Decreto n.º 15/94

faz parte integrante.

Art 2.º — As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente diploma serão sanadas por despacho do

Minisiro da Defesa Nacional,

presente diploma nomeadamente o Decreto n.º 47/R1, de 12

de Maia,

ATL 4.º — Este diploma entra imediatamente em vigor.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros.

Publique-se,

Luanda, aos 4 de Setembro de 1999,

O Primeiro Mínistro, Marcolino José Carlos Moco.

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS

SANTOS.

ESTATUTO ORGÂNICO DO

MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL

CAPÍTULO E

Natureza e Atribuições

Nutureza

O Ministério da Defesa Nacional, é o órgão da Administração Central do Estado responsável pela definição e

condução da Política de Defesa Nacional no âmbito das atribuições que lhe são conferidas pela Lei de Defesa Nacional e

das Forças Armadas bem como assegurar € fiscalizar à

administração das Forças Ammadas e dos demais órgãos e

serviços nele integrantes.

Alribuições

te:

sua componente militar e o desenvolvimento sócio- económico do País;

questões atinentes à Defesa Nacional;

infraestruturas;

meios materiais e humanos disponíveis;

dos compromissos militares decorrentes dos acordos de cooperação internacional sem prejofzo das

competências próprias do Ministério das Relações

Exteriores;

O participar na definição da política de Defesa Nacional,

elaborar e executar a política relativa à componente

mnilitar da Defesa Nacional;

Forças Armadas;

fiscalizando a respéctiva execução;

da lei de Segurança Nacicmal;

humanos, materiais e financeiros. .

CAPÍTULO O

Da Estrutura e Organização

Direcção do Ministério

Ministro da Defesa, que no exercício das suas funções é

coadjuvado por três Vice-Ministros,

Composição do Ministério

2, Junto do Ministro da Defesa Nacional funciona um

corpo de conselheiros cujas atribuições e número de inte-

Erantes serão definidos por regulamento próprio.

Instituições tutelodas

O Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola e a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas são tutelados

pêlo Ministério da Defesa Nacional

Ministro da Defesa

assegura no quadro das directrizes traçadas pelo Governo, à

coordenação da actividade interministerial em roatéria de

Defesa Nacional e tem nos termos da lei de Defesa Nacional

e das Forças Armadas as competências seguintes:

domínio da componente militar da política d

Defesa Nacional;

Nacional bem como os respectivos orçamentos;

das Foórças Armadas, sob proposta do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas;

à defesa;

€) superintender as missões militares no estrangeiro €

nomear os Adidos de Defesa;

outros países;

estratégico de Defesa Nacional;

Fara 0 cumprimento das missões das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Mai-

or;

)) participar no Conselho de Defesa Nacional € presidir

* —&o Conselho Superior Militar;

necessários à boa execução das leis militares que

não são da competência de outros organismos;

Defesa Nacional e fiscalizar a sua execução;

financeiros postos à disposição das Forças Armadas, dos

órgãos, serviços e organismos dele dependentes, bem como

à COrTecta execução da legislação aplicável à uma e outros.

Substituição

O Ministro da Defesa Nacional é substituído nas suas

ausências ou impedimentos pelo Vice-Ministro que designar

e na falta de designação será substituído pelo Vice-Ministro

maisantigo na categoria,

Vice-Minitziros

Sob coordenação directa dos Vice-Ministros funcionam

as áreas de política de Defesa Nacional, de Administração e

Finanças e dos Recursos Materiais, constituídas por Direcões Nacionais.

Substituição

Os VYice-Ministros são substituídos nas suas ausências

at lamedimentos pelo Director Nacional que o Ministro

designar e na faita de desigração, pelo Director Nacional

mais antigo na categoria.

Forças Armadas

Às atribtrições, competências, organização e fúnciona-

mento das Forças Armadas são os previstos na lei de Defesa

994 109

Nacional e das Forças Armadas e na sua lei orgânica.

Drgonização Nacional de Defesa Civil

À Organização Nacional de Defesa Civil rege-se por lei

própria e integra à estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

Conselho Saperior Miltar

O Conselho Superior Militar é dirigido pelo Ministro da

Defesa e têm à composição e as competências previstas na

lei de Defesa Nacional é das Forças Armadas.

Órgãos e serviços

Úrgãos e serviços:

5 Direcção Nacional de Recursos Humanos;

'h) Serviço de Segurança Militar;

lospecção Geral

Minisiro da Defesa Nacional, encarregue do controlo e da

fiscalização da correcta administração dos meios humanos,

materiais e financeiros postos à disposição das Forças Armadas, demais vrganismos & serviços integrados no Ministério da Defesa Nacional ou sob sua tutela, bem como da

correcta execução da legislação aplicável a uma e outros.

lei, ou determinadas. superiommente, aos organismos à que se refere o presente diploma;

€) proceder a inquéritos e sindicâncias;

ou Telatórios informativos, no âmbito das suas

atribuições;

trabalhos no âmbito da sua competência, directamente ou mediante recurso a especialistas de outros

serviços do Estado.

referidas no presente diploma, têm o dever de prestar todos

os esclarecimentos e informações que lhes sejam soticitados

pela Inspecção Geral do Ministério da Defesa Nacional.

