Decreto Presidencial n.º 236/11

diploma, e que dele é parte integrante.

Presidente da República.

o presente Decreto Presidencial.

vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 27 de Julho de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 4 de Agosto de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ESTATUTO ORGÂNICO DA UNIVERSIDADE

MANDUME YA NDEMUFAYO

CAPÍTULO |

Natureza, Objecto, Tutela e Autonomia

A Universidade Mandume Ya Ndemufayo, abreviadamente designada por UMN, criada pelo Decreto n.º 7/09,

de 12 de Maio, é nos termos da lei uma pessoa colectiva de

direito público, com estatuto de Estabelecimento Público,

goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa,

financeira, disciplinar, patrimonial, cujo objecto é a formação

de quadros superiores em diversos ramos do saber.

actividades na Região Académica n.º VI, em que está inserida, abrangendo as Províncias da Huíla, Namibe, Cunene e

Cuando Cubango.

Huambo.

A UMN é uma instituição de ensino superior integrada

no subsistema de ensino superior, que tem por objecto o

desenvolvimento de actividades de ensino, investigação científica e prestação de serviços à comunidade, através da promoção, difusão, criação, transmissão da ciência e cultura,

bem como a promoção e realização da investigação científica nas diversas áreas do saber.

Executivo encarregue do planeamento, orientação, coordenação, supervisão do processo de formação e implementação

da política nacional para o desenvolvimento do ensino superior em Angola.

em vigor.

A UMN, rege-se pelo presente estatuto, pela legislação

que especificamente diz respeito ao subsistema de ensino

superior, bem como pela legislação complementar em vigor

no ordenamento jurídico angolano.

A UMN rege-se pelos princípios legalmente estabelecidos para o subsistema de ensino superior e se propõe a

desenvolver o seu labor imbuído por uma cultura de qualidade fundada na responsabilidade, na eficácia da sua acção

e na prevalência do interesse do Estado.

vocacionada para a promoção do ensino e investigação científica, bem como, para a criação, transmissão e difusão da

cultura, da ciência e da tecnologia, em prol da comunidade.

tem as seguintes atribuições:

profissional, científica, técnica, moral e social de

qualidade e de excelência;

cursos de pós-graduação ou de especialização:

de respeito e promoção da pessoa humana, dos

valores da comunidade e do ambiente:

métodos de gestão democrática pelo exercício;

) Assegurar uma perfeita articulação entre o estudo, a

docência, a investigação científica, a inovação

tecnológica e científica e o desenvolvimento,

com integração na região académica em que

exerce a sua actividade;

£) Desenvolver actividades de investigação científica

e tecnológica;

tecnológica, nos domínios de interesse social e

desenvolvimento nacional;

particulares vocacionadas para o estudo das

políticas nacionais da educação, da ciência e da

cultura;

)) Promover acções conducentes ao intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras:

e artístico:

e de formação profissional e tecnológicas, para

inserção dos formandos no mercado de trabalho;

ensino e da investigação, numa perspectiva de

extensão universitária e de valorização recíproca,

tendo em vista o desenvolvimento comunitário

da região académica;

legislação em vigor;

desenvolvimento da Universidade:

investigadores e discentes a nível da região académica, de acordo com a legislação em vigor;

e estrangeiras, bem como com as demais instituições vocacionadas para o desenvolvimento da

ciência, da tecnologia e da investigação científica;

Micas, à inovação científica e tecnológica e a

liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;

destinadas ao corpo discente;

destinado à captação de recursos que contribuam

para o desenvolvimento da Universidade;

de autonomia científica, pedagógica, administrativa e patrimonial, financeira e disciplinar.

compete a Universidade o seguinte:

de desenvolvimento nos domínios da formação

académica, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade;

das respectivas disciplinas para cursos de graduação, pós-graduação e especialização, bem

como projectos de desenvolvimento nos domínios da formação, da investigação e da prestação

de serviços à comunidade;

faculdades, institutos, escolas e de cursos de graduação e pós-graduação;

como avaliação das aprendizagens;

) Executar os programas de cursos previamente definidos e aprovados nos planos de desenvolvimento institucional da Universidade:

£) Desenvolver mecanismos de avaliação interna do

desempenho da instituição, com vista à promoção da qualidade dos serviços;

ensaio de novas experiências pedagógicas e

métodos adequados de avaliação das aprendizagens, da criação científica, cultural e tecnológica;

que garantam a liberdade de ensinar e de aprender:

internos de funcionamento;

e investigadores, bem como do pessoal administrativo;

investigadores, bem como do pessoal administrativo:

pessoal estabelecido, nos termos da legislação

em vigor;

e plurianuais e submetê-lo à aprovação da entidade competente;

internacionais, com base na legislação em vigor;

limites estabelecidos na legislação em vigor;

sempre que necessário, nos termos da legislação

em vigor;

ensino, estudos, investigação científica e outros

projectos executados pela Universidade, nos termos da legislação em vigor.

Universidade, prevenir e sancionar infracções disciplinares

contra os actos praticados pelos docentes, discentes, investigadores, funcionários e demais agentes, no desempenho das

suas tarefas, sempre nos termos da legislação em vigor.

CAPÍTULO UI

Organização Interna

SECÇÃO |

Estrutura

Serviços:

11 O Reitor.

UI. Conselho de Direcção.

III) Gabinete de Cooperação e Intercâmbio Internacional;

Científica e Documentação.

III) Serviços de Investigação Científica e Pós-

-Graduação:;

D Biblioteca da Universidade.

anterior, a Universidade é integrada por Unidades Orgânicas

encarregues da prossecução da sua missão no domínio do

ensino, da investigação científica e da prestação de serviços

à comunidade, nos termos do disposto no presente estatuto

e demais legislação aplicável.

organizam-se de acordo com o regulamento próprio.

SECÇÃO Il

Órgãos Executivos de Gestão

titular do Departamento Ministerial que tutela o subsistema

do ensino superior, de entre os candidatos eleitos pela

Assembleia da Universidade, com base na legislação em

vigor no ensino superior.

compete o seguinte:

bem como das orientações metodológicas do

órgão de tutela do ensino superior, para o normal

funcionamento da Universidade:

nacionais e internacionais:

da Universidade;

superior, os projectos de orçamento e o plano

de desenvolvimento da instituição, com base nas

políticas do Estado para o sector;

académicos, imprimindo-lhes qualidade e eficiência;

À) Elaborar o relatório anual de actividades e contas

da Universidade e submetê-lo à aprovação da

Assembleia da Universidade e a homologação do

Departamento Ministerial de tutela;

£) Assinar os diplomas de concessão de graus académicos;

Senado da Universidade:

