Regulamento Interno da Direcção Nacional do Ensino Superior

Elaborar propostas de políticas de promoção e monitorização da formação graduada e pós-graduada, nas Instituições de Ensino Superior;

Executar estudos cujos resultados apoiem a tomada de decisão para o desenvolvimento do Ensino Superior, por intermédio da expansão da rede de Instituições de Ensino Superior e da abertura de novos cursos de formação graduada e pós-graduada;

Pronunciar-se sobre a pertinência e viabilidade de projectos de criação de Instituições de Ensino Superior e criação de cursos de graduação e pós-graduação nas Instituições de Ensino Superior, nos termos da lei;

Elaborar propostas de políticas e normas de acesso à formação graduada e pós-graduada nas Instituições de Ensino Superior, que privilegiem o mérito e a igualdade de oportunidades;

Assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à formação graduada e pós-graduada;

Elaborar propostas de políticas de acompanhamento, monitorização e avaliação regular dos cursos de graduação e de pós-graduação, de modo a assegurar os padrões de qualidade estabelecidos por lei;

Velar pela implementação das normas gerais curriculares e pedagógicas nos cursos de formação graduada e pós-graduada;

Velar pelo cumprimento das regras para a regulação, estabelecimento e preenchimento das vagas para o acesso ao Ensino Superior, tendo em conta as prioridades de desenvolvimento Nacional;

Emitir e zelar pelo cumprimento das orientações metodológicas no domínio do ensino, da investigação científica e da extensão universitária ao nível da formação graduada e pós-graduada;

Apreciar e pronunciar-se sobre relatórios, programas e planos de desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior;

Velar pelo cumprimento das normas relativas ao perfil de entrada dos candidatos, em função de cada área de conhecimento, em todos os níveis de formação superior;

Proceder ao levantamento das necessidades de qualificação e adequação das instalações e equipamentos para os cursos de formação graduada e pós-graduada;

Divulgar, em concertação como os serviços competentes do Ministério, os resultados da formação graduada e pós-graduada ministrada nas Instituições de Ensino Superior;

Elaborar propostas de políticas e programas de apoio à formação diferenciada do pessoal docente e investigador científico vinculado ao Subsistema de Ensino Superior e ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Fomentar a criação de bibliotecas genéricas e especializadas e centros de documentação nas Instituições de Ensino Superior;

Promover a organização e implementação de cursos de agregação para docentes do Subsistema de Ensino Superior e de outras acções para o desenvolvimento de competências dos quadros do Subsistema de Ensino Superior e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Velar pelo alinhamento dos cursos de pós-graduação com as linhas de investigação científica nas Instituições de Ensino Superior;

Propor às Instituições de Ensino Superior o intercâmbio com instituições nacionais e estrangeiras e com organismos regionais e internacionais ligados à formação graduada e pós-graduada;

Promover o intercâmbio entre as Instituições de Ensino Superior e as ordens e associações profissionais e outras instituições nacionais afins, no âmbito do aperfeiçoamento permanente dos currículos e programas de ensino da formação graduada e pós-graduada;

Exercer as demais actividades que lhe forem conferidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Formação Graduada;

Departamento de Formação Pós-Graduada.

Representar e responder pela actividade da Direcção perante o Ministro ou perante a quem este subdelegar;

Assegurar o cumprimento das orientações determinadas superiormente;

Dirigir, coordenar, orientar e acompanhar a execução das actividades respeitantes as atribuições da DNES;

Submeter à apreciação do Titular do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, os assuntos da DNES que careçam de orientação e decisão superior;

Submeter à apreciação do Titular do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com a actividade da Direcção;

Elaborar propostas de aperfeiçoamento e organização da DNES;

Definir o perfil dos quadros a recrutar para a DNES, em articulação com o Gabinete de Recursos Humanos;

Exercer o poder disciplinar sobre o pessoal afecto a Direcção, nos termos da lei;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os funcionários sob sua dependência, nos termos da lei;

Convocar as reuniões do Conselho Técnico;

Promover encontros de concertação e auscultação com Instituições de Ensino Superior nos domínios da Formação Graduada e Pós-Graduada;

Assegurar a ligação da DNES com outros serviços do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação;

Desempenhar as demais funções que lhe forem superiormente determinadas.

