Lei n.º 13/06

Para a execução do Orçamento Geral do Estado, durante

o ano fiscal de 2007, o Governo é autorizado a:

determinados projectos do Programa de

Investimentos Públicos e determinadas actividades, prevenindo um eventual comportamento

insuficiente da arrecadação de receitas;

€) proceder aos ajustes, sempre que necessário, nos

valores inseridos nas peças constantes do

antigo 2º da presente lei, com vista à plena

execução das regras orçamentais, mormente a

unicidade e universalidade;

autorizadas quando ocorrer variações de receitas por alteração da taxa de câmbio utilizada;

€) ajustar o orçamento para suplementar despesas

necessárias para à utilização de desembolsos

comespondentes à doações não previstas.

CAPITULO II

Operações de Crédito

1, O Govemo é autorizado a contrair empréstimos no

mercado interno e externo para fazer face às necessidades

de financiamento decorrentes dos investimentos públicos e

da amortização da dívida pública, previstos no Orçamento

Geral do Estado/2007.

nacional e à contrair empréstimos internos de instituições

financeiras para socorrer as necessidades de tesouraria de

acordo com os montantes à propor pelo Ministro das Finanças, à reembolsar durante o exercício fiscal.

no número anterior não podem ser mais gravosos do que os

praticados no mercado, em matéria de prazos, taxas de juro

e demais custos,

O Governo deve tomar as medidas adequadas à eficiente

gestão da dívida pública, ficando para o efeito autorizado

à adoptar medidas conducentes a:

do capital e juros, caso seja necessário;

dívida já contraída, sempre que os benefícios o

justificarem;

o jostificarem;

tesis, para possibilitar uma reprogramação do

serviço da dívida com prestações fixas e a

rentabilização das garantias afectas.

CAPÍTULO Iv

Disciplina Orçamental

ARTIGO &"

(Execução orçamental)

Estado, incluindo os órgãos de soberania dependentes do

Orçamento Geral do Estado, devem observar rigorosamente

os critérios de gestão em vigor, por forma a que seja assegurada cada vez mais à racional aplicação dos recursos póáblicos disponíveis.

a celebração de contratos ou à requisição de bens e serviços,

sem a prévia cabimentação, nos termos das disposições

legais.

O DE 2006 2523

dado o reajustamento periódico do salário nominal, por

forma à preservar o seu valor real.

4, É vedada a realização de despesas variáveis com

valores indexados à moeda externa.

assumido desde que o mesmo tenha como base contrato

Tesultante de concurso público internacional ou decisão do

Conselho de Ministros, celebrado com entidade não residente cambial.

devem exigir dos respectivos ordenadores da despesa a

competente via da nota de cabimentação da despesa.

presente artigo não vincula o Estado à obrigação de pagamento.

BS. À eventual necessidade de actualização do valor da

despesa realizada é feita por aplicação da Unidade de

Correcção Fiscal (U.C.F.) que vigorar no perfodo em que se

efectuar o pagamento,

do Decreto-Lei n.º 5/02, de 1 de Fevereiro, devendo ococrer

apenas no pritneiro semestre.

fiscal, não previstas no Orçamento Geral do Estado, devem

ser informadas ao Ministro das Finanças de modo à que

sejam incorporadas no orçamento, com vista à garantir o

princípio orçamental da universalidade.

Tustitutos Públicos, Serviços e Fundos Autónomos carece de

prévia autorização do Ministro das Finanças, mediante

parecer favorável do Ministro de tutela.

12, Às despesas especiais de segurança interna e externa

de protecção do Estado, constantes do Orçamento Geral do

Estado, estão sujeitas 2 um regime especial de execução e

controle orçamental, de acordo com o que vier a ser estabelecido pelo Conselho de Ministros.

Estado devem enviar ao Ministério das Finanças os elementos necessários à avaliação da execução das despesas inclufdas no Programa de Investimentos Públicos.

faz incorrer os seus autores em responsabilidade disciplinar,

civil e criminal nos termos da lei.

trimestralmente, do resultado da execução do Orçamento

Geral do Estado, devendo para o efeito regulamentar os

respectivos modelos de demonstrativos e à forma de divulgação dos dados referentes aos órgãos da Administração

Central e Local do Estado, Institutos Públicos, Serviços e

Fundos Autónomos e Empresas Públicas.

fiscal devem ser publicadas no prazo máximo de 60 dias

após o encerramento do trimestre.

Institutos Públicos, os Serviços e Fundos Autónomos e

as Empresas Públicas devem remeter; trimestralmente, ao

Ministério das Finanças os elementos de avaliação periódiça, à luz das instruções para à exccução do Orçamento

Geral do Estado a aprovar pelo Governo.

O Governo deve apresentar à Assembleia Nacional o

balanço da execução do Orçamento Geral do Estado/2006,

nos termos do disposto no artigo 58.º da Lei n.º 9/97, de

17 de Outubro (Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado),

bem como uma informação circunstanciada sobre as alterações e actualizações que efectmar nos termos do disposto

nTos artigos 3.º e 6.º da presente lei.

CAPÍTULO V

Disposições Finais e Transitórias

Sob proposta fundamentada do Governo, o Orçamento

Geral do Estado/2007 pode ser objecto de revisão e

aprovação pela Assembleia Nacional,

As dúvidas e omissões que se suscitarem da interpretação e aplicação da presente lei são resolvidas pela

Assembleia Nacional,

À presente lei entra em vigor a partir de 1 de Janeiro

de 2007,

Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda,

aos 13 de Dezembro de 2006.

Publique-se,

O Presidente da Assembleia Nacional, Roberto António

Víctor Francisco de Almeida.

Promulgada em 29 de Dezembro de 2006.

O Presidente da República, José EnvaRDO DOS SANTOS.

RELATÓRIO DE FUNDAMENTAÇÃO

L Evolução recente, situação actual e perspectivas da

economia mundial:

anos, de uma conjuntura bastante favorável. À acumulação

da liquidez internacional e o forte crescimento mundial têm

dado suporte à um ciclo de elevados preços internacionais

de produtos primários (commodities) (cobre, alumínio,

chumbo, zinco e níquel; café, açúcar, soja é trigo; petróleo),

contribuindo para a apreciação das moedas dos países para

os quais os produtos primários representam parcela importante das exportações.

porém, um afrouxamento no seu crescimento. À alta de

preços dos combustíveis provocou um corte nos rendimentos dos importadores desse produto. Apesar disso, a expansão permaneceu forte por causa, em parte, das condições

favoráveis nos mercados financeiros, incluindo a infláção

ainda baixa, assim como as taxas de juros e diferenciais de

taxas de juros. Contudo, à robustez do mercado de combustíveis e a ameaça de preços ainda mais altos, assim como

à possibilidade das taxas de juros poderem subir colocaram

sérias ameaças à expansão.

estima que o Produto Interno Bruto (PIB) mundial cresceu

em 4,3% em 2005, enquanto que em 2004 o crescimento foi

de 5,1%. Além do baixo nível da inflação e das taxas de

juro nos principais mercados internacionais, contribuiu

também, em grande medida, para manter o crescimento da

economia mundial, o bom desempenho das economias mais

desenvolvidas, que continuaram a operar a níveis muito

próximos do pleno emprego. Os principais motores do

crescimento foram a China, a Índia e os Estados Unidos

da América (EUA), países em que os mercados internos

experimentaram períodos de forte procura.

apresentaram urma taxa de crescimento do PIB de cerca de

2,5%, enquanto que à China cresceu 9,0%. Os EUA,

cresceram 3,5%; os países em desenvolvimento e em transição conheceram um crescimento de 6,4%, tendo contribuído para que a taxa de crescimento global (4,3%) fosse

superior àquela veríficada no conjunto dos países industrializados, nomeadamente os da zona Euro, que cresceram

apenas 1,2%.

OCOTresse uma escalada contímia nos preços dos produtos

primários, como o petróleo bruto e o gás natural. Com isso,

a. partir do primeiro trimestre de 2004, começou a verificar-se um arrefecimento no ritino de crescimento dos países

desenvolvimento, directamente figado ao mais alto

preço dos produtos energéticos, podendo-se citar como

exemplo « Coreia do Sul. Entretanto, para os dois maiores

importadores de petróleo do mundo, China e EUA, o mais

alto preço do barril do petróleo não atectou os níveis de

actividade económica, o que mostra que as forças subja-

Centes ào crescimento económico destes países eram muito

fortes, como o aumento da produtividade e o alargamento

do merçado,

cresceu 4,5% em 2005 — um pouco abaixo dos 4,8% de

crescimento da África subashariana — devem ser mencionados, como factores importantes, uma maior produção

agrícola, uma maior estabilidade política e o apoio de

doadores, para além do estímulo de um mercado internacional mais atractivo aos produtos de exportação de origem

africana,

países africanos --— dentre eles Angola - que experimenta-

Tàm taxas de crescimento superiores a 7,0% em 2005, nível

considerado como o necessário para que se atinja os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

&, À inflação em 2005 foi de 3,0% na China e 3,1% nos

EUA, Taxas menores foram observadas na Zona do Euro

(2,0% na França e 1,5% na Alemanha), resultado que se

pode associar ao modesto crescimento económico de 1,2%

nos países do bloco. O Japão experimentou deflação de

0,4%, conseguindo, aínda assim, register um crescimento

económico de 2,0%.

que o aumento do preço de petróleo bruto no mercado internacional favoreceu as receitas de exportação do País, num

Momento em que à sua inserção nos flexos internacionais de

bens, serviços e capitais — um dos principais dividendos da

paz e da reconciliação nacional — aumenta cada vez mais. É

assim que, favorecido pelo crescimento económico nmundial, se pode estabelecer parcerias pro-activas necessárias

para se aumentar o investimento na reconstrução de infraestruturas e à consequente reintegração do território com

Outros países.

RO DE 2006 2525

(FMD, c crescimento real do PIB "mundial para 2006 vai

rondar os 4,3%, estimando-se que em 2007 cresça em 4,7%,

Nos países de rendimento elevado, o crescimento será estacionário: os EUA conhecerão um crescimento lento, 3,4%

em 2006 e 3,35% em 2007: o Japão permanecerá relativamente estável nos sema níveis actuais de crescimento,

esperando-se 2,8% em 2006 € 2,1% em 2007; a Zona Euro

conhecerá um ligeiro reforço do seu crescimento em 2006,

passando para 2,0%, esperando-se uma taxa de 1,9%

em 2007. De modo gersl, depois do afrouxamento das

economias industrializadas iniciado em 2004 e que continuou em 2005, prevê-se à sua recuperação ligeira, passando

2 taxa de crescimento para 3,0% em 2006 e 2,8% em 2007.

em 2006 é 6,6% em 2007, ela permanece robusta porque

essas economias continuam à crescer com taxas relativamente elevadas que representam o dobro das taxas dos

países de rendimento elevado,

positivo desde 2005, a despeito da significativa elevação

dos preços dos combustíveis e de uma série de desastres

que prevaleceram nos mercados financeiros internacionais e

sendo adoptadas pelas principais econoinias. À isso junta-

-se o crescimento significativo das economias emergentes,

com destaque para a China, a Índia e a Rússia, E a retoma

do Japão enquanto segunda maior economia mundial tem

um efeito não desprezível sobre o crescimento global.

13, Nos últimos quatro anos, 08 preços internacionais do

petróleo vêm sendo pressionados por inúmeros factores,

podendo-se destacar 08 geopolíticos — oriundos basicamente

do Médio Oriente —, os climáticos — furacões e baixas de

temperaturas — e 06 decorrentes do crescimento económico

global, principalmente pelos efeitos do crescimento da

demanda chinesa e norte-americana, e da margem estreita

entre a oferta e a demanda do produto. Estima-se que o

consumo mundial deverá crescer em média 2,4% ao ano

entre 2006-2007.

em 2006, a um nívei não inferior a USD 60,00 o barril. As

previsões do The Financial Forecast Center consideram um

ligeiro crescimento progressivo do preço do barril que o

situa à volta dos USD 73,2 em Novembro de 2006. E é

bem provável que os preços se mantenham à níveis relativamente altos em 2007, provavelmente não inferiores a

USD 50,08.

apresentar riscos de degradação da situação. Uma eventual

perturbação nos fornecimentos de petróleo constitoi um

desses riscos. Um choque à nível da oferta poderá conduzir

os preços a níveis ainda mais elevados, o que teria como

consequência eventual a redução da produção mundial de

vutros bens em 1,5% por muitos anos,

16, Os produtos primários agrícolas vêm apresentando

um desempenho positivo nos últimos anos, alternando

períodos de crescimento e perfodos de reduções de preços.

Às oscilações levam em consideração factores como o

clima, a previsão e colheita, stocks é movimentos especulativós nas bolsas de mercadorias. De maneira geral, prevê-se

a estabilização dos preços dessa classe de produtos

primários, embora o quadro de oferta e demanda de alguns

produtos sugira valorização nas cotações (caso do algodão).

Estrangeiro (IDE), as previsões indicam um possível

aumento durante o período de 2004-2007 Um futoro

aumento do IDE depende de um certo número de factores

macro e microeconómicos, do desenvolvimento de políticas

e do impacto de acontecimentos específicos nos planos dos

investidores. Às perspectivas para todos esses factores

indicam até agora uma nova recuperação do IDE a nível

global a curto e médio prazos, embora seja eventualmente

modesta comparada com o boom experimentado no período

de 1999-2000.

ceiro, estimulam os investidores a migrarem para outros

tipos de activos, como os contratos futuros baseados em

produtos primários, fazendo com que os preços se valorizem

e apresentem maior volatilidade.

19, A evolução futura das taxas dê juro, que já se

mostram elevadas com as recentes subidas, é um outro factor de incerteza. À persistência dos desequilíbrios mundiais,

08 sinais de surto inflacionário e o receio que suscita a viabilidade à longo prazo das finanças públicas nos países

industrializados são outros factores susceptíveis de engendrar uma subida das taxas e eventualmente provocar um

afrouxamento aínda maior da economia mundial.

considerado como permanente. Um conjunto de inceriezas

está associado às previsões favoráveis. Alterações possíveis

no quadro internacional podem ter impactos importantes nas

cotações e, por conseguinte, nas exportações e nos saldos

comerciais. O principal risco é uma desaceleração bruéca

do crescimento mundial provocada por elevação excessiva

dos preços do petróleo, acentuação do ciclo de alta da taxa

básica de juros nas principais economias, eventual redução

sincronizada da liquidez global e a propagação da epidemia

de gripe das aves. De acordo com uma estimativa do Bance

Mundial, uma eventual pandemia dessa doença entre seres

humanos custaria cerca de USD 800 mil milhões por ano, o

equivalente a 2,0% do PIB mundial.

acompanhada por um crescimento expressivo do volume

mundial de comércio de bens e serviços. O FMI projecta

que o volume mundial de comércio crescerá no período

2006-07 a uma taxa média anual do 7,8%, acima da taxa

de crescimento registada em 2005 (7,3%). À maior contribuição ao crescimento das grandes economias juntamente

com à evolução favorável do comércio mundial permitem

antever que um número maior de países irá beneficiar da

recuperação da economia mundial Adicionalmente, à

maior diversificação das contribuições ao crescimento permite diminuir, em certa medida, o risco de que problemas

numa determinada economia possam ter efeitos a escala

mundial,

macroeconómica e financeira interna:

preços de mercado cresça, em 2006, a uma taxa real

de 19,5% uma taxa inferior à do ano de 2005 em cerca de

1,1 pontos percentuais, o que se deve ao abrandamento da

taxa de crescimento do sector petrolífero de 26,6 para

21,2%, pois o ritmo de crescimento do sector não

petrolífero, não obstante a queda do produto do sector da

agricultura e silvicultura em cerca de 12,3% — justificado

pela estiagem que se verificou em algumas províncias do

País —, aumentou para 17,2% (cf. o Quadro É),

QUADRO 1

Produto Interno Bruto

2004-2006

REENDPRNEEARA

Estimaiiva | Estimaiiva | Projecção

Produto Tuterno Brute (PIB) a

preços de mercado:

Nominal (milhões de kwanzas

Terrentes) ..co1000 0000] 1682049 | 2859 749 | 3226 084

Tara de crescimento real (preços

do ano anterior) (%) . ......... 12 206 19,5

Sector petrolífero 1... 1111000 131 26,0 212

Sector não petrolífero, . 1.1... EX uu. 172

Composição (%).. 1111. 100,0 100,0 109,0

Agricultura, silvicultura e pescas . a,6 72 a6

Indústria extractiva. 11... 59,9 673 593

Petróleo bruto e És . cu 111000 54,7 62,9 so

DOUBS. 1 sacas ramos 52 43 23

Indústria transformadora ...... ao 3,6 as

Energia eléctrica. 11.01 DO oo 04

TONsMIÇão. ... 11 cao [8 31 5,1

Serviços MeTCantif .. 11.001 00 139 124 EX

Serviços não Eercantis . 1... 77 63 84

Direitos e taxas de importação ... o oo Dt

Fontes: Instinão Nacional de Estatística « Ministério do Planegmento.

extractiva, excloindo o sector petrolífero e influenciada

pelo subsector dos diamantes (com 41,7%), a indústria

transformadora (com 30,7%) e a energia (com 28,3%)

deverão mostrar-se, tendo em conta as suas taxas de crescimento real, como os sectores mais dinâmicos da economia

nacional em 2006.

24, À tendência para à acentuação e consolidação da

estabilidade de preços dos bens e serviços que se verifica

desõe Agosto de 2003 — altura em que foi adoptado o

chamado mecanismo de «esterilização ex-ante»> — contituou ão longo do ano de 2005 e durante o período transcorrido do ano de 2006. Isso pode ser aferido pela taxa de

inflação acumulada anual medida pelo Índice de Preços

no Consumidor (IPC) da Cidade de Luanda que passou de

31,0%, em Dezembro de 2004, para 18,5%, em Dezembro

de 2005, e 12,0%, em Setembro de 2006 (ver o Gráfico 4).

Ávalia-se que o objectivo estabelecido de uma inflação

acumulada anual de 10,0%, em 2006, venha à ser alcangado. Gráfico 1

PAFLAÇÃO ANDAL

Demubae de 1904 - Setembro de 2006

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LA)

ISBSBEBENTSSRRRSBADADO!

relação ao dólar americano manteve-se estável no primeiro

semestre de 2066, registando uma ligeira apreciação de

1,5% no mercado formal.

representar o dobro do montante transaccionado em igual

período de 2005, situcau-se abaixo do previsto, devido à

fraca capacidade da economia em absorver o montante

elevado de recursos em moeda estrangeira.

bancário registou um aumento, no 1.º semestre de 2006, em

35,7%, so passo que, quando expressos em dúleres americanos, registou um aumento absoluto de USD 675,2 milhões, ou seja, o triplo do crédito concedido em igual

período do ano anterior.

RO DE 2006 2527

taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras, a

exemplo da tendência generalizada das demais taxas de

juro, reduziram-se substancialmente ao longo do período

em análise,

29, Por seo turno, os meios de pagamento (M3) registaram um crescimento nominal de 19,8%, ao passo que o

crescimento em termos reais foi de 14,3%. Já o crescimento do M2 durante o 1.º semestre de 2006 foi de 24,3%,

Nota-se, entretanto, que o crescimento do M3 em mocda

nacional foj de apenas 5%, contrastando com o crescimento

do M3 em moeda estrangeira que foi de 34%, 0 que se explica pelas limitadas oportunidades para aplicações financeiras

em moeda nacional que se oferecem aos aforradores nacionais o que os obriga à converterem as suas poupanças em

moeda estrangeira Entretanto, o forte crescimento dos

meios de pagamento contrasta com a contracção da base

monetária 1,6%, não obstante esta ter apresentado,

como habitualmente, uma evolução cíclica ao longo do

período.

Compromisso, um superavit estimado em cerca de 8,5 % do

PIB, em 2005, deverão registar também um superavit em

2006 que se calcula em cerca de 3,2% do PIB. É de notar

que o saldo global das contas do Govemo em 20064 já

havia sido um superavit calculado em 1,1% do PIB

em 2004.

do aumento das Receitas Totais de 40,7% do PIB, em 2005,

para 44,7% do PIB. em 2006, e do aumento mais moderado

da Despesa Total de 32,2% do PIB, em 2005, para cerca de

41,5% do PIB, em 2006. Note-se que em 2004 as Receitas

Totais comrresponderam à cerca de 36,8% do PIB, enquanto

que a Despesa Total 35,7%.

PIB aumente, tal aumento se deve, fundamentalmente, ao

aumento da proporção da Despesa de Capital em calculada

em cerca de 4,4%, em 2004, e passará de cerca de 5,0% do

PIB, em 2005, para 16,6% do PIB, em 2006. Às Despesas

Correntes deverão diminuir de 27,2% do PIB, em 2005, para

cerca de 24.7% do PIB, em 2006.

Pagamentos que se verificou nos últimos anos vai consolie 2005 que se calculam, respectivamente, em cerça de

USD 686 milhões e USD 4200 milhões, ela deverá registar

um saldo positivo de mais de cerca de USD 4000 milhões.

Assim é que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL)

registaram, no 1.º semestre do ano de 2006, uma acumulação na ordem dos USD 1 678 28 milhões, superando tanto

o montante registado em igual período do ano passado como

as previsões para o ano de 2006. Esse facto é uma decorrência directa do aumento da produção e do preço do

petróleo bruto.

anos de 2004 « 2003 e perspoctivas para 0 ano

de 2006:

Medidas de Política das Finanças Públicas no

Âmbito do Programa Geral do Governo 2005-

-2006

vistas para os anos de 2005 e 2006 estavam orientadas para

à financiamento das acções tendentes a realização das principais funções do Estado, nomeadamente à defesa e segorança, à saúde e à educação, o saneamento básico e a preservação do ambiente, às infra-estruturas e 06 serviços económicos, tendo em conta os principais objectivos estabelecidos para o biénio, nomeadamente:

processo democrático;

4, Restabelecimento da administração do Estado

todo o tertítório nacional e o seu desenvolvimento,

medidas determinaram a afectação dos recursos com base

Programas, projectos e actividades concretas previamente identificados, de modo a permitir-se a sua monitorização, com vista a melhoria da eficácia da despesa pública.

dentes instrumentos de execução orçamental (a Programação Financeira do Tesouro e os Planos de Caixa) — que

permitiu que o total das despesas fiscais se contivesse no

limite do crédito orçamental global.

das implementadas, as acções desenvolvidas e resultados

alcançados nos seguintes domínios:

Melhoramento das técnicas de administração do imposto de forma a facilitar o cumprimento das obrigações

tributárias por parte dos contribointes, permitindo

assim que as regras de cobrança sejam modificadas

com a introdução de «selos de circulação», vendidos

em locais a designar, tais como a Imprensa Nacional,

papelarias autorizadas ou outros a serem indicados

pelo Ministro das Finanças.

Implementação da nova Pauta de Direitos de Importação

6 Exportação;

Elaboração de uma estratégia de desenvolvimento das

Alfindepas à longo prazo 2007-2012;

Elaboração de uma estratégia de redução dos custos do

Processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias

e de redução da burocracia nestes actos e sobre o

impacto de cobrança de um número (7) elevado de

impostos e taxas com valores ou percentagens mínimas. Estes impostos e taxas correspondem as taxas

de serviços aduaneiros, as quais o estudo propõe à

sua simplificação e racionalização para reduzir os

custos é burocracia na cadeia do corsércio;

Aprovação é implementação do Código Aduaneiro.

Desenvolvimento de vina estratégia Es implementação

de postos adúaneiros nos principais pontos de entrada e saída de mercadorias e pessoas no País;

Reforço das acções de combate à fraude e à evasão fiscal, bem como cumprimento rigoroso da legislação

vigente,

páblico:

Definiram-se algumas medidas a observar pelas empresas do sector de energia e águas, no sentido de

diminuir a sua dependência do OGE e foram melho-

Tados os mecanismos de acompanhamento pela tutela

e pelo Ministério das Finanças em relação as empresus da comunicação social;

Foi elaborado um estudo diagnóstico do conjunto das

empresas públicas e iniciada a discussão do relatório

preliminar, elaborado no âmbito do projecto de

definição de uma nova política para o sector público

empresarial e que inclui propostas de projectos de Lei

do Sector Público Empresarial, do Estatuto do Gestor

Público e do Estamto Remunreratório dos Membros

dos Conselhos de Administração e dos Órgãos de

Fiscalização das Empresas do Sector Empresarial

Público. O estudo aponta ainda, com base

critérios previamente definidos, o destino das empresas que constituem neste momento 0 universo do

sector público empresarial, designadamente *e

devem sec extintas, privatizadas ou mantidas na

esfera do sector público.

O processo de privatizações continuou a desenvolver-se

de forma lenta, mas segura, em termos do alcance das metas

e objectivos preconizados. Das principais acções programadas para o período de 2005-2006, destaca-se à execução

das seguintes:

Levantamento do universo das empresas públicas e

diagnóstico das empresas estatais com o objectivo

de definir que empresas devem passar para 0 sector

privado e as que continuarão sob tutela do Estado;

Elaboração do Protocolo de Cooperação para a Assistência Técnica ao GARE pelo Millennium BCP

Investimento, aguardando-se o pronunciamento final

desta instituição;

Elaboração de um pacote legislativo que possibilita a

Liquidação dos processos de privatização por troca da

dívida pública;

Preparação da proposta do quadro legal referente a criação de uma Agência de Privatizações, dotada de

antoridade e competências para decidir sobre o

desenvolvimento do processo de privatizações;

Aprovação de processos de redimensionamento e privatização das empresas com processos em curso há

alguns anos, tendo sido arrecadados o equivalente à

USD 9 651 258,61 de 2005 até ao primeiro semestre

de 2006;

Além disso, no âmbito das acções do programa de

Teestruturação do sector público empresarial, fez-se a cata-

Togação de um conjunto de constrangimentos 40 programa

de privatização, com vísta a sua solução de modo sístematizado. Deste modo, foram identificados como principais

questões a serem resolvidas as seguintes:

Quadro para a regularização da consolidação do patri-

mónio das empresas;

À compensação dos créditos e débitos; e

O fundo de compensação dos trabalhadores.

RO DE 2006 2529

É importante realçar que na condução e conclusão dos

processos verificaram-se algumas dificuldades que se prendem essencialmente com:

À não regularização jurídica das empresas (não existência «de jure» das mesmas e o não registo dos patrimónios confiscados em nome do Estado);

Morosidade na entrega de informações referente aos

registos contabilísticos dos elementos patrimoniais e

financeiros da empresa; e

Dificuwdades no controle patrimonial por parte das

Cmpresas.

Tendo em conta a necessidade de melhoria da estruturação dos serviços de controlo interno, foram preparados

um conjunto de diplomas legais cuja aprovação criará um

quadro normativo mais abrangente da actividade.

Tendo como objectivo fazer optimizar a função social do

seguro e fundos de pensão, através da política de seguros

obrigatórios e benefícios fiscais, os quais, em conjunto, promoverão o potencial de clientes e interessados, aumentando

a cultura de seguros e fundos de pensões no País, foram

implementadas as seguintes medidas:

Aprovação e publicação de um diploma sobre o Regime

Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças

Profissionais como seguro obrigatório, no âmbito da

recente legislação sobre a protecção social obrigatória: e

Criação da Comissão Técnica para a elaboração dos

diplomas reguladores do Seguro Obrigatório de

Responsabilidade Civit Automóvel e da Aviação

Civil e Infra-estruturas Áeronáoticas.

