerais.

Desenvolvimento Rural funciona como um instrumento de

intervenção do Executivo, desenhado para prover soluções

de três problemas nacionais, interdependentes, de elevada

complexidade e alto impacto sobre a qualidade de vida da

população e o desenvolvimento nacional: a pobreza, a desnutrição e a baixa produção e produtividade da agricultura.

nas recomendações da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN). A partir destes dois grandes

focos são definidos seis eixos estratégicos, apresentados no

diagrama a seguir.

iii) Solidariedade e mobilização social;

rural; e

tocante à sua arquitectura estratégica que é, sobretudo, motivadora das sinergias entre os diferentes domínios e incentivadora da participação de todos os agentes económicos, não

apenas dos envolvidos na sua execução, mas também dos

seus beneficiários directos e indirectos. O principal avanço

está na proposta de gestão e de administração estratégica do

Programa, que define duas formas de abordagem pelos lados

da oferta e da demanda pelas intervenções:

(demanda):

refere-se, basicamente, a perspectiva de se proceder a uma

compatibilização territorial entre as acções sectoriais de

iniciativa do Executivo Central e as intervenções locais que

|O 2787

estão propostas pelo poder local. Com este trabalho espera-

-se garantir o máximo de eficiência e de eficácia nas acções

dos diferentes níveis de governação.

diagnósticos consiste na actualização do trabalho desenvolvido por ocasião dos «<Diagnósticos Rurais Participativos».

Um dos aspectos mais importantes da opção por esta ferramenta é que se encontra em perfeita sintonia com o trabalho

que já vem sendo desenvolvido, no âmbito dos Programas

Municipais de Combate à Pobreza, no sentido da maior

recolha possível de subsídios que possam adequar, orientar e

harmonizar as acções.

municípios, deverão ser enquadradas nos eixos do Programa

Integrado como parte da estratégia para garantir uma actuação eficiente dos sectores para a solução dos problemas. O

enquadramento tende a melhorar a qualidade do diagnóstico

porque irá considerar a interatividade das acções sectoriais.

Combate à Pobreza está na capacidade que tem, pela sua própria concepção, de extrair o máximo de eficiência das acções

dos diferentes Departamentos Ministeriais e Administrações

Locais colocadas a serviço do crescimento endógeno, contemplando a competitividade e a redução das assimetrias. O

combate à pobreza surge como uma consequência óbvia

deste arranjo e das acções de cunho social, sobretudo as de

assistência às pessoas carentes.

define as acções a serem desenvolvidas por cada interveniente (ministérios, administrações, sector privados) em dada

localidade (município). Ou seja, estes projectos representam

a menor unidade de planeamento, sobre a qual deverão ser

aplicados os procedimentos de integração e coordenação dos

esforços.

que tenham, simultaneamente, duas características fundamentais: que sejam compatíveis com os programas sectoriais

já em curso e que estejam também em perfeita sintonia com

os diagnósticos municipais.

concorrer para cada um dos eixos estratégicos do Programa

de Combate à Pobreza e Desenvolvimento Rural.

Quadro 5

Ekos o | Subprogramas Descrição sumária do conteúdo

El — Acesso à alimentação ea — | Desenvolvimento rural; seguran-| Acesso à merenda ecolar pelos alunos das escolas primárias públicas e de instituioportunidades no meio rural. ça alimentar. cões educacionais credenciados pelo executivo: promoção da produção de alimentos; promoção da compra e venda da produção agrícola excedente: promoção

da concepção e a implantação de experiências de desenvolvimento local; promoção do desenvolvimento socioeconómico da mulher: apoio a oportunidades de

emprego no campo.

E2 — Alfabetização, ensino Desenvolvimento rural. Contribui para a redução do alfabetismo da mulher rural e da periferia: amplia o

primário e profissional. acesso da criança do meio rural e da periferia ao ensino primário; promove a

expansão das oportunidades de formação profissional e técnica.

E3 — Saúde básica e preventiva. | Desenvolvimento rural. Contribui para a redução das taxas de mortalidade materna e infantil e para a

melhoria da assistência à saúde primária nas comunidades rurais.

E4 — Acesso a serviços públicos | Água para todos; luz para Promove o acesso à água apropriada para beber; providencia a instalação de sisteessenciais. todos; desenvolvimento rural. mas comunitários de abastecimento de água e perfuração de poços; apoia a instalação de fossas sépticas e sistema comunitário de tratamento de esgotos e redes

locais de saneamento: promove o acesso à energia elétrica pela população do meio

rural; promove a construção residências sociais e a implantação de infra-estruturas sociais e produtivas.

ES — Empreendedorismo e Desenvolvimento rural integrado| Promove acções formativas para capacitar a mulher para o desenvolvimento de

crédito rural. crédito agrícola. pequenos negócios; promove a difusão e o acesso ao crédito agrícola de grupos

solidários, associações ou cooperativas de pequenos produtores.

E6 — Solidariedade e mobiliza- | Desenvolvimento rural. Promove a implantação de grupos solidários e organizações comunitárias, de carácção social. crédito agrícola. ter social e produtiva; apoia o florescimento de iniciativas de solidariedade a

populações em situação de risco e pobreza; cria mecanismos para o engajamento

de sectores em acções que contribuam para os objectivos do Programa.

deste processo, através dos incentivos à participação social e

aspectos da vida nas sociedades modernas, é inquestionável — ocupa-se das questões que envolvem a célula de organização

face a contribuição que delas se espera para o processo de — da sociedade: a família. Os objectivos, as acções e medidas

desenvolvimento. Este processo de ocupação dos espaços — de políticas assim direccionadas são apresentados a seguir.

Quadro 6

Criar ou facilitar a criação de mecanismos voltados para as condições económicas, sociais, culturais e políticas que possibilitem o

desenvolvimento da família em sua função nuclear na sociedade, com respeito à sua identidade, unidade, autonomia e valores

Objectivos tradicionais.

gerais

Criar ou facilitar a criação de mecanismos para a promoção dos direitos humanos das mulheres e a igualdade de oportunidades e

benefícios entre mulheres e homens em Angola.

Reforçar a capacidade institucional do Ministério, do Conselho Nacional de Família, do Conselho de Coordenação Multissectorial

em Género.

sas Promover o empoderamento e auto-estima de cada membro da família, apoiando a geração de recursos económicos. Promover a

Objectivos : e. ; 1 As ; ; ” ; ;

disponibilidade de serviços sociais diferenciados às famílias e seus membros, sobretudo para as famílias mais vulneráveis

específicos ; SANA ; MARA: " ” ;

(VIH/Sida e portadores de deficiências). Reforçar os canais de influência na formulação de políticas, de programas e da legislação, tendo em conta a transversalidade das questões de género.

Promover uma ampla conscientização para os direitos políticos, económicos, jurídicos e sociais das mulheres adultas e jovens, e em

particular, das residentes nas áreas rurais.

Realização de estudos sobre a participação da mulher na política, em especial, nos processos de tomada de decisões públicas.

Reforço da capacidade técnica do pessoal de apoio e de acompanhamento às vítimas de violência.

Objectivos s mecanismos de capacitaçã ; izaçã ificação profissi sari

” Melhoramento dos mecanismos de capacitação da mulher, desde a alfabetização até a qualificação profissional e empresarial.

específicos

Formulação e regulamentação de dispositivos legais voltados para a harmonia das famílias.

Implementar acções que funcionem como forma de estímulo ao associativismo comunitário.

implicar a exploração intensiva de recursos naturais, o que

poderá resultar em impactos negativos sobre o ambiente e à

qualidade de vida das populações. Isto poderá resultar na

perda da diversidade biológica e na degradação de ecossistemas naturais e construídos.

instrumentos de gestão ambiental tendentes à proporcionar a

integração e a conciliação dos aspectos ambientais em todos

os programas e planos gerais e sectoriais de desenvolvimento

económico e social, como premissa para o alcance do desenvolvimento sustentável.

seu valor estratégico tanto para atender a necessidade mais

significativa do bem-estar socioeconómico da população,

como para melhorar a posição do País no cenário internacional. Em ambos aspectos, esta dualidade significa ampliar

as condições de controlo do processo de desenvolvimento

nacional.

tanto maior, quanto maior for o domínio nacional do conhecimento científico e tecnológico, sobretudo em áreas estratégicas.

da qualidade de vida e para o desenvolvimento humano dos

angolanos. Na prática, a continuidade do crescimento económico deverá provocar um aumento da procura por profissionais de nível superior. Caberá ao sector garantir a oferta de

serviços educacionais de nível superior, evitando a escassez

de capital humano e, consequentemente, dificuldades para o

crescimento económico.

de promover o desenvolvimento sustentável, participativo e

democrático, através da expansão e melhoria das «media»,

de forma independente e responsável.

|O 2789

outros sectores, considerando-se a comunicação social como

o mais transversal dentre todos os sectores. A sua contribuição é muito ampla, passando pelo desenvolvimento educacional, informativo, ético, cultural e cívico da sociedade.

pela construção e gestão de infra-estruturas públicas fundamentais e pela prestação de serviços públicos essenciais, para

além de um conjunto diversificado de outras funções de

carácter instrumental, nos mais diversos sectores e domínios

e constitui um importante instrumento de política económica

e social.

