Decreto Presidencial n.º 242/11

é parte integrante.

Presidente de República.

o disposto no presente diploma.

vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 27 de Julho de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 25 de A gosto de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

ESTATUTO ORGÂNICO DA UNIVERSIDADE

LUEJI A NKONDE

CAPÍTULO |

Natureza, Objecto, Tutela e Autonomia

A Universidade Lueji A'Nkonde, abreviadamente

designada «ULAN», criada pelo Decreto n.º 7/09, de 12 de

Maio, é nos termos da lei, uma pessoa colectiva de direito

público, com estatuto de estabelecimento público, dotada

de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa, patrimonial, financeira e disciplinar, nos termos da

legislação em vigor.

actividades na Região Académica n.º IV, em que está inserida, abrangendo as Províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul

e Malanje.

A ULAN é uma instituição de ensino superior integrada

no subsistema de ensino superior, que tem por objecto o

desenvolvimento de actividades de ensino, investigação científica e prestação de serviços à comunidade, através da promoção, difusão, criação, transmissão da ciência e cultura,

bem como a promoção e realização da investigação científica nas diversas áreas do saber.

encarregue do planeamento, orientação, coordenação, supervisão do processo de formação e implementação da política

nacional para o desenvolvimento do ensino superior em

Angola.

em vigor.

A ULAN rege-se pelo presente estatuto, pela legislação

que especificamente diz respeito ao subsistema de ensino

superior, bem como pela legislação complementar em vigor

no ordenamento jurídico angolano.

A ULAN rege-se pelos princípios legalmente estabelecidos para o subsistema de ensino superior e se propõe a

desenvolver o seu labor impregnado por uma cultura de qualidade fundada na responsabilidade, na eficácia da sua acção

e na prevalência do interesse do Estado.

benefício da comunidade.

ULAN, as seguintes:

profissional, científica e técnica dos seus estudantes;

académicos de bacharelato, licenciatura, mestrado, doutoramento e pós-doutoramento, bem

como outros cursos de especialização;

e tecnológica e de inovação;

e de formação profissional;

extensão universitária e de valorização recíproca;

cultural, artístico e natural;

£) Promover o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres nacionais e

estrangeiras, bem como as demais instituições

vocacionadas para o desenvolvimento da ciência

e da tecnologia;

os povos, com especial destaque para os Países

Africanos e os Países de Língua Oficial Portuguesa;

certificados e diplomas;

integração curricular ou para o exercício da

docência na ULAN;

docentes, discentes e trabalhadores da instituição;

[) Proceder à prestação regular de contas em conformidade com a legislação aplicável em vigor;

dos discentes a nível nacional e internacional;

| 1 4195

investigação científica, tecnológica e de inovação;

investigação científica, tecnológica e de inovação.

de autonomia científica, pedagógica, administrativa e patrimonial, financeira e disciplinar.

compete à Universidade, o seguinte:

de desenvolvimento nos domínios da formação

académica, da investigação científica e da prestação de serviços à comunidade;

das respectivas disciplinas para cursos de graduação, pós-graduação e especialização, bem

como projectos de desenvolvimento nos domínios da formação, da investigação e da prestação

de serviços à comunidade;

faculdades, institutos, escolas e de cursos de graduação e pós-graduação;

como avaliação das aprendizagens;

) Executar os programas de cursos previamente definidos e aprovados nos planos de desenvolvimento institucional da Universidade;

£) Desenvolver mecanismos de avaliação interna do

desempenho da instituição, com vista à promoção da qualidade dos serviços;

ensaio de novas experiências pedagógicas e

métodos adequados de avaliação das aprendizagens, da criação científica, cultural e tecnológica;

que garantam a liberdade de ensinar e de aprender;

internos de funcionamento;

e investigadores, bem como do pessoal administrativo;

investigadores, bem como do pessoal administrativo;

pessoal estabelecido, nos termos da legislação

em vigor;

e plurianuais e submetê-lo à aprovação da entidade competente;

internacionais, com base na legislação em vigor;

limites estabelecidos na legislação em vigor;

sempre que necessário, nos termos da legislação

em vigor;

ensino, estudos, investigação científica e outros

projectos executados pela Universidade, nos termos da legislação em vigor.

das suas tarefas, sempre nos termos da legislação em

vigor.

CAPÍTULO Il

Organização Interna

SECÇÃO |

Estrutura

serviços:

Documentação.

-Graduação;

1i. Biblioteca da Universidade.

anterior, a Universidade é integrada por Unidades Orgânicas

encarregues da prossecução da sua missão no domínio do

ensino, da investigação científica e da prestação de serviços

à comunidade, nos termos do disposto no presente estatuto

e demais legislação aplicável.

organizam-se de acordo com o regulamento próprio.

SECÇÃO II

Órgão Executivo de Gestão

subsistema do ensino superior, de entre os candidatos eleitos

pela Assembleia da Universidade, com base da legislação em

vigor no ensino superior.

seguinte:

bem como das orientações metodológicas do

órgão de tutela do ensino superior, para o normal

funcionamento da Universidade;

nacionais e internacionais;

da Universidade;

superior, os projectos de orçamento e o plano de

desenvolvimento da instituição, com base nas

políticas do Estado para o sector;

académicos, imprimindo-lhes qualidade e eficiência;

/) Elaborar o relatório anual de actividades e contas

da Universidade e submetê-lo à aprovação da

Assembleia da Universidade e à homologação do

Departamento Ministerial de tutela;

£) Assinar os diplomas de concessão de graus académicos;

Senado da Universidade;

í) Nomear e conferir posse aos titulares de gestão das

Unidades Orgânicas, com base nos três candidatos eleitos pelas respectivas assembleias e submeter à homologação do órgão de tutela;

direcção e chefia dos serviços intermédios da

Universidade;

docente da Universidade, nos termos da legislação em vigor;

nacionais e internacionais e assinar convénios e

protocolos com tais instituições;

e não docente, bem como sobre os discentes da

Universidade;

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sociais e das actividades extracurriculares e académicas;

Senado e da Assembleia da Universidade, as

alterações do estatuto orgânico, os regulamentos

de funcionamento, os planos plurianuais e anuais

da Universidade e os relatórios de actividades e

contas;

académica, sob proposta definida pelo Senado;

corpo docente, sob proposta do Conselho Científico, com base no estatuto da carreira docente e

das orientações metodológicas do órgão de

tutela;

desenvolvimento da instituição, sob recomendação da Assembleia da Universidade;

desenvolvimento do corpo docente;

acções de aproveitamento dos resultados;

por Vice-Reitores, Pró-Reitores e um Secretário Geral.

um dos Vice-Reitores por si designado, na ausência dos Vice-

-Reitores, por um dos Pró-Reitores.

anos, podendo ser renovado por mais um mandato.

findo nos termos do previsto no artigo 14.º do presente estatuto.

Vice-Reitores e Pró-Reitor.

sob proposta do titular do órgão de tutela, com base nos três

candidatos eleitos pela Assembleia da Universidade.

eleitos em escrutínio secreto, de entre os candidatos inseridos

na carreira de professor ou investigador e que preencham

cumulativamente, os seguintes requisitos:

mais elevadas na ULAN;

docente ou da carreira de investigadores na

ULAN,;

moral e cívica;

regime geral eleitoral das instituições de ensino superior

públicas e do regulamento próprio a aprovar pela Assembleia

da Universidade

ele designado ou, não sendo possível, o Vice-Reitor para

Área Académica.

o Conselho de Direcção deve propor ao Presidente da Mesa

da Assembleia a convocação da eleição dos três candidatos a

Reitor, nos termos do presente estatuto e demais legislação

em vigor.

incapacidade permanente do Reitor, deve o Departamento

Ministerial de tutela garantir o funcionamento da Universidade, através da criação de uma comissão de gestão até a realização de eleição de três candidatos e posterior nomeação e

tomada de posse do novo Reitor, nos termos da legislação em

vigor.

grave violação da lei, a Assembleia da Universidade, convocada por um terço (1/3) dos seus membros, desde que repre-

sentados por elementos dos diferentes corpos, pode propor

por maioria de dois terços (2/3) dos membros efectivos, a

destituição do Reitor, ao Departamento Ministerial de tutela

que submete à decisão do Titular do Poder Executivo.

ser precedida por igual deliberação do Senado, aprovada por

maioria de dois terços (2/3) dos seus membros efectivos.

Titular do Poder Executivo, sob proposta directa do Departamento Ministerial de tutela, após audição do Senado Universitário e Assembleia da Universidade com esse objectivo.

garantir o funcionamento da Universidade através da indicação de uma comissão de gestão, que cria as condições para

um novo processo eleitoral no prazo máximo de doze meses.

por dois Vice-Reitores, um para Área Científica e outro para

a Área Académica.

docentes nacionais em tempo integral na Universidade e

nomeados pelo Titular do Poder Executivo.

mandato do Reitor ou com a cessação das funções deste.

com a categoria de Vice-Reitores, no máximo de dois, por

ele livremente escolhidos e nomeados pelo titular do órgão de

tutela, após parecer da Assembleia da Universidade.

por delegação do Reitor, em missões específicas de carácter

temporário.

compete a gestão administrativa, dos recursos humanos, do

orçamento, do património, da informática e das relações

públicas e dos serviços de apoio logístico.

