Texto integral
LIRA Sexta-feira, 18 de Ou
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República Popular 5 -
AoA ORGÃO OFICIAL
Toda a correspondência, quer oficial, ASSINA”
quer relativa à anúncios e assinaturas
dirigida à Imprensa Nacional U, E, E, | À 1º série é
em Luanda, Caixa Postal 1306 — End. À 2º séfie ss.
Teleg.: «Imprensa». | A 3º série... ..
IMPRENSA NACIONAL— D. E. É.
: AVISO AOS ASSINANTES
desejem renovar 2s suas assinaturas para o próximo
ano, deverão remetee a importância respectiva, até 30
de Novembro 'Imrreterivelmente, a fim de não sofre-
Tem interrupção na remessa.
Derem também indicar a esta Imprensa, o endereço
completo. incluindo o número da Caixa Postal e se
pretendero que o MmMesmiho seja enviado por via gérea
au via normal.
SUMÁRIO
Assembleia do Povo
Rectificação:
À Lei nº 18/90, de 27 de Outubro, Lei do Sistema de
Segurança Social.
Recilticação:
A Lei nº 19/91, de 25 de Maia, sobre a venda do património habitacional do Estado.
Comissão Permanente
da Assembleia do Povo
Lei nº 29/91:
Sobre a alienação de' parte das acções do Banco Popular
de Angola,
Resolução n.º 23/91:
Sobre a utilização do Palácio dos Congressos.
tubro de 1991 I Série — N.º 43
DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA
Freço deste número — NKz 120.00
SA a A A
TURAS O preça de cada linha publicada noa
Ano Diários da República 1º e 2º séries
é de NKz 18000, e para a 3º sério
” NKz 30.000.00 || NKz 240.00, acrescido do respectivo
... NKz 13,500,00 imposto do selo, dependendo a publica
... NKz 1050000 || ção da 3º sério. de depósito prévio, 2
efectuar na Tesouraria da imprensa
1º NKz 600000 || ciomi—U. E E.
A e.
Conselho de Ministros
Decreto n.º 60/09:
Regula o processo de transferência das Empresas Estatais de pequena dimensão no âmbito do. Redirmmensionamento.
Conselho de Defesa e Segurança
Decreto n.º 51/91:
Confisca a Sociedade Miguel Morais L. Carneiro & C*
Decraio. n.º 62/91:
Confisca todos os bens, valores é direitos da sociedade
VULÇAP (UIGE), LDA., com sede no Uige
Ministério da Justiça
e Secretaria de Estado da Habitação
Despacho conjunto n.º 98/91:
Anula o disposto nos pootos 103 é 104 da determinação
º do despacho conjunto inserido no Didrio da República n.º 45, 1.º sério, de 13 de Setembro de 1585,
Despacho conjunto n.º 99/91:
Rectifica um erro em nome de Alberto de Jesus Rodri-
£gues, publicado no Difrlo da República nº 82, 1º
série, do E de Abril de 1982.
Despacho conjunto n.º 100/91:
Anuláà o disposto n9 ponto 130 da determinação 1.º do
despacho conjunto Inserido no Difrio da República
nº 158, 1.º série, de 18 de Julho de 1981.
Despacho conjonto n.º 101/91: -
Anula o disposte no ponto ? da determinação 1.º do
despacho conjunto inserido no Difrio da República
nº 179, 1.º série, de 31 de Julho de 1982,
Desmacko conjunto n.º 102/91:
Confisca vários prédios urbanos inscritos em nome da
sociedade «Predial do Bungo, Limitada». :