Texto integral
Decreto n.º 37/06
de 7 de Junho
Os programas de desenvolvimento económico e social
do Governo, inserem o fomento € apoio ao empresariado
nacional como uma prioridade estratégica, tendo em vista o
aumento da capacidade interna de produção, o combate à
pobreza, a criação de empregos, 2 gradual substituição das
importações e promoção das exportações e o lançamento
das bases para a competitividade internacional da nossa
economia;
No contexto económico e social actual, uma das formas
mais eficazes de concretizar este desiderato é o fomento da
iniciativa empresaria! privada, através da concessão de
créditos em condições bonificadas e com prazos de reembolso alargados:
Foi o caso do Fundo de Desenvolvimento Económico e
Social (FDES), um fundo inserido no sistema financeiro
nacional destinado à mobilização de recursos para financiar
projectos de investimento económico sustentados;
As acções que o Governo empreendeu no passado para
atingir esse objectivo necessitam de ser aprimoradas e mais
eficazes;
Considerando que estão agora criadas as condições
políticas e sociais, nomeadamente o restabelecimento da
paz e à estabilização financeira, para promover o desen-