Regulamento Interno da Direcção Nacional de Infraestruturas Públicas

Promover a elaboração de estudos e projectos de infra-estruturas públicas, em coordenação com outros organismos públicos;

Promover a elaboração de normas e regulamentos que se mostrem necessários ao conveniente desenvolvimento das acções que lhe são atribuídas;

Assegurar a execução de políticas de infra-estruturas rodoviárias numa perspectiva integrada de ordenamento do território e de desenvolvimento económico;

Promover em coordenação com outros organismos a elaboração de planos de desenvolvimento de novas infra-estruturas rodoviárias integradas com os programas de desenvolvimento económico-social do País;

Promover a elaboração de estudo no domínio da segurança rodoviária em coordenação com os demais organismos do estado;

Emitir parecer sobre estudos de infra-estruturas integradas de transporte e de engenharia de tráfego elaboradas por outras entidades;

Promover e controlar a realização de concursos para a adjudicação de obras de infraestruturas públicas e para a sua manutenção e gestão, assegurando a sua fiscalização;

Emitir parecer sobre estudos e projectos de infra-estruturas públicas, elaboradas por outros organismos públicos;

Elaborara e assegurar a execução do programa de conservação e planos de manutenção permanentes das infra-estruturas públicas em colaboração com outros organismos públicos;

Promover a elaboração de estudos e projectos com vista a adopção de soluções que visam o combate a erosão dos solos;

Inventariar, em coordenação com os demais organismos, as necessidades do País em termos de infra-estruturas públicas;

Elaborar ou promover estudos que incentivem a adopção no Sector de soluções inovadoras que sejam vantajosas do ponto de vista técnico e económico;

Elaborar mensalmente o relatório de actividades da Direcção;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Departamento de Vias de Comunicação e Tráfego Rodoviário;

Departamento de Infra-Estruturas Hidráulicas Urbanas e Saneamento;

Departamento de Sistemas Integradas de Infra-Estruturas.

Departamento de Vias de Comunicação e Tráfego Rodoviário;

Departamento de infra-Estruturas Hidráulicas Urbanas e Saneamento;

Departamento de Sistemas Integradas de Infra-Estruturas.

Dirigir e coordenar as tarefas da Direcção Nacional de Infra-Estruturas Públicas;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Programar, orientar, e coordenar as actividades da Direcção;

Elaborar e apresentar mensalmente o relatório das suas actividades;

Propor e emitir pareceres sobre nomeações, exonerações, transferências internas do pessoal da Direcção, bem como o seu desempenho;

Propor superiormente as alterações que julgar necessárias ao presente Regulamento;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Elaborar ou promover de forma coordenada, estudos e projectos referentes às vias de comunicação e às infra-estruturas básicas;

Promover estudos de tráfego rodoviário;

Elaborar normas e regulamentos que se mostrem necessários ao conveniente desenvolvimento das acções que lhes estão atribuídas;

Preparar e promover a realização de concursos para adjudicação de obras de construção ou de reabilitação de vias de comunicação e de infra-estruturas básicas, controlando e assegurando a fiscalização das respectivas obras;

Emitir parecer sobre estudos e projectos referentes às vias de comunicação e às infra-estruturas básicas elaborados por outras entidades;

Organizar e manter actualizado o arquivo técnico e o cadastro das obras de vias de comunicação e de infra-estruturas básicas;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Elaborar normas e regulamentos que se mostrem necessários ao conveniente desenvolvimento das acções que lhe estão atribuídas;

Preparar ou promover a realização de concursos para a adjudicação de obras de infraestruturas hidráulicas;

Emitir pareceres sobre estudos e projectos de obras hidráulicas elaborados por outras entidades;

Organizar e manter actualizado o arquivo técnico e o cadastro das obras de infra-estruturas hidráulicas do País;

Colaborar com os organismos competentes na definição e execução do programa de conservação das infra-estruturas hidráulicas e assegurar a sua execução;

Elaborar ou promover, em colaboração com outros órgãos do Ministério, estudos referentes a obras hidráulicas, que incentivem a adopção de soluções inovadoras que sejam vantajosas do ponto de vista técnico económico;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Preparar e promover a realização de concursos para adjudicação de projectos, estudos e obras de sistemas integrados de infra-estruturas públicas, assegurando a sua fiscalização;

Emitir pareceres sobre estudos e projectos de sistemas integrados de infra-estruturas públicas elaborados por outras entidades;

Colaborar com os organismos competentes na definição e execução do programa de conservação dos sistemas integrados de infra-estruturas do País;

Inventariar, em coordenação com os demais organismos, as necessidades do País em termos de investigação e desenvolvimento de sistemas integrados de infra-estruturas públicas;

Investigar, desenvolver e elaborar ou promover, em colaboração com órgãos do Ministério e não só, estudos e projectos que incentivem a adopção de soluções inovadoras, que sejam vantajosas do ponto de vista técnico e económico;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.