SECÇÃO II]

Órgãos Colegiais da Universidade

representativo da comunidade universitária, que tem por missão a definição de políticas e a eleição dos candidatos a Reitor da ULAN.

pela sociedade civil.

os seguintes:

Institutos e Escolas Superiores;

£g) Directores dos Centros de Investigação Científica;

integram o quadro de pessoal da ULAN;

í) Presidente e o Vice-Presidente da Associação de

Estudantes da Universidade;

Orgânicas.

4, São membros da Assembleia da Universidade, eleitos

pelos respectivos pares por Unidades Orgânicas, os seguintes:

um para cada uma das categorias;

auxiliares;

os seguintes:

| 1 4199

tivo Governo da Província;

Governo da Província;

Governo da Província;

de interesse cultural das Províncias da Lunda-

-Norte, da Lunda-Sul e de Malanje, por indigitação do Reitor da Universidade;

sociais e económicos das Províncias da Lunda-

-Norte, da Lunda-Sul e de Malanje.

aprovadas por maioria dos votos validamente expressos,

cabendo um voto a cada membro da Assembleia.

mandato;

da Universidade e sobre eventuais alterações ao

referido estatuto que deve ser submetido ao

Departamento Ministerial de tutela para os devidos efeitos:

da Universidade;

) Aprovar os regulamentos da Universidade;

£) Eleger três candidatos ao exercício do cargo de Reitor, a submeter ao órgão de tutela;

em conformidade com o regime geral eleitoral

das instituições de ensino superior públicas;

í) Pronunciar-se sobre relatórios de avaliação da instituição;

aprovadas por maioria dos votos validamente expressos,

cabendo um voto a cada membro da Assembleia.

ULAN é de quatro (4) anos, renovável uma única vez,

excepto o dos estudantes que é de dois (2) anos.

grave das normas sobre o seu funcionamento.

cessar antecipadamente, em caso de renúncia ou de perda de

mandato, nos termos da lei e do presente estatuto.

tempo.

mesmo forem atingidos por incapacidade de carácter permanente, por condenação proferida em processo disciplinar,

bem como aqueles que percam a qualidade pela qual foram

eleitos ou que não cumprem com as obrigações decorrentes

do presente estatuto e do regimento interno da Assembleia.

resultado da cessação antecipada de mandatos, são preenchidas pelos elementos que figuram seguidamente na respectiva

lista e segundo a ordem indicada.

representação perfaçam mais de metade.

por uma Mesa, eleita no início de cada mandato.

um vice-presidente e um secretário.

ter a categoria de Professor ou Investigador, não podendo

exercer simultaneamente qualquer função executiva na Universidade.

seguinte:

da Assembleia, em coordenação com o Reitor da

Universidade e nos termos do regimento interno;

dias, o resultado do acto eleitoral do Reitor;

levá-las ao conhecimento do Reitor, em tempo

devido.

coadjuvar o presidente e substituí-lo nas suas ausências e

impedimentos.

as actas das reuniões da Assembleia, bem como redigir e

guardar o expediente ligado à actividade da Assembleia.

executivo, que tem a missão de assegurar a coesão da Universidade na prossecução das suas atribuições, cumprindo

funções de coordenação e planeamento, bem como estabelecer as normas de funcionamento e deliberar sobre matérias de

âmbito científico, pedagógico, administrativo, financeiro e

disciplinar.

) Directores dos Centros de Investigação Científica;

£g) Directores dos Serviços Centrais da Universidade;

integram o quadro de pessoal da Universidade;

Estudantes da Universidade.

4, São membros do Senado Universitário, os eleitos no

seio da comunidade académica:

de tempo integral, por cada unidade orgânica;

regime de tempo integral, por cada Unidade

Orgânica;

cada unidade orgânica.

definidos no regimento do Senado, convidar a participar nos

trabalhos do Senado, sem direito a voto, outras entidades cuja

presença seja considerada útil.

seguinte:

pronunciar-se sobre eventuais alterações ao estatuto orgânico da ULAN;

transferido do Orçamento Geral do Estado;

da docência, investigação científica participativa,

prestação de serviço, assim como definir o seu

uso dentro da instituição;

ULAN,;

£) Controlar a execução dos planos e programas de

trabalho;

serviços e unidades dependentes da ULAN, que

lhe sejam submetidos pelo Reitor;

e não docente;

para docentes, investigadores e discentes;

[) Propor a criação e extinção de Faculdades, Institutos, Escolas Superiores e cursos de bacharelato,

licenciatura, mestrado, doutoramento e de pós-

-graduação;

de pós-graduação de curta duração;

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-graduação;

trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento:

equivalências e sobre o reconhecimento de habilitações e graus académicos obtidos noutras instituições de ensino superior, em Angola e no

estrangeiro;

admissão e exames de avaliação de conhecimentos;

Unidades Orgânicas e unidades dependentes,

pronunciando-se ainda sobre os relatórios apresentados durante as avaliações;

sejam submetidos pelo Reitor da ULAN.

por maioria dos votos validamente expressos, tendo o Reitor

voto de qualidade.

inerência de funções vigora enquanto forem exercidas tais

funções.

mandato dos membros do Senado Universitário eleitos no

seio da comunidade académica é de 2 anos, renovável uma

única vez consecutiva.

pelo Secretário do Senado e integrado por 3 outros funcionários da ULAN, indicados para o efeito pelo Reitor.

presidida pelo Reitor da ULAN;

comissões ad-hoc, criadas por despacho do Reitor da ULAN,

ouvida a Comissão Permanente, para períodos máximos de

dois anos.

de comissões que funcionem em localidades ou áreas geográficas específicas da região académica de actuação da

ULAN, com prazo determinado ou indeterminado (em

regime de excepção), em função das exigências do serviço

e da localização das Unidades Orgânicas da ULAN.

comissão permanente ou ad-hoc do Senado Universitário,

sempre que decida participar nas mesmas.

Reitor da ULAN.

do Reitor da Universidade, em matéria de coordenação de

acções entre os diferentes serviços da Universidade, no que

concerne à gestão administrativa, patrimonial, económica e

financeira, de modo a garantir o pleno exercício da missão

científica, pedagógica e cultural da Universidade.

que convocado pelo Reitor.

Universidade;

) Directores das Escolas Superiores da Universidade;

£g) Directores dos Centros de Investigação Autónomos;

Universidade;

recomendação dos restantes membros do Conselho, entenda

convidar.

Direcção regem-se por regulamento próprio.

SECÇÃO IV

Serviços de Apoio Técnico e Instrumental

actividade do Reitor, no relacionamento com os diferentes

órgãos e serviços da Universidade, com os demais órgãos

da administração pública e com outras entidades públicas e

privadas.

nomeado pelo Reitor, dispondo dos recursos humanos e

materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

serviços de apoio instrumental, encarregue de apoio directos

aos respectivos titulares, no que conceme à recepção e expedição administrativo.

dirigidos por directores nomeado pelo Reitor, sob proposta

dos Vice-Reitores e Pró-Reitor, dispondo dos recursos

humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

domínio do expediente burocrático e na interligação directa

com os serviços da Universidade que se encontram na

dependência do Secretário Geral.

director, nomeados por despacho do Reitor, dispondo dos

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento e rege-se por um regulamento interno.

encarregue de realizar toda a actividade de assessoria jurídica em matérias técnico-Jjurídica.

departamentos:

nomeado pelo Reitor, dispondo dos recursos humanos e

materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

regem-se por um regulamento próprio.

é o serviço de apoio técnico, sob dependência do Pro-Reitor

da Cooperação, que exerce a sua acção nos domínios da cooperação, das relações internacionais e do intercâmbio com

instituições da região académica, do País e do estrangeiro.

é constituído pelos seguintes departamentos:

é dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

rege-se por um regulamento próprio.

serviço de apoio técnico que exerce a sua acção nos domínios da planificação, da gestão e do tratamento de dados

estatísticos.

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constituído pelos seguintes departamentos:

dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo de recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento.

-se por um regulamento próprio.

exerce a sua acção nos domínios da selecção de obras e

publicações de carácter pedagógico, científico e cultural, da

recolha, tratamento e difusão da documentação e informação

com o interesse para a Universidade e, ainda, da coordenação

técnica e metodológica das bibliotecas da Universidade.

tem a seguinte estrutura:

é dirigido por um director, nomeado por despacho do Reitor

e dispõe dos recursos humanos e materiais necessários ao seu

cabal funcionamento e é regida por um regulamento interno.

SECÇÃO V

Serviços Executivos

exercem a sua actividade nos domínios da administração

financeira, patrimonial, gestão orçamental, expediente e

arquivo geral, protocolo e relações públicas.

são integrados pelos seguintes departamentos:

são dirigidos por um director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo dos recursos humanos e materiais necessários

ao seu cabal funcionamento.