fundamental para que o Estado desenvolva as tarefas de

regulação e intervenção, dentro dos limites recomendados

para o bom funcionamento do sistema.

pon-tuais aplicáveis às empresas seleccionadas no sentido de

melhorar o seu desempenho e acompanhamento, bem como

vai reformular o mecanismo de fiscalização das empresas

públicas através dos Conselhos Fiscais. O Executivo vai

igualmente regularizar a prestação de contas, através de

encerramento dos exercícios transcorridos até 2009, bem

como retomará a observação dos prazos legais para os exercícios subsequentes.

das empresas públicas estratégicas, reflectindo-se sobre o

modelo orgânico do seu funcionamento e o modelo de gestão. Por outro lado, será apresentado um programa de saneamento financeiro e reestruturação das empresas públicas

estratégicas e dos sectores que constituem reserva do Estado,

com vista a melhorar a monitorização do seu desempenho.

aquela que tem a maior importância de curto prazo tanto para

o País como um todo, quanto para os cidadãos, as empresas

e as famílias em particular. O crescimento acelerado cria,

constantemente, a necessidade de pessoal com bom nível técnico para actuar nos diferentes sectores da economia.

para mitigar a contratação da mão-de-obra de expatriados,

aumentar a competitividade das empresas e para aumentar a

qualidade de vida das famílias, pela via do aumento do rendimento.

financiamento:

zou Kz: 1.847 9 mil milhões, equivalente a 32,4% do

Código P.F.

LL RECEAS Lulu e a o as a rar ar a rue nana

Saldo corrente sem doações 1.110 11 o ae a ee

Saldo comente uu a o as ra ne as a ue ar ae a

Saldo global sem doações ... 111110110 a o a e a nao

Saldo global (COMPromMISsO) ... cc ca o a a a e.

que correspondeu a uma redução de 18,1 pontos percentuais

do PIB relativamente a 2008. A Despesa do Estado perfez

Kz: 2.363,4 mil milhões, valor que representou 41,5% do

nica e — PIB, assinalando, desta forma, uma diminuição de 0,1 ponto

percentual do PIB em relação a 2008. O Saldo Global na

óptica do compromisso, pela primeira vez em mais de cinco

totali- — anos, registou um deficit equivalente a 9,1% do PIB, o que se

PIB,o traduziu numa redução de 17,9% relativamente a 2008.

QUADRO 2

2007 2008 2009 2007 2008 2009

Exec. Exec. Prog. Exec. Exec. Proj.

ca 2 124,7 3217A 1847,9 458 50,5 32,4

ca 20528 30702 1703,7 44,3 48,2 29,9

ca 17220 26019 1 164,8 37,1 40,8 20,5

ca 845,2 1 504 4 1TB6 182 23,6 13,6

ESTAS: 330,8 468,3 5390 7,1 713 9,5

ca 48,2 934 85,7 10 15 15

ESTAS: 23 1,9 13 00 00 00

cu 214 519 572 05 o8 o)

ca 1599,5 26538 23634 34,5 41,6 41,5

cu 1 068,2 17612 1 620,1 230 27.6 284

ESTAS: 364,5 543,0 660 2 79 8,5 11.6

ESTAS: 347,8 522.0 634 6 75 82 11,1

ESTAS: 16,7 20,9 256 04 03 04

ca 343,9 539,1 3833 714 8,5 6,7

ESTAS: 50,9 93,9 1300 11 15 23

ca 34,7 33,8 39,7 07 0,5 07

cu 16,3 60,2 90 3 04 09 16

ca 308,9 585,2 446 6 6,7 92 7,8

4 00 ces 531,3 892,6 TA33 111,5 14,0 13,1

ca 1 054,2 14543 2265 22,7 22,8 40

ca 1 056,5 14562 2278 22,8 22,8 40

cu 522,9 561,7 5168 13 8,8 9,

cu 525,1 563,6 5155 13 8,8 9,

4 00 ces 132,8 344,3 2669 2,9 5A 4,7

ca 109,8 332,1 303 4 24 52 53

ESTAS: 230 122 -364 0,5 02 06

SAKiO CSIODAL(CADERN!: ue cesar SA LAS EINTARS ERREI FAS AS

4,1. Financiamento interno (IÍQUido) ... 110 110 ne nr se e ae a as 000

4/22. PassivoS — cl cn e cas an 26 46 pn sus pas re eua as eae nas ae neo

AZLII DSSMPORROS: sucessos RTESSSRTRACEINAS FREE ENS SOS

Arab] Ee ATINOTTIZIAÇÕOS eco ROSS SS A CAAS Alaor Rene ds

12:22: Outras CONTAS: A PACAL jusrcacas sv nSA FIESC ERRAR SAS

ADISI UNOS: Valores — cio SENSATO TIRAS TERA

Memo:

Inflação: (8): cssssseceESECCINERNCRAECOR SENTES 11,8

Taxa de câmbio média (KZUSS)... cancao 7658

Exportação de petróleo bruto (milhões de barris) ....11l110110o 619,8

Preço médio fiscal de expor. do petróleo bruto (USS/barril) 70,80

SE SL LR (93,3) RA T2,A4

PIB (mil milhões de KWanZãas) scans. 1636/,8

NSOPotrolifero: secssccareacesssunaeasvracossueítçenre 20996

níveis de Despesa, nota-se claramente que a diminuição na

Receita foi superior à redução da Despesa, o que afectou

consideravelmente o Saldo Orçamental. É também notável o

melhor desempenho da receita Não-Petrolífera, com um

aumento de 15%:; mas é ainda a receita Petrolífera aquela que

mais contribui para a execução orçamental, com um peso

acima de 60%. No lado da Despesa, assinala-se que embora

houvesse uma redução das despesas correntes em bens e serviços e na Aquisição Líquida de Activos não-Financeiros

(Despesas de Capital), a despesa em Juros aumentou em

38 45%, tendo o pagamento de juros internos aumentado

33,3%.

Estado passou de cerca de US$ 7 47 mil milhões (8,8% do

PIB), em Dezembro de 2008, para cerca de US$10,14 mil

milhões (14,11% do PIB), em Dezembro de 2009.

nos anos de 2007 e 2008 a Despesa Social constituiu a

rubrica mais importante com, respectivamente, 30,6% e

28,8% da Despesa total. Estima-se que em 2009 a Despesa

10 2791

Koyanas correntes

2007 2008 2009 2007 2008 2009

Exec. Exec. Prog. Exec. Exec. Proj.

658,0 907,9 -248,5 14,2 14,2 4,4

658,0 -907,9 248,5 14,2 -142 44

-696,0 917,7 1112 150 -152 20

559 -B48,5 6220 12 -13,9 10,9

751,9 69,1 -510,8 -162 14 90

38,0 413 1373 0,8 0.6 24

00 00 00 00 LO 60

38,0 413 137,3 08 0.6 24

EST 4143 1373 08 06 24

125,1 194,6 225,7 2,7 3,1 40

-89.6 -153,2 -B84 19 24 16

2 00 00 o, 00 00

2,5 00 00 o, 00 00

00 00 00 00 00 00

132 140

7503 79,29

9394 56,96

96,94 — 57,02

6373,7 56950

27482 32104

Social permaneceu a mais elevada, com 31,6% da Despesa

Total, o que representou um aumento de 2,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

Gráfico 2

Composição da despesa por função 2007-2009

Gráfico 2: Composição da Despesa por Função, 2007-2009

25,08 — -

25,0% | :

n.05 | = :

1508 2 | | à

19,07 5 — — — — " "

5,0% ==) —S === — =

00 — 2. é À É

Ahdministração Sector Social Sector Económico Ser

Sã e Ordem Pública) Financeiros

u 2007 14,6% 1,1% 30,6 16,20% YES

p200s 14,98 16,9% 26,98 27,98 10,5%

12008 16728 | 150 | 31,6% 14,7% 13,212

Yonteo: Ministério das Finanças

Financeiros, em detrimento das despesas com o Sector Económico, a Defesa e com Segurança e Ordem Pública, também registaram aumentos em 2009. O ressentimento da

despesa com o Sector Económico é consequência das restrições impostas pelo impacto da crise financeira e económica

internacional.

QUADRO &

O quadro macroeconómico da revisão

Indicador

Inflação global anual global (%) ue o a a eae a 6 nua a a ue nao

Produção petrolífera anual (milhões de berris) ... 1011000000 0 o e a e ao

Preço médio fiscal de exportação do petróleo bruto (US$) Lic e o

Produto interno bruto:

Valor nominal (mil milhões de KWanZaS) ... 1100110 000 000 106 46 ae 6 e ae ae nas

Taxa de crescimento real (9%) 1110110 16 e ae as ua nu nu ue ae Ana aa ua as

Sector petrolífero Luc o a na a 6 nua en 46 nu6 nn 646 su6 Ane ae uub ue nas

Sector não-petrolifero ... 111110 1 o a e na no 46 06 ne 6 cu6 nua ae nar ue nas

de barris/dia; (it) o preço médio fiscal de exportação

do petróleo bruto angolano de US$ 58.00/barril para

US$ 65,32/barril; e (ii) a taxa de crescimento real do Produto

Interno Bruto (PIB) de 9,7% para 6,7%. Foi mantido o

objectivo de inflação em 13%.