í) Nomear e conferir posse aos titulares de gestão das

Unidades Orgânicas, com base nos três candidatos eleitos pelas respectivas assembleias e submeter a homologação do órgão de tutela;

directores, os chefes de departamento e os responsáveis dos órgãos intermédios da Universidade;

docente da Universidade, nos termos da legislação em vigor;

nacionais e internacionais e assinar convénios e

protocolos com tais instituições;

e não docente, bem como sobre os discentes da

Universidade;

sociais e das actividades extra-circulares e académicas;

e anuais da Universidade;

académica, sob proposta definida pelo Senado;

corpo docente, sob proposta do Conselho Científico, com base no estatuto da carreira docente

e das orientações metodológicas do órgão de

tutela:

desenvolvimento da instituição, sob recomendação da Assembleia da Universidade;

desenvolvimento do corpo docente;

acções de aproveitamento dos resultados:

por Vice-Reitores, Pró-Reitores e um Secretário Geral.

um dos Vice-Reitores por si designado, na ausência dos Vice-

-Reitores, por um dos Pró-Reitores.

anos, podendo ser renovado por mais um mandato.

por findo nos termos do previsto no artigo 14.º do presente

estatuto.

aos Vice-Reitores e Pró-Reitor.

proposta do titular do órgão de tutela, com base nos três

candidatos eleitos pela Assembleia da Universidade.

eleitos em escrutínio secreto, de entre os candidatos inseridos

na carreira de professor ou investigador e que preencham

cumulativamente, os seguintes requisitos:

mais elevadas na UMN;

docente ou da carreira de investigadores na

UMN;

moral e cívica:

regime geral eleitoral das instituições de ensino superior

públicas, e do regulamento próprio a aprovar pela Assembleia da Universidade.

ele designado ou, não sendo possível, o Vice-Reitor para

Area Académica.

o Conselho de Direcção deve propor ao Presidente da Mesa

da Assembleia à convocação da eleição dos três candidatos a

Reitor, nos termos do presente estatuto e demais legislação

em vigor.

incapacidade permanente do Reitor, deve o Departamento

Ministerial de tutela garantir o funcionamento da Universidade, através da criação de uma comissão de gestão até a realização de eleição de três candidatos e posterior nomeação e

tomada de posse do novo Reitor, nos termos da legislação em

vigor.

grave violação da lei, a Assembleia da Universidade, convocada por um terço (1/3) dos seus membros, desde que representados por elementos dos diferentes corpos, pode propor

por maioria de dois terços (2/3) dos membros efectivos, a

destituição do Reitor, ao Departamento Ministerial de tutela

que submeter à decisão do Chefe do Executivo.

ser precedida por igual deliberação do Senado, aprovada por

maioria de dois terços (2/3) dos seus membros efectivos.

Chefe do Executivo, sob proposta directa do Departamento

Ministerial de tutela, após audição do Senado Universitário

e Assembleia da Universidade com esse objectivo.

de uma comissão de gestão, que cria as condições para um

novo processo eleitoral no prazo máximo de doze meses.

para a Área Académica.

docentes nacionais em tempo integral na Universidade e

nomeados pelo Chefe do Executivo.

mandato do Reitor ou com a cessação das funções deste.

com a categoria de Vice-Reitores, no máximo de dois, por

ele livremente escolhidos e nomeados pelo titular do órgão de

tutela, após parecer da Assembleia da Universidade.

delegação do Reitor, em missões específicas de carácter temporário.

compete a gestão administrativa, dos recursos humanos,

do orçamento, do património, da informática e das relações

públicas e dos serviços de apoio logístico.

SECÇÃO 11

Órgãos Colegiais da Universidade

representativo da comunidade académica da Universidade.

pela sociedade civil.

Os Directores dos Centros de Investigação Científica:

£) Os Professores Titulares e Investigadores Titulares que integrem o quadro de pessoal da Universidade;

Estudantes da Universidade.

comunidade académica:

em regime de tempo integral, por Unidade Orgãnica:

regime de tempo integral, por Unidade Orgânica;

regime de tempo integral, por Unidade Orgânica;

regime de tempo integral, pela Reitoria;

Unidade Orgânica.

Província do Namibe;

Província do Cunene;

Província do Cuando Cubango, designado pelo

Governo da Província do Cuando Cubango;

de interesse cultural das Províncias da Huíla, do

Namibe, do Cunene e do Cuando Cubango, por

indigitação do Reitor da Universidade;

sociais e económicos das Províncias da Huíla, do

Namibe, do Cunene e do Cuando Cubango.

mandato;

da Universidade e sobre eventuais alterações ao

estatuto da Universidade que deve ser submetido

ao Departamento Ministerial de tutela para os

devidos efeitos;

da Universidade;

) Aprovar os regulamentos da Universidade;

£) Eleger três candidatos ao exercício do cargo de Reitor, a submeter ao órgão de tutela;

em conformidade com o regime geral eleitoral

das instituições de ensino superior públicas;

instituição;

desenvolvimento da Universidade.

aprovadas por maioria dos votos validamente expressos,

cabendo um voto a cada membro da Assembleia.

UMN é de quatro (4) anos, renovável uma única vez, excepto

o dos estudantes que é de dois (2) anos.

grave das normas sobre o seu funcionamento.

uma Mesa, eleita no início de cada mandato.

um vice-presidente e um secretário.

UMN deve pertencer à categoria de Professor ou Investigador, não podendo exercer simultaneamente qualquer função

executiva na Universidade.

da Assembleia, em coordenação com o Reitor da

Universidade e nos termos do regimento interno;

dias, o resultado do acto eleitoral do Reitor;

levá-las ao conhecimento do Reitor, em tempo

devido.

coadjuvar o presidente e substituí-lo nas suas ausências e

impedimentos.

as actas das reuniões da Assembleia, bem como redigir e

guardar o expediente ligado à actividade da Assembleia.

SECÇÃO IV

Senado da Universidade

executivo, que tem a missão de assegurar a coesão da Universidade na prossecução das suas atribuições, cumprindo

funções de coordenação e planeamento, bem como estabelecer as normas de funcionamento e deliberar sobre matérias de

âmbito científico, pedagógico, administrativo, financeiro e

disciplinar.

Os Directores dos Centros de Investigação Científica;

£) Os Directores dos Serviços Centrais da Universtdade;

í) Os Professores Titulares e Investigadores Titulares

que integram o quadro de pessoal da Universidade;

Estudantes da Universidade.

da comunidade académica os seguintes:

de tempo integral, por cada Unidade Orgânica;

regime de tempo integral, por cada Unidade

Orgânica;

cada unidade orgânica.