4, Os Serviços de Administração e Gestão do Orçamento

regem-se por regulamento próprio.

acção no domínio da gestão dos recursos humanos afectos à

ULAN e da gestão disciplinar do pessoal.

pelos seguintes departamentos:

um director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo

dos recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento.

dependência do Vice-Reitor para área académica, encarregue

de gerir actividade no domínio académico da Universidade,

em particular na gestão curricular dos cursos de graduação e

pós-graduação, na emissão de diplomas, certificados e certificação de títulos honoríficos, do expediente e arquivo dos

documentos respeitantes aos estudantes, bem como no

fomento e apoio à actividade de natureza académica, sob

dependência do Vice-Reitor para área académica.

no Mercado de Trabalho.

área académica, dispondo de recursos humanos e materiais

necessários ao seu cabal funcionamento.

interno.

para Área Científica, encarregue de exercer funções no

domínio da gestão curricular dos cursos de graduação e pósgraduação, bem como da vida académica e da actividade

científica dos docentes e investigadores da Universidade, sob

dependência do Vice-Reitor para Área Científica.

sob proposta do Vice-Reitor para área científica, dispondo

de recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento.

um serviço de natureza executiva, encarregue de implementar acções de apoio social diversificado aos estudantes, bem

como promover acções de carácter cultural, recreativa e desportiva na Universidade.

integrados pelos seguintes departamentos:

dirigidos por um director, nomeado por despacho do Reitor,

dispondo dos recursos humanos e materiais necessários ao

seu cabal funcionamento, e regem-se por regulamento interno.

termos da Lei de Bases do Desporto.

SECÇÃO VI

Serviços de Apoio

fundamental a aquisição, a preservação, o enquadramento

e o tratamento técnico do seu património bibliográfico e

documental, numa perspectiva de apoio ao ensino e à investigação, sob controlo do Vice-Reitor para Área Científica.

um director, nomeado por despacho do Reitor, dispondo

de recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal

funcionamento e rege-se por regulamento interno.

um director nomeado pelo Reitor.

CAPÍTULO III

Unidades Orgânicas da Universidade

SECÇÃO |

Disposições Gerais

ensino e ou de investigação estruturadas por áreas de saber,

que nos termos da lei, gozam de autonomia científica, pedagógica, administrativa, financeira, disciplinar e patrimonial.

ULAN.

-Norte;

Malanje;

) Escola Superior Politécnica na Província da Lunda-

-Norte;

£) Escola Superior Pedagógica na Província da Lunda-

-Norte;

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-Sul.

outras unidades orgânicas destinadas ao ensino, investigação

e ou apenas à investigação, em áreas do saber relevantes para

o desenvolvimento social, científico ou cultural do País e em

particular da região em que está integrada, após deliberação

do Senado da Universidade.

Na prossecução dos objectivos a que se propõem, as Unidades Orgânicas têm as seguintes atribuições:

a nível da graduação e pós graduação;

Estatutos, bem como as que lhes forem determinadas superiormente.

SECÇÃO Il

Órgãos e Serviços das Unidades Orgânicas

executivos e órgãos colegiais.

Orgânicas, os seguintes:

-Adjuntos;

/) Biblioteca da Unidade Orgânica.

de cada Unidade Orgânica.

SECÇÃO II]

Órgãos Executivos de Gestão das Unidades Orgânicas

A gestão das Unidades Orgânicas é exercida por Decanos e Directores que dirigem e coordenam as actividades das

respectivas Unidades Orgânicas, a quem compete, o seguinte:

desenvolvimento e dos programas anuais da

ULAN,;

dos seus objectivos;

£g) Representar a faculdade ou o instituto superior, quer

Junto dos órgãos superiores da ULAN, quer junto

de outras instituições e serviços;

dades Orgânicas da ULAN é de quatro anos.

orgânicas pode ser suspenso ou dado por findo pelo Reitor,

sob proposta da Assembleia da Unidade Orgânica, após consulta ao órgão de tutela do subsistema de ensino superior.

garantir o funcionamento das Unidades Orgânicas, através

da nomeação de uma comissão de gestão, devendo ser organizado um novo processo eleitoral num prazo máximo de

doze meses.

designado pelo Reitor dentre os três candidatos eleitos pela

Assembleia da Unidade Orgânica.

eleito pela Assembleia da Unidade Orgânica, em escrutínio

secreto, de entre os docentes nacionais em tempo integral

com o grau académico de doutor e categoria de professor.

(Incapacidade dos titulares de cargo de gestão executivos

das Unidades Orgânicas)

gestão, assume a função o adjunto para Area Académica.

o Conselho de Direcção deve pronunciar-se, sugerindo à

Assembleia da Unidade Orgânica a nomeação de três candidatos a serem submetidos ao Reitor.

incapacidade permanente do titular do cargo executivo de

gestão, deve o Reitor garantir o funcionamento da Universidade, através da nomeação de uma comissão de gestão,

devendo ser organizado um novo processo eleitoral num

prazo máximo de doze meses, para designação do novo titular.

Os Decanos e Directores são coadjuvados por dois Vice-

-Decanos e dois Directores-Adjuntos que se ocupam da área

Académica e Científica.

Assembleia da Unidade Orgânica é o órgão máximo e

colegial representativo da comunidade universitária da Unidade Orgânica, a quem compete, o seguinte:

mandato;

submeter ao Senado Universitário;

em conformidade com o regime eleitoral das instituições de ensino superior públicas;

Director da Unidade Orgânica, a submeter ao

Reitor da ULAN;

actividade e de contas da respectiva Unidade

Orgânica;

instituição;

£) Pronunciar-se sobre os relatórios de avaliação da

Unidade Orgânica e sobre os seus índices de

desempenho;

superiormente.

categorias de membros:

sociedade civil;

vii) Professores Titulares e Investigadores Titulares;

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viii) Chefe do Departamento de Administração e

Finanças;

de Estudantes.

representantes do corpo docente:

í) Cinco Professores;

iii) Dois Investigadores;

entidades designadas por instituições públicas e privadas,

associações e ordens profissionais, organizações não governamentais, organizações filantrópicas e religiosas, a convite

do Presidente da Mesa, sob proposta dos membros da

Assembleia.

O mandato dos membros da Assembleia das Unidades

Orgânicas é de quatro anos, renovável uma única vez, com

excepção do mandato dos estudantes que é de dois anos.

financeira e patrimonial, bem como emitir pronunciamentos

sobre os demais assuntos que lhe são submetidos pelo titular

do cargo executivo de gestão.

membros:

Pós-Graduação;

) Chefe da Biblioteca da Unidade Orgânica;

£) Presidente e Vice-Presidente da Associação de

Estudantes.

sejam convidadas pelo Decano.

por regulamento próprio.

sobre questões relacionadas com a Área Científica, no âmbito

da investigação científica e formação pós-graduada.

pelos Vice-Decano ou Director-Adjunto da área.

gerais de organização e orientação científica e de

pós-graduação da Unidade Orgânica;

actividades científicas, de pós-graduação e ligadas às carreiras docente e de investigação;

centros de investigação científica e pós-graduação;

) Definir as regências dos cursos e das disciplinas e

acompanhar a sua actividade;

£) Adaptar as regras em vigor na ULAN, respeitantes

à elaboração e defesa de trabalhos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento;

bibliográfico;

docente e de investigação e emitir parecer sobre

as propostas de provimento desse pessoal;

aos vários graus académicos, respectivas provas

e exames;

de diplomas e de certificados;

sobre a avaliação da unidade orgânica;

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da Unidade Orgânica ou órgãos

de gestão da ULAN.

por regulamento próprio.

membros:

preside;

) Chefes de Departamentos de Ensino e Investigação;

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica

e Publicações;

académico de mestre.

cuja presença seja considerada útil.

o Conselho Científico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, precedido de homologação dos

órgãos competentes.

dade Orgânica, para apreciar e emitir pareceres sobre ques-

tões relacionadas com a Área Pedagógica e Académica da

instituição.

pelos Vice-Decano ou Director-Adjunto da área.

gerais de organização e orientação académica e

pedagógica da Unidade Orgânica;

actividades académicas e pedagógicas:

docentes, harmonizando-a no quadro da Unidade

Orgânica e no quadro da ULAN;

) Adaptar e velar pela execução do regime académico

e do regime disciplinar dos discentes, em vigor

na ULAN;

£) Promover a organização didáctica, audiovisual e

bibliográfica dos cursos e emitir parecer sobre

propostas relativas a essa matéria;

destinada aos estudantes:

í) Pronunciar-se sobre a actividade de inspecção e

sobre a avaliação da Unidade Orgânica;

lhe sejam atribuídos por lei ou submetidos pelos

órgãos de gestão da Unidade Orgânica ou órgãos

de gestão da ULAN.

por regulamento próprio.

membros:

£) Chefe do Departamento de Investigação Científica

e Publicações;

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Científica:

de mestre e de doutor:

académico de mestre;

o Conselho Pedagógico pode possuir uma comissão permanente, para análise e deliberação a respeito de assuntos correntes.

vigor após a sua publicação, precedido de homologação dos

órgãos competentes.

SECÇÃO IV

Departamento de Ensino e Investigação

de ensino e de investigação científica associadas à formação

pós-graduada nas diferentes áreas do conhecimento científico e que gozam de autonomias científica e administrativa.

