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Decreto Presidencial n.º 105/24

Nomeia os Oficiais Generais Felisberto Coragem Reis para o cargo de Inspector do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Eurico Manuel para o cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar e João Manuel Octávio Hossi para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, e delega poderes a

Nomeia os Oficiais Generais Felisberto Coragem Reis para o cargo de Inspector do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Eurico Manuel para o cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar e João Manuel Octávio Hossi para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades nomeadas.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 78 de 26 de Abril de 2024
Data
26/04/2024
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 78 de 26 de Abril de 2024

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

1.

São nomeados os Oficiais Generais abaixo designados:

a)

Tenente-General (NIP 40181193) Felisberto Coragem Reis, para o cargo de Inspector do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;

b)

Brigadeiro (NIP 42104093) Eurico Manuel, para o cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar;

c)

Brigadeiro (NIP 43505894) João Manuel Octávio Hossi, para o cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar.

2.

São delegados poderes ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às individualidades ora nomeadas.

Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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