Essas medidas estão enquadradas no âmbito da reforma

e desenvolvimento do sector de seguros e fundos de pensão

iniciada com a institucionalização dos fundos de pensões

no País pelo Decreto n,º 25/98 e a abertura do mercado pela

Lei n.º 1/00 — Lei Geral da Actividade Seguradora. Desde

então, registou-se a evolução do sector conforthe mostram

os seguintes indicadores:

Aumento do número de seguradoras de uma para quatro,

estando em fase de licenciamento mais dois proces-

$08;

Aumento do número de sociedades mediadoras/correc-

toras de seguros e resseguros de uma para seis;

Aumento do volume de prémios de USD 271,9 milhões,

em 2003, para USD 367,6 milhões, em 2005.

Entretanto, há a registar que, entre 2003 e 2005, avalia-

-se que à participação do seguro no PIB tenha diminuído

de 0,37 para 0,20%, enquanto que à taxa de penetração

de 1,96 para 1,20%, o que é consequência de um crescimento mais rápido da economia do que à dos serviços

de seguros.

No que se refere aos fundos de pensão, calcula-se que

no final de 2005 existiam cerca de 13795 beneficiários

abrangidos, sendo que o montante das contribuições dos

fundadores e participantes no período de 1998 a 2004

atingiu cerca de USD 235,0 milhões, esperando-se que

entre 2005 a 2010 o fluxo venha a atingir cerca de

USD 270,0 milhões

No quadro da sistematização das acções de desenvolvimento do sistema financeiro definida no Programa Geral do

Governo 2005-2006, foram adoptadas importantes medidas

legislativas com a aprovação de uma nova Lei das

Instituições Financeiras — a Lei n.º 13/05, de 30 de Setembro

—, da Lei dos Valores Mobiliários — a Lei n.º 12/05, de 23 de

Setembro — e do Decreto n.º 9%)5, de 18 de Março — que

aprova o Estatuto Orgânico da Comissão do Mercado de

Capitais. Nesse âmbito, o Núcleo do Mercado de Capitais

então criado pelo Ministério das Finanças para coordenar

as acções para institair o mercado de valores mobiliários

deu lugar à Comissão do Mercado de Capitais, como instituição reguladora do mercado de capitais. Na sequência, foi

constituída a sociedade comercial «Bolsa de Valores e

Derivativos de Angola», bem como implantou-se o Instítuto

de Formação do Mercado de Capitais, que tem a missão

de formação de todos os agentes e intermediários do

mercado de capitais.

O Salário Mínimo Nacional foi ajustado para o equivalente a cerca de USD 60,00, conforme havia reconiendado o

Conselho Nacional de Concertação Social, Entretanto, o

Grupo de Trabalho respectivo continuou à acompanhar a

Sua aplicação e a estodar as formas da soa actualização

periódica.

No que respeita sos vencimentos dos servidores públicos, foi feita & sua actualização conforme a política definida

de aumentos 40 nível do objectivo de inflação estabelecido

no Programa do Governo. O ajustamento das pensões foi

feito nas mesmas proporções que os vencimentos da função

pública,

Com base em dados recolhidos no mercado de Luanda,

observou-se que os preços médios dos cabazes médio e

básico de bens de consumo tiveram um aumento igual ao

dos vencimentos des servidores públicos, i.e., 15%, do que

resultou à manutenção do poder de compra dos vencimentos

dos funcionários públicos em relação a tais cabazes, o que é

consequência da consolidação da estabilidade macro

económica,

Durante o ano, o Governo transferio para os consumidores, na forma de subsídio ao preço dos combustíveis, às

tarifas de ápua e electricidade e às tarifas de transportes

públicos cerca de Kz: 101 278,6 milhões (USD 1,162,0 mi-

Ihões), que corresponde a cerca de 3,8% do PIB, À proporção subsidiada pelo Estado de tais preços e tarifas

esteve entre os 52,3 e os 68,9% do total.

O montante de outras transferências para as famílias,

excluindo a pensão de reforma e antigos combatentes

atingiu a cifra de Kz 2100,3 milhões (USD 24,1 milhões).

de 2004 e 2005 e perspectiTas para o ano de

2006 (Cf. o Quadro 2):

40,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2004 para 2005;

às projecções indicam que elas deverão corresponder, no

ano de 2006, a 44,7% do PIB. À arrecadação de receitas

fiscais não petrolíferas mostra-se uma queda ligeira de um

nível matre os 7,7 é 7,1%, em 2004-2005, para cerca de

6,9%, em 2006, o que resultará das medidas de incentivos

fiscais que vêm sendo implementadas. Port seu turno, à

taxa de arrecadação efectiva das receitas petrolíferas

tende & mostrar-se variável por infinência do compor

tamento da produção e da sua estrutura e dos preços

no mercado internacional, dada 2 natureza dos regimes

fiscais existentes.

Bala

Código PF.

AJ. e, *

1,124 Impostos sebre CSCTVIGOS. 14 16 ano an ana rr ars

31H VeEUgimentos... 10 110 11 es e pie ico vao pur apr ra ra

- 1.1.2 Contribuições SOCIBIE 11. 00. 110 10 nos nn ne ananás

213 PME SA io ana rr ara nr ar ara pa ana ea ane nar nar

4,1.2.1.4 Outras contas à TBCebef... 11 110 1160 cena near ea

A.1.2,2 PARVO. cu 000 se e re mr era nn ne ne eo

42211 Pesembolsos SE DOE cao ii nto oc am im aimento

42271.]1.4 QOuiros. o 100 1410 co a raca ane er ee rea ara cao

422,2 Outras comas à pagar. «o. 10 100 e ces e ne e eo

Memo:

Inflação (86). 1 us o e na ae pasar a ear

Produção de petróleo brito (milhões de barris) ... 11.0.

Preço de petróleo bruto (USDYbarris). co. 110000 0 e e ooo

MBRO DE 2006 2531

QUADRO 2

aço fiscal 2004-2005

VM mes de heanase comente | ame

ESEEIEIEIEA

Exec. Enc, Eme.

e] 607 1985, 1u44aa 268 4o,7 “7

E 5973 10950,3 1394,2 36,0 3 2

e.) 4693 862,1 172t 28,3 3 36A

| 100 387,8 456,7 78 10,8 14,2

e. 1280 188,2 229,1 77 71 68

ae. 424 2,2 84,6 26 23 25

se] 0,7 10 12 090 90 oe

. 36,5 54,9 s61 2,2 21 17

à. 232 470 54,8 21 18 17

” o ne 11 [E os 0%

.e. 75 6a 2a Ds 92 o

e. 49 82 185 93 oa os

e] so 85,7 1338,5 28,7 a22 41,5

.] SfIS6 725 798,2 HI 272 24,7

.. 170,4 246,7 296,3 10,3 2 92

n.] 670 238,2 285,4 ni [EX EX

e. 156,2 245,1 2554 sA 2 78

a. 28,6 Ss 56,3 23 20 17

a. 34,8 39,4 40,2 21 15 12

e. 4,8 ui 161 n2 os o5

A 534 179,7 190,3 53 6,7 55

selo 1087 15,7 121,0 66 4 38

..]) aa? 254 18 27 10 [DE

” EXX 14,7 540,2 4º 5º 16,7

.. 10,3 219,8 EXP os 82 23

.. 178 226,2 1028 15 5 32

el] 22 32,5 2135 25 2 56

n.] 452 AA HIS 27 20 ET

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e. 245 193,6 108 15 TS 3a

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—.] -56t 43 2217 34 02 7

” 2! 31 so 1,7 o! 6

e... 00 233,5 90 90 os Do

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.. 43 299 os oa 11 6

. 18,7 27 23 11 Ol O,

ae. 174 oo 9 10 80 00

e] 13 327 16 7 1,2 DX

e] 69 it) 21,7 a 7 121

ae. 46,2 8 391,7 2.8 27 121

.. 4 62 87 391,7 -28 31 121

—) 1654 60 448,1 10,2 24 13,9

e] 158,8 28 76,5 9,6 o1 24

.. DO 2,7 oe 00 [5 so

.". D0 4,5 co oo [X] [EX

e.) 215,6 148,6 -56,3 -130 -5,6 1,7

... Do 129 oo oo os oo

| 48 1836 16 EX) so so

EJR 18,5 100

8395 8716 80,47

363,5 4H,9 4881

36,90 50,63 56,00

elas diminuíram de 35,7%, em 2004, para 32,2% do PIB,

em 2005, prevendo-se, entretanto, que em 2006 se elevem

para 41,5%. O aumento projectado da proporção das

Despesas Orçamentais no PIB em 2006 é influenciado

sobretudo pelo aumento da proporção das Receitas de

Capital de 5,0 para 16,7% do PIB, pois a proporção das

Despesas Correntes deverá diminuir de 27,2 para 24,7%

do PIB,

no PIB deverão contribuir a redução da proporção da

Despesa com Bens e Serviços em 1,3 pontos percentuais e

da dos Subsídios em 0,5 pontos percentuais,

arrecadação efectiva, associado a tum crescimento elevado

do produto que é acompanhado por um crescimento moderado das despesas orçamentais, vem contribuindo para o

aumento da posição fiscal do Governo. É assim que se

espera que oO saldo orçamental registe, em 2006, um

superávit de 3,2% do PIB, depois de nos últimos dois

anos já se ter registado também saldos positivos de 1,1 e

8,5% do PIB, respectivamente em 2004 e 2005,

da despesa, as projecções mostram que em 2006 o sector

social deverá absorver 30,8% do total, seguido do sector

económico com 27,2%, seguindo-se-lhes os sectores de

defesa e ordem pública (17,4%) e da administração (13,3%),

Portanto, comparativamente a 2005, regista-se um redireccionamento dos recursos da administração e dos encargos

financeiros para os sectores económicos e sociais,

observância das prioridades estabelecidas pelo Governo.

QUADRO 3

Evolução da estrutura funcional da despesa

2004-2006

EE 33:

Defesa e andem pública. .........| 358 169 174

Sector social... cuco] 254] 253] 308

Sector GCOBÓMICO, 1.1. cuca 70 112 TZ

Encargos financeiros. 1... 1.0... | 125) 1640 14

TV. Política Orçamental e Orçamento Geral do Estado

de 2007:

43, O Governo mantém, para os anos de 2007 e 2008, os

objectivos estabelecidos para os anos de 2005 e 2006, à

saber:

1, Gerais:

11: Consolidação da paz e da reconciliação nacional;

todo o País;

1,4. Desenvolvimento dos recursos humanos;

desmobilizados e das pessoas deslocadas durante

a guerra;

básicos e promoção da harmonia social;

cambial e a redução da inflação;

2,5. Diversificação e aumento da produção interna de

bens e serviços;

dos circuitos económicos e comerciais em todo o

território nacional;

miséria;

2,9. Aumentar o nível geral do emprego e melhorar progressivamente a remuneração do trabalho;

pública, do sistema financeiro e da justiça;

diminuição progressiva das assimetrias regionais;

2,13. Começo da reforma da comunicação social;

-material dos meios de comunicação social; e

2,15. Criação das condições materiais e técnicas à realização das eleições,

44, Com base nesses objectivos, o quadro macroeconómico de enquadramento estabelecido para o

Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2007

é o seguinte:

o eee | ses | 2406 | 200 |

Inflação anual (86) 1, cole cce a | 185 100|/ 160

Produção petrolífera anual trilhões de bams). | 363,5] 551,4] 736,7

Preço médio (fiscal) expart. petró, bruto (USD).| 36,90] 56,00] 50,00

(45,00)

Produio interno bruto

Valar nominal (mil milhões de kwanzas) ... ...|1656,9 | 2726,7 | 483,39

Taxa de crescimento real (8%) -. 1... 2 2] 1/7] 195 312

Sector petrolífero, 2... 1. 11... | 139] 212/ 336

Sector não pelrolífero...... 11. ces] 9] 17,2) 279

45, Tendo em conta que, no horizonte temporal 2007-

-2008, se mantêm os objectivos gerais e específicos identificados no Programa Geral do Governo 2005-2006, a

Política e Medidas de Política Orçamental] que vinham

sendo implementadas nos anos de 2005 e 2006 vão

prosseguir no exercício de 2007.

mesmo tempo que prepara uma reforma tributária

abrangente que abarca a administração, o sistema e a justiça

tributária, vai prosseguir na implementação de medidas de

melhoria dos serviços da administração tributária e de

alargamento da tributação de rendimentos e consumo que

lhe têm escapada, e também conceder benefícios fiscais ao

investimento produtivo.

a cobertura financeira de todas as acções que se avaliam

necessárias para realizar os objectivos gerais e específicos

estabelecidos pelo Governo, no limite da capacidade de

absorção existente, de tal modo que se evite o desperdício

de recursos e se assegure a eficácia da despesa pública,

assim como evitar o aumento da procura agregada para

nível que podem gerar pressões inflacionistas contrárias ao

objectivo da estabilidade macroeconómica.

tica à implementar há à destacar:

No domínio tributário:

Implementação de um plano de construção e reabilitação de repartições fiscais e instalação do correspondente sistema de gestão tributária, cobrindo, nas

províncias indicadas, as seguintes repartições:

Luanda: 3.º (S. Paulo) e 4.º (Belas) Bairros Fiscais

e Repartição dos Grandes Contribuintes;

Benguela: Repartição Fiscal do Lobito;

Huíla: Repartição Fiscal do Lubango;

Namibe: Repartição Fiscal do Namibe;

Huambo: Repartição Fiscal do Huambo;

Cunene; Repartição Fiscal de Ombanja;

Zaire: Repartição Fiscal do Soyo; e

Malanje: Repartição Fiscal de Malange; e

Implementar as acções de modernização e simplificação

do Imposto de Selo e de revisão dos Impostos Industrial e de Rendimento do Trabalho.

RO DE 2006 2533

No domínio aduaneiro:

Padronizar à informação requerida na cadeia de comércio

internacional, propor a redução do número de intervenientes e taxas cobradas e iniciar o estabelecimento de um centro de aconselhamento e processamento (Guiché Único) para facilitação do comércio;

Introduzir o Acordo de Avaliação de Mercadorias da

Organização Mundial do Comércio (GATT);

Implementar as recomendações do Relatório sobre à

Revisão dos Impostos e Taxas Menores (de pouca

monta);

Introduzir meios para o reforço dos sistemas de controlo

aduaneiro, incluindo o uso de equipamento de raio x

para a visualização de contentores e cargas

(scanners):

Introduzir o conceito das regras de origem para a concessão de taxas preferenciais;

Regulamentar os privilégios do corpo diplomático.

No domínio do sector público empresarial e das prlvatizações:

Redimensionar o sector público empresarial com base

no estudo diagnóstico elaborado em 2006 e definição

de uma nova política para o sector público empresa-

Trial, nomeadamente à regulamentação das relações

financeiras entre o Estado e as empresas e a questão

da realização e incorporação dos investimentos

cobertos pelo Tesouro Nacional;

Sanear legal e financeiramente as empresas;

Preparar a legislação referente à troca da dívida por

activos;

FPrivatizar as empresas na plenitude da sua capacidade

produtiva, através de um processo de reestruturação

das unidades;

Acompanhar as unidades privatizadas de acordo com as

cláusulas constantes no auto de adjudicação; e

Enquadrar selectivamente a força de trabalho das unidades privatizadas, através de uma política adequada

de reintegração no mercado de trabalho e reformas.

Na domínio do mercado de capitais:

Elaborar o quadro regulamentar do mercado de capitais e

valores mobiliários;

Implementar as estruturas de negociação, compensação e

custódia de valores mobiliários; e

Promover o surgimento de operadores do mercado de

valores mobiliários,

No domínio dos seguros e fundos de pensão:

Aprovar e implementar os seguintes projectos de diploma:

Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Auto

tnóvel e seu Fundo de Garantia; e

Responsabilidade Civil Aviação e Infra-estruturas

Aeronáuticas;

Regulamentar diversas matérias no âmbito da legis- Desenvolvimento do urbanismo comercial através da

lação da protecção social obrigatória tutetada pelo requalificação do espaço destinado aos estabele-

MAPESS; e cimentos comerciais nas zonas urbanas; e

Fazer o enquadramento fiscal para os Seguros e Desenvolvimento de um sistema de logística inte-

Fundos de Pensões inseridos no Projecto do grada com base nas infra-estruturas a criar.

Código Fiscal.

Criação de Novos Complexos Industriais, desenvol-

No domínio do controlo interno: vendo-se as seguintes acções:

Adoptar uma política direccionada para o controlo Aquisição pelo Estado de unidades industriais

estratégico dos grandes agregados, de forma à para a produção de materiais e equipamentos

proceder ao acompanhamento e controlo sistema- necessários ao esforço de reconstrução

tizado da actividade financeira do Estado, explo- nacionaize |

rando o novo sistema de informação integrado no Utilização dos activos das unidades industriais

SIGFE, a fim de permitir conhecer a eficiência e para à constituição duma classe empresarial

eficácia na obtenção das receitas e avaliação na nacional forte, no quadro da política de prorealização das despesas. moção da cidadania económica.

. a. Relançamento da actividade agrícola e pecuária de

No domínio do Fomento € promoção da actividade Erande escala, com base no desenvolvimento de

económica interna: projectos agrícolas de grande escala para a produção, de entre outros tos, de 5 50j

Reestruturação do sistema de logística e de distribuição .. entre outros produtos, de açúcar, soja

de produtos essenciais à população, com o desen-

volvimento das seguintes acções: 43.00 to (Cf. os Quadros 4 e 5):

Estabelecimento de um novo quadro legal orientador 49. Às receitas fiscais para o ano de 2007 estão esti-

da actividade comercial; o madas em cerca de Kz; 1.679,4 mil milhões, correspon-

Criação de Centros de Logística e Distribuição —dendo a 37,5% do PIB. As receitas petrolíferas representam

(CLOD) que incluem os mercados abastecedores — 78,8% da receita total.

como centros preferenciais de apoio à produção 50. As des orçamentais prog estão fixadas

. : 3 noz, ; À em cerca de Kz: 1.828,5 mil milhões, equivalentes a

doa duadramento dos operadores do sector infor- 40,8% do PIB. Do total da despesa orçamentada — nos

is quais se inclui o montante de cerca de Kz: 49,9 mil milhões

oo ; as da reserva orçamental —, cerca de 64,3% são despesas

Criação de uma rede comercial de proximidade, cons- :

títuída por uma cadeia de supermercados de correntes e 35,7% despesas de capital.

média e grande dimensões nas capitais provin- 51, A despesa corrente distribui-se em 34,9% para bens

ciais e de uma rede comercial de pequena dimen- — e serviços, 33,6% para a remuneração dos empregados,

são em cada uma das sedes municipais, abaste- — 23,2% para transferências correntes (15,5% de subsídios)

cidas por uma logística integrada; e 8,3% de juros da dívida.

QUADRO 4

Balanço orçamental, 2004-2007

em"

Exec. Exec. Proj. Prog Exec. Exec. Proj. Prog

Lldmpostos — 11 102010 ue e 2] 5973 | 10503 | 13942 [| 165] 360 39,3 432 36,0

1 1.21 Imp. sobre rend., lucros e genhos de capital | 42,4 62,2 84,6 94,7 26 23 26 2,1

1 124 Impostos sobre bens e serviços. . 1110. 36,5 54,9 56,1 92,0 22 2,1 L7 2,1

1 31:2,6 Outros uMpostoS «2. 11 0 us ns esco 15,2 23,1 254 29,3 Do [+ 0,8 99

12 Contribuições SOCIAR 110 cu 0 soe 0,0 210 9,1 232,5 oo os os o

J3DOAÇÕES ice o nn 75 64 9 85 os o2 03 92

Peer TE

=

Exec. Este.

DLL Vencimentos. Moo III] éro | 3382

DIB JUTOS 116 cc ea e ne ia en || 386 53,5

DIA] ESIIOS 11 se re ane enero 348 294

DIIZIMEMOS 11 nc a a ane ne cas 38 14,1

Saldo global (compromésso)... ..........01..| 178 226,2

SIL AGITOS 1 ce cnc cs cs na || 55 43

41112 Passivos. -.. meta ue são vas ana ada ema ane 2 2

AI Outros III] 299

ECA BOTS RSS NES + 2,7

4,2 Finiociamento externo (HKíquido) ...... 0.220 $0.9 “708

4,2] ACtivOd. 0. 11 aa cc a ce a armas | 107,1 L)

4221) Desembleos Aereas came a DLL 1994 650

422112 Linhas de crédito. 106 44,5

4,2,2,1.1.3 Projectos «6 cus meire en! DD 27

422114 Outros... Ten ada nr ans ser ar an cena ane ans nº fe

Discrepâncias... ... 00 | 168 | -HB36

Memo:

Produção de petróleo bruto (milhões de barris) .. 11... 3635

Preço de petróleo bruto (USDYhbarril). «o. 1101100 26,50

PIB (mil milhões de KWBnDZAB), 116 116 cn er ae ea e oo — 16568

Stock da dívida exteros (USD milhões) (milhoes USD) .... SR63,82 |

défice no montante de Kz: 149,6 mil milhões (USD 1709,8

milhões) equivalente = 3,3% do PIB, Considerada uma

acumulação de atrasados, fundamentalmente de juros de

mora da dívida externa equivaleme a 1,4% do PIB, e

uma redução de atrasados internos de 0,2% do PIB, o saldo

de caixa do orçamento calcenla-se como um défice de 2,1%

do PIB (cerca de USD 1060,6 milhões). Note-se, entretanto,

que o saldo corrente do orçamento corresponde a um

superávit equivalente a 11,2% do PIB,

reservas do tesouro, Além disso, cerca de Kz: 13,7 mil mi-

) DE 2006 2535

raias cones

ESHSENHAENES

Exec. Heec. Proj.

135 | DRRS 25,7 22 41,5 448

7982 | 1765 31,3 27,2 24,7 262

296,3 I95,7 16,3 92 92 88

285,4 378,1 161 EX) 84 EX

10,9 17,0 o2 0,3 0,3 Da

25,4 410,8 94 9,2 78 92

563 3 23 20 17 2,2

40,2 785 21 153 12 1,7

16,1 18,8 o2 os a5 [UA

190,3 272 93 67 55 61

MR | Us | de] | |

dé | da] | | |)

5402 | 6520 44 so 1677 us

1828 | 0 uu 85 22 a

35 | ss6 | 225 | 132 | e 12

213,5 -7,1 27 20 so 2

oo 3,7 o2 of oo 14

“108 25 15 TA A 21

ESCES 25 15 73 2 21

2794 | 1108 13 23 87 25

2786 151,4 7 12 -86 34

2786 | 1514 17 03 BS 3A

227,7 151,4 34 2 71 SA

510 oo 17 oi 16 00

90 no oo os so 0

8 40,5 [E Ll 00 E

23 137,1 11 1 41 31

1,6 6 47 1,2 oo 2,2

391,7 203,3 3,7 2,7 Pl 4,5

oo no 65 oo 9 09

391,7 209,3 28 2,7 Pi 4,5

391,7 203,3 28 31 11 45

448,1 592,3 102 24 13,8 13,2

371,5 356,1 D6 17 us 78

oo 238,7 oo o oo 08

9,0 co 90 95 so 0,0

-563 | -3890 130 56 17 7

90 oo DO os oo so

-L6 oo no so oo co

18,5 1006 10,0

454,9 4981 7367

50,63 5500 45,00

26696 22258 44833

0247,2 151153 17447Á

23,5 377 33,9

lhões (USD 157,1 milhões) deverão ser aplicados em

activos empresariais e investimentos da segurança social. À

amortização da dívida externa deverá absorver um

montante calculado em cerca de Kz: 389,0 mil milhões

(USD 4462,5 milhões), enquanto que & amortização da

dívida interna cerca de Kz: 128,9 mil milhões (USD 1478,7

milhões). Importa referir que, no montante da amortização

da dívida externa estão inscritos cerca de USD 2300 mi-

Ihões correspondentes à dívida atrasada com os credores

do Clube de Paris, o qual, entretanto, não inclui a mora.

financeiras, o financiamento líquido deverá corresponder a

cerca de Kz: 92,5 mil milhões (USD 1050,6 mil milhões),

dos quais cerca de Kz: 110,8 mil milhões (USD 1271,5 milhões) corresponderão a acumulação de activos líquidos

pelo Estado e cerca de K2: 203,3 mil milhões (USD 2332,0 56. No que diz respeito à distriboição funcional da

milhões) constituirá o anmento líquido do endividamento — despesa total orçamentada (gráfico 2), o sector social,

externo. com 28,1% da despesa total continua a beneficiar da maior

deverá ascender a cerca de USD 17 447,4 milhões equiva- : R

lentes a 33,9% do PIB. afectação aos Encargos Financeiros para 22,4 %, o que é

GRÁFICO 2 consequência do pagamento previsto da dívida atrasada

Evolnção da distribuição foncional da despesa, 2004-2007 aos credores do Clube de Paris. Por outro lado, quando

soe comparado com a projecção de 2006, os gastos com à

H . o " administração parece terem aumentado também substan-

250 fi A —s É —H cialmente o que, entretanto, decorre do facto de estarem

Í o. 18 "SM ee er neles incluídas as verbas de projectos de investimento

| 200 1 x A | : — É HA à ainda não discriminados e que se disttibuirão por outras

co MEN NEN SANA) nx

rerArF Tam

is Famscio 57. Em termos de fluxos, as origens e aplicações

manos me | ez dos | se | 7 | es 8 plicaçõ

aos ee fasso Sosa | as | na | 164 1) de recursos (quadro 5) estão calculados em cerça de

maos Pos] ms | 674 | 38 | 22 | nº ij Kz; 2503,9 mil milhões (cerca de USD 28 724,2 minao eme] 26 j 27 | 2x0 | 1 | 38 | Ihões).

