Regulamento Interno da Direcção Nacional de Edifícios Públicos e Monumentos

Elaborar ou promover, de forma coordenada, estudos e projectos de edifícios públicos, monumentos e equipamentos sociais;

Elaborar ou promover programas de construção de edifícios públicos, monumentos e equipamentos sociais, em colaboração com as entidades afins e proceder à sua integração nos planos nacionais e regionais;

Elaborar ou promover normas e regulamentos que se mostrem necessárias ao conveniente desenvolvimento das acções que lhe são atribuídas;

Preparar, promover e controlar a realização de concurso para adjudicação de obras de edifícios públicos, monumentos e equipamentos sociais, assegurando a sua fiscalização;

Emitir parecer sobre estudos e projectos de edifícios públicos, monumentos e equipamentos sociais, elaborados por outras entidades;

Organizar e manter actualizado um ficheiro técnico e o cadastro dos edifícios públicos, monumentos e equipamentos sociais do País;

Colaborar com os organismos competentes na definição do programa de conservação de edifícios públicos, monumentos e equipamentos sociais;

Inventariar, em colaboração com os demais organismos, as necessidades do País em termos de edifícios públicos, monumentos e equipamentos sociais;

Elaborar ou promover estudos que incentivem a adopção no sector de soluções inovadoras, que sejam vantajosas do ponto de vista técnico e económico;

Proceder à elaboração de relatórios periódicos sobre a execução dos projectos em curso na sua área de actividade;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Direcção;

Departamento de Edifícios Públicos e Monumentos;

Departamento de Equipamento Social;

Departamento de Coordenação e Gestão de Projectos.

Programar, orientar, e coordenar as actividades da Direcção;

Elaborar e apresentar superiormente o programa e relatório anuais das actividades da Direcção;

Garantir o cumprimento das orientações superiormente emanadas;

Propor e emitir parecer sobre a admissão, avaliação, classificação e promoção do pessoal da Direcção;

Representar e responder pelas actividades da Direcção;

Propor superiormente as alterações que julgar necessárias ao presente Regulamento;

Exercer jurisdição disciplinar sobre o pessoal da Direcção;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam superiormente atribuídas.

Controlar a execução dos projectos e construção de edifícios públicos e monumentos, assegurando a sua qualidade e o cumprimento das normas e especificações técnicas;

Elaborar ou promover as normas técnicas e regulamentos que se mostrem necessários ao conveniente desenvolvimento das acções que lhe estão atribuídas;

Promover e controlar a realização de concursos para a adjudicação de projectos e obras de edifícios públicos e monumentos, assegurando o seu acompanhamento e fiscalização;

Emitir pareceres sobre estudos e projectos de edifícios públicos e monumentos, elaborados por outras entidades;

Organizar e manter actualizado o arquivo técnico e cadastro dos edifícios públicos e monumentos construídos, em construção e a construir no País;

Elaborar ou promover estudos que incentivem a adopção no sector, de soluções inovadoras que sejam do ponto de vista técnico e económicos viáveis;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas superiormente.

Controlar a execução dos projectos e construção de equipamentos sociais, assegurando a sua qualidade e o cumprimento das normas e especificações técnicas;

Elaborar ou promover as normas técnicas e regulamentos que se mostrem necessários ao conveniente desenvolvimento de equipamentos sociais;

Promover e controlar a realização de concursos para a adjudicação de projectos e obras de equipamentos sociais;

Emitir pareceres sobre estudos e projectos de obras sociais elaborados por outras entidades;

Organizar e manter actualizado o arquivo técnico e cadastro de equipamentos sociais construídos, em construção e a construir no País;

Elaborar ou promover estudos que incentivem a adopção no sector, de soluções inovadoras que sejam do ponto de vista técnico e económico;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam superiormente atribuídas.

Controlar, supervisionar e monitorar os processos no âmbito administrativo para execução dos projectos, assegurando toda a tramitação administrativa;

Elaborar programas de concursos, caderno de encargos e outra documentação inerente ao lançamento de concursos;

Assegurar o cumprimento das cláusulas contratuais dos contratos aprovados, bem como dos cadernos de encargos;

Organizar todo o processo saído dos concursos para submeter as instâncias superiores para sua prossecução;

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam superiormente atribuídas.