-se como proposto no orçamento inicial. Deste modo, o seus

eixos fundamentais continuarão a ser:

- Revisão da Lei-Quadro do Orçamento, de modo a

reflectir a evolução e as reformas da administração das administrações públicas;

- Regulamentação da concessão de subsídios às instituições de utilidade pública, prevenindo que

sejam atribuídos fundos públicos apenas com

base na mera qualificação de tais instituições

com sendo de utilidade pública;

- Implementação das rotinas para o processo de fiscalização orçamental, financeira, patrimonial e operacional da administração do Estado e para a

10:

do OGE 2010 é o seguinte:

ESEIEA

Inicial Revisto

e e as 13,99 130 130

Lena tee ue ae ae eo 644,7 693,5 690,5

o e a e e os 1,809 1,900 1,906

Lars aus as ear a nas 57 00 58,00 65,32

Lena tee ue ae ae eo 5,695 6,741 7,203,5

Lena tee ue ae ae eo 24 97 6,7

Lena tee ue ae ae eo -5,1 6,1 54

Lena tee ue ae ae eo 83 10,4 75

elaboração da Conta Geral do Estado, no quadro

das disposições do Decreto n.º 39/09 e do

Decreto Executivo n.º 82/09, ambos de 17 de

Agosto;

- Conclusão da análise de sustentabilidade da dívida

pública e elaboração da Estratégia do Endividamento Público;

- Desconcentração do processamento de dados das

admissões e promoções no âmbito do Sistema

Integrado de Gestão Financeira do Estado

(SIGFE), para efeito do processamento das

remunerações;

- Continuidade das acções de desconcentração do processo de Programação Financeira da execução do

Orçamento Geral do Estado para as Unidades

Financeiras Provinciais e Municipais;

- Implementação das seguintes acções, no âmbito da

Reforma Tributária:

Aprovação dos projectos dos seguintes Códigos:

(1) Geral Tributário: (ii) de Processo Tributário; (it) do Imposto do Selo; (v) do Imposto

Geral sobre Vendas e Serviços, em substituição do Imposto do Consumo; e (vi) do

Imposto sobre o Rendimento do Trabalho;

Estudo para reforma do Código do Imposto sobre

as Sucessões, Doações e Sisa;

Racionalização e consolidação legislativa do

Código do Imposto Industrial;

Estudo para a revisão do Regime das Execuções

Fiscais;

Estudo para a revisão do Regime de Infracções

Tributárias (Aduaneiras e Fiscais):

Estudo para revisão das taxas e outros encargos

parafiscais;

Criação de mecanismos institucionais de coordenação entre a Direcção Nacional de Impostos

e Direcção Nacional das Alfândegas com vista

à gestão, em comum, de certas estruturas

(cadastro, sistema informático, fiscalização,

justiça, formação profissional);

Criação das bases de um Instituto de Formação

Tributária destinado à formação em matérias

fiscais, aduaneiras, contabilísticas e outras

disciplinas auxiliares da tributação;

Recrutamento e formação de novos técnicos para

a administração fiscal e aduaneira;

Progressiva compatibilização da legislação

vigente relativa à DNI e à DNA, incluindo os

respectivos regulamentos internos e os estatutos das carreiras, bem como, dos sistemas tecnológicos, de comunicação e de informação e

dos sistemas de formação profissional; e

Nomeação e preparação de uma equipa para as

negociações tendentes a estabelecer Acordos

de Dupla Tributação;

- Disseminação de novas metodologias de inventariação do Património do Estado pelos órgãos das

administrações públicas;

- Implementação do módulo de Gestão Patrimonial do

Sistema Integrado de Gestão Patrimonial do

Estado (SIGPE); e

- Continuidade das acções de desconcentração do processo de programação financeira da execução do

Orçamento Geral do Estado para as Unidades

Financeiras Provinciais e Municipais.

Estado 2010 — Revisto:

desembolsos de financiamentos e venda de activos) projectadas em cerca de Kz: 3.075 ,2 mil milhões e Despesas Fiscais

(exclui amortização da dívida e constituição de activos)

fixadas em Kz: 2.988,7 mil milhões, do que resulta um

excedente fiscal de Kz: 86,5 mil milhões (US$ 930,0

milhões), equivalente a 1,2% do PIB.

íi) Desembolsos de financiamentos internos:

Kz: 251,5 mil milhões (US$ 2.704.0 milhões):

|O 2793

Kz: 258,2 mil milhões (US$ 2.775,8 milhões);

iii) Amortização de empréstimos concedidos:

Kz: 0,007 mil milhões (US$ 0.081 milhões):

(US$ 31,1 milhões): e

(US$ 4.000 milhões)

consideradas são as seguintes:

milhões (US$ 7 485,5 milhões), dos quais

cerca de Kz: 434 mil milhões (US$ 4.666, 7

milhões constituem atrasados internos):

milhões (US$ 1.021,0 milhões); e

iii) outras aplicações financeiras: Kz: 179,9 mil

milhões (US$ 1.934,4 milhões), dos quais

cerca de Kz: 93 mil milhões (US$ 1.000

milhões) constituem recursos do Fundo de

Reserva Petrolífera para infra-estruturas básicas.

indicam um aumento líquido do stock da dívida total do

Governo do equivalente a cerca de US$ 1.736,6 milhões,

colocando o stock em cerca de US$ 30.0 mil milhões, equivalendo 38,7% do PIB.

O impacto total do novo quadro macroeconómico nas

receitas fiscais corresponde a um aumento de cerca de

Kz: 788,7 mil milhões (34,5%), o que é influenciado pelo

aumento das receitas petrolíferas em 58,73% , pois as receitas não petrolíferas decrescem em 15,04%. O aumento das

receitas petrolíferas é justificado por um preço de exportação mais elevado e pela contabilização da receita da concessionária em 100% , ao contrário do registo anterior de apenas

90% pela retenção de 10% pela SONANGOL para a cobertura dos custos de fiscalização do sector. A redução das receitas não petrolíferas é consequência da redução das receitas

aduaneiras e do imposto de consumo, como resultado da redução das importações.

As despesas fiscais (exclui a amortização da dívida)

registam também um aumento de aproximadamente

Kz: 566,5 mil milhões (20,5%), como resultado do aumento

das Despesas Correntes (32,7%) e da diminuição das Despesas de Capital (-7,7%). Há a realçar, entretanto, o aumento

da despesa com Transferências Correntes, com 96,6%, Juros,

com 84,2% e Bens e Serviços — nos quais estão incluídos os

10% da Receita da Concessionária retidos pela Sonangol para

cobertura dos custos de fiscalização, nos termos da Lei —

com 45,8%.

Como resultado do efeito combinado do aumento menos

que proporcional das despesas fiscais face ao aumento das

receitas, o saldo orçamental global na base de compromisso

está projectado num superávite de 1,2% do PIB, o que

representa uma melhoria em comparação com o O.G.E.

Inicial que apresentava um défice de 2,9% do PIB.

Estado na presente proposta de revisão orçamental configura-

-se conforme a tabela abaixo:

QUADR

Balanço fiscal comparativo do orça

Código P.F.

Saldo corrente sem doações ... 161110106 1 a ne a a 6 ne a ae unos

Saldo COMente ... cl cc e ne a 6 eua no 46 6 nua eua ne as unos

Saldo global sem doações Lulu a no a a 6 ne ne as unos

Saldo global (CoOMPromiIsso) 11 a o a a na ne ae ae unos

Quadro 9

Estrutura funcional da despesa

Taxas 2010 | 2010 | Varia-

Inicial | Revisto ção

Administração 11.110 100 e e 14,5 23,3 8,8

Defesa, segurança e ordem pública ... ... 19,6 15,9 -3,7

Sector social ... ce e e a a o 30,5 30,3 -0,2

Sector económico Lui e co 16,7 164 -04

Encargos financeiros Luce ue o 18,7 14,1 -4,6

A E NO

Fonte: Ministério das Finanças.

todas as funções a favor da administração, que observa um

aumento de 8 8 pontos percentuais. O sector social, com uma

redução ligeira de 0,2 pontos percentuais, continua a ser a

função com a maior alocação — 30,3% — o que está em

linha com as prioridades do Executivo.

recursos, o OGE 2010 — Revisto apresenta um montante

superior ao inicial em cerca de Kz: 867,5 mil milhões

(US$ 7.438 ,3 milhões), o que corresponde a um aumento de

28,1% .. Entretanto, Kz: 186 mil milhões (US$ 2.000 milhões)

correspondem a fluxos financeiros sem impacto orçamental

por corresponderem a regularizações de exercícios anteriores.