QUADRO 5

Fluxo de caixa do Orçamento Geral do Estado 2007

2005 2006 207

ee E | no | meo

I Orlgema (L1+1.24LHIALO. cuca] IASTADIGSTTILOT| 1864306529 45487| 2503567060 119,00

LI Recritas feno 111010110 en e sc eo] 1 08SBA3BIONSASTG| 1441251903 060,96] 1679446108417,00

LL1I [ BMpostos.. vu cuia ns nn re e ns erva co] — E DSDIOSS91017,89| 1394293522 547,05] 1685108 27Á 876,00

13 Venda de activos (inciol bónus petrofíferos) ... ........... 945 233 540,00 1 631 555 664,00 176 711 439 386,00

14 FIDaBeckiamentos 211 110 cora rr ars amar o 370 FR 475 426,21 421 9939 870 729,91 124 593 913 940,00

TALL] | TIMOR. 200000 10 es cos nr aa arrasa ane peniana ata pre ara ea 155 956 445 984,78 -26 077 812 897,51 32 316 279 484,00

1-4,1.2 | Outros Ginciui Btrasados)... 10 11 ue e e e aros 136 865 532 359,23 0,00 0,00

142 | Desembolsos extermos, . c00 000 10 10 ce cu srs res ces sena 77 BRO 497 282,21 448 070883 627,42] — 592277 640456,00

1-4.2.9 | Qutros Ginclui perdão e rescalonamento)... 1.1 10. e eee 27 434 152 315,31 0,00 18,00

ii Aplicações (2 14L242342A+25+26042 7) Juca] 1273842035 AGRDA | 1 B62TSSSADGSO87] 2503887060 115,00

23 JOS. oo 10 ano no nua sus sen aUo der ara cao pon pra pen nda una une ana 290059 331 369,43 56 328 000 000,00 33 630 631 60E,00

24 TeRISEerências. 10 100 010 10 1 cn nn res nes nr ane err ne eee nad 179 698 924 495,58 150 278 003 395,63 272 810 362 669:00

244 | OUBAB5S uu a e an nino ane nn en ns ne eum eve str ee en 25 404 377 947,25 11 835 098 092,98 15 435 784 561,00

25 Aquisição de activos Dio financeira... 1110000000 00 134 720 645 129,21 540 245 268 272,50 651 973 564 455,00

24 Outras aplicações TIMADCelras ... 1. 000 10010 ora 166 456 671 394,70 23371 004 912,00 39755 635 693,00

262 | Outras aplicações. 10 11. lc cer ae me car ai nero eee 162 794 922 808,26 0,00 13 690 159 504,00

27 Amortização da GÍVIda Jo. 01010 lie e as ra o 255 174 513 757,76 289 207 170 198,99 524 959 906 616,00

DIA [DMA o cos e e mv msm mamas] 10653309) 328,47 2I6ETROLTASZOT! — [35965485 330,00

DTM f Titulada oo 1010 cs e na neo aa sas nas nas as une umano 77 049 908 567,41 23331 34727348] — 128900485 330,00

28 Reservas do tesouro JJ 11 11. ceia ar na rare an 17 006 355 533,23 227 686 968 168,56 174 345 000 000,00

mM Saldo (I-ID (necesakl. recursos-; excesso de recensos +). ... 183 649 622 343,93 1 550 988 824,06 00

Resumo da receit

Natorera

Imposto sobre rendimento te trabalho p/conte Guirem co.

Imposto sobre rendimento de trabalho p/conta própria 11110

Imposto sobre rendimento de capitais individuais 1.201 eee

Imposto induscial JJ 111 nn a pe an na na na aa an can neo

Lnpostos sóbte o rendimento de transporte do petróleo. .......10000.

Impostos sobre O património 11. 11. 10 e cena e na anos

Imposto sobre sucessões doBÇÕES 11) 110 110 ess rsrs

Imposto sobre trans. imob. título oneroso (Sia) 111 11 nani

Imposto sobre O CONSEIDO | 11010 ie ns cane ns ae mes ane ne ee eee

Imposto sobre o consumo de derivados do petróleo: 11.110 000000

Imposto sobre e consumo de gases liquefeitos ... 0.000 000 100 100

Imposto sobre e consamo de cerveja nacional c1.u1. 01 000 le

Imposto sobre e consumo de bebidas alcoóHcas 1.111 000 110 10 so

Troposto sobre o consumo de serv. telecomunicações: ... 1111200200

Triposto sobte o consumo de cerveja importada | 1.11 11010 oo

Imposto sobre o consumo de serv. hotel, e similares... 11010.

Troposto sobre o consumo de produtos diversos — Lc cce

Treposto sobre o consumo de serv. Água 6 energia +... 0.000

Taxa de circulação de veículo automóvel | 111111 1060 eras eos

Empiumentos é taxas AVEISSS 11. 01 010 1 es re ra e an cre

Contribuição da entidade empregadora-FEss. ul. 11200 00 so

Outras receitas tribucárias Jul ce cen car as a car are ee ese

BRO DE 2006 2537

a por natureza económica

CEI

vmar ara ane na pecas a arame ns cas ce || EB SSPASOBESDO || 33,07

ver que pus qua ane e nas ns aa amar ps a ae Po 32 2ISASESSSDO | 179

tre ne aa ana na pus cas cas apar pe cas na || 31839912 TIIDO | 127

fon ate pa ua tua ape aaa una dp ate ate gua nan une as 3MISSIAÇO| oo

deu ata qua qua ana ane una una as ane gue nad esa ne as 6539 ABOO | OCO

re ana qua gua aaa ne ar nn ape ne une nas as nano | 799333954 A0B DO | 31,92

rena ana ua ana ne aa esa dn ane ins cascas nao | 547293937 008,00 | 21,86

dee dee dna na an ne res ess e ne eme inn || 45451338 638,00 | | 1,82

6 dns dna nua nua ue re nas dna ane e nie even nes 2983435 483,00 | | 0,12

deu dee nes em nro ne dee une dus ns es ne ven na oe 9704308 TS4,00 | — 039

1 ne sea un re a res eve cn vem eres no || 199 900934 924,00 | — 7,74

Tue res dna nr ve na rea ve ves nu une err eve res 2763 987 781.00 9,11

10 dee dna nus ara due dee una res any ns ne en ne ooo 12127257I600] 005

duo ns nas ce sor ces mes cem nos com des pos dm cen ooo 3566206500 | — 0.00

Aee na tas cas due cas des en e cer een || 151560000000] — 006

dae nna sas nes due dna nes ane ne nu eee en no | 174398098 30700 | — 6,97

ve nes nua ns eua dna ves une tas ea tea nes an e oro | 170061951 80800] 6/79

due dna nar nes tes da dee due dna dna a ne ne ne neo 4290487 961,00 | 017

dee te isa nas mes ara dee es nas db do rue pes ar aso 45658 538,00 | — O,DO

Irene sas ra sec e senna rena | 91985393 125,00 | — 3,67

Inter ane e rs rr en as nen re nao |: 17404824000,00 | — 0,70

Tiro see sra bed pra ndo Adr cs de day aaa mea au aos RASS254,00] — DOO0

Dre der ara na bao ane due ns aaa ana ta due es ata gas 4H29543158,00 | O16

Ler der ave ra une ns aee ves par np nas eng nes aa nas 3219659 726,00 | O13

Tue ar ana ana taa bbR qua nas aqu ana ana aaa ua nn as FJ6338EOSALÇO| 023

Tee ser aa ane tea ata 6a nus nat ana ana ue e nn as 175739750200 | 00

ú1e ata 16a qua sea una na nus ana una ata aa ma nn os 2512432805,00 | DO

Ve dna pa pa e eee na en ms en amoo | 56798996 178,00| 227

due dna nua e de nua re ana nes des mas nm ee vos SIGLOISFLO0 | OM

de nua ns der ans eee err em ee sans ver aan ||| 4TSI3072 893,00 | — 1,90

due nua nua ns nes nes e 4 ate Ha vas de anne 233619029,00 | | DO)

due due e eme e mer dn as sas am nao || 38 32H 256 553,00 | | 1,53

vm ne re ae ren ns a pn asc mente na || 37 987911 797,00 152

Lena a des nu dna nes vera ne nes ser pes et nd eos AUAF4ITSITROO | | O01

Let an nn nes mes ua nn ser nes res en aaa ass 131869 57R00 | D;OO

eee cu e nn re eres e nano | 218502931770D | 087

meme a e ea eee e ea | | 12328 189SSTOO | 049

que nas ana nas tu ae nes dna ea ave nv nes ns nho 2390611 443,00] 010

Vere des vu nu ane nes pu es ar aa pas te ane 2274478800 | OM

ate dna nes nua nua ne nes eua dra vue mae nes nar ate TEA TAGSNAÇO | O03

Lee nua nua dns e nes da na nv ane ba nda aa ar aes 6344007007,00 | Dos

dna nua nua a dee dna der an na res me ave re nr ans G6189306954,/00 | | O25

dee nua e er e a an en entao || 32ASBAMOADOOO | — 4:30

de ua ame ar ea a en aa encena a so || 3EAONBAMOAZODO | 1,30

vet ne dum nr err due vab ca Apa nua tua ant mt nes eee 4 881 7135 312,00 435

rrenan a cu ane cas am eo || 23616705 108,00 | | 094

cerne ns 66 a66 444 ns ab ana ea mus da tun ne nos SSOOOODDO | OO

Natureza

Rendimentos Imobiliário 11.010 10. 010 ms care ads sa rar ar rr aa aços»

Rendimentos dar concessões de petróleo — 11 ce a are rs par ane ara o

Receita de serviços GIversos — 11 ua ese ee mes ee es cer es erre crna e

Receita de transferências COMENÍes — Lulu aee e are a aan rena o

Doações e ajudas de pessoas e famílias (COMentes) Lc ue

Transferências de organismo e fundos interfaciooais 11.01.0110 0101. eee

Multas e outras penslidades duaneiras 11 0110010110 eee veres rece ceo

Juros, comissões é bonificações | 11 11 10 nn seres ns res re rr se re aero

Saldos de exercícios anteriores Jc 111111 000 ce es ee ee nes res ver re veses

Alienação de hebitaçõES ... 100 110 cn rar coa sr car tda 2a nas ane soa una uns

Financiamentos externos diversos 1.1. 01. 0110 1 1 ee see sro over ore ca ee are ara

Doações é ajudas do Governo (CRP) 111 cas ne nn nu me ne mn ro

SETE

de me e e e a cama | 586465401 325,00 | 23,42

de 464 rua per ua ras ana ave vue eus an aos 197 964 044,00 | | 0,01

de des dna d0e 66 due due da vu ras ue as 13564 800,00 | — 0,00

dó una va ane da tea gua eat ate pus ans das 515200000 | | 0,00

dem a mc res cs craeenc|| S86261 11528100 | 2341

dn re e e me me re sao || 586249 114 281,00] 23,41

de uma dna dee e eee ane uam amas | 174340 000 000,00 | — 6,96

(esa e me cesar e suo || 411909 11428100 | t6A5

AA 1200100000 | — 0.00

de pas va ne due aa var 46h e mad van ass 120010M0,00! 000

AAA 117000000 | — 0,00

do ce e em aee | — S65875427600 | — 0,23

de u0a nes 00 aaa tea vas dat due ate an tos S36SB09.00 | — 000

(e 066 1a see A uam aa ate dra ves re ao 295071 485.00 | | Oo

(e e eme e] 129776709600] os

De nt us us dna us aa Ban due nun ane ea 4 060 530 BB6,00 0,16

1a na uns Ane 4a BRA aaa Bat das ae ant aa 2 685 263 260,00 0,11

ce eee ||| 2625263280,00 | | Oto

de ua eee ce aaa ns aaa ra caravan) — 26252632B0DO| OO

duas na rea ds ee se vera ves sue coe 60005 ODI,D0 t — GOO

Dó ua us us ada ue pas eat aan ane can nos 60: 000 000,00 9,00

de 004 e e e em amememeten || 35053648 157,00 | | 1,40

desc me e em cerne | 493B698937,00| 020

1054 us ue nas nua env eve res re rrrass $9 297 286.00 6,00

04 cao as Ato ago pa mag dat apt ata aaa cao 44 508 106,00 0,00

1 ce e es nene | 335747821000] OI3

de tes da due da dus ta eua due dus ane cs 380995 093,00 | — Q,02

(e u66 166 10 de 46 aa att ua pra ant as 120686 876,00 | — 0,00

de tea ea d0e ada tua aaa das due eus ane os AOR SST 6TADOÍ DOS

na eme 3502034232500] Olá

mec ue men | 3502032500] 014

RS 25 804 327 233,00 31,03

eee eme e emo || 22981 10697100 | | 0,92

ec mca mena eo | 2690819362,00] 011

da a e au an us a | 633107 500022MO | 25,08

Tere aTr a rr avr are Ara pes ras cre ao 2495 836 794,00 10

ana uam eme] — 2495B838794,00] OO

Un a e ano | — 14125603B5DO| — ODO6

ud cm am a neo | — falz5GO3RGDO| — OD6

dede due va nua due due aua dee ua ne aos 9SEETIODOCO0 | | coa

de te due ane aus due dna dns den na ne os 174399 408,00 | | 0,00

dc e a an a ui so] 624788 40534500] 24,95

dc e e eram | 333163794B84,00]| — 1,09

dc e e er ramal — 32315279484,00]| 1,29

dee a a a ta aci oo | S92277 640456,00| 23,65

dn e an a e gu io | 200491 00000000 | — BO

dn e an e e iene 356139 A0E 599,00 | | 14,22

dc e e e renan.) 3565323185TOO| 1,42

04 ue ns ane ae ue us ee ses een ervas 1534 485 405,00 DO

dd dus te re dn des dus due ras are nos 154485405,00| — OO

dc mermo | S6325588ADO | | OS

na meme une | — S63255283ÇO| O

mas merece) S36325SERADO| | 033

Resumo da despesa

Natureza

Despesas com o pessoal JJ. 1100 ossec

Despesos com o pessost cfvil 1.110 ces ces rs creo

Vencimentos e remuner. permanentes do pessoal civil...

Vencimentos do pessoal civil GO Quadro 1.101 100 ue

Vencimentos de outro pessoal civil 11 cu ee ida a ca ao

Subsídios do pessoal Civ... | co calo seo ca cor casar co cre

Décimo terceiro mês do pessoal Civil 18 e ce cer res

Quitros vence. e remuner. permanentes do pessoal civil 0...

Remunerações variáveis ou eventuais do pessoal civil Lc...

Despesas com o pessoal MIltar 1. 101000000 eee oo

Vencimentos remunerações permanentes do pessoal militar ...

Qutros vençim. e remuner. permanentes do pessoal militar ... ..-

Remunerações variáveis ou eventuais do pessoal militar 1.1... 2.

Despesas com o pessoal parumblMar 1.00

Vencimentos e remuner. permanentes do pessoal paramíilitar

Vencimentos do pessoal paramilitar,. 111 1 e cre ce eo

Décimo terceiro 1n&s de pessoal paramilitar o. 1110 0.0 oo

Remunerações variáveis ou eventuais do pessoal paramilitar -...

Contribuições do empregador para à segurança social — Lc.

Combustíveis e lubrificantes 1.100 ee cs e ce

Víveres e géneros alimentícios... 11011. co sara

Material de consumo corrente especializado. cu ese

Subsídios de deslocação. 1.0 101 10 ee ee es nn e ra ro

Serviços de transpottação de pessoas e BEMS cce see

RO DE 2006 2539

por natureza económica

ve ee ves nes esa res e cs ese o | 1062996 612 168,00] — 42,48

a pe ee ra e ca cas caga as agia ao | IL SNL TSORIÇOO! 14,04

10 ra es ras es san cs manso || 170959109 602,DO| — 683

Mu e au a au uai eo | 16696663 BSLOO]! — 667

dn e o e e emacs ces || B6A2SGR2SARGO] — 345

da e e e e en ane || 45860297271,00] — 1,89

Luis coa at a an as am ea e o || 25662 143009,00] — 1,02

Vu res res au ns nessa sete e nana oo REBI 47043100] — O35

Luna na nn e ne nn aee res vue mn eme ass 148 106252,00] OO

Lutas ta an ana ne a e e ne e nas 3992469751,00] — O1l6

e es e ca ca au es e o | 104155829 748/00] 4,16

tc nes cs eme ce an a ee | 102619470 896,06] 4,10

Luna ca an aa e a ms an na e e É 90TITOSSOIFOO|! — 3,63

Leio vu tn are ess ee eee aee res css eae 68/291225B00| 027

a dao a aaa nua du tua ee e ns nuas 4940428 191,00] 020

Leer ce nao cas Ato cn cas a na na nao HBO0OT7AGOO| — DO0

Ler ate res aee ea pus es pas a na na nt aee 1536358852,00] — 006

fue ua e es em es aeee | AGRIOESADO| — DES

ec a a a a ca | ANNAGLOTLOO! — 385

1a ee e e e a ca o a e o | 69389 16237000] — 2,78

de e e ses een | 22080652745,00] — 06B

Ca too fes aa ne da6 tua tua aaa a aves ne os 4780646456,00] — 019

du ne nes ne ras ee ca a ue nes een pende ooo 36349 593,00] — 000

a a e a esc een | 16976784 054,00] — 068

a ee aa cn ai aan o | 1697678405400] — 068

a ca ea e an en ces ueeeoo || 1275321892 946,00] — 509

ae ae see aan ae o | 963I84ASTAOTOO! — 385

du ee eee es aeee. || 32091554 164,00] — 1,28

Lc ca a e e e ue e ee es || 41 640249308,00] — 1,66

ee aee ee ae ces due que st a ces ae tan cas 153481809310,00] — 062

e a due ee ta nas tu tu pe re e ass 717079932500] — 0,28

Ler aee are e pe e e pescas ao | 3 147831899,00] 1,24

eu e e e e ee esa e ee | 22743148850,00] — 051

AAA SAMGE2989,00] — O

Lee e e e e a nes ee ns e eo | = 232751 077ISLOO! — 9,30

de cno ces t6a a A nas tua aaa ue pet e aos 4985 895030.00|] — 0,20

due tra ras a ces te tc toa 2a 6a tar aa nara TIMBEGOIOO| O

de na e rasa res au ua que ces ese co eo SIIBGS49BA,00| — O

e cc cen ams es ae | 1757196758 TARO| 0,0

dt nua e as ter ue aa nao nona cet ane oo 3633595 563,00] — OIS

o aan esa cen aeee || 13946080 155,00] — 0,56

eu eee ass a ía | 143974356]700| 058

er dt a va aaa e au eee tee eis es 1 SOBI48693,00] — 0,06

e e ce a cs ta anne e || 38 TRIGO 925,00] — A43

Lee to tea e tre asa ne qua pet aro pes tus ago 5384030 122,00! — 0,22

Lee aco o ato aaa tea dae tda ue ame ne rn aas BOOSO7ROZ9,00] O32

eee e ane ca a an es es | 22390496774,00] — 0,88

Le tua tu rrenan po ato tos ana ama 3F298847630,00] —O13

dae e o ces cn a e as ns as en neo | 142600008 622,00] — 5,70

de ee e e e a a o | — 3363063] 50800] 134

de neo e caca sn ae rs a ese | HB831455106,00] 075

Nóátureza

Juros da dívida extema... 111110 100 100 0. ic ur e reco ane rr aa err nas

Transf, corrente p/ Outros níveis do Gorerno Nacional ... 1... 0000.

Traosf, p/ eobertura de ontros custos oper. de serv. Autónomos — 1...

Pensão de reforma é antigos combatentes — 11.101 use een ae

Transferências correntes para O exterhor 1.101 ciano o

Dutras transferências correntes pára O exterior... cl 11016 eae

Equipamentos de processamento fe dados 11.1) 11. 106 ce an mea e nn se

Outros bens de capital fixo 111 une ao ns nn ne to na a ee ne oo

Transf. de capital pÃnstituições fimanceiras... 11110 100 e cce ec canso

Concessão de empréstimos e financiamentos... 101000

Concexsão de empréstimo à outras entidades e inst. internas 1...

Amortização da áfvida » outras entidades e inst internas 1...

Reserve do tesouro nRCiDnal 1.) 111 114 1a ree vas na nus pes see eus des ee e do

NENE

Conccen aa oaceene ecr | 182292 6IROA2OO| | TH

Cera a casar aee | 182392618 042,00] — TB

é nus dna nda na nua na nu nuas nes 41 643 683 337,00 166

ne ne e nea dna nua na nu nene aos 41 647 683 337,00 1,66

nt me nes ae ne 464 ns na nes renina MOILSGTIZAS| 392

Co teres see ee ves ma crentes IA TIDO | | OMS

dba ras bar nua mas mas vas mes pras ra 142 687 200,00 901

O pes eua ebR 44 TRNA da rua nua mus ca abr 5391 174 174,00. 02

«Bea bra eb una bra eua ves bes Bntlana com 6955 518 467,00 0,28

é nua nes ane nas na una pad po ne qua aa: 3968 103 908,00] — O,16

ne na mas nes een tee eae nan una manos: 2E8IGASOOOMDO| | Ot

é nn na nes dns ds ne nas na eentaos 3900000600] — 000

de dna due nu uu ue ue eua uau nos | 1216689 106764,00| 48,59

nua e ve e e e e ureno | 681 6646913200] 25,86

neces am neces ces | SLI GOL 3AR,OO| 2603

À nua eua sue ea eua nas eua nua pur gua uma 524 471 995 722,00 2,95

dn nn a ema na ne nn en ar eos GOIS IASSORADO! — Lda

à nua nua nua nda nua nas una una nene ae 3 685 873 452,00 D15

du nn me na ane an nn ne ne eos TSLTIZAMOO! — DOS

à net us eee ed nn nua nua nua eee na neo 66 212 389 825,00 2,64

Cara rar rr nana nn ares 6 109 478 067,00 0,24

entao ane err nes nr nes urna evv nes 3 661 165 567.00 0,15

Late aee eus rr em eme es catraca te 2207 812 500,00 0,05

É aar ca tas ane vao qua das aaa tes aatoes 40500 000,00 | — 0.00

Tap nas tus 046 mas ga 244 eg6 tu ana nes 7 580 6BL 437,00 0,30

PR 4na mas ARA Sab dub dub que nea perenes 26 065 476 189,00 104

pancaa anaaanm ancas neo | BIA4DESDOSGIÇÕE| 2097

Lua ea a ara o | SITOMMPOSCIGOO| 20,68

eau nua nua nua nua nu mas nu nua une avr 128 900 485 33000 5,15

era ves nua res mas ras Aba bue aa pen naa 47 450 185 215,00 1,90

nu mA eaS une vas nus nus Au AAa una ar 341 544 236 071,00 13,64

«ne mea en ua mea nua res Aee res ame ato 308 873 116,00 0,01

«red rrN AD 4 44 oa BRA pad aaa ene cnes 49921 341 187,00 1,99

O res Nus 4R 044 BA4 ada una tda apr eee nes 174 340 000 000,00 6,96

Resumo da despesa por fonte de recurso

ELF OT]

Recursos ordinários-contrapart. de GOBÇÕES 1... cc. 06 ui ua ra ao aa nus tur nua uns una nat nas are savana men ee 597 500 000,00 no2

Doações Pra nus nus nus ses nus nes nus net nes vrr es ses eus ses eee cre ses eus env nes avr eta Der eb 440 damn DR Bro Bd abr tes ane as 8 600 519 169,00 0,34

Títulos da tesouro nacional vem 0a nes ua eAR ada tea tea nog tee Athos Das Dag eua nas en eee nua Den eee eee mes es mes es vue nes 30 144 006 000,00 1,20

Reversão de exencícios Enferiores .1 a ei cre re ca ces nes ane nes nas nt nas dus nel nus ver mer err en ves nes ver era pur ar 22 981 106 971,00 on

Resumo da despesa por função

Educeção pré-escolar 1. 11 010 060 cer cercar es ts aa au nes nua nus un une mes nes nes ney nte er vás era ape na ee 84 444 000,00 0,06

Ensino secundário 11 11. 10 e e ce retos r06 co v04 466 ne nas nas nie enr eum eus ves eve eve vd red pad en per ce ras 4 938 272 980,00 0,20

Ensino técnco-profiasional 1. a co ce ce ne en uns ne ne rue eve en) apo aa tra tas nar nas una nes nes nes nes ven ara 45 151 136 117,00 1,80

Educação de dutos 11 rear ar cas duo nda une nns aus ate ane res eva es nes ve ve ves res nad per pra ane cre 1619 376 481,00 0,06

Outros serviços de Sducação 1... 11 e cre ce re eres eee ea er err ane nes aee nn eee ves ver env orse des par era eee aa 65 552 438 847,00 262

COOL io ar ar rr pes cas eee res res ves rre versa eee ves aee ves err res eee ee eee ent e 46 v40 aeb pon sra eee nes 92 149 T84 126,00 3,68

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de UMgência 1111 cio co ce es nes ses sr ser ana der aus ane rar sra mes ee 58 672 3956 110,00 2H

Saúde Pública | Lol cn cn cu vis cas nus tua nus tuna nus nas mer tas nas una nas ee ee nne nes nes fue veh A e ate neo no 2630502287.001 OU

Medicamentos, poótrses; equip. médicos, aparatos € GÉrOS cu 110 110 oro me cosas era ese sen ane pus nes ana une nt eso 2569832600] — OO

Vigilância epidemiológica | Lu clic ves na sea soa ses une 0a ms era Ab 2tA qua mea tus tua nas ue nus uns mar eme ame no TIIGEITODOU| 029

Alimentação e DMIIÇÃO Lulla ear as me re isa ns an are abr ane ane res ess es ver vas tas as nas eee ses ven era) 9H TAB 200,00 900

Ovtros serviços de BSÚdO cui iu cos cn ms nsa cer ana ane ten nas nas nas nes nes ano gar mes es es pes eve ese cre een aç|— 20938 656 432,00 DA

Segurança o emistência soclal 1.1 000000 000 cin nn mess nr nad nn nes eme nos res abr eae mas ame see eee eve peu mea emo 266 133 596 128,00] 10,63

SEgurença SOCIAL. e cien cera var sua nes nua ue per nor dub 2a due nes err ess phA ate due nes nes pes voe pre atra 181 963 491 135,00 7

Assistência à criança é 40 adolescente.) 110110 11 ou ces ne eee ere act ame nar mus mes res pad na mes eee eee vie do 936 694 511,00 004

Assistência so portador de deficiência «2.10. 116 car ce nes ns res pus ane tn ane er nes pa sra rar ese err eee nas eee 14660200 398,00) — 0,59

Qutros serviços de segurança e assistência social | col c00 106 11 es os cre ves ser nas mun ane re ea pra res em rena ra 3300111 703,00 0,13

Cultora e desporto culo cu cnc sr cr ne seca ana ne ne pro rr mma e ee a ee | I60IB1753IB,00] 0,64

a. . 2150420 965,00 0,09

Quiroa aerviços de cultura e desporto 146 0a dus nua av te 240 neu auA gas eme ei b dee tes aus eve ent ane mes eee eee nem ete en 341 7158 278,00 0,01

Habitação e desenvolvimento CODURITÁRIO cf) 106 cos ces neo cer us a eme ver ae rms ver ven erre cre cena em tente o + 104 326 074 235,00 4,57

Abastecimento BE ÁEUA Lan cnc cn aus tas ces ara 4a pn nes vn ear ate es ver sda tee nes re ndo sms men eme renal 17136 64 687,00] — D6B

Fenção

Defesa eavilo Jo oro es sea nua ar nar ent ana tes ate na na ces au nas nas

Protecção policial é comra IBCÊBdios .. cul ec us ce e as

Outros serviços de combustíveis e enenmia. cu. vee ve ces cre rara

Administração geral da acção executiva 1 111 e ces emacs

ce e a eee ne vce | IO BSS 779 535,00] — 6,80

ta ara por aas ce ns a na a a e 2098091 194,00) —GO08

en ae tua tan aa res ams ces eee enem aa 4108177606) 000

e re mn cs esse | 6069 TIRADO] | 553

eta Ata tn aa na ns tes ane na man os E4l4982658,00] 006

e ae ane a aa res es ces e e ne | 25356782081,00] — 1,00

dem ne vue ca na rar ves res ne en mens 17 626 664,00] — 0,00

e cs es cs cn | IT 180626 7TIGO0| — 4,76

ceara na urna] 3351 0417500] 1,34

dee ca a a a ma ee od 39059419482.00] — 1,56

Lee 6a na nas mes es e sra eee ee 48129 700,00] — 0.00

Vea das era nas eee du seem eras res 156886112200] OOS

Len e e es erre eee ed — 8244932045B,00] — 329

Lee re eua o eee be cad cao sao mesas oo IS0OT3I6 160,00] Old

me e nam aan ce| — 25093387307,00] — t.00

14 ae at e da ns es ns ms un | 27323500 305,00] — 1,09

ORA 3381887 950,00] — DIA

dat ame e nes t6a ras nua pra rs ras re ass I487865288,00] — DID

ta da neo aa nua ane mes e men aee o 6493291 603,00| 036

Vir res ea es are cas nua ca ago eua anna 72 207 947,00 0,00

de res e aaa ne cas ta mas ua ar e no 6149 742434,.00| — 0,25

que na toa cas a na ana une ess ni e oo 7712412200] 001

1 aa ms ses] 14937753 ASDO0| 0,60

Lee ee ese sa eee sea ce sean an ca aa 1084805359,00] — 0.04

vm er ee are e caca cencaiences 303326 015,00] — OM

6 data a a e ara tas ame ra preso TTSCIZSOS| | OO

na sau e esc] 12764 BSS 15100] — OS1

enc cane e e e e | 39639335 189,00] — 1,58

ce a ss ses css | 39190372176,00] 1,57

ua ea e res ensine 438963013,00] 002

Lee a cs a ane eee | — 7ISOBSSG023,00| 2,95

Lea cce at pa aaa as ra ea er ee see 216841 881,00] Ol

Lea da ate ea ee cre dee an ate ate 33500 000,00] — 000

e e a re a us e es o) — STILL ABI 336,00] 22,65

Lene ca aa nn ns ms cano GSIL62E6I5DO| —O26

o a a a es is neo 6335 105431,00| 026

ecc ca e cesso 464378 81544600] 18,55

La aa ae nano | 33489038 753,00|] 1,34

ca ren e eme] 2156624290L00| — 086

Des ve sre tease at na en ven so WLTI66700|] DO!

