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Decreto n.º 17-A/95

Decreto n.º 17-A/95

Instituição
Conselho de Ministros
Publicação
Diário da República I Série Sup N.º 25 de 23 de Junho de 1995 (Pág. 0262(1))
Data
23/06/1995
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série Sup N.º 25 de 23 de Junho de 1995 (Pág. 0262(1))

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

LES Sexta-feira, 23 de Junho de 1995 I Série — N.º 25

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reninuicadE ea ORGÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE ANGOLA

Preço deste número — NKz 18.000.00

Toda a correspondência quer oficial, ASSINATURAS O proço de cada tinha publicada nos Diarios de

quer relativa a anúncio e assinaturas Ano | Repúbbea 1" € 2* bens é de NKz 1 000 000 OO,

do «Dário da Repúblicas, deve ser | As três sónes NKz 40 000 000 06 | e para a 3º séne NKz | 200 000 00, acrescido do

dingda à fmprensa Nacional — U E E ,| à 1º séne NKz 15 060 00G OG | fespectivo Inpostn do selo, dependendo à pubhem Luanda, Camxa Postal 1306 — End | À 2* série NKz 12 060 000 OD | cação da 3? série, de depósito prévio a efectuar

Teleg «Imprensa» A 3º série NKz 13 000 006 00 | nº Tesonmana da Impronsa Nacional — VE E

SUMÁRIO Tendo em conta o disposto no nº 3 do artigo 54 º da

Le: nº 4/91, de 20 de Abril, (Let Orgânica do Banço Nacio-

Conselho de Ministros nal de Angola),

Decreto nu? 17-A/95 Nos termos das disposições combinadas da alínea 4) do

Nomeia Máno Palhares Marinela Ribas, para exercerem o car- — artigo 110º e do artigo 113º ambos da Lei Constitucional,

Ego de Adminmstradores do Banco Nacional de Angola o Govêrno decreta 6 seguinte

Ministérios Artigo 1 *— São nomeados Mário Palhares e Marinela

Fe]

do Planeamento e da Indústria Ribas, para exercerem 6 cargo de Administradores do Banco

Nacional de Angola

Decreto executivo conjunto n.º 28-A/95'

Cria o Comité Nacional das Estatísticas da Indústria Art 2º— Este decreto entra imediatamente em vigor

ao . Visto e aprovado pelo Conselho de Ministros

Ministérios da Agricultura Publ

e Desenvolvimento Rural quese

e do Interior Luanda, aos 13 de Junho de 1995

Decreto executiva conjunto n.º 28-B/98- O Primeiro Mimstro, Marcolino José Carlos Moco

Atibul ao pessoal veterinário da Direcção Nacional de Pecuária ábl JOSÉ EDUARDO DOS

do Miunsténo da Agricultura e Desenvolvimento Rural, pode- O Presidente da República,

res de inspecção ou fiscalização SANTOS

Ministério da Ecomomia e Finanças ——-Ç AECEEENEEEISERCEERCRCORERCR CERCA

Decreto executrro nº 28-C/95 MINISTERIOS

! LANEAME

Ae encaninta no Tegune de pegos Exados = Revoga o Drercio DO P 3MENTO

exceutivo nº 17/98, de 12 de Maio E DA INDUSTRIA

RE EOESO CLCTT o Or TO —

Decreto executivo conjunto n.º 28-A4/95

CONSELHO DE MINISTROS de 23 de Junho

—=— Estando em curso o início da implementação do

Decreto. ar SS Sistema de Informação de Indústria (S 11 ) e havendo necessidede de se estimular e prganizar a compatibilização e wnte-

Havendo necessidade de nomear Admimstradores para O — gração da imformação das estatísticas da mdústria para supor-

Banco Namonal de Ángola, te e acompanhamento das políticas do sector,

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