Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:
É exonerado o Tenente-General (NIP 68936402) Artur Santos Vinama do cargo de Conselheiro do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 72/20, de 20 de Março.
Publique-se.
Luanda, aos 20 de Janeiro de 2023.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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