1a ca a a eram a ee 34345930 503,00] — 1,137

ca de e ee e eae] S62 979622 398,00] 2244

ec a a se e sc | — 154 7969404360] — 618

e a a ms sem see | — 403793597 788,00] 16,13

ROSSAS F389084174,00) Dá

Resumo da despesa por programa

Subprograma de reabilitação e constroção de mfra-eetruboras Cobaros | 11 eu oe ee core cerne cc erre 977 011 806,00 0,04

Subprograma resbilbiação e constroção é equipamento de inf. aloj. das f. def. e segurança 1.101.000. 00.0 21970 123 218,00 0,83

Subprograma de reforma da administração da JOStiça uu 10 0 cin cos ins nes nes au vue cer na an ane ca 2058554 407,00) 008

Subprograma de reforma da edministraçõo Pública 116 ou. 16 eme ve ne ne nes ne ane ne res ve crer ee ane ee 325 770 065,00 oo

Subprograma de reabilitação e constração da rede fusdam. de estradas é ponte Luculo 84 690 790 340,00 3,38

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva | cleo e o] 213656229 797,00] = 4,534

Subprograma de resbllvação é consumção das unidades RATItÁRIaS 111116 e ne ee e cercar en o 17 622 058 440,00 0,70

Subprograma gersl de reacentamento é reintegração social de pessoas e famílias 11. 1111101 ce ciencias 9 444 977 046,00 0,38

Actividades permanentes .. 00100000 1001 cio ou nn cn se ve ves er eve ren eres ea nua eee res sas serie ane enf 1 4990295 742 560,00 39,52

Subprograma de reabiliação e constroção de nf. de apoio aos serviçoa públicos c. social 1111102101. 100 no 3974 679 827,00 16

Subprograma de equip, dos órgãos de prestação de serviços públicos de comunicação somial 11.11.10. 200 ooo] 10 845 581 627,00 0,43

Subprogruma de reabilitação c constroção de infra-estruturas Gesportivas — 111110100 e es en es an rar en 2170961 00O5,00/ — DO

Subprograma de preparação e realização de eleições 11 can e ce sn e er ee ncaenen]. — 2191527500600f -— 058

Subprogranxa de sesbilitação c constroçõão aist. de prod. e dist, do electricidade 1... 1. 1100 ses co ooo 33 329 156 247,00 133

Subprograma de reabilitação c constroção de inf. sect. de apoio à act. económica 11.10. 01.100 e 0 ces co 64 425 042 006,00 2,57

Subprograma de existência humanitária: c10 01111100 1060 ori ne serras env nao var aus ear ape pre era sra ram rea ra 4 307 562 369,00 7

Subprograma de fomento e des. das actrv. artist. alto. e Tecreafivas 11011. 1 cr e cn me e se nro ee 431 088 000,00 002

Subprograma de reabilitação e constração e equip. de mf. dos serv. de bombeiros co uu mec nero 27T9BIBIOLOO| DH

Subprograma de reabilitação c constroção de sistemas de adução e diat. de água 11) 1100010 ue nino 13 359 472 599,00 51

Subprograma de combate à tibercubose col 0000 110 6 nes nu nr mu re des un nes nes ver ane ame ae en 147621 117,00] 004

Subprogrems de reatalitação e construção e apet. de cent. conmum de assist. social | 11111000 oo oo FA 403 395,00 0,03

Subprograma de formnento e desenvolvimento daz actividades desportivas | 111110 112 ave e cce cc er 1 983 193 266,00 0.08

Subprograma de equipamento das forças de defesa € SCgeTaBÇA «o 1 1 oiro na in imo cms ne mer ce sen no 13 005 B$1 686,00 0,52

Subprograma de capacitação é valkoneação dos T6CUIBOS ÍUEDADOS Lc 116 cu ce cus rua teor nar poa une as ee 7 605 020,00 0,00

Subprograma de reabilitação é constnição das infra-cstraturas bágscas de teleconTonicações ... 10. 100 000 000 oo 4 517 409 344,00 0,18

Subprograma de assistência social aos abunos Má escola 111110000 1 in nn mr ns rea des ser er serra 3 042 303 410,00 0,12

Subprograma de modemazação das finanças públicas 110010 1001000600 ne mn ss sms ns aaa er ara ane ess era nas 10 286 050 000,00 041

Programa nacional de GesminAREM Lc. 66 ue vo o cen ms me nn nur mus nes mera ns nur eve ras ARE ba ue nas preces 4 417 405 076,00 018

Programa nacional de lnta contra o VIRASAS 110110110 ice nca aia nes ama na pa nar aaa eme nes tus nes sense ras 2215 506 063,00 005

Programa de desezvolvimento do entuno Mcnsco- profissional | cui cu co 00 iu cin cn cn ne cus ce cien OD SICARS.DO| — mos

Programa de desenvolvimento hatiiaciomal 1.1.0 0100160 11 cn ns ne nes ans nma des mes due mus nus mer ns una nes ca] 113 445 612 702,00 453

Programa de melhoria e aum. da oferta de 5. sociais ás. As Populações 110101101 caca ameno | 66854 7B0O2BLO0| — 267

Programa de valorização da méo-de-obra Baçional cu. 0 10 cuco cu ana an nu nene cm re en en co 639193 036,00] — OM

BERTA 10 non a scene ns uns no vas 444 144 00) du pa ua que pum nas uns nua ne end tn cas cncamense no] — 268 848270 177,00] 10,74

Subprograma nacional de miegração dos ex-militares deficientes de goerma 62. ici ce casa] 14379 54200,00] 057

Resumo da despesa por função € prog

FunçáySubfonção/Programa

Frog. melh. e aum da oferta de 6. sociais bás às populações 1.

Actividades permanentes 1... 10 0.01 me evecveeee cresce cer cesar aços

Prog. melh. e am, da oferta de s socune bás. às populações PERO

Subprograma de reabilitação e constroção de Escolas .1..cceds eco 2 ee

Actrvodades permanentes 0. 10.0. ne mer eee so var ee age cre

Frog. melh e aum. da oferta des socias bás. às populações 11.11. 1110

Subprograma de resbilitação é constração do escolas 1... 6. cierces 2 ee

Programa de valorização da mão-de-obra nacional

Programa e reabilitação das 1nfra-estroturas administrativas 2.1. 11101 110 ce vvoo

Prog. melh. e umm. da oferta de a. sociais bás, às populações... 1.1 010100 >

Sutprograms de reabilitação € construção de escolas 0.1.1.1 ce 0

Acuvidades permanentes 1. 2 10 1 ve 4 mea mms seram

Subprograma de reabiluação e construção de mfra-estmturas Gesportivas 11...

Prog. melh € &um, de oferta de s. sociais bás, às populações Ju 10 10 er

Subproarama de reabilitação e constroção de escolas 1.0. 10. 0. ecc e

Subprograma de assistência social aos alunos na escola 1... 10 10. 11 ca

Actividades permanentes... 11.111. cel eo ercae e a eee eres aee

Programa de implantação e dos. do sistema de ensino especial 1. 10.0. 1100 10

Prog. melh. 5 áum da oferta de 2 sociais bás. às populações 1.6. 0.

Prog. melh. e aum. da oferta de e socieis bás às populações 1110 020

Subprograma de capacttação insttucinoal dos org. da administração do Estado — ...

Subprogtamas de resbilitação e constroção das umdades samtánas ... 11.00. 000000

Tama

EEN

e e. | 25038STOGOLIZO0 100,00

uia cuco | 190304653720,00] 56

e e ee 154400000] 0.00

AA 32 900 DO0,00 0,00

ea na 10134228 803,00] — oo

Meca aaa GOTIOESTAGÕO| — O24

emo suas 750000] 0,00

SONDA 330407561900] 013

e ecos AI CSS AAB00] — DO

Doe 74100 00GO0! — OO!

Mec 9216 708,08] — OD,OO

o ao 156546533600) 006

oe ea 3JIABSOSISO0! — DAI

de ame a oo 165000 000,00] — 0,01

mecenas | 451511361TO0| 150

neo a 11 939 058 716,00 0,48

431801ASCDO| OM

ue er 1419 267 208,00 0,06

de a macas 34285 140/00] — 0.00

en uue Ta met aro 568 536 062,00 [IA

Done 141885565S700| — DOS

ee o SOG433 903.00] — DOI

amem ue. | 28S07493STLDO| 134

meus eee 25 434 000,00 0,00

Um as 1619327648100) — 0,06

cumes 1619776481,00] 006

Loma 129H4ESSATIOO| | 052

use ea nes TSIBRAGSITOO| | O

mea eas 9602500000] — 0,00

mecenas 127 500 000,00] — 001

RESONDRSNDA 1395752 345,00] — 005

meia alas 3516752620,00] Ol4

amu. | SSSRAABUATOO| | 262

era one qer ane panos 3042 303 410,00 0,12

mena... | SB86452503300| 235

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Funçáo/Subl'nação/Pregrama

Frograma nacional de luta contra 0 VIHZSIDA ... cu eee e er

Subprograma de capacitação imstiticional doa órgãos da adminsetração do Estado.

Sutrprograma de capacitação e valorização dos recursos humanos ee

Prog. melh e aum. da oferta de 4. sociais báa. ds populações 11111111 a

Subprograma de reabilitação c constração das enudades sanitárias ... 1.00...

Programa nacional de Juta contra o VERASIDA 111111001 010 es ne e ares

Prog. melh. é aum, da oferta de £. tociass bás, hs populações | 1111... 1100

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtrva |...

Subprograma de combate à tripamossomíase 11... 1.0. 1016 ce ee

Prog. melh, e aum. da oferta de 5. socinis bás às populações a

Programa nacional de lute contra O VIBASIDA 10. ui e e nos

Programa de melh. e aum da oferta de s. sociais bás. às popnlações 1...

Subprograma de capacitação institucioaal dos org. da admin. do Estado ... ......

Subproguama de reab. e construção das anidádes sanitórias Jo. cf 100 10 000200)

Segurança e esststêmcia Becial 11. cce cas enc me a ne me mor

Segurança Sockab Lo 11 nn ne ne ne una nr nas ns nn entro rasas

Subprograma de capacit. institucional des org da admia. do Estado -.. 1.1

Subprograma geral de rescen e rent soc, de pecsoas é famálzas 1... 0 0.

Subprograma de reab. const. 5 apetrechamento de ceot. comun. de assut, social

Programa melh. e aum. da oferta de 3 sociais bás. às populações 1.1.1.0

Subprograma zecional de integ dos ex-militares defic. de guerra 1... 11.200

Programa de melb. e aum. da oferta de 5. sociais bás. he populações cf...

J 2545

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OT e cas 0,00 0,00

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set ano ao erra varas 1927 088 326,00 0,08

Aee ane rp aa pe as 4 047 279 274,00 916

ten ata ape areas penas 6 447 504,00 2,00

vence e 2153 249 775,00 DO

tear a area nero 32 278 OOO,00 DO

een ara ara ne ae ren coa 12 117 553,00 pa

Ne ne ans neo un 407 107 660,00 002

nene ne o ane e nes 347 659 155,00 001

as ae ass 105 201 867,00 0,00

pra a va as us 56 340 781,00 0,00

meneame 14 450 000,00 05,00

ea aa a es ee 85 296 200,00 0,00

aaa eo 10 063 145 401,00 0,40

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num es es e ss 468 756 286,00 400

ae ca as ema 6 101 613 180,00 0,24

Ora erraram 2077 813 246,00 208

Tem e ne ve 433 960 207,00 0,02

o re cas enc 264 020 241,00 001

Vo are rara 42419 250,00 0,00

Tee ne a mo e 30 800 600,00 0,00

nem e are ape gu neces 177 086 121 411,00 707

mera co rca per caro eme 3959 369 T28,00 a16

eva vo 47877 742,00 2,00

ten cn cer 245 128 269,00 oo

acao area 26 850 000,00 0,00

e e a a nas 23 403 500,00 0,00

Ane aut aa ara menos 593 435 DOD,0O 0,02

Araramenso 756 645 298,00 003

mara e 16 150 000,00 0,60

ur ra res ame e 13 R87 405 000,00 055

na es e a e au eme 0,00 1,00

Função!Subfunção/Programa

Subprograma de assistência humanitária e. es mo A na are aos

Subprog. geral de resacen e remt soc de pessoas e famílias. meter an

Actividades permanentes =... .. reco TANTA ...

Subprograma de assistência humanitária 2... e eee

Subprograma de vreab const e apet de cent. comum, de assist social 0... 1... co

Subprograma nac. de 1:t dos cx-militares defic de auerra RS AAA

Programa de desenvolvimento habitacional 1... e vrepes e une renjuenene reentcos

Programa melh. e aum, da oferte de s sociais bás. às populações 1.10 0 ue

Subprograma de reab. e construção das mudades samtárias em “+.

Subprograma sie reabilitação e constroção de escolas . PPA

Outros serviços de segurança e assletência soclal 1. 1... .. nec ESTO

Actividades permanentes '

Programa de valorização da mão-de-obre nacional an a eee a ao as

Prog. melh. e aum. da oferta de s sociais bás. As populações... 0.1. cana e,

Subprograma de reforma da admmistração pública . eae ee

Subpragrama de apetrechamento das umndades sanitárias . .. e. e

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Subprograma de reabilitação e construção de míra-estruturas culturais LJ... 1. 0

Subprograma de fomento e desenvolvimento das actividades artísticas, colturas + recreativ

Prog melh c aum da oferta de 8 societs bás às populações =... o

Desporto, juventode e lazer ,, .. e. e ao

Actividades pormanentes e re a aos mao a

Subprograma de reabilitação é construção de infra-estroturas desportivas =. 0. 0.

Subprograma de fomento » desenvolvimento das actividades desportivas 6...

Prog. meih. e aum da oferta de s sociais Dés às populações 11 luas am os

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Subprograma de 1eab, & construção de tfre-estroturas colinras =, 1.2.0. 0. 0...

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Subprograma de fomento e das achvidades arts Cult. BTeertato 1.01 0. ue e.

Subprograma de fococnuto e desenvolvimento das acbvidades desportivas. (1... 2.

Prog. melb. e aum, da oferta de s. socins bás às populações 1.1 e. 6 e

Sutprog. de fomento, apoio e desenv da actividade produtiva 1. 11.0 cu e ue

Prog. de uoplentação e des. do sistema de ensino especial, mo es

Programa melh + pum da oferta de a sociais bás, às populações 2. 1100110 ee co

Programa melh. e aum. da oferia de 5 sociais Ds. às POPULAÇÕES... cl 0, co

Subprograma de capacitação matrivcional dos DTg. da administração do Estado — 1...

Subprograma de reabilitação e const sistemas de adução e distribução de água... 2...

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Ae 1238009 530,00] — OD01

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no 1941215812,00] — 0.08

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VA R2i228420100] 033

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nous 12465 241 640,00] — 0,50

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Saneamento básico eo « PSA memo eos PRP 16 892 798 205,00 067

Actividades permanentes . . A A me o aa ms 13 352 6159 D54,00 6,49

Frográma de reabilitação das mbra-estroturas administrativas con 1... cnreamae mer aca oo 108 270 399,00 6,00

Programas de melhoramento e anmento da oferta de 5. sociais básicos às populações, 4212 190 340,00 0917

Subprograms de reabilitação e constroção da rede fundam. de estradas é pontes. cocaco. o 178 718 512,00 06!

Sunprograma de reabilitação, construção e apetrechamento de cent comun de assistência social 600 000

Subproarama de reabilitação e constroção das mfra-estroturas culturais .. ae au 37 474 778,00 0,00

Programa de reabilitação das infra-estruturas admenisimbvas CTT To E .. 21 112 597951,00 0,84

Programa de desenvolvunento habitacional] ue... 2573 886 384,00 9,10

Programa de melhoramento e aumento da oferta de 8 sociais báaicos às populações .. 1. . 7 798 408 065,00 9,31

Subprograma de reabilitação e construção da rede fundam de estradas e pontes TARA e 5 321 540 239,00 0,21

Sutprograma de reabililação e construção de sistemas de adução € distribuação de água... . 312 390 750,00 0,01

Subprograma de reabilitação e constroção das utfra-estroturas básicas de telecomumcações e as 0,00 D,00

Outros serviços comunitários e de habitação Dm AA aaa a 12 609 247 379,00 0,50

Subprograma de combate às ravinas PTS a... ee . 1 640 139 104,00 0,07

Programa de desenvolvimento habitacinnal 1.11. 11. cc... ame 871 190970,00) OD35

Programa de melhosamento e aumento da oferia de s. sociais básicos às populações ... 2267 917 305,00 0,09

Defesa Militar, PESA Cone PST 170 189 779 555,00 6,80

Actividades permanentes ... Tea ue A A rear neem preso 146 719 576 D30,00 5,86

Subprograms de reabilitação, construção e equip 1nfr aloy das f def. egegurança 1.010.100 0 14439 923 838.00] — 0,58

Subprograma de equipamento das forças de defesa e segurança |. 6. vue ce eso a 9 035 279 686,00 0,36

Defesaeivil O A A A e 209809119450| oo

Actividades permenentes ... .. " soe TETO Cams aa e aanaae nao 20698 091 194,00 0,08

Qutros serriços de defesa 1. . PRATA eee . 41 081 776,00 9,00

Actividades permanentes , RO e eve apr as ren a ea e ee pur e A e nan sám ane e nes 41 081 776,00 6,00

Segurança e ordem pública (1. 111 11 6. 160 0 eee ee mec res mastro a apar 146 069 712 119,00 5,83

Protecção policial e contra Incêndios Ramo a Re e ares Rn ae 1414 992 658,00 9,06

Actvidades permanentes ue eme moro mero e apra 107 931 271,00 6,00

Subprograma de resbal const e equip unír dos perviços de bombeiros 1... (10010 e e 1 307 051 387,00 1,05

Tuformação e iniclizgência .. ” STR e... recuar A error . 25 356 284 081,00 1,61

Actividades pertuanentes 1... cvs e e 0. e ereto A a pede eee 23 120 084 166,00 4,96

Subprograma de resbihtação, constração e equip. 19f. aloj das f. def. esegurançeo 0. 0. 1.1. 200. 18 849 CO0,00 1,00

Programa de reabilitação das mira-estruturas administrativas 0... RN A NA EN NS 1 206 586 936,00 DOS

Subptograma de apetrechamento das escnlas 0.1.0 0.00 me. e seems eme ne e nero 167709F9,001 — 000

Administração e operação penftenciária 1 10 110. 6.0 neve eres romeo e e ace UT 82 664,06 6,00

Programa des melhoramento e aumento da oferta de 8. sociais básicos às populações 1.01. 1.0. 2... 1,00 9,00

Outros serviços de segurança e orem pública. 11... 1000. RARA a ms 118 180 626 716,06 4,76

Actividades permanentes .. Comer A erre A A ame as mea . 106 166 938 423,00 4,24

Subprogramrs de renbilitação, construção e equip. inf aloj das f def, e segurança... 1.11... ” 7 517 359 379,00 0,30

Subprograma de reabibteção, construção é equip. de imnfra-est dos Sem. pristomais.. co 110. DO0 0,00

Subprograma de reabilitação e construção é equip, de mf dos serviços de bombeiros à. 00. 1451 126 914,0 0,06

Subprograma de equpamento des forças de defesa E SERWIRDÇA | e. | nie e rsrs aee 3 969 502 000,00 916

Programa de melhoramento e aumento da oferta de . socuas básicas às populações 1... 0. ol. 35 600 000,00 0,00

Funçio/Subltnaç&o/Programa

Agricoltara, pescas e eblente 1.10. 100 0. 1.0 eee arma eo

Programa de melhoramento e sumento da oferta de s. sociais básicas às populações ...

Subprogramu de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva LL...

Subprograma de reabilitação e construção de iméra-estrotoras no sector de aposto à activ.

Programa de resoloção de questões embieniais extraordinárias... 1.1. 10 10010 era ao

Subprograma de combate à desertificação 1. ee cc e e me so arma oo

Programa de desenvolvimento habitacional 6... 1. 21110 rest ore ca err ares

Programa de melhoramento e eumento da oferta de 3. sociais básicos às populações ...

Subprograma de capacitação 1neutucional dos órgãos da administração do Estado — ..,

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da acirvidade prodotiva =. .....

Subprograma de reabilitação & construção de mfra-estrotuças no sector de apoio à achv.

Programa de melhoramento é aumento da oferta de &. sociais básicos às populações ...

Frograma de melhoramento e somento da oferta de 5. socinja básicos às populações .

Subprograma de reabilitação é const. sistemas de adução e distribuição de água ......

Sutprograma de Eomento, apoio e desenvolvimente da actividade produtiva |... 1...

Sutbprograma de realnhiaçõo e construção de mfíra-estrotura: no sector de apoio à acbhyv

Tramsportes & Comenicações |. 111010 es ne nr rrr aa na aaa e ae sa restore

Programa de melhoramento e aumento da oferta de s sociais básicos às populações ...

Subprograma de reabilitação e constroção da rede fimdam. de estradas e pontas .....

Subprograma de reabilitação & constroção de infra-estruturas no sector de aporo à activ.

Subprogranm de reabilitação e constroção de infra-estruturas no sector de apoto à activ.

Subprograma de reabilitação e construção de infre-cstrutaras no sector de apoio à activ.

Programa de melhoramento e aumento da oferta de s sociais básicos às populações ...

Subprograma de reabilitação € construção da rede fundam, de estradas e pontes...

Subprograma de reabilitação = consiroção de 1nfra-estretoras no sector de apoio à actrv.

Frograma de melhoramento e aumento da oferta de 5, socrais básicos às populações -..

Subprograma de capacitação institucional doa órgãos da administração do Estado — ,..

Subprograma de reabilitação € construção das infra-estrutums básicas de telecoamuncaç

Ae ane ares TA 227 454 062,00 2,5%

menecacens. | 3350 041LTSBOO|] 1,34

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mo e es 19 470 472 976,00 0,78

COonúmICA ... 8 524 861 249,00 06,4

em bar ce 39 069 419 462,00 1,56

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au aro rea aee ua 431 422 521,00 0,02

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ven ara rs ee 223 194 000,00 0,01

an are ps aaa es 3039 987 929,00 0,01

ee 34 743 391 483,00 1,99

económica ... 0,00 000

SAN 30 000 090,00 6,00

a e a nas 48 129 700,00 me

ve a e ee aaa 28 129 ROO,00 6,00

ve e o 531 703 655,00 02

PRA 325 131 M2,00 601

neo ea e 414 319 010,00 0,02

Tea 16 846 775,00 sm

económica ... 280 861 740,00 001

ve e as es 144 243 337 468,00 5,76

esc 823 449 320 456,00 x.)

Tea ee a as 449 755 006,00 002

va as 1938 103 969,00 0,08

pecar aerea er 75 092 T71 483,00 3.00

económica 4 968 690 000,60 020

ESPERA 3 507 376 160,08 0,14

ea 759 339 152,00 003

cocomómica ... 2748 037 008,00 0,1

e A aa 25 093 367 307,08 1,00

Ara aa 2126 454 179,00 006

económica ... 22 966 933 128,00 0,92

never cer aa ae 492 664 817,00 0,02

cera 16 400 000,00 0,00

aan nm aaa o 2 113 196 000,00 0.

economica ... 24 707 239 488,00 0,99

ver ara re ua es 3 381 387 950,08 s14

RA 48 606 812,00 003

verte ae a aee 136 872 000,00 001

vareta e na e 11 000 900,00 0,00

veres ce eee are 19 125 000,00 0,00

3 BRA 2448 434 198,00 0,10

vu ate e aa ee 17 850 900,00 060

Foosãa/Swbfonção Programa o Peres) |

Frograma de melhoramento e aumento da oferta de 5. socuis básicos às POpulações 1 11.100 1 283 778 430,00 0,0

Subprogruna de capacitação institucional dos órgãos da admunistração do Estado | 1... o 11 134 652,00 0.00

Subprogruma de reabilitação e cont. das infra-estrotuzas básicas de telecomunicações 111. co 2062 197 206,00 Dos

Subprograma de reabibtação e constroção de inf. no sector de apoio à actividade económica 1.110. 130 755 000,00 00%

Programa de melhoramento e aumento da oferta de s sociais básicos às populações 11.11.1101. 40 000 000,00 0,00

Subprograma de capacitação insbtucional dos órgãos da administração do Estado — Jlll100 00002020 844 650 000,00 [Xi]

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva 11.11.1101 100 000 ce neo 5 205 092 434,00 021

Subprograma de reabilitação € constroção de escolas 111 10. cce e ce a us us me er a e puro 0,00 0,09

Actividades DEmanentes ..1) cu ce cercar al ee 6 e mer care enem e mes ns ent eme es eee ven deh 4 500 000,00 0,00

Programa de melhoramento e aumento da oferta de 5. sociais básicos às populações 1... 11.11 oo 15 005 GDO,00 000

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva | 11.11.1110 ue ee 251 741 222,00 Dol

Subprograma de fomento é desenvolvimento das actividades esportivas 11 e ce ms creci e ce 25 500 000,00 9,00

Programa de melhoramento < axmento da oferta de &. sociais básicos às populações 1... cl. 610 677 608,00 n,02

Snbprograma de capacitação institucional dos órgãos da administração do Estado — 1.1 0000 27 218 560,00 0,00

Achvidades permanentes - 1) o. 1 secos se eee ee nes nes as seo nes na nas une nn nem ne mer vam nor 383 145 289,00 DO2

Programa de melhoramento e ammnento da oferta de x. sociais básicos às populações 1111100000 313 500 000,00 DO

Subprograma de capacitação mstitucinnal dos ógrãos da adminiatração do Estado — ll... 56 316 867,00 0,00

Subprograma de fomento, apoio € desenvolvimento da actrvidade produtiva 11. 111110 110 110000 e oe 9 544 927,00 0,00

Subprograuma de reabilttação e construção de mira-estroturas no sector de apoto à activ. económica -.. | 12 259 842,00 0.00

Actovidades permanentes Jo. c10111 10 100 00 ane ne ne nas nes une me ane num ne une ea mes me mens ro 7856 749 483,00 0,31

Programa de melhoramento e aumento da oferta de s sociais básicos Bs Populações 1 11. 21 e ooo 79 905 668,00 0,00

Subprograma de fomento, apoio é desenvolvimento da ectividade produtiva ce ese ca 4 228 200 000,00 0,19

Programa de melhoramento € sumento da oferta de 2. sociais bámcos às populações 11.01.00 00100 0: 4935 035 255,00 020

Sutprograma de capacitação institucional dos órgãos da administração do Estado — Loco 139 761 324,00 9,01

Sutbprograma de resbilitação e constração do sistema de produção e distribuição de electricidade... 33 287 544 988,00 1,33

Subprograma de resbilitação o construção de sisternes de adução e distribaição de Água ... 1. 110 11000 167 5321 195,00 00t

Subprograma de reatahiação « construção de infra-estruturas no sector de apoio à activ económica ... 69 274 551.00 0,00

Função/Snbfunção!Programe

Actividades permanentes co. 1110000 ce o as ua as pm pres erre vas rea vue

Programa de melhoramento e aumento da ofertá de 6, socixis básicos às populações -.-

Subprograma de foonento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva 1... 0.