O 10

mento inicial e revisto, kKwanzas

correntes

2010 OGE | 2010 OGE | 2010 |/2010 OGE

Inicial Revisto OGE Revisto

Der ar eae as ar ee aa nas 2286,5 30752 33,9 42,7

Der ar eae as ar ee aa nas 2170,9 29212 32,2 40,6

Der ar eae as ar ee aa nas 1 459,6 2316,9 217 322

Der ar eae as ar ee aa nas 969,7 16472 14,4 22,9

Ve e e a as 713 604,3 10,6 84

e e e aa o 80,8 80,8 12 js

e e e aa o 04 05 00 00

Der ar eae as ar ee aa nas 34,2 12,6 0,5 10

Der ar eae as ar ee aa nas 24796 2988,7 36,8 41,5

LA ae aaa ae as ar ae nao 17332 2299,8 25,7 31,9

e e e aa o 866,6 8665 12,9 120

Der ar eae as ar ee aa nas 825,8 817,3 12,3 1,3

Der ar eae as ar ee aa nas 40,7 492 06 0,7

Der ar eae as ar ee aa nas 4992 71279 7A 10,1

Ve e e a as 753 138,8 jo 19

e e e aa o 30,0 59.0 04 o8

Der ar eae as ar ee aa nas 45,3 79,8 07 1,1

Der ar eae as ar ee aa nas 292,1 566,6 4,3 79

4046 000 000 s00 000 nua sue axo T4A6,A 688,9 u1 9,6

Der ar eae as ar ee aa nas 552,8 774,9 82 10,8

Der ar eae as ar ee aa nas 553,3 TI5SA 82 10,8

ee e | 1936 86.0 29 12

e e | 1932 86,5 29 12

4046 000 000 s00 000 nua sue axo -105,6 -248,0 -16 34

eee | 1056 248.0 16 34

Ve e e a as 00 00 00 00

Código P. F.

Saldo global (Caixa) 1. o a a e a aa nas

A... Bancos 1 a o a a 6 nus na 4a 6 ur aa nas

Saldo primário não petrolífero ..... iii

Saldo não petrolífero Lilica

Memo:

Taxa de câmbio média (Kz/USS) ..cccccaaa

Exportação de petróleo bruto (milhões de barris) ......1ll111100.

Preço médio fiscal de expor. do petróleo bruto (USS/barril)

PIB (mil milhões de KWanZas) Lilica

Fluxos de origem

Destenação

I Origens (1.1+1.24+1 3+1.4415) 111110 10 e nn ana ane oe

11 Receitas fiSCais co 006 cena ee ana eee coa eua ae ema aee ana ce

11 IMpPOStoS... 111 0110 100 an au ue 46 46 su0 406 406 ade au ue aee

1111 Petrolífera lc o no e no au duo 46 ane ue ane ane das

1L1.1.1.1| Dos quais: Receita da COncessionária... ..11 110100000 100000

112 Contribuições 1111100000 100 100 06 an 6 dn6 due ue due ade aee

114 Outras receitas... 1100110 100 000 000 0060 006 au u6 au6 due ane ao

12 Amortização de empréstimos concedidos... ... 1.1. 11.20

13 Venda de activos ... 000 10 ca ana aee coa eua ee ema nua ema ce

14 Financiamentos ..1 000 100 206 066 cer ana des eua eua nus na os

142 Desembolsos externos lc 110 100 106 ue due due due au as

15 Reservas do tesoUroO ... 100 100 116 06 ane de ua eua nus na es

nn Aplicações (2.14+2.2+2 3+2.4+2.54+2.6+2.7+2.8) 1. 01020

21 Remuneração dos empregados ... 000 100 016 10 ee ana ces

DE 2010 2795

Mil milhões kwanzas Percentagem do PIB

correntes

2010 OGE | 2010 OGE 2010 2010 OGE

Inicial Revisto OGE Revisto

Lora dn us 46 una us na An un ua nao -298,8 -161,5 4,4 -2,2

Lora dn us 46 una us na An un ua nao 298,8 161,5 4A 22

Lora dn us 46 una us na An un ua nao -16,3 17 02 00

Lora dn us 46 una us na An un ua nao 00 186.0 00 26

Lora dn us 46 una us na An un ua nao -16,3 -187,7 02 2,6

Lora dn us 46 una us na An un ua nao 3150 1632 4/7 23

Lora dn us 46 una us na An un ua nao 00 10 10 20

Lora dn us 46 una us na An un ua nao 3150 1632 4/7 23

Lora dn us 46 una us na An un ua nao 3150 1632 4/7 23

Lora dn us 46 una us na An un ua nao 4910 258,2 713 36

Lora dn us 46 una us na An un ua nao -176,0 -95,0 2,6 -13

Lora dn us 46 una us na An un ua nao 00 00 00 00

Lora dn us 46 una us na An un ua nao 00 00 00 00

Lora dn us 46 una us na An un ua nao 00 00 00 00

-1 577,5 -1 926,9 234 -290

-1 652,8 -20657 — 245 310

130 130

880 —

693,5 690,5

580 65,3

00 00

67410 72035

QUADRO 11

e aplicações de recursos, kwanzas

2010 2010 Variação

1enaea eo] 3092272 166646,00 | 3959729 901 471,00 | 867 457 734 82500 28,05

cenas eo] 2286472634739,00 | 3075204 993962,00 | 788732359 22300 34,50

eia] 2170940 901428.,00 | 2921 298 250 844.00 | 750 287 349 416 DO 34,56

seia] 1459630480 000,00 | 2316888 540 000.00 | 857 258 060 000 DO 58,73

eau aa 969 698 400 000.00 | 1647 160 200 000.00 | 677 461 800 000 DO 69,86

anus aa 711310 421 428.00 604 339 710 844,00 | -106 970 710 584 DO -15.04

eau aa 80 849 478 806.00 80 849 478 806.00 000 0.00

eau aa 443 637 022.00 493 437 022.00 49 800 000 DO 1193

eau aa 34 238 617 483.00 72 633 827 290.00 38 395 209 807 NO 12,14

... voc cod 7600 000,00 7600 000,00 000 0,00

... voc cod 2889 057 907,00 2889 057 907,00 000 0,00

eau aa 311 862 874 000.00 251 477 570 907.00 -60 385 303 093 NO -19,36

eau aa 311 862 874 000.00 251 477 570 907.00 -60 385 303 093 NO -19,36

anus aa 0.00 0.00 000 0.00

eau aa 491 040 000 000.00 258 150 678 695.00 | -232 889 321 305 DO 47,43

anus aa 105 600 000 000.00 0.00 | -105 600 000 000 DO - 100.00

eau aa 385 440 000 000.00 258 150 678 695.00 | -127 289 321 305 00 -33.02

anus aa 0.00 0.00 000 0.00

e. vue coa 0,00 372 000 000 000,00 | 372 000 000 000 00 HDIV/0

cenas eo] 3092272 166646,00 | 3959729 901 471,00 | 867 457 734 82500 28,05

e. vue coa 866 590 836 824,00 866 524 274 308,00 -66 562 516 00 -001

eau aa 825 845 297 824.00 817 329 366 172.00 -8 515 931 65200 -1.03

caes 40 745 539 000,00 49 194 908 136,00 8 449 369 136 DO 2074

22 Bens e Serviços .ouves vos vos soa sos ea aee aee aos aee eua nus ea aee ces

24 Transferências vovo vos soe sos eos aos oe eua nes eua aee ea aee aee no

27 Amortização da dívida... 11 100 010 106 66 ana na ana aus ue ana ur ces

mm Saldo (I-II) (+: excesso de financiamento-:gap de Finan-

Clamento) vos veses vos ao eo aos ea sue nos sea nes ea aee coa no

são, do ponto de vista sectorial, executados através de grandes programas sectoriais que incluem as despesas de execução, manutenção e de investimentos necessárias aos

objectivos pretendidos. O Orçamento Geral do Estado revisto

apresenta a seguir a composição detalhada, por resumo da

despesa por função e por programa.

Descrição % do

o OGE

Total... ce o a ua. 2. 265 541428 825,00] 6,55%

18 | Ensino primário e pré-primário ... ..] 159 811 312 854,00] 3,94%

S Ensino secundário ... 1.1.1.0... | 40 687753381,00] 1,00%

=

mm | Ensino superior ... 1111101100 11 1. | 32 436606295,00|] 0,80%

Ensino não definido por níveis .....| 452715477300] 0,11%

Serviços subsidiários à educação ..| 28078601522,00] 0,69%

sector, como as melhorias nos serviços hospitalares, serviços

2010 2010

499 161 877 591,00 | 727891 48394500 | 228729606354,00| 4582

75345636 000,00 | 13877335633100 | 63427720331,00| 84718

30 000 000 000.00 58 983 263 493 00 28983263 493,00 | — 96461

45 345 636 000,00 79 790 092 838 DO 34444 456 838,00 | — 7596

292117 124 572,00 | 56657363116100 | 274456506589,00| 9395

186682 572251.00 | 44367553057700 | 256992958326.00 | 13766

0,00 000 0,00 000

86079 920 425.00 | 103253 26371100 17 173 343 286,00 1995

19 354 631 896,00 19 644 836 873 00 290 204 977.00 150

T46 431 429 325,00 | G688947929438.00 | -57 483499 887,00 770

108862 388 334,00 | 17990721447500 | 71044826141,00| 6526

25411080 539,00 | 127316707 16400 | 101 905626625.00 | 40103

83 451 307 795,00 52590507 31100 | -30860800484.00| -3698

503 762 874 000,00 | 79111201181300 | 287349137813,00| 57,04

327762 874 000.00 | 69615340904200 | 368390535042.00 | 11240

222 162 874 000,00 | 262 153 409 042 00 39 990 535 042,00 18.00

105 600 000 000.00 | 434 000 000 000 00 | 328400 000 000.00 | 31098

176 000 000 000.00 94 958 602 77100 | -81041397229.00 | -4605

0,00 000 0,00 0,00

0,00 000 0,00 0,00

de saúde, combate às grandes endemias, saúde materno-

-infantil e luta contra o VIH/Sida.

