Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o Ponto A do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 10/22, de 3 de Maio - que altera a Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Comissários do Serviço de Investigação Criminal abaixo designados:
Comissário de Investigação Criminal - Almerindo João de Almeida do cargo de Director- Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 270/19, de 30 de Agosto;
Comissário de Investigação Criminal - Miguel Arcanjo Sumbo do cargo de Director-Geral Adjunto do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 270/19, de 30 de Agosto;
Comissário de Investigação Criminal - Fernando Manuel Bambi Receado do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 95/GAB.MININT/18, de 2 de Março;
Comissário de Investigação Criminal - Miguel Luís Rodrigues Ambriz do cargo de Director de Combate ao Tráfico Ilícito de Pedras, Metais Preciosos e Crimes Contra o Ambiente do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 142/GAB.MININT/18, de 2 de Março;
Subcomissário de Investigação Criminal - Armando Joaquim Vieira do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Bengo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 204/20, de 30 de Julho;
Subcomissário de Investigação Criminal - Destino Pedro Nsevilu do cargo de Director do Gabinete da INTERPOL do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior;
Subcomissário de Investigação Criminal - Oliveira da Silva António Almeida do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Cuanza-Norte, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 294/22, de 28 de Dezembro;
Subcomissário de Investigação Criminal - António Joaquim Neto do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 379/GAB.MININT/18, de 5 de Setembro;
Subcomissário de Investigação Criminal - Damião Anastácio Ribeiro do cargo de Director Provincial-Adjunto do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 375/GAB.MININT/18, de 5 de Setembro;
Subcomissário de Investigação Criminal - Manuel Edmundo da Costa Feio do cargo de Chefe do Departamento da Segurança Institucional do Serviço de Investigação Criminal do Ministério do Interior, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 203/20, de 30 de Julho;
Subcomissário de Investigação Criminal - Samuel Ramos Peso do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior de Malanje, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 95/GAB.MININT/18, de 2 de Março;
Subcomissário de Investigação Criminal - Caetano Manuel Mufuma do cargo de Director Provincial do Serviço de Investigação Criminal da Delegação do Ministério do Interior do Moxico, para o qual havia sido nomeado através do Despacho n.º 351/GAB.MININT/20, de 12 de Junho.
Publique-se. Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
## Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2023/decreto-presidencial-n-o-31-23-de-27-de-janeiro/download/decreto-presidencial-n-o-31-23-de-27-de-janeiro_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).