4, À Inspecção pode solicitar directamente a qualquer

pessoa, singular on colectiva, informações e depoimentos

sempre que necessário para o apuramento dos factos da sua

competência,

Geral apresentará relatórios ao Ministro da Defesa Nacional

€ an Chefe do Estado-Maior General.

da Ministro da Defesa Nacional e é dirigida por um lnspector Geral.

Composição

À Inspecção Geral do Ministério da Defesa Nacional é

composta pelo Departamento Operativo que integra os órgãos de inspecção das actividades das diversas áreas das

Forças Áfmadas,

ARTIGO (6.º

Direcção Nacional de Política de Defesa

A Direcção Nacional de Política de Defesa é o órgão do

Ministério da Defesa Nacional ao qual compete:

situação da política de Defesa Nacional;

medidas a adoptar, no âmbito da política de Defesa

Nacional, tendentes a aportar o Governo no exercfcio das suas competências;

das ameaças e dos interesses que, Angala terá que

enfrentar ou defender e, face a eles, apresentar planos sobre a Defesa Nacional, propostas sobre o

sistema de forças terrestres, aéreas e navais a impPlementar é sobre os principais meios materiais

necessários;

Armadas Angolanas na segurança interna e sobre as

Suas relações com as Forças de Segurança, tanto

em tempo de paz como em tempo de guerra, como

ainda na simação de estado de emergência.

Composição

A Direcção Nacionat de Política de Defesa é composta

pelos seguintes órgãos:

Forças.

Direcção Nacional de Retuções Internacionais

À Direcção Nacional de Relações Internacionais é o ór-

gão da Ministério da Defesa Nacional ao qual compete:

Ministério da Defesa Nacional em reuniões e

Outros actos de relacionamento internacional;

Ministério das Relações Exteriores, os contactos

com outros países, com vista à celebração de acordos bilaterais no âmbito da defesa, nomeadamente

na área da cooperação técnico-mititar, garantindo

4 sua adequada execução;

técnico adequado.

Composição

À Direcção Nacional de Relações Internacionais e

composta pelos seguintes órgãos:

Dirceção Naclonal de Infraestruturas

Ministério da Defesa e tem às seguintes atribuições:

decorrentes, designadamente as propostas de lei de

programação militar,

“das políticas de logística e de infraestruturas militares e civis necessárias à Defesa Nacional;

extinção de serviços militares, bem como sobre o

licenciamento de obras nas áreas por eles condictonadas;

s&) colaborar no planeamento de infraestruturas não militares que pela sua natureza possam interessar à

Defesa Nacional,

ARTIGO 21,

Composição

À Direcção Nacional de Infraestrutoras 6 composta pelos

Seguintes órgãos:

Direcção Nacional de Recursos Materiais

A Direcção Nacional de Recursos Materiais é o órgão do

Ministério da Defesa Nacional ao qual compete:

à) coordenar a elaboração dos planos globais e dirigir a

Execução dos programas relacionados com o reegui-

Femento das Forças Armadas;

para os armamentos, munições e explosivos, que

38 venham a verificar como excedentários ou obsoletos;

relativamente às actividades indusíriais de produção

e apoio logístico nacionais;

994 111

dó sistema de armas e proceder à avaliação dos projectos dal decorrentes;

D promover o estudo e aplicação das políticas e orientações técnicas de garantia de qualidade, nommatlização é catalogação, no âmbito do armamento e

equipamento de defesa;

£) estabelecer as normas gerais e específicas relativas à

negociação e administração dos contratos de aquisição de armamento, equipamentos e serviços, e prestar assessoria técnica nestes domínios;

ao controlo das importações e exportações de

armamento, equipamentos e serviços de defesa;

defesa e supervisionar o cumprimento dos procedimentos legais;

À) executar ou coordenar, em cooperação com os ramos e

às forças de segurança, a negociação de contratos

relativos a projectos de investigação é desenvolvimento, produção e aquisição de armamento,

equipamentos e serviços;

projectos de investigação e desenvol vimento, produção e aquisição de armamento, equipamentos e

serviços de defesa.

Composição

A Direcção Nacional de Recursos Materiais é composta

pelos seguintes &reãos:

Direcção Nacional de Recursos Humanos

À Direcção Nacional de Recursos Humanos é o órgão do

Ministério da Defega Nacional ao qual compete:

<) estudar e propor as bases gerais dos estatutos da Condição Militar, das Carreiras Militares e das remunerações militares e de apoio & segurança social a

prestar aos militares e famílias;

Ta realização de cursos é estágios de índole militar,

frequentados por militares das Forças Armadas An

golanas no estrangeiro ou realizados sob patrocínio

estrangeiro em Áugola,

Composição

A Direcção Nacional de Recursos Humanos é composta

pelos seguintes drgãos:

Direcção Nacional de Administração « Finooção

A Direcção Nacional de Administração e Finanças é o

Srgão do Ministério da Defesa Nacional ao qual compete:

adequados ao cumprimento dessa política;

serviços do Ministéria da Defesa Nacional não integrados nas Forças Armadas Angolanas € efectuar

a correcta gestão do património;

apoio administrativo aos organismos e serviços

que disponham de meios adequados, através de

serviços de apoio.

