Regulamento Orgânico do Departamento de Protocolo e Relações Públicas do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Conduzir os serviços relativos a recepções e actos solenes em que tomem parte o Comandante e os membros do Conselho Consultivo do SPCB;

Organizar e acompanhar as visitas do Comandante e Comandantes-Adjuntos;

Garantir a harmonia, arranjo e o especto interno do Comando Nacional, relativamente ao mobiliário, ornamentação indumentária e situações similares;

Cuidar dos assuntos inerentes às deslocações e recepção de delegações oficiais, no âmbito das relações entre os órgãos, organizações estrangeiras e nacionais;

Velar pelas questões cerimoniais, etiqueta e precedência;

Garantir o asseguramento protocolar e cerimonial na realização de eventos promovidos pelo SPCB;

Manter estreita colaboração com o Departamento de Protocolo do Ministério das Relações Exterior e do Protocolo de Estado, relativamente à recepção ou embarque de delegações nacionais e estrangeiras;

Definir os critérios e normas de utilização das viaturas protocolares e velar pelo seu cumprimento;

Manter o controlo das residências de trânsito, bem como outras sob dependência do SPCB;

Estabelecer o relacionamento do SPCB com os demais organismos e participar nas actividades relativas ao Protocolo e Relações Públicas dos Órgãos e Serviços do Ministério do Interior;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Protocolo;

Secção de Relações Públicas.

Orientar, coordenar e fiscalizar a actividade dos órgãos a seu cargo;

Propor medidas que visam optimizar a execução das atribuições do Departamento;

Propor a capacitação técnica do efectivo à sua disposição, quanto ao manuseamento dos meios e modos de actuação médica;

Propor a mobilidade, promoção, nomeação e a exoneração do pessoal a seu cargo;

Exercer o poder disciplinar sob o pessoal colocado a seu cargo;

Exercer as demais competências estabelecidas por leis ou determinadas superiormente.

Proceder à recepção, expedição e ao arquivamento dos documentos;

Garantir o controlo dos materiais de consumo corrente;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Elaborar os planos e relatórios mensais, trimestrais, anuais a serem remetidos à Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados, e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos os documentos classificados;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar o processo individual do pessoal do Gabinete;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos reconhecida bravura, em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Organizar os processos de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo do Gabinete, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Executar as actividades cerimoniais;

Acompanhar as delegações do SPCB, nas deslocações para o interior e exterior do País, em coordenação com outros órgãos do Ministério do Interior;

Conhecer e divulgar as normas protocolares, de acordo com o estatuto de cada visitante;

Assegurar o serviço relativo às recepções oferecidas pelos SPCB;

Assegurar nas gares, portos e aeroportos, a deslocação e recepção do Comandante e Comandantes-Adjuntos do SPCB, e dos membros do Conselho Consultivo e seus representastes, bem como organizar e acompanhar os actos solenes.

Orientar e executar as actividades de protocolo e relações públicas;

Solicitar e coordenar com a Direcção de Protocolo de Estado, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, a utilização das salas protocolares para as delegações estrangeiras e nacionais, à luz do regulamento em vigor;

Preparar as deslocações oficiais do SPCB, em estreita colaboração com os órgãos competentes do Ministério do Interior;

Programar e organizar as recepções oferecidas pelo SPCB, dando especial atenção às hierarquias dos visitantes;

Assegurar o serviço relativo à recepção, transporte e alojamento dos responsáveis e demais funcionários das províncias que se desloquem à capital do País em serviço;

Proceder à guarda, acomodação e ao controlo de meios protocolares;

Armazenar e controlar o material consumível de escritório;

Proceder à distribuição de meios às entidades protocolares e membros do Conselho Consultivo do SPCB;

Proceder à preparação de presentes para as entidades visitantes ou visitadas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.