Universidade;

contas da Universidade:

£) Definir a constituição e composição das comissões

permanentes e de comissões ad-hoc do Senado

Universitário, sob proposta do Reitor da UMN;

receitas provenientes da sua actividade, de doações e de fundos próprios;

funcionamento das Unidades Orgânicas, serviços

e unidades dependentes:

serviços e unidades dependentes da Universidade, que lhe sejam submetidos pelo Reitor;

[) Pronunciar-se sobre o quadro de pessoal da Reitoria

e das Unidades Orgânicas e unidades dependentes da Universidade;

realização dos concursos destinados a pessoal

docente e não docente;

profissional e as normas de premiação do bom

desempenho académico, científico e profissional;

para docentes, investigadores e discentes;

e cursos de graduação e pós-graduação:

pós-graduação;

e aprendizagem e métodos e sistemas eficazes de

avaliação de conhecimentos, a vigorarem nas

unidades orgânicas da Universidade;

trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento:

honoríficas de carácter académico:

destinados aos discentes;

dos discentes da Universidade:

cada uma das suas unidades orgânicas e unidades dependentes, pronunciando-se ainda sobre os

relatórios dessas avaliações;

sejam submetidos por lei ou pelo Reitor da Universidade.

por maioria dos votos validamente expressos, tendo o Reitor

voto de qualidade.

de quatro (4) anos, renovável uma única vez, excepto o dos

estudantes que é de dois (2) anos.

públicas e da sociedade civil é de um (1) ano, renovável uma

única vez.

do Reitor da Universidade, em matéria de coordenação de

acções entre os diferentes serviços da Universidade, no que

concerne a gestão administrativa, patrimonial, económica e

financeira, de modo a garantir o pleno exercício da missão

científica, pedagógica e cultural da Universidade.

que convocado pelo Reitor.

Universidade;

£) Directores dos Centros de Investigação Autónomos;

Universidade;

recomendação dos restantes membros do Conselho, entenda

convidar.

O funcionamento e organização do Conselho de Direcção rege-se por regimento próprio.

SECÇÃO II

Serviços de Apoio Técnico e Instrumental

actividade do Reitor, no relacionamento com os diferentes

órgãos e serviços da Universidade, com os demais órgãos da

administração pública e com outras entidades públicas e privadas.

serviços de apoio instrumental, encarregue de apoio directos

aos respectivos titulares, no que concerne a recepção e de

expedição administrativo.

dirigidos por Directores nomeado pelo Reitor, sob proposta

dos Vice-Reitores e Pró-Reitor, dispondo dos recursos

humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

Vice-Reitores e Pró-Reitores regem-se por regulamento

interno.

domínio do expediente burocrático e na interligação directa

com os serviços da Universidade que se encontram na

dependência do Secretário Geral.

Director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessário ao seu cabal

funcionamento e rege-se por um regulamento interno.

encarregue de superintender e realizar toda a actividade de

assessoria jurídica em matérias técnica-jurídico.

departamentos:

nomeado pelo Reitor, dispondo dos recursos humanos e

materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

é o serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos

domínios da cooperação, das relações internacionais e do

intercâmbio com instituições da região académica, do País e

do estrangeiro.

é constituído pelos seguintes departamentos:

é dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos domínios da planificação, da gestão e do tratamento de dados

estatísticos.

constituído pelos seguintes departamentos:

dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

-se por um regulamento próprio.

exerce a sua actividade no âmbito da recolha, tratamento e

difusão de informação e documentação com interesse para a

UMN, da redacção de boletins e jornais da UMN, bem como

da coordenação metodológica dos serviços editoriais e da

relação com os meios de comunicação social.

é constituído pelos seguintes departamentos:

é dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento e rege-se por um regulamento próprio.

SECÇÃO IV

Serviços de Apoio Executivo

exercem a sua actividade nos domínios da administração

financeira, patrimonial gestão orçamental, expediente e

arquivo geral, protocolo e relações públicas, está sob dependência do Secretário Geral.

são integrados pelos seguintes departamentos:

são dirigidos por um director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos recursos humanos e materiais necessários

ao seu cabal funcionamento.

regem-se por regulamento próprio.

no domínio da gestão dos recursos humanos afectos à UMN

e da gestão disciplinar do pessoal, está sob dependência do

Secretário Geral.

seguintes departamentos:

director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento.

ARTIGO 36"

(Serviços A cadémicos)

graduação e pós-graduação, na emissão de diplomas, certificados e certificação de títulos honoríficos, do expediente e

arquivo dos documentos respeitantes aos estudantes, bem

como no fomento e apoio à actividade de natureza académica, está sob dependência do Vice-Reitor para Área Académica.

no Mercado de Trabalho.

materiais necessários ao seu cabal funcionamento e regem-

-se por regulamento interno.

no domínio da gestão curricular dos cursos de graduação e

pós-graduação, bem como da vida académica e da actividade

científica dos docentes e investigadores da Universidade, sob

dependência do Vice-Reitor para área científica.

tem a seguinte estrutura:

cabal funcionamento.

um serviço de natureza executiva, encarregue de implementar acções de apoio social diversificado aos estudantes, bem

como promover acções de carácter cultural, recreativa e desportiva na Universidade.

integrados pelos seguintes departamentos:

dirigidos por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo dos recursos humanos e materiais necessários ao

seu cabal funcionamento, e regem-se por regulamento interno.

termos da Lei de Bases do Desporto.

SECÇÃO V

Serviços de Apoio

ARTIGO 39"

(Biblioteca da Universidade)

encarregue de aquisição, preservação, enquadramento e tratamento metodológico e técnico do património bibliográfico

e documental da Universidade, que presta apoio à Universidade no domínio do ensino e investigação científica, sob

dependência do Vice-Reitor para Área Científica.

director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo de

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento e rege-se por regulamento interno.

dependem metodologicamente da Biblioteca Central da Universidade.

Universidade e nas respectivas unidades orgânicas.

CAPÍTULO III

Unidades Orgânicas da Universidade

SECÇÃO |

Disposições Gerais

e/ou de investigação estruturadas por áreas de saber, que nos

termos da lei, gozam de autonomia científica, pedagógica,

administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial.

em harmonia com os interesses da Universidade e respeitar

as decisões e orientações dos órgãos de gestão da UMN.

é integrada pelas seguintes Unidades Orgânicas:

Para além das Unidades Orgânicas previstas no artigo

anterior, a UMN pode solicitar ao órgão de tutela a criação de

outras Unidades Orgânicas destinadas ao ensino, investigação ou apenas esta, em áreas do saber relevantes para o

desenvolvimento social, científico ou cultural do País e em

particular da região em que está integrada, após deliberação

do Senado da Universidade.

Unidades Orgânicas têm as seguintes atribuições:

a nível da graduação e pós-graduação;

estatutos orgânicos, bem como as que lhes forem

determinadas superiormente.

A UMN, desenvolve as suas actividades de ensino,

investigação científica e extensão Universitária na Região

Académica n.º VI, em que está inserida, abrangendo as Províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango.

SECÇÃO II

Órgãos e Serviços das Unidades Orgânicas

executivos e órgãos colegiais.

OS seguintes:

Orgânicas os seguintes:

-Adjuntos;

£) Biblioteca.

de cada Unidade Orgânica.