Descrição % do

s OGE

Total. a ao 22. 2. 149 781 419 780,00] 3,69%

S Pdtos, apar, e equiptos médicos .....] 11277 502 260.00] 0,28%

E | Serviços de saúde ambulatórios ... ..] 11 848 111 984,00] 0,29%

P-

Serviços hospitalares ...... 0... 0... ..] 90693315 209/00] 2,24%

Serviços de saúde pública... ... .....] 22021 82375100] 0,54%

Serviços de saúde não especificados | 13940 666 576.00] 0,34%

D 1 % do

escrição OGE

Total. a a 12. 2.) 620 688 414 290,00 |15,31%

Doença e incapacidade —...........] 2186180044/00|] 0,05%

í: Velhice Lucca cs 2... | 94 168 304 436,00] 2,32%

< Sobrevivência 1... e 2 23471236 858,00] 0,58%

Ss

S Família einfância ... 11.01.01... 12548 908 690/00] 0,31%

Ê Habitação... ice | 228917 794,00] 0,01%

Invest. e desen. em protec. social .. 96 639 454 00] 0,00%

Serv. de prot. soc. não especificados | 487 988 227 014 00| 12,04%

às actividades de recreação, da cultura e da religião.

Descrição Po

ss. OGE

- FO ao cremes sono seno ESTAIS FOI] 39

e Serviços recreativos e desportivos ..] 10937 16927100] 027%

& Serviços culturais 1.111.110. 1] — 8660736305,00] 021%

&

Ê Serviços de difusão e publicação ..| 3442694122200| 0,85%

w

Ss Serv. relig. e outros serv. a comuni... 1 647 048 827 00] 0,04%

Ro

3 Invest. desen. recreaç., cult. e região 233 379 500.00] 0.01%

E

- Ass, e serv. rec, cult. e rel. não espec | 467 529 575,00] 001%

melhoria das condições de vida da população, através do

desenvolvimento de acções nas áreas da habitação e serviços

comunitários.

PE % do

Descrição OGE

= Total us o e uu | 187 875 265 982,00] 4,63%

2 &| Desenvolvimento habitacional .....| 86795 56549500] 2,14%

SE

es Desenvolvimento comunitário .....| 41 140917 447,00] 1.01%

s=

Sê Abastecimento de água... ........] 5880266764100] 145%

ã 8 Iluminação das vias públicas... ..... 1113221 649 00] 0,03%

= Hab, serv. comun. não especificados 22 893 750,00] 0,00%

dos residous, das águas risiduais e a investigação e desenvolvimento em protecção ambiental constituem prioridades

do Executivo.

S d

7 Total... ca ce cc e | 32434728852,00|] 0,80%

.& | Gestão de resíduos ...... 11111222] 18 150900532,00] 0,45%

E Gestão de águas residuais... ........] 905491352000| 0,22%

SS Protec. da biodivers. e da paisagem..| 464217505100] 0,11%

|”

úÊ Invest. e desen. em protec. ambiental 519 869 511,00] 0.01%

ss

& | Serv. de protc. amb. não especific. .. 66 870 238.00] 0,00%

reflectidas em 14 grandes programas, com destaque para o

desenvolvimento rural e combate à pobreza, o apoio à

produção agrícola comercial, a implantação de polos agro-

-industriais, a gestão dos recursos pesqueiros, o fomento das

actividades produtivas e o fortalecimento dos ecosistemas.

apoio ao sector privado, dos sistemas de formação técnico-

-profissional, do fomento e desenvolvimento e da estrutura

organizacional do Estado.

supervisão e fiscalização do comércio, bem como enfatiza-

-se as prioridades de formação e das estruturas organizativas

do Estado.

respeito aos investimentos para a recuperação das redes de

transporte e distribuição de energia, à reabilitação dos sistemas urbanos de água e saneamento, aos programas de

expansão da capacidade de produção de energia eléctrica, ao

Programa Água para Todos e ao desenvolviemento de

pequenas centrais hidroelécticas em apoio ao desenvolvimento agro-industrial.

englobam a reconstrução e desenvolvimento dos caminhos-

-de-ferro, a recuperação e modernização de infra-estruturas

portuárias, o desenvolvimento da marinha mercante e fluvial,

o apoio ao aumento da oferta e da qualidade do transporte

rodoviário,e a recuperação e modemização de infra-estruturas aéreas e do transporte aéreo.

EEN

TOME vos ota ma evcentesanra T773:290 636 740,00 | 19;13%

& Ass. econó. gerais, comer, e laborais | 135 094 737 341 00| 3,33%

É Agricultura sivicultura, pescas e caça| 63291 570 132,00] 1,56%

E | Combustíveise energia... ........| 83950603 105,00] 2,07%

: Indust. exctrat., transf, e construção | 38115111 120,00) 0,94

É Transportes ... 110110 11 a 1. 2.2] 365 521 679 416,00] 9,02%

E Comunicações ... 14114114 11122. 2.) 60353 817 60900] 1,49%

Outras actividades económicas .....| 28738775 268,00] 0,71%

Ass. económicos não especificados.. 224 342 749 00| 001%

Despesa Geral

fas E Rdeeção, Eu tura e Henaiso

AAA A DANA o RIA NOSSOS GSA teses

O Presidente da Assembleia Nacional, António Paulo

Kassoma.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

RESUMO DA RECEITA POR

Natureza

Total Geral:

Receitas Correntes

Receita Tributária

Impostos

Impostos Sobre Rendimentos

Impostos Sobre Rendimentos De Pessoas Singul

Imp. Sobre Rend. Trab. P/ Conta Outrem

Imp Sobre Rend. Trab. P/ Conta Própria

Imp. Sobre Rend. Capitais Individuais

Imp. Sobre Rend. De Pessoas Colectivas

Imp.Sobre Rendimento Indust. Petrolíferas

Imposto Industrial

Imp. Sobre Rend. Cap. Pessoas Colectivas

Imp. Industrial (Diamantes)

Imp. Sobre Transação Do Petróleo

Impostos Sobre O Património

Imposto Predial Urbano

Imposto Sobre Sucessões Doações

Imp. Sobre Trans.Imob.Tit. Oneroso (Sisa)

Impostos Sobre A Produção

Imp. Sobre Prod. Indústria Petrolífera

Imp. Sobre Prod. De Diamantes

Imp. Sobre Produção De Produtos Diversos

Imposto Sobre O Consumo

Imp. Sobre O Consumo De Alcool Industrial

Imp. Sobre O Consumo De Derivados Do Petróleo

Imp. Sobre Consumo De Gases Liquefeitos

Imp. Sobre Consumo De Cerveja Nacional

Imp. Sobre Consumo De Bebidas Alcoólicas

Imp. Sobre Consumo Serv. Telecomunicações

Imp.Sobre Consumo De Cerveja Importada

Imp. Sobre Consumo Serv.Hotel. E Similares

Imp.Sobre Consumo Produtos Diversos

Imp.Sobre Consumo Serv. Agua E Energia

Imposto Sobre Comercio Externo

Imposto Sobre A Exportação

Imposto Sobre A Importação

Impostos Diversos

NATUREZA ECONÓMICA

Valor %

ares 81.660.007.203,00 2,06%

RESUMO DA RECEITA POR NATUR

Natureza

Imposto De Selo

Imposto De Farolagem

Imposto De Tonelagem

Bilhetes De Ingresso Em Espectáculos

Taxas

Taxas De Serviços Aduaneiros

Taxa De Circulação De Veículo Automovel

Taxa Estatística

Custas

Custas De Execuções Fiscais

Taxas De Transações

Taxa De Transação De Diamantes

Taxas Diversas

Taxa De Superfície

Taxa De Juventude

Emolumentos

Emolumentos Dos Diamantes

Emolumentos Das Pescas

Emolumentos Consulares

Emolumentos E Taxas Diversas

Contribuições

Contribuições Sociais

Contribuição Fundo Financiamento Segurança Social

Contribuição Dos Trabalhadores -Ffss

Contribuição Entidade Empregadora-Ffss

Contribuições Ao Fundo De Des.De Recursos Humanos

Contribuições Economicas

Contribuição Fundo Desenvolvimento Mineiro

Outras Receitas Tributarias

Receita Patrimonial

Rendimentos Imobiliarios

Rendas De Casa

Outros Rendimentos Imobiliarios

Rendimentos De Participações

Dividendos

Rendimentos De Recursos Naturais

Rendimentos Do Petroleo

Rendimentos Das Concessões De Petroleo

EZA ECONÓMICA

Valor %

1236547100 — 0,00%

39,482.094.746,/00 — 1,00%

RESUMO DA RECEITA POR

Natureza

Taxa De Superfície (Petróleo)