Actividaões permanentes 11 1111 rm cas ee ces eee nes no eee ue era ves neve nes eee ves

Subprograma de capacitação institucional dos órgãos da administração do Estedo — ...

] Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva... 1...

Subprograma de reabilitação e construção de infra-estruturas no sector de apoio à activ.

Programa de melhoramento é aumento da oferta de s. sociais básicos às populações ...

Subrrograma de capecitação institucional dos órgãos da administração do Estado — ...

Subprograma de fomento, apoio e desenvolvimento da actividade produtiva...

Subprograma de reabilitação e construção de escolas ... 11. 11010 e se rara ce erro

Programa de melhoramento = aumento da oferta de 6. sociais básicos às populações ...

Frogreme de reabilitação das infra-estruturas administrativas 1111 110 evo eee

Subprograma geral de reaçen. e reintegração social de pessoas e famílias 1. ....200

Subprograma de reforma da administração da INStiçA 11.111. ces rea sa ear am acr es neo

Subprograma de reforço do sistema estatístico nacional 6.000 000 10 ice ee se

Programa nacional de desminagem 1. 1 0 e e aee ue ne erre ee e ne ee

Programa d&: resbilitação das infra-estruturas administrativas (1. 11. 1.100 le es ee

Programa de desenvolvimento do ensino térnico-prófissional L1. 011. 0111

Prôgrama de melhoramento e aumento da oferta de x. sociais básicos às popalações: ...

. Subprograma de reforma da administração pública 1 cos ever see er me aeee soe

Subprograma de capacitação institncional dos órgãos da administração do Estado — ...

Subprograma de reabilitação e construção da rede fomdam. de estradas e pontes... ...

Subprograma de reah. e consinição do sistema de prod. e distribuíção de electricidade

Subprogrema de reab. & construção das infra-estrotoras básicas de telecomunicações

Subpragrama de fomento, apoio e dessovolvimento da actividade produtiva... 0...

Subproarama de capacitação dos recursos humanos 11111111 Der neces cas

Comunicação Social 11111 ss cre re re es rr sera re ser der no nem aaa perros

Subprogrames de reabilitação e construçõo de infra-estruturas de apoio aos serv. púb. c.

Subprograma de equip, dos órgãos prest. de serv. púb, Ge com. social | 1.1... 100 00 oo

Programa de melhoramento e aumento da oferta de 5. sociais básicos às populações ...

Programas de reabilitação das infra-estruturas administrativas 1.1. 10 cv e eo

em | |

cm as 438 963 013,00 0,02

vem sea de car eos 97 931 519,00 0,00

rea e ao 48631 500,00 0,00

pe ce neo 257 400 008,00 001

ransea era re T4 USB 897 904,00 256

1 a a a eo 73 808 556 023,00 2,95

nem ee ea ee 23 149 376 D46,00 0,92

ve a aa 1054 433 640,00 D,04

Tec aeee 1073 273 640,00 0,04

vv a e 48 515 341 797,00 1,94

económica ... 16 130 060,00 0,00

ns cr e e 216 941 B81,00 0,91

e ca aa 9,00 DO

ve ea na ee 216 841 881,00 D,01

1 a 0:00 5,00

vue ee e eee ua D,00 0,00

Tas ra eo 33 500 900,00 1,00

aaa ra eee 33 500 000,00 0,00

ama caes | S67A114BL336,00 | 22,65

1 ce rs 6 532 628 635,00 0,26

tee a ea ao 6 532 628 635,00 0,26

ve na aaa eee 6535 105 431,00 0,26

Tee eee eee eee 3671 047 911,00 015

me ce e es 2864 057 520,00 9,11

meses eee | 464 37B BIS 446,00 18,55

tree co 160 590 739,00 DOl

mac cesso | 173 149 158 862,00 692

e a oca ee 20 400 000,00 000

e avec 51 014 809,00 000

ve aaa are ada nas 2 058 554 407,00 0.08

ve ca e 43 808 993,06 9,00

nes ca ue | 268 8482370 177,00 10,74

SN 45077000,00 | — 0,00

ca e 23 840931 495,00 015

ru cre e 16 666 533,00 D,00

Tre ne E ee eee! 3 271 353 497,00 0,13

aernace ue creo 39 977 967,00 9,00

ve ae aee aee 331031 289,00 9,01

ce rs 10 286 060 000,00 D41

vera re ras 1 984 564 106,00 9,08

Tra e es 41611 259,00 0,00

verei ee creo 6778 000,00 0,08

venue ce rss | 240 902 028,00 9,01

ve rs rea 19 766 878,00 0,00

Aves rs eras 122 295 427,00 0,00

ee pa ceras 33 489 038 759,00 134

ve ae ane ento 18 490 803 558,00 0,74

social ......... 3 974 679 927,00 016

ve e ee 10 845 581 627,00 0,42

e a 177973 631.00 001

ve ns eve e voo 21 566 242 901,00 0,86

vem e rear 21212992 901,00 0,85

ADO 353 250 000,00 001

EL mes O O Ee E

ACvidades permanentes Jc. 06100060 0 ce ne ue es tea nte an dneiços aqi eme pd eatuaa qui apr are 20 507 239,00 9,00

Programa de melhoramento é aumento da oferta de 3. sociais básicos às populações Jc. 20 492 000,00 0.00

Subprograma de capacitação institucional dos órgãos da administração do Estado — (cuco oe 84 320 428,00 D,00

Sulprograma de capacitação dos recursos hUMAnOS | 111 10 100 10 aee near cre ne nus er sea err anras 137 500 000,00 0,61

Subprograma de capacitação dos recursos HUIDADROS 111110 110 ee imo res see rs rsss crmrer 9,06 D,00

Programa de rezbilitação das jofra-estrotoras administrativas 1.11. clic e cc cce ar 1 858 057 704,00 0,07

Programa de melhoramento e aumento da oferta de s. sociais básicos fis populações ... cnc 0. 9 089 792 081,00 0,36

Subprograma de preparação e realização de eleições cu 10. 100 1 cu 6 mein cm ms nan ane os | 21915 275 006.00 0,88

Operações da divida pública Interna. cu cc uu e ns uu us esc ano a E 154756940 436,00 || 6,18

Actividades permanentes so. 101 o cs na na ta aaa tas ta nda dae ame aa ate ar ans ara ana ooo ao | 154 796 940 436,00 618

Actividades permanentes... 010 106 ce re rn nm nes ses nt nns nes nes srs nes e reserve es me ve rr ve | 403793 597 78,00 16,13

Actividades permanentes cu. 1. 110) 10 ces soe nes ces see eve es nus ne sra res see vre ves vue nes re nro ves eee ves 3 389 084 174,00 D,14

Resumo da despesa por local

e e [5

Total geral cu cc e ease cn rece ru en er sc cen os | 2503887 060 119,00 | 100,00

TabiDda 1111 cs ns ne rr Fes ses ass rsrs ape 4 ep rea btr ABA ARA pas 4d Aub coa BAd dd atm da da mea aaa nas 19 547 331 381,00 0.78

Estrutura central... 11110 10 1. nro crrrees ata anna dat ame trt aus una nua ana due nus ne na ame a nes una eee une aro | 2254 928 582/956,00 50,06

Huambo — css ces rare nro or ns cer cor rt ade ppa coa nas ae que ndo dat due 200 400 mat ane ndo duo man ara eos 22 496 397 513,00 0,50

IE 0 Tr: SONO 626265 ES2,00 | D25

Cuapzas Sol (uu cu ve nn nes nr ara ren ato ada aut cas ate ca vue nes utm tn aee ent Dal ate usa nes nau due n0a tap nes ae eo 9293 141 137,00 0,37

Luanda 11111 es eee ces nes nus pre sra ne vas res ee 1n6 BA rs4 rd avo Aos trA ar ar vue pus eat ppr que re ar 47 806 016 095,00 1,81

LUBAA-NOME 111 ne ane nes ne ns era uns res nes en nas nes nes nes srs vue res pre ese nes res eve ves eve sr 5 184 511 775,00 21

IMAlanjê Lo 1 o cas na aauiins ne tns na ane nus nn un 66 nus nes er ev ves nes nes nes res eve nes eres eee ess 7 398 537 552,00 n,32

MOXICO 11 nn nn o nar ne ate tes us nas eus nes nus ane nus nes nus une ns nm nes une nes ns nus nes eee men evo eee res 9 607 613 835,00 0,38

Namibe 10 srs re na na ne ata ans ata ate eus ndo nua nda ea une aus nes aus ndt dus una nda uns are nes nes 6 881 251 668,00 027

TUBE sc seen ara ads ces st ans apa poa ata que ada nua aaa nua ag ame cena tas das nus end as mes asas nes 15099 5a3 Ba7.O8 | — 0,60

Resumo da despesa por província e função

o Províoeiafação UU Dep | % |

Ensino primário cc 1 1 e ei ci nes ane ane ne nes nn der ns ns nes nes res eve ve ns ess nes ren ada nas 152631 528,00) — 0,01

Ensino secundário cocina nn sms cs anne nar aa ana na naa pr aus na qua nas nes ue nas us 48000 000,00] — 2,00

Ensino técnico-profisstonal | 1... cn eee cn cc mate sas canas nu nes nes nes as 066 nna see nes mes ne nes 368282 556,00)7 — 002

Outras serviços de edncação cu. 011 un ns nn nn nes ue na pra sue n0e 244 nes 46 344 44 646 44 aa aaa ras 112] 30468200) 004

Províaciafenção

Saníde pública juca nn nes nn nte na nas nes nes mn dna nua renas

Medicamentos, prot. equip. médicos, aparelhos e Outro 11.01. 10 01000 100 io

Asustência à criança é so adolescente 11101 01 en rcan cen r so

Difusão cultaral | Ju ae ns nao as res ara era an enero ane ne e nes

Desporto, juventode € Lazer co. cu cio vas arma nm res ae an ne na eee

Habitação e serviços Comentários fc ii iu cu rms ane nes ne na eo

Habitação e desenvolvimento COMUMTÁriO 111001011 e cre rar a e renas

Informação e inteligência =... 11.200 «era ras men an ane rea eme

Administração e operação penitencána co 10. 110 a ee race nes neo ne eee

Outros ierviços de segurança e ordem pública 1 1 110 100 0 sn rare

Agricultura e pecuária cce remessa cae rer ana era ma eee crer nos

Outros serviços de agricultura, pescas é ambientê 1.111.011 0116 0 er ce cer

Educação pré-escolar Jc. 2 ce ee cesar cre ne ee eme neh nr ar tar er

EBMNO PTIMMÁGIO É 1 ivo acer sam arm rmo res ce ree oo

dee eme na an an ae duas 1636192860,00| 07

ema anas anca 1260318 799,00] — DOS

deu nus ce vue eus eee canos 3825 600,00] — n.00

vem una nua eua ua nas rr es 9 720 0ODO,00 0,00

cem me no eus duas apra a 48 T76 000,00 DO

RS A 283 550 461,00 001

dean eos 46376000,00| 0,00

044 nha due poa pod epa una ana 26 000 000,00 DO

eum eba dae aa poa pa nen cas 26 376 000,00 6,00

dee e ce e ne ano aee S6ITS000,00] em

d40 eus dar nes nus eee ue rr 28 200 000,00 [XL

Aut eus ane una nua mea une ea 58 175 000,00 0,00

PITAda em ane cu am nm es 489 305 000,00 0,02

Umas eos 251455 57700) 001

Tee ca at ata nal nar era nes B2 10% 702,D0 0.00

aee une nos een aph nar non mes 832 986 455,00 0,03

dee mn ans ne muros 333SS 44100! — o,0€

dna can cn na re as 293205200 om

Luas nn 1911887900] 000

vem n00 era nov nov bes eae ao 2 454 952,00 0,00

CAT co sara & 852 SS5B,00 0,00

Ten ees BR 4AR aaa mas eme aro 118 575 721,00 9,00

encena e 5227456TDO| OO

deu e e e nn 20000 006.00| — 0,00

Um eo ras 4630115400] — 0;00

044 pap aa una una nua ue nes 4 500 000,00 0,00

Tecra marea 165 185 311,04 9,01

ESSO 1651853100] 001

ue emana ana F4003395LADO]! DA

meu ecos 176473 346,00] — 001

de ane ce e eco nar 2TOB021628,00) Ol

de ane ce e ns ricas S70S2631,00] 000

due cas ce e es neo ase751909,00] 002

Aeucueaes ueio | 22T9TOGARAZOO! — OL

ea e ca 32900 000,00] — 0.00

Una que es nue nu n0a ppp tos 313 020 900,00 001

Loma e ca 60 I2ODNONDO| — Oo

Vem e eo 11599236 106,00] | 005

enem 493968 421.00] — 0.02

Leave ma eee ne BGIB29L9AROO| | OU

Frovíincia/fanção

Assistência hospitalar, ambulatonal e banco de meência ...

Assistência à coiança é 80 adolescente — 111.100 0

Cultura e desperto 1111 0 cueca ns cas rs

Outros serviços de cultura 6 desporto 1... 111042 ce

Administração é operação peslenciánia Jo...

Dutros serviços de segurança e ordem pública 1.1.1...

Agricultura o pecvárieo res neo era ce

Administração geral da acção executive J. 11 110000000

Outros serviços de educação 1.1.1 0 ee

Assistência hospriakar, ambuiatonal = banco de urgéncia ...

Medicamentos, prot. equip médicos, aparelhos e outros ...

3RO DE 2006 2553

nunes ee cas nar rp ans des err art ae asa err ces F5695318200) DIO

Ve a ea de dna dns ata dA Au due nua as neto 116 3HE 400,00) — DOO

e rn e ane re me e o rn nen 1 142913 992,00 Dos

a 0 mr a ana ra a nec raras 10687 500,06 — GOD

e e e ee dna nn ue ne e e ns 10687 500.00] — 0,00

Nena ce ate asa na ent an en na aa anne 179359 000,06] — G0t

rr se er eres 103 448 000,00] — 0,00

NA are ae der rua an en ever ameno neo 759000000! — 0,00

ane rare e ee res re rea aa para 63 640 000,00 0,00

eram e ne a na nn ne e es nes 146750 00N00; — 001

ate an ne e ane na dn e ne as 6317I7TIBDO| 003

Ve ns es ea dna sea nua nua num ans nn nm nn ooo 269728 169,00) o

Cree A A e anos GSTICÇOO! 0,00

rama o Ama aa nas 35972100] 000

Ler e ne dna nua nua nn ne e snes 23898 601006 —O00

meme A e re es 433559200) 000

aneameo r A au naa a a me ooo 2958436700] 000

CA a ea pes ata eee o 342782 000,00| 008

e dm rever ro aa NOONOORAL| 000

de a a nado na a ue nano e 30600 D0G.00| — 000

A A A o ancas aa ea pa ar nas 101434 400,05] — 0,00

Vcs eme de re ave raros naus 101434 400,00] — 0,00

mao ea e ae e ns eres EB OND ODNCHO| DOE

oe A am a eo 554437 911,00 om

sro A mer raves cr ca ra 4862 290025,00) Gs

de re an ams ee rever rr anna 162 SO O0M;DO| — O.0L

aca e ar datam A Re USSGOLTISOO| 046

Meira e re ee re pero er araras IMGOSLASSOD| O16

Tere vaa A eee na nn ra pa pa aaa nato 2IR 0OO DIN,OD — OO0l

Mt aaa pn aaa pe ue e ns em ans IOFÁAIITOGOD| — DOR

een an na o a nn ndo 196 429 383,00 Do

To ar A emo Aa ba aaa pa aaa eme cenas 3014013356,00] — QOi2

0 es a dna na nua ne e rs ns nana 2IGAGNÇOETOO | OO

Vea o Aa eee trad na pa ana nas cen 1402525655,00] 006

A ne e e dn er ao 125574 82600] 001

comenda er eme cenas SIDSSG 485,00 — 0DO3

ProvineiaTunção

Assistência & criança 6 80 GODlesCente | 11 cc ar eras

Desporto, juventode &€ MT Lo. 110 0100 ss mn an ane ar me os

Informação o intelgÊneia | 1a oo na na era re neo

Administração e operação penitencifra 11.011. 0110110 1000 caros

Combestíreis e emergiu cce sc err aee no

Assistência hospstalas, ambulatorial e banco de WEBência ... ... 2...

Medicamentos, prot. equip. médicos, aparelhos € Omtros ... 0

Outros de serviços coltora é desporto 1.) 11 110 110010 cn rs e er cer

ver ane na cao se ua vas estas neo 2271613,00) 0,0

10 nua due vue ve ana aa ade nas canoas 2654500000] — 000

SNS 4866513000) — 0.00

der ne ca au ca que va carecas eee TS0000CDO| 000

ue in sos due se oa ar est ane aurora sOMONDO| 000

deem ins tua amam pero BSOILIG7DO| —DOO

ce em en ua cena en en ga cer es 167990 62LO0| OO!

ee cus mas eres asas 261905 676,00] — GOL

Le neo due tas eee cn une un een cas poe 160000 000,00] — O01

Le am an ua mena can pa ans ano 563500000] ooo

anna ur vo ans anus cer ee SICON 020

Vu na nn cen ce nm mer en ass 276250000) 000

SNNSNONONANAAA 2TELSOLOO! — 0.00

Lu en a e ras eu a e AIISS2ALDO! — OO

eu ce ce na GER ONEOO| — o,00

tm um ans en en per au eo 66900 000,00 — o.00

de pr an ce an e nano oe 16008 660,06] — 6,00

anne nm on ce cas an mesas ane aos 16000 00000] — non

10 1 na an cn ane me e gu an res TOSOIOONNO| no

PES Naa pad eua ama cane nes nus nes ane eee 4 058 541 817,86 816

de 16 co aa aurea aa ca gun a que 168433 761.00] — O01

una eme aus nos bu dos neo ade uma mecema 3 TIA 134 936,00 015

VuS dAA dRA Naa ane une une ue eee ne nes 7 000 OOD,DO 0,00

Leao cn cn anne ae nas amena 1645973 120,00] 001

SN SIBMASIBODO| OM

248 000 eba eb era nen que nar nte nan qua 332 736 BD4,00 GH

d06 neo au cn ane ne cn en ente ro 27675470T7,00|] OI)

de ana qua ape us eee ane en en ne as INITIIAÃO| | 413

de 6a due ane aus tua due en e ne o 135609] 426,00] — 005

06 tua nus ane nua due mu eee ae an are MEIN 000

no bao nas nba que upa uno num aos emo aba 456 031 000,00 0,02

que nen ada aaa cas une una une neo ne es 1409 525 434,00 0,05

den ee a acres 1N12772,00] 000

one meneame ans e 100 300 000,00] — Goo|

Provisciafoação

Habitação e desenvolvimento Comentário 1.101. 00

Informação e ineligência | 11 1 cnc na ce eos

Traxspories e COmENECaçõeSs 1... 0 no

Promoção comercaal 1 111 see ea ras

Assistência bospitalar, àmbulatónal e banco de urgência -.

Medicamentos, próteses, equipamentos médicos, Aparstos e

Assistência à criança ce ao adolescente 1. 11001000

Ascistência Ao LdOSO coco e ns nn mas na neo ne veres

Outros serviços de segurança e eseustência social 1...

Património histórico, artístico e caltemal 1... 1.000

Ouwiros serviços de cultura é desporta . 1.101.010.

RO DE 2006 2555

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dee ne te es nes a66 at va ae na cep ins ate aos 1837000000] oo

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db le co o ca score cos atm eras ee 14385137 078,00] — 0,57

lmss alunos ese [| 39784989468,00] 1,59

ll en llelecev.. | 2390061121200| 0%

OA 301173 703,00] Olz

Late na aa pia ua an aa ade ad as secam 1977396 565,00] — GOB

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mee uu durar 0 A nua une nua nr erh ar a eae 184 800 000,00 D,0t

Província/fonção

Habitação e desenvolvimento Comunitário cu cu es ac ce

Outros serviços comunitários é de habitação — Lc eee

Defesa CIVib 1o casar ss es res sr o a ea er na rs

Protecção policial é contra Incémdios 1... 61. ce e eee re ro

Qutros zerviços de segurança e ordem fRIDIiCA 110010 os

Dutros serviços de agricultura, pescas e ambiente...

Transporte TOGOViÁrIO Lu 11 110 acaso so na eee en se ate en e ie eos

Tranaparte ÍETOVIÁTio cl 010 10 ve sas ee na nar ane ate see aros

Indéstria é IDÍDCIBÇÃO 1100000000 00 ic es es ves res e see res

Dutros serviços de Comércio € Serviços 1111 10 e e ce rr

Curtros serviços de combustíveis e energia 11111 20 cesso ces

ACSROTegisiativa ul una voe nua nua e nei eme metes

Relações exterkoret — 111.1 e sa aa e en aee ato cre nes oe

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e a an a ae os | I441305395600] 577

nem tam nan vrr nem nes ema na nos nur prb 1 360 784 061,00 UH)

net tab boa eb mta nes ema apr nda An tom 24 936 070 838,00 1,00

Pen ea tea tua 204 4a aaa amp spo pau ato 55 023 849,00 0,00

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due ata due no due das ua ea sera os TIS6GBONN2990O| — 2.83

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eee n0e es pre uns soe nes ese uva nrr nor 2 204 086 858,00 0,09

Lt t0a ua dee dat eua sa ate ane eae o TIUNTATOM — 000

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Len e ar aan ana pecas os 216841 88100 DO

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eu nua de tua das tua tua e ara vas 328T152646,00] 0,13

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Lu ce a nen rena unas 33211 38271600] 1,33

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ae qua une une da una nua 100 n0e net ema 25 257 138 423,00 101

Frovincia'tonção

Outros encargos e transferências Lulu e ooo

Exterior

Outros serviços de seguraoça e ordem páblica .. 0.1.0.0

Pesca E AMPIEBO Lollo nn nn na rs nn oo

COBMICIO GUETO 101 nn ne ms cas ate nn sra es ros

Ensino primário cur ne ne re are e an err ne reeras

Ensino Secoridário 1.1 110 1100 1010 00 con cre en ane ne neces

Assitência hospitaler, ambulatorial é banco de mgpência ...

Vigilância cpiemiológira | 11 ul cn e a ca cen cos

Assistência à criança e so adolescente — 1. 1001102

AsSiSMETCia COTTIRÍÁRIA 10 100 e es nen ne see oo

Outros serviços de segurança e assistência social 6... ...

Desporto, juventude é lazer 1. 01 1101 nn sn ancas

Hatitação e detenvolvimento comanitário 1...

RO DE 2006 2557

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Provincia /fanção

Qutros serviços de segurança € ordem pública 1606 cia oo

Pesca e ambiente Lulu ce re ns res ee res ce rr e ss evo

Trameparies e Comunicações... 11.1 sn ns ras e er

Outros serviços de comércio € SeeEviÇOS 111 cer roecso c a

EA as coa asa ane aa nas us ne er mer es esa es rrrees rr pio

Ensino Secumdário co 1 100 1 e ee re sra re re rr cao car ra 0

Assistência hospitalar, ambulatorial é banco de urgência ... -.......

Hibitação e desenvolvimento comunitário... 00. 10 ee e se ee

Duiros serviços de segurança e ordem pública: c.. 11. 1100 ce voo

e nr ve o nua tua ee na re aos 412726300] 0600

dee du at na e duo dna du pa qua quo 33961053,00) 6,00

Dea dae Aut nda tua ua mea ea e an aos PA SCONAO| dot

Dee due due no tua tua tes de ne ne aos 250216000,00] — 0:01

Lee tee ate va eos een eus aa re ras 41350000,00] 0,00

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Lee due das res re us eme dee ndo 30 CIS,00| — 0,00

AA 30 OON.CO| — O00

dee tua tua tus tee ta tua a tea ass I019NSG6B,90| 004

de na tee res a due eee ass 22000 000:00| — 0.00

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Lea vos rea eae tes tua ne dee rue era aos TEA MLAAGOO| — OO3

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ae n6e ue ao nua dna ad de ue mena 4 084 353 436,00 9,16

Tue tuo dee pre ans eae re oo 6NSHOCCO| Ooo

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Va a dna de ane ne as ne aos EGTIRISAO| 035

Le ve ave ne ne a ee mr neo 162000 000,00] — O01

du te dt e us e ae doa 190000 009,00] 001

qe rr nto agb ag tv ag ate nus ane nas 425 667 334,00 o

Vu dn de tre ne e ves vas rr 524937916,00] —Oc2

ate ea nes tua una na nda ane nua ue as 7419 224 194,00 0,30

de tas eee e e ua ue ee eee ras | 1395793 74600] — DOS

de tea ee ara cas ana ves BOI90O00CDO| 0:00

Ve e ne ne nua e e me seo 7TIS931252,00)] GO3

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Cr Tra sb A4b tea BRA tua ada aum aaa nua 336 400 800,00 0,01

Te ras sta va ads tua ane que vu een are 120 000 600,00 0,0

Vu BAR ras Preta carro ta cas aaa 325 397 322,00 6,01

Lea d0a eee a nte e ns sera 323000 000.00 | — GOt

106 cas tao vu due e na e ni rao 452 976 000,00) — G02

Lu mu dr ecra a carr es 3985 894.00] OoDO

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Lee una e as e a na nas 4848769,001 000

de da e cu e e sro 2917049300] GOO

Provincia fiação

TOSMMO cueca aa ts ta ate aa ur ate ave ves aa nes

Electricidade e outras fonies de energia 1.11. 1011020

Administração gem! da acção executiva LJ... cce)

Ensino primário Lucero ns cs aa ar a ar

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência ...

