Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 4 do artigo 17.º do Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 32/18, de 7 de Fevereiro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É nomeado José Coimbra Baptista Júnior para o cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros.
Publique-se.
Luanda, aos 25 de Outubro de 2024.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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