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

de autonomia científica e pedagógica, nos termos a estabelecer nos Estatutos e regulamentos da unidade orgânica.

dirigidos por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor de entre os candidatos nacionais ou estrangeiros com

maior grau científico e competência internacionalmente

reconhecida, apreciados em concurso público pelo Conselho

Científico da Unidade Orgânica.

um Conselho Científico-Pedagógico.

docentes com o grau académico mínimo de mestre e de professores titulares (que o justifique), o Conselho Científico-

-Pedagógico desdobra-se em Conselho Científico e em Conselho Pedagógico.

de repartições e ou secções no seu regulamento interno.

SECÇÃO V

Centros de Investigação Científica e Pós-Graduação

são unidades que se dedicam principalmente ao desenvolvimento de actividades de investigação científica associadas à

formação pós-graduada nas diferentes áreas do conhecimento

científico.

gozam de autonomias científica, administrativa e financeira,

nos seguintes termos:

fazer investigação nas suas áreas específicas de

intervenção;

técnico e administrativo, bem como alterar este

quadro, nos termos da lei e de acordo com o orçamento atribuído à respectiva Unidade Orgânica;

-lhes elaborar o seu projecto de orçamento no

quadro do orçamento da respectiva Unidade

Orgânica, aceitar fundos ou financiamentos para

projectos de investigação, aceitar contribuições

de entidades nacionais ou estrangeiras decorrentes das suas actividades específicas, gerir o seu

orçamento, fundos ou financiamentos e contribuições, observando o estabelecido nas leis sobre

a matéria.

ou investigador com o grau académico de doutor ou excepcionalmente mestre e de comprovado mérito, nomeado pelo

Reitor da Universidade em conformidade com o projecto de

criação do Centro.

Centro;

com as normas em vigor na ULAN.

Investigação Científica e Pós-Graduação, os seguintes:

classe dos professores ou investigadores equiparados, convidados pelo Director do Centro desde que a actividade científica individual contribua para o conhecimento e prestígio do

Centro, a qual compete, o seguinte:

de actividades científicas que conduzam ao

reconhecimento e prestígio do Centro;

investigação científica que lhe forem submetidos.

superior com um grau académico mínimo de licenciado, a

quem compete apoiar administrativamente o Coordenador do

Centro.

docentes ou investigadores da respectiva Unidade Orgânica

ou de outras da ULAN, bem como estudantes, bolseiros e

tarefeiros externos, ao qual compete, o seguinte:

áreas de intervenção do Centro, submetê-los à

apreciação da Comissão Científica e a posterior

aprovação do Director do Centro;

devem informar anualmente os Conselhos Científicos das

respectivas Unidades Orgânicas e o Senado Universitário

sobre as actividades científicas desenvolvidas, bem como

prestar contas da sua actividade científica e financeira ao

Decano da respectiva Unidade Orgânica, ao Reitor da ULAN

e às entidades financiadoras.

competentes nos termos do presente estatuto.

SECÇÃO VI

Serviços Executivos e de Apoio

metodologicamente dos Serviços Académicos da Reitoria da

Universidade Lueji A'Nkonde e rege-se pelos estatutos e

regulamentos da Unidade Orgânica.

metodologicamente do Vice-Decano na Faculdade ou do

Director Geral-Adjunto no Instituto e na Escola para os

Assuntos Académicos e é dirigido por um Chefe de Departamento nomeado pelo Reitor, sob proposta do Decano na

Faculdade e do Director-Geral no Instituto e da Escola.

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

Faculdade ou do Director Geral-Adjunto no Instituto e da

Escola para os Assuntos Científicos, regendo-se pelos estatutos e regulamentos da Unidade Orgânica.

pelo Reitor, sob proposta do Decano na Faculdade ou do

Director Geral do Instituto ou da Escola.

ao seu cabal funcionamento.

encarregue da gestão dos recursos humanos, da administração, das finanças e do património da Unidade Orgânica,

depende metodologicamente dos Serviços de Administração

e de Gestão de Orçamento, de Recursos Humanos da Universidade e organicamente do titular da unidade orgânica e

rege-se pelos estatutos e regulamentos da Unidade Orgânica.

seguinte estrutura:

| 1 4211

por um chefe de departamento nomeado pelo Reitor, sob

proposta do Decano.

recursos humanos e materiais necessários ao seu cabal funcionamento.

-Decano ou Director-Adjunto para área científica e é dirigida

por um chefe com categoria de chefe de departamento,

nomeado por despacho do Reitor, sob proposta do titular do

órgão executivo da Unidade Orgânica.

necessários ao seu cabal funcionamento e a sua organização

e funcionamento constam de regulamento próprio.

CAPÍTULO IV

Diplomas, Certificados e Títulos

graduação, pós-graduação ou de especialização, a unidade

orgânica prepara o expediente para outorga, pelo Reitor da

ULAN, dos graus académicos ou graus de especialização

profissional e dos correspondentes diplomas.

A Universidade emite certificados de habilitações de cursos de graduação e pós-graduação, de cursos de especialização e outros cursos, que são assinados pelo responsável da

respectiva Unidade Orgânica.

A Universidade outorga títulos honoríficos de Professor

Emérito e Doutor Honoris Causa nos seguintes termos:

Assembleia Universitária, mediante proposta

fundamentada do Conselho Científico de uma

unidade orgânica, a professores aposentados que

se hajam distinguido no ensino ou na investigação científica;

Assembleia Universitária, sob proposta do Reitor, a personalidades eminentes nacionais ou

estrangeiras que se hajam distinguido pela sua

actuação no desenvolvimento das ciências, das

letras, das artes ou da cultura em geral.

CAPÍTULO V

Gestão Financeira e Patrimonial

Estado;

Unidades Orgânicas, nos termos da lei;

heranças e legados;

multas, nos termos da lei;

£) Qualquer outra receita que legalmente lhe advenha.

O património da ULAN é constituído por:

Angolano;

cedidos, doados ou afectados à Universidade, por

organizações, Universidades ou outras instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

acordo com as normas vigentes no País e é orientada na base

dos seguintes instrumentos:

fundos.

e b) do número anterior, após apreciação do Conselho de

Direcção, devem ser submetidos ao órgão de tutela para

homologação.

CAPÍTULO VI

Símbolos e Distinções

A ULAN possui símbolos, insígnia e cores próprias, que

são aprovadas pela Assembleia da Universidade, sob proposta do Reitor.

A ULAN pode atribuir distinções cujo tipo e os procedimentos para a sua atribuição constam de regulamento próprio a ser aprovado pela Assembleia da Universidade.

são fixados pelos órgãos competentes da instituição e são de

uso obrigatório em solenidades académicas.

que podem usar trajes e insígnias próprias.

Adjuntos;

regulamento próprio.

CAPÍTULO VII

Disposições Finais e Transitórias

Justifique, podem ser criados gabinetes técnicos, oficinas ou

outras estruturas, na dependência directa dos respectivos

órgãos de Gestão.

de diploma legal conjunto do Ministro de tutela, Ministro da

Administração Pública, Emprego e Segurança Social e do

Ministro das Finanças, sob proposta dos órgãos competentes

da Universidade.

por regulamentos próprios a aprovar pelos órgãos competentes.

O recrutamento do pessoal docente, investigadores e não

docente, bem como o seu modo de provimento é exercido

nos termos da legislação em vigor.

O quadro de pessoal e o organigrama são os constantes

nos Anexos 1 e II do presente Estatuto do qual são parte

integrante.

O presente estatuto é objecto de regulamentação interna

no prazo de 120 dias, contados da data da sua publicação.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