Rendimentos Dos Diamantes

Rendas De Superfícies De Diamantes

Rendimentos Das Pescas

Outros Rendimentos Das Pescas

Rendimentos De Outros Recursos Naturais

Renda De Cessão De Empresas

Outras Receitas Patrimoniais

Receita De Serviços

Receita De Serviços Comerciais

Receita Serv.Cons.Registo Notariado

Receitas Diversas Serviços Fiscais

Receita De Serviços Com unitarios

Receita De Serviços Diversos

Receita De Transferências Correntes

Transferências De Pessoas E Famílias

Doações E Ajudas De Pessoas E Famílias (Correntes

Receitas Correntes Diversas

Multas E Outras Penalidades

Juros De Mora

Multas Fiscais

Multas Sobre Dividas

Multas E Outras Penalidades A duaneiras

Multas De Transito

Multas De Concessões

Multas De Actividades Pesqueiras

Outras Multas E Penalidades

Indemnizações E Restituições

Lotarias E Sorteios Diversos

Juros, Comissões E Bonificações

Juros Diversos

Outras Receitas Correntes

Adicional De 10% Sobre Multas

Saldos De Exercicios Anteriores

Vendas Diversas Ou Eventuais

Diversas Receitas Correntes

Receitas De Capital

Alienações

NATUREZA ECONÓMICA

Valor %

) 410.487.022,00 0,01%

RESUMO DA RECEITA POR

Natureza

Alienação De Participações

Alienação De Bens

Alienação De Imoveis

Alienação De Habitações

Alienação De Equipamentos

Alienação De Empresas

Alienação De Bens Diversos

Receita De Financiamentos

Financiamentos Internos

Financiamentos Internos Da Economia

Financiamentos Externos

Financiamento Externo P/ Linha De Crédito

Financiamento Externo Consignado A Uo

Amortização Financiamentos Internos Concedidos

Amortização Emprestimos Internos Concedidos

Receita De Transferencia De Capital

Transferencia Do Governo

Doações E Ajudas Do Governo(Cap)

NATUREZA ECONÓMICA

Valor %

RESUMO DA RECEITA P

Fonte de Recurso

Total Geral:

Doações

Financiamentos Externos

Financiamentos Internos

Recursos Consignados

Recursos Ordinários Do Tesouro

Recursos Próprios

Reversão De Exercícios A nteriores

OR FONTE DE RECURSO

Valor %

RESUMO DA DESPESA POR NAT

Natureza

Total Geral:

Despesas Correntes

Despesas Com O Pessoal

Despesas Com O Pessoal Civil

Vencimentos E Remuner. Permanentes Do Pessoal Civil

Vencimentos Do Pessoal Civil Do Quadro

Vencimentos De Outro Pessoal Civil

Subsídios Do Pessoal Civil

Décimo Terceiro Mês Do Pessoal Civil

Outros Vencim. E Remun. Perm.Do Pessoal Civil

Remunerações Variav.Ou Event.Do Pessoal Civil

Despesas Com O Pessoal Militar

Vencim. E Remun. Permanentes Do Pessoal Militar

Vencimentos Do Pessoal Militar

Subsídios Do Pessoal Militar

Décimo Terceiro Mês Do Pessoal Militar

Out. Vencim. E Remun. Perman.Do Pessoal Militar

Remunerações Variav.Ou Event.Do Pessoal Militar

Despesas Com O Pessoal Paramilitar

Vencim. E Rem. Permanen. Do Pessoal Paramilitar

Vencimentos Do Pessoal Paramilitar

Subsídios Do Pessoal Paramilitar

Décimo Terceiro Mês Do Pessoal Paramilitar

Remun. Variav. Ou Event.Do Pessoal Paramilitar

Contribuições Do Empregador

Contribuições Do Empreg.P/A Segurança Social

Outras Contribuições Do Empregador

Despesas Em Bens E Serviços

Bens

Materiais De Consumo

Combustíveis E Lubrificantes

Viveres E Generos Alimentícios

Material De Consumo Corrente Especializado

Outros Materiais De Consumo Corrente

UREZA ECONÓMICA

Valor %

4,455.404.665,00 0,11%

RESUMO DA DESPESA POR NAT

Natureza

Materiais E Utensílios Duradouros

Materiais E Utens. Duradouros De Especialidade

Outros Materiais E Utensílios Duradouros

Serviços

Serviços De Comunicação

Serviços De Saúde

Serviços De Ensino

Serviços De Energia, Agua E Saneamento

Serviços De Energia E Á guas

Serviços De Limpeza E Saneamento

Serviços De Manutenção E Conservação

Seguros

Encargos Com Viagens E Transportação

Bilhetes De Passagem

Subsidios De Deslocação

Serviços De Transportação De Pessoas E Bens

Encargos Aduaneiros E Portuarios

Outros Serviços

Juros

Juros Da Divida Interna

Juros Da Divida Externa

Subsidios E Transferencias Correntes

Subsidios

Subsidios A Emp. Publicas Não Financeiras

Subsidio A Preços

Subsidio Para Cobertura De Custos Operacionais

Subsídio P/Cobertura De Outros Custos Operacionais

Transferencias Correntes

Transf.Corrente P/Out.Niveis Do Governo Nacional

Transferências Correntes P/Serviços Autónomos

Transf.P/Cob.Custo C/Pessoal Serv. A utonomos

Transf.P/Cob.De Out.Cust.Oper.De Serv. Autonomos

Transferências P/Instituições Sem Fins Lucrativos

Transferência Correntes Para Famílias

UREZA ECONÓMICA

Valor %

4,556.770.563,00 0,12%

RESUMO DA DESPESA POR NATUREZA

Natureza

Pensão De Reforma E Antigos Combatentes

Abono De Familia

Bolsas De Estudos

Outras Transferências Correntes Para Famílias

Subsidios As Autoridades Tradicionais

Comparticipação Em Receitas, Multas E Custas Fiscais

Transferencias Correntes Para O Exterior

Transf.Correntes P/Governos E Org.Internacionais

Despesas De Capital

Investimentos

Aquisição De Bens De Capital Fixo

Aquisição De Imoveis

Construção De Imóveis

Obras E Instalações

Meios E Equipamentos De Transporte

Equipamentos De Processamento De Dados

Outros Bens De Capital Fixo

Transferencias De Capital

Transferencias De Capital Internas

Transfer.De Capital Para Outros Niveis Do Governo Nacional

Transf. De Capital Para As Admin. Municipais

Transf.De Capital P/Emp. Públicas Não Financeiras

Transf. De Capital Para Instituições Financeiras

Despesas De Capital Financeiro

Aplicação Em Activos Financeiros

Aumento De Participação E Outras Aplicações Financeiras

Concessão De Emprestimos E Financiamentos

Concessão De Emprestimos E Financiam.Internos

Concessão De Emprést.A Out. Entid.E Inst.Internas

Amortização De Passivos Financeiros

Amortização Da Divida

Amortização Da Dívida Interna

Amort Da Dívida A Instituições Financeiras

Amortiz.Da Dívida A Out. Entidades E Inst.Internas

ECONÓMICA

Valor %

RESUMO DA DESPESA POR

Natureza

Amortização Da Dívida Externa

Amortiz.Da Dívida Externa A Inst.Finan. Comerc

Outras Despesas De Capital

Reservas

Reserva Orçamental

NATUREZA ECONÓMICA

Valor %

iais 94.958.602.771,00 2,40%

RESUMO DA DESPE

Função

Total Geral:

Educação

Ensino Primário E Pré-Primário

Ensino Pré-Primário

Ensino Primário

Ensino Secundário

Ensino Superior

Ensino Superior De Graduação

Ensino Superior De Pós-Graduação

Ensino Não Definido Por Níveis

Serviços Subsidiários À Educação

Saúde

Produtos, Aparelhos E Equipamentos Médicos

Serviços De Saúde Ambulatórios

Serviços Hospitalares

Serviços Hospitalares Gerais

Serviços Hospitalares Especializados

Serviços De Centros Médicos E De Maternidade

Serviços De Saúde Pública

Serviços De Saúde Não Especificados

Protecção Social

Doença E Incapacidade

Velhice

Sobrevivência

Família E Infância

Habitação

Investigação E Desenvolvimento Em Protecção Social

Serviços De Protecção Social Não Especificados

Recreação, Cultura E Religião

Serviços Recreativos E Desportivos

Serviços Culturais

Serviços De Difusão E Publicação

Serviços Religiosos E Outros Serviços À Comunidade

Investigação E Desenv.Em Recreação, Cultura E Religião

Assunt.E Serv. De Rec.Cultura E Relig.Não Especificados

Habitação E Serviços Comunitários

Desenvolvimento Habitacional

Desenvolvimento Comunitário

SA POR FUNÇÃO

Valor %

RESUMO DA DESPESA

Função

Abastecimento De Água

Iluminação Das Vias Públicas

Habitação E Serviços Comunitários Não Especificados

Protecção Ambiental

Gestão De Resíduos

Gestão De Á guas Residuais

Protecção Da Biodiversidade E Da Paisagem

Investigação E Desenvolvim.Em Protecção Do Ambiente

Serviços De Protecção A mbiental Não Especificados

Defesa

Defesa Militar

Serviços De Defesa Não Especificados

Segurança E Ordem Pública

Serviços Policiais

Serviços De Bombeiros

Tribunais

Prisões

Serviços De Segurança E Ordem Pública Não Especificados

Assuntos Económicos

Assuntos Económicos Gerais, Comerciais E Laborais

Assuntos Económicos E Comerciais Em Geral

Agricultura, Sivicultura, Pesca E Caça

Agricultura

Sivicultura

Pesca E Caça

Combustiveis E Energia

Petróleo E Gás Natural

Electricidade

Energia Não Eléctrica

Indústria Extractiva, Transformadora E Construção

Indústria Extractiva E Rec.Minerais, Except. Combustíveis

Indústria Transformadora

Construção

Transportes

Transporte Rodoviário

Transporte Fluvial

Transporte Ferroviário

Transporte Aéreo

POR FUNÇÃO

Valor %

RESUMO DA DESPESA P

Função

Comunicações

Outras Actividades Económicas

Assuntos Económicos Não Especificados

Serviços Públicos Gerais

Órgãos Exec.E Leg., Assun.Finan.E Fiscais, Rel.Exteriores

Órgãos Executivos E Legislativos

Assuntos Financeiros E Fiscais

Relações Exteriores

Serviços Gerais

Investigação Básica

Serviços Gerais Da Administ. Pública Não Especificados

Operações De Dívida Pública

Operações Da Dívida Pública Interna

Operações Da Dívida Pública Externa

OR FUNÇÃO

Valor %

RESUMO DA DES

Província

Total Geral:

Bengo

Benguela

Bié

Cabinda

Estrutura Central

Exterior

Huambo

Huíla

Kuando Kubango

Kuanza Norte

Kuanza Sul

Kunene

Luanda

Lunda Norte

Lunda-Sul

Malanje

Moxico

Namibe

Uíge

Zaire

PESA POR LOCAL

Valor %

RESUMO DA DESPESA POR

Programa

Total Geral:

Programa De Difusao E Acção Cultural

Programa De Reestrut. E Modern. Das Forças De Def. E Seg.

Programa De Combate À Degradação Ambiental

Programa De Reforma E Modernização Da Adm. Da Justiça

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Prog .Reab.Const.E Melhor.Das Vias De Comun. Rodoviária

Programa De Prom., Fomento E Desenv. Da Activ. Económica

Prog.De Melhor.E Aum.Da Capacid. Dos Sem. Hospitalares

Programa De Desenv. Do Ensino Primário E Secundário

Programa De Melhoria Da Assistência Social

Actividades Permanentes

Programa De Melhoria Do Serviço Público De Comunic. Social

Programa De Desenv. E Promoção Da Actividade Desportiva

Subprog.Reab.Cont.E Equip.De Infraest..Dos Serv Prisionais

Programa De Desenv. De Sist. De Apoio A Processos Eleitorais

Programa De Exp. Da Capacidade De Prod. De Energia Electrica

Programa Reab.E Melhoria De Infraest. De Apoio Activ. Econom

Programa De Melhoria Da Qual. E Equidade Dos Serv. De Saúde

Subprog.De Reab.Const.E Equip.Inf.Dos Serv.De Bombeiros

Programa De Capacitação Institucional

Programa De Reab. Dos Sistemas Urbanos De Á gua E Saneamento

Programa De Capacitação Dos Rec. Humanos Da Adm. Pública

Subprograma De Capacitação Dos Recursos Humanos

Programa De Melhoria Da Rede De Assistência Social

Programa Reab. E Construção Das Infraest. Administrativas

Programa Reab.E Cont.Das Infraest.Bás.De Telecomunicações

Programa De Promoção Da Assist. Soc. Aos Alunos Na Escola

Programa De Reforma E Moderniz. Da Gestão Fin. Pública

Programa Nacional De Desminagem

Programa De Fomento Da Actividade Produtiva

Programa De Desenvolvimento Dos Serviços De Saúde

Programa De Combate Às Grandes Endemias

Programa De Melhoria Da Saúde Materno-Infantil

Programa De Luta Contra O Vih/Sida

Programa De Reforma Educativa

Programa De Desenvolvimento Do Sistema De Ensino Especial

Programa De Desenvolvimento Habitacional

Programa De Expansão Dos Serviços Púb.De Comun.Social

Programa De Desenvolvim.Da Cultura, Desporto E Recreação

Programa De Melhoria Dos Serv. Públicos A Nível Municipal

Programa De Melhoria Da Gestão Municipal

Programa Água Para Todos

Prog. De Melhoria Do Sist. Form. Téc. E Prof. E Do Emprego

Reservas

Prog.De Reab.E Const. Das Infraestrutras Económ. Básicas

Programa Angola Jovem

PROGRAMA

Valor 7

T784.513.392,00 0,02%

T742.337.427,00 0,02%

RESUMO DA DESPESA P

Programa

Programa De Reordenamento Dos Transportes Rodoviários

Programa De Reab.Dos Serviços Da Justiça Nas Províncias

Programa De Desenvolv.E Utilização Dos Recursos Hídricos

Programa De Desenvolvimen. Da Marinha Mercante E Fluvial

Prog.De Recuperação E Moderniz. De Infraestrut.Portuárias

Prog.De Recostmção E Desenv.Dos Caminhos-De-Ferro

Prog.De Gestão Dos Recurs.Pesqueiros E Sustentabilidade

Prog.Regul.Dos Usos E Funcionalidades Dos Ecosistemas

Prog.De Reapet.Da Frota Pesq.E Recup Das Infraestruturas

Programa De Controlo Da Qualidade Da Água

Prog.De Implem.Do Sist.Nac.De Ciência E Tecnol.E Inovação

Programa De Garação De Emprego E Rendimento

Programa De Geodesia E Cartografia

Programa De Apoio As Vitimas De Violência

Prog.De Apoio As Questões Do Género E Prom.Da Mulher

Programa De Melhoria Do Ensino Supérior Público

Programa De Promoção Do Ensino À Distância

Programa De Alfabetização E De Recuper.Do Atraso Escolar

Prog.De Reforma E Modernização Dos Registos E Notariado

Programa De Modernização Da Identificação Civil

Prog.De Bols.De Estudo De Ap.Est.Do E.Sup.E Investigadores

Prog.De Recup.E Modemiz.De Infraest.Aer.E Do Transp.Aéreo

Programa De Apoio Ao Sector Privado

Programa De Valorização Do Património Histórico Cultural

Prog.De Exp.Da Capacidade De Transp.De Energia Eléctrica

Prog.De Reforço Cap.Instit. Sist. De Emp.E Form. Profissional

Programa De Criação De Infraestruturas Comerciais

Programa De Investigação E Desenvolvimento

Programa De Apoio E Fomento Da Produção Animal

Programa Nacional Do Ambiente

Programa De Construção E Reab.De Perimetros Irrigados

Programa De Desenvolvim.E Gestão Sust.Dos Rec.Florestais

Programa De Promoção De Pólos A gro-Industriais

Programa De Administração E Gestão De Recursos Minerais

Prog.Reab.E Amp.Das Redes Reg.De Dist. Energ. Eléctrica

Prog.Reab.E Amp.Das Redes Urban.De Dist. Energ Eléctrica

Prog.De Aquis.E Revis.De Grupos Gerad.Diesel-Provincias

Prog.De Electrif. Rural-Des.De Peq. Centrais Hidroeléctricas

Prog.De Electrif. Rural-Des.E Utiliz. De Energias Renováveis

Prog.De Reab.E Dotação De Infraestrut.Do Ensino Superior

Prog.De Form.De Rec.Humanos P/A Ciên,Tecnol.E Inovação

Prog.De Implem.Do Sistem.Nac.De Ciência Tecnol.E Inovação

Prog.De Apoio A Prod.A gricola, Comercial E Exportações

Prog.De Apoio Ao Aum.Da Ofert.E Da Qual.Transp.Rodoviário

Programa De Divulg.E Promoção Do Potencial Turístico

Programa Nac.Integrado De Form.P/O Comércio E Serviços

Programa De Ordenamento Do Território E Urbanismo

OR PROGRAMA

Valor 7

RESUMO DA DESPES

Programa

Prog.A.Social E F.Prof. Crianças E Adol.Sit. Vulnerabilidade

Programa De Desenvolvim. Rural E Combate À Pobreza

Programa Nacional De Electricidade

Programa Integrado De Combate A Pobreza E Desenvolv.Ru

A POR PROGRAMA

Valor 7

ral 40.788.517.913,00 1,03%

RESUMO DA DESPESA DO ÓRGÃ

Orgão do Governo / Programa

Total Geral:

Assembleia Nacional

Actividades Permanentes

Gabinete Do Vice-Presidente Da República

Actividades Permanentes

Secretaria De Estado Para O Ensino Superior

Actividades Permanentes

Presidência Da República

Actividades Permanentes

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa De Reestrut. E Modern. Das Forças De Def. E Seg.

