Regulamento do Grupo Técnico da Comissão Para a Política Social

O Grupo Técnico é composto pelos seguintes membros:

O Grupo Técnico é coordenado pelo Assessor Jurídico do Vice-Presidente da República.

As sessões do Grupo Técnico só podem ter lugar desde que esteja presente a maioria absoluta dos seus membros.

Não havendo maioria absoluta dos seus membros, as sessões terão lugar 30 minutos depois da hora marcada, com os membros presentes.

A organização da agenda de cada sessão do Grupo Técnico cabe ao Secretariado, de acordo a prioridade na discussão das questões a serem preparadas, sob a coordenação dos Assessores.

A agenda do Grupo Técnico é remetida aos gabinetes de todos os seus membros, pelo Secretariado, com antecedência mínima de cinco dias em relação à sessão a que se refere, salvo tratando-se de sessões extraordinárias ou de circunstâncias excepcionais.

As faltas às sessões do Grupo Técnico deverão ser devidamente justificadas, no prazo de 48 horas, devendo a justificação ser apresentada por escrito ao Gabinete do Vice-Presidente da República.

Não é permitida a entrada nem a saída dos membros do Grupo Técnico após o início da sessão, salvo nos casos previamente autorizados por quem preside.

Os projectos e demais documentos de trabalho que são apresentados à discussão pelo membro ou membros que os tenham subscrito deve ser feito em tempo nunca superior a 15 minutos por meio de relatório oral ou escrito, que os fundamentam.

A discussão tem início com a cedência da palavra a cada membro do Grupo Técnico, de acordo com a ordem de inscrição, não devendo o uso da palavra exceder cinco minutos.

Cabe ao Coordenador do Grupo Técnico convocar e presidir as sessões do Grupo Técnico que reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.

As sessões ordinárias são mensais, todas as Quintas-feira de antepenúltima semana de cada mês.

As sessões extraordinárias têm lugar sempre que solicitado por um dos membros do Grupo Técnico ou por iniciativa do seu Coordenador, em dia e hora a determinar.

Serão retirados da agenda, os pontos cujos Departamentos Ministeriais, não estejam representados.

As sessões terão a duração máxima de três horas, findas as quais os pontos que não tiverem sido concluídos serão transferidos para a sessão seguinte.

Os membros do Grupo Técnico, podem, em caso de impedimento, fazer-se representar por outro membro do Grupo Técnico do mesmo ou do outro Departamento Ministerial.

Não sendo possível a representação, nos termos do número anterior, pode o membro impedido ser representado por um responsável do Departamento Ministerial ao qual pertence, de nível hierárquico não inferior ao de Director Nacional.

Os impedimentos a que se referem os números anteriores devem ser comunicados ao Coordenador, com antecedência, até antes do início da sessão, pela via mais expedita disponível, sob o risco de ser averbada falta.

A responsabilidade pela preparação dos documentos de apoio para as reuniões do Grupo Técnico será atribuída aos seus membros representantes dos Departamentos Ministeriais a que o assunto se referir.

Quando tal se mostre necessário, poderão, entretanto, ser constituídos Grupos de Trabalho adhoc os membros do Grupo Técnico ou convidados pelo coordenador.