Sade pública Louie cs essere re rr san cao

Assistência à criança e ao adolescente... 1101101.

Despotto, juventude e lazer co 1110 ee ee oro

Outros serviços de segurança e ordem pública... 2...

Outros serviços de indóstria e mineração... 0100100000

Electricidade é outras fontes de energia 111.110 101

RO DE 2006 2559

Lee ums due mes due ver e6a vue ba pus ce ae ue doa E00ODONN,DO| — n,00

Abe eh 4bE Bus BRA BRR NAO BR ARA Ea rat ABR Ada oa 746 008 00080 61

ves vet dra vos Bad os eOP dba med boa nad apo aaa eos 242 077 517,00 00)

Lea due ea tas tea tas te due dna taa na tea atos MIMASITOO| O01

voa ces 66 ta ves ves du du t0a na6 tas ces ati nes 256246 302,00] —O13

voe aus 6a da ves ue due due tes tua tas ren uioos T60NONADO| — 0.00

Lea tua 6a das vas nda d0 tua des es due tes un noo EXESENCTC ABRO

nuns ne suo ver nas eee tua eua du as tus tun ooo 9116610000 Aco

Iene eo eua re na ue nua ur rr ev nes eee are 92 002 596,00 0,00

dee dee vue tus nt nua tua tur ave ves tas ras aos 5309319200] — 000

cenene vu sue vue nn nes ne ves res nene seo 1234 046492,001 DOS

Verte ama ate ser n4o put vas an ara canção 2004288 924,00] — 0,04

dae ne at an pa aa a ne sie os E7TLG60089,00] OM

Le nci nes tee tee det nat ane ne een nan uu eos 24494 400,00] — 0,00

Vu ve tee uma ane ds ven nra ne een are eos 107134435,00] 0.00

Cd te d0a t6a tua ate das ata ue as nu nar eos 1271600000] — 0.00

due no no ne des tua meo dus de e ns res oas 25S6TSONAO| 060

ese n0e ue nor ue none ara neo vem nos num pre ser cer 15 876 400,00 0,00

nes n06 nes n0r env nao vPa mre nem eder nvd pra PPP nce 9991 108,00 0,00

Lc toa das tas toa tes ata aa eat ade me anos 20440 206.00] — 0.00

don e meneame ne neo era gue ns eo 32000 000:00| — 0.00

16 n0e nem nau uva nn num poe nem nte num nos Fes aee 95 455 713,00 000

der aee tia ant ate tas tus dna dt due ata ma an aos HUTELO| 00

Lu dao tia ane 0 due tua ana dna des na es ne eos 207612500) oco

Lu aaa via ate 0 du nus ua aa vas na ns ne era 27R1XDO| 000

Me as aee tee aee na ves tus due een cne eue o 2849625,00] DO

Lu das ant ane te dm nas na vue ves na mun na es 8781100] o

Cn dn ne tm ne eta sea dae de ease eo 12375000,00] — DOO

nes res Ara Bus MAA BON da ap que tea map ate ad es 15 000 000,00 5,00

de ta ne vao tea tua tua tus ane e eus e ne oos 150000000] 000

det neo des sa a ea tua dus ua eee des na ne aaa 29542196053,00| — 6,12

Lune de ne rn ua nua 6a Abe are a aos 216957100] 000

due ne des tre va na na mus na ans ana ma ne aos 2792651 790,00] O

Trave A Aba ARE ARb cna Mua Bad ane Ena nan era nes 79 397 692,00 0,00

Província/função

Ehsino POÁTIiO O fu ce cer ee ca are pre ee ee nr car rea eng rao

Dutos serviços de educação — uu cu en e er ooo

Sade Luas ar ca ar ate ana nus une una us una nua nus una ane man estas

Assistência hospitalar, ambulatorial € banco de urpência LJ... 10.0.

Assistência 20 portador de deficiência 111111110 ros sr ro ros

Outros serviços de segurança e assistência social 1.1.1.1. 210 voo

Abastecimento de águê cu cu 6 ce e re e ce mensais

Segurança e ordem pública 1.01 110 0100 e cs ns res enoe

QDutros serviços de segurança e ordem pública 1.61 eco

Agricultura e pecuária 11110 eve eme sro re sreroo pro ano pra

Outros serviços de educação — 1 vce cs ras cv co ar ra ras eee

Assistência hospitalar, ambulatoria! é banco de urgência ... ...... 1.

oe %

Lea a eee ver near nar ams era nas G2NMGSSSOO! — 025

Lea ta ras ras at ce cas caes 5270000,00! 000

ANA 428 EITS0O00| DO

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vue da dna e e ra dra a dus une 11049734T20O0! 0,04

doa der an na ne dra ata ras ur an oro 6385S29BI5,00] —OO3

Cam nn ua eus ane due ue ana teen ara 34 117 200,00 0,06

do ea ne e cn raça 432326417 00| — 0,02

drama re es near ve atear 4409904B,00] oo

cd nu rue re e ee 24500000.00] ooo

UTP ro BRr 044 pet uma und ua dad eae ums 1 2324 000,00 6,00

Vuc ce nn eee aus da serena ar 4290048,00] GOO

AR ath ano dad mma una nua pus aa cena nes 14 025 000,00 6.00

Cu ate ua que dd dna det sas due ua emo 105762 300,60 — 0.00

Voe ua te da due dus ds e ue vos 105 762300,00] 0.00

Coe ua du tas da name are ven ave nao 29250030,00] — 0,00

ANA Rod BRA BRA ada Nas ae ane due due nes 87 350 000,00 0,06

d06 ua v0a dus due ane dus eua eua een os 35625 000,00] — 0,00

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de ea ve ne eee vas ves cas evecenave SEDIADA) — DO

VA eva nas ua uns une dna uu nr ne aa 18 829 460,00 0,60

due ne due dat tua ds de ne era aço 17933IIMO| om

dat ate aum ar eua nu neo eee era es res 157 274 184,06 [26

Lua de rua der aa tre se semente tos 16094 000,00] — 6.00

na neo aa ne ue ue vu de sue, 170858 330,00] — 001

Verve eras nro ane ana pad esa une rar, 1 802 359 392,00 0,7

due as ana das tua 6a due una urna due 30000 000,00| — 0,00

da ca nra de tua vue ae aus verao 160457 456,00] — DO!

due an due das due gue cs pre anos 6926 HMO BOBO | 0,28

dt ue dor aaa tua ua dna na eus aa res 1932551004,00| 008

de dt due due das dra das ue sun antas 256716 TORDO| | OO

vue nas nas rar 44 p ue apa ane ue ar aee 135 786 074,00 001

Lua du das du a vue due eua eua seas 168097 712,00] — 001

Vu nas mer nua Rr aco Ara vt tea ame nua 1 371 950 510,00 005

nau une nus n0e us nam bes see a4e ton mer 796 913 530,00 0,03

Lee ara qua qua tus tua eua eu can eae aio S9486400,00] — DOS

due e ue ata dus vue dera Abra ora 21411269,00| 001

Provincla"função

Dutros serviços de cultura & GSporto .. cce eso

Habitação e serviços Comunitários .......11 1101 cer

Habitação e desenvolvimento Comunitário 1.1.1

Abastecimento de ÁgUa 11 cane no nar ca a

Dutros serviços comunitários c de habitação — 11 0100 0

Protecção policial e contra inçêmdios 11. 11 111 110 ee ce

Informação e inteligência = cce e rss sos crer

Administração e operação penitenciária... 110 11. eos

Qutros serviços de segurança e ordem pública... 1111100

Agricultura e pecuária Joe ce ces eo cosas ces ads

Quitros serviços de agricultura, pescas e ambiénte .........

Eleciricidade e outras fonies de cnetgia 1.1 cesso

Outros serviços públicos gerais ... 21. 118 soe oo re erros cs

Ensino primário Luv res rs re res cos ee coca cas

Ensino Becundário 11 co nica na na na aa na nen acne

Dutros serviços de educação | 11111 rsrs oro

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de vigência ,..

Saúde pública uu cui iu eins rr eee

Assistência à criança é ao adolescente... 1.1. 12.10 cr case

Assistência COmunitária ..1.1e ce an ce eo cn ee ee

Habitação e desenvolvimento comunitário 1.111.000.

Saneamento BÁSICA | Lulas near na ne re rea a eee re

RO DE 2006 2561

oe | 5% |

dec a a e a e an eos GISTTODODO| 000

AA AE7O0000.00| — D,00

ee e e a aos ABL 2ES GOD! 0,02

AA meosoocnso| ooo

lema a ce ca ee ee aaa canos 25900 000,00| — 0,00

SONO 1539500000! — O01

ORNE 145325 600,00] 0,01

cem a ca cn ce se mam ecoa 45000 000.00] — 0.00

dd a se pe e e cas eae ato STSAOORIDO| 0,00

dee da eds te tn ne deve ação 421313900] 000

Toa nao ARM Ato a4A Md Mad MAR VAN dum Mn ada une nas 19 118 878,00 0,00

RSS O CNO TNT 4369 131,00 0,60

Li cao e cao ce dee aaa S9RIB935,00| — OD

dt da dd de e e can mn nao 50340 000,00] — 0,00

de a te na pe e nos 30540 000,00] — 0,00

ec ce co pus ee cas cuca om 19800 000,00| — 0.00

VA ea nos cas 004 dat ate ata Nua ua aa amu dat ema 535 46) 040,00 0,02

Ae a ca ma dn dn a ae mate aos 2672 41488200] au

e e e e e e nao 133499 015,00] — 0,01

me a aee aos, 2420836 867,00] GIO

lee e ee caos LS139000,00] — 0,00

Att cr e e e tos 9317423 485.00] — Om

0 de at dt tea ae ae ven ta mae ane ao ITIMISSSOO| | OS

dt e e e e ce e e nos 51300 000,00] — 0,00

Va ane dra ras ras AR AAA MNA bo AAA Mag ads una nes 2 826 000,00 0,06

Lilia ee e me cs e cs 7T639106I8,00| —DO3

Ve ear rrA Bus BR aut ut ade nus dus eeR aaa era uea 118 D42 378,00 0,06

leo e ca ee cas aneis cao 2815270559,00] OI

demo ce ne ae sas aa ana a ane aa aaa aan 1975549 496,00] — o08

ec e aaa dm ta a na atos 1429293 768.00] — 0,06

Lo acc am am een semeia B9229600,00] — 0,00

RNA 457026 128,00] — 002

dem te dt a no em ar dn an en ao 21720 000,00 0,00

dt a aa ts me a ma atas 450000000] 000

din de e cas ca el ca an am I7220000,00! — 0,00

et a a a tn e nau oo s4830000,00| — n.00

de cs e nda ta dns an ae ana ne ano 6480000,00|] 0.00

dae tua eva dA Mua rea nro env AR dd dat aa aaa cas 122 007 950,00 0,00

be a demente SARGB 7RL,00| — G.MO

Lic ce cam sean use cas nn aan cam 153000G00.60] — Dol!

Províncha!fonção

Segurança e ordem DúblloA 11 scr es ce rr cre eos

Outros serviços de segurança e ordem pública 1.1 ns

Agricultura, pescas é ambiente 11 0100110000 ce ee cas ce

Combustívels E EETRIA «o 10 eco as remar eos o con no cn to

Electricidade c outras fontes de energiB cu. e es es cus cn

Acçõo judiciária cc ue nu cs ee a e ces e eco

Administração geral da acção Executiva 1 11 11100 00 ee eee

Outros serviços públicas BEraiS 11. 100 coa co oo ca as na ada canas

Ensino pritoário 1 10 ee seas rr seors rca cas a06 aa ada car ras

Ensino SUperior Lu 1111 00 e ee eee rece ee errors rever ooo

Outros serviços de educação — co ue cn a care e es re es res

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência... cl. 00.

Medicamentos, prot. equipamentos médicos, apar. e Outros ... 1... 0.

Vigilância epidemiológica | Llosa ca co ca nao

Alimentação é MUIIÇÃO 111110 cc neo une tre nr neo ee ss crer as

Cutros serviços de Saúde .,.. 10100 10010 10 do no ces na nn na erro

Assistência à criança e ao adolescente 1 1110210. ee crer

Assistência 80 portador de deficiência 11116 nes ee cer rr

Outros serv. de segurança e assistência SOCIAL 1111011000 cao oo

Desporto, juventude e lazer cu e ne re re ro re neo cao

Habitação e desenvolvimento Comunitário 1 ce 211 es co

Abastecimento de água | 111 11 e co oo cor cn care are rr es rs

Saneamento básico 111 eo esse cics cane er ear care rr er eee ooo

Qutros serviços comunitários é de habitação — cl ccie cee e ros

Segurança € ordem pública Lc cl ee oo oo cocos cera

Protecção policial e contra incêndios --- 000 000100106 e eme ee

Informação e inteligência = ua ue nes er ae ros coo con ads can ea

Administração e operação penitenciária 1 10 el ce veis ace

Outros serviços de segurança e ordem pública 1011.1111 ce seco

o Pen |

AA Io dor cad At coa cad qa aut aa ao 25 804 277,00 0.00

RR CSA TES TO 35 207 289,00 0,00

de te an de tuna ne cas dns an 13600000,00|] 0,00

Ato pos pes na AA Amb aa nar dat dad nos 13 600 009,00 0,00

Vem ua tus dao eua a am e aa aa ea 4 020 280,00 0,00

o a a ce a ooo 123691 089,00 000

vu nua e nas e e re ae e rss 123 691 080,00 0,00

e a e an anos 2945294 776,00] — Diz

Vem us eee 0 eee re er rara as 258 286 411,00 oo

Tem ea eus tr uns dra ra res sr caras 2477 762 865,00 010

Ra tua 1aa ava mus du dd ade due ada eua 202 045 500,00 001

Ata Vad duo an A dA Ada AAA ane aaa nas 212927 526 863,00 8,50

cu me meme ee | 20028088 117,00] 080

Ra aa nua tua una vue us une eee uno 438 967 360,00 6,02

CA cas cat cn a4A ANA ua nua una ue ao 5314 635 414,06 0,21

SA S67 13287900] — 002

ineo | 13707352464,00] 055

eee e e a cao 9299912254,00] — O37

dn a e sento 5281051757,00] 0,21

RAS AESA 262 413 550,00 0,01

Vie ces es rr e na e atras eme 31 683 332,00 0,090

at ue tua dao eua ada mas e ara ee 21 106 917,00 0,00

def e qu ces cas cus an au at nua 14450000,00] — 0.00

ne nua nas due ces due pe ces cen dat o JGBG20S 698,00] — OIS

Am tua 144 duda mes du eua due re arrasa 1 980 187 439,00 4,08

TA as nas nro cas tee quo tuo aa aee ata 273 839 320,00 901

dn e ae es ce ato 130681900! OO

Var eta aa ua 66 uu una nus ua ras err 114 750 000,00 10,00

dare Ro cc AAA add cad ads uva ue caes 95 551 827,00 0,00

A e e sea 9555182700] 0,00

um nus nus aa cre apr cre po ato cata nas 112 175 245 635,00 4,48

que A cn cv ada vue ava nua vue are eee 97 592 825 570,00 3,90

Te nas una pro dus po po Ano re aee era 1379 351 576,00 10,06

Tocas cet cnA aaa Ama vue nus uu renas 1 643 480 762,00 0,07

Ta car ca eo aaa Ana Ane nua uu renas 1 567 915 579,00 0,06

Ant AAA aaa pe ns dee nn cas Au na aee 9 986 672 148,00 09,40

at ate ate duo pre r are er dr ars 63? 466 976,00 0,03

dee ce ce a a a eia $SOL6A4,00] — DOO

an nu tus dar rs Rr Rr rr ata ara nas 57 356 640,00 0,00

Vea tua nua due nn rue pre ras too Ano ads & 801 644,00 0,00

tea 100 nas n00 us nom mus pon pro ton ara 562 507 048,00 0,02

Provincia/função

Outros serviços de agricultura, pescas & ambiente Ju cu... ee ee ne eco

Transporte TOdoviátiO 11.101 e ce so e ee nes res rr re res rrs vue asa crer

Transporte Maritimo Ju esses css ns rasos cos nes ae seo cn cat na ca ooo

Transporte ferroviário ... 16181 oro secas ao coa o ads na cao ca mas ava cada aaa

Outros serviços de transporte e comunicações Lu e cre es cos ase rose

Indústria e mineração. 11000 cc as as co a ara na ua una mer nr na ane aoa

Comércio é Serviços... 11 e ce ce ese re ros vn ns res ns eras ves

Outros serviços de Comércio é SEIVIÇOS 11. cie es res ceso ces er e re rresrrs

Electricidade e outras fontes de eMETBIA 1 erre ce e rn ares on

Administração geral da acção executiva cu cce ce can re ee ce eo

Outros serviços públicos gerais 1 1 111 10 11 ce ne era ns rs ema nr er cena

Lundn-Norte co cus res re esses cos ras ros too cas non ano ano ama ata dar te das

EDSIDO PTMDÁTIO cul e rss re sir ana na tr ada sra nos po ada at ata ads nes

Ensino secundário 1.11. 110 100 ca scan cas nar das nes na na tes eua ae rs erre

Ensino técnico-profissional 111011006 06 nar car res ira ea eee ee se res aress er

QDutros serviços de educação cc car cas nes na en nes ea ae es re srs

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de ugênCia 11... 0. ns seo

Saúde pública 11. ce ec nes ee es jr sre ass ro ave ave ae ato va tua unras

Outros serviços de cultura 6 GESPOTtO 11º fo cel ec cos cn casar na era ca ee rs

Habitação e Serviços COMENTADOS 11.100 10 10 e ee re ee res rare ecos oo

Habitação e desenvolvimento comunitário cu cu 100 ces ee ces ne ee res cres

Saneamento básico | 1116 ee ce nes nar ser res ra nes res res ave rr ese cocos

Informação e inteligência | 11 co 2002 co ca cs nes rr a cane res cena ess renas

Outros serviços de segurança c ordem pública 1111101001 ca ar os

) 2563

REITESEZ

Dm mea e aa ue a as 564 797 563,00 1,02

Dea na dad aa due ara ao 128 920 000,00 00

dee as eae es 435E7T7 563,00] — O02

eee R761240159,00] 035

146 044 aaa dat a ata 192 509 402,00 DO!

rea are ane as due aa 16 051 866 D40,00 DO

vence ce essa des ves 20 681 139 161,00 083

Aeee te apo ea penas 236 250 000,00 001

Ve eo 3974031246,00] 016

e res ue cen ara eme ras 3 974 031 246,00 D16

AI art ate ano cat ces vas 296 157 444,00 10,01

ver neo ane prosa pon ato 267 500 DOO,00 0,01

peca ao Ang ape cas as 30 657 444,00 D,00

e eos 4899370 208,00] — 00

Toe oo duo pon nba oa ua 4 899 370 208,00 0,20

a a as 13081 71339200] 0,52

ua cas ua a ue ares 107 204 100,00 0,00

enc a een 9720039 292,00] — 039

ser are nr ana pre aot 3 224 470 000,00 9,13

ue e eso 5219 064499,00] — D21

ser vFo are ser aaa pre ane 557 597 026,00 0,02

de a ae aos 47980 800,00] —o00

vEo nas neo ea mar pon tea 50 663 570,00 0,00

dee du neo e ent ca das 118 000 361,00 0,00

de um e e e os 227337 188,00] — OO!

104 cas nn cn ata cad aa 112615 107,00 0,00

nn en e ee ara 1030 860 146,00 0,04

144 car aaa cresce 671 127 111,00 0,03

cs canas 4432320000] — 0,00

Serra e ce ea errar 315 409 835,00 GOL

qro cat car na ara 19 584 996,00 6,00

Ser rara nro 19 584 996,00 0,00

6 a e a e aos 4189316000) oo

e e aos 91800 ODN0.0A| — n,00

ue e a ae ves 181050O00,00| Dol

de e e a a ae es 53831 609,00] — DO

nes e es es rea os 89 250 900,00 9,00

de aa du cas caos 45041 928,00] 0.00

TD: 4437 038,00 0,00

ca us as 2071212000] 00

aee cr ae ea area 4 445 723,00 0,00

nte ane ae ane esa ane ara 15 447 047,00 0,00

ve cane vue vue una areare 12 750 900,00 0.00

dns ren cas ema 1275000000) — 0,00

2564 — — DIÁRIODAREPÚBLICA

o eme o mes | |

Electricidade e ouiras fontes de eDergia cu 10 in ne renas nus co car cas 204 2a nas ave ua cc tua ama ras 40 800 090,00 0,00

Outros serviços de combustíveis e energia cu ue 10 0 ee e ra res ns na ae ese pre rr na cena ca cr 3060 OON,DD| — 000

Acção Judiciária lc cu cor ra ada dat aa tus a tus vue t06 uns nus tua ue mus ra mas ru as pre ado 139344 575,00] — DO!

Administração geral da acção executiva 11011200 200 006 see res ee res res erre ess renome crer cves res nto creo 2932 554 215,00 D12

Ensino SOcumdário 1. cc ce crer res rs ras ave co 246 tas das tee res res rre ess prever pre rrr aco roncar 21870000,00) 0,00

Ensino SUPérior ooo 0 10 0 e nes ren res ros coa cap cas sds ums ane vrP pre nos sro cds cos dat nes nua uma ue ras 117 595 147,00 9,00

Outros serviços de educação — cus es ce ve een ara ee res res res re nor as nro dns nto sas aaa ana ras E76EIADTITOO| OM

Assislência hospitalar, ambulátorial é banco de Urgência 1. cc ces ces res ns e ara caro 718 889 994,00 0.03

Saúde PÚbliCa cu cul 100 re re nes ce res rre res rss paso tc ade nas eis eve ves eve orreos rss se ver apo gas cms 23 328 000,00 0,00

Outros serviços de saúdo 6.1.1. 0111. 10 re see eos coa cas ce ate era re srs ves ame res ave esa ver ovte ate rar ema 104 199 963,00 0,00

Patrimóuio histórico, artístico é cultural 1.111.116. 200 cce cai ee eme res es nes re see sos eos poa mas us eee 13 101 345,00 0,60

Habitação é desenvolvimento comunitário |... 101100 06. ee rue res res pos ato tas ata aaa ane ne ren rena 55468 80OG,O0| — DO0

Abastecimento de ÁRUR ici cr se ave ros na dar une ns ras pa ea na ema tee aus res ve eee reco 19836 900,00 — 0,00

Saneamento Básl0oO — Joca ne ne nie is ins ras 0a ata na nes even nus nro 44d neta tes une nes menor 215303 706,00) 001

Protecção polícial e contra incêndios Luc 110 10 cer sso cos na mes nes res re na tt ata nus nes ee re oo 2790491,001 GOO

Informação e inteligência Jo co cos ns tes na ne re ser at rs err sra res ser cad nor ema era era neo es 70712 121,00 0,00

Administração e operação penitenciária uu fu cu 0 cu cm so ve mm cem rever ic va a mens 2290491,00] 000

Qutros serviços de segurança e ordem pública col cc 2 me resto nes res enr ceme srr enr cee ne ate er er 13 038 185,00 0,00

Agricultira e pecuária — cu. cone at ane ves na nes re spa nar mis eve ear pos aee pen mer men env na nt ato 16084 700,00] — 0,00

Combustíveis e energia... 0111 e ces ne nn ne rs eo dat eee res ver Ano at att mes res ney mer cn dat are era es 31 995 00,00 0,00

Elcotricidade e outras fontes de energia cu cu ce coa tes nes nes res ane rar ane das nus ren eee rr dao 31995 000,00] —ODO

ACÇÃO JUMICiária | cl ve co ves career ane ne nus nr re ver pra due ea vre ver aph 496 ate cena mes enero po ras nes 115 385 925,00 0,00

Administração geral da acção EXeCUtiva 11 0. 10 cu seo os anta res rre perco ate ar eme errvr roer 2507 652 099,00 610

Malande us ici eras ra ddr rar mes rrreno sr re oo t04 es ame ess eva eds us es ves ev mes ves pa era eee een res TBGINBABIZOO| 031

Ensino Primário — ou 11 cn nen nes ras cas das tu res uns nas ns tea ee nes fre ras pre ata ame ser nen cena 104550 000.00] — 0.00

Ensino secundário 11.1. 000 110 ua ee er centre res eco et eme nes nda cas ee une eee tee vas res pta uns entes 67156 000,00| — 0,00

Ensino técnico-profissional lc 006 e e see ns eos ate nar uns ese rap cas tem en uu res mer cao as ren ces 168 178 719,00 001

Oviros Ferviços de educação — ciliar inner rss ane sa nr ss e dar 26) ums duo ums ser eve age gs era eme 2314726 188,00] — 0,09

Frovíncia/função

Assistência hospitalar, ambulatorial é banco de urgência

Medicamentos, prot. equipamentos médicos, aparelhos e

Vigilância e epidemioiógica 1. 0 e a a care

Qutros serviços de cultura e desporto 1... 11120200

Habitação e desenvolvimento comunitário 1.111.100

Infra-estruturas urbanas JJ 11 ul cs ca e as

Protecção policial é contra incêndios... 01 0100101000 0

Qutros serviços de segurança e ordem pública... 1.2.

