Regulamento das Brigadas de Obras dos Comandos Provinciais da Polícia Nacional

planificar, coordenar e dirigir as acções afectas à construção e reparação de estruturas dos diferentes órgãos da Delegação Provincial do Ministério do Interior;

elaborar normas metodológicas, directivas, instruções e outros instrumentos orientados à conservação, construção, manutenção e prestação de serviços nas infra-estruturas dos diferentes órgãos da respectiva Delegação Provincial;

velar pela manutenção e conservação das infra-estruturas;

organizar processos conducentes à realização de concursos públicos para adjudicação de obras nos diferentes órgãos da respectiva Delegação Provincial;

participar na celebração de contratos entre a Delegação Provincial e as empresas a quem forem adjudicadas obras de manutenção e construção de imóveis do Ministério do Interior;

velar pela aquisição, planificação e distribuição dos materiais de construção civil às diversas áreas da Delegação Provincial;

executar obras de construção civil, de pequeno e médio porte, assim como fiscalizar as que forem executadas por empresas privadas contratadas;

executar quaisquer outras tarefas que lhe forem superiormente cometidas no âmbito da manutenção e conservação das infra-estruturas.

Chefe de Brigada;

Secção de Estudos e Projectos;

Secção de Obras;

Secção de Abastecimento Técnico-Material.

dirigir, coordenar e controlar a actividade da brigada;

zelar pela manutenção do respeito e disciplina do pessoal;

elaborar o relatório de actividades;

garantir a utilização racional dos recursos humanos, materiais e financeiros, postos à disposição da brigada;

propor ao Comandante Provincial da Polícia Nacional a nomeação dos chefes de secção e demais pessoal da brigada;

realizar outras tarefas que lhe sejam incumbidas superiormente, no âmbito da manutenção e conservação das infra-estruturas.

analisar projectos de obras de construção civil;

executar projectos de obras de pequeno porte;

acompanhar e fiscalizar as obras afectas aos diferentes órgãos da respectiva Delegação Provincial;

emitir pareceres sobre os documentos relacionados com infra-estruturas e obras;

auxiliar a Secção de Obras na realização de trabalhos práticos de manutenção de infra-estruturas e obras.

executar obras de beneficiação de infra-estruturas afectas aos diferentes órgãos da respectiva Delegação Provincial;

realizar obras de construção civil e de pequeno porte;

coordenar os trabalhos com empresas locais de construção que prestem serviços aos diferentes órgãos da respectiva Delegação Provincial;

controlar o andamento de outras obras dos órgãos da respectiva delegação provincial e manter o Chefe da Brigada actualizado;

dirigir as distintas áreas de especialidade que compõem a Secção de Obras;

realizar pesquisas e consultas de preços dos materiais, para assegurar a execução das obras;

garantir o stock de materiais necessários à realização das obras;

elaborar planos de necessidades periódicos do ATM;

adquirir, de forma selectiva, os materiais de construção, de acordo com as necessidades e as prioridades;

garantir o stock de materiais necessários à realização das obras.

supervisionar, pesquisar e proceder à consulta de preços de materiais exigidos pelo órgão na materialização e execução imediata das tarefas que lhe são cometidas, quer no mercado interno, quer no externo;

estabelecer sistemas conducentes à organização do abastecimento técnico-material para melhoramento da capacidade de resposta de acordo com as obrigações da especialidade;

adquirir de forma selectiva os materiais de construção civil de acordo com as necessidades e prioridades;

manter organizado o controlo de gestão dos meios adquiridos e armazenados, de forma a satisfazer as reais necessidades;

elaborar planos de necessidades periódicas de abastecimento técnico-material;

manter a chefia informada sobre o stock em armazém e actualizar os ficheiros de registo, a fim de facilitar a elaboração de inventário e de outros dados que se pretende apostar.