SECÇÃO II

Órgãos Executivos de Gestão das Unidades Orgânicas

À gestão das Unidades Orgânicas é exercida por Decanos, Director e Director Geral, que dirigem e coordenam as

actividades das respectivas Unidades Orgânicas, a quem

compete o seguinte:

desenvolvimento e dos programas anuais da UMN;

dos seus objectivos;

£) Representar a faculdade ou o instituto superior, quer

Junto dos órgãos superiores da UMN, quer junto

de outras instituições e serviços;

ARTIGO 46 /º

(Mandato dos órgãos executivos de gestão)

Unidades Orgânicas pode ser suspenso ou dado por findo

pelo Reitor, sob proposta da Assembleia da Unidade Orgãânica, após consulta ao órgão de tutela do subsistema de

ensino superior.

garantir o funcionamento das Unidades Orgânicas, através

da nomeação de uma comissão de gestão, devendo ser organizado um novo processo eleitoral num prazo máximo de

doze meses.

designado pelo Reitor dentre os três candidatos eleitos pela

Assembleia da Unidade Orgânica.

eleito pela Assembleia da Unidade Orgânica, em escrutínio

secreto, de entre os docentes nacionais em tempo integral

com o grau de Doutor e Categoria de Professor.

(Incapacidade dos Titulares de Cargo de Gestão Executivos

das Unidades Orgânicas)

gestão, assume a função o adjunto para área académica.

o Conselho de Direcção deve pronunciar-se, sugerindo à

Assembleia da Unidade Orgânica a nomeação de três candidatos a serem submetidos ao Reitor.

incapacidade permanente do titulare de cargo executivo de

gestão, deve o Reitor garantir o funcionamento da Universidade, através da nomeação de uma comissão de gestão,

devendo ser organizado um novo processo eleitoral num

prazo máximo de doze meses, para designação do novo titular.

Os Decanos e Directores são coadjuvados por dois Vice-

-Decanos e dois Directores-Adjuntos que se ocupam da área

académica e científica.

e colegial representativo da comunidade universitária da Unidade Orgânica, a quem compete:

mandato;

submeter ao Senado Universitário;

em conformidade com o regime eleitoral das instituições de ensino superior públicas;

Director da Unidade Orgânica, a submeter ao

Reitor da UMN;

actividade e de contas da respectiva Unidade

Orgânica;

instituição;

£) Pronunciar-se sobre os relatórios de avaliação da

Unidade Orgânica e sobre os seus índices de

desempenho.

comunidade académica da Unidade Orgânica.

categorias de membros:

sociedade civil.

D Decano:

VD Directores dos Centros de Investigação Científica e Pós-graduação:

VII) Professores Titulares e Investigadores Titulares;

VIII) Chefe do Departamento de Administração e

Finanças;

Estudantes.

representantes do corpo docente:

D Cinco Professores;

UND) Dois Investigadores:

D Cinco estudantes a representar cada um dos

anos;

entidades designadas por instituições públicas e privadas,

associações e ordens profissionais, organizações não governamentais, organizações filantrópicas e religiosas, a convite

do titular de cargo executivo de gestão ou por recomendação

dos membros do Conselho de Direcção.

O mandato dos membros da Assembleia das Unidades

Orgânicas é de quatro anos, renovável uma única vez, com

excepção do mandato dos estudantes que é de dois anos, com

possibilidade de renovação dos para vários mandatos suces-

Sivos.

financeira e patrimonial, bem como emitir pronunciamentos

sobre os demais assuntos que lhe são submetidos pelo titular

do cargo executivo de gestão.

membros:

Pós-Graduação;

À) Chefe da Biblioteca da Unidade Orgânica;

£) Presidente e Vice-Presidente da Associação de

Estudantes.

sejam convidadas pelo Decano.

por regimento próprio.

sobre questões relacionadas com a área científica, no âmbito

da investigação científica e formação pós-graduada.

pelos Vice-Decano ou Director-Adjunto da área.

do seu funcionamento;

SOS;

dos docentes da instituição;

£) Pronunciar-se sobre a aquisição de equipamento

científico das Unidades Orgânicas, bem como a

sua utilização;

investigadores, mediante proposta do titular do

cargo executivo da instituição nos termos da

legislação em vigor;

í) Acompanhar e orientar os trabalhos científicos;

«honoris causa»;

Orgânica;

aulas e dos exames, quer de frequência, quer dos

exames finais;

gerais de organização e orientação científica e de

pós-graduação da Unidade Orgânica;

actividades científicas de pós-graduação e ligadas às carreiras docentes e de investigação:

centros de investigação científica e pós-graduação:

acompanhar a sua actividade;

superior, respeitantes à elaboração e defesa de

trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento:

controlo da qualidade do ensino e investigação

científica e das normas de avaliação de docentes

e de investigadores, ouvido o Senado Universitário;

sobre a avaliação da instituição de ensino;

cometidas superiormente e pelas normas legais

em vigor;

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da Unidade Orgânica ou órgãos

de gestão da UMN.

por regimento próprio.

membros:

preside;

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica

e Publicações;

mestre.

cuja presença seja considerada útil.

o Conselho Científico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, após a homologação dos órgãos

competentes.

instituição.

pelos Vice-Decano ou Director-Adjunto da área.

Cias:

gerais de organização e orientação académica e

pedagógica da Unidade Orgânica;

actividades académicas e pedagógica;

elaborar os horários académicos para cada ano

lectivo:

docentes, harmonizando-a no quadro da Unidade

Orgânica e no quadro da UMN;

e do regime disciplinar dos discentes, em vigor

na UMN;

£) Promover a organização didáctica, audiovisual e

bibliográfica dos cursos e emitir parecer sobre

propostas relativas a essa matéria;

social destinada aos estudantes;

sobre a avaliação da Unidade Orgânica;

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da Unidade Orgânica ou órgãos

de governo da UMN.

por regimento próprio.

membros:

) Chefes de Departamentos de Ensino e Investigação:

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica

e Publicações;

Científica:

) Professores e investigadores com o grau de mestre

e de doutor;

mestre;

[) Dois representantes dos estudantes.

o Conselho Pedagógico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, após a homologação dos órgãos

competentes.

SECÇÃO IV

Departamento de Ensino e Investigação

de conhecimentos em termos académicos e científicos, dota-

das dos recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

designação das áreas científicas que engloba, nos termos que

venham a ser definidos no regulamento da Unidade Orgãânica.

autonomia científica e pedagógica, nos termos a estabelecer

no estatuto e regulamento da Unidade Orgânica.

tomam as designações destes, devendo constar de regulamento próprio.

do Reitor, sob proposta do titular do órgão executivo da Unidade Orgânica, dentre os docentes nacionais e estrangeiros

com maior grau científico e competência reconhecida.

um Conselho Científico-Pedagógico, cujo regimento é aprovado pelo Senado Universitário, sob proposta do Conselho

Científico da Unidade Orgânica.

docente mais graduado do curso.

da Unidade Orgânica e ao Decano da faculdade ou instituto

superior.