Transporte TOSOVIÁrIO 11.11 ss rare eo sera aro

Electricidade & cuiras fontes de eneigia Jc 000000

Administração geral da acção executiva 1... 1.1. 10. 11000

Ensino técnico-profissional 1. 011011 001 1060 ne re ra

Assistência hospitalar, ambulatorial e banco de urgência

Medicamentos, prot. equipamentos médicos, aparelhos

Outros serviços de Satide 1.111 0 ca cos caraio eo

IBRO DE 2006 2565

Len ane aus tus nus tus evo uns nus ne6 nes uns eee nes nes 71 393 155,00 D,00

Att due rh Ara u6a aut ada pod ana tua eua una dee ua ars SS53699539,00) 002

PO ARA ARA RNA tRA AAA Add Bad Bad mat mea nua cena ane ces 170 000 000,00 0,01

fes rua mes una nas ras n46 nua am nr na sabre ra es 169 500 000,00] — D01

A SS ASR 1759850,00] 0,00

Len ane ana nua nus nus nas nua una sat una eme nes eee res 20712 117,00 5,00

Terra ra ra AA pet aa po ras a tra atas pro ars 2818536,00)/ GOD

Vere us us nus nus rre nna nus res sete env res ven vr 10 519 571,00 0,00

Tee ana ane ua uu ua nas una une eua ae eu sra eos 116 000 000,00 0,00

Cem pas Ada nua nas tus dat tag mat sas sat sas sa: cena rea 297 500 D0OG,0O0 no

Les tan ada dat nas uns ate dt nat ane ie ces eis cemceeo 297 500 000,00 [LE

cat ant avr AA ata cas due gut qro nm ade una dus caras 2556 102 S18,00 0,10

At dae deb ate ate una uns ate aus nus tes nes res crase 97 141 991,00 600

At apr ent pua tes sas eme t6a ves end eua sas eee care nes 150 600 D0O0,00 oo!

tt ver Ana tada ua apo tda una a nua mea ue ee ue es 295ABISTSA,00| — O12

VU aa nan ae 204 nus sus nas dae nes ses ses mrocere cera 176 674 534,00 001

ne ue em aee vue ara dear are AAR dee eua dar ra mas 620 168 087,00 D,02

CA 4 tas ar dat na dna dat nus vue nua ea mar ave avo 2016809 91.00] 008

re rea nes 444 t6a qua as pus nas una e nte eus nes 1102855953,00] 004

aee 106 vom neu nos neu nos nua nen eu Faq nda met ape gas 54 494 BDO,00 0,00

DUROS 1a es nona e e eee ne 3074106400] OO)

teu nua nus em tea mr as nes eve var tar ata eee tee ea 167508 856,00] —O01l

Província/função

Sansamento básico cul 10 ar nu nes nro nus nn nar une tre ea une neo

Taformação e inteligência | 111 ese veces res ese eee

Outros serviços públicos gerais ... 11 110 010 e ne ns ne rr es ue ros

SAAE O Lulla ans era una nn ane na uns cena as me nes mer en nes nes

Assistência bospitalar, ambulatorial e banco de urgência ...... 0.0.0.0

Alimentação e nutrição 11 11. 1100 error re err re er ave ras

ve ns are nn nes eee ce tus sra smenoo TODO NOAÇNA| OD

hua pes ae se aee gua cas ser car aagnas TOGONOCKO! — 000

ne me as na tas ser ne seat ras 6325000000 | — 0,00

ee ne me ane tee tee dna ne en snes 20000 O0GO| Go

06 cao ame tas na tas ser ame te auras 95200 00000| — 0,00

tee ts ane nas tea tea as ee eee atenas 7601100000] 0600

o nto ne ae da dos an ane per ans cos S9TESIIAÇO! 006

Ven am me eee nas en ue ee nes 7893039,00] — 0.00

ee ns e ee ve nas au ma pan oo 2380510000 — 0:00

dom am cu em sa var ano raras M1USOTADO| 000

Von am ee ee nas en me e neoos 170NCOC0DO| — 0,00

ne an aee nm ae em an na area 24003 000;00| — G00

Ane at aa ves ane ar ee na se mneoos 119000 000,00] — 0,00

ve re ne ne rue ves en ms se ecos 4TISABMINSOO| | 0,19

L0 ate sat me ane due tas dna te ne aos 218 19144900) 00:

te te ne tea ue ma ne een ns ne cos 4035 17161600] 016

te me sn nn e ea amas os 466121130,00) 60

úe neo an dna ue ee e een maias CIBRIOSZOO! — 026

tea ve ane tas ne en as an penta 1011038 250,00) 0,00

úm me ne en ne ee en aus penta 47560 000,00] — 0.00

dem ne ame ane a tes ee ves dass A0ES34 TOBOO! — D02

d06 ve ret mm da na ane are e aaa pa 109184 137,00] — 0,00

tua ta an ane ea tua ane ne ee anos 1001243568,00] — 0,04

oe team ve sra nes ve due te unos TTIIAASSOO! | DO7

tum te ane vs seara vo na pan aos 3SS7TS200,00] — 0,00

ves nao nes tn ana nao pu vue eme ne as ES298 200.00] — 0.00

Done na ns netas en es e neces 3631507000] 091

Voando nn ne na e scrme os SISSB 4000] 0,00

dn dae ne ne en nas te me ne ne oos 34840 000.00] — 0,00

Teve na na envase es re eos RBTEACAOO| — 0,00

Sue nt vens nm res es ne as ae ooo 6483487500] — 0,00

úm te ane en ne ee e nes puto nos B61LMIBSRO0! — 003

au ce an nm na vu amenos 221297 100,00) — DOl

úe ve see an ne ee eme presen 132813829,00] OO

úe ve see ane na eus dr ver reator 4283980000! — 000

vem veem ane cia nas da ane an ater AGLASZO29.00) — 0.02

tee tee an ce ease en ce anca 4561888000! — 000

d06 au ana nn sa var ane me es neo 4206B629,00) — DO

6 neo nm ne nene tua ma ces ne aos 11888000 000

Províincia/Twação

Administração é operação penitenciária 1. 11. 11.100 e

Dutros serviços de segurança e ordem pública... 1.000.

ABICultare e pocuária qu ici carr a ce are nao

Transportes e COMPEDICAÇÕOS 1111000111 cr cs rc ras

Electricidade é cutras footes de energia... 1110010 eco

Assistência hospitalar, ambnlatoria! é banco de urgência ...

Assistência à criança é ao 2dolescente — Lc. 0000

Outros serviços de segurança e assistência cocial .........

Coltura e desporto 1 an na ane nro ama cn aos

Protecção policial é contra Incfndios .....1.100 010 e

Outros serviços de segurança € ordem pública 2... 00. 2.

Agricultura e pecuária Jul ul rsrs tr ces aaa era

SiviculurE € CAÇA 1111 ce ane no nes era ne nes nar ne nr so

RO DE 2006 2567

Lua meo tee ne nu vue vue tes mes ee sue ne ue cu 17575809,00] o00

poe ana dn dee na de na tus ua ea cas o ue S07ILEI7DO| — O,00

Du a6e ee dee na ee una tus dee eua as mon ne do 36036750,00] — 0,00

due 20 ane que ua pa una tas ee epa cas me eua eua 1469514700] 000

Joe te an dna te na va tas mn eua as cn naves 4747370800] 000

voe nua dn dna ve na des tos tes ses se eee nenors TRGNSOÇÃO| 000

voe vue ne dna ta ves ue en ten eee sus renas nos 1803150000) —noo

va tua 6a tea te vas uma ne tes tes due re men oro 161967250,00] 001

vem tua 6a una te ve nn dna tua mas ee menos 1331976456,00] 005

va tus 6a ve te vu me una ten una res seen ess 355984 640,00] — OO1

Jon tus vn vue na vu ne des eme ea ee an ane os 4ASTLIISD6BOO! OS

Joe es tuo vue ns nn ana ee mea es ce ano aos 426500 COC,00 — 0,02

Jon mes tuo me ns tu me des mes es ter ane ane om 761309 245,00) 003

Lee meo seo me na su mm mes ves ee een ea oro AB IN9 253,00] OO

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únue ns ne ne nte set an ra aee cos TOSTIZENNOO| OM

úee ta nm nas ana ndo tas tar ate va aee ma ma cas 10SS4400,00] OO

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Voce ame ne neo res te o ae ee ana ce ue eo 95009 000,00] — 0,00

Voce en ne nu vn na ne e an rm erra 6500000000] — 0,00

Áee eo es tuo ee voa 40 oe sn nas ma mes mas 30000000,00] — 0,00

Áe nes es tua eee nua pa dar se as nua ma nais 1647560 000,00] —a07

Ju e nes te ee nes an rar a ns sea mea pe es S63500000.00| — 002

Áue ne tea na nu ter ane ne see es ce ado ass too 282000 000,00) 001

de ea tea eua vu nes tes ans nn ue ua ed nor tor SOONIONACO| 0.00

ve6 poa qua nas vu na tua vue nua ns ve ten aee oro TA2ONOOSO| 003

nn ane cus me ane nus sue ne nm ue ae ue ao 356385900) 0,00

Me ne nao ne nm an ue vue cao ce sum ear 1909083100] — 0,00

fot ve emo ves se va ana ndo dar an ne me ne mo 4142980,00] — 0,00

tau nn en pus veres na pe des en ma cen neo 1456726200] 0,00

Áue e ne são seen ese ssa sn aus seriais E9ONON.D0| — 000

bue ces ua ee due nes es ane mes an cata aee nos 126000 000,00] — 0,01

Lea no nua na vue var era ne eee ses eme imenso ae 20000 000.00] — 0,00

Província/fonção

Combustíveis & energha ... 1010 1 cs sra re ns res ar res re re rea ne res preste eres

Electricidade e outras fontes de coerpila 1.10 100 ns ms ne es neo neo ne e er eee os

Administração geral da acção executiva... 11 2111010 061226210 266 na pos cu cas ae

Ensino SECUNdáriO 000 106 nn series una ros ras nas res ns ren nve nes res ee un ente ee erecea

Ensino técnico-profissional 11. 1101610 106 nn nus ser ane srs nus nas dus nes nes tes eus na era nene

Assistência hospitalar, ambulatorial é banco de urgência 11.11.1101 e eee ce ce

Habitação é desenvolvimento Comunitário 11111011 rue see es na rea proce ros

Protecção policial é contra incôudioS 11.111 1161 117 cn res re nes nr eve ess res eta are pra eo

tau qua que ans 22 560 000,00 9,00

é abre sua menor 22 560 000,00 0,00

Luma SIE SOU OMN,O0| — Da

Pane ces aee cao 6 079 383 T68,00 0,24

Lucas 169595 645,00] — 001

tap poa aee coa 4 111 999 535,00 o,16

Laos 53000 000,00! — D,00

Lucena co 1744788 588.00] OO

Luma as TSILASLB9,00] 0,30

Lusa as 1793082189,00] 007

Pcs 24799 000,00] — 0,00

Luas 109863 444,00] — 0,00

Lucca ao 1465597200] —D,00

Cuca a SO15247200] 000

usamos 1494111 291.00] 0,06

Lucena 425999 004,00] — 002

ore 39657 60,00] — OO

Ceres 749 847 641,00 0,03

Luca aos 7OOCCNLOA|Í — OO

e dee sue vencer 90 DDO 000,00 0,00

Lonas 90000 CONOR! —O00

aaa 913328 4DADO| — ama

anos 24136020,00] — 0,00

Cenas 143043 783,00] — DOI

Cuecas 4ag2RIDDOD.O0| — 0.02

Cuecas 220460 RA6,00] — OOl

Luca ques 32867 840,00] Oo

Lens 34TAOITLOO| 0,00

SARA 1733 147,00] — 0,00

3 pen nas pe aro 18 573 879,00 0,00

ee ea re ro 1733 147,00 0,00

Cueecnee 1274599800] 0,00

Curas 6926L180,00] om

es re ras 66 511 180,00 0,00

as ee res 2 750 000,00 0,00

ua 61355140,00] — 0,00

Paco 11000 000,00] — 0,00

umas 20000 000,00! — 0,00

Lucena 20000 000.00| — 0,00

ERR ———eCCNNAE

Comércio é RAEVÍOO o o aaa o cn er na sda cus 6 sa apr aa sap que sua sus nes sue ums ras sus nes ee mes 73 500 900,00 os

TUISIDO 100 nono nro mon en ema tus ano n66 ao ane Vas Naa Gho bub aaa neh ebh ee NRO SRH GUS EAR DAR sen ane ear nom 73 500 000,00 0,00

Electricidade e outras fontes de energia 1 e e ce e na as er rr are ser nas nes na nas ane que nie rne ars 111 350 000,00 0,00

Acção judiciária eee na um une nua uva uma nua mes due uva vos dem nus una nes nes nue fue OR nAA RUA neA NS PRO sad nto 88 089 624,00 0,60

Adtninistração geral da acção executiva 11. 01 11 110 200 ca ne e ces sra ces me eve nas 266 sem em sue dee ne 2774 827 105,00 811

Comunicação social | Lula ee cas sas nas ans ss an una ana que ave sua que ane sua une nus nes use sue nes eee 4 500 DOD,00 0,090

Unidade orçamental por categoria económica da despesa

Asscmmbiela Nacional 6763 445 TI3,00

Detpesas com 0 pesmoal 111 10111 cria ira pra na das srs air ape ane ane ane aus une num ums ne nes mea nes nes nes ne eee es 22139 300 156,00

Despesas em bens 8 Secviços coli ss nm ne nn nro ns nes nes mrs ns mes mr 444 440 494 4a ara era ana pes na pra ces ras 3914 496 328,00

Subsídios e transferências COMTentes c.oó voe ss re cia ses cas ces rr err are 266 ane 26 sem ne ums nus nes mes fes ue6 res ses entrem 2294 064,00

Despesas de Capital Jul ns nn num na nua ter una sus mn ves sed dna RA due MaA NAT ATA bum ate nas tua dus eee sua na 550 841 080,00

NVESUIIMAENtOS 1111 ls casar ar sea sea nus una na sua nes aut eus que aus ane ae aus tt nua eua eme sus eee see 244 usd bue une bat say 550 841 000,00

Cana Militar 13 310 840 767,00

Despesas com oO pessoal... 1100110 10 ces sas rr rar ma caserna pia eua pune nag uee nus srs une mes nus nus ne err nes nus nv evr es 12035 752 067,00

Centro de Formação Profidoes! de Pesci 39 493 361,00

Despésas com O pessoal 116 11 11 nais da ces ca ssa sas cn cus nas nes nus 66 urm nur nes es mus mer 644 440 044 pe pee pae dae ver ees 68 532 140,00

Subsídios é transferências COMTEItek 11.110 100 100 e rsrs nn er ne une num nes né 244 SAR ARA ANA nna que nas per una ua nur me nes 63 400,00

Centre de Formação Proiissioaal do Cazenga Td 278 435,00

Despesas com o pessoal 01000 210 10 00 one ces e nr ves sa vrt ess err rh vra en dao nes na une une es mus eee ver nes sue nr nor 233 572 966,00

Despesas em bens é Serviços Ju. 11 100 100 non essas tea aaa rr eua nna dar pe eae raro num snes une eee ent nte are Ara sos 38 254 277,00

Comando Geral da Polícia Nacional 13251 103 412,00

Despesas em bens é serviços 1111111000 104 106 06r ae ser dis aus ana qun cane nas aee nma nes une nem eme vre (poses et abr ape are era 12790 285 348,00

Categoria económico

Conselho Nacional de Comunicação Social

Despesas com D pessoal uu 1100 1110 ce ato cas cus cus cas ses un dee nes srs era es

Estado Maior Genersl

Despesas com O pessoal 1.1. 11 100 110 re ne ee res res rss ver aaa eo poa car came nr ass

Despesas em beos e Serviços cc uu nu nn nes nus rue nu rua res une ver re neo

Subsídios & transferências COomentéS 1.1 0.11 10. ee ee ne re cnes nne res dr Tre cer ar

Facublade de Ciências *

Despesas com O pessoal 1. 111010 21 sons srs eve cas due pus era ua nas ate eee nes nes

Subsídios é transferências COMEDIES 11.11 eo arcar tea e arcar aee en eee tes

Despesas de capital J1lu00cuu010 0 creo re sr ese rr err ae pt age car que setar ee

Investimentos 110 110010000 200 060 nn see ne res e er der err ade prt abr dar aum nas nas ne

Faculiade de Direito

Despesas 001D 0 pessoal 1. fu 1. 0 nes eee res res en see nas eee ras dr eme re nos

Despesas em bens e serviços J1. 110. 00 ue e meses ren nas nr ra re rar

Fornklade de Economia

Despesas Com O pessoal 111111 ce e e eso e re eve cas rr na ane eme er sarro

Subsídios e transferências COMentes 111 00 ce re see res rr cas rr rca sa ar cannot

Farnkiede de Engenharia

Despesas com O pessoal ... 1111111 rica ca 2a sat eua eee rr esa eme eres rar to

Investimentos cu 111 re re reaoceesme mate ee re nes eee res mer eme aves

Faculdade de Letras e Ciências Socinis

Despesas Como pessosl 1... 00 106 ci ne nn nn pa na tre aaa nua nua une une rear

eps

ORA 501 418 064,00

NONO 501 418 064,00

108 569 641,00

dn e a aee ame e raras 105 169 641,00

Ver e nua eu RA eua nua ue una ue nro 50 574 397,00

FA4 ARA aah ata ata ata nua due ate que era nat 51 802 400,00

de e e a a | — 86856902 386,00

nau eua que une uns ue dd ue nua due nano 54 132 067 572,00

que ea apa pum uns ane du ue tee ane nan eis 1688 287 745,00

ee e e a ae va pu ape | — 30910887 180,00

due dn vao qua fas qua das aa pa qua anais 131 659 885,00

Len a e e enc | 4133077 51800

ce ae e a es e maes 4133077 518,00

$59 803 610,00

Cu tt ne na se ns rea are nat as near 550 803 610,00

due dat tea eia ua ans rs era cana aee mr es 330 643 779,00

de ema ne e ve a ma ur ve aue tos 21 449 971,00

me ea e ee eae near 198 363 860,00

SN 9 000 000,00

de a ne due vue da en au aee ant aos 9 000 000,00

224 550 780,00

dee an ate due due at) due ane ua cave EB 226 780,00

du nn te une ana due dus una une aan ave voe 133 476 018,00

dio ne une due ana dan da une aan ve e 10 462 551,00

Lo e aee ana ua vue uu due ras ave neo 74 366 611,00

due cal tea une ana ana un a nat er ra eos 21 600,00

due ata tea nas ana aa eus can una ana a dus 6224 000,00

du aaa aaa tea sas ue vue eua una ana aa dm 6 224 000,00

231 7158 016,00

O Ae 6 ce ger ce dar aa a ane o 218 158 016,00

nes a00 eta vos Fra vor uma mos vrP ave pas nos 153 387 638,00

da an nar une vue ue nn una qua cas do 9141 959,00

DO cn ne e ru neo 55 954 819,00

530 998 725,00

de a ca ao tn eee dae due ur ua vas 303 272 376,00

due due dat sas ea nas ts eia ua aus an ro 20 926 349,00

Mo a aa neo teens ua na ane ts 197 685 932,00

Lee ear dar sas das ca dus das ear ana as dus 35 640,00

NA 9 678 428,00

179 481 888,00

Lee cus ate ana ana ta aaa ana ne aa na axa 179 481 888,00

renas e ne due ans per sue na een alo 17100 917,00

Faculdade de Medicinas 561 024 515,00

Despesas com O pessoel cu. 11 00 06 e ne ns ne nus mus na err nam er eme nes neh na nd Ana 44 dA B4A BA ARA Ra NA a aaa aa 303 678 300,00

Investimentos 11) 14210 ce 00 0 see na see nr una une ane ns mas nd pas sas mes sus nd sus nes sem nma ser nes uu rem em eve res nes $ 552 794,00

Gabinete de Obras Especiais 13 417 050 655,00

| Despesas COBrEntes 1 ca cnc ci cas na da da nas nua nes dna nus 66 due dus us de d6a nua na ma ban Ama man ter eve eua vas nos 533 354 181,00

Despesas Com O DEessonl 11º ia 11 cics no caa nar nua nes an ins nt ns ane ns nus tus nua nes ema nus mes err ves eee nes re ennaa 22 170 558,00

Subsídios & transferências COMBO 11. 101101060 neo ns na sue ves mea sus nem nus res dr cn 46 ves BN BRR Gap eua db van ape una mas 6 119,00

Imvestimentos 1111. e cer re caneco tes cas cas ate das nan aaa nus aus aus sus sas eus sus ste sas nes ses mes veres ces eve ves eevarvr 11 883 696 474,00

Gabinete de Reconstroção Nacional 152 938 164 993,00

Despesas em bens é Serviço cu 110 100 10 so ins er na mes rr nes nes eve uu era ses une bus ABR AIA pen ane nus tre nas ate na una 3 345 107 319,00

Gabinete do Ministro-Ádjunto do Primeiro Ministro 57 168 373,00

Despesas Com O pessoal cu. 1. 161 cics no va ca sa ten nes ata nas nas dus aus nus nda nel el une nus era ne ves ent env ve sra 8 770 096,00

Gabinete do Primeiro Ministro 1314 007 561,00

Despesas COM O Dessonl 1.0. 116 uu rm csas er err ate nas ans ns nus uns nes une nas nes dns jus nes nus eee veres era era te re ae 120 699 269,00

Investimentos 100 06 ane aa ns ne nus nas tns una nu un une as nes nv nve RR ves ev RA BAA cab 246 aaa ne dna nua nus nen cne nes 243 DOD,00

Inspecção Geral da A &ministração do Estado 365 685 657,08

Despesas com o Pessoal cu. 110 116 00 ee sro cre cs cs an nes as era 0a ema nes nes sao nem nas eve ves jr era 49) ade re er entes 43 622 520,00

IAVESHMEentos Luc cane re as en es no na en nes eus via mer Ber br BRA Bag tds pus nas uns ves ue nus mer es ver eve re nas ret 16 460 000,00

Instituto Angolano de Propriedade Industrial 43 157 121,00

Despesas com o pessoal cf. ou cc as sis ras ser ns nes nes es nes eve nar ns eb et bee na nes pes nes nes res rev evo es 1H 871 135,00

Despesas em bens 6 Serviços Jo 11 110 106 vo ne rr ser rr ana na na nas ne nn eee ne nes ves ns e44 RNA due pum tes uns ue nas 22 936 505,00

Subsídios e transferências CODBNtes 1110 11 00 in sn sro nas na ade nar ape ape nas uns nes nes eee ires rr ade pa rar ae ame 40 320,00

Categoria económica

Tastitoto de Ensino Superior de Enfermagem

Despesas com o pessoal 1a rec cs cane us ana ca nr ae ras ana ser are re caancrea

Despesas em bens 6 Serviços 110100010 10 ne e na nus nes cume nus tem ne nes serto

Tnstítrio Médio Comercial de Luanda

Despesas com o pessoal 111111 ve e sa are ae nes nas sua nes mus nes enm rue ces

Tnstituto Médio de Economia de Loanda

Despesas com o pessoal 10111 010010 e nn mn nas ser sm der see nua mes see dah eta ane ua

Trnstitote Médio Indastrial de Enanda

Despesas com o pessoal |. ue cn ns eres ear ada nas ane era nn ane nes nes creo

CTontribuições do ADPregedor 1. 110 110 cu es e em nr ne ane ser nus me res es na a aro

Despesas em bens e BeMVIÇOS 11010011 nono err ses ana eee re tar are gue eee ee es

Tnstitato Neclonal de Telecomenicações

Despesas Com O pessoB 11) 11116 ne us are sro came cena pda une see aus ane sea ums re ee es

Tustitato Superior de Clêncikas de Educação

Despesas Com O pessoal | 11u lo ca o ne aa na en eme na nus ums ves aaa nua are nas

Contrituições do empregados 1. 01. 11 110 0 e ne no nn nn nes nn er pie re na eme o

Despesas em bens e B&VIÇOS Lu 11 01 cio ss nr ane ves err ane noe nar ane mea ser se res

Subsídios e transferências COMENTES 116 11 in ve ne ca are ane nas ema ema us er ent ea ao)

Instituto Superior de Relações Enternacionais

Despesas com oO pessoal | 1.1 serie vos na nas era see ses mes eve et err ane asa

Contribuições do empregador su. 1. 1101001 sn ns ne nes ver dra ar eres era

145 862 B1L,08

dna qua ua dna da va uu mae due can aos 74949 932,00

nes es nom umm coa ne4 nho mus soe ae sem 6 366 285,00

v06 nte aee ve v6e dar ana ana pas cas ae 60 524 268,00

256 416 069,00

due aus dra eae ane ddr uu ue ane cas ama 91 281 601,00

06 ua ne ums ane mer ane re pas aa ea $ 838 696,00

06 tn 10 ser sas car te due aum ama nas 116 111 755,00

Lee aus due due das una ue une ana aa ata 20 160,00

dna ua ta das das aaa tu due ana vue nos 43 163 857,00

429 583 198,00

06 de are aus aus are cas eae vue ma ue 313 658 943,00

OA 17 847 375,00

due ra mus sus ua na 066 aaa can ne ao 97 750 000,00

S01 09 E54,06

dn aa cas ue na ue ue a ca pas 32 108 608,00

eee n0e nem ne nus nme n5d now bDO eee oa 131 495 000,00

Tu tee tee var dar aa tua ne es vas dee 510 000,00

vem na nua nua una mea nua nur na eu er 510 DOO,00

157539 007,00

de na dn uu due ana mus due ua a a 64001 744,00

Mou one pos aa eae as aee nus nem es res 13 060 089,00

360 419 99300

SANA 18 261 459,00

de na nn a e e a ue en s $7 857 491,00

due ne cas nas e ca ane ue es man aos 119 520,00

de de dna ana nn fa cas cn serena ros E243U1IMO

dm cas ana ane ane que qua ae nua aaa ue 9 243 819,00

103 132 153,08

OA 183 133 153,00

qua ua da dus due due sua eta ane aaa oo 68 440 269,00

de na ne nas cas as au en eme amenos 3825 901,00

d0 0 ue aaa vue tas tus ate cn me os 30 860 103,00

Categoria econmóanica

Ministério da A&minhiração Fáblica, Emprego e Segurança |

Despesa com O pessoal 11 cce e re rear er cara ue ane mms ne mea cabo ape mes ar mentos

Minhstério da Administração da Território

Despesas com o pessosl 0 1 uu ces ce ane cer eo rms pro ses ves ne ves ne re pra ee

Sobsídios é transferências COMERDES +16 11l vue eo re nns can nro nnm uma uma ums cr sr em neo

Ministério da Agricultura e Descnvelvimente Rural

Despesas com 0 pessoal | 101101001 co cias nos cn ne nes ane ana mad aaa ar ana are aee per

Despesse em bens e serviços ff 0100010 010 011 ns cn ns na per err ara aus aaa ana cra nee ver

Subafdios e transferências COMETER J1. 0010 000 000 10) 0 ns nes cem ras mm are sas be aaa aaa ara

Minktério da Assistência + Relmserção Sockel

Despesas Com O pessoal | 1011 me cie ne im are err cn nn mes ane una nem sue see nes mes nes

Ministório da Ciência « Tecnologia

Despesas com o pessoal 111 some nus ane ne rar ema nes sra nma nas mer ses es ee nem oe

Desprass em bens & Serviços 111111 a ins na ca an nr aa nem vma per ee qua aar see nus ns

Subeídioa & transferências CONENSEE col 10 100 100 10 0 sa ane rca ver aaa aa cet ur ave ee nes

Misistírio da Comunicação Seclal

Despesas com O pessosho 11 era a ves rea care nas nne nes nr ane mea eee mes mes mes

Despeana em bena é BAMVÍÇOE coloco col cn co ooo no na aca car rn er ave aa rea nerve nos

Subsídios é tramaferôncias PpoTTeDtES 11000 01 010 10 co nois aa ne ne ne ata ne aum rar sas

Ministério da Cultura

Despessa Com o Pessoal 1 1 an cs cam ane ane ros nn nem ns ses mos mes nus eae bre are ame

Despesas em bens e serviços 110010101 cu name ie nem nes nos ums nr mn cre ste ara