| 1 4213

Reitoria

ANEXO 1I — Quadro de pessoal a que se refere o artigo 74.º

REILOr Lu sa nr nar es as rue ar ar ae eo 1

Dirigente | VICe-reitor... 111 116 1 e e a ns e ne ao 2

PrÓ-Teitor 1111 1 e nr a ne e ar ae eo 2

Secretário Geral ... 110110100 e e ao 1

Direcção | Director... 1 e a e os 17

e Chefe de departamento de administração ... ... 42

chefia Chefe de repartição de administração ......... 48

Chefe de secção administração ...cl 00100000. 62

Assessor principal ... 10100 06 e e ea 2

Primeiro assessor É... 110 us nes a a eo 2

TÉCNICO | Assessor Lic o a a as 2

Superior | Técnico superior principal Lu o 2

Técnico Superior de 1 ºclasse cuco 4

Técnico Superior de 2º classe Luce e 8

Especialista principal 1.110 e e co 2

Especialista de 1º Classe Luce e o 3

Técnico | Especialista de 2º classe Leu e o 6

Técnico de 1º classe Luce e ce 3

Técnico de 2º classe Lc e ee ce 8

Técnico de 3º classe Luce ee ce a 10

Técnico médio princ. 1.º classe Luc. ue 2

Técnico | Técnico médio princ. 2.º classe Luce 3

médio Técnico médio princ. 3.º classe Luce 6

Técnico médio de 1 º classe Lucie ce e 3

Técnico médio de 2.º classe Lucie e ee 6

Técnico médio de 3º classe Lucie ce e 16

Oficial administ. principal cc e o 2

1º Oficial 1 e e o ar a e ae a as 2

PS Oficial 11 e a nn nr ur a ane nar na 3

3 Oficial 11 o o a as ne ar ae aa eo 5

ASPIrante 1.100 116 cu a ne a a e ue nas 4

Escriturário-dactilógrafo eee e o 5

Tesoureiro principal 1 e e e no 2

o Tesoureiro de 1º classe Le ce ce o 2

Adminis- Tesoureiro de 2º classe Lu ce e 2

Motorista pesados principal 1... e 3

Motorista de pesados de 1º classe... 000. 4

Motorista de pesados de 2º classe Luc... 4

Motorista ligeiros principal 1... e co 5

Motorista ligeiros de 1º classe cu 5

Motorista ligeiros de 2º classe cu 5

Telefonista principal Luce e e co 2

Telefonista de 1º classe Lc ue ce 2

Telefonista de 2º classe Luce ue ce o 3

Auxiliar administ. principal 1... 00 e e 3

Auxiliar administ. de 1 classe lc 4

Auxiliar administ. de 2º classe lc 0 2

Auxiliar | Auxiliar limpeza principal | cc co 3

Auxiliar limpeza 1º classe Lui e o 5

Auxiliar limpeza 2º classe Lu e 4

. Operário qualif. encarregado ... 1111.0010 000 3

deiiReado Operário qualificado 1º Classe Luc o 4

Operário qualificado 2.º classe Luce o 4

Operário Oper. não qual. encarregado ... 1110. o 2

qualificado Operário não qualific. 1º Classe 1. 2

Operário não qualific. 2º classe ....1. 1.100 3

Faculdade de Medicina de Malanje

Quadro de Pessoal

o Decano Lic o o ae aa ua 6 ae as aa nas 1

Chefe de depart. de ensino e investigação ...... 18

Chefe de repart. de ensino e investigação ...... 18

Chefia Chefe de secção de ensino e investigação ...... 18

Chefe de departamento de administração ...... 15

Chefe de repartição de administração ......... 15

Chefe de secção de administração ......1..0.. 25

Professor titular ... 110 110100 e e e e ao 10

Professor associado — Lic e e e e oo 20

Docente | Professor auxiliar 1 e a e e eos 30

ASSISteNte ..ó 11 1 1 as a ne nas rs ares 30

Assistente estagiário — 1.1 100 0 e e o 50

Carreira do Investigador coordenador LA rar ne as rar a nas 6

investiga- Investigador principal Lua neo as nua ne ae nas 12

dor Investigador auxiliar Luc e e co 16

científico Assistente de Investigação — Lc e ce 18

Estagiário de Investigação — Lic e co 20

Assessor principal 1... e e a e co 1

Primeiro assessor Lic. 1a ne e e ao 2

Técnico ESXVSTIST é) ESSO 5

superior | Técnico superior principal uu oo 8

Técnico superior de 1º classe ue o 12

Técnico superior de 2º classe =. o 15

Especialista principal.. 1.110 0100 e e e co 1

Especialista de 1.º Classe... e co 2

Especialista de 2.º Classe 1. cn co 4

Técnico | Ténico de 1.º classe... vce cs ce cos 5

Ténico de 2.º Classe... ..1110 106 e cn e es 8

Ténico de 3.º Classe... ..11100 100 6 a e ao 25

Técnico médio Principal de 1 * classe ......... 4

Técnico médio Principal de 2º classe ... 1.1... 5

Técnico | Técnico médio Principal de 3º classe ......... 7

médio Técnico médio de 1.º classe 1. co 10

Técnico médio de 2. classe 1. e e 15

Técnico médio de 3.º classe Luce e eo 20

Oficial administrativo principal ... 1.110.000. 5

PSOficial 11 e o ea ne e as a ana 5

3 Oficial 116 e e e o a ne nas e anos 6

ASPITante 1. 10 110 1 o e a ne ne ae cas 6

Escriturário-dactilógrafo 1... ue. e e co 8

Tesoureiro principal. . 1.110 e e e co 1

Tesoureiro 1.º Classe. . 1.111 110 6 e e eo 1

Adminis- | Tesoureiro 2. Classe... 111110110 100 e e co 1

trativo Motorista pesados principal 1... e ce 1

Motorista de pesados 1.º classe 1... ue 3

Motorista de pesados 2.º classe 1... ue 3

Motorista ligeiros principal Lc e co 3

Motorista de ligeiros 1º classe cuco 3

Motorista de ligeiros 2.º classe cuco 5

Telefonista principal. . 1111000 ue e oo 1

Telefonista de 1 º Classe. . 1.111 0 e 1

Telefonista de 2.º Classe. . 111110 110 e ce 1

Auxiliar administ. principal ...c0c100000 ue 1

Auxiliar administ. de 1º classe 1.100 2

Auxiliar Auxiliar administ. de 2º classe 1.100 3

Auxiliar limpeza principal cul ce 6

Auxiliar limpeza de 1º classe cu 10

Auxiliar limpeza de 2º classe cce 1

Operário qualif. encarregado ... 1.010.100 3

Operário Operário qualificado 1.º classe Luc. 3

qualificado Operário qualificado 2.º classe Luc. o 3

: Oper. não qual. encarregado ... 10. o 1

Operário Operário não qualific. 1 º classe ... 11.10 4

qualificado Operário não qualific. 2.º classe ... 11.101 5

Escola Superior Politécnica da Lunda-Sul

Quadro de pessoal

Car- P = Lugares

É - Decano ... 10 a o ne ne e ne e ae una nos 1

A & |Vicedecano loco 6 cs a sea ne nes ee eo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 10

Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 10

E Chefe de secção de ensino e investigação ......... 10

Z Chefe de departamento de administração ......... 10

? Chefe de repartição de administração 1... 10

Chefe de secção de administração... 0. 10

Professor titular 1110100 100 e o e a a eo 10

Ê Professor associado ... 111110 100 o e a a o 20

Ss Professor auxiliar... 1100110 0110 106 o e a a o 30

â ASSIStente 11 1 nr e ar a nr nar ar ae eo 30

Assistente-estagiário... 1 1101100 000 e e e ee 50

E & s Investigador-coordenador ... 1. 010 e e o 5

= &,S |Investigador principal 1. e ce 5

7 ss Investigador auxiliar... 1001100 100 0 e e co 8

& Ss E Assistente de investigação ... 1100000000 100 e 8

SP Estagiário de investigação ... 1100000100 10 e 10

Assessor principal 11 e e a a e ne nas 1

Ss & 1 ASSeSSOF «ué ua cao ne a ne na ue 6 nus ue nua as 1

- EO [JASSESSOF Lu ar na ua 6 ue nas una ua ua ao 2

ÔS - Técnico superior principal ... 1001010 e e o 5

5 = [Técnico superior de 1º classe ... ico 8

Técnico superior de 2.º Classe ... 11110 0 e o 12

Especialista principal lc e a a ae nas 2

Ss Especialista de 1º classe Luc a e a 5

- Especialista de 2º classe Lc e a 5

R Técnico de 1.º Classe... 111110 100 e a ae aa 5

5 Técnico de 2.º Classe... 1º 116 1 o e a a o 10

Técnico de 3.º Classe... 111110 1 e e a a o 15

Ss Técnico médio principal de 1 ºclasse Lu... 3

SÊ Técnico médio principal de 2º classe Lu 3

z Técnico médio principal de 3º classe Lu... 3

= Técnico médio de 1.º classe Luc e e o 5

Ss Técnico médio de 2.º classe =. e ec o 10

= Técnico médio de 3º classe =. e cc 15

Oficial administrativo principal 1.1.0 e 1

1 Oficial 11 cs e e ar as a ne ae aa nas 1

2SOficial Luc o es a a re aa as ne ae nas 4

3Oficial 11 a e o ar a ar e ae aa eo 5

ASpPIrante cu 1 o a e ane a 6 nus ae nas 6

Escriturário-dactilógrafo Luc ue a e cao 6

Ss Tesoureiro principal ... 1101100 100 e o e a o 1

- Tesoureiro de 1º classe ... 1101 o e e oo 1

= Tesoureiro de 2º Classe ... 11 100 e e e o 1

= Motorista de pesados principal Luce e e oe 1

ã Motorista de pesados de 1.º classe uu e 1

= Motorista de pesados de 2.º classe uu e 3

Motorista de ligeiros principal... 1111010 e o 1

Motorista de ligeiros de 1 º classe... ... 110110 ee 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ..1. 110100 ue 3

Telefonista principal... 111110 1010 o o e a o 1

Telefonista de 1.º Classe... 11110 e e e a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 110110 e e a a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1111101000 00 1

= Auxiliar administrativo de 1º classe ... 1.111.011. 1

= Auxiliar administrativo de 2.º classe... 1111111100. 4

z Auxiliar de limpeza principal ... 1110100 e 8

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 111110100 ue 10

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 111110110 ee 15

Operá- Operário qualificado encarregado... ... 1100101110 00. 5

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... ..11 cce 8

lificado | Operário qualificado de 2º classe... ...1 1100010 10

Operário| Operário não qualificado encarregado cu. 5

não qua-| Operário não qualificado de 1º classe cc... 8

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe Luc... 10

Escola Superior Pedagógia de Lunda-Norte

Quadro de pessoal

Car- P = Lugares

& E

Q & |Vice-decano ico e cs cs e e e eo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 10

Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 10

E Chefe de secção de ensino e investigação ......... 10

=X Chefe de departamento de administração ......... 10

? Chefe de repartição de administração 1... 10

Chefe de secção de administração Lc. 10

Professor titular 1. 1 e e e aa are na 10

Ê Professor associado ... 1.111 11 ce cs o 20

- Professor auxiliar... 1110110110 000 16 e e are ne 30

â ASSIStente 11 0 1 sas nn ne nur as a eae ne 30

Assistente-estagiário... 1111100110 01000 06 e ee o 50

E & s Investigador-coordenador ... cl 0 e e e 1

s é É Investigador principal cc 6 e e e no 2

7 TE Investigador auxiliar... 01001100 000 6 e e 4

& S & Assistente de investigação ... 1001000000 10 e 7

VE Estagiário de investigação ... 11.010 10 e e o 10

Assessor principal 11 e o a a e nas 1

e & 1. ASSESSOT «ss cu ao a a na une as nur ne ae eua as 1

É EO [ASSESSOr Li sa a aa aa aa aaa as 1

ÔS - Técnico superior principal ... 10.000 e co 2

5 |Técnico superior de 1 º Classe ... 11 oo 5

Técnico superior de 2.º classe ... 1110 e 10

Especialista principal Lc o e e ee na 1

Ss Especialista de 1 º Classe Luc e o 2

- Especialista de 2º Classe Luc e e e o 4

R Técnico de 1 º Classe... 110 1 a e e aaa a 5

5 Técnico de 2.º Classe... 111110 100 6 e e a o 6

Técnico de 3. Classe... 111110 100 6 e e a o 8

Ss Técnico médio principal de 1º classe Lc... 1

3 Técnico médio principal de 2º classe Luc... 1

E Técnico médio principal de 3º classe =... 3

= Técnico médio de 1 classe Luce e e 4

Ss Técnico médio de 2.º classe =. e e e eo 12

= Técnico médio de 3º classe =. e e e eo 18

Oficial administrativo principal 1... e 2

1 oficial 11 o as a ne as ar ae eo 2

2SOficial 11 e o e e a a ea as 3

3 Oficial 11 e e aa na nn nar as a ae ne 4

ASPIrante 1. ul 1 o e a e ane ae ne ne ae nas 6

Escriturário-dactilógrafo cu e e e a 8

Ss Tesoureiro principal ... 0110 100 6 e e a e 1

- Tesoureiro de 1/º Classe ... 110110 6 e a o 1

= Tesoureiro de 2.º Classe ... 10 110 00 e e e 1

= Motorista de pesados principal Lc e o 1

ã Motorista de pesados de 1 º classe uu 1

= Motorista de pesados de 2º classe cu 2

Motorista de ligeiros principal... 111.10 eo 1

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... ... 111 e 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 111100 e 3

Telefonista principal ... 10 110001100 000 e e ca 1

Telefonista de 1.º Classe... 1110 e e e a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 111110 e e e a eo 2

Auxiliar administrativo principal ... 1.111.010 0000. 1

& Auxiliar administrativo de 1.º classe .......11.0110000 3

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ... 1111011001. 5

z Auxiliar de limpeza principal ... 1010 ue ce 2

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11.100 2

Auxiliar de limpeza de 2.º Classe ... 11.100 ue 13

Operá- | Operário qualificado encarregado... ... cu 1

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... 1. 1

lificado | Operário qualificado de 2.º classe... ... 112 2

Operário| Operário não qualificado encarregado cu 1

não qua-| Operário não qualificado de 1 º classe Luc... 1

lificado | Operário não qualificado de 2º classe Luc... 4

| 1 4215

Escola Superior Politécnica da Lunda-Norte

Quadro de pessoal

Car- P = Lugares

É - Decano ... 10 a o ne ne e ne e ae una nos 1

A & |Vicedecano loco 6 cs a sea ne nes ee eo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 1

Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 22

E Chefe de secção de ensino e investigação ......... +nH

Z Chefe de departamento de administração ......... 15

? Chefe de repartição de administração 1... 30

Chefe de secção de administração... 0. 40

Professor titular 1110100 100 e o e a a eo 18

Ê Professor associado ... 111110 100 o e a a o 36

Ss Professor auxiliar... 1100110 0110 106 o e a a o 48

â ASSIStente 11 1 nr e ar a nr nar ar ae eo 52

Assistente-estagiário... 1 1101100 000 e e e ee 54

E & s Investigador-coordenador ... 1. 010 e e o 6

= &,S |Investigador principal 1. e ce 8

7 ss Investigador auxiliar... 1001100 100 0 e e co 9

& Ss E Assistente de investigação ... 1100000000 100 e 10

SP Estagiário de investigação ... 1100000100 10 e 1

Assessor principal 11 e e a a e ne nas 1

Ss & 1 ASSeSSOF «ué ua cao ne a ne na ue 6 nus ue nua as 2

- EO [JASSESSOF Lu ar na ua 6 ue nas una ua ua ao 5

ÔS - Técnico superior principal ... 1001010 e e o 8

5 = [Técnico superior de 1º classe ... ico 12

Técnico superior de 2.º Classe ... 11110 0 e o 15

Especialista principal lc e a a ae nas 1

Ss Especialista de 1º classe Luc a e a 2

- Especialista de 2º classe Lc e a 4

R Técnico de 1.º Classe... 111110 100 e a ae aa 5

5 Técnico de 2.º Classe... 1º 116 1 o e a a o 6

Técnico de 3.º Classe... 111110 1 e e a a o 28

Ss Técnico médio principal de 1 º classe Lu... 1

SÊ Técnico médio principal de 2º classe Lu 1

z Técnico médio principal de 3º classe Lu... 5

= Técnico médio de 1.º classe Luc e e o 6

Ss Técnico médio de 2.º classe =. e ec o 15

= Técnico médio de 3º classe =. e cc 20

Oficial administrativo principal 1.1.0 e 1

1 Oficial 11 cs e e ar as a ne ae aa nas 4

2SOficial Luc o es a a re aa as ne ae nas 3

3Oficial 11 a e o ar a ar e ae aa eo 4

ASpPIrante cu 1 o a e ane a 6 nus ae nas 6

Escriturário-dactilógrafo Luc ue a e cao 14

Ss Tesoureiro principal ... 1101100 100 e o e a o 1

- Tesoureiro de 1º classe ... 1101 o e e oo 1

= Tesoureiro de 2º Classe ... 11 100 e e e o 1

= Motorista de pesados principal Luce e e oe 1

ã Motorista de pesados de 1.º classe uu e 1

= Motorista de pesados de 2.º classe uu e 1

Motorista de ligeiros principal... 1111010 e o 1

Motorista de ligeiros de 1 º Classe... ..1. 110110 ee 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ..1. 110100 e 7

Telefonista principal... 111110 1010 o o e a o 1

Telefonista de 1.º Classe... 11110 e e e a o 2

Telefonista de 2.º Classe... 110110 e e a a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1111101000 00 1

= Auxiliar administrativo de 1º classe... ... 11.101. 4

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ... 1111101100. 9

z Auxiliar de limpeza principal ... 1110100 e 8

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 111110100 ue 10

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 111110110 ee 12

Operá- Operário qualificado encarregado... ... 1100101110 00. 8

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... ..11 cce 14

lificado | Operário qualificado de 2º classe... ...1 1100010 21

Operário| Operário não qualificado encarregado cu. 3

não qua-| Operário não qualificado de 1º classe cc... 5

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe Luc... 6

Faculdade de Agronomia de Malanje

Quadro de pessoal

reira criados

uk E [Decano ... 1 ns ns e e o 1

& SS |[Vice-decano lc cs e e e ooo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 8

Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 10

ES Chefe de secção de ensino e investigação ......... 20

= Chefe de departamento de administração ......... 15

? Chefe de repartição de administração 1... 20

Chefe de secção de administração Lc. 25

Professor titular 1. 1 e e e aa are na 10

Ê Professor associado ... 111111 e e e oo 20

- Professor auxiliar... 1110110110 000 16 e e are ne 30

- ASSIStente 111 0 1 e as nn nr rar as a ae ne 30

Assistente-estagiário... 1111100110 01000 06 e ee o 50

& Investigador-coordenador ... cl 0 e e e 1

Têãs ; ..