Composição

À Direcção Nacional de Administração e Finanças É

composta pelos seguintes órgãos:

Serviço de Segurança Militar

O Serviço de Segurança Militar é composto pelos seguintes órgãos:

&) Departamento de Operações Especiais;

€&) Repartição de Administração e Finanças.

Composição

Ministério da Defesa Nacional encarregue da produção,

colheita e tratamento de informações militares necessárias a

garantir a independência nacional, a segurança externa do

Estado angolano e 6 cumprimento das missões das Forças

Armadas Angolanas, incluindo a garantia da Segurança Militar

Militar, são de natureza estratégico-militar, organizacional.

ctico-operativa e logística, tendo por objectivo:

ao País;

provável o emprego das Forças Arníadas Angolanas;

€) o acompanhamento da evolução dá ciência militar a

nível internacional;

por acções de subversão, espionagem, terrorismo

Ou sabotagem, e o desenvolvimento das actividades

de contra-informação adequadas. :

Serviço de Segurança Militar incluí as áreas geo-estratégicas

nacionais e internacionais e o seu estudo envolve considerações de ordem política, diplomática, económica, tecnológica, científica, cuitural, geográfica e militar.

4, Ao Serviço de Segurança Militar compete em espe

cial:

à) promover de forma sistemática, a pesquisa e-análise, o

Processamento, a produção e conservação de infor.

mações;

pessoal;

Nacional;

similares

Defesa Nacional depende do Ministro da Defesa, através de

Chefe do Estado-Maior General,

Gabinete do Minislro e Vice-Minisiros

Os Gabinetes do Ministro e Vice-Ministros têm as.

atribuições e competências deftnidas pelo Decreto n.º 61/76

de 19 de Junho.

Gabinete Jurídico

O Gabinete Jurídico é o órgão técnico de consulta e assessoria para os aspectos jurídicos das tarefas que incumbem

ao Ministério da Defesa é rege-se pelo Decreto n.º 21/84

de 22 de Setembro,

Gabinete de Relacões Públicas, Imprensa e Protocolo

O Gabinete de Relações Públicas, Imprensa e Protocolo

é o órgão de apoio do Ministério da Defesa Nacional vocacionado à promover, coordenar; estimular e executar as actividades relativas à gestão da comunicação e imagem do

Ministério.

Instítuta de Dcefeso Nacional

As atribuições, competências, organização e funcionamento do Instituto de Defess Nacional, serão reguladas em

diploma próprio,

ARTIGO 14"

Categoria dos chefes dos órgãos e serviços

categoria de Vice-Ministro

Nacional são chefiados por responsáveis com categoria de

Director Nacional.

Chefe de Departamento Nacional.

CAPÍTULO IN

Pessoal

Quadro de pessool

O quadro de pessoal dos órgãos e serviços do Ministéric

da Defesa Nacional é p constante do mapa anexo ao presente

diploma, do qual é parte integrante.

ARTIGO 36"

Provimento dos lugares de responsáveis e.

1 Os lugares de pessoal responsável afectos aos órgãos

e servicos do Ministério da Defesa Nacional a que se refere o

presente diploma, podem ser providos por militares ou

civis.

o númer anterior recaia em pessoal civil, é este provido

nos termos da lei geral, aplicada à função pública.

994 113

caia em militares das Forças Armadas Angolanas, é feito

entre Oficiais Generais pu Oficiais Superiores.

comissão normal ou na situação de reserva.

S. Os militares na situação de activo em comissão normal ou na situação de reserva, podem optar pelas rêmu-

Derações correspondentes 40 cargo que vão exercer.

das Forças Armadas, a nomeação é feita por um período de

quatro anos, prorrogáveis por igual período, podendo cessar,

a qualquer tempo, por iniciativa do Ministro da Defesa

Nacional ou a pedido atendível do interessado.

Provimento de lugares de pessoal não responsável

funções não responsáveis nos órgãos e serviços do Ministétia da Defesa Nacional,

do número anterior, exercerão as suas funções na situação de

aclivo em comissão normal ou na situação de reserva.

3, As funções desempenhadas pelos militares ou civis a

Que se refere o presente artigo, podem ser dadas por findas, a

todo 9 tempo, por iniciativa do Ministro da Defesa Nacional

ou a pedido atendível do interessado, acautelando sempre os

vínculos jurídico-laborais.

com as necessárias adaptações 20 pessoal que desempenhe

funções não responsáveis nos órgãos e serviços do Ministério da Defesa Nacional,

CAPÍTULO IV

Disposições Finais e Transitórias

Transição dos orgaos

Os órgãos do Estado-Maior General das Forças Asmadas

Angolanas que por força da aprovação do presente diploma

transitam para o Ministério da Defesa Nacional, continuarão

ransitoriamente o seu funcionamento, enquanto não for

publicado o despacho do Ministro da Defesa que decida 2a sua

transferência efectiva,

Regulamentação

À organização e competências dos órgãos e serviços,

constarão de regulamentos, a publicar no prazo de 90 dias

após a entrada em vigor do presente diploma.