Analisar e pronunciar-se sobre as linhas de organização e funcionamento da DNES;

Pronunciar-se sobre o plano anual de actividades da DNES;

Realizar, periodicamente, o balanço do plano de actividades da DNES;

Analisar o grau de cumprimento das tarefas superiormente acometidas à Direcção;

Pronunciar-se sobre os relatórios mensais, trimestrais e anuais de execução de tarefas do Sector, em matérias respeitantes à actuação da DNES;

Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe forem submetidos superiormente.

Chefes de Departamento;

Técnicos;

Outras entidades que o Director entender convidar.

Pronunciar-se sobre a pertinência e viabilidade de projectos de criação de Instituições de Ensino Superior e de criação de cursos de graduação nas Instituições de Ensino Superior, nos termos da lei;

Assegurar o cumprimento das normas de acesso ao Ensino Superior;

Velar pelo alinhamento dos cursos de graduação com os documentos estratégicos emanados pelo Executivo e demais orientações do Titular do Poder Executivo;

Executar planos de acompanhamento com vista a assegurar o cumprimento das normas de garantia da qualidade das actividades dos cursos de formação graduada;

Elaborar propostas de políticas de promoção e monitorização da formação graduada;

Elaborar propostas de políticas e normas de acesso à formação graduada nas Instituições de Ensino Superior;

Elaborar propostas de políticas de acompanhamento, monitorização e avaliação regular dos cursos de graduação, de modo a assegurar os padrões de qualidade estabelecidos por lei;

Avaliar as necessidades de qualificação e de adequação das instalações e equipamentos para os cursos de formação graduada;

Desempenhar as demais actividades que lhe forem conferidas por lei ou determinadas superiormente.

Pronunciar-se sobre a pertinência e viabilidade de projectos de criação de Instituições de Ensino Superior e de criação de cursos de graduação nas Instituições de Ensino Superior, nos termos da lei;

Velar pelo alinhamento dos cursos de pós-graduação com os documentos estratégicos emanados pelo Executivo e demais orientações do Titular do Poder Executivo;

Executar planos de acompanhamento com vista a assegurar o cumprimento das normas de garantia da qualidade das actividades dos cursos de formação pós-graduada;

Elaborar propostas de políticas de promoção e monitorização da formação pós-graduada;

Elaborar propostas de políticas e normas de acesso à formação pós-graduada nas Instituições de Ensino Superior;

Elaborar propostas de políticas de acompanhamento, monitorização e avaliação regular dos cursos de formação pós-graduação;

Pronunciar-se sobre os relatórios, programas e planos de desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior;

Executar estudos cujos resultados apoiem o desenvolvimento do ensino superior;

Diligenciar para a observância das orientações metodológicas no domínio do ensino, da investigação científica e da extensão universitária ao nível da formação pós-graduada;

Emitir pareceres sobre propostas de cursos de pós-graduação;

Proceder à análise dos dossiers relativos à criação de novos cursos de pós-graduação nas Instituições de Ensino Superior;

Realizar vistorias às Instituições de Ensino Superior e proceder à elaboração do competente relatório de vistoria;

Efectuar visitas de supervisão às Instituições de Ensino Superior e proceder à elaboração do competente relatório de supervisão;

Desempenhar as demais funções que lhe forem conferidas por lei ou determinadas superiormente.

Representar e responder pelas actividades do Departamento perante o Director ou perante a quem este delegar;

Organizar, coordenar, orientar e acompanhar a execução das actividades respeitantes ao Departamento;

Assegurar o cumprimento das orientações determinadas superiormente;

Proceder ao controlo da assiduidade e pontualidade dos funcionários afectos ao respectivo Departamento;

Propor o perfil dos quadros a recrutar para o Departamento;

Propor o plano de actividades do Departamento;

Apresentar, periodicamente, os relatórios sobre o grau de execução do plano de actividades do Departamento;

Exercer o poder disciplinar, ao pessoal afecto ao Departamento, nos termos da lei;

Elaborar propostas de aperfeiçoamento e organização do Departamento;

Despachar com o Director os assuntos correntes do Departamento;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os funcionários sob sua dependência, nos termos da lei;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou determinação superior.

Apoiar o Director, no exercício das suas actividades;

Dar entrada e distribuir a correspondência oficial da Direcção;

Anotar, coligir e expedir toda a correspondência oficial da Direcção;

Providenciar o fornecimento do material de consumo corrente, necessário para o bom funcionamento da Direcção;

Organizar o arquivo da Direcção;

Promover o controlo e execução de todos os assuntos técnico-administrativos relacionados com a actividade da Direcção;

Manter actualizado o inventário da Direcção;

Executar as demais tarefas que lhe sejam acometidas por lei ou por determinação superior.