SECÇÃO V

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação

são unidades que se dedicam ao desenvolvimento de

actividades de investigação científica associadas à formação

pós-graduada ou ao desenvolvimento cultural, sócio/económico e tecnológico, em diferentes áreas do conhecimento

científico, gozam de autonomia científica, administrativa e

financeira, nos termos gerais a estabelecer no regulamento

da UMN.

possuem uma ou mais linhas de investigação científica.

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação, após

deliberação do Senado da Universidade.

são dirigidos por um Director com categoria de Professor ou

Investigador, com o grau de Doutor e com mérito comprovado através de trabalhos de investigação científica e publicações, a eleger nos termos do estatuto do centro e a nomear

por despacho do Reitor da UMN.

Científico da Unidade Orgânica ou pelo próprio centro, a

aprovar pelo Senado Universitário e a homologar pelo Reitor da UMN.

SECÇÃO VI

Serviços Executivos e de Apoio

nos termos do regulamento da respectiva Unidade Orgânica.

do Vice-Decano ou Director-Adjunto da área académica e é

dirigido por um chefe de departamento, nomeado por despacho do Reitor, sob proposta do Decano.

humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

próprio.

e publicações científicas da Unidade Orgânica, funciona sob

dependência do Vice-Decano ou Director-Adjunto para área

científica.

despacho do Reitor, sob proposta do Decano.

seu cabal funcionamento.

regulamento próprio.

encarregue da gestão dos recursos humanos, da administração, das finanças e do património da Unidade Orgânica,

depende metodologicamente dos Serviços de Administração

e de Gestão de Orçamento, e de Recursos Humanos da Universidade e organicamente do titular da Unidade Orgânica e

rege-se pelos estatutos e regulamentos da Unidade Orgânica.

seguinte estrutura:

por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor, sob proposta do Decano.

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

um chefe com categoria de chefe de departamento, nomeado

por despacho do Reitor, sob proposta do titular do órgão executivo da Unidade Orgânica.

necessários ao seu cabal funcionamento e a sua organização

e funcionamento consta de regulamento próprio.

CAPÍTULO IV

Diplomas, Certificados e Títulos

graduação, pós-graduação ou de especialização, a Unidade

Orgânica prepara o expediente para outorga, pelo Reitor da

UMN , dos graus académicos ou graus de especialização profissional e dos correspondentes diplomas.

da Unidade Orgânica onde se realizou o curso conducente ao

grau.

A Universidade emite certificados de habilitações de cursos de graduação e pós-graduação, de cursos de especialização e outros cursos, que são assinados pelo responsável da

respectiva Unidade Orgânica.

A UMN outorga os títulos honoríficos de Professor Emérito e de Doutor Honoris Causa nos seguintes casos:

uma Unidade Orgânica, a professores aposentados que se hajam distinguido no ensino ou na

investigação científica;

do Reitor, a eminentes personalidades nacionais

ou estrangeiras, exteriores à UMN, que seja de

distinguir pela sua actuação em favor da ciência,

das letras, das artes ou da cultura em geral.

CAPÍTULO V

Gestão Financeira e Patrimonial

Estado:

Unidades Orgânicas, nos termos da lei;

heranças e legados;

multas, nos termos da lei:

) Saldos das contas de gerência de anos anteriores;

£) Qualquer outra receita que legalmente lhe advenha.

O património da UMN é constituído por:

angolano;

cedidos, doados ou afectados à Universidade, por

organizações, universidades ou outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

acordo com as normas vigentes no País, orientada na base

dos seguintes instrumentos:

fundos.

lho de Direcção, devem ser submetidos ao órgão de tutela

para homologação.

CAPÍTULO VI

Símbolos e Distinções

A UMN possui símbolos, insígnia e cores próprias, que

são aprovadas pela Assembleia da Universidade, sob proposta do Reitor.

A UMN, tem dia próprio do seu aniversário, é dia da Universidade o dia aprovado pela Assembleia da Universidade,

sob proposta do Reitor.

Universidade.

A UMN, pode atribuir distinções, cujo tipo e procedimentos para a sua atribuição, constam de um regulamento

próprio a ser aprovado pela Assembleia da Universidade.

fixados pelos órgãos competentes da instituição, são de uso

obrigatório em solenidades académicas.

permitidos o uso de insígnias e trajes próprios, excepto os

professores e doutores de outras instituições de ensino superior que podem usar trajes e insígnias próprias.

Adjuntos;

O recrutamento do pessoal docente, investigadores e não

docente, bem como o seu modo de provimento é exercido

nos termos da legislação em vigor.

CAPÍTULO VII

Disposições Finais e Transitórias

Justifique, poderão ser criados gabinetes técnicos, oficinas ou

outras estruturas, na dependência directa dos respectivos

órgãos de gestão.

de diploma legal conjunto do Ministro de tutela, Ministro da

Administração Pública, Emprego e Segurança Social e do

Ministro das Finanças, sob proposta dos órgãos competentes

da Universidade.

por regulamentos próprios a aprovar pelos órgãos competentes.

O quadro de pessoal e o organigrama são os constantes

nos Anexos I e II do presente estatuto do qual são parte

integrante.

O presente estatuto é objecto de regulamentação no prazo

de 120 dias, contados da data da publicação.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ANEXO |

Quadro de pessoal a que se refere o artigo 78.º

Car- , "” Lugares

- S | VICe-Teilor ... 11 o ns ns as ns ne nn ne ne nos 2

SO PrÓ-TeiOr 1 o e e oo 2

Secretário geral 1. 0 e e e a a e a nas 1

SE DIFeCtOr... 11 a o e us ane ne ae ae ue oo 13

S e Chefe de departamento de administração ......... 28

& «+ |Chefede repartição de administração Lic... 29

Chefe de secção de administração... 1000. 59

&

R Assessor principal 1 cc a a oo 2

& 1. ASSESSOF ué uns 6 ns nn nus 6 na ne rar ar nas 3

< ASSESSOF | Luis us a nus nus nas as rue nus ar ae tes 4

- Técnico superior principal ... 10010100 e e o 4

SÊ Técnico superior de 1.º classe ... 110 e o 5

>» Técnico superior de 2.º Classe ... 111110 10 e o 8

Especialista principal 1 e a a a na 2

s Especialista de 1º classe Lc a e eco 3

ú Especialista de 2º classe Lu a e a 4

S Técnico de 1.º Classe... 11110 1 a e e a 5

5 Técnico de 2.º Classe... 111116 1 o e a a o 6

Técnico de 3.º Classe... 11111 1 e e a a o 8

s Técnico médio principal de 1 classe Lu... 3

= Técnico médio principal de 2º classe Lu... 4

& Técnico médio principal de 3º classe Lu... 5

- Técnico médio de 1º classe Luc ce cos 6

Sã Técnico médio de 2º classe Luce ce oo 6

Técnico médio de 3.º classe Luce e ce 9

Oficial administrativo principal 1.1. e e 5

1Oficial 11 cs e o e as as ne ar ar nas 5

2SOficial Luce o a a a ne as as ne ae nas 6

3SOficial 11 cs e e as a ar e ae ae eo 6

ASpPIrante cc 1 ns a e ne as 6 nua ae nas 6

Escriturário-dactilógrafo Luc ee e e o 8

R A:

Ss Tesoureiro principal ... 11.110 100 6 o e o 2

3 Tesoureiro de 1º classe ... 11010 ue e a a e 2

E Tesoureiro de 2. classe ... 11 0 a a e o 2

Ê Motorista de pesados principal Luce e oo 3

“ Motorista de pesados de 1.º classe uu 4

Motorista de pesados de 2º classe uu 4

Motorista de ligeiros principal... 11110110 e 5

Motorista de ligeiros de 1 º classe... ... 110100 ue 5

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ..1. 110100 ue 5

Telefonista principal... 1101100100 6 e e o 1

Telefonista de 1.º Classe... 11110 ue e a a o 2

Telefonista de 2.º Classe... 11110 e e a a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1111101100. 0. 3

& Auxiliar administrativo de 1º classe... ... 11.11.00 4

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ... ... 110401100 6

- Auxiliar de limpeza principal ... cce o 3

Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 111110100 ue 5

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 11.110 ue 4

Operário| Operário qualificado encarregado... ... cc. 3

qualifi- | Operário qualificado de 1º classe... ico 4

cado | Operário qualificado de 2º classe... 10 cio 4

Oper ário| Operário não qualificado encarregado ...cc00.. 2

não qua-| Onerário não qualificado de 1º classe Lc... 2

lificado | Operário não qualificado de 2º classe Luc. 3

Quadro de pessoal da Faculdade de Medicina

reira criados

= & | WVice-decano cc 1 e a a o 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 17

Ss Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 7

Ss Chefe de secção de ensino e investigação ......... 14

õ Chefe de departamento de administração ......... 4

Chefe de repartição de administração 1... 6

Chefe de secção de administração Lic. 0 10

Professor titular 1. 1 cn e e as are na 20

& Professor associado ... 0110 100 ca e ea a 23

3 Professor auxiliar... 10 11001100 100 1 e e e e eo 28

= ASSIStente 111 6 1 ce as nn nar nas as a ne nas 34

Assistente-estagiário... 1111100110 000 0 e e ne 30

" Investigador-coordenador ... cl 0 e e e 2

bs C 8 Investigador principal cl o e e a co 2

E Z2S Investigador auxiliar... 0110 100 100 e e e oo 6

& S 2 Assistente de investigação ... 110010 000 e e 6

DE Estagiário de investigação ... 1.011 100 e e 8

Assessor principal Lu e o a e e na 1

$ & 1.º ASSESSOT us 116 ns 6 cn nus 6 as nn rue ar ar eo 1

EE ESXSTSSS 6) SBN 2

S & Técnico superior principal ... 110.000 ue e o 6

Técnico superior de 1º classe ... 11. o 10

Técnico superior de 2.º classe ... 111 e o 12

Especialista principal Li o e a ee na 1

s Especialista de 1 º classe Luc e e o 2

Ê Especialista de 2º classe cui a oo 4

Sã Técnico de 1 º Classe... 111100100 o e oo 5

Técnico de 2.º Classe... 111110 100 6 e e ea o 8

Técnico de 3.º Classe... 111110 100 6 e e a o 25

s Técnico médio principal de 1º classe Lc... 4

| Técnico médio principal de 2º classe Lc... 5

E Técnico médio principal de 3º classe =... 7

- Técnico médio de 1 º classe ue ue e e o 8

à Técnico médio de 2º classe Luc e o 10

F Técnico médio de 3º classe =. ee e eo 15

Oficial administrativo principal 1... o 5

1º Oficial 11 cs eo es a a ue rar eo 5

2SOficial 1.1 o ao nr e as a rea nas 4

3 Oficial 11 e e aa na ne nar as a ne na 6

ASPIrante cu 11 1 sn a ne a cr ne ae nas 6

Escriturário-dactilógrafo cul e e e ca 8

S Tesoureiro principal ... 0110 100 6 e e a ce 1

E Tesoureiro de 1º Classe ... 1101101160 6 e eae 0a 1

É Tesoureiro de 2.º Classe ... 1 11 1 e e ao 1

ã Motorista de pesados principal Luce e o 1

Di Motorista de pesados de 1 º classe uu 3

Motorista de pesados de 2º classe cu 3

Motorista de ligeiros principal... 111010 e 3

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... ... 11100 e 3

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 11100 5

Telefonista principal ... 10 0110001100 000 e e ea 1

Telefonista de 1.º Classe... 1110 e e a a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 111110 6 e e a o 1

Cate- , "” Lugares

Cat a/f

Auxiliar administrativo principal ... 1111101100. 0. 1

& Auxiliar administrativo de 1 º classe... 1.111.011. 2

= Auxiliar administrativo de 2.º classe... ... 11111100 3

Sã Auxiliar de limpeza principal ... 10110100 10 6

bi Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 111110100 ue 10

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 11.110 ue 1

perário| Operário qualificado encarregado... ... 1100111000. 3

qualifi- | Operário qualificado de 1.º classe... cu 6

cado | Operário qualificado de 2.º classe... 111 co 10

perário| Operário não qualificado encarregado ...c1.0.. 00. 2

não qua-| Operário não qualificado de 1.º classe 1.1.0.0. 7

lificado | Operário não qualificado de 2º classe ic. 10

Quadro de pessoal da Faculdade de Economia

reira criados

4 & [Decano ... 166 ns nn a nn na na ee ne na neo 1

EE

Q & |Vice-decano cce e cs e e a as 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 4