O Primeiro Ministro, Marcolino José Carlos Moco.

O Presidente da República, JOSE EDUARDO DOS

SANTOS.

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Quadro de pessoal a que se refere o art

Oficiais

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Dirigente

t Ministro da Defesa Nacional:

Lt Gabinete do Ministro;

Director do GabiDele um. cima pecas l

Director AUDIO usas cin ienes namççuunss

Conselheiros sociais meets sanesas 3

Ajudante de Campo veins nn meme

SOCTELÁTA 4 ares creme mn smermvns cnrmaenna

Encrivarário-Dactilógralb cones cemecamenss

MIOLOLÍSIA canon man mass mens reees

Director do Gabinete (Ascessor Principal) ... 1

Direcior Adjunto CASSESSOE) uu meses

AsSessor Jurídico .— «os ciencias

Escriturário-Dactilógrafo ico cscnsómiennanc o

Assistente DOCUMmEemtalista nuscsmncece civic necs

Operador de Computador comecar eo

MOLOGISEA vanscirmoo cus cam semanas un mms mn ms

Estafeta = vinrmcans menernae que gem,

2 Vice-Ministro para n Política de Defesa Nockonal:

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Adjunto TÉCNICO 1osxsncnns vermes near came

Ajudante de Campo vscceisiiiiiiinn ensine

Bão sys E e. OA

Operador de Computador sinusite

Escriturário-Dactilógrafia coiso

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22 Direcção Nacional de Político de Defesa:

Director Nocional num ccnmiasnrs css 1

SSCIEIÁIA vencemos crimes meias unas,

MMOLOEESIA sam imnmniio onicmes somo vom comece seta ses amamenta

Chefa de Departamento -..o0f0ciicinnmemein 1

Adjaanto TÉCNICO crcíccocoscssosisçaçeo cessa msn

SSCTUÍLA, vota cms meme marasamuens meme

Operador de Computador icon cesso

Escriturátio-Dactilógtnfo summer

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Chefe de Departamento .unccieiiicmsnees l

Atljunto TÉGNICO «..cuninncc senna, arcano.

SOTIELÉIA mms mais cre poe een To,

Escriturário-Dacrilógrafo cio ciemsna cs

MOITA von meme caia mea ma as

423 | Pepanaemento de Planeamento do Sistema |

de Forças:

Chefe de Departamento .uonusoiienisesmeacccas. U

Adjunta TÉGRECD ue ns mmenmemeenes meo

SECTELÁCIA -. oo meses catete mim

Escriturário- Dactil6grafo auch en

[La Co (656 Ea E BRR

O Primeiro Ministro, Marcolino José Carios Moco.

O Presidente da República, JOSE EDUARDO DOS SANTOS.

igo 35º do decreto que o antecede

Oficínis '

Superi- | Sargantos | Praças

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11 Técnicos | Técnico | Moto- rários

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DLirigent

2 Direcção Nacional de Relações internacienais;

Director Nacional - mc cimeooresiso cnassacnsancoro ns eracataro 1

MIOLOIISIA cmirttememataoo sete mover a me msn

Chefe de Departamento oiii css 1

Adjunto TÉCNICO rum cima ce mememvenses emas

Tradutores veio cimento

SEOCMOLÁTIA ocaso cnstnsarina race te smetera çoccas araras

Escriturário DActilógrafo nous

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Chefe de Departamento .coiiaio cms nan 1

Adjunto TÉCNICO vcs iscnsmmnanmemen caes

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Chefe de Repartição vusnço iii ces sines

Fá UU Ao Us 7

Telefonista nuno cs cn a mg uses ganso

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Escriturário-Dactilígrafo cuco cianncano Lene

3 "Vice-Ministro pora 05 Recursos Materiais:

Chefe de Gabin&o veces ve

Adjunto TéCIico u-mcisimnncna meses cem cer

Ajudante de CBIBpo .muoscincs aci sc me seo

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Escriturário Dactilógrmfo Juice aco

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32 Direcção Nacional de Infraestruiucos:

Director Nocional voice cosas 1

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Chefe de Departamento +umaniiiis cesninmento 1

SECILÁLIA ani ssa steam

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: Escriturário Dactilógrafa o niiiici necmimnn

Chofe de Repartição icon ceceennnos

Adjumter TECRICO numerosos cocos eoccaneneno

Escriturário-Dactilógrafa <oieniisinescisanenes

O Primeiro Ministro, Marcolino José Carlos Moca,

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS,

Oficiais Sargentos | Praças

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Des QU Técnico- Moio- rácios

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Adjunto TÉCNICO rover cercar mrmsscsnansats oo caca

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Adjunto TEGRICO nuca vens case srta mena e

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Thefe de REeparição cocina ms crase rarossemme ceia