" É É Investigador principal cc 6 e e e no 2

| ZE Investigador auxiliar... 01001100 000 6 e e 5

& S & Assistente de investigação ... 1001000000 10 e 6

DE Estagiário de investigação ... 11.010 10 e e o 8

Assessor principal 11 e o a a e nas 1

e & 1. ASSESSOT «ss cu ao a a na une as nur ne ae eua as 1

- EO JASSESSOr Lui a a e ae a na ao 3

Ã% - Técnico superior principal ... 10.000 e co 4

5 & [Técnico superior de 1º classe ... 11 6

Técnico superior de 2.º Classe ... 1110 o o 10

Especialista principal Lc o e a e no 1

Ss Especialista de 1 º classe Lc e e o 1

- Especialista de 2º Classe Luc e e e o 2

R Técnico de 1º Classe... 110 10 6 e e ae aa a 5

5 Técnico de 2.º Classe... 111110 100 6 e ea a o 10

Técnico de 3.º Classe... 111110 100 6 e ce a a o 12

Ss Técnico médio principal de 1º classe Luc... 1

3 Técnico médio principal de 2º classe Luc... 1

E Técnico médio principal de 3º classe Lc... 5

S Técnico médio de 1º classe Luce e ce 6

Ss Técnico médio de 2.º classe ue e ec a o 12

= Técnico médio de 3º classe =. e ec o 19

Oficial administrativo principal 1... e o 1

1 oficial 11 o e a a ne es ae aa eo 2

2SOficial 11 ce ne a e a ar ae a nas 3

3 Oficial 11 o a na nn nar an ae ne nas 4

ASPIrante 11 11 e o a e ne a e aa ue nas 6

Escriturário-dactilógrafo cu e e e a 22

s Tesoureiro principal ... 101100 1100 06 e e na 1

- Tesoureiro de 1/º Classe ... 11110 6 e ec a eo 1

- Tesoureiro de 2.º Classe ... 110110 e e e a o 1

ZE Motorista de pesados principal Luce o 1

ã Motorista de pesados de 1 º classe cu 1

= Motorista de pesados de 2º classe cu 2

Motorista de ligeiros principal... 111. 1

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... ... 11100 e 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 11100 3

Telefonista principal ... 10 110001100 000 e e ca 1

Telefonista de 1.º Classe... 1110 e e e a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 111110 e e e a eo 2

Auxiliar administrativo principal ... 1.111.010 0000. 2

& Auxiliar administrativo de 1.º classe .......11.0110000 5

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ... 1111011001. 15

= Auxiliar de limpeza principal ... 111110 o 4

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11.100 8

Auxiliar de limpeza de 2.º Classe ... 11.100 ue 15

Operá- | Operário qualificado encarregado... ... cu 10

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... 1. 15

lificado | Operário qualificado de 2.º classe... ... 112 20

Operário| Operário não qualificado encarregado cu 6

não qua-| Operário não qualificado de 1 º classe Luc... nu

lificado | Operário não qualificado de 2º classe Luc... 24

Faculdade de Medicina Veterinária de Malanje

Quadro de pessoal

reira criados

DECano ... 11 nn o nus 6 a rar ar ar ae eo 1

& E

Q & |Vicedecano cc e e e e as a nes 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 10

Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 10

Ss Chefe de secção de ensino e investigação ......... 20

= Chefe de departamento de administração ......... 15

? Chefe de repartição de administração 1... 20

Chefe de secção de administração... 0. 25

Professor titular 1110100 100 e o e a a eo 10

Ê Professor associado ... 111110 100 o e a a o 10

3 Professor auxiliar... 1100110 0110 106 o e a a o 20

- ASSIStente 11 1 nr e ar a nr nar ar ae eo 30

Assistente-estagiário... 1 1101100 000 e e e ee 50

E & s Investigador-coordenador ... 1. 010 e e o 1

ss &Ê Investigador principal 110 e a e e na 2

| TE Investigador auxiliar... 100 110001100 000 06 e e e 5

& S .3 | Assistente de investigação ... 1000100 100 e o 6

DE? Estagiário de investigação ... 1100000100 10 e 8

Assessor principal 11 e e a a e ne nas 1

e & 1 ASSeSSOF «ué ua cao ne a ne na ue 6 nus ue nua as 1

- IA ENSSTSSS SS ASS 1

Ã% - Técnico superior principal ... 1001010 e e o 2

5 |Técnico superior de 1º classe ... ico 6

Técnico superior de 2.º Classe ... 11110 0 e o 8

Especialista principal lc e a a ae nas 1

Ss Especialista de 1º classe Luc a e a 1

- Especialista de 2º classe Lc e a 2

R Técnico de 1.º Classe... 111110 100 e a ae aa 5

5 Técnico de 2.º Classe... 1º 116 1 o e a a o 10

Técnico de 3.º Classe... 111110 1 e e a a o 12

Ss Técnico médio principal de 1 ºclasse Lu... 1

3 Técnico médio principal de 2º classe uu. 1

E Técnico médio principal de 3º classe Lu... 5

S Técnico médio de 1.º classe Luc e e o 6

Ss Técnico médio de 2.º classe =. e ce ca 1

= Técnico médio de 3º classe =. e cc 14

Oficial administrativo principal 1.1.0 e 1

1 Oficial 11 cs e e ar as a ne ae aa nas 2

2SOficial Luc o es a a re aa as ne ae nas 3

3Oficial 11 a e o ar a ar e ae aa eo 4

ASpPIrante cu 1 o a e ane a 6 nus ae nas 6

Escriturário-dactilógrafo Luc ue a e cao 22

s Tesoureiro principal ... 1101100 100 e o e a o 1

- Tesoureiro de 1º classe ... cc a oo 1

= Tesoureiro de 2º Classe ... 11 100 e e e o 1

= Motorista de pesados principal Luce e e oe 1

ã Motorista de pesados de 1.º classe uu e 1

= Motorista de pesados de 2.º classe uu e 2

Motorista de ligeiros principal... 1111010 e o 1

Motorista de ligeiros de 1 º classe... ... 110110 ee 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ..1. 110100 ue 3

Telefonista principal... 111110 1010 o o e a o 2

Telefonista de 1.º Classe... 11110 e e e a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 110110 e e a a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1111111000 00 2

& Auxiliar administrativo de 1º classe ... 1.111.011. 6

= Auxiliar administrativo de 2.º classe... 1111111100. 12

= Auxiliar de limpeza principal ... 1110100 e 4

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 111110100 ue 8

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 111110110 ee 14

Operá- | Operário qualificado encarregado... ... 111112100 2

rio qua- | Operário qualificado de 1º classe... ..1.1 cc 10

lificado | Operário qualificado de 2.º Classe... ... 1102110 o 22

Operário| Operário não qualificado encarregado cu. 6

não qua-| Operário não qualificado de 1º classe cc... 1

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe Luc... 24

Faculdade de Direito da Lunda-Norte

Quadro de pessoal

reira criados

& E

Q & |Vice-decano ico e cs cs e e e eo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 18

Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 36

E Chefe de secção de ensino e investigação ......... 36

=X Chefe de departamento de administração ......... 15

? Chefe de repartição de administração 1... 20

Chefe de secção de administração Lc. 22

Professor titular 1. 1 e e e aa are na 10

Ê Professor associado ... 1.111 11 ce cs o 20

3 Professor auxiliar... 1110110110 000 16 e e are ne 20

- ASSIStente 111 0 1 e as nn nr rar as a ae ne 30

Assistente-estagiário... 1111100110 01000 06 e ee o 50

E & Investigador-coordenador ... cl 0 e e e 2

- 8 | Investigador principal 2

SE stig Principal 11 cs oo

| TE Investigador auxiliar... 01001100 000 6 e e 2

& S .3 | Assistente de investigação ... 10 01000100 00 e o 3

DE? Estagiário de investigação ... 11.010 10 e e o 3

Assessor principal 11 e o a a e nas 1

e & 1. ASSESSOT «ss cu ao a a na une as nur ne ae eua as 1

- EO [ASSESSOr Li sa a aa aa aa aaa as 1

Ã% - Técnico superior principal ... 10.000 e co 2

5 & [Técnico superior de 1º classe ... 11 6

Técnico superior de 2.º classe ... 1110 e 8

Especialista principal Lc o e e ee na 1

Ss Especialista de 1 º Classe Luc e o 1

- Especialista de 2º Classe Luc e e e o 2

R Técnico de 1 º Classe... 110 1 a e e aaa a 3

5 Técnico de 2.º Classe... 111110 100 e e e ara o 6

Técnico de 3. Classe... 111110 100 6 e e a o 12

Ss Técnico médio principal de 1º classe Lc... 1

3 Técnico médio principal de 2º classe Luc... 1

E Técnico médio principal de 3º classe =... 3

S Técnico médio de 1 classe Luce e e 3

Ss Técnico médio de 2.º classe =. ee e o 9

= Técnico médio de 3º classe =. e e e eo 14

Oficial administrativo principal 1... e 1

1 oficial 11 o as a ne as ar ae eo 3

2SOficial 11 e o e e a a ea as 3

3 Oficial 11 e e aa na nn nar as a ae ne 5

ASPIrante 1. ul 1 o e a e ane ae ne ne ae nas 6

Escriturário-dactilógrafo cu e e e a 12

s Tesoureiro principal ... 0110 100 6 e e a e 1

- Tesoureiro de 1/º Classe ... 110110 6 e a o 1

= Tesoureiro de 2.º Classe ... 10 110 00 e e e 1

= Motorista de pesados principal Lc e o 1

ã Motorista de pesados de 1 º classe uu 1

= Motorista de pesados de 2º classe cu 2

Motorista de ligeiros principal... 111.10 eo 1

Motorista de ligeiros de 1.º Classe... ... 111 e 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ... 111100 e 3

