Texto integral
Decreto presidencial n.º 216/10
de 27 de Setembro
Usando da faculdade que me é conferida pela alínea c)
do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93 de 26 de Março — Lei
da Defesa Nacional e da alínea d) do artigo 122.º da Constituição da República de Angola.
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional;
Nomeio:
NIP 10001792 — Tenente General da Força Aérea
Nacional, Sequeira João Lourenço, para o cargo de Secretário Executivo da Casa Militar;
NIP42621793 — Tenente General do Exército, A ntónio Mateus Júnior de Carvalho, para o cargo de Secretário da
Casa Militar para os Assuntos de Defesa e Forças Armadas;
NIP 10023592 — Tenente General da Força Área
Nacional, Francisco Lomba Dias dos Santos, para o cargo de
Secretário da Casa Militar para os Assuntos de Interior e
Policia Nacional;
NIP 30008392 — Vice-Almirante da Marinha de
Guerra Angolana, José Gomes Maiato Neto, para o cargo de
Secretário da Casa Militar para os Assuntos dos Órgãos de Inteligência e de Segurança de Estado;
NIP 40190592 — Tenente General do Exército, Humberto Gonçalves de Freitas, para o cargo de Secretário da
Casa Militar para Logística e Infra-estrutura;
NIP 42635893 — Tenente General do Exército, Luís
Simão Ernesto, para o cargo de Secretário da Casa Militar;
NIP 69061192 — Brigadeiro do Exército, António
Milagre Roque Alves de Lima, para o cargo de Chefe dos
Serviços de Saúde da Casa Militar;
NIP 40490293 — Tenente General do Exército, Leopoldino Fragoso do Nascimento, para o cargo de Consultor
do Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar;
NIP 40517592 — Tenente General do Exército, Ernesto Guerra Pires, para o cargo de Consultor do Ministro de
Estado e Chefe da Casa Militar;
NIP 10041492 — Tenente General da Força Aérea
Nacional, Fernando de Brito Teixeira de Sousa e Andrade,
para o cargo de Consultor do Ministro de Estado e Chefe da
Casa Militar;
NIP 40321492 — Brigadeiro do Exército Filomeno
António Pereira, para o cargo de Chefe da Secção de Operações da Secretaria Executiva da Casa Militar;
NIP 42655993 — Brigadeiro do Exército Filipe
Figueiredo, para o cargo de Chefe do Centro de Direcção, de
Telecomunicações e Informática do Comandante-Em-Chefe.
Publique-se.
Luanda, aos 13 de Setembro de 2010.
O Presidente da República, JosÉ EDUARDO DOS SANTOS.
Despacho presidencial n.º 41/10
de 27 de Setembro
Considerando a necessidade da execução do projecto de
construção de um complexo constituído por duas fábricas,
uma de descaroçamento e outra de fiação de algodão em
Angola;
Considerando que a empresa Angélique Internacional
Limited (AIL), apresentou propostas para a construção de
uma fábrica de descaroçamento e outra de fiação de algodão
em Angola;
O Presidente da República determina, nos termos da alínea b) do artigo 120.º e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da
Constituição da República de Angola, o seguinte:
º — É aprovado o Contrato para a Construção de uma
Fábrica de Descaroçamento e outra de Fiação de Algodão
em Angola, incluindo a concepção, produção, fornecimento
do equipamento e supervisão da instalação do projecto,
celebrado entre o Ministério da Geologia e Minas e da
Indústria e a empresa Angélique Internacional Limited
New Delhi (Índia), no valor em kwanzas equivalente à
USD 15 000 000,00.
º— O valor total do contrato é financiado pelo EXIM
BANK of Índia, em conformidade com a linha de crédito
assinada entre o Export Import Bank of Índia e o Governo
da República de Angola e o pagamento será feito através de
carta de crédito.
º — O presente Despacho Presidencial entra em vigor
na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 16 de Setembro de 2010.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Despacho presidencial n.º 42/10
de 27 de Setembro
Considerando a necessidade da execução do projecto
de construção do Pólo de Desenvolvimento Industrial do
Lucala, na Província do Cuanza-Norte;
Considerando que a empresa Angélique Internacional
Limited (AIL), apresentou uma proposta de construção do
Pólo de Desenvolvimento Industrial do Lucala, na Província
do Cuanza-Norte;