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Thefe de Departamento ..... iii enc canoa t

Adjunto TÉCNICO nica cinens anmamesnncmana

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Chefe de Repartição suciunsasmonesenmncmToniceesnes

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O Primeiro Ministro, Marcolino fosé Carlos Moco,

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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Técnicos Técnico- Motó- tários

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4 Vice-Ministro para x Adadoistração e Finanças:

4t Gabinete do Vice-Minisiro:

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4,2 Direcção Nacional de Recursos Flumanos:

Ditector N&ciOnal nec enemies neo 1

SOCÁCia au coma tosrtaccrmse tease minar,

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Adjunto T6CNioa cocina rememrmença

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Chefe de Depastâmemto lucimere 1

Adjunto TECNICO v-mcicnssscimnerane ss emas seenar

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Escriturário-Dactilóprafa juin centenas

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Chefe do INpartamento .umuniminnicimmmenn inn 1

Adjunto TEGNiCa vinis ensinar sincero menagan nro

SOCIBLria cuca cirensnssices nes nene e eat

Escriturário-Dact grafo uam is cn

IOLGIESRA camisas miami mesmas

Director Náciodal c.mneicicnceieemnen ceaens 1

SECICIÓIIA Loo menino e snes ten rsss

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4,3.)] | Depart. Adminisir. Financeira € PatÉimonial: |

Chefe de Departamento oiii res kt

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Chefe de Repartição naun ensmnme

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Chefe de Repartição um cics icons ces mamona

Adjuntos TÉCRICOS usou manero marra names

Escriturário-DactilóBOfo cics insimecinmatee sans

4a Depart. de Análise Económica e Estatística:

Chefe de Departamento 22 1

Adlunto TEEDIOD 2. asma cms sua canais

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Escriturário Dactil6gralO cui vias cano

MÍOEOTEREE ocaso sam

O Primeiro Ministro, Marcotino José Carlos Moco.

O Presidente da República, JOSE EDUARDO DOS SANTOS.

Oficiais

Superi- | Soacgentes | Praços

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Técnicer Têécnico- Moto- rários

Superi- Profis- riatas

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Oficiais

Nú- CARGO/FUNÇÃO Generais

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SECIIÁTIA cus cmen em veses crer tem rev mmrmetmemenmes

4,51 | Repartição de Expediente:

Escriturário-Dactiligrafo ui neem

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AMAIIOOSE 1006 ii is manner emana aimed o

À Chefe de R&partição cousas ns neem

Adjuntos TECNICOS conocer sera te

Escriturário-Dactilógrafo ...1cue iii ccocenemençn

ECÓNOIIO ofusca rasa cataratas ataca

Fiel de ANNAZEM cocina as sp eassaço pacata

Empregado de sala de café asus

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FLecricistas Ju mma mn mn a tece ”

CamalizadOTCs .1ucuaiccicsns cc meninos aeamanscos

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Pintor de consiTução CIVIL vcsacunmiiiortmccosann

COZINDEI£OS os puans casmmnanso cn cms param q nes mas

TORIrab c1rmeco cnrecsrrmao secreto aroma me eaveorenTe ra aresta aero

Lavadeiras caucasiano see crrmeescmememeemeaca ce ce as

Auxiliar de COBnha oiii im cn encima À

Empregada de Mesa nene const une camens

4,5,5 | Secção de Oficinas:

Chefe tt SECÇÃO uso maine cms

Mecânico dE E cum cenicas tenso een cien des ceaças |

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PINtOE coo6s cisma cessar tmeiaccias casmanttas cesar aterro

Ajudantes de pÍniOr sv res cisacanmeens caacs

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Ajudante de ESCetsiciRta oiii msn

Escriturfirios-Daclilógrafos unicos

| Motoristas de pesados Juice ecc emeressavescis

5 Gabinete de Relações Públicas, imprensa e Protocolo

Chefe de Gabinete .ucnoucmcuneme m emesieas amenas 1

Adjunto TECMOS noscssinnnc e seca cs mca nn

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Escriturfrio-Dactilóprafo ao cics spent

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O Primeiro Ministro, Marcolino José Carlos Moco.

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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Técnicos Técnico- Moto- rários

Superi- Profis- rlstas

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Nó- CARGO/FUNÇÃO Generaia | Superimero ou Pessoal | ores ou

Dirigente | Técnicos

Superlores

51 Repariição de Reloções Públicos:

Adjunto Tente oiii ço meo mens meet crises

Dficiais de Relações PÚbliCAS semen cima

ES E Coe BOA

Chefa de Reparlição cocina mine nc nene

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Oficiaia de ACoMPANnhamento 10

ASSISTODISS cemracs6o rara so corar armas as

EBtafeta une cnc mms mess area:

54 Secção de Árquivo e Expediente:

Chefe de Secção seriais cs cce ao seas

Adjunto TÉCNICO «ovocros ce ccsanmnncrana met ce scmeaas senato

ArqUIVIBIAS ue uuicncnime nnens casam messes mesm cce

ELÇESe ITS RA

Escriturário-Dactlógrafo .. iii ias nen censo

Ebtafeta rico ie mmtcmcetoss remessas cereoromesse seems cce

6 Inspecção — Geral:

Odenança cuco cum msn ess mes terernmermenmeTenca.