Telefonista principal ... 10 110001100 000 e e ca 2

Telefonista de 1.º Classe... 1110 e e e a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 111110 e e e a eo 2

Auxiliar administrativo principal ... 1111111001 000 2

& Auxiliar administrativo de 1.º classe .......11.0110000 3

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ... 1111011001. 6

= Auxiliar de limpeza principal ... 1010 ue ce 4

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 11.100 6

Auxiliar de limpeza de 2.º Classe ... 11.100 ue 10

Operá- | Operário qualificado encarregado... ... cu 1

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... 1. 4

lificado | Operário qualificado de 2.º classe... ... 112 8

Operário| Operário não qualificado encarregado cu 6

não qua-| Operário não qualificado de 1 º classe Luc... 8

lificado | Operário não qualificado de 2º classe Luc... 10

| 1 4217

Faculdade de Economia da Lunda-Norte

Quadro de pessoal

Cate- P = Lugares

É - Decano ... 10 a o ne ne e ne e ae una nos 1

A & |Vicedecano loco 6 cs a sea ne nes ee eo 2

Chefe de departamento de ensino e investigação ... 4

Chefe de repartição de ensino e investigação ...... 10

E Chefe de secção de ensino e investigação ......... 12

Z Chefe de departamento de administração ......... 15

? Chefe de repartição de administração 1... 20

Chefe de secção de administração... 0. 25

Professor titular 1110100 100 e o e a a eo 12

Ê Professor associado ... 111110 100 o e a a o 24

Ss Professor auxiliar... 1100110 0110 106 o e a a o 26

â ASSIStente 11 1 nr e ar a nr nar ar ae eo 30

Assistente-estagiário... 1 1101100 000 e e e ee 32

S & s Investigador-coordenador ... 1. 010 e e o 1

= &,S |Investigador principal 1. e ce 2

7 ss Investigador auxiliar... 1001100 100 0 e e co 4

& Ss E Assistente de investigação ... 1100000000 100 e 4

SP Estagiário de investigação ... 1100000100 10 e 6

Assessor principal 11 e e a a e ne nas 1

Ss & 1 ASSeSSOF «ué ua cao ne a ne na ue 6 nus ue nua as 1

- EO [JASSESSOF Lu ar na ua 6 ue nas una ua ua ao 1

ÔS - Técnico superior principal ... 1001010 e e o 2

5 = [Técnico superior de 1º classe ... ico 5

Técnico superior de 2.º Classe ... 11110 0 e o 10

Especialista principal lc e a a ae nas 1

Ss Especialista de 1º classe Luc a e a 1

- Especialista de 2º classe Lc e a 2

Ê Técnico de 1.º Classe... 111110000 e e e oo 5

5 Técnico de 2.º Classe... 1º 116 1 o e a a o 5

Técnico de 3.º Classe... 111110 1 e e a a o 6

Ss Técnico médio principal de 1 º classe Lu... 1

SÊ Técnico médio principal de 2º classe Lu 1

z Técnico médio principal de 3º classe Lu... 3

= Técnico médio de 1.º classe Luc e e o 3

Ss Técnico médio de 2.º classe =. e ec o 4

= Técnico médio de 3º classe =. e cc 14

Oficial administrativo principal 1.1.0 e 1

1 Oficial 11 cs e e ar as a ne ae aa nas 3

2SOficial Luc o es a a re aa as ne ae nas 4

3Oficial 11 a e o ar a ar e ae aa eo 6

ASpPIrante cu 1 o a e ane a 6 nus ae nas 8

Escriturário-dactilógrafo Luc ue a e cao 12

Ss Tesoureiro principal ... 1101100 100 e o e a o 1

- Tesoureiro de 1º classe ... 1101 o e e oo 1

= Tesoureiro de 2º Classe ... 11 100 e e e o 1

= Motorista de pesados principal Luce e e oe 1

ã Motorista de pesados de 1.º classe uu e 1

= Motorista de pesados de 2.º classe uu e 2

Motorista de ligeiros principal... 1111010 e o 1

Motorista de ligeiros de 1 º Classe... ..1. 110110 ee 2

Motorista de ligeiros de 2.º Classe... ..1. 110100 e 3

Telefonista principal... 111110 1010 o o e a o 1

Telefonista de 1.º Classe... 11110 e e e a o 1

Telefonista de 2.º Classe... 110110 e e a a o 2

Auxiliar administrativo principal ... 1111111000 00 2

& Auxiliar administrativo de 1º classe... ... 111011000 3

= Auxiliar administrativo de 2.º classe ... 1111101100. 5

z Auxiliar de limpeza principal ... 1110100 e 2

Di Auxiliar de limpeza de 1.º classe ... 111110100 ue 6

Auxiliar de limpeza de 2.º classe ... 111110110 ee 10

Operá- Operário qualificado encarregado... ... 1100101110 00. 6

rio qua- | Operário qualificado de 1.º classe... ..11 cce 4

lificado | Operário qualificado de 2º classe... ...1 1100010 8

Operário| Operário não qualificado encarregado ic. 6

não qua-| Operário não qualificado de 1º classe cc... 5

lificado | Operário não qualificado de 2.º classe Luc... 8

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

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Decreto Presidencial n.º 243/11

de 7 de Setembro

A descoberta do campo Tupi no pré-sal brasileiro despertou o interesse das companhias petrolíferas internacionais

na exploração de blocos petrolíferos com potencial no pré-sal

angolano, devido a similaridade das características geológicas entre as margens continentais de Angola e do Brasil;

Neste sentido, foram realizados estudos para avaliação

dos recursos existentes no pré-sal da Bacia do Kwanza,

visando determinar o seu potencial petrolífero:

Os dados sísmicos, gravimétricos e magnéticos adquiridos, para o suporte do referido estudo, permitiram analisar o

arcabouço estrutural e definir as principais estruturas com

potencial para acumulação de hidrocarbonetos;

Assim sendo, e por se ter constatado a existência de potencial petrolífero no pré-sal, justificando pelo facto a sua exploração:

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da

Constituição da República de Angola, o seguinte:

para a Exploração do Pré-Sal em Angola, anexa ao presente

Decreto Presidencial e que dele é parte integrante.

vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,

aos 27 de Julho de 2011.

Publique-se.

Luanda, aos 25 de Agosto de 2011.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

BASES GERAIS ESTRATÉGICAS PARA

A EXPLORAÇÃO DO PRE-SAL EM ANGOLA

O termo «Pré-Sal» é utilizado para definir as camadas de

rochas sedimentares que ocorrem abaixo de uma espessa

camada de sal na plataforma continental, distinguindo-as das

descobertas que ocorrem acima do sal, «pós-sal».

As descobertas do pré-sal no Brasil foram possíveis com

base em levantamentos sísmicos de alta resolução, agregados ao desenvolvimento de tecnologia específica, que per-

| 1 4219

mitiu aos técnicos brasileiros verificar o que havia abaixo da

camada salina, que em muitos trechos, pode alcançar mais

de 2 mil metros de espessura.

O Governo brasileiro em parceria com as universidades

nacionais e internacionais está a desenvolver competências

especiais tais como o Programa Tecnológico para o Desenvolvimento da Produção dos Reservatórios do Pré-Sal (PRO-

-SAL), com vista a concepção do desenvolvimento de

tecnologias para o aproveitamento de novas descobertas.

A estratégia geral para a exploração do pré-sal em Angola

consiste na manutenção dos recursos petrolíferos existentes

e a descoberta de novas áreas para a exploração de hidrocarbonetos.

Neste sentido, foram realizados estudos para avaliação

dos recursos existentes no pré-sal da Bacia do Kwanza,

visando determinar o seu potencial petrolífero.

Os dados sísmicos, gravimétricos e magnéticos adquiridos, para o suporte do referido estudo, permitiram analisar o

arcabouço estrutural e definir as principais estruturas com

potencial para acumulação de hidrocarbonetos.

Assim sendo, e por se ter constatado a existência de

potencial petrolífero, na zona marítima da Bacia do Kwanza,

foram licitados em Angola 11 blocos, nomeadamente, os blocos 19, 20,22, 24, 25, 35, 36, 37,38, 39 e 40 tendo por

objectivo geológico principal (mas não o único) o pré-sal,

com grandes probabilidades de sucesso na pesquisa de

hidrocarbonetos, tendo em conta os progressos verificados

ao nível tecnológico.

Estes blocos têm uma lâmina de água que varia entre

a 783l1km? e potenciais petrolíferos no pré-sal que oscilam

de 1.202 a 1.938 milhões de barris de petróleo.

Para estes blocos a Sonangol tem como parceiros, companhias petrolíferas que estão entre as maiores empresas

internacionais.

A adjudicação dos referidos blocos e respectivo início das

actividades de prospecção e pesquisa, utilizando novas tecnologias provadas e disponíveis, permite aprofundar o conhecimento do potencial petrolífero nas três secções estratigráficas e os números de prospectos a maturar através da elaboração de gravimetria/magnetometria, assim como a sísmica

na opção SPEC (sísmica especulativa) em todos os blocos,

para que os dados estejam disponíveis para as companhias

com futuro interesse em contratos de prestação de serviço e

futura integração regional na definição morfológica dos

reservatórios arenosos.