Decreto Presidencial n.º 75/11

A Reserva Mineira de Quincala, integrada na Zona

Económica Especial Luanda-Bengo, sita no Município do

Ambriz, Província do Bengo, com a área de 7 390,50 hectares e um perímetro de 37,385 kilómetros, confronta:

A Norte: Uma linha que partindo do ponto À (X = 304 620;

Y = 9 106 000), na Costa do Oceano Atlântico, e seguindo

para Este liga ao ponto B (X = 316 612; Y = 9 106 000) em

terreno baldio do Estado, numa extensão de 12, 065 kilómetros.

A Sul: Uma linha que partindo do ponto D (X = 308 930;

Y =9 098 045), na Costa do Oceano Atlântico e em direcção

Este liga o ponto C (X = 316 640; Y = 9 098 028) em terreno

baldio do Estado, numa extensão de 7,673 kilómetros.

A Este: Uma linha que partindo do ponto B (X=316 612;

Y =9 106 000), em terreno baldio do Estado, e em direcção

Sul liga ao ponto C (X = 316 640; Y = 9 098 028) em terreno

baldio do Estado, numa extensão de 8,016 kilómetros.

A Oeste: Uma linha que partindo do ponto D (X = 308 930;

Y =9 098 045), na Costa do Oceano Atlântico e seguindo em

direcção Norte liga ao ponto A (X = 304 620; Y =9 106 000),

na Costa do Oceano Atlântico, numa extensão de 9,115 kilómetros.

O mapa de localização da Reserva Mineira de Quincala,

contendo as respectivas coordenadas, constitui anexo ao presente diploma, do qual é parte integrante.

Quincala transferem-se para o domínio privado da Sociedade

de Desenvolvimento da Zona Económica Especial.

passam para a titularidade da Sociedade de Desenvolvimento

da Zona Económica Especial.

Os terrenos que detêm direitos fundiários já constituídos

são considerados como integrantes dos programas de aproveitamento e desenvolvimento que venham a ser aprovados

com os efeitos legais daí decorrentes, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos casos de

impossibilidade de integração.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente diploma.

As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da

República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 30 de Março de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Abril de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Es =. = E PT e e FE e = = | 2 FEI we a F so Ex : o 2 pe

SARA ao, nto Ee TO Re E E SP qq porção co TAB

PRATES So DEA Ema er] Ee INN o sad, T NASCER SGA: A é Me. Ee fe ms ice ESAROO

3 EX. to 5 "o —X ; “ NBS ás ETA E o

a o td A Es Voo É ; ... E SENTO EA ks à. = " p * o. bros : +* sã "

“ Ww"CROGQUIS DBE-LOCALIZAÇÃO! Lá

2 ço so É À e. 6 À .- - À É = 2 RA PR se L " .

CEA RORRE a h "=. ” — b . E Er rio |

ke ge ke Sã po AEE E (= era EA =” = fas à ER Si feia = .

E E as E Eu & et a AR 7 E FA ão niRY al : W df kh C o) 1 +"

NA da dj E S H -. e. ã ado Co aan E: eia, A Ez ta ã

El Ne o loção] see ERA In NAS

o EAN RE a Pás ha o RA USENET TES e FÉ Ia FR eo

ao Á À E. & — E E EA 7 So | Es CA Li p * = e) so EX RE F LT Fela : as E o O e

Ao ER ACABE Ooo Ed seo SACA A PORRA Ooo ditos * ZE.

aco NEEDS AD SR aa rabdeocseseo COESO DR NO

S Fr — = Es — = CE IATA: EO Ar à x :

FE CTIS MTE ls sao cet | co o INEO a E SEPN TER 5

ão . im]: TE | eo | EE eo É. Dei Eure A SA = EA EraRCA UERR, RAL A

is Lise Ee “E 2 ESP Sima TRA O E =. DRA rt Ra = — aee à

ab cr ca, NO TA AO, ETIENNE ES Aco PE CI UNOS, E eo ca a CB

ã E, of MTE o Ea ant É Es o LUCAS [E ã ". a E e o. ee o e "

Roo E er o a NAN Ca NC casNECSANRA ERA e: ES Camas SS 3- Es Lo ESET E, se

a = o Eras ATT O E E RESEA 1. FAS ES o o E a.