SETENTA pesa anna eosicn ser msm amet man a

MOTOGiBta uninmiein iememerrmmeemns minto seen cn nas

61 Departamento Operativo:

Chefe de Departamento 00010 mim nim

Adjunta TECNICA sia cnc ssninanamanmana nn macas

TMOtOriSta oii nome ctrtarncos cocos nm

Escriturdcio DaciilógrafD -..00voin ini mim era

Financeira:

Chefe de Repartição «ucciiciiiscicmmnavmeccsn

Adjuntos TECNICOS cumes cine cmerimarmo esse ta rem cas

Escriturfirio-Dactilógrmfo «121 mes cas

Autos TECNICO + cui cenas is mese cansa

Escriturário-Dactilágrmto ...úcmenoannannanecmmccas

Chefe de Seco —.: ima mamae ss e ienes

Adjunto TECNICO -..vimin cima sirvam mma

AMAMUSISE nu cusmegunimas acaso cce ae aeee

Arquivista mM ecmmennas secmm tema APU AA ersmmena semana mares sonve susmi penses pense secm

O Primeiro Ministro, Marcolino José Carlos Moco,

O Presidente da República, JOSE EDUARDO DOS SANTOS.

Sargentos | Praças

ou ou Escrity-

Técnico- Moro- tários

Profisa- ristas

ionais

1 -

[

Oficiais Oficiais Sargentos | Praças

Núó- CARGOYPUNÇÃO Generais | Superi- ou ou Escritumero ou Pessoal | oces ou Técnico- Meoio- rários

Dirigente | Técnlcos Profiss- risios

Supgtri- lonais

ares |

Escritucário- Dactiligrafo fal casinos 3

BIBliGtSCÍÇIO veres raras cosas praças

Desenhado -uósni mic ms means sent sein sa emana

Operador de Computador 1.16

Chefe de SECO uno cancer cms cano

Operador Áudio unucioieiscenns ranma esse co.

POLÓÍBIAO een se cn ps su maneio sea caninos

Escriturário-Dactil grafo inn ses ca

O Primeiro Ministro, Marcelino José Carlos Moco.

O Presidente da República, JOSE EDUARDO DOS SANTOS.

SERVIÇOS DE SEGURANÇA MILITAR

Divisão | ue | Patenie

Chefe de Departamento uu imersos ea andavam st men cen 1 Groeral Brigadeiro

Chefe da Repartição OPemtiva vn mccsnssarenimns nevrmacamo coca aan cememtara caros 1 Coronel

Chefe de Secção dae Operações -..01ime eira erraram seis vereo mera emana 1 Major

Area de Agentes cocina urnas e sm das names eng 2 Capitães

Área de Estudos Estratégicos Operacionabs +21 me meme coa 2 Capitães

Chefe de Secção C, Int. EXIEIOL vens nes casas men er mean es cmo 1 Major

Area C. It. EXxlerior cancao cennacnaaeacs mate ooo cratncaguasassemee de mens z Capitães

Área de Acções Especiais. coucssce imateriais 2 Capitães

Chefê de Secção para à Áfgica e Médio Oriente ncia t Major

Área para a África AUSCIal vencnvncocsssnienaçãe mas quncrm çacaiasensen mars 2 Capitães

Área para à África Central é do NoTe cuco ease nie mena 2 Capithes

Chafe de Secção Europa, América é ÁSIA cum escamas ceia sete 1 Major

Area para EMTORa cien mean esto mem as mena cm mena HT. 1 Capitão

Area para AMÉICA ai viscnna mens mecivaambraue cms push aaa ne cumes nie 1 Capitão

Area para ÁSIO uns icms nen ne ese o mesas nmeesme mes 7 Capitão

Chefe de Secção do Arquivo TÉCBICO ...ceiciinia nc means nte 1 Mnjor

Oficial de ANQUIVO eu iiiincicmenmença senao ce mecenas mu cen vm ms Trad 1 Capitão

Oficial de REgistO ..1ums cms ceerraçe ses cesso reverse sueste venosa tente 1 Capitão

Chefe de Repartição de Pesquisa e Análise dê SIStemas cocina 1 Tenente Coronel

Chefe de Secção de Dados e Tratamento da Informação luciano. 1 Major

Area de DOSsierm ... ico e cimsocat rins see cs tias sad eee ms eim 2 Capitã£o

Area de Dados & Tratamento .cscsns cisnes me mem o mae mv iNtaames 2 Caupities

Chefe de Secção de PesquUisal circos camcoreesemsee revirar orcs users 1 Major

Area de Indústria MIlitaL counicceoncn mencione msn cessam 1 Capitão

Área de Teatro de Operações Militares cocina oc came cer 1 Capitão

Area de CRÍBstros cuisine saem morena natas veneamemaio 1 Capitão

Chefe de Secção de Andliso Sistematizada oc. ócissciieicaniss meneame 1 Major

Area de ATO ..sciiciiem uimsenimeno em mms ee srsasteravacs case err ese strtssa amação 2 Capitãos