Ss Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 8

Ss Chefe de secção de ensino e investigação ......... 18

Sõ Chefe de departamento de administração ......... 8

Chefe de repartição de administração 1... 8

Chefe de secção de administração... 1000. 18

Professor titular 1.10 100 116 e o e a ae eo 5

& Professor associado ... cc 10 10 a a e a 6

$ Professor auxiliar... 1100110 0110 106 ue e a a eo 14

= ASSIStente cu cc a a na na aa aa a a ao 24

Assistente-estagiário... 11 110 1100 000 6 a e ne 25

" Investigador-coordenador ... 1 00 e e ce

bs 7 S | Investigador principal 1 e o e a o

E 3 Investigador auxiliar... 10 00 100 0 ce e co

& S SÊ Assistente de investigação ... 11 000000 1 e

DE Estagiário de investigação ... 1100000000 10 e

Assessor principal 11 e e a a e ae nas 1

Ss 1. ASSESSOF ué uns 6 ns nn nus 6 na ne rar ar nas 1

Ê A o NSST SST sy SS 2

Sã & Técnico superior principal ... 10010100 e e o 4

Técnico superior de 1.º classe ... 110 e o 8

Técnico superior de 2.º Classe ... 111110 10 e o 10

Especialista principal 1 e a a a na 1

s Especialista de 1º classe Lc a e eco 4

- Especialista de 2º classe cuca a e oo 6

Sã Técnico de 1.º Classe... v1.1 0001 e e e oo 6

Técnico de 2.º Classe... 111116 1 o e a a o 8

Técnico de 3.º Classe... 11111 1 e e a a o 10

s Técnico médio principal de 1 º classe Lu... 4

| Técnico médio principal de 2º classe cu... 6

E Técnico médio principal de 3º classe Lu... 6

- Técnico médio de 1º classe Luce e cc oo 6

Sã Técnico médio de 2.º classe Luce e e ce eo 8

Técnico médio de 3.º classe Luce e ce 10

Car- . " Lugares

Oficial administrativo principal 1... o 1

1º Oficial 11 cs eo es a a ue rar eo 2

2SOficial 1.1 o ao nr e as a rea nas 2

3 Oficial 11 e e aa na ne nar as a ne na 3

ASPIrante cu 11 1 sn a ne a cr ne ae nas 3

" Escriturário-dactilógrafo cul e e e ca 4

S Tesoureiro principal ... 0110 100 6 e e a ce 1

- Tesoureiro de 1/º Classe ... 110110 6 e a o 1

E Tesoureiro de 2.º Classe ... 110110 16 e e a eo 1

É Motorista de pesados principal Luce e o 1

7 Motorista de pesados de 1 º classe uu 1

Motorista de pesados de 2º classe cu 3

Motorista de ligeiros principal... 111010 e 1

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... ... 1101 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 110 3

Telefonista principal ... 0001100100 000 e a a 1

Telefonista de 1.º Classe ... 11 110 e e e e o 1

Telefonista de 2.º Classe ... 111110 16 e a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1.110.000. 1

Auxiliar administrativo de 1.º classe ...... 1111100000 2

S Auxiliar administrativo de 2.º classe ... 1.110.100. 4

- Auxiliar de limpeza principal ... 1.10 e 4

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11.1 e 6

Auxiliar de limpeza de 2.º Classe ... 11.1 8

Operário| Operário qualificado encarregado... ... 110011000 000 3

qualifi- | Operário qualificado de 1.º classe... 111101 oo 3

Operário| Operário não qualificado encarregado ... 0000. 2

não qua-| Operário não qualificado de 1 º classe Luc... 3

lificado | Operário não qualificado de 2º classe Luc... 4

Quadro de pessoal da Escola Superior Politécnica do

Menongue

Car- . " Lugares

É Ê DIFrector... 1161 1 o ae a na nua ae ne ne ae nas 1

Rn & Director-adjunto ... 10 0 e o a e e nao 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 6

Ss Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 15

Ss Chefe de secção de ensino e investigação ......... 20

S Chefe de departamento de administração ......... 12

Chefe de repartição de administração... 11000. 1

Chefe de secção de administração Lic. 0 15

Professor titular 11 e cn e e a ne ne na 5

& Professor associado ... 11.110 116 16 e e ae e no 10

3 Professor auxiliar... 1110110 01100 000 16 e e re e ne 15

= ASSIStente 1111 6 o as na nn nas ar eae rue nes 40

Assistente-estagiário... 111100110 000 6 e eo 50

" Investigador-coordenador ... cl 0 e e e 8

St ãs ; o

s TE Investigador principal 1... 6 e e e no 8

SE E Investigador auxiliar... cl 100 000000 e ee o 10

S ã É Assistente de investigação ... 0100000 000 e 12

7 Estagiário de investigação ... 1.110 10 e 14

8 - Assessor principal Lic e ns e ae ane na 2

Ss & [1º assessor... 11 1 o a a a ue a aa aaa 2

e ASSESSOF | Liu us cu nua as na nua Ane na aa aa ae as 4

Car- à = Lugares

8 3 Técnico superior principal ... 10010100 e e o 4

z z Técnico superior de 1.º classe ... 110 e o 6

“o = | Técnico superior de 2.º Classe ... 11111 1 co 8

Especialista principal 1 e a a a na 1

" Especialista de 1º classe Lc a e eco 2

- Especialista de 2º classe cuca a e oo 4

S Técnico de 1.º Classe... 11110 1 a e e a 5

5 — [Técnicode 2.º Classe... 111 e a oo 6

Técnico de 3.º Classe... 11111 1 e e a a o 8

8 Técnico médio principal de 1 º classe Lu... 2

Ss Técnico médio principal de 2º classe Lu 2

E Técnico médio principal de 3º classe Lu... 3

- Técnico médio de 1.º classe Luce e ce ce o 3

3 Técnico médio de 2.º classe Luce e e ce eo 4

5 Técnico médio de 3º classe Lic cc o 6

Oficial administrativo principal 1.1. e e 1

1Oficial 11 cs e o e as as ne ar ar nas 2

2SOficial Luce o a a a ne as as ne ae nas 2

3SOficial 11 cs e e as a ar e ae ae eo 3

ASpPIrante cc 1 ns a e ne as 6 nua ae nas 3

- Escriturário-dactilógrafo Luc ee e e o 3

s Tesoureiro principal ... 11.110 100 6 o e o 1

E Tesoureiro de 1º classe ... 11010 ue e a a e 1

= Tesoureiro de 2.º classe ... 1110 e e e oo 1

ã Motorista de pesados principal Luce e oo 1

= Motorista de pesados de 1.º classe uu 1

Motorista de pesados de 2º classe uu 2

Motorista de ligeiros principal... 11110110 e 1

Motorista de ligeiros de 1 º Classe... ... 110100 ee 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 110100 ee 3

Telefonista principal... 1101100100 6 e e o 1

Telefonista de 1.º Classe... 111110 ue e a a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 11110 e e a a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1111101100. 0. 1

& Auxiliar administrativo de 1 º classe... 1101110110. 3

E Auxiliar administrativo de 2.º classe... ... 11111100 5

S Auxiliar de limpeza principal ... cce ce o 2

x Auxiliar de limpeza de 1.º classe ...ccu cuco 4

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 11.110 ue 6

Operário| Operário qualificado encarregado... ... cu 1

qualifi- | Operário qualificado de 1.º classe... 1111 1

cado | Operário qualificado de 2.º classe... ... 11110010 e 2

perário Operário não qualificado encarregado ic... 1

nao qua-| Operário não qualificado de 1º classe Luc... 2

lificado | Operário não qualificado de 2º classe Luc. 4

Quadro de pessoal da Faculdade de Direito

reira criados

* É [Decano ... 0 cc e e e oo 1

QD & |Vice-decano cul cc e a a oo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 7

Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 7

E Chefe de secção de ensino e investigação ......... 7

-? Chefe de repartição de administração 1... 8

Chefe de secção de administração... 1000. 10

Professor titular 1.10 100 116 e o e a ae eo 9

- Professor associado ... 111110 1060 o e a a o 15

S Professor auxiliar... 1100110 0110 106 ue e a a eo 80

= ASSIStente cu cc a a na na aa aa a a ao 100

Assistente-estagiário... 11 110 1100 000 6 a e ne 110

Car- + = Lugares

e Investigador-coordenador ... cl 0 e e e 3

% % 2 Investigador principal cl o e e a co 5

7 = Investigador auxiliar... 0110 100 100 e e e oo 5

ê ã É Assistente de investigação ... 110010 000 e e 5

” Estagiário de investigação ... 1.011 100 e e 6

Assessor principal Lu e o a e e na 3

Ss 1.º ASSESSOT us 116 ns 6 cn nus 6 as nn rue ar ar eo 3

BET [ASSSSOL 16 ao na nao aaa aeo neo nua aaa nua nua nua neo 3

Sã & Técnico superior principal ... 110.000 ue e o 6

Técnico superior de 1º classe ... 11. o 6

Técnico superior de 2.º classe ... 111 e o 8

Especialista principal Li o e a ee na 3

s Especialista de 1 º classe Luc e e o 3

- Especialista de 2º Classe Luc e a no 4

à Técnico de 1º Classe... 1110 1 a e e aaa aa 4

F Técnico de 2.º Classe... 111110 100 6 e e ea o 6

Técnico de 3.º Classe... 111110 100 6 e e a o 8

Técnico médio principal de 1º classe Lc... 4

& Técnico médio principal de 2º classe Lc... 6

& Técnico médio principal de 3º classe =... 6

- Técnico médio de 1 º classe = cs o 6

S Técnico médio de 2.º classe ue e e e eo 8

Técnico médio de 3º classe =. ee e eo 10

Oficial administrativo principal 1... o 3

1º Oficial 11 cs eo es a a ue rar eo 3

2SOficial 1.1 o ao nr e as a rea nas 4

3 Oficial 11 e e aa na ne nar as a ne na 4

ASPIrante cu 11 1 sn a ne a cr ne ae nas 5

Escriturário-dactilógrafo cul e e e ca 5

8 Tesoureiro principal ... 0110 100 6 e e a ce 1

z Tesoureiro de 1/º Classe ... 110110 6 e a o 1

É Tesoureiro de 2.º Classe ... 110110 16 e e a eo 1

Ê Motorista de pesados principal Luce e o 1

bis) Motorista de pesados de 1 º classe uu 1

Motorista de pesados de 2º classe cu 2

Motorista de ligeiros principal... 111010 e 1

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... ... 1101 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 110 2

Telefonista principal ... 0001100100 000 e a a 1

Telefonista de 1.º Classe ... 11 110 e e e e o 1

Telefonista de 2.º Classe ... 111110 16 e a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1.111.101. 00. 1

Auxiliar administrativo de 1.º classe .......11.01100000 2

S Auxiliar administrativo de 2.º classe ......1.111100000 4

k< Auxiliar de limpeza principal ... cu. ue 6

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11.110 ue 6

Auxiliar de limpeza de 2.º Classe ... 11.11 e 8

Operário| Operário qualificado encarregado... ... 1111011000 2

qualifi- | Operário qualificado de 1.º classe... 1.1.1 o 4

cado | Operário qualificado de 2.º classe... 11 o 6

não qua-| Operário não qualificado de 1.º classe... 3

lificado | Operário não qualificado de 2º classe Luc... 4

Quadro de pessoal da Escola Politécnico de Ondjiva

Car- à = Lugares

É - DIFector... ..6 0 a o ne ne a ne e ae una nos 1

à & |Director-adjunto ... 10110 e e e e oo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 12

Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 14

E Chefe de secção de ensino e investigação ......... 15

Z Chefe de departamento de administração ......... 6

-? Chefe de repartição de administração 1... 8

Chefe de secção de administração... 1000. 8

Professor titular 1.010 100 e e e a a o 6

Ê Professor associado ... 11111 106 e e a a o 8

Ss Professor auxiliar... 1100110 0110 106 ue e a a eo 20

â ASSIStente 11 1 o ns as a as as ar ae eo 30

Assistente-estagiário... 11 110 1100 000 6 a e ne 40

S & s Investigador-coordenador ... 1 00 e e ce 1

= &,S |Investigador principal 11 e e 3

7 ss Investigador auxiliar... 10. 0110 100 00 e ce co 4

& Ss ks Assistente de investigação ... 11 000000 1 e 6

SP Estagiário de investigação ... 1100000000 10 e 8

Assessor principal 11 e e a a e ae nas 2

Ss & 1 ASSeSSOF «sé cu cao a 6 ue nn ae 6 nua ae nua a 2

- EO [JASSESSOF Lua ao na ua 6 ue ae ua ue ua ao 3

S | Técnico superior principal ... 10010100 e e o 4

5 = [Técnico superior de 1º classe ... io 6

Técnico superior de 2.º Classe ... 111110 10 e o 8

Especialista principal 1 e a a a na 1

Ss Especialista de 1º classe Lc a e eco 1

- Especialista de 2º classe Lu a e a 2

Ê Técnico de 1.º Classe... 111110000 a a e oo 5

5 Técnico de 2.º Classe... 1º 11 1 e e a a eo 10

Técnico de 3.º Classe... 11111 1 e e a a o 12

Ss Técnico médio principal de 1 º classe Lu... 1

SÊ Técnico médio principal de 2º classe Lu. 1

& Técnico médio principal de 3º classe Lu... 5

= Técnico médio de 1º classe Luc e e o 5

Ss Técnico médio de 2.º classe =. e ce ce o 8

= Técnico médio de 3.º classe Luce e ce 10

Oficial administrativo principal 1.1. e e 2

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3SOficial 11 cs e e as a ar e ae ae eo 4

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Escriturário-dactilógrafo Luc ee e e o 7

- Tesoureiro principal ... 11.110 100 6 o e o 1

& Tesoureiro de 1º classe ... 11010 ue e a a e 1

3 Tesoureiro de 2.º classe ... 116110 ue e ca a o 1

= Motorista de pesados principal Luce e oo 1

Ê Motorista de pesados de 1.º classe uu 1

< Motorista de pesados de 2º classe uu 2

Motorista de ligeiros principal... 11110110 e 1

Motorista de ligeiros de 1 º Classe... ... 110100 ee 1

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 110100 ee 3

Telefonista principal... 1101100100 6 e e o 1

Telefonista de 1.º Classe... 111110 ue e a a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 11110 e e a a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1111100100. 00 1

& Auxiliar administrativo de 1 º classe... 1.111.011. 4

= Auxiliar administrativo de 2º classe ... 1111111100. 8

z Auxiliar de limpeza principal ... 10110100 10 8

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 111110100 ue 10

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 11.110 ue 12

Operá- Operário qualificado encarregado... ...1 1110101110 00 2

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... ..1. 100 3

lificado | Operário qualificado de 2º classe... ...1 10001. 4

Operário| Operário não qualificado encarregado ic. 2

não qua-| Operário não qualificado de 1º classe 1.000. 4

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe Luc... 8

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

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