Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto Orgânico da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros - ARSEG, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 141/13, de 27 de Setembro, o seguinte:
É exonerado Jardel Silvério Duarte do cargo de Administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 338/19, de 8 de Novembro.
Publique-se.
Luanda, aos 18 de Maio de 2022.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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