Área da Sistematização <meta ss mma ma meme maes 2 Capitães

Chrfe de Repartição de Informação COentê cuisine enem 1 Tenente Coronel

Chefs de Secção de Tratamento da Informação conciso see sic msenecmns 1 Major

Área de Trotamento da Informação cuco nc caumienananeemeesaçdção | 2 |Capitães

Chefe de Secção de Recolha é Entrada .efnifouliiio ecc ms emas cas caga 1 Major

Dficial de RECGIBA nem nim pragas esmero mun merece add dese 1 Capitão

Oficial de Entrada «vôo eee cce sm cem nenem e meseTans semeadas WINS 1 Capitão

Chefe de Sncção de Fontes Públicas ciais erre eve mese mess soco 1 Major

O Primeiro Ministro, Marcolino fosé Carios Moco.

O Presidente da República, JOSE EDUARDO DOS SANTOS.

Serviços de Segurança

Divisão

2," — Departamento de Informação (D1.)

Chefe do Departamento de Informação sanciciceiiiesiaeimimem ci tomasse:

Chefe da Repartição de [terçepção pois cesscnaceeçs

Chefe de Secção (Quadrante InglêB) euccccovouusmmae see semanas a

Radista Chefe (Quadrante Inglês) vuncciisessmenuscvanans meme nan

Rádio-Tele prafista Julia cacisiraraminçn paras maca sancamemscaaa meueteen tasas sem uam names

Chefe de Secção (Quadrante Francês) .uciiiicicimniemasacmnema mms as |

Radista Chefe (Quadranta Francês) evacuar ces ces cce maças

Rádlo-Telegrafista on cinoe carona mens smeescirrerroeemme serras tee co commerce ireerereme rreveemenersmrerara

Chefe de Secção de CrApto-Coniometria .6lcniiniem eme veres rms

Oficial de GOMIOMEa cecilia serem emerevemas aerisserens esse ese seems css css

Chefe do Centro de Direcção e Análise (DIRAN) cientes

1/72" Oficial dê INfOrmMaçõEes ....0026cin icms me see cms se srvrasenee ceserárátinos seven rins temia

Chefe da Repartição de Comunicações cuisine sie sema ce eira

Chefe da Secção de Sistemas de Comunicação licenses

Rádio-Teleprafista ChelB ....1r2nciccocn css mes ienes cmsnts se seres a onsns emma re rever eme severas cisens cesveseranto

Chefe do Centro de Direcção de Sargentos e Controla (DISCO) siena,

Chefe da Secção de Labormtóro venue aee eme names

Chefe do Departamento de Segurança Militar Joice racararaça-

Chefe da Repartição Operativa Jonas cisemimcscomenecs sena enem.

Chefe da Secção de Atendimento e Acompanhamento ....0liiiciim imo:

1º2.* Oficiais de Atendimento é ACOMPpanhaimento ..u11cmêns cnc

Chefe da Secção de Segurança de Materiais e Instalações colinas

1º/2º Oficiais da Secção de Segurança de Materiais e Instalações 1...

Chefe da Secção de Segurança do Pessoal cocos means caro

Chefe da Socção de Tácnica Qperativa ecc ca mes carmem

Chefe da Reparlição de Informação Estudo e Análse Jc

Chefe da Secção de Informação Joachim aqua same sm ams een

Chefs da Secção de Estudo e Análise Jussara

Oficial de Estudo € Análise cunoncanceissim cesso nesses nano

Chefe de Departamento de Operações Especiais ecc

Chefe da Repartição de Estudos cuecas camp ca mn anne.

Chefe da Repartição de Dados «ici un inenicas cs vara mma nto

Chefe da Secção de Textos e Análise (TEXAN) vacinas mms

Oficial da Secção de Textos € AnSlSE cocina mecenas

Chefe da Secção de Planificação de Cenários (PLACE) uinceieainasmes

Oficial da Secção de Planificação de Cenários uv ciimciimaencamaeneno

Chefa da Secção de Processamento «lili ce caneco sarna cancer

CThefa da Secção de AMqUIVO cocaina ess mes me ampara um a ee eme

[8 ; 7 12740] all 637.7 RS NO

() Primeito Ministro, Marcotino Jose aros meco.

O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO Dus SANTOS.

Militar

| Otde. | Fatente

t General Brigadeiro

[ Coronel

[4 Major

t Capitão

[4 1.º Sargento

1 Major

1 Capitão

H 1.º Sergento

1 Major

2 Capitio/Tenente

1 Capitão

[ Major.

