Regulamento do Gabinete do Comandante-Adjunto do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Coordenar com os demais órgãos do SPCB e entidades públicas e privadas;

Recepcionar e registar toda a correspondência dirigida ao Comandante;

Planificar, organizar e controlar toda a actividade do Comandante;

Proceder à transcrição, à edição e à digitalização dos despachos e outros documentos emitidos pelo Comandante;

Acompanhar o desenvolvimento das actividades sob coordenação do Comandante;

Controlar a entrada e a saída das correspondências e assegurar a sua distribuição aos órgãos e/ou fiéis destinatários;

Garantir o cumprimento das normas em geral e, em particular, a legislação sobre o segredo do Estado, crimes contra a segurança de Estado, acesso aos documentos normativos, bem como arquivo de documentos;

Garantir a execução e avaliação das orientações baixadas, verbalmente e/ou escritas pelo Comandante.

Secção de Expediente e Arquivo;

Secção de Apoio Técnico;

Secção de Segredo Estatal.

Planificar, organizar, dirigir e controlar a actividade do Gabinete;

Assegurar a execução e o monitoramento das orientações baixadas pelo Comandante;

Acompanhar as actividades desenvolvidas pelo Comandante;

Examinar e preparar os expedientes encaminhados ao Comandante;

Apoiar o Comandante na realização genérica das suas competências;

Assegurar a participação do Comandante nas reuniões ordinárias e extraordinárias;

Controlar a entrada e a saída da correspondência, assegurando o seu tratamento e distribuição aos destinatários;

Assegurar o cumprimento das normas sobre a segurança e o segredo de Estado;

Assegurar a conservação e arquivo da documentação;

Dirigir a actividade técnica, administrativa e do pessoal, em conformidade com a orientação do Comandante;

Exercer as demais competências que lhe forem cometidas pelo Comandante.

Proceder à recepção e o registo da correspondência dirigida ao Comandante-Adjunto do SPCB;

Registar e expedir a correspondência produzida pelo Comandante-Adjunto do SPCB;

Controlar e proceder à triagem de toda a correspondência;

Cumprir o que prevêem as normas em geral e, em particular, a legislação sobre o segredo de Estado;

Fiscalizar o cumprimento das normas sobre a organização, o asseguramento e a manutenção do arquivo geral do Gabinete do Comandante;

Preparar as audiências a serem realizadas no Gabinete ou noutras instituições públicas ou privadas;

Executar outras tarefas superiormente determinadas.

Estabelecer a interligação e a coordenação entre os órgãos internos e as estruturas, incluindo os Gabinetes dos Comandantes-Adjuntos;

Proceder à manutenção e ao controlo do património do Gabinete;

Fiscalizar a execução dos serviços relativos à limpeza, à higiene e ao apoio logístico;

Proceder à transcrição, à edição e à digitalização dos despachos e outros documentos elaborados pelo Gabinete do Comandante-Adjunto;

Assegurar a gestão dos recursos humanos e logística do Gabinete;

Zelar pela existência e manutenção dos meios técnicos e burocráticos de uso corrente no Gabinete.

Auxiliar a Direcção do Gabinete na revisão e organização do expediente a ser remetido à consideração do Comandante-Adjunto do SPCB;

Dar tratamento à correspondência submetida ao Comandante-Adjunto do SPCB;

Assegurar o cumprimento imediato das orientações do Comandante-Adjunto do SPCB que requeiram a execução directa do Director do Gabinete;

Organizar o arquivo e a mobilidade da correspondência classificada;

Realizar outras actividades de apoio às áreas que suportam o Gabinete do Comandante.

Controlar a Agenda das Actividades do Comandante-Adjunto do SPCB;

Receber, seleccionar, ordenar, encaminhar e arquivar documentos;

Organizar e manter funcional a sala de trabalho do Comandante;

Digitar e reproduzir correspondência e outros documentos;

Protocolar e expedir documentos ultra-classificados.