Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio

Promover e coordenar, em colaboração com as áreas competentes, o relacionamento do Ministério das Finanças com as instituições financeiras internacionais, organismos internacionais e organizações regionais nos domínios económico e financeiro;

Participar da elaboração e acompanhar a implementação das políticas de intercâmbio internacional no domínio das finanças públicas;

Participar dos trabalhos preparatórios e das negociações conducentes à celebração de acordos, convenções, memorandos de entendimento e protocolos de cooperação, no âmbito das atribuições do Ministério das Finanças;

Elaborar e manter actualizado o inventário das potencialidades e necessidades em matéria de cooperação económica externa no âmbito das atribuições e competências do Ministério das Finanças;

Exercer as demais funções estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Director;

Conselho de Direcção;

Secção Administrativa;

Serviços Executivos;

Departamento da Cooperação Económica;

Departamento para as Organizações Internacionais.

Representar o Gabinete;

Organizar e dirigir os serviços do Gabinete;

Planificar, organizar, dirigir e controlar a actividade do Gabinete, cumprindo e fazendo cumprir as leis e orientações superiores, visando a realização das atribuições que lhe são conferidas;

Velar pelo cumprimento do Regulamento Interno e exercer o poder disciplinar;

Praticar todos os actos necessários ao integral cumprimento das atribuições acometidas ao Gabinete;

Propor ao Ministro das Finanças a nomeação e exoneração dos Chefes de Departamento e de Secção do Gabinete;

Dirigir as reuniões do Conselho de Direcção do Gabinete;

Propor assuntos para discussão nos Conselhos de Direcção e Consultivo do Ministério;

Assegurar a manutenção de relações de colaboração com os restantes órgãos do Ministério;

Desempenhar as demais funções que por lei ou determinação superior lhe sejam acometidas.

Analisar e dar parecer sobre as linhas de orientação das actividades do Gabinete;

Pronunciar-se sobre o projecto do plano anual de actividades do Gabinete;

Apreciar e aprovar o relatório de actividades do Gabinete;

Apresentar propostas, pareceres ou sugestões sobre as matérias técnicas do Gabinete a ele submetidos;

Decidir sobre os assuntos que devem ser submetidos aos Conselhos Directivo e Técnico do Ministério;

Discutir previamente os assuntos agendados para as reuniões dos Conselhos Directivo e dos Conselhos Técnicos em que participe o Director do Gabinete; submeter à apreciação.

Assegurar a recepção, distribuição, preparação, expedição e arquivo da correspondência e documentação do Gabinete;

Assegurar a provisão dos bens, serviços e equipamentos indispensáveis ao normal funcionamento do Gabinete, com a colaboração dos serviços competentes do Ministério;

Controlar o livro de ponto da Direcção e elaborar os respectivos mapas de efectividade de serviço dos funcionários;

Cuidar da preservação do património afecto ao Gabinete, bem como da sua operação, manutenção e reparação, com a colaboração dos serviços competentes do Ministério;

Assegurar a realização dos serviços de secretariado da Direcção e do Conselho de Direcção;

Desempenhar as demais tarefas determinadas superiormente.

Organizar, coordenar, controlar e orientar a execução das funções acometidas à Secção Administrativa;

Transmitir as orientações ao pessoal da Secção e zelar pela sua execução;

Representar e responder pelas actividades da Secção;

Elaborar planos de tarefas de acordo com a prioridade das mesmas e aplicar normas para a sua execução;

Participar na elaboração dos planos de actividades do Gabinete e controlar a execução das tarefas afectas à Secção;

Proceder à avaliação do desempenho anual do pessoal da Secção nos termos das normas aplicáveis;

Assegurar o estabelecimento dos contactos entre as entidades externas com o Director, os Chefes de Departamento e os demais funcionários;

Assegurar que as reuniões e os encontros de trabalho do Gabinete sejam secretariados, elaborando para o efeito as respectivas actas e relatórios;

Exercer, a seu nível, o poder disciplinar sobre o pessoal da Secção, nos termos da legislação vigente;

Zelar pelo uso racional e conservação do património estritamente afecto à secção;

Colaborar na elaboração do relatório de actividades do Departamento, de acordo com as orientações superiores;

Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo Chefe de Departamento.