2 Capitão/Tenente

l Tenente Coronel

[ Major

1 Tenente

2 3.º Sargento

1 Major

2 Capitão/Tenente

1 Major

2 Capitão/Tenente

1 Major

2 Capitío!Tenente

1 General Brigadeiro

l Coronel

1 Major

3 Capitão/? Tenentes

H Major

2 TCapitão/Tenente

1 Major

2 Capitão/Tenente

1 Major

1 Tenente Coronel

1 Major

1 Capitão

1 Major

1 Capitão

1 Oeneral Brigadeiro

1 Coronel

1 Tenente Coronel

1 Major

2 Capitão/Yenente

1 Major

1 Capitão

1 Major

1 Capitão

2 1.º Sargento

L Major

1 Tenente

Serviços de Segurança Militar

Divisão | Qtde. | Patente

$.º — Repartição de Administração « Finanças (RAF)

Chefe da Repartição Administrativa vicia ces es e sm eee cem co Coronel

Chefe da Secção de Aprovislonamento é Património ciano Major

Oficlal de Abastecimento... hóstia Tenenta

AITOAZENlEA cuia msm so centos res semaates ceveseneea pen tees cemageaseesarr st VAA SHELL ASR TEA AO DOAR PA c certo 2.º Sargento

Operador de INformática «ucraniana eee mms me mena mermo 1.* Sargento

Chefe de Secção de FINANÇAS e0uiiiio cms can cen nas Huse vetos Major

Contabilisia-TesolNMTPdrO ouros canarovaracrrrenso gurias corneen se quracemaçen a a arrecada aura neste siena Tenente

Operador de Informática ou. manso cr asmmenmocmesenen vero mese ever cemerme eme 1* Sargento

Chefe de Secção de Organização de Recursos Humanos e Relações

POBRCAS .ovóccs cisma mesmo terem vestremes me ne ns meme sui pasmtaema nen na Tenente Coronel

Chefo do Secção de Recursos HUManoS ociosos ins es cessar ten cessa cepa Major

Oficial de RegislO ui cr cancer amena sis cores cones sem tera mts amam qeaaras cramestatta oo Téncente.

Chefe de Secção de Expediente Geral resmas lccnnans o cerne meat macetes: Major

AMQUIVIBIE Josimar menta Tm me rama ac destes enTudmaemeemis amueess 1.º Sargento

Coperador de [Informática .evusçonvtenmenvocn sesmaria cme nte macacos 1.º Sargento

EStafeta unisnnentnans mastro to cita rs entram etsço mmsanes cermesa mas saem reage edcccagimen Cabo

Chefe de Secção de Serviços Gerais é Protocol auciuinsciiiicmcssnmsicaiva masc eeancços Major

Oficial de PRHOCOIO 22000 mes mat van NINA a Major

MOAOEISIA cnc ame tamem mn inentemcese eram misseena 2.º Sargento”

MMERCANICO-MITO secar marra nata mens dusnaueemensu ee veeuseereaees 1.º Sargento

Direcção Nacional

Director Nacional cmi ici coco comes enscncdeies ea prensas UE aan tas Sano pen inera amaro ata smart vare nao Coronel

ASSESSOF JUIÍGICO ceu mico mm menamemencstmneesems amem e cemescmests meters Civil

CONdutores AUD 11 ires camisa nn emite sem snmiasnã smeeeas sen can cassseegeen cn 2.º Sargento

DO xs PS 1 TT, O A A Cabo

O Primeiro Ministro, Marcolino José Carlos Moco.

O Presidente da República, JOSE EDUARDO DOS SANTOS.

MINISTÉRIO DA TUSTIÇA E — nacidadedeLuandae que embora inscrito na Matriz Predial

em nomêé de Franscisco Carlos de Noronha Wolfango da

SECRETARIA DE ESTADO Silva, o pródio está Conservatória do Re

- va, O io está inserito na Conservatória gisto

DA HABITAÇÃO Predial sob 0 n.º 7593, a folhas 178, do livro G-7, metade a

a favor de Elvira Vieira Braga Noronha da Silva, e sob o n.º

Despacho conjunto n.º 21/94 24634, a folhas 60-verso, do livro G-25, metade à favor de

de B.de Abril Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Pelo Despacho conjunto publicado no Diário da Repiú- Sendo necessário rectificar o erro cometido, determinablicá nº 29, 1º série, de 29 de Julho de 1989, dentre ou- — “É

tros, foi confiscado o prédio inscrito na Matriz Predial da :

Repariição de Fin do 1º Baimo Fiscal sobo nº 1376, =. ÚNICO: No que se refere ao confisco efectuada sob o

aparição . Sado DER dos Mito, Á nº 175, da determinação 1.º, do nosso despacho conjunto

como sit na ua itares n.os 68 à 76, Bairro inserido no Didrio da República nº 29,.1.º série, de 29 de

Prenda, nesta cidade de Luanda e pertencente a Francisão — rulho de 1989, deve ser considerada a seguinte redacção:

Carlos de Noronha Wolfango da Silva.

| Um prédio urbano, situado em Luanda, na Rua Amílcar

Tendo-se constatado, posteriormente, que a verdadeira lo- — Cabral, n.25 96/96-A, inscrito na Matriz Predial da Recalização do prédio é na Rua Amflcar Cabral, n.95,96/96-A, — partição Fiscal do 1.º Bairro sob o n.º 1376, em nome de