Programa Reab. E Construção Das Infraest. Administrativas

Programa De Desenvolvimento Habitacional

Tribunal Supremo

Actividades Permanentes

Tribunal De Contas

Actividades Permanentes

Programa De Capacitação Institucional

Gabinete Do Primeiro Ministro

Actividades Permanentes

Programa De Desenv. E Promoção Da Actividade Desportiva

Ministério Da Defesa Nacional

Actividades Permanentes

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa De Reestrut. E Modern. Das Forças De Def. E Seg.

Programa Reab. E Construção Das Infraest. Administrativas

Programa Reab.E Cont.Das Infraest.Bás.De Telecomunicações

Ministério Do Interior

Actividades Permanentes

Programa De Reestrut. E Modern. Das Forças De Def. E Seg.

Subprog.Reab.Cont.E Equip.De Infraest..Dos Serv. Prisionais

Programa De Capacitação Institucional

Subprog.De Reab.Const.E Equip.Inf.Dos Serv.De Bombeiros

Programa Reab. E Construção Das Infraest. Administrativas

Programa De Desenvolvimento Habitacional

Ministério Das Relações Exteriores

Actividades Permanentes

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

O POR PROGRAMA

Valor %

RESUMO DA DESPESA DO ÓRGÃO P

Orgão do Governo / Programa

Ministério Da Justiça

Actividades Permanentes

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa De Reforma E Modernização Da Adm. Da Justiça

Programa Reab. E Construção Das Infraest. Administrativas

Prog.De Reforma E Modernização Dos Registos E Notariado

Programa De Desenvolvimen. Da Marinha Mercante E Fluvial

Programa De Modernização Da Identificação Civil

Programa De Reab.Dos Serviços Da Justiça Nas Províncias

Ministério Da Administração Do Território

Actividades Permanentes

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa De Desenv. De Sist. De Apoio A Processos Eleitorais

Programa Reab. E Construção Das Infraest. Administrativas

Programa Reab.E Cont.Das Infraest.Bás.De Telecomunicações

Ministério Do Planeamento

Actividades Permanentes

Prog.De Melhor.E Aum.Da Capacid. Dos Serv. Hospitalares

Programa De Desenv. Do Ensino Primário E Secundário

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa De Melhoria Da Assistência Social

Programa De Capacitação Institucional

Programa De Reab. Dos Sistemas Urbanos De Água E Saneamento

Programa Reab. E Construção Das Infraest. Administrativas

Prog.De Apoio A Prod.Agricola, Comercial E Exportações

Prog.De Implem.Do Sistem .Nac.De Ciência Tecnol.E Inovação

Ministério Das Finanças

Actividades Permanentes

Programa De Prom., Fomento E Desenv. Da Activ. Económica

Programa De Capacitação Institucional

Programa Reab. E Construção Das Infraest. Administrativas

Programa De Reforma E Moderniz. Da Gestão Fin. Pública

Programa De Melhoria Da Gestão Municipal

Ministério Da Agricultura E Desenvolvimento Rural E Pescas

Actividades Permanentes

Programa De Prom., Fomento E Desenv. Da Activ. Económica

OR PROGRAMA

Valor %

RESUMO DA DESPESA DO ÓRGÃO

Orgão do Governo / Programa

Programa De Exp. Da Capacidade De Prod. De Energia Electrica

Programa De Fomento Da Actividade Produtiva

Programa De Combate Às Grandes Endemias

Prog.De Apoio A Prod.Agricola, Comercial E Exportações

Prog.De Gestão Dos Recurs. Pesqueiros E Sustentabilidade

Prog.De Reapet.Da Frota Pesq.E Recup Das Infraestruturas

Prog.Regul.Dos Usos E Funcionalidades Dos Ecosistemas

Programa De Apoio Ao Sector Privado

Programa De Apoio E Fomento Da Produção Animal

Programa De Construção E Reab.De Perimetros Irrigados

Programa De Desenvolvim. Rural E Combate À Pobreza

Programa De Desenvolvim.E Gestão Sust.Dos Rec.Florestais

Programa De Promoção De Pólos Agro-Industriais

Ministério Da Admin.Púb.Emprego E Segurança Social

Actividades Permanentes

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa De Melhoria Dos Serv. Públicos A Nível Municipal

Prog. De Melhoria Do Sist. Form. Téc. E Prof. E Do Emprego

Ministério Da Assistência E Reinserção Social

Actividades Permanentes

Programa De Melhoria Da Assistência Social

Programa Nacional De Desminagem

Prog.A .Social E F. Prof. Crianças E Adol.Sit. Vulnerabilidade

Ministério Das Obras Públicas

Actividades Permanentes

Programa Reab. E Construção Das Infraest. Administrativas

Ministério Dos Petróleos

Actividades Permanentes

Programa De Prom., Fomento E Desenv. Da Activ. Económica

Ministério Da Comunicação Social

Actividades Permanentes

Programa De Melhoria Do Serviço Público De Comunic. Social

Programa De Capacitação Institucional

Prog. De Melhoria Do Sist. Form. Téc. E Prof. E Do Emprego

Ministério Do Comércio

Actividades Permanentes

POR PROGRAMA

Valor %

199,444.943,00 0,01%

RESUMO DA DESPESA DO ÓRGÃ

Orgão do Governo / Programa

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa Reab. E Construção Das Infraest. Administrativas

Programa Nac.Integrado De Form.P/O Comércio E Serviços

Ministério Dos Transportes

Actividades Permanentes

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa De Capacitação Dos Rec. Humanos Da Adm. Pública

Subprograma De Capacitação Dos Recursos Humanos

Prog.De Apoio Ao Aum.Da Ofert.E Da Qual.Transp.Rodoviário

Prog.De Recostrução E Desenv.Dos Caminhos -De-Ferro

Prog.De Recup.E Moderniz .De Infraest.Aer.E Do Transp.Aéreo

Prog.De Recuperação E Moderniz. De Infraestrut.Portuárias

Programa De Desenvolvimen. Da Marinha Mercante E Fluvial

Programa De Reordenamento Dos Transportes Rodoviários

Ministério Da Hotelaria E Turismo

Actividades Permanentes

Programa De Divulg.E Promoção Do Potencial Turístico

Ministério Da Geologia E Minas E Da Indústria

Actividades Permanentes

Programa De Desenv. Do Ensino Primário E Secundário

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa De Prom., Fomento E Desenv. Da Activ. Económica

Programa De Capacitação Institucional

Programa De Fomento Da Actividade Produtiva

Prog. De Melhoria Do Sist. Form. Téc. E Prof. E Do Emprego

Programa De Administração E Gestão De Recursos Minerais

Programa De Apoio Ao Sector Privado

Ministério Da Juventude E Desportos

Actividades Permanentes

Programa De Desenv. E Promoção Da Actividade Desportiva

Programa De Capacitação Institucional

Programa Angola Jovem

Ministério Da Saúde

Actividades Permanentes

Prog.De Melhor.E Aum.Da Capacid. Dos Serv. Hospitalares

Programa De Melhoria Da Qual. E Equidade Dos Serv. De Saúd

O POR PROGRAMA

Valor %

e 4,401.398.833,00 0,11%

RESUMO DA DESPESA DO ÓRGÃO P

Orgão do Governo / Programa

Programa De Capacitação Dos Rec. Humanos Da Adm. Pública

Programa De Capacitação Institucional

Programa De Combate Às Grandes Endemias

Programa De Luta Contra O Vih/Sida

Programa De Melhoria Da Saúde Materno-Infantil

Ministério Do Ensino Superior E Ciência E Tecnologia

Actividades Permanentes

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa De Fomento Da Actividade Produtiva

Prog.De Bols.De Estudo De Ap.Est.Do E.Sup.E Investigadores

Prog.De Implem.Do Sist.Nac.De Ciência E Tecnol.E Inovação

Prog.De Implem.Do Sistem .Nac.De Ciência Tecnol.E Inovação

Prog.De Reab.E Dotação De Infraestrut. Do Ensino Superior

Programa De Melhoria Do Ensino Supérior Público

Programa De Promoção Do Ensino À Distância

Minist. Das Telecomunicações E Tecnologias De Informação

Actividades Permanentes

Programa De Fortalecimento Da Estrutura Organiz. Do Estado

Programa De Capacitação Dos Rec. Humanos Da Adm. Pública

Programa Reab.E Cont.Das Infraest.Bás.De Telecomunicações

Prog. De Melhoria Do Sist. Form. Téc. E Prof. E Do Emprego

Prog.De Form.De Rec.Humanos P/A Ciên, Tecnol.E Inovação

Prog.De Implem.Do Sist.Nac.De Ciência E Tecnol.E Inovação

Prog.De Implem.Do Sistem .Nac.De Ciência Tecnol.E Inovação

Prog.De Reab.E Dotação De Infraestrut. Do Ensino Superior

Ministério Dos Antig.Comb.E V.Da Pátria

Actividades Permanentes

Programa De Desenvolvimento Habitacional

Ministério Da Energia E Das Aguas

Actividades Permanentes

Programa De Prom., Fomento E Desenv. Da Activ. Económica

Programa De Exp. Da Capacidade De Prod. De Energia Electrica

Programa De Capacitação Institucional

Programa De Reab. Dos Sistemas Urbanos De Água E Saneamento

Programa Água Para Todos

Prog. De Melhoria Do Sist. Form. Téc. E Prof. E Do Emprego

OR PROGRAMA

Valor %