Subsídios é transferêaçias CONAB 1. 000 01 o ciano cas nes ame eur ser ser nao aum rms rem se

jockal À 162873 049,06

nes um pra mer ae an am une ane nes 51 337 440,00

Der nes uu one ne ana ne err cara as 2629 208 125,00

3403 753 560,60

ver neo num era vam qua ums mes antas, 1317 428 616,00

23 500 18 433,08

que na ne una nar nar ans ave ra as 12 406 792 T78,00

ate ane eos au err var qua as neo ao 148 047 999,00

au íne seo nua pr as ane ves neo 9 980 136 986,00

que ane ese au ana ara eus ne areas $ 428 131,00

qe6 aan esa uu era nro uma ne caras 11 094 125 663,00

net 66 e00 ue aus soe peu nar nes eer 11 094 123 663,00

231 174 TATIIE MO

Tem cre suo mea na Ade voa ear ara aaa 15 652 005 214,06

dn6 me nua nes dee ne ct ta arara 1297 123 165,00

dna nam dna nua den eee de en nus 13 633 413 992,00

565 903 131,00

406 04 nua na pra ana ver eme cneeras 481 653 363,00

Due nes tre ana bn dad eua ape ret aaa 123 580 925,00

nu nua de ua mes net ave Ane met toa E 150 521,00

Due ate de na una eua me Are ane eos 349 T71 697,00

17 654 925 SESO0

vem nua eme ane vao ra ana per aee ae 2836 337 953,00

vem da nes ne va ua apa par aee aee 18 562 363,00

tea nua mas nm nua une nua ave aaa una 2TH9555TADO

ver une cer nes sua sem ses mes mes nes 14 817 71) 554,00

3240 448 960,06

a aan aaa one ame pavor moro 25335 711,00

neo res ve aaa poa bue man ana pre voo $76 120,00

Categoria econóanica

Ministério da Defesa Nacional

Desporas com o pespoal | 1111101 ne nro nn nm es res uns ser nad mes mes nn pe au aa ços

Despesas cm becos e Serviços cul 111111 10 na cas aa err rr re rar ser ema err aurea rrroarres

Subsídios € transferências COmentes ...l 110110 100 100 na nn ses nr nes mas mer nes uns ne ane rue era

Ministério da Educação

Despesas Com O pessoal 111 imerso cos ma nes nn ne mas tua nus nna une nd nus nam und nos

Ministério da Energia e Águas

Despesas com o pessoal | 1101100 100 co ca ana an ova ue err onea eum ver eua rs pes mas nes preces

Contribuições do EMPregador ... 1010 110 010 e in ne nn nes nus res sns 40h ape nb ade cur anva rar aro

Despesas em bens 6 BerTiÇoS Lu nao no ns an nu ne nas tem ame see uns nn ata ves are ia

Subsídios é tramafezências CONENDES 1. 000 110 es ver ne ras ra ano rum ane ana sra nas nes es nee mes

Ministério da Família e Promeção da Mulher

Despesas Com pessoal | 1111 cn cn eso mas pes sem car ans vas pre an eau pur na ar aa nas

Ministério da Geologia e Minas

Despesas com o pessoal | 11 vu cul cus ce ces me sms sor nar are ana ereta per na era tee pos rem err

Ministério da Hotelaria e Turismo

Despesás com o Pessoal | fu o o ns cer dar as nua nas nus ane na num eme nus mah der 4d er ra

44 515 020 212,00

ves ana ana na aa ane am 53 141 569 680,00

der apa eg pes eua nas une ane nes 1242 403 298,00

ver ame seo gue cn semen || 37457 013 793,00

Lea nes da du ra ane na ao 304 380 174,00

48 962 248 TASDO

Let co due ces ur de unas oos 36 870 411,00

peer ser cur e ce ese tan oas 9 989 005 236,00

ea e cas 6 le na cas canoas 8765 001 120,00

Lea mae c co | — 29299 990 995,00

Leme eo || 29299 990 995,00

4183] 661 597,08

ue to aa e de e ue os 484 176 430,00

d0e e a ue te e de eae ao 37 282 697,00

114 ana mer ra ee aee pa era res 1 684 544 986,00

que ces ves dat ndo neo ssa ane aos 637 488,00

eee me men | 89 GET ONS9NGDO

cr cacau | 39 625019 IR6,00

253 521 342.00

qu e a ce an cc nar 99 158 378,00

AA 6 366 276,00

du e e e ve ve ce au ano 152 780 689,00

du a e de en en due can ooo 215 999,00

te vu pen ane ane neo 35 006 006,00

666 465 280,00

cessação serao par ane verem 224 598 019,00

due ue da de ms e ane os 16427 892,00

ce tee ca par as ain o 224 189 599,00

dm e e en dn rue ana na 318 360,00

ec ec o eso 200 935 410,00

424 BT1 TST,DO

dc e e eos 41251 915,00

due e ce ca e an ane ara 9 726 808,00

due nc ce ame ana aro 265 480 917,00

ve dn due nar ve seen cos 750 000,00

dm a an a an e e nes ea 12759 B42,00

mn], . =] 4

Categoria económica

Ministério da Indústria

Despesas com o pessoal | coins cano aro nes na ne nas me mas ser ana eua ana era

Ministério da Justiça

Despesas com o pessoal 1110 ins o ne ao sms nn mas nes une mea nus nus ns ane ans

Contribuições do empregados Ju 11. 110 ci su na ae asa pu nes ana ae see ane nes nes

Miniritrio da Juvennasde e Desportos

Despesas Com O pessosbo 1001 ci co e ne car us ne qua tny une nua nem ne err cos

Despesas em bens e Serviços 1111101000 e no uns ana ne nm una sua ums sms sem nas nes

Ministério da Saúde

Despesas com o pessoal | 1111011 cs no na nua nar nas nes nar nas eme nar mes per ns nor

Subsídios e transferências COPTeRteS 1.110 110 100 cn ne cas ns ma nes nes nro ana ne

Ministério das Fianoças

Despesas bom o pessoal | 1101 cas as nar ane an na ane ane nas mer ane mus une mes

Despesas em Desa e Serviço cc co cos uns nas nus an sea ane ane mes mes mer ma ces ea

Ministério das Obras Públicas

Despesa com o pessoal Ju 11 10 cn nes cms ins nes me se nes mes mus ves nad ana ana ear

Subeídios é transferências COmentes ... 100110 1060 01 cn ns srs nr ans na ar rua sea

BMinistério das Pescas

Despesas com o pessoal cu 16 con nas ros no nos cn ara 0a cdr nua pas aee pre na as

006 2575

2620 356 512,00

neo ca gas cana que per nat ca nar cn eme cr 736 TIA SA4Ã0:

Na De ano aua aua ana doa dna das ba neo aaa 222 O4 872,00

ver ma mao fue que ue eae quo nao en erra 14 967 493,00

Vas pantano aRENVA ANA ADA nas dna nd neo na 499 598 739,00

ver ma nua nua due mas dum une dae nem uma no 183 840,00

NA Rea aum aUa 444 ana fee Bea aaa bue aee ae 1883 581 568,10

vet es nua nes nua ma eum nus una eum era ves 1 883 581 568,00

4 506 (35 595,00

Netuno pus na nes nen ear er are cam aero 7433 098 962,08

com ce ce sm ee ee ue cao E 1302399 419,00

ver tua num nua nua aaa dna dna nua nem uma no 85 077 152,06

var uma man ate ata due dna dna mea nem uma no 1587 410,00

46 Rea nao una qua aaa ana nar ana ana ee re 2073 MMA 613,00

er er eme nem pau BRR Rep Sue upa coa mae por 2073 944 613,00

11 266 674 106,00

Ate ato ae nes due nua nba ENA AA doa ras eee 3 987 683 699,00

Due nue due dna nua nua mae mea dna dna mer neo 223 749 191,00

que ver eve vue eae pus ue qua em nar ane nes 14 915 073,00

RR AA & 183 260 477,00

ve nua dus dna due na nua ae dna dna mea res 565 759 ISSO

au ue aus ano nes num sue ua ana ea ara ess 2 278 990 405,00

nu nas de ne ne na nua mea nn rat menirao 2 278 990 409,00

27 481 717 120,00

voa aee que ape que see ne6 aum vma mes ae mas 51 047 654,00

ne eua nur nor nes que eoa nas nua ana aee ass 8 811 350 730,90

de cus ces rr ca es || 18092 700 154,00

ae voe eua bue B4A Bee Abe ne dah ane pu aaa 18 092 700 134,00

4 852 639 409,00

Nes nes exe ate a4A eba duo ana ana ana pes ama 3649 803 409,90 |

vem eee es mu mea dus nem me nua num nr ne 5593 740 014,00

4 ue nos ue nr aaa nua var er cre aee re 35 528 167,00 |

vera vem eAo due due mA nBA nAa mas nen net nes 2958 942 574,00

vem cas que are ate qua eua ne mus eee em nes 61 592 654,00

N4t Ro eua ado aum ana deh par ue ana ass aa 1 2623 836 00,00

O REA 1 202 835 000,00

180 443 961 377,00

NA neo nam aum anr ana vue ver na rea aaa nes 172 567 058,00

vem dns dao ate nua mea dna dna mea uma uma no 11 226 364,00

eee 196 avuIÇoo are one eua nor vam sala nas com 3013 785 894,00

Tas res mae dra na Ne AA AA nor ear aaa ao 97 246 198 896,00

et uno nua nua nua nua mao na num esa mea ras 97 246 199 896,00

36771914 IT0,00

4 e4a ane due Ana ua eva eua aba per ear ao 6819 581 912,00

TA nao mea dee nua une mea ua dum mas mea nor 319 144 762,00

4h ear bue ves ves num ane eve rea ana ane nas 23 179 908,00

Categoria económica

Subeidios € transferências ComEaes 11ó vo nora cn nro err correr ne eme ne ren era

Ministério das Relações Exteriores

Despesses com o pessoal | 11 cio eres ce caro ns no nn nas una mas ame mpo nge mes nu ane mes

Tieeposras em Dent e SOMVIÇOE 1111011 cn an nm nro uno ns nar neo ma mar nes mas aa ana ate nor

Ministério do Comércio

Despesas com o patoal 0 11111, 010 cn no ns nm ns ns ms nes mes der 146 n64 aum nes 44d neo dee ne

Mhdetária da Interior

Despesas como pessoal 1.) 11 ici in ms ins ms mn nn nes ns 4a poa mea mas dra due sua eau esa

Ministério de Planesnento

Despesas com o pessoal ou 1101 na ane aee rea ne err aea eus mes as mus mas mus ate nes oe

Despessa em bens 6 Serviços 11 cu cn ano na nm nn ne ns no ne ane mar ate avo etrau ane ano

Ministério de Urbanismo e Ambiente

Despesas Com o pessoal | 11 ser io ces mas nn nn ns ee coa nua na une rER per nervo

Despesa Em bens & BerviÇçoS cola caras once en nes res mas pma nes nes me e ser see sro

Investifoentos 1. 0100000 110 100 e ns nes ne ne ves era nua nua nar pre ass ema nes ema ums seres ver ses

Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra

Despesas com O pessoal fume re ines cos ne nm e nua sum nes ras ane due re es ame neo

Desposas em bens O BOVIÇOE 110 110 1 sim ver nar mas mrs nem mes sms nn see n4e see ame ver per ver

Subtídica e transferências CODEIÃCS 1 11 1 ci cor sor nto ces ane nem nm sem eee ces rue aa err ra

puedes era sa ne das des van eos 6476944 761,00

(ua tus see ces an sas pe nr am 312 481,00

lr curarecarararõese | 29952333 058,00

Lena encara É 29952333 058,00

1846 011 428,00

Let eme dn dee de ame ves eua os 411 311 449,00

que na ue ns e ar ame que aos 38 786 261,00

Ler aaa at dee vt6 ane ear ate do 1381 041 736,00

Ve eee aaa dd 410 760,00

16 encena cims 14461 282,00

556 232 54200

Leao te des de me ane ua oao 556 232 542,00

10600 ve vn mer an amo 374 123 8SS,00

pes ana ue aa dee eua mes cas uma 25 078 312,00

Lene vn nn ve mean na ooo 155 657 332,00

91 756 388 934,00

temem es || FET60157 67R,00

ape nes era pum neo que nua usa mas 4214 0397 836,00

Leme cura caes ess || 10911 266 945,00

RSRS 19 817 096,00

Ceu ser cr in vero 3853 111 379,00

3252 641 880,00

06 ane serao ane sa nn enero 137 559 177,00

AO 9814 371,00

3591053 217,00

c06 tea cas am cas cus eme ane nas 3545 637 528,00

AA 735667 541,00

qua tua a an ae cn ne nn nos 30 547 071,00

ae an se rm a e a vero 2751 729 556,00

ana tes tee da dna dna en aee ooo 45415 COS MO

vem a a e emos 45 415 689,00

345 265 674,00

Leon cn cn nn eos 91 413 475,00

dee tua tee dn tuo cu ue re nes 6 004 342,00

de e ea e ce a ta ans 162 213 397,00

Vea tua tee ae cao ce ca que nos 102 240,00

ame car ca ce tua vue va env ao 35 532 220,00

ce da e a ma oo 85 532.220,00

Categoriz económica

Ministério dos Correios e Telecomunicações

Despesas Com O pessoal | 11 ui er ser ne nes sra nro ea ps aus as ane uma ter nua cume ces

Ministério dos Fetróleos

Despesas com o pessoal Ju 11 a rar sas nas nas sue das sra nua une nus es une ne ne nor

Despesas em bens 6 MSMVIÇOS 110010 10 inn ant ce nor nda ane nas na pra na nes are nra nee res

Ministério dos Transportes

Despesas com q pessoal o 1111100000 1000 cia core re ee enroias eus ane mes ane nes nes ne mes en

Despesas em bens e ServiçoE cu. 11 010100 0 eve nro ae cenas are ne mes nn ane une nn see ro

Missões Dipiomáíticas, Conmlares e Rep. Comerciais

Despesas com o pessoal | 11 us no croata ana ans see une nur abr au ame nas res neces eds

Subsídios é transferfincias COMODOS ... 10. 106. 1 cu ces cane ne ne une ne ne pas aa na ar ro

Operações Centrais do Tesouro

Despesas em bens à ServiÇOS 1110 cor rm cas uns sa nus uma srs ser 46 ane ava per aan mes res

Procuradaria Geral da República

Despesas com o pessoal | 1111 cics ce er ane pur cas nes ane mer mus era eum cer pum er an nes

SRS

Desperas em bens e Serviços 1.) cl 110 cos cn ca nas nur ane na nes nus uns uns nes ade age aa ro)

5 069 134 670,00

dm ces eae too tea dus ne e a aos 188 906 486,00

poa da tar cas pe peer ne ste os 12 686 825,00

dee dn vao cas tua tus due ca aa cao 393 290 703,00

de tua vas tao tua dns ate ne aos 709 680,00

833 568 187,00

ver en pes ue ae tar var een are oo 11 140 757,00

Les nte de ne ne cas des ar ae as 600 535 538,00

d16 ana ana eua aaa doa a aee arvore 63 888 380,00

den dus dna de e cu ee eus cus aos 63 868 380,00

17 595 859 279,00

Lea nn sn ane ne ne ane ss serao 269 089 876,00

tu mea ma nea ura nes ue nr eee ony 17 816 468,00

(6 66 ser aee cao pa qe ca seems 855 021 831,00

cem eme ves | 16452930 184,00

Un a cu a ao || 16452990 184,00

12434 31 911,00

ese ms e es | 12037820 339,00

va e e arm en a secos 6 165 870 359,00

da mea tee neo due tua ue re ev aos 346 555 939,00

dee tas dae nes tua tua e es eae aos 29 087 819,00

Ima tas eat cas aaa aaa nua qua das nas 396 491 572,00

d06 dae dae tao dna e es eu ese aos 396 491 572,00

907 115 738 714,80

de a a er e eo. | 122431 251 014,00

tn dn da ee ue a pu ee | 3363063] 608,00

tcc e e ce canis | 197 597 245 276,00

dm tas ves de tea aaa ns ans aros 39 000 000,00

nm cs e seo | SSS 4317610 816,00

ec ce an cem araeno | 22388726 133,00

du an sas ue se pe ras anos 6 068 578 067,00

de e men sc cs ein | 524959 906 616,00

1638 915 787,00

qn ne une ne en se ca an ano 1030 415 787,00

de ne e a a me e eo 73 941 635,00

der ver ue ca na ue er can ars 54 720 292,00

dee nu cn e a sr ana aos 6 500 99,00

RARA | R 500 000,00

Despesas com O pessoal 11 ice nro e css ar ee ne nes ee rarr

Despesas com D'pessoal | 1111 ans ane name na ne nus nn nn nem ea mas me nr

Despesas em bens e Serviços 11 111101 rss cer ses ade ras ane cn eae aa ana ea

Despesas com O pessoal Joc 10 ni cane err er ae ua ana nn aus nas mas ate ne nes

Subsídios é transferências COSTENTES ... 110110 100 01 soa cerne ana err er aum ana ana eo)

Despesas com O pessoal 11 icone renas are sea nes une sas nes nr eua es mes

Despesas com o pessoal 111110 110 11 re e ae tee rea ane eee aa nus neo eme sas mea eee

Despesas em bet é BEVIÇOS 112110 000 100 ano cas cer ce ras ada ser ane rue er are car eme

Despesas com o pessoal | 111101011 ne ana ces nor ser ae aaa er nas nas are eee ee nas

362 705 921 631,00

nur eua nua mus mus ns ua ns ne una ue nes 70 087 310 267,00

at nas nas ne nua nda due nua eua una eae ars 66 580 090 513,00

ou ser cem era ebp 446 cnh ve0 nua 046 mer eba 3 507 219 754,00

nua nua eua nua nua dr na mer nes neve es 48357 110 177,00

mue nua nas nua nua dA ua na ua une una nes 234 261 341 167,00

Vecnr aaa en re aan pes aus eai car ane rr 49 92) 341 187,00

vue de nua nua ue nua na ma nro na na ne 174 340 060 000,00

2 400 147 008,00

vue due nua nua na ua na rr das ev aa aos 26 1398 427,00

vem eee ae ne ue rue eee mer err cera ne eee, 776,010 738,00

nu ru eua n4a pes ar eee ag rea nao rar oara 300 000,00

2741 652 158,00

NUA 1a aus aa ua aan nro ar nas nar ane are 638 846 SOR,00

RS SA 187 447 127,00

va dus due nua nua due nua ane nar na une ne 12736 561,00

vm nua due na nua nua nua nn e ie aa ne 18 600 000,00

nua ne ne nas cena eee nes eee eee nas mes nes 2 116 SOS 650,00

RR SS AO 2 110 805 650,00

19 674 393 TB5,00

RR RENA 18 467 806 850,06

Va dus ana nua nua nua nua una nua une une ua 14 682 334 600,00

A NAS AAA 945 236 984,00

nas eua nea nas seg nus pes nus due nas eee cam 2 E18 609 250,00

040 100 n00 net des buS na nua enp ane eee nes 21 526 016,00

ur ua eua nua due nua nua na en ve une err 1206 5866 936,00

5266 297 052,00

eua neu n0s ne nes neu nes nua vos bee med ey 1 851 004 607,00

a46 pes que der ves ea qua eee eee que eee nar 4 950 411,00

Var una us una nua der ne ua une nara 3 245 443 FI6,00

met eus dus bue ua d4h NA duA NA aa aaa ar 236 280,00

ate due due nua nua dae da nur na nm uns eo 162 641 958,00

Cue ate eba eua ahh aee Re aee Naa mma nan een 162 611 958,00

16816 415 194,00

414 44 ana aum err dao per nar sea una uma ams 11065 357 490,00

aee me nua ee ue ves ee ven ar dao aan ema 510 173 186,00

mes poa qua 44 bDR ADE BRR atp cas nas aee ams 37 528 721,00

A 559 202 290,00

vue due ane nua nua nua una ren na ava pe aaa TOR EST TI4,00

1525 736 997,00

ne nua ne nur eua neu nes nus nos nua ndo are 1247 826 497,00

neu er uma eae eve eve vrR A4e nad poa nua as 171 654 688,00

Categoria económica

Comtribuições do empregador Jc 8 res cs cr rena rr ar ao der ue erre ua ves ame

Subsídios e transferências COMentes 1.1.1 1 rec ca nr cor arcar aro an aus pairar io

Investimentos = 11 ce eee res so rr res re res rss preces pr dr ste dba sra rs en sar der er

Tribunal de Contas

Despesas com O pessoal | 1 cuco ce cesar er ne na nes rea cus ne ne nus ee re ves eee

Tribunal Supremo

Despesas como pessoal 1.1 ci can cn ne ai sas ue nua na ae das mes ves mea das

Despesas em bens e Serviços cuca cics ro ne ua nes tn us 6a nua nar una eee ua nus

Subsídios e transferências Comentes Loc. 010 000 ecc es ne ces nes sas nar un na ur nes

Centro de Formação Profieslonal Fadário Muteca

Despesas Com OG pessoal | 1 cce re uns re sa res esa en se ese see res ee ee cena res

Despesas em bens e ServiÇOs 1111 rr ses err as mero ras ns are creer aaa aa ceara

IOVEBSHMentos Ju 00 010 10 cn ares rever crie ate dr pos due cas cad amb abr fio aaa cute rea

Centro dos Cursos Pré-Universitários da Ingomboia

Despesas com Q Pessoal | 11 11 rs ses eos as cos nr cas ace cer ane aro poa cas ane are na aa

Contribuições do Empregados 1.11 1 o neo cos en creo ane rar car ane era par ar ane cr aa

Despesas em bens € ServiÇoS 11h ui cu ue res ns res teres are er cho are eus pas pre care ana to

Subsídios e transferências COMENteS 1... oo co cs nro e a aa aro pra tra te ane nn nos

IOVEStMOBOOS 100 000 1 near arca ca ato tea ada une tua nas ves due dus due nus ue eee us ee nt

Centro Universitário da Hufla

Despesas COM O Pessoal | Luc ces res rs reco tera pescar pie tc sagas tee vue es aus

Despesas em bens E SEMviçoS 11 nc no ana ns ar ca nan ver nua ara nar mes mer rea aee

Subsídios e transferências COmrentes ... 110 111 css co ae eoo tee nus tda ada nar eme eua eae res

Centro Universitário de Benguela

Despesas com o pessoal oca caraio ne ee na us er ne es ee ce rena veres

TAVESUMENDOS 1100 cu nas rn re re re ves tas pia ago ns ata mar nao nte eus eee sra ver ee no

Ve pia ape a aa a a e na nes 13 175 209,00

16 a neo ce au a e na tas 1062 346 601,00

Va a cn a e os 649 999,00

Mu na an ane e na ces 277 910 500,00

16 nas at ate a na us 277 $10 500.00

535 916 459,00

Lt qu nas e ane ue es a ei eo 522 916 459,08

e ce ss e ne pr rs rasas 139 192 690,00

AA 9 966 993,00

Lee cu se e sue ru rs sans 379 756 776,00

Lua e vens eee rs res meses 13 000 000,00

377 369 140,00

OA 158 813 204,00

04 a tes dl nas ana una ara dar aas 11 330 474,00

Le a ces na nes a es unas 207 135 462,00

Lee ns res dia una dee en reinos 90 000,00

56 473 441,00

ee rs pese ee aeee 36 690 421,00

vero ne pre e a are eee 2 462 569,00

Ve ins a aa e am anais 15 662 723,00

6 e a re as 278 280,00

an e e a nas 1379 448,00

Lane e e eos 1379 446,00

270 053 171,00

d06 ua nas e dna e eme anna ras 295 194 422,00

ate e aaa e a e es ne aos 26 205 391,00

ate na e dna a dna nur netas 105 200,00

Le ev e ane e rs rn ro 22 941 951,00

due e re des eua res ra raves 22 941 951,00

500 937 916,00

de e re a ser areas 506 937 916,00

Lea e ira des eua es surra 369 079 908,00

de e e dee en ns e raras 24 678 202,00

de e re e en senior 106 564 926,00

td ns e senao 614 880,00

2391 270 856,00

rent aaa e ue ate ame aut nas as 280 624 200,00

ee de tes an at ae ane e ne as 17 599 367,00

re an aa o e au ne anna os 85 307 055,00

que meo ana ea vea pu ana at aa es 158 620,00

(ea re e pa na aa aaa es 7 581 614,00

(0 o aaa aaa ipa cn ana trans eee 7 561 614,00

Categoria económica

Centro Universitário de Cabinda

Despesas Com O pessoal | 11) voa re ess vs rs ane rea cen aa pr nes der are nes eee res

Centro Unirersitário do Howmbo

Despesas Com O pessoal | 1.1.1 ni is es ca nara rea der pre care ves na nas eee neo

Centro Universitário do Cuanza-Sol

Despesas com o pessoal | cu 111 ee cerne nes us una ne nus nv eterna aro

Centro Universitário do Ulge

Despesas Com O Dessoal | 111 cce cr es cen cane cane ans aa per aus dus ane ca eee ema

Complexo Escolar Marítimo Ké&ider Neto

Despesas com o pessoal | 11111 100 cn ce srs nes nes nus res nas see ves nes never ae er)

Contribuições do empregador... 11. 11 100 1. ee nes nes nes ema nes nus nee ent ma nve crer

Direcção Proviaciol de Edncação de Luanda

Despesas com O pessoal | 11111110 106 ce er es er cre ns nes nes rea ser en err res

Subsídios e transferências Comentes 1.01 010100000 000 00 ee ee es nes ever cena error

Direcção Provincial de Saúde de Lunoda

Despesas com o pessoal | 111 us eres nn ur ne une era eme us nro una ao

2332 736 804,00

Ae dra dna nua un ana nua dna dae nus mea nes 15413 863,00

ath cas pa nes pas re ua ate ate tee enero 79 578 BOL,00

Tate aaa ver aaa na aaa apr ate ane eee era 101 666,00

175 388 312,00

ne e das des nas nn na uu ne ne ni aa 99 BOD 170,00

vue re ns ne de nn nn ue rs rs nao 6 844 429,00

Teve des des na nn ana ne rs ne nos 65 458 758,00

118 042 378,00

06 ne ee nr ear asa an nua eua sea aos 88 242 780,00

Veras do ape qua ea dna una nua nua urnas $ 121 805,00

e neo dus dna ae nda un nua ua nunes 2) 587 072,00

Va es ne ne na nn na a nn nos 90 720,00

101 149 253,00

Le aa des dna dna ana nus ue a dee ne nos 101 149 253,00

tea 6a nad nes ana nu due ua ne na eos 42 205 666,00

Tua e ue e e nn re ve ven ai res 3 165 708,00

(06 na des dna nua nn e pre ee ren rs 35 344 709,00

T4 354 055,00

0 re vers 446 na ans pe na mma emas 33 100 835,00

0 re eve A 4 anna ana pança mma raras 3351 676,00

vue aa e ea es re aa ne pa ra a ras 17 537 499,00

Ve Tee are ane aa re se a pa pe meras 364 101,00

17 384 367 123,00

qua aa nua ea tus at ne sat ue ee ue eee 14 947 792 833,00

a46 04 va na ae aa es sat ne vas ne eee 1480 013.523,00

(4 tua ras rue bra ab pus ane ate ana nus ums 935 874 741,00

qua aa abr ana ate dat ne dna an da ue nes 20 706 026,00

4913 460 368,00

AT eba ada aa fue pe aaa tee uu ue nao 3 862 033 324,00

TOS bus ee d4h sab pad aaa nes nes nes eae ces 274 106 883,00

Va tra sa das das eua ata sue eua ne sue ves 761 221 273,00

1a tra no ser vu eae as nua ea nua ae nes 11 221 320,00

0 te ue Ate var pda ate tua ta ue que eee 4 877 568,00