ES SE ea | ETA oia dera eo AE EA o o AREATECAÃA ur) « dé

ELE = E. - as Fo - y a

“| ” 2. > rs ESSAS o - E RR ADO: SE Ea o Ff E E - Ú E Ç s

| eo Sente SIE A |O AE ROO e ado Ro

TRES NAS EO El EE É Fa El e es, a CA da e A. E eai St LARS

e. Na ar E TA X do -: - Ca ER co AR ki

E o SO cas fe. A ú LES Ti ' = a. É Ee ps Pã E. e É E " so So

ef i oáais fr LEAD DIAZIOS Cedo ooo E no TREO fl

a > Ee ã . PECA 4 Jem D , , Po O E “be A o.

ET | o NE cao Doo Do vio oo A Eno ooo ooo coça

x TR À Ea & E OS 2 Da 2 = * Too: E ! E: 7 E ATRASA, & FA e TV

Ren o ANTE, NI CESTA do fea Ee NRO den]

: e 1 [A E e (] ROS Va - 2 FA Co > hm PA SR E AE AA

TA e No ea & Ex 2 EEE O | ORI ES 10 a eds Nes erro 17

: j * ra a = , E & TRE So Co * A A Léa s do E nos eo Teto

. | io: e RN Áiro co lee sia EIS. * TRAEra cdfar- dao eaairalio Rotel MENA Foo a TRE RE Feira rtatro

6 ' AL RENA do ECO ER aU ADO NORTE tree o CNA esa É Fabre FE

é OA EA Em HA DO " e Qu e, . Ex - o - ” U —

? EL, [Ja : à E E, o irmas too RN feno ET Ex AA = En E o Susa "bem À

; OE CER RAROS E CEAR ora DE AA x ON AEE: as rar MON AE Ss

x "o. “ A ERA ES = o es, RASA SE RE CESSAR ooo TRE E RE

o Rin ta | ES Ee [opieiarã E 1 A FC RARAS To É a EO:

ss FARC o aADo el E) E sie Ea | e TRA elas a quo Cs

: à TO = Pro PA E ara ELA EE > TA ROS EAf ar E

r "Era iso anoba eso o e SA Es = had NA Es angra ao + E

= p —=— —— —. Esreg oo be e... rg o Ao " -. P IN:

. pa Jd uestas FA DE ESTORIL

] s : AEE Cv AESA, E eos, Leao AESA TAS

' ME ERRA o o ES EITA peee ANPE ATA, a REA RO art Pe

. .' Se dos A eo Ne CS far fue. Ep EX do Oo EN ARIANA o

Ê | S "o caas No ER eai, 1 ARCO AsnoAS 2 So INnTZ fe Fr

À e th nas r- à. A A RA ico FE asa É o ”- LEO TEE :;

” fã. | E ECO LO LA LITE o o od Cata

— - . ão = E — A F.

; . o Fo EEE, E ] SE AAEESSo o ooRtA tRSERO

TT ne Lo n CER o ED mi RE nã qto o o "

j EL BERROS FM NA A o) C- “. E TA RO e

4 E maca deseo RT IBeAL PSI CR A OO (eai, Seo at E O So

" : LEA Tin ça qoESE to Cor U E a . q —

: EM oe cado Ee US fo aro ns é TÁ FT =

PB EITA AE DO RD AANG os

É ARNO SE Mme tação ERES CERA EE E A E amnita REA AT

” : e ANE o par ame MAS Loiça AAA mo : so ia EE TE 7

7 E ” o. Tê fes "e ec Os ESTA q FE TS = ia

: a õ . » REI - À EE tS Lens

*oNoÇÕÕEE sete oem ee o A gif TAN e aeiou a ARAL

fetos e Ena "sa OA Eden 2 .. o) 7 e mad E ã

LI RAT RARO Fl a ea Fr. E ea ESSE: ao DA E:

"| a Sr Ee en E Pi PRN “) . LEIA E ” ES =

ER da PARNERO) ep A SEL " iiomat EA isa a AR

d LO E E ad CA m— TER S

q : x : E 7 e = a e - FL à ad Eh Mie Sã

Vadio QE ERES o, PESA ei A *” E fts o o ND

| ho dali E Te auredo 1 Br EO Tras à A R te EIA

' Sd ao e PE FA * Y"' NaN: -” E AINDA ANA Aco Mes iii

] | ns | SR o SOS oa CACO A RETA e La IE cpa

. 1 * A A o Sa à STONE cã E a: à E LIM SE í dr

e REZeo o meo o mo Ta O E CU : ” = "

PAS ee, MRE oo eos e NAO, em ação oe me oo at Ao a

LES U AT ii: ea NA Mas NC ECN O ASA ir ameno Pi [EE

| : 2 FINS ANS DETRAN noiva AA Led oa] = em Roo o RCE

Cox Enráodo do duas q [5 Se asi o O root ETTA gos E

moça É UE cobaia ANE [e cece dA cOo NE

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ZONA ECONÔMICA ESPECIAL LUANDA/BENGO - E.P:

RESERVA MINEIRA DE QUINÇALA

QUINCALA - MUNICÍPIO DO ANBRIZ - PROVINCIA DO BENGO

E4/55 Área: 7 390,50 ha DATA: SETEMBRO 2019

- p

1:100 000 Perímetro: 37,385 km

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Decreto Presidencial n.º 76/11

de 19 de Abril

Considerando que o Decreto n.º 50/09,de 11 de Setembro,

que cria a Zona Económica Especial Luanda-Bengo, estabelece que compete ao Titular do Poder Executivo aprovar os

limites geográficos concretos em que as diversas partes que

integram a referida zona devem ser implantados e desenvolvidos;

Havendo necessidade de aprovação dos limites geográficos da Reserva Industrial da Uala/Catete, no Município de

Icolo e Bengo, Província do Bengo, bem como estabelecer o

regime de transferência dos terrenos do domínio público para

o domínio privado da Sociedade de Desenvolvimento da

Zona Económica Especial, compreendidos no perímetro

Luanda-Bengo.

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d)

do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º da Constituição da

República de Angola, o seguinte:

A Reserva Industrial da Uala/Catete, integrada na Zona

Económica Especial Luanda-Bengo, sita no Município de

Icolo e Bengo, Província do Bengo, com a área de 804,30 hectares e um perímetro de 12,03 kilómetros, confronta:

A Norte: Uma linha que partindo do ponto A (X = 352 000;

Y = 8 992 000), em terreno baldio do Estado, seguindo para

Este liga ao ponto B (X = 356 000; Y = 98 992 000) em terreno baldio do Estado, numa extensão de 4,00 kilómetros.

A Sul: Uma linha que partindo do ponto D (X = 352 000;

Y = 8 990 000), em terreno baldio do Estado, e, em direcção

Este liga ao ponto C (X = 356 000; Y = 8 990 000) em terreno baldio do Estado, numa extensão de 4,00 kilómetros.

A Este: A linha que partindo do ponto B (X = 356 000;

Y = 8 992 000) em terreno baldio do Estado, em direcção Sul

liga ao ponto C (X = 356 000; Y = 8 990 000), em terreno baldio do Estado, numa extensão de 2,00 kilómetros.

A Oeste: Uma linha que partindo do ponto D (X = 352 000;

Y = 8 990 000), em terreno baldio do Estado, e seguindo-se

em direcção Norte liga ao ponto À (X = 352 000;

Y = 8 992 000) em terreno baldio do Estado, numa extensão

de 2,00 kilómetros.

O mapa de localização da Reserva Industrial da Uala/

ICatete, contendo as respectivas coordenadas, constitui anexo

ao presente diploma, do qual é parte integrante.

transferem-se para o domínio privado da Sociedade de

Desenvolvimento da Zona Económica Especial.

passam para a titularidade da Sociedade de Desenvolvimento

da Zona Económica Especial.

Os terrenos que detêm direitos fundiários já constituídos

são considerados como integrantes dos programas de aproveitamento e desenvolvimento que venham a ser aprovados

com os efeitos legais daí decorrentes, sem prejuízo da possibilidade de expropriação por utilidade pública, nos casos de

impossibilidade de integração.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no

presente diploma.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da

República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da

sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 30 de Março de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 14 de Abril de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.