Promover as relações de cooperação com os Ministérios das Finanças de países congéneres, com objectivo de estreitar o intercâmbio económico-financeiro;

Fortalecer as capacidades do Ministério das Finanças no domínio das finanças públicas com as instituições homólogas de países com os quais assinou acordos de cooperação em vários domínios;

Participar nas negociações, assinaturas de acordos e contratos comerciais entre departamentos ministeriais do Executivo e organismos de representação de países com os quais Angola estabeleça cooperação no domínio das finanças públicas;

Aprofundar a integração do Ministério das Finanças nas comunidades económicas regionais e organizações geopolíticas do continente africano;

Intercambiar de maneira horizontal conhecimentos e experiências, boas práticas, políticas públicas tanto nas comunidades económicas regionais, quanto com outras organizações internacionais de natureza económico-financeira;

Estabelecer relações de cooperação e intercâmbio com instituições homologas com objectivo de divulgar no exterior as acções do Ministério das Finanças;

Manter e aprofundar contactos regulares com as representações diplomáticas de Angola no exterior, no sentido de facilitar a movimentação de responsáveis, quadros e técnicos do Ministério das Finanças em missão de Estado;

Criar e desenvolver uma agenda de relações de cooperação e troca de experiências com os Gabinetes de Intercâmbio de outros departamentos ministeriais, com vista promover a imagem do Ministério das Finanças nas suas principais atribuições e competências;

Desempenhar outras funções superiormente determinadas.

Estabelecer e gerir permanentemente os contactos com organizações internacionais que tenham relações ou que tenham pretensão de estabelecer relações com o MINFIN;

Velar pela promoção de intercâmbio entre o MINFIN e as organizações internacionais;

Gerir os compromissos financeiros, no que diz respeito as contribuições e quotas para com as organizações internacionais de que Angola faça parte;

Participar sempre que superiormente autorizado, das conferências, seminários e demais eventos internacionais;

Criar mecanismos de relacionamento entre o MINFIN e as organizações internacionais;

Acompanhar a implementação de projectos que envolvem assistência estrangeira ou recursos financeiros obtidos através de acordos internacionais;

Inventariar e manter actualizadas as acções de cooperação bilateral em curso;

Desempenhar outras funções superiormente determinadas.

Organizar, dirigir, coordenar e controlar a actividade do Departamento de que são responsáveis;

Transmitir as orientações superiores ao quadro técnico do Departamento e velar pela sua boa execução;

Representar e responder pelas actividades do Departamento;

Participar na elaboração dos planos de actividade do Gabinete e do Ministério das Finanças e controlar a execução das tarefas afectas ao Departamento;

Propor o recrutamento do pessoal necessário ao provimento do quadro do respectivo Departamento;

Propor e emitir parecer sobre a nomeação e promoção do pessoal do Departamento;

Exercer, a seu nível, o poder disciplinar sobre o pessoal do Departamento, nos termos da legislação competente;

Estabelecer e desenvolver, no exercício das suas funções, uma estreita colaboração com as demais estruturas do Ministério;

Velar pelo uso racional e conservação do património estritamente afecto ao Departamento que dirige;

Propor as modificações orgânicas necessárias ao bom funcionamento do Departamento;

Elaborar e propor normas e procedimentos relacionados com a actividade do Departamento;

Assegurar a aplicação da política aprovada sobre a formação contínua dos quadros e acompanhar o desenvolvimento da capacidade técnica e cultural dos mesmos, através do serviço responsável pelos recursos humanos do Ministério;

Elaborar e apresentar, periodicamente, o relatório de actividade do Departamento, de acordo com as orientações superiores;

Realizar as demais tarefas